As Forças Armadas orientaram o governo Lula (PT) a se posicionar contra uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tenta permitir que mulheres tenham acesso a todas as carreiras militares.
Em um dos documentos que embasaram a posição do governo, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções (no jargão militar chamadas de armas) pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.
“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.
O coronel ainda argumenta que em situações em que o “emprego da violência atinge seus limites, em consequência, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.
Por isso, segundo ele, igualar as condições de acesso para homens e mulheres desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”.
Os argumentos estão incluídos em um documento escrito pelo coronel Gomes que deveria ficar restrito internamente para embasar o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) perante o STF. O parecer interno, porém, acabou enviado ao Supremo.
A AGU acolheu os argumentos apresentados pelo Exército e se manifestou no processo contra a imediata ampla concorrência para a carreira militar. O ministro-chefe Jorge Messias, no entanto, decidiu modular o discurso para não endossar o argumento de que a entrada de mulheres em determinadas armas representaria um enfraquecimento da Força.
Messias defendeu que a carreira das Forças Armadas é diferente das Polícias Militares —e, por isso, exige que sua composição siga critérios próprios. Trata-se de uma estratégia da AGU para evitar que o STF siga o mesmo entendimento aplicado em ação contra a PM do Distrito Federal, que terminou com a derrubada de um edital que separava somente 10% das vagas da corporação para mulheres.
“Desse modo, dada a sua marcante diferenciação com outras carreiras, notadamente em face da natureza das atribuições desempenhadas, eventual fixação de critérios distintos de acesso, para o exercício de determinadas atividades nas Forças Armadas, não consiste, por si só, em medida discriminatória ou desproporcional”, defendeu o ministro-chefe da AGU.
A subprocuradora Elizeta Ramos apresentou três ações contra leis que permitem reserva de vagas ou proibição de acesso de mulheres a determinadas carreiras no Exército, Marinha e Aeronáutica. As ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram entregues ao Supremo em outubro, período em que a ela ocupou, de forma interina, a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Cada ação tem um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).
O argumento da subprocuradora é que os trechos das leis que permitem o veto de mulheres a determinadas armas dentro das Forças Armadas representam uma “discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal”.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e a corporação consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, como admitem por intermédio da própria norma impugnada, não é plausível estabelecer limites ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório”, disse Elizeta na ação.
A subprocuradora defende ainda que o objetivo da ação não é conquistar uma reserva de vagas para mulheres nas Forças, mas que haja isonomia de gêneros na concorrência às armas.
“De modo que seja viabilizado que 100% de todas as vagas ofertadas nos cursos de formação de oficiais e de sargentos de carreira da referida Força sejam acessíveis às mulheres, caso aprovadas e classificadas nos concursos públicos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens.”
MULHERES REPRESENTAM SÓ 6% DO EFETIVO DO EXÉRCITO
O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre —13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.
Uma lei de 2012, chamada Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélica do Exército Brasileiro, foi aprovada pelo Congresso visando permitir que mulheres fizessem os cursos da Aman (Academia Militar das Agulhas Negas) para alcançar o grau de oficial.
A proposta surgiu por decisão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As primeiras alunas entraram na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 2017, na Aman em 2018 e se formaram em 2021.
O acesso de mulheres no Exército não é autorizado para todas as armas, o que restringe a participação feminina e limita as futuras promoções ao generalato.
Elas não podem entrar em armas consideradas mais combatentes, como a Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia. Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.
Nas armas combatentes, as mulheres podem entrar somente naquelas que exigem menos esforço físico. São elas as de Comunicações (responsável por garantir a troca de informações entre os escalões mais altos e os chefes dos batalhões) e de Material Bélico (que atua no apoio logístico para manutenção e funcionamento de armamentos, viaturas e aeronaves).
Generais ouvidos pela Folha afirmam que a entrada de mulheres no Exército exigiu uma série de estudos e obras de reparo nas academias militares. Foram alterados os dormitórios, estabelecidos novos protocolos para entrada nesses espaços e chapiscadas as janelas.
Rearranjo da Aman para receber a primeira turma com mulheres custou R$ 64 milhões para o Exército
“Ademais, com a formação das primeiras oficiais e sargentos, torna-se fundamental acompanhar a influência dessa formação na continuidade de suas carreiras e no tocante a sua evolução física. Assim, considera-se que uma evolução prudente e responsável das mulheres para os cursos combatentes da Linha de Ensino Militar Bélico deveria aguardar mais alguns anos, até que sejam obtidas mais informações a respeito das consequências da atividade militar sobre a saúde física e mental dessas militares”, concluiu o Exército no documento enviado à AGU.
A presença feminina varia em cada Força. Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria —arma responsável pelo combate a pé.
“Providências já estão sendo tomadas no sentido de colher, analisar e monitorar dados que possam subsidiar de forma segura futuras políticas de inclusão de mulheres, sem descurar da salvaguarda da integridade física e psicológica desse segmento, conforme consta das informações trazidas pela Consultoria Jurídica junto à FAB”, disse a AGU ao Supremo.
Na Marinha, as mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos —total de 11%. A Força não proíbe a participação feminina em nenhuma arma, mas limita o acesso delas a cargos e funções a depender das “exigências do preparo do Poder Naval”, como disse a Marinha em documento para subsidiar a posição da AGU.
“A Marinha é pioneira na participação das mulheres nas Forças Armadas […] e pauta suas ações pela meritocracia e isonomia, oferecendo igual oportunidade aos cidadãos brasileiros que desejam ingressar na Força, sem distinção de sexo”, disse a Força, em nota.
nada disso! alegam: mais corajosas, mais fortes, vivem mais, mais inteligentes, melhores notas, estudam mais e etc.
como é que não pode ser usada essa força em combate para defender a própria nação?
já olharam o teste físico comparando a idade dos homens mais velhos com as mulheres mais novas pra fazerem a mesma coisa E GANAHREM igual?
os tempos são outros. conquistaram. quem está no topo tem o bônus e o ônus.
Já no primeiro ano da pandemia, enquanto os estados do Nordeste acumulavam mais de 20% das mortes por Covid-19 no país, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigaram de forma sigilosa uma rede de compra de equipamentos e materiais hospitalares formada por empresários, atravessadores, estelionatários, amigos de políticos e autoridades públicas. As ramificações detectadas em transações comerciais do chamado Consórcio Nordeste foram reunidas em inquéritos sigilosos em poder do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assunto parecia fadado ao esquecimento até o debate entre os presidenciáveis na TV Bandeirantes, no último domingo, 16. Logo no primeiro bloco, Lula criticou a postura negacionista de Bolsonaro, responsabilizou-o diretamente por pelo menos 400 000 das quase 700 000 mortes registradas no Brasil e repetiu acusações genéricas de corrupção na compra de vacinas.
Acuado por uma pauta negativa, Bolsonaro partiu para o contra-ataque, afirmando que, se houve roubalheira, foi nas compras realizadas pelos governadores do Nordeste, que são ou petistas ou aliados de Lula. “A CPI não quis investigar 50 milhões (de reais) torrados em uma casa de maconha. Não chegou nenhum respirador, e daí, sim, irmãos nordestinos morreram por falta de ar, por corrupção”, rebateu o presidente. Depois disso, o assunto foi deixado de lado no debate, mas tem potencial para ganhar tração nesta reta final de campanha. Motivo: o enredo que permitiu à empresa Hempcare, a tal “casa da maconha” citada por Bolsonaro, fechar um contrato milionário de venda de respiradores para o Consórcio Nordeste está sob investigação da Procuradoria-Geral da República porque, entre outras coisas, o material nem sequer foi entregue. VEJA teve acesso a trocas de mensagens, notas fiscais fraudadas, revelações de colaboradores da Justiça e até recibos de propina que detalham como os recursos públicos foram repassados para os bolsos privados de aproveitadores da tragédia alheia contando com a cumplicidade de quem deveria evitar que isso acontecesse.
Essa leva de documentos embasou, em abril passado, o cumprimento de catorze mandados de busca e apreensão em três estados e no Distrito Federal e faz parte de uma investigação no STJ que tenta punir os responsáveis e recuperar os milhões de reais desviados dos cofres públicos. Ao analisar contratos do Consórcio Nordeste, os investigadores já descobriram, por exemplo, que uma das empresas que compraria ventiladores da China para vender ao grupo funcionava em uma boate em Los Angeles. Os aparelhos nunca foram entregues, e os empresários, descobertos, tiveram de assinar um acordo judicial para devolver quase 9 milhões de dólares. Em outra transação, os indícios de corrupção estão fartamente documentados e têm como personagem central a empresária Cristiana Prestes Taddeo, que é dona da Hempcare, um negócio pequeno que, na época da pandemia, reunia apenas dois funcionários para comercializar produtos à base de canabidiol. Cristiana foi adicionada do dia para a noite em um grupo de WhatsApp que negociava contratos milionários com o dinheiro do contribuinte. Parecia, assim, ter tirado a sorte grande.
Sem qualquer experiência no ramo, ela fechou um contrato de 48 milhões de reais com o Consórcio Nordeste para importar 300 respiradores da China. Essa proeza só foi possível porque aceitou pagar 25% do valor total para intermediadores e lobistas que se anunciavam como pessoas com amplo trânsito junto ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), na época presidente do Consórcio Nordeste. Liberado o dinheiro, Cristiana transferiu 3 milhões de reais para um intermediário que se jactava de ser amigo de Costa. À polícia, a empresária afirmou que sabia que o pagamento não era devido a uma suposta consultoria, e disse que “consultor” Cleber Isaac, o destinatário da bolada, tinha “influência política”. O dinheiro foi remetido para uma empresa em nome de familiares de Isaac. Já Fernando Galante, locatário de uma sala comercial utilizada por Cristiana, recebeu outros 9 milhões de reais do dinheiro reservado para a compra dos respiradores. Nesse caso, também houve emissão de nota fiscal. Registrada sob o número 00000002, era a segunda nota que uma tal Gespar Administração de Bens emitia na vida.
Os milhões de reais pagos a título de “comissão” aos dois intermediários foram pulverizados em contas de parentes e em um fundo de investimento. A VEJA, Cleber Isaac disse que não pediu nada irregular ao governador Rui Costa. “Conheço o governador há uns dez anos. Mas eu estava confinado dentro de casa e a única coisa que eu poderia fazer era contato comercial”, afirmou. Fernando Galante não respondeu aos pedidos de entrevista.
Para os investigadores, o indício mais impressionante da conivência do consórcio com os golpistas está registrado na nota de liquidação de empenho, o equivalente a uma nota fiscal para a compra dos respiradores, formalizada pela secretaria executiva do grupo, comandada pelo ex-ministro petista Carlos Gabas. O documento, que confirma o pagamento de 48 milhões de reais à Hempcare, afirma categoricamente que os respiradores, que nem sequer haviam sido comprados, já tinham até sido entregues aos governadores nordestinos e “aceitos em perfeitas condições”. Detalhe importante: o dinheiro foi liberado sem que existisse ao menos um contrato formal — documento que foi redigido depois pelos próprios vendedores, o que é absolutamente inusitado. No dia de emissão da nota, ainda no início da pandemia, 12 239 casos de Covid-19 haviam sido registrados no país. A Bahia contabilizava dez mortes pelo vírus e muitos doentes já sofriam com a falta de equipamentos nos hospitais.
Procurados, Carlos Gabas e Rui Costa não se manifestaram. Em depoimentos à polícia, ambos negaram irregularidades. Depois que a Hempcare foi desmascarada, o grupo de supostos vendedores acionou o empresário Paulo de Tarso Carlos, de Araraquara, que nunca tinha produzido comercialmente nenhum respirador na vida, para tentar resolver o problema. Dono da Biogeoenergy, Paulo de Tarso recebeu 24 milhões de reais da Hempcare para providenciar os equipamentos a toque de caixa, mas, de novo, nada foi feito ou entregue. A PF bateu às portas do galpão onde funcionaria a fábrica de Araraquara, mas ela estava completamente vazia e sem sinal de produção de uma válvula sequer. Hoje os investigadores suspeitam até que notas fiscais apresentadas por Paulo de Tarso com a suposta compra de peças para montar os respiradores foram fraudadas para tentar justificar o sumiço do dinheiro. Procurado por VEJA, o empresário disse que, além do núcleo baiano de negociadores, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), um dos coordenadores da campanha de Lula, tinha pleno conhecimento de que a aquisição de ventiladores pulmonares na pandemia era, na verdade, um esquema de corrupção. “Depois de tudo que ouvi, tenho certeza de que Edinho sabia, sim, que era corrupção esse contrato”, disse. “O Fernando Galante, todo mundo sabe, é operador do PT”, acusa o empresário, sem apresentar qualquer prova disso ou esclarecer a origem da informação.
