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O Rio Grande do Norte acaba de dar um passo inédito na defesa do bem-estar animal. Foi sancionada a Lei nº 12.429, de 18 de setembro de 2025, que cria o Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Zé Dias, com o objetivo de reconhecer e certificar empresas que adotem práticas responsáveis de cuidado e proteção animal.

O selo será concedido às empresas dos setores alimentício, cosmético, farmacêutico, têxtil, agropecuário e outros que lidem direta ou indiretamente com animais, desde que cumpram critérios rigorosos, como a proibição de testes em animais. Também será observada a garantia de condições adequadas de criação, manejo e transporte, além da promoção do bem-estar em todas as etapas do processo produtivo. Além disso, estão previstas exigências como a substituição de insumos de origem animal por alternativas sustentáveis, quando possível, e o abate humanizado, quando estritamente necessário.

Conforme a lei, as empresas certificadas poderão utilizar o selo em seus produtos, embalagens e materiais institucionais, fortalecendo a confiança dos consumidores. Os empreendimentos terão ainda acesso a incentivos como participação em programas de fomento, linhas de crédito especiais e campanhas de incentivo ao consumo de produtos certificados. A concessão do selo terá validade de dois anos, renovável mediante nova avaliação.

A regulamentação e a fiscalização ficarão a cargo de órgão indicado pelo Poder Executivo, responsável por avaliar os pedidos e garantir o cumprimento das exigências. Agora, para que a lei realmente produza efeitos, é fundamental que a Secretaria de Agricultura, sob a condução de Guilherme Saldanha, avance na implementação e fiscalização do selo, garantindo que o Rio Grande do Norte seja referência em responsabilidade e ética empresarial na proteção animal.

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O pré-candidato ao Senado e ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), participou de um encontro na manhã desta sexta-feira (15), com os presidentes de Federações e Associações de Municípios do Nordeste. No evento, realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte no Hotel Imirá, Via Costeira, Rogério ressaltou o potencial econômico e a importância de obras que garantam segurança hídrica para a região.

“Fizemos um grande esforço para garantir a segurança hídrica da região. E quando falamos em água, não é só para consumo humano. É para permitir a atração de indústrias, de comércio, para reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, para melhorar a qualidade de vida. E o que foi feito neste setor nos últimos três anos não tem comparação com nenhuma outra época da história do nosso país. Além dos muitos investimentos em adutoras, dessalinizadores e poços tubulares, conseguimos concluir a sonhada transposição do Rio São Francisco, que vai estimular diretamente o desenvolvimento econômico e social do Nordeste”, disse Rogério Marinho durante palestra.

O Encontro organizado pela Femurn teve como tema o “Nordeste Unido pelo Desenvolvimento”. Na programação, vários debates sobre assuntos de interesse conjunto dos municípios nordestinos, como obras e ações da Codevasf ou parcerias com o Banco do Nordeste (BNB).

O evento contou com a presença do deputado federal Benes Leocádio (UB), do presidente da Femurn e prefeito de São Tomé, Babá Pereira, do presidente da AMSO e prefeito de Acari, Fernando Bezerra, do presidente da AMLAP e prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira, do prefeito de Santana do Seridó e representante da CNM, Hudson Brito, e do prefeito de Bom Jesus e diretor da Femurn, Clécio Azevedo.

Foto: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL – ARQUIVO

A inclusão dos 4,6 milhões de jovens entre 14 e 24 anos que não trabalham nem procuram emprego poderia aumentar a economia brasileira em aproximadamente R$ 159,6 bilhões por ano, segundo levantamento do R7. Renan Pieri, professor de economia da FGV EAESP, explicou que a entrada dos jovens nem-nem no mercado de trabalho teria impactos econômicos positivos a médio e longo prazo.

“Primeiramente, haverá um aumento da massa salarial e do volume de recursos circulando, especialmente em famílias de renda mais baixa. Isso potencializa o consumo, gera demanda por produtos e serviços e, pelo efeito multiplicador da economia, acaba aumentando o PIB”, afirmou.

O economista ainda explicou que a inclusão desses jovens no mercado de trabalho permite a redução de gastos com transferências sociais, que fazem parte da nossa rede de Seguridade Social. Além disso, ao incluir mais pessoas no mercado de trabalho, há melhorias em outros indicadores sociais, como a diminuição da violência e da desigualdade.

“No entanto, a inclusão produtiva enfrenta dificuldades, pois os setores econômicos e as ocupações são segmentados. Isso significa que não é possível simplesmente inserir esses jovens em diversas ocupações do mercado de trabalho, como no setor industrial, onde algumas ocupações demandam qualificações específicas.”

Em relação ao mesmo trimestre de 2023, quando havia 4,8 milhões de jovens nessa condição, houve uma redução de 0,95% de acordo com um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com base nas informações da PNAD Contínua do IBGE, o levantamento mostra que a taxa de participação dos jovens no mercado de trabalho ainda não retornou ao patamar de 2019, quando era de 52,7% no primeiro trimestre daquele ano.

R7

Joe Raedle/Getty Images

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, decidiu, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (1º/10), antecipar de imediato a proibição do uso do cartão de crédito como meio de pagamento em apostas e jogos on-line nas chamadas “bets” no Brasil.

A aprovação da medida representa uma antecipação ao que já estava programada pelo Ministério da Fazenda, mas apenas para janeiro de 2025, no início do mercado regulado no país.

“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas on-line no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, justificou a associação.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, decidiu, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (1º/10), antecipar de imediato a proibição do uso do cartão de crédito como meio de pagamento em apostas e jogos on-line nas chamadas “bets” no Brasil.

A associação afirmou que o uso do cartão de crédito dentro desse segmento se revelou “inexpressivo”, conforme estimativa realizada pelas principais bandeiras de cartão em operação no Brasil.

Ainda assim, a Abecs ponderou que é importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas.

Hoje, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos on-line, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um vetor de endividamento.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

Uma semana após um carro conduzido por um motorista embriagado invadir uma lanchonete em Parnamirim, na Grande Natal, o menino de 3 anos que foi atropelado junto com familiares segue internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica do Hospital Walfredo Gurgel, na capital potiguar.

A avó do garoto também continua internada no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, com uma fratura no joelho, e aguarda uma cirurgia.

Foto: Vladyslav Dukhin (via Pexels)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Em maio, a agência já havia acionado a bandeira verde. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre um acréscimos, que variam de R$ 1,874 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido a 9,492 por 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Agência Brasil