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Fotos: reprodução

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou o médico Wesley Noryuki Murakami da Silva, acusado de deformar o rosto de pacientes, a pena de 9 anos e 10 meses de prisão por crimes de lesão corporal contra nove mulheres. O profissional respondeu ao processo em liberdade, e por isso poderá também recorrer da decisão em liberdade.

No total, oito mulheres e um homem entraram com ações na Justiça contra Wesley, sendo a grande maioria pacientes que o procuraram para fazer harmonização facial entre 2013 e 2018.

Foto: Renato Medeiros

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB) e o Procon estadual notificaram a VoePass Linhas Aéreas, solicitando esclarecimentos sobre o cancelamento de voos entre Natal e Mossoró. Após o cancelamento, a companhia, vinculada a Latam, ofereceu passagens por via terrestre por vans e carros de aplicativo aos passageiros afetados, o que gerou diversos transtornos. A empresa informou que a ocorrência foi “pontual” e motivada por “questões técnicas”. O Procon também exige um plano de reparação para os consumidores afetados.

De acordo com os órgãos que acompanham o caso, na última semana, passageiros foram surpreendidos com o cancelamento do embarque na aeronave e precisaram fazer o trajeto por via terrestre. A viagem pela rodovia demora quatro vezes mais do que o trajeto por linha aérea, sobretudo após a interdição da BR-304, depois dos danos provocados pelas fortes chuvas no início deste mês.

Além dos cancelamentos, os clientes têm apresentado queixas sobre o serviço da VoePass entre Natal e Mossoró, como a má climatização das aeronaves. “A empresa vai ter um prazo de 15 dias para apresentar justificativas. O fato é que esse tipo de prestação de serviço não pode ser continuado. A empresa vai ter que adequar a demanda que existe ou então ela vai ser notificada para que suspenda a oferta aos consumidores”, detalha o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, Pedro Petta.

De acordo com o Procon Rio Grande do Norte, não é possível estimar quantas pessoas foram afetadas pelos cancelamentos porque não há formalização das denúncias. Justamente por esse motivo, o subcoordenador do órgão de proteção ao consumidor, Oberdan Medeiros, orienta que os passageiros afetados procurem o Procon ou ajuda jurídica para avaliar eventuais danos morais ou até mesmo financeiros por perda de compromisso profissional, por exemplo.

Oberdan explica que o órgão pedirá o cumprimento da Resoluções 400 da Agência Nacional de Aviação (ANAC) e do Código de Defesa do Consumidor. “Cada caso é diferente. O consumidor que perdeu algum compromisso profissional, deixou de atender uma chamada de trabalho, essas situações que ensejam tanto dano moral quanto material, o consumidor pode, além de pedir aquilo que a legislação já manda, pedir o cumprimento do dano moral e material”, diz.

Tribuna do Norte

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult-Funcarte), anuncia a abertura das inscrições para os editais de apoio financeiro e participação no Carnaval de Natal 2025. As seleções públicas visam fomentar e valorizar as manifestações culturais tradicionais da festa, garantindo recursos para tribos indígenas, escolas de samba, orquestras de frevo, além da escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval.

Confira os editais disponíveis:

1. Seleção Pública Mestre Raimundo Brasil nº 2/2025 – Destinada ao apoio financeiro das Tribos Indígenas do Carnaval em Natal 2025, incentivando a manutenção dessa importante tradição cultural. Inscrição aberta de 07/02/25 a 16/02/25, às 23:59.

2. Seleção Pública Mestre Lucarino nº 3/2025 – Prevê apoio financeiro e premiação para as Escolas de Samba do Carnaval de Natal 2025, promovendo o desfile e a competitividade entre as agremiações. Inscrição aberta de 07/02/25 a 16/02/25, às 23:59.

3. Seleção Pública Maestro Neemias Lopes nº 5/2025 – Disponibiliza apoio financeiro para orquestras de frevo que irão compor a programação do Carnaval, garantindo a animação dos blocos e eventos carnavalescos. Inscrição aberta de 07/02/25 a 16/02/25, às 23:59.

4. Edital nº 1/2025 – Reinado de Momo para o Carnaval 2025 – Regulamenta a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, personagens icônicos que comandam a folia durante a festa. Inscrição aberta de 07/02/25 a 12/02/25, às 23:59.

5. Inscrição de Blocos Carnavalescos para Recebimento de Orquestras de Frevo – Voltado para os blocos carnavalescos interessados em receber orquestras de frevo durante os festejos. Inscrição aberta de 07/02/25 a 17/02/25, às 23:59.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos e aos documentos necessários para a participação. Para mais informações e acesso aos editais completos, os interessados podem consultar o site https://mapacultural.natal.rn.gov.br/oportunidades/ ou entrar em contato com a Secult-Funcarte.

A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, destacou a importância da iniciativa: “Nosso objetivo é fortalecer a tradição do Carnaval de Natal, garantindo que todas as manifestações culturais tenham o devido reconhecimento e apoio. Contamos com a participação dos artistas e das agremiações para tornar essa festa ainda mais grandiosa”, concluiu.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a Corte deve ter autonomia para recusar algumas discussões.

“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição, e virar senhora da situação”, disse Lula em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26).

“Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso.”

Durante a entrevista nesta quarta, Lula citou o debate sobre como diferenciar usuários e traficantes e disse que a discussão poderia ficar para o Congresso.

“Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário, e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso. Não na Suprema Corte, pode ser no Congresso, para que a gente possa regular”, afirmou.

Quando questionado se, então, considerava que o tema das drogas deveria ser prerrogativa do Parlamento, o presidente defendeu que o tema deveria ser, na verdade, discutido pela perspectiva científica.

“Eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país que não se manifesta? E que não é ouvida”, questionou.

Segundo Lula, a ideia de discutir o assunto com autoridades médicas chegou a ser, inclusive, sugerida por ele ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em um encontro.

“Não é uma coisa de Código Penal, é de saúde pública. O mundo inteiro utiliza derivado da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, combater o Parkinson, Alzheimer, tem gente que toma para tudo. Tenho uma neta que tem convulsão, ela toma”, argumentou o petista.

“Se a ciência já está aprovando em vários lugares no mundo, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira e mundial, pela Organização Mundial da Saúde, para dizer ‘é isso’, e a gente obedece?”, questionou o presidente.

“Por que fica essa disputa de vaidade, quem é o pai de quem? Quem é a tese de quem? Então isso não ajuda o Brasil”, concluiu.

CNN Brasil