No auge do escândalo, o prefeito petista chegou a sugerir a contratação de um advogado para defender Cristiana Taddeo das acusações de estelionato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na época, o próprio Edinho estava sendo cobrado pelo Ministério Público por superfaturamento de máscaras e pela compra fracassada de respiradores para sua cidade. Oficialmente, o prefeito não é investigado no caso, mas entre as empresas envolvidas no caso de Araraquara aparece de novo a Biogeoenergy. Em nota, o Consórcio Nordeste afirma que partiu da entidade a denúncia que levou a polícia aos “empresários inescrupulosos”.
Nos últimos dias, depois de ter sua “casa da maconha” exposta por Jair Bolsonaro no debate presidencial, a dona da Hempcare resumiu assim sua participação no escândalo de desvio de dinheiro para a compra de respiradores: “Fui enganada por uma quadrilha”. Procurada por VEJA, Cristiana disse que agiu de boa-fé, teme por sua vida, mas não poderia conceder entrevistas. Enfronhada nos negócios do Consórcio Nordeste, a empresária está colaborando com a Justiça e sabe que suas informações podem ser usadas como artilharia pesada na reta final da campanha presidencial.
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Internautas dão nome aos bois: Esquema de corrupção na Codevasf é um “Bolsolão”
Jornalista, doutoranda da UnB que analisa fake news, explica como mídia tradicional ataca governos progressistas e ameniza os inúmeros escândalos de corrupção no governo de direita de Jair Bolsonaro
EDSON RIMONATTO
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As redes sociais subiram nesta segunda-feira (10) a hashtag “Bolsolão do Asfalto”, em referência ao esquema de corrupção montado na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, até o início deste ano comandado por Rogério Marinho (PL), recém eleito senador pelo Rio Grande do Norte, aliado político de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), a estatal aparelhada por Bolsonaro fez licitações fraudulentas que deram prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 1 bilhão. A hashtag “Bolsolão do Asfalto” ficou entre os quatro assuntos mais comentados do Twitter na manhã de hoje.
E o bombou nas redes após o jornal Folha de São Paulo publicar a manchete “Cartel do asfalto fraudou licitações de R$ 1 bilhão no governo Bolsonaro, aponta TCU” e os internautas, corretamente, traduzirem para “bolsolão do asfalto”, ligando Bolsonaro diretamente ao esquema criminoso como a mídia fazia com as denúncias que surgiram nos governos do PT, mesmo que os presidentes Lula e Dilma Rousseff nada tivessem a ver com os esquemas.
Para Letícia Sallorenzo, jornalista e doutoranda da Universidade de Brasília (UnB), em que estuda a estrutura das fakes news à luz da linguística cognitiva, a manchete da Folha está correta, mas não dá a devida ênfase à corrupção no governo Bolsonaro, como costumava dar quando nos governos do PT.
Mídia tradicional ajudou a extrema direita
A jornalista explica que a mídia tradicional utiliza a linguagem como forma de criminalizar a esquerda com manchetes apelativas e com aumentativos como ”mensalão” e “petrolão”.
Já a direita, é tratada de forma infantil com diminuitivos como “rachadinhas”, ao denunciar o esquema criminoso dos filhos do presidente da República e até do próprio mandatário. Também não houve nenhum “apelido” ao esquema da compra de 51 imóveis em dinheiro vivo feito pela família Bolsonaro.
A forma como a extrema direita conseguiu crescer no país tem sim, segundo Letícia, responsabilidade da mídia tradicional que não tratou da mesma forma as denúncias de corrupção, fazendo a população ‘demonizar’ a esquerda.
No Jornal Nacional, além do estímulo auditivo poderoso como “mensalão” e “petrolão”, tinha o visual com um cano nojento saindo esgoto e notas de dólares. Isso foi trabalhando a cabeça das pessoas, de forma a estimular o cérebro” e relacionar o PT à corrupção, o que nunca foi feito com Bolsonaro.
Para piorar, enquanto o mundo trata a extrema direita como ela é de fato, aqui os adeptos são chamados de “bolsonaristas”. “Qual o problema de chamar o bolsonarismo de extrema direita”? questiona Letícia que também é jornalista do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF).
Mea culpa
A mea culpa de que a imprensa tradicional ajudou a extrema direita no país foi feita pela jornalista Milly Lacombe, do Portal UOL, que em sua coluna “Mídia deve assumir seu papel na naturalização da extrema direita no Brasil”, citou que o PT atuou para que escândalos de corrupção viessem à tona. Coisa que nem Sarney, nem Fernando Henrique Cardoso (FHC) fizeram – muito pelo contrário. A mídia não divulgou as coisas desse jeito.
O mesmo, prossegue a colunista, não se dá ao esquema do chamado Orçamento Secreto”, o maior escândalo de corrupção do planeta, segundo a senadora Simone Tebet.
ESSA CUT TEM UMA CREDIBILIDADE IGUAL AO TAMANHO DA PONTE QUE O BANDIDO INAUGUROU NA DIVISA DE MINAS COM MATO GROSSO. SE ORIENTE!
EB, SE TEM VERGONHA DE SER NORDESTINO, EU COMO NORDESTINO TENHO PENA DE VOCE, POIS SOMOS UM POVO FORTE ,TRABALHADOR, DE BOM CORAÇÃO, DEVIA TER VERGONHA DE DIZER Q TEM VERGONHA DO NOSSO NORDESTE, DEVIA IR PRA O SUL LA O POVO É DIGNO DA SUA ADMIRAÇÃO, NOS NAO
Deixa de ser idiota sujeito, o lance maior foi o roubo descarado realizado pelos idealizadores do consórcio nordeste, um bando de governadores nordestino ladrões, os atos dessa turma nesse escândalo deve envergonhar qualquer pessoa séria, só ficando atrás dos desvios confesso da turma do asqueroso de nove dedos, esse que nunca devia ter saído da cadeia, a confissão de palocci es6a no processo, os valores devolvidos moram bilhões, seu safado sem noção.
Quem lê a Veja??? Quem gosta da Veja??? Quem acredita na Veja??? E a Veja tem credibilidade???
Tem uma turma que só pensa pra um lado. E todo penço é torto.
Quando as capas acabavam com Lula, PT e Dilma eram ótimas. Depois, quando as capas acabavam com Moro, Dalagnoll e Bolsonaro, já não prestavam mais. Kkkkkk. Acho que agora já está sendo uma ótima revista novamente. Kkkkkk.
Seja coerente . nunca chegaram os respiradores., imagine quantas mortes houveram com essa atitudes do PT
Burro e ignorante é quem não enxerga, o fato aconteceu e todo Brasil sabe disso quanto mais os nordestinos, do que vcs da esquerda sempre ignoram os atos de corrupção que é a bandeira do PT, independente de revista ter credibilidade ou não pq a imprensa é parcial , mas o fato aconteceu e todas sabem, apenas para vcs Pt estão tudo em casa e vamos duvidar da credibilidade do revista para melhor passar, tenho pena de vcs, sou nordestino e Natalense mas graças a Deus não moro mais aí, pena que amo meu estado e cidade mas não compactuo com esses absurdos que acontece aí desde entrada do PT e vcs sorrindo fingido está tudo bem.
O saudoso Hélio Bicudo, disse que o Molusco e seus PTRALHAS corromperam a sociedade Brasileira, vc é exemplo dessa triste realidade.
E as milhares de mortes do Acre?
Quantas famílias perderam entes queridos, por atraso na vacinA, negativismo, desincentivo a vacinação, a hipocrisia é um dos grandes males da nossa nação
Petista é cego, burro ou conivente. É mais digno a verdade… roubaram sim!!!
Vc é um bosta, Zenin, no Acre tem muitos Venezuelanos sustentados pelo governo federal e o atual governador desse estado que o povo discrimina vc nordestino como eu o soube tenho vergonha de ser, pois como vc é pessoa ignorante de conhecimento, fala merda sem fundamentos. Vc é um jumento como seu ladrão de estimação.
Deixa de ser canalha, tentando relativizar sob o argumento que foi pior em outro lugar . A pandemia matou gente em todo o mundo , inclusive na China , que produzia os respiradores e as vacinas.
Vc Zezim, com todo respeito aos quectem o Nemo José, é um analfabeto papagaio, só sabe repetir as mentiras que os outros analfabetos passam no seu ouvido.
Exato Araújo, nos EUA foram mais de UM MILHÃO de vidas, será que foi culpa de bolsonaro também, seu idiota.
Quando vcs não estão mentindo, estão roubando, todas as informações disponíveis a respeito da compra de vacinas pelo Brasil mostra que o Brasil está entre os países do mundo que compraram vacinas e aplicou na sua população no prazo adequado, só ficando atrás dos países produtores, o que aconteceu no Acre tem haver com o desvio de dinheiro na compra de respiradores, o chamado covidão, corrupção que só para não perder o costume os Ptralhas estão envolvidos.
Além de congelar R$ 31,3 bilhões no orçamento, o último pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançado no fim de maio, trouxe também o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alta reacendeu o debate sobre a sanha arrecadatória do governo, com postagens reavivando a alcunha de “Taxad” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o alerta sobre o alto grau de tributação que incide sobre os contribuintes.
Contando com o aumento do IOF, o governo Lula já fez 24 anúncios de criação ou elevação de impostos desde o início do atual mandato. O que corresponde a um anúncio a cada 37 dias, em média.
Houve casos de tributos de curta duração e recuos do governo, e algumas das mudanças propostas ainda tramitam no Congresso e não entraram em vigor. A maioria das medidas, porém, está valendo. E contribuiu para que a carga tributária alcançasse o maior nível da história.
As medidas anunciadas desde 1.º de janeiro de 2023 foram as seguintes:
Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas
PIS, Cofins e Cide voltaram a incidir sobre gasolina e etanol
Criação de imposto sobre exportação de petróleo
ICMS foi retirado da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
Taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets)
Criação de imposto sobre importações de e-commerce
Elevação de IPI para armas de fogo
Aumento do imposto de importação de painéis solares
Fim da isenção para importação de veículos elétricos
IRPJ e CSLL voltam a incidir sobre benefícios fiscais
Limite ao uso de Juros sobre Capital Próprio
“Come-cotas” sobre fundos exclusivos
Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
Volta do PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
Extensão da “taxa das blusinhas” para compras abaixo de US$ 50
Retorno do DPVAT e revogação após negociação com o Congresso
IVA estimado em 28%, com trava de 26,5
Criação do “imposto do pecado”
Criação de imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos
Imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais
Aumento para 25% do imposto de importação de aço e ferro
Reoneração da folha de pagamento de municípios e de setores econômicos
Fim do Perse
Aumento do IOF
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, diz que o governo busca simplificação e maior progressividade dos impostos, mas que a tributação elevada sobre o consumo persiste e gera críticas.
O advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, observa que muitos aumentos recentes se demonstraram emergenciais, servindo para cobrir déficits públicos acima do esperado. “Isso traz insegurança jurídica e afasta investimentos do país, o que pode reduzir arrecadação futura, num preocupante círculo vicioso”, afirma.
Além das medidas citadas na lista acima, o governo Lula planeja taxar as big techs – empresas como Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (dona do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. A ideia é alimentada desde 2023, mas ainda não saiu do papel.
Confira a seguir a lista dos impostos que o governo Lula criou ou elevou desde 2023:
1. Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas
Assinada no primeiro dia do atual mandato de Lula, a medida entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023 e reverteu decreto assinado em 30 de dezembro de 2022 pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão. A norma do governo Bolsonaro reduzia o PIS/Pasep de 0,65% para 0,33% e a Cofins de 4% para 2%.
2. PIS, Cofins e Cide voltam a incidir sobre gasolina e etanol
Suspensa em março de 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a incidência de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol foi retomada gradualmente a partir de 1.º de março de 2023.
3. Imposto temporário sobre exportação de petróleo
Ao mesmo tempo em que reonerava gasolina e etanol, o governo criou um imposto temporário sobre a exportação de petróleo, de 9,2%. A taxação durou de 1.º de março a 30 de junho de 2023.
4. ICMS retirado da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
Em 1.º de maio de 2023, a Lei 14.592 passou a excluir o ICMS da base de cálculo de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins. Com isso, as empresas tiveram menos créditos a abater na hora de pagar PIS e Cofins, o que elevou a carga tributária.
5. Governo Lula aprova taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets)
A tributação das bets foi instituída pela MP 1.182, em 25 de julho de 2023. A medida sofreu alterações ao tramitar pelo Congresso: o imposto cobrado das empresas sobre a receita obtida com os jogos foi reduzido de 18% (como queria o governo) para 12%. E a cobrança de Imposto de Renda sobre os prêmios baixou de 30% para 15%. Ao sancionar a lei, em 29 de dezembro de 2023, Lula vetou a isenção para prêmios de baixo valor.
6. Imposto sobre importações de e-commerce
Inicialmente, o governo Lula acabou com a isenção do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida atingiu plataformas como Shein e Shopee.
Após forte reação nas redes sociais, o Planalto recuou e criou o programa Remessa Conforme, que a partir de 1.º de agosto de 2023 manteve a isenção para compras abaixo de US$ 50 em empresas aderentes ao sistema. Para as demais, permaneceu a alíquota de 60%.
Com o novo sistema, o ICMS (estadual) passou a ser cobrado no momento da venda. Antes, o consumidor só pagava o tributo se a encomenda fosse retida pelo Fisco.
7. Alta no IPI para armas de fogo
O governo elevou as alíquotas do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – sobre armas de fogo, munições e similares. O decreto entrou em vigor em 1.º de janeiro de 2024, elevando de 29,25% para 55% a tributação sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros. O imposto sobre munições subiu de 13% para 25%.
8. Aumento do Imposto de Importação de painéis solares
Também em 1.º de janeiro de 2024, a importação de módulos fotovoltaicos, até então taxada em 6%, passou a pagar 10,8% de imposto, conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O governo Lula estabeleceu cotas de importação isentas de imposto, em valores decrescentes até 2027.
9. Governo Lula acaba com isenção na importação de veículos elétricos
Em novembro de 2023, o governo decidiu que as importações de carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in, que eram isentas de imposto desde 2015, voltariam a ser tributadas, com a taxação subindo em fases até alcançar 35% em julho de 2026. No caso dos caminhões elétricos, o imposto chegou a 35% já em julho de 2024.
10. IRPJ e CSLL voltam a incidir sobre benefícios fiscais
Em 1.º de janeiro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.789, as subvenções a empresas concedidas pelos estados via ICMS, imposto estadual, passaram a ser incluídas na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, federais. Antes, os incentivos estaduais geravam renúncia tributária também para a União. Para empresas que usam o benefício para investimentos, a isenção federal foi mantida. O uso para custeio, porém, passou a ser tributado.
11. Limite aos Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A mesma lei (14.789/2023) alterou as regras para o uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma modalidade de distribuição de lucros para acionistas. Uma vez que o JCP é contabilizado como despesa, empresas o usam para reduzir a incidência do IRPJ e da CSLL. O governo Lula queria extinguir a prática, mas, diante da resistência de parlamentares, aceitou apenas limitar seu uso.
12. “Come-cotas” sobre fundos exclusivos
A Lei 14.754/2023 alterou as alíquotas do Imposto de Renda sobre fundos de investimento com um único cotista ou exclusivos, em geral usados por “super-ricos”.
Com a nova norma, os investidores passaram a ser tributados em 15% dos rendimentos nos fundos de longo prazo e em 20% naqueles de até um ano.
Além disso, os fundos fechados — que não permitem resgate de cotas antes do vencimento — passaram a pagar IR sobre ganhos acumulados. Antes, a tributação ocorria apenas no resgate.
13. Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
Com a mesma lei, o governo Lula estabeleceu imposto anual de 15% sobre rendimentos de aplicações fora do país, as chamadas offshores, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior. O recolhimento passou a ser feito de forma antecipada, com as mesmas regras dos fundos exclusivos.
Anteriormente, a cobrança de 15% de IR era feita somente quando os recursos retornavam ao Brasil. A nova regra também passou a taxar lucros de entidades controladas por pessoas físicas residentes no Brasil, mas que estão localizadas em paraísos fiscais ou beneficiárias de regime fiscal privilegiado. As empresas no exterior com renda ativa própria inferior a 60% da renda total também passaram a ser tributadas.
14. Volta de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
O governo federal restaurou a cobrança de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel a partir de janeiro de 2024, com um aumento de R$ 0,33 por litro do diesel B — que tem uma porcentagem de biodiesel. As alíquotas estavam zeradas desde março de 2022, no governo Bolsonaro.
15. Governo Lula cria imposto de importação para compras abaixo de US$ 50
Em agosto de 2024, as importações abaixo de US$ 50 também passaram a pagar imposto, com alíquota federal de 20% sobre o valor da compra (incluindo frete), além de ICMS. A lei incluiu desconto de US$ 20 no tributo para itens entre US$ 50 e US$ 3 mil.
16. Retorno do DPVAT e revogação após negociação com o Congresso
Em maio de 2024, Lula sancionou o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 para recriar o antigo DPVAT, extinto no governo Bolsonaro, com um novo nome: o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). As estimativas previam tarifa entre R$ 50 e R$ 60, com início em 2025. Mas, após o envio de pacote fiscal ao Congresso, o governo recuou da cobrança do seguro durante as negociações. A revogação foi assinada por Lula em 31 de dezembro de 2024.
17. Novo IVA estimado em 28%
Com a aprovação da PLP 68/2024, que se tornou a Lei Complementar 214/2025, o Congresso aprovou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A estimativa para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) chegou a 28%, a maior do mundo.
Segundo o governo, a alíquota elevada serve para compensar exceções e descontos a setores, de forma a manter a arrecadação nos mesmos patamares atuais. Ou seja, na prática, o brasileiro já paga o maior imposto sobre o consumo do mundo.
A norma traz uma trava para o IVA em 26,5%. O Congresso precisará adotar medidas de revisão caso o percentual seja atingido ou ultrapassado. A primeira verificação, porém, ocorrerá apenas em 2033.
18. Criação do “imposto do pecado”
Uma das inovações da reforma tributária foi a criação do Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, com entrada em vigor em 2027. Trata-se de uma alíquota adicional sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O tributo será cobrado sobre automóveis, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, minérios (excluídos os para exportação) e loterias, apostas e fantasy sports. As alíquotas ainda serão definidas.
19. Criação de imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos
A cobrança de um imposto de até 10% sobre altas rendas é a compensação do governo para a isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil. A medida está sob análise do Congresso. A ideia do governo é aplicar a alíquota de forma progressiva sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo dividendos. A medida considera todos os impostos pagos pelos contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais.
20. Governo Lula estabelece imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais
A lei 15.079, sancionada em 27 de dezembro de 2024, criou a tributação adicional da CSLL para empresas multinacionais. O objetivo é garantir tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar erosão tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20. A alíquota incidirá sobre o lucro de empresas multinacionais no Brasil com receita anual superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,8 bilhões) em ao menos dois dos quatro anos fiscais anteriores à apuração.
21. Aumento do Imposto de Importação de aço e ferro para 25%
Em maio de 2024, o governo Lula elevou para 25% a alíquota de importação para produtos de aço e alumínio, a fim de proteger siderúrgicas nacionais. Esse é o imposto cobrado sobre volumes que excederem determinadas cotas de importação (dentro das cotas, a alíquota varia de 9% a 16%). Na última terça-feira (27), a alíquota de 25% foi estendida para mais quatro categorias, somando agora 23 grupos de produtos com tributação extra.
22. Reoneração da folha de pagamento de setores e municípios
A tentativa do governo Lula de reonerar a folha de pagamento de setores da economia, com efeitos já em 2024, foi escalonada até 2028 pelo Congresso Nacional, quando voltará a incidir a alíquota cheia do imposto, de 20%. Na tramitação, a desoneração foi estendida a municípios com até 156,2 mil habitantes — a alíquota da contribuição previdenciária nesses casos foi reduzida de 20% para 8%.
23. Governo Lula põe fim ao Perse
Em 24 de março de 2025, a Receita Federal anunciou o fim do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado durante a pandemia da Covid-19 pelo governo Bolsonaro para minimizar os impactos no segmento. A extinção do programa era prevista para 2027, mas, segundo a Receita, foi atingido o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais previsto no PL 1.026/2024. Com isso, voltaram a ser cobradas alíquotas cheias de tributos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.
24. Equipe econômica de Lula aumenta Imposto sobre Operações Financeiras
No dia 22 de maio de 2025, o aumento do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras para seguros, operações de empresas e de câmbio. A medida reverteu a redução gradual das alíquotas sobre o câmbio, que estavam em queda desde 2023 e seriam zeradas até 2028. Elas subiram de 3,38% para 3,5%.
O governo teve que recuar na aplicação da alíquota de 3,5% em transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, operação até então isenta, sob o risco de controle de capitais. A mesma taxa seria aplicada para remessa de recursos para contas próprias no exterior, antes taxada em 1,1%. A equipe econômica revogou ambas as elevações.
Estados também aumentaram impostos
Em paralelo os aumentos de impostos do governo Lula, estados e municípios também reajustaram tributos. Vários estados elevaram a alíquota geral do ICMS. Também subiu o ICMS dos combustíveis em várias unidades da federação.
Com a aprovação da reforma tributária, os estados ainda poderão, caso queiram, implantar IPVA sobre aeronaves e embarcações. A reforma também alterou as regras do ITCMD, com cobrança sobre residentes no exterior e alíquota progressiva.
Oxente,que besteira mais besta,ele tá certo sim,se não fizer isso como irá sustentar o MST,LEI ROUNET,JANJA e etc,então vc tá certo Lulinha do amor 🥰,pode terminar de lascar todo mundo.Meta mais que tá pouco ainda.
Foi para isso que os acéfalos fizeram o LLL, e a picanha de vcs ta boa ? Chupa cambada de ignorante , quero ver aqui os comentários dos defensores do Ladrão Maior .
Após uma sucessão de embates entre os poderes da República — foram dois decretos presidenciais (o 12 466, editado em maio, e o 12 499, publicado em junho, substituindo o anterior), um decreto legislativo que os derrubou, três ações judiciais, uma liminar suspendendo os efeitos das medidas e uma frustrada audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo —, a novela do aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF) ganhou um novo capítulo na quarta-feira 16.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parte da proposta assinada pelo presidente Lula no mês passado. Na sua decisão, Moraes rejeitou a tese apresentada pelos líderes do Congresso em uma das ações protocoladas no STF, segundo a qual o governo teria desvirtuado a função regulatória do IOF ao usar o tributo exclusivamente para elevar a arrecadação e cobrir o rombo fiscal.
“Não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas pelo ato do presidente da República, pois o decreto 12 499/2025 respeitou os limites legais”, afirmou o ministro em uma sentença de vinte páginas. Ele ressaltou, no entanto, que o veredicto ainda precisa ser confirmado pelo plenário da Corte, em data a ser definida.
Até que isso ocorra ou até que outra reviravolta embaralhe de novo a situação, volta a vigorar a alíquota de 3,5% do IOF em uma série de transações, como as compras internacionais com cartão de crédito — hoje taxadas em 3,38% —, as compras de moeda estrangeira em espécie, cujo imposto era de 1,1%, e os empréstimos de curto prazo, antes isentos de IOF.
Já os planos de previdência privada do tipo VGBL pagarão 5% sobre aportes que excederem 600 000 reais a partir de 2026. O único ponto rejeitado por Moraes foi a cobrança de IOF sobre operações chamadas de “risco sacado”, uma modalidade que consiste na antecipação de recebíveis muito usada por varejistas. Para ele, a medida não tem amparo legal, pois compete ao Legislativo criar impostos.
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Como era de esperar, em vez de serenar os ânimos em Brasília, a decisão reavivou a polêmica. De um lado, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, declarou em nota que Moraes “formou sobriamente seu juízo” para reafirmar “adequadamente as prerrogativas constitucionais” e, com isso, contribuiu para a “harmonização entre os poderes”.
Responsável por uma das ações julgadas por Moraes, o principal partido de oposição, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, partiu para o ataque. Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara dos Deputados, tachou o caso como “uma desmoralização” do Congresso, enquanto o líder da legenda na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu a ideia de que os parlamentares não votem mais nada em prol do Judiciário até que os magistrados deixem de tratá-los como “capachos”.
Arroubos retóricos à parte, o fato é que o imbróglio do IOF só ganhou tal dimensão porque a maioria do Congresso percebeu que se esgotou a paciência dos brasileiros com os pesados tributos que drenam boa parte da riqueza produzida no trabalho do dia a dia. No ano passado, os contribuintes pagaram 4 trilhões de reais em impostos, o equivalente a uma carga tributária igual a 34,2% do produto interno bruto (PIB) — é a maior da história, segundo levantamento realizado pelo Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas.
O recorde, no entanto, ainda pode ser quebrado até o fim do governo Lula, diante de sua inegável sanha arrecadatória. O aumento do IOF, por exemplo, renderá cerca de 11,5 bilhões de reais ainda neste ano, já descontada a perda de 450 milhões causada pela exclusão da cobrança sobre operações de risco sacado. Em 2026, tal restrição reduzirá em 3,5 bilhões o potencial de arrecadação. Ainda assim, o Tesouro poderá amealhar perto de 28 bilhões de reais com as novas alíquotas. O fardo tributário, mais pesado agora com o novo IOF, torna-se a cada dia um problema maior ao desenvolvimento do país. “A carga tributária virou um obstáculo”, afirma Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.
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A situação também cria um paradoxo: nossa carga tributária é uma das quinze maiores do mundo e supera a de países ricos como a Austrália, onde o total de impostos está em 29,5% do PIB, mas o que os brasileiros recebem em troca são serviços públicos de baixa qualidade que não justificam o peso insustentável dos impostos. Há catorze anos, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) compara os índices de desenvolvimento humano dos trinta países que mais taxam seus contribuintes. Em todos os levantamentos, inclusive o realizado em 2025, o Brasil ficou na última posição quando se cruza sua carga tributária com a qualidade de vida da população. “Esse é o retorno que o governo oferece pelos recursos que arrecada”, afirma João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
Não é possível explicar a escalada dos impostos sem mencionar a questão central que a impulsiona: a insustentável explosão dos gastos públicos. “O que define a carga tributária de um país é o tamanho de suas despesas”, afirma Everardo Maciel. Por isso, a Constituição de 1988 costuma ser vista como a fonte dos problemas que reverberam até os dias atuais. Sob o impacto da grave crise econômica que flagelou o país nos anos 1980 — a chamada “década perdida” — e do fim da ditadura militar, a Carta incorporou inúmeros direitos sociais bancados pelo Tesouro e estabeleceu os gastos mínimos com saúde e educação, entre muitos outros. Tudo sem prever de onde viria o dinheiro para o custeio.
Para completar, a União deveria dividir a arrecadação com estados e municípios. “A Constituição gerou uma quantidade imensa de gastos obrigatórios”, afirma Maílson da Nóbrega, colunista de VEJA. Como ministro da Fazenda na época da promulgação da nova Carta, Maílson testemunhou em primeira mão os seus impactos. “Antes dela, os gastos obrigatórios somavam 37% do Orçamento, e hoje já passam dos 90%.” Para bancá-los, os sucessivos ocupantes do Planalto compensaram o dinheiro transferido aos entes federados com a criação de contribuições, um tipo de tributo cujos recursos, conforme estabelecido pela Constituição, pertencem apenas à União. O próprio Maílson recorda que, como ministro, lançou a contribuição social sobre o lucro líquido, a primeira de uma família que só cresceria nos anos seguintes.
Embora tenha um peso considerável, a Constituição de 1988 está longe de ser a única responsável pela escalada da carga tributária. “O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são muito criativos ao interpretar as leis, conceder benefícios e aumentar a arrecadação”, diz o economista Marcos Lisboa. “Virou uma corrida de cavalos.” Estados e municípios também contribuíram ao elevar alíquotas de impostos como o ICMS e o IPTU, em parte para compensar a guerra fiscal travada entre eles para atrair investimentos de empresas. Uma das áreas mais penalizadas é a conta de luz: em alguns estados, segundo estudo do Instituto de Defesa do Consumidor, o ICMS chega a representar até 30% da fatura. O novo arcabouço fiscal, implementado no fim de 2023 pelo governo Lula, agravou o cenário ao flexibilizar os limites de gastos obrigatórios. Em vez de promover um ajuste fiscal robusto para conter o avanço das despesas, Lula e o ministro Fernando Haddad optaram por repassar a conta aos contribuintes.
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Não por acaso, a carga tributária bateu recorde em 2024, primeiro ano de vigência do arcabouço fiscal. O resultado, porém, tende apenas a aumentar a insatisfação dos brasileiros. “Como o arcabouço é inconsistente, o governo pode elevar impostos quanto quiser e ainda assim não cobrirá o rombo”, diz Lisboa. Corrigir distorções e tornar o sistema mais justo é necessário — mas não haverá solução sem conter o voraz apetite arrecadatório do Estado.
Fabricantes de móveis de Santa Catarina que exportam para os EUA deram férias coletivas em reação ao tarifaço de 50% | Foto: Sindusmobil/Divulgação
Em 30 de julho, o governo de Donald Trump anunciou quais itens exportados do Brasil para os Estados Unidos teriam taxação extra de 40% (que se somaria aos 10% já em vigor) e quais ficariam de fora dessa tarifa. O prazo para isso começar a valer seria de sete dias. Nesse período, todos que ficaram de fora da lista de exceções se movimentaram para tentar alguma forma de tirar seus produtos da tarifa extra. Mas não adiantou: na quarta-feira, 6, à 1h01 (horário de Brasília), o tarifaço de Trump passou a valer.
A partir daí, começou a se acelerar nas empresas um movimento que já havia dado as caras, de forma mais pontual, ainda no meio do mês de julho, quando Trump anunciou que o Brasil seria taxado em 50% — paralisação da produção, férias coletivas e, em alguns casos, até demissões. São empresas, em geral de pequeno e médio portes, que dependem essencialmente do mercado americano para vender seus produtos e que, em geral, têm pouco fôlego no caixa ou baixa flexibilidade para buscar novos mercados.
Férias coletivas
A Randa, fábrica de portas, molduras e compensados de madeira que exporta para os Estados Unidos há 20 anos, por exemplo, anunciou na sexta-feira, 8, que dará férias coletivas, em rodízio, a todos os seus 800 trabalhadores — 400 entram agora, e os outros sairão quando o primeiro grupo voltar. Com isso, vai paralisar metade da sua produção. De tudo o que fabrica, 55% é destinado aos Estados Unidos.
A Randa é a maior empresa de Bituruna (PR), cidade de 15 mil habitantes a 321 quilômetros de Curitiba, e foi diretamente impactada pelo tarifaço. A empresa estima que 80% da economia do município gire em torno da indústria, somando os empregos diretos e indiretos, fornecedores e o consumo no comércio local.
Dar férias coletivas acaba sendo uma forma de “ganhar tempo”, enquanto soluções, paliativas ou definitivas, são negociadas. Paliativa seria a ajuda prometida pelo governo aos setores atingidos pelo tarifaço. Mas ainda não está claro como será esse pacote — de acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, o plano será divulgado até a próxima terça-feira, 12.
Definitiva, para a Randa, seria a inclusão do setor na lista de exceções do governo americano. Mas isso também passa pelo governo federal. A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), da qual o CEO da Randa, Guilherme Ranssoli, é vice-presidente, contratou um escritório nos Estados Unidos para subsidiar o setor e fazer lobby com autoridades americanas.
As respostas que têm vindo dos americanos, porém, são de que só haverá algum avanço para o setor com uma negociação direta entre os governos do Brasil e dos EUA.
Ajustes na produção
As férias coletivas também foram a solução momentânea encontrada pelas indústrias de móveis de São Bento do Sul, no norte de Santa Catarina, o principal polo exportador do setor do País. Já são cerca de 3 mil empregados nessa situação. As empresas da região que, além dos EUA, produzem para outros mercados, empregam 7 mil pessoas.
A decisão de ajustar a produção ocorreu depois da suspensão de pedidos de compradores dos Estados Unidos em razão do tarifaço de Trump. No ano passado, as empresas da região exportaram US$ 123,4 milhões. E os Estados Unidos responderam por 62% das vendas externas.
Luiz Carlos Pimentel, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul (Sindusmobil), que reúne 398 fabricantes do setor, espalhados pelos municípios de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre, conta que os importadores americanos já haviam pedido para segurar os embarques desde que o tarifaço de 50% foi sinalizado por Trump, em 9 de julho.
Segundo Pimentel, até o momento não houve demissões. “Mas, se esse quadro for mantido e os clientes americanos não autorizarem os embarques ou não colocarem novos pedidos, deverá ter um ajuste nos quadros.”
Demissões
Em Curiúva, no Paraná, porém, a Depinus Indústria e Comércio de Madeiras de Pinus anunciou a demissão de 23 dos 50 empregados. “O motivo é a paralisação de toda nossa venda para o mercado dos EUA”, disse o dono da empresa, Paulo Bot, na segunda-feira, 4, depois do tarifaço anunciado, mas ainda antes de entrar em vigor.
Segundo ele, o mercado americano responde por aproximadamente 90% do faturamento da empresa, que exporta painéis e molduras feitos a partir de madeira reflorestada (plantada) de pinus e eucalipto.
O empresário disse ainda que todos os trabalhadores cumprem aviso prévio. “Iremos manter ainda mais de 20 funcionários para tentar buscar novos mercados e atender os 10% que nos restaram, que são França, Caribe e um pouco de mercado interno”, disse. “Caso as tarifas sejam revertidas nos próximos 20 dias, faremos a reintegração destes colaboradores.”
Sem margem para manter exportações
Um outro setor atingido pelas tarifas e que tem apelado para as férias coletivas é o calçadista. Os Estados Unidos são o principal destino das vendas brasileiras ao exterior, e quase 80% das exportadoras consultadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) relataram algum impacto em decorrência da tarifa adicional de 50%.
A Calçados Killana, de Três Coroas (RS), é uma das que concederam férias coletivas a parte de sua equipe de produção. “Com a tarifa extra, o cenário é de terra arrasada do ponto de vista de geração de negócios”, diz Marcos Huff, diretor da Killana. “Os clientes americanos vão querer tirar a diferença no preço, e não temos margem para conseguir manter as exportações.
Cerca de 70% da produção da Killana é destinada ao exterior. Metade dos embarques no primeiro semestre foi destinada aos EUA. Segundo Huff, a empresa investiu por anos para avançar naquele país e começou a ganhar clientes logo depois da pandemia.
“Os Estados Unidos não têm indústria calçadista e começaram a abrir seu mercado há uns cinco anos, porque queriam depender menos da China e dos (outros) países asiáticos”, diz. “É o melhor mercado do mundo e o Brasil tem grandes possibilidades de crescimento nessa área.” Isso porque a Europa tem polos calçadistas na Espanha, Portugal e Itália, enquanto outras regiões do mundo não têm poder aquisitivo ou produção de qualidade para atender os EUA.
Segundo Haroldo Ferreira, presidente executivo da Abicalçados, entre os impactos já relatados por seus associados há “atrasos ou paralisação em negociações, queda do faturamento em decorrência da medida e cancelamento de pedidos, parte, inclusive, já produzidos ou em produção”. Isso corroboraria, segundo ele, a “necessidade de medidas de caráter emergencial para a preservação dos empregos e das empresas calçadistas nacionais.”
Caso não haja uma solução para o impasse, a Abicalçados estima a perda de cerca de 8 mil postos diretos no setor. Somando os postos indiretos, via cadeia produtiva, do fornecedor de materiais ao varejo, esse impacto pode chegar aos 20 mil empregos. “Estimamos, nos próximos 12 meses, uma queda de 9% nas exportações, queda que será puxada pelos Estados Unidos”, diz Ferreira.
Perda de espaço global
As férias coletivas — e demissões posteriores — também entraram no radar de um dos segmentos do agronegócio mais afetados pelo tarifaço americano: o do mel. Samuel Araújo, CEO do Grupo Sama, do Piauí, líder na produção de mel orgânico na América do Sul, disse que, sem um socorro emergencial para amortecer os efeitos negativos da tarifa de 50% dos EUA, a cadeia apícola do Estado poderá entrar em colapso muito rapidamente.
Segundo ele, além do impacto nas vendas, um outro efeito desse cenário já é visto no campo. Com a indefinição no comércio exterior e o acúmulo de estoque, o preço do mel pago ao produtor já começou a cair.
“Já houve redução de R$ 1,50 por quilo em poucos dias. Hoje, já se fala em R$ 15 o quilo, e há especulação de ofertas ainda mais baixas. Isso derruba a renda do apicultor e pode desestimular a produção”, afirmou, ressaltando que os agricultores que se dedicam à produção têm a atividade como única ou principal fonte de renda.
Araújo também chamou a atenção para o risco de o Brasil perder espaço no mercado global. Segundo ele, concorrentes como Índia, Vietnã e Argentina, que receberam tarifas inferiores, podem se movimentar para ocupar o espaço deixado pelo Brasil. “O cliente lá fora não espera, ele substitui. E quando isso acontece, a reconquista leva anos, se é que acontece. É um prejuízo estrutural”, disse.
Isso é apenas o começo. Temos um governo que não só volta à cena do crime, mas assume a presidência cheio de ódio. Lula está jogando o Brasil e os brasileiros em um abismo sem fim. Deus no Proteja.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI)lançou o relatório “Panorama da Infraestrutura – Edição Nordeste”, com o detalhamento do setor na Região Nordeste. De acordo com o estudo, 74% dos empresários industriais consideram as condições de infraestrutura da região como regular, ruim ou péssima. O trabalho reúne informações sobre as áreas de transporte, energia e saneamento básico, bem como os gargalos e propostas para melhorias da infraestrutura nos nove estados do Nordeste.
Este trabalho é o segundo de uma série de cinco produzidos pela CNI com o objetivo de estabelecer um retrato das condições de infraestrutura nas regiões brasileiras, identificando necessidades de investimento e pleitos do setor industrial. O relatório do Nordeste será apresentado durante encontro na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) nesta segunda-feira (26) e na Reunião de Diretoria da CNI, marcada para esta terça-feira (27), também na sede da FIEC, em Fortaleza.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressalta que o relatório contribuirá para a melhoria da infraestrutura na região, fator fundamental para o fortalecimento da indústria e da economia. “Esse estudo é fruto de uma articulação com empresários e com as federações das indústrias da Região Nordeste no intuito de preparar e fortalecer a infraestrutura dos estados para a neoindustrialização que o Brasil precisa”, afirma Alban.
Ao fornecer serviços básicos à cadeia produtiva, a infraestrutura é fundamental para viabilizar o crescimento econômico, o aumento da produtividade e a redução de custos no processo produtivo. Por isso, pensar em soluções para diminuir as ineficiências nesse setor é uma necessidade urgente, avalia CNI.
Para o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, a infraestrutura é um dos principais motores para o desenvolvimento nacional ao desempenhar um papel significativo na geração de valor à cadeia produtiva, com potencial amplo para redução das desigualdades regionais. “No Nordeste, o avanço das energias renováveis, como a produção de hidrogênio verde (H2V), representa um grande impulso para a região”, destaca Cavalcante.
“Além disso, a conclusão de projetos estruturantes, como a Transnordestina, impulsionará a economia regional, facilitando a dinamização da sua produção, além de fomentar uma maior integração com o resto do mundo. Em um país continental como o Brasil, a ampliação da infraestrutura logística tem papel determinante para acelerar o crescimento de setores inovadores, como também ampliar a competitividade da indústria tradicional, bem como sua inserção internacional”, acrescenta o presidente da FIEC.
Na Região Nordeste, três em cada quatro executivos de grandes e médias indústrias consideram a infraestrutura da região como regular, ruim ou péssima. Os problemas logísticos refletem em altas taxas de acidentes rodoviários e de sucateamento da malha ferroviária.
O trabalho é dividido em três partes principais:
Retrato da Infraestrutura: Etapa descritiva que contempla diversos dados do setor de infraestrutura extraídos de diferentes fontes oficiais;
Pesquisa de percepção do empresário industrial: Diagnóstico realizado por empresários locais sobre as condições de infraestrutura e prioridades de investimento na região;
Propostas para avançar na infraestrutura: Uma série de propostas regionais (Federações de Indústria) e nacionais (CNI) para mitigação dos principais problemas de infraestrutura.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, alerta que a infraestrutura deficiente é um dos principais componentes do Custo Brasil. Para ele, encontrar formas de superar os obstáculos colocados pelo Custo Brasil deve ser uma prioridade da indústria brasileira. “Se de um lado o Nordeste possui grande potencial de geração de energia e produção agrícola, por outro, a deterioração das malhas rodoviária e ferroviária representa um problema crônico que limita severamente a eficiência logística na região”, pontua.
“A infraestrutura deficitária de transportes afeta a segurança viária, eleva a emissão de poluentes, gera engarrafamentos e pressiona os custos logísticos em virtude do aumento do consumo de combustível e deterioração dos veículos. Como consequência, o setor produtivo perde competitividade em relação a outros mercados”, acrescenta Muniz.
Gargalos dos transportes identificados por empresários da Região Nordeste:
– Infraestrutura das rodovias
– Custo do combustível
– Pouca malha ferroviária
– Acesso aos portos/Infraestrutura dos portos
– Problemas no transporte aéreo
– Investimento em infraestrutura de tecnologia
Apesar das dificuldades em estabelecer uma carteira prioritária de projetos para investimento, o governo federal tem feito esforços para reduzir o déficit de infraestrutura no país. O Novo PAC, elaborado em parceria com estados e municípios, foi anunciado no ano passado com previsão de R$ 700 bilhões em obras, serviços e empreendimentos na Região Nordeste.
Energia renovável se destaca no Nordeste
O relatório da CNI aponta que o grande destaque da região é a “revolução das novas renováveis”. O Nordeste lidera a produção de energia eólica com 92% da capacidade instalada no país, e 60% da potência instalada na geração solar. Quanto à novos projetos já outorgados, a região tem 90% dos novos projetos de eólica e 62% dos novos investimentos em energia solar.
A região importava aproximadamente 360 MW médios anualmente e, a partir de 2019, esse fluxo se inverteu. Em 2023, o Nordeste enviou 3.100 MW médios ao sistema interligado nacional. “Com a expressiva expansão da geração eólica e solar, o Nordeste passou de tradicional importador de energia das demais localidades do país, para importante exportador”, destaca o estudo da CNI.
Números do trabalho
O “Panorama da Infraestrutura – Edição Nordeste” contempla uma série de dados regionais, os quais são confrontados com informações nacionais, de modo que o leitor possa ter um parâmetro de comparação nos diferentes segmentos da infraestrutura.
Dez principais aeroportos em movimentação de passageiros na Região Nordeste (2023)
– 74% dos empresários industriais consideram as condições de infraestrutura como regular, ruim ou péssima na Região Nordeste. No Brasil, esse patamar é de 45%.
– No Brasil, 54% dos empresários industriais apontam a infraestrutura rodoviária como regular, ruim ou péssima. Na Região Nordeste, a situação relatada é pior (78%).
– Cerca de 62% dos empresários industriais consideram a infraestrutura ferroviária como regular, ruim ou péssima na Região Nordeste. No Brasil, essa participação equivale a 52%.
– Na Região Nordeste, 43% dos empresários industriais dizem que a infraestrutura aeroportuária é regular, ruim ou péssima. Já no Brasil, esse percentual atinge 31% dos entrevistados.
– Na Região Nordeste, 34% dos empresários industriais afirmam que a infraestrutura portuária é ótima ou boa. Já no Brasil, equivale a 39%.
– Na Região Nordeste, 45% dos empresários industriais afirmam que a infraestrutura de energia é regular, ruim ou péssima. Já no Brasil, equivale a 34%.
– Na Região Nordeste, 17% dos empresários industriais afirmam que a infraestrutura de saneamento é ótima ou boa. Já no Brasil, equivale a 48%.
Confira parte das propostas de obras prioritárias recomendadas pelo setor industrial:
Segurança Hídrica
– Concluir as obras do Eixo Norte do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco (PISF)
Ampliar os sistemas de bombeamento por meio de novos dutos e equipamentos hidromecânicos
Garantir a construção do Ramal do Salgado
Finalizar as obras do Ramal do Apodi
Rodovias
– Realizar obras de adequação, manutenção e expansão de corredores rodoviários estratégicos
Anel Viário de Fortaleza; Arco Metropolitano de Pernambuco; Anel Viário de Mossoró; e Arco Metropolitano de Maceió
Ferrovias
– Avançar na construção, adequação, aprovação e renovação de empreendimentos ferroviários:
Ferrovia Transnordestina Logística (Salgueiro-Suape); Ferrovia Transnordestina Logística S/A (TLSA); Ferrovia Centro Atlântica (FCA), Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL II e III); e Terminal Intermodal TUP-NE-LOG/CSN
Portos e Hidrovias
– Modernizar as administrações portuárias públicas e assegurar obras de adequação e expansão das infraestruturas
Porto de Natal; Píer H2 no Porto de Pecém; Porto do Recife; Porto de Mucuripe; Porto de Suape; Porto de Maceió; Porto de Ilhéus; Porto de Luís Correia; e Porto Caiçara do Norte
– Garantir melhores condições de navegabilidade nas hidrovias
Hidrovia do São Francisco e Hidrovia do Parnaíba
Energia, Petróleo e Gás
– Dar celeridade aos procedimentos necessários para o cumprimento das exigências ambientais, e garantir a exploração de petróleo na Margem Equatorial nos quatro estados do Nordeste (MA; PI; CE e RN)
– Fomentar a produção de hidrogênio verde e o desenvolvimento de toda a sua cadeia produtiva no Nordeste, alinhada à produção de energia renovável
– Viabilizar as obras para a expansão da Refinaria Abreu e Lima
– Retomar as discussões sobre a implementação da Usina Nuclear em Itacuruba
Em 4 de outubro de 2024, dois dias antes das eleições municipais, uma denúncia anônima fez a Polícia Federal (PF) ir a uma agência do Banco do Brasil na Avenida Barão do Rio Branco, em Castanhal, cidade a 70 km de Belém, capital do Pará.
Ao chegar ao local, a PF encontrou o policial militar Francisco Galhardo com R$ 5 milhões em espécie. Galhardo foi flagrado do lado de fora do banco, no momento em que entregava R$ 380 mil a uma pessoa identificada como Geremias Hungria.
Todos foram presos em flagrante, acusados de crime eleitoral, e um inquérito foi aberto para apurar a origem e o destino do dinheiro. O celular apreendido naquele dia com o PM Francisco Galhardo levou os investigadores a suspeitas que vão além da compra de votos.
Nele, a PF encontrou tratativas de compra de votos e confirmou as suspeitas do ilícito eleitoral.
No entanto, o aparelho forneceu mais informações e resultou na descoberta de fortes indícios de uma série de outros crimes; entre eles, corrupção em uma licitação do governo do Pará relacionada à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
As mensagens revelaram que o PM Francisco Galhardo era, na verdade, um funcionário do deputado federal Antônio Doido (MDB-PA) e desempenhava todo tipo de função, desde a segurança do parlamentar até o saque, o transporte e a entrega de valores milionários.
Além do saque de R$ 5 milhões pelo qual foi preso, os investigadores descobriram que, entre 2023 e 2024, Francisco Galhardo sacou R$ 48,8 milhões, de acordo com dados enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O dinheiro foi sacado de contas de duas construtoras: a J.A Construcons e a JAC Engenharia.
O deputado Antônio Doido (MDB), à esquerda na foto, ao lado secretário Ruy Cabral, em janeiro deste ano
A primeira empreiteira tem como sócia Andréa Dantas, mulher do deputado federal Antônio Doido. A segunda está registrada em nome de Geremias Hungria, funcionário de uma fazenda do deputado, e o mesmo homem preso ao receber os R$ 380 mil de Francisco Galhardo, o PM que também trabalha para Doido.
As coincidências despertaram a desconfiança da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os investigadores, as duas empresas abastecem um esquema milionário relacionado ao desvio de verbas públicas e corrupção.
Contratos milionários
As duas empreiteiras vinculadas a Antônio Doido têm contratos milionários com o governo do Pará e venceram duas licitações da COP30. Uma de R$ 142 milhões e a outra de R$ 123 milhões, totalizando quase R$ 300 milhões. Somente na primeira a PGR aponta indícios de corrupção.
No celular apreendido pela PF, os investigadores encontraram dezenas de mensagens sobre saques milionários e entregas de valores realizadas por Francisco Galhardo.
Diálogos entre o PM e o secretário Benedito Ruy Cabral, conhecido com Ruy Cabral, chamaram a atenção dos investigadores e levantaram suspeitas sobre corrupção na licitação da COP30.
Ao menos quatro mensagens trocadas pelo PM Francisco e o secretário de obras do Pará são apontadas pela PGR como forte indício de que eles tratavam da entrega de dinheiro de corrupção relacionada à conquista da licitação da COP30 conduzida pelo próprio Ruy Cabral.
“Vem.”
“Entra. Vem. Na minha porta atrás.”
“Meu chefe, eu deixei com… Eu deixei com a Andreia.”
As conversas, coincidentemente, iniciam-se no mesmo dia, 20 de setembro de 2024, em que o consórcio formado pelas duas empresas ligadas a Antônio Doido vence a licitação da COP30. Também na mesma data, o PM Francisco Galhardo sacou R$ 6 milhões.
Francisco de Assis Galhardo do Vale, tenente-coronel da PM do Pará
Telefonema, mensagens e entrega
Logo após retirar os valores, o PM trocou mensagens cifradas que indicavam um encontro com o secretário de Obras e a entrega de algo.
Na visão dos investigadores, os diálogos “sugerem a ocorrência de crimes de corrupção passiva e ativa”.
A PGR narra que, após o saque milionário, o PM Francisco Galhardo “efetuou chamada de voz para Rui Secretário”, conforme consta no contato salvo no celular do policial.
“Rui Secretário” é o secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral, segundo a PGR.
A chamada de voz, que não chegou a ser atendida, e as mensagens trocadas em seguida, de acordo com os investigadores, mostram a intenção do PM em se encontrar com o secretário responsável pela licitação da COP30 “pouco mais de duas horas após o consórcio” vencer a licitação.
“Inicialmente, o secretário encaminhou a Galhardo a mensagem: ‘Vem’. Vinte minutos depois, Galhardo respondeu com três mensagens, posteriormente apagadas, e tentou uma chamada de voz”, diz a PGR ao citar as conversas.
Em seguida, o PM mandou uma nova mensagem e informou estar em local em frente à secretaria do governo do Pará.
“Ao que o secretário respondeu que foi chamado para uma reunião com o deputado Chicão e que retornaria em 15 minutos”, diz a PGR, referindo-se às mensagens trocadas entre o PM Francisco Galhardo e Ruy Cabral.
Passados 40 minutos, o secretário Ruy Cabral encaminhou uma nova mensagem: “Entra. Vem. Na minha porta atrás”.
Em outra mensagem em áudio, o PM indica não ter conseguido ir ao local e diz ter deixado algo para o secretário, com uma pessoa chamada “Andreia”, mesmo nome da esposa do deputado federal Antônio Doido, Andréa Dantas.
Essa mensagem na qual Francisco Galhardo interage com o secretário demonstra a intimidade e a hierarquia com que o PM trata o secretário de Obras.
“Meu chefe, eu deixei com com a Andreia”, diz trecho do áudio enviado por Francisco Galhardo.
A PGR ainda cita uma nova tentativa de encontro tratada em mensagens pelo PM Francisco Galhardo e o secretário de Obras no dia 23 de setembro, três dias depois do consórcio ganhar a licitação da COP30.
Nesse dia, o PM Francisco Galhardo tenta ligar para Ruy e envia: “Boa tarde!!”. O secretário de Obras do Pará responde: “Estádio”.
“Ok. Quando o sr. retornar para a Sedop me avise. Estou na Augusto Montenegro indo para o centro”, diz o PM em resposta.
Por fim, segundo a PGR, o encontro entre os dois ocorreu em 24 de setembro, quatro dias após o consórcio formado pelas empresas ligadas ao deputado Antônio Doido, chefe do PM Francisco Galhardo, vencer a licitação da COP30 conduzida pelo secretário Ruy Cabral.
Trecho do relatório da PGR que cita as mensagens sobre a suspeita de corrupção na licitação da COP30
Organização criminosa
Com base nesse material, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado Antônio Doido, sua esposa, Andréa, o PM Francisco Galhardo e o secretário Ruy Cabral, por suspeita de vários crimes, entre eles, corrupção passiva e ativa.
“Além de as duas pessoas jurídicas que formam o consórcio serem suspeitas de pertencer ao deputado federal (Antônio Doido), diversos elementos circunstanciais adicionais reforçam a suspeita de corrupção de agentes públicos para viabilizar a adjudicação da obra”, afirma a PGR.
Os “elementos circunstanciais adicionais” citados pela PGR são conversas encontradas no celular do PM Francisco Galhardo.
Segundo a PGR, Antônio Doido, Galhardo e o secretário do governo do Pará “aparentam integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e violações em processos de licitação e contratos administrativos, predominantemente no estado do Pará”.
“Adicionalmente, foram identificadas evidências do cometimento de delitos eleitorais e transgressões contra o sistema financeiro nacional”, diz a PGR.
O pedido da PGR é de fevereiro de 2025. Um mês antes, em janeiro, o governo do Pará, comandado pelo governador Helder Barbalho (MDB), havia cancelado o ato que sagrou o consórcio das empresas ligadas a Antônio Doido vencedor na licitação da COP30.
Segundo a PGR, o rompimento do contrato quatro meses após as mensagens indicarem possível corrupção na licitação foi “possivelmente em razão das sucessivas denúncias que questionavam a lisura do procedimento licitatório, bem como em decorrência da prisão em flagrante de seu sócio administrador, Geremias Hungria, em outubro de 2024”.
O caso, atualmente, é relatado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Após o pedido da PGR, a PF deu seguimento à investigação dos fatos narrados pela Procuradoria-Geral em fevereiro.
O resultado da análise vai dizer se mais um grande evento internacional realizado no Brasil, assim como a Copa do Mundo e as Olímpiadas, ficará manchado pela corrupção.
Outro lado
Procurado pela coluna, o governo do Pará, em um primeiro momento, disse que a licitação não estava inserida entre as intervenções da COP30.
Após ser informado pela coluna que o dado sobre a licitação ser uma das intervenções da COP30 estava no próprio site do governo paraense (veja imagem abaixo), a assessoria de imprensa enviou nova manifestação. Nela, o governo do Pará afirma que “a COP30 em Belém abriu oportunidades estratégicas para enfrentar antigas carências de infraestrutura do município”.
Print de documento do governo do Pará sobre obra para a COP30
Ainda segundo o governo do Pará, estudos técnicos preliminares foram realizados e foi produzido um portfólio de intervenções.
“Todavia, algumas iniciativas, a exemplo de outras obras de mobilidade, eficiência energética, turismo e saneamento, acabaram sendo excluídas do conjunto de obras originalmente associado à COP30”, disse o governo.
Sobre a licitação com suspeita de corrupção, o governo disse que o processo licitatório “foi formalmente revogado, ato devidamente publicado em dezembro de 2024, e que toda a documentação preliminar permanece acessível para consulta pública, reafirmando o compromisso e dever do governo do estado do Pará com a transparência e o interesse público”.
Como mostra a reportagem, o cancelamento da licitação se deu após a prisão do PM Francisco Galhardo e, segundo a PGR, depois da divulgação das notícias de suspeitas de irregularidades no procedimento licitatório.
A gestão estadual também se posicionou sobre o secretário de Obras Públicas, Ruy Cabral.
“O governo do Pará esclarece que, no exercício de suas funções, o secretário mantém interlocução institucional com órgãos da administração pública e representantes da sociedade civil exclusivamente para a consecução do interesse público, não se estendendo a qualquer espécie de relação de natureza privada”, diz a nota.
Ainda de acordo com o governo, o secretário Ruy Cabral “não participou de reuniões com o policial mencionado, tampouco recebeu bens, valores ou benefícios de tal agente, e não foi notificado acerca de qualquer investigação ou procedimento administrativo ou judicial que o envolva”.
“O governo do estado reforça que não possui ciência de qualquer investigação originada a partir das contratações citadas e que, caso seja formalmente notificado, colocará imediatamente todos os mecanismos de controle interno à disposição das autoridades competentes, assegurando a pronta elucidação dos fatos”, afirma a nota.
Travessa guarda memória boêmia de Natal e apesar de esquecido, é símbolo da II Guerra Mundial na região portuária da cidade.
Por Ranniery Sousa
Foto: Ranniery Sousa
O lugar é a Ribeira, bairro histórico natalense que ainda abriga parte importante da vida cultural da cidade. Lá está o centenário Teatro Alberto Maranhão, a charmosa Casa da Ribeira, o animado Ateliê Bar, o espaço cultural Gira Dança, o Porto de Natal, os largos, bares, ruas, vielas e muitas, muitas histórias guardadas. Andando por ali, é fácil encontrar a Rua Chile e a Frei Miguelinho. Ligando as duas há uma passagem estreita de aproximadamente 45 metros, a Travessa da Quarentena. Ela ficou conhecida como beco e assim é chamada há muito tempo.
A noite no Beco da Quarentena, que hoje é silenciosa e escura, em nada lembra os tempos áureos entre as décadas de 40 e 60. Naquele tempo, o local era cenário perfeito para que os boêmios vivessem momentos animados e quentes de uma Natal que se acostumava com a efervescência do pós-guerra. Seu Jurandir Alves, dono de mercadinho na Rua Frei Miguelinho, garante que o Beco da Quarentena tinha fama internacional. “Os marinheiros chegavam aqui e já queriam ir ao Beco, depois de passar tanto tempo embarcados eles queriam relaxar, tá entendendo?”. Toda essa fama do então ponto turístico da capital, uma pequena rua como tantas outras da Ribeira, se dava por uma razão especial. Naquele endereço, moravam Ofélia, Cafufa, Maria Eunice, “Rocas-quintas” e outras mulheres cheias de carinho para dar em troca de pagamento, não muito alto, em dinheiro.
O risco iminente de contrair uma doença sexualmente transmissível faz parte da explicação do nome “Quarentena”. A pequena via já passou por muitas fases, de Rua das Donzelas, no início do século passado a local de repouso dos doentes, foi ponto comercial de bares, casas de jogos e também de prostituição.
Seu Mimi, deficiente visual e já idoso, conta que uma das mais famosas do Beco era Maria Eunice. “Ela tinha um cliente policial, com um bigodão grande, que botava medo em qualquer um. Muitos queriam ficar com ela, mas ninguém se metia a besta, por causa dele.” Já Rocas-quintas também tinha fama em toda cidade. Seu Jurandir narra que a fila para ser atendida pela moça era “grande como a fila do INSS”. “Naquele tempo, se lavavam com uma bacia, assim acocada. Depois de finalizar um serviço ela não tinha tempo nem de esperar secar e já ia atendendo outro.” O apelido da mulher que gostava de mostrar serviço era Rocas-quintas, mesmo nome da primeira linha de ônibus urbano de Natal. A moça, que na verdade se chamava Edite, atendia clientes que morassem das Rocas até as Quintas. Ambos bairros antigos de Natal.
Foto: Ranniery Sousa
A resposta do porquê “Quarentena” no nome do beco tem duas versões. Segundo o historiador Henrique Lucena, as mulheres que se prostituíam naquela época precisavam de um documento da Cruz Vermelha, certificando que não havia doenças sexualmente transmissíveis. “Então as mulheres que não tinham esse documento, acabavam ficando na região do Beco da Quarentena, onde esse serviço era muito mais barato, que em outras partes da cidade. Por isso o nome surgiu na perspectiva da quarentena, do afastamento dessas mulheres das atividades para ficar no Beco, fazendo programas”.
A outra versão, segundo os moradores mais antigos da Ribeira, se deve ao fato de que lá ficavam abrigados aqueles que desembarcavam em Natal com algum tipo de enfermidade. Os doentes eram isolados no local por 40 dias para tratamento. “Depois do sujeito ficar esse período lá e tomando muito caldo de cana, se tivesse ainda vivo, podia sair” garante Augusto Serrano, frequentador antigo do Sport Club de Natal, que fica na Rua Chile. O atleta garante que nunca chegou a entrar nos quartos do Beco. “Fui algumas vezes ao Arpege, mas no Beco da Quarentena eu nunca fui”.
O fato é que a vida noturna na Ribeira tem dois momentos significativos. O primeiro, antes da II Guerra Mundial, como uma região portuária, de navegantes e pescadores, que já usufruía do serviço de prostituição. “É uma população bem específica e que se utiliza do serviço como em qualquer região portuária e ribeirinha no mundo inteiro”, explica o historiador Henrique Lucena. O segundo momento é, com a chegada dos oficiais do exército brasileiro e americano, durante o conflito armado no final da década de 1930 e década de 1940. “A Ribeira passa a ter uma clientela diferenciada frequentando esse tipo de espaço a partir da II Guerra, com os militares e comerciantes do mundo inteiro que passaram a vir para nossa cidade”, afirma o pesquisador.
Com o declínio da atividade econômica que sustentava o Beco, nos fins da década de 70, outros locais se estabilizaram ou surgiram para atender a demanda de homens em busca de diversão noturna. Aí estavam o Arpege, o Cabaré de Maria Boa, o de Maria Peixoto e tantos outros.
Daquele tempo para cá, o Beco se tornou um lugar malvisto por conta dos últimos acontecimentos e ganhou até mesmo a fama de assombrado. A Ribeira ficou esquecida pelas autoridades, crimes e uso de drogas por pessoas em situação de rua marcam hoje o espaço. Além de tudo, há muito lixo acumulado, metralha e falta iluminação pública.
Atualmente, a população na Travessa se restringe a apenas dois casais e outros 3 homens, que vivem lá e já passaram dos 40 dias iniciais há bastante tempo. “Vivo aqui já faz 25 anos e gosto porque é calmo e tem silêncio. Só tem uns que usam o Beco para usar drogas, mas é tranquilo”, afirma seu José Francisco Januário. O senhor desmente qualquer possível existência de assombro no Beco, mas lembra da época em que chegaram a acontecer assassinatos. “O último que morreu aqui foi um sujeito chamado Bexó, há mais ou menos 20 anos. Eram duas da tarde e ele morreu aqui em frente”, relembra o morador.
Por essa fase mais esquecida da rua, existe gente como o dono do “Messias Placas” que quando perguntado sobre a relação com o beco, afirma rapidamente: “Mas isso aqui não tem nada a ver com o Beco da Quarentena, não. Não tem nem acesso. Eu mesmo só passo por ele e pronto.” O comerciante, que trabalha ali há 11 anos parece não gostar que seu estabelecimento tenha, além da porta que dá para a Rua Frei Miguelinho, um pequeno portão com saída para o Beco.
Revitalização
Numa tentativa de lutar pela história da via, há cerca de uma década, o Circuito Ribeira, iniciativa de produtores culturais que movimentou o bairro por muitas edições, começou um projeto idealizado pelo jornalista e produtor cultural Marcílio Amorim. “A ideia surgiu pelo medo de atravessar o Beco quando precisava ir de um lugar para o outro na Ribeira. Trabalhava, me divertia e circulava pelo bairro. Eu não consegui ficar quieto vendo o beco ser usado para entulho de lixo, consumo de drogas e outras coisas”.
A ideia de revitalizá-lo, segundo Marcílio, já estava em sua cabeça há algum tempo e foi pensada para acontecer com shows musicais e cortejos passando pelo espaço, “tentamos e conseguimos abrir os caminhos daquele Beco”. Para colocar em prática o projeto faltava o apoio de um grande evento. “E o Circuito Ribeira acreditou na nossa proposta, apoio e financiou a ideia e nos ajudou a dar o ponto de partida para um projeto que poderia ser bem mais amplo.” A iniciativa, que aconteceu em 2012, tinha planejado a transformação do local em galeria de arte a céu aberto. Mas não saiu do papel.
Na prefeitura de Natal, através das secretarias de Planejamento (SEMPLA) e Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), existe atualmente um projeto de revitalização de becos e travessas, incluindo a Quarentena. Mas ainda em estudos, para alocação de recursos, sem prazo para início da licitação.
Procurada, a assessoria de imprensa da Urbana afirmou que a prefeitura faz a limpeza do local a cada 10 ou 15 dias. Como o Beco é estreito, o caminhão do lixo não consegue passar, mas os garis coletam os resíduos e os veículos da Companhia levam o material.
E assim, ainda esquecido e sem preservar sua história, o Beco da Quarentena e a própria Ribeira seguem carregando grande parte da memória da nossa capital sem, no entanto, receber a devida importância dos gestores e da própria população que já não frequenta o bairro histórico de Natal.
Estado sem incentivo a história, triste andar no centro de Assu,a Ribeira bela,e tantos outros históricos lugares nossos sem nenhuma preservação.Triste…..
A terceira posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (1º), foi marcada por dois discursos oficiais. O primeiro, no Congresso Nacional, em meio a autoridades, parlamentares e figuras públicas, teve como foco falas voltadas a articulações políticas e à defesa das instituições republicanas.
O segundo, no parlatório do Palácio do Planalto, foi voltado à multidão de apoiadores, militantes e eleitores, que acompanharam a cerimônia de diversos pontos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Apesar das diferenças entre os tons, as duas falas assemelharam-se nos exageros e omissão de dados. O R7 analisou, ponto a ponto, os dois discursos de Lula e destacou os trechos mais críticos. Confira:
Agressões
Minha gratidão a vocês, que enfrentaram a violência política antes, durante e depois da campanha eleitoral […] quando uma minoria violenta e antidemocrática tentava censurar nossas cores e se apropriar do verde-amarelo, que pertence a todo o povo brasileiro. […] Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado de divisão e intolerância.
Ao contrapor os eleitores petistas com os do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula aposta na manutenção do discurso do “nós contra eles” e se afasta da narrativa de união e pacificação do país, em prol da qual diz trabalhar.
Os militantes petistas, ao contrário do que o presidente tentar passar, participaram da violência política durante as eleições deste ano. Em setembro, durante ato de campanha em Manaus (AM), um assessor e o deputado Márcio Macedo (PT-SE) expulsaram um idoso de um dos pontos visitados pela comitiva. Na ocasião, o idoso, que estava na área antes da chegada de Lula, gritou “ladrão”, momento em que o assessor e o parlamentar partiram para cima da vítima e foram contidos pelos próprios seguranças do então candidato.
Três meses antes, em Diadema (SP), Lula foi criticado por opositores após ter agradecido um ex-vereador indiciado por agressão. Durante discurso, ele lembrou do caso em que Manoel Eduardo Marinho, conhecido como Maninho do PT, empurrou um empresário, em 2018. A vítima bateu a cabeça em um caminhão e chegou a ficar desacordada, com traumatismo craniano.
Fake news
É hora de reatarmos os laços com amigos e familiares, rompidos pelo discurso de ódio e pela disseminação de tantas mentiras.
A frase de Lula dá a falsa ideia de que seus apoiadores prezam pela verdade de maneira incontestável. No entanto, a realidade é outra. Em apenas dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 243 representações com pedido de direito de resposta, denúncias de propaganda política irregular e divulgação de notícias falsas.
Destas, 125 foram ajuizadas pela coligação do PT e outras 35 partiram do grupo de Bolsonaro. A campanha de Lula foi obrigada a apagar, por exemplo, uma propaganda eleitoral que associava o adversário ao canibalismo. A decisão da Justiça destacou que a peça publicitária apresentava “grave descontextualização” da fala de Bolsonaro.
Um dos principais apoiadores de Lula, o deputado André Janones (Avante-MG) é suspeito de propagar fake news, principalmente durante o segundo turno. O TSE mandou o parlamentar excluir diversas publicações com conteúdos inverídicos. Em uma das postagens, ele associou Bolsonaro e o PL à suspensão da lei do piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, quando, na verdade, a decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outra ocasião, Janones afirmou que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB) seria ministro de Bolsonaro para confiscar aposentadorias e extinguir o Auxílio Brasil. O deputado também declarou que o agora ex-presidente “fez um pacto com uma seita maçônica” para vencer a eleição e que teria um acordo para não extraditar o ex-jogador Robinho para a Itália. Segundo a Constituição, nenhum brasileiro nato pode ser extraditado.
Combate à fome
Mas o principal compromisso que assumimos em 2003 foi o de lutar contra a desigualdade e a extrema pobreza, e garantir a cada pessoa deste país o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar todo santo dia — e nós cumprimos esse compromisso: acabamos com a fome e a miséria, e reduzimos fortemente a desigualdade. […] Há muito tempo não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas […]
Principal bandeira de Lula e do PT, o combate à fome e à desigualdade social pode ter sido uma das prioridades dos mandatos dele e de Dilma Rousseff, mas dizer que “acabaram” com a fome e a miséria é falso.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), entre os períodos de 2000-2002 e 2004-2006 — no fim do primeiro mandato de Lula — a taxa de desnutrição no Brasil passou de 10,7% para menos de 5%. A pobreza foi de 24,3% para 8,4% entre 2001 e 2012, enquanto a pobreza extrema caiu de 14% para 3,5%.
Mulheres e negros
Desigualdade de renda, de gênero e de raça. Desigualdade no mercado de trabalho, na representação política, nas carreiras do Estado. Desigualdade no acesso a saúde, educação e demais serviços públicos. […] Elas precisam conquistar cada vez mais espaço nas instâncias decisórias deste país — na política, na economia, em todas as áreas estratégicas.
O discurso de igualdade racial e de gênero de Lula contrasta com as indicações para o alto escalão do novo governo. Embora ele tenha batido recorde do número de mulheres e negros nos ministérios, as proporções são baixas. De 37 pastas, apenas 11 serão chefiadas por elas, enquanto cinco escolhidos são pretos ou pardos e uma titular é indígena.
Grupos tradicionais
Os povos indígenas precisam ter suas terras demarcadas e livres das ameaças das atividades econômicas ilegais e predatórias.
Sucessora de Lula, Dilma Rousseff (PT) enfraqueceu a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com cortes de orçamento a partir de 2013.
A petista também tentou alterar o rito de demarcação de terras indígenas. Em 2013, a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT, pediu ao Ministério da Justiça, ao qual a Funai era vinculada, a suspensão de todas as demarcações em regiões “de conflito”, como o Paraná.
Na época, o governo de Dilma propôs que o Ministério da Agricultura e a Embrapa fossem consultados em qualquer processo de demarcação. A proposta não caminhou. Um ano antes, em 2012, a gestão da ex-presidente baixou uma portaria com o chamado “marco temporal”.
Pela medida, somente seriam reconhecidas terras indígenas ocupadas desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O texto originou, posteriormente, o parecer de Michel Temer (MDB) que incluiu o marco temporal. A medida do sucessor de Dilma, porém, foi suspensa pelo STF em 2019, quando a Corte começou a julgar a questão.
Além disso, o governo Dilma publicou medidas interministeriais para dificultar a ação da Funai em licenciamentos de usinas hidrelétricas e outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ex-presidente chegou a enviar a Força Nacional para conter manifestantes contrários à construção da usina de Belo Monte, no Pará.
Meio ambiente
Tomamos medidas concretas para conter as mudanças climáticas, e reduzimos o desmatamento da Amazônia em mais de 80%.
No início do primeiro mandato de Lula, a área desmatada na Amazônia chegava a 21,6 mil km². No fim desse primeiro governo, o número caiu 34%. Com a reeleição, entre 2006 e 2010, o desmatamento diminuiu 51%. Entre agosto de 2007 e julho de 2008, houve aumento de 10,8% do dado, e o petista encerrou os dois mandatos com redução total de 67,6% — taxa inferior à citada no discurso.
Gastos públicos
Fomos capazes de realizar tudo isso cuidando com total responsabilidade das finanças do país. Nunca fomos irresponsáveis com o dinheiro público. […] Nos nossos governos, nunca houve nem haverá gastança alguma. […] Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos, que governamos este país.
Em 1994, quando o Congresso Nacional começou a discutir o Plano Real, que trocava a moeda brasileira do cruzeiro para o real e buscava recuperar a estabilidade da economia nacional, o PT foi contrário à medida.
Lula, que disputaria as eleições presidenciais daquele ano, contestou a proposta ao alegar intenções eleitoreiras do então presidente Itamar Franco, que lançaria Fernando Henrique Cardoso como sucessor. Além disso, o petista chegou a definir o plano como uma “fantasia” e disse que ele “congelaria a miséria”.
Em 2000, o Congresso aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu, em regime nacional, parâmetros a ser seguidos relativos ao gasto público de cada estado e município do país. A matéria não teve o apoio do PT, que chegou a recorrer ao STF para pedir que a lei fosse declarada inconstitucional.
Balanço das gestões
Fizemos superávit fiscal todos os anos e reduzimos a dívida interna a quase metade do que era anteriormente.
As contas do governo fecharam no azul até 2013. Em 2014 e 2015, últimos anos completos de Dilma na Presidência da República, houve déficit de 0,4% e 2%, respectivamente, do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro de 2002, fim do primeiro ano de Lula no Palácio do Planalto, a dívida pública do país estava em 59,93% do PIB. O número caiu para 37,98% em dezembro de 2010.
Em números absolutos, entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, a dívida interna do país saltou de R$ 892 bilhões para cerca de R$ 1,475 trilhão, conforme dados do Banco Central. Embora, no mesmo período, a dívida tenha caído proporcionalmente — de 59,93% para 37,98%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) —, o débito aumentou.
Lula e os ricos
Ficou demonstrado que um representante da classe trabalhadora podia, sim, dialogar com a sociedade para promover o crescimento econômico de forma sustentável e em benefício de todos, especialmente dos mais necessitados. Ficou demonstrado que era possível, sim, governar este país com a mais ampla participação social, incluindo os trabalhadores e os mais pobres no orçamento e nas decisões de governo.
Apesar dos avanços nos indicadores sociais, os bancos bateram recordes de rendimento nos governos de Lula. Com a correção da inflação, o lucro líquido de nove bancos (entre eles Banco do Brasil, Itaú e Bradesco) chegou a R$ 199,455 bilhões. A título de comparação, nos anos do tucano Fernando Henrique Cardoso, as mesmas instituições acumularam R$ 30,798 bilhões, em valores atuais. A diferença entre os lucros dos períodos do petista e de FHC, corrigida pela inflação, é de 550%.
Imprensa
Defendemos a plena liberdade de expressão […]
Em 2004, um emblemático episódio que envolveu um jornalista do The New York Times, o principal jornal dos Estados Unidos, marcou a relação com a imprensa. Lula não gostou quando Larry Rohter publicou uma reportagem sobre suposto abuso do consumo de bebidas alcoólicas do petista.
Na época, o Planalto chegou a determinar a suspensão do visto do jornalista, mas, poucos dias depois, o Ministério da Justiça revogou a portaria que cassava a permanência de Rohter no país e ele não chegou a ser expulso do Brasil.
Importantes instituições representativas de jornalismo repudiaram a reação de Lula à época, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF).
SANTA HIPOCRISIA BATMAN!
Comparar as imprecisões, erros e falhas de Lula com as de Bolsonaro é no mínimo inusitado para quem vem acompanhando o passo a passo dos governos dos dois no contexto do tempo e do espaço em que aconteceram. Só mesmo um néscio com intenções de manter uma espécie de “guerra” permanente pode conceber tal empreitada como sã. As diferenças, apesar de não haver perfeição em nenhuma das hipóteses, é simplesmente impossível, inoportuna e imprecisa. Bom mesmo é acordar e vê que a Terra está voltando a ser redonda com seus problemas normais de gente normal, sem exageros, Fakes News diárias e confusões a todo momento. A vida continua e os trabalhadores, mulheres, negros, indígenas, excluídos, pobres e sem oportunidades, voltam a ser parte das preocupações estando no orçamento da União, causando revolta a uma elite econômica que não está nem aí para essa população, que aliás é a maioria da população brasileira.
Melhor posse que já assisti, realmente democrática, 9nde o povo subiu a rampa com ele. Independe de raça. Religião, etnia, todos se tornaram um só, parabéns presidente, ontem tive orgulho do meu país
A governadora Fátima Bezerra (PT) começou no último domingo (1º) o segundo mandato no governo do Rio Grande do Norte e, para isso, nomeou os seus auxiliares para a gestão estadual nos próximos quatro anos.
Na lista de secretários estaduais, há nomes que já estavam na primeira gestão da governadora e que seguem nos mesmos cargos. Outros mudaram de área, mas também há novos titulares no primeiro escalão.
Para a Secretaria Estadual de Saúde, a governadora informou há um processo de transição e que Lyane Ramalho, atual secretária adjunta, deve assumir a pasta em abril no lugar de Cipriano Maia, atual gestor.
Veja abaixo quem são os secretários de Fátima Bezerra (PT):
Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar.
Olga Aguiar de Melo assume a função na vaga de Maria Luiza Tonelli, que havia sucedido Júlia Arruda, que deixou o cargo para ser candidata a deputada estadual em 2022. Júlia havia sido nomeada para o cargo no lugar de Eveline Guerra em 2021.
Olga é natural de Nova Cruz, licenciada em Letras e aposentada do Tribunal de Contas da União (TCU). Integrou a equipe do governo Fátima Bezerra no primeiro mandato, com passagens pela Procuradoria Geral do Estado e a Sethas. Iniciou a sua participação política no Movimento de Mulheres em 1985 e foi coordenadora da União Brasileira de Mulheres (UBM/RN).
Secretaria de Turismo, Ana Maria Costa.
A natalenese Ana Maria Costa está desde o início do primeiro mandato de Fátima. Formada em Educação Física pela UFRN, ela foi professora das redes estadual e municipal de ensino antes de atuar no turismo.
Em 1999, entrou no ramo do turismo trabalhando em uma empresa de turismo receptivo que atua na capital potiguar. Entre 2015 e 2017 foi nomeada diretora-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Secretaria da Infraestrutura, Gustavo Coelho.
No cargo desde o primeiro mandato, Gustavo Coelho vai seguir como titular da pasta. Ele é bacharel em Engenharia Civil (UFRN) e em Direito (Farn). Servidor da UFRN como engenheiro civil, exerceu funções administrativas no período de 1995 a 2015, sendo inclusive superintendente de Infraestrutura da UFRN entre 1999 e 2015.
Antes de ser secretário, esteve como assessor de direção geral do Instituto Metrópole Digital da UFRN. Em abril de 2022, no governo Fátima, acumulou também a função de Secretário de Projetos, Metas e de Relações Institucionais do RN (Projeto Governo Cidadão).
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima.
Alexandre Lima faz parte da equipe de secretários de Fátima desde 2019. Ele possui graduação em Agronomia pela Ufersa (1997), mestrado em Engenharia Sanitária pela UFRN (2005) e doutorado em Geodinâmica e Geofísica pela UFRN (2013).
Foi secretário executivo da Articulação do Semiárido Potiguar e membro do colegiado nacional da ASA Brasil. Também foi secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Pedro Velho,participando do Conselho Gestor da Unidade de Proteção Ambiental (APA) estadual Piquri-UNA. Entre 2015 e 2016 foi chefe de gabinete da direção geral da Emater/RN.
Fundação José Augusto, Mary Land Brito.
Mary Land Brito é jornalista pela UFRN e mestre em Multimeios/Cinema pela Unicamp – e assume o cargo nessa gestão. É professora de audiovisual e produção cultural do IFRN Natal Cidade Alta e atuou na implementação de um Campus em audiovisual no IF de Brasília.
Atua em projetos como Cinemateca Potiguar, Cine Poty e Mais Mulheres na Cultura no IFRN. Durante o governo de Dilma Roussef, atuou na Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos como coordenadora de comunicação, depois foi chefe de gabinete, chegando a assumir o posto de secretária nacional nas ausências do titular da pasta.
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varela.
O geólogo Paulo Varela vai assumir a vaga de João Maria Cavalcanti, que ficou durante todo primeiro mandato de Fátima. Paulo é assessor técnico da Semarh e já foi diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e secretário de Estado dos Recursos Hídricos do RN (SERHID/RN) de 1999 a 2002.
Além disso, presidiu o Conselho de Administração da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e foi coordenador da Unidade de Gestão do Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos- PROÁGUA Nacional, entre 2007 e 2009. Foi presidente do Comitê da Bacia do Rio Piancó/Piranhas-Açu em dezembro de 2017 e também já foi diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) em 1999.
Secretaria de Educação, Socorro Batista.
A nova secretária de Educação, Socorro Batista, assume a vaga ocupada por Getúlio Marques, que ocupou o cargo durante todo o primeiro mandato. Socorro é professora aposentada da UERN e é professora da Ufersa. Ela trabalhava como secretária-adjunta da Casa Civil na primeira gestão de Fátima.
Ela também assumiu como secretária-adjunta de Educação do governo Robinson Faria no início de 2015, deixando o cargo em setembro daquele ano. Possui mestrado e doutorado em Educação pela UFRN e doutorado sanduíche na Universidade do Porto, Portugal. Foi também secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Mossoró, entre julho de 2014 a janeiro de 2015 e assessora da Secretaria de Educação Básica do MEC de fevereiro a maio de 2016.
Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria.
Iris Maria está desde o primeiro mandato de Fátima Bezerra. Possui graduação em Serviço Social pela UFRN (1986), mestrado em Serviço Social pela UFPE (1997) e doutorado em Serviço Social pela PUC de São Paulo (2005).
Foi tutora do PET Conexões de Saberes (2010-2016) e atualmente é professora da UFRN. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em políticas sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: assistência social, criança e adolescente, serviço social, pobreza e políticas sociais.
Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.
Guilherme Moraes Saldanha vai seguir na função no segundo mandato de Fátima. Ele é secretário Estadual de Agricultura, da Pecuária da Pesca desde 2016. É formado em Engenharia Agronômica pela Ufersa (1996), empresário rural no setor de agricultura irrigada, atuando na atividade desde 1998. Trabalhou como coordenador de agricultura irrigada da SAPE/RN, entre 2002 e 2006, e foi consultor do Sebrae/RN entre 2006 e 2007, quando atuou no Programa de Qualidade Total da Fruticultura Irrigada.
Trabalhou também na área de acompanhamento e vistoria de projetos e empreendimentos rurais da Caixa e presidiu o Distrito de Irrigação do Projeto Baixo-Açu durante entre 1997 e 2000 e depois de 2009 a 2016. É membro do Comitê Técnico do Programa Nacional da Agricultura Irrigada da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária.
Secretaria de Administração, Pedro Lopes.
Pedro Lopes de Araújo Neto é auditor Fiscal do RN e vai assumir a Secretaria de Administração. Na primeira gestão do governo Fátima, ele foi controlador-geral do Estado deixando o cargo em 2022 para se candidatar a deputado estadual nas eleições.
Ele é professor do Departamento de Contabilidade da UFRN, mestre pelo Programa Multi-institucional de Pós Graduação em Contabilidade UnB, UFRN e UFPB e foi membro efetivo do Conselho Estadual de Previdência Social do IPERN de 2012 a 2016. Pedro Lopes também foi presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN de 2013 a 2017 e é atual diretor parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.
Casa Civil, Raimundo Alves.
Natural de Santana do Matos (RN), Raimundo Alves Júnior é economista formado pela UFRN. Ele também foi mantido no cargo, onde está desde o início do primeiro mandato de Fátima.
Ele trabalhou durante 16 anos na Petrobras e passou a assessorar Fátima Bezerra no ano 2000, quando ela era deputada estadual pelo RN.
Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesed), Coronel Francisco Araújo.
Francisco Araújo vai ser mantido como titular da pasta, cargo que ocupa desde 2019, na primeira gestão de Fátima. Natural de São Bento do Trairi (RN), ele é coronel da reserva da Polícia Militar, graduado em Segurança Pública na PM de Pernambuco, licenciado em Administração Superior e graduado em Ciências Policiais nos Carabineiros do Chile.
Ele também é licenciado em Letras pela UFRN, pós-Graduado em Ciência Política pela Universidade do Chile, especialista em Segurança Pública e Cidadania pela UERN, especialista em Análise Internacional pela UFRJ e especialista em Gestão Pública pela Escola da ALRN. Também possui curso de Infantaria no Exército Brasileiro – NPOR, de Observador Policial para Missões de Paz das Nações Unidas no Corpo Nacional de Polícia na Espanha, e de Inteligência Estratégica na Escola Superior de Guerra.
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire.
Natural de Pau dos Ferros (RN), José Aldemir Freire é mais um secretário mantido no cargo. Economista formado pela UERN e servidor de carreira do IBGE desde 2002, atuou em diversas áreas de pesquisa e foi chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte entre 2009 e início de 2018.
Participou da elaboração do programa de governo de Fátima Bezerra na primeira gestão e da equipe de transição em 2018.
Secretaria de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier.
Carlos Eduardo Xavier é auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Norte desde 2005, formado em Engenharia de Computação e mestre em Engenharia de Produção.
Foi subcoordenador de Fiscalização de Estabelecimentos Usuários de Equipamentos de Automação Comercial (SUFAC) e lotado na Coordenadoria de Fiscalização (COFIS). É o titular da pasta desde 2019, no primeiro mandato de Fátima Bezerra.
Secretaria de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira.
Maria Virgínia Ferreira Lopes saiu da Secretaria de Administração, onde esteve no primeiro mandato, pra assumir essa nova pasta a partir de 2023. Ela é formada em economia pela UFRN e especialista em Planejamento e Orçamento e na área de Projetos Econômicos e Socias. Trabalhou no Dieese, onde ocupou a função de supervisora técnica.
É funcionária de carreira da administração indireta (Datanorte) do Rio Grande do Norte e foi presidente do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal de 2005 a 2008 e de 2013 a 2016, comandou também a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo do município. Foi coordenadora do Observatório do Trabalho do RN de 2009 a 2012.
Secretaria de Comunicação, Daniel Cabral.
O jornalista Daniel Cabral assumiu a função em novembro de 2021 no lugar de Guia Dantas, que passou a ter a função de assessoria especial de imprensa.
Ele trabalhou na TV Ponta Negra, na Tribuna do Norte, onde foi diretor-executivo, e antes de assumir o cargo estava no Novo Notícias. O profissional também trabalhou como assessor técnico na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
Controladoria Geral do Estado do RN (Control), Luciana Daltro.
Luciana Daltro foi assessora especial de governo para assuntos jurídicos do Estado do Rio Grande do Norte no primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra.
Ela é mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Advogada, com larga experiência na advocacia pública, sobretudo na implantação de programas de integridade, governança consciente e sistema de compliance, com vistas a geração de impacto socioeconômico sustentável por entes públicos e iniciativa privada.
A discrepância entre o resultado do primeiro turno das Eleições 2022 no Brasil e a contagem das intenções de votos dos eleitores enunciadas pelos institutos de pesquisas sinalizou significativas inconsistências de tais estudos estatísticos em retratar quantitativamente a vontade dos eleitores depositada nas urnas. E em nenhum momento se trabalhou a linha qualitativa, que de certo modo poderia minorar os equívocos constatados.
Sem replicar, neste texto, as diversas publicações de pesquisas de intenções de votos, que são notórias, constatou-se naquelas divergências acentuadas entre o resultado de tais pesquisas e a totalização da apuração das urnas, equívocos muito além das margens de erro apontadas nos estudos estatísticos, o que não pode ser admitido, levantando-se vários movimentos, sociais e até mesmo legislativos para que algo seja feito com objetivo de mudar esse quadro pernicioso, pois, indiscutivelmente, pode ter ocorrido estratégia de marketing para indução de voto, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico.
Tão somente para ilustrar, na corrida presidencial, a Brasmarket Análise e Investigação de Mercado divulgou na Sexta-feira 30/09/2022 um levantamento realizado entre os dias 26 e 28 de setembro, com 1.600 entrevistas em 529 cidades das cinco regiões do país, no qual apontou os candidatos a presidente e a porcentagem de intenção de votos respectivamente, na pesquisa estimulada: Jair Bolsonaro (PL): 45,4% e Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 30,9% e na pesquisa espontânea: Jair Bolsonaro (PL): 44,3% e Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 27,6%.1 A diferença em relação ao real desempenho do candidato a presidente petista foi de quase 13%. A margem de erro era estimada em apenas 2,45 pontos percentuais para mais ou para menos.
A mencionada pesquisa Brasmarket dimensionou o candidato Ciro Gomes, do PDT, na terceira posição, com 6,2% das intenções de voto, enquanto a candidata emedebista Simone Tebet, em quarta colocação, com 5,2%. Efetuada a apuração dos votos, verificou-se a candidata do MDB na terceira posição entre a preferência dos eleitores ao revés da tentativa de premonição da Brasmarket.
Noutro eito, os levantamentos dos institutos Datafolha e do Ipec antes do pleito, divulgados no sábado, apontavam 14 pontos percentuais de diferença entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a apuração dos votos registrou diferença de cinco pontos percentuais.
E se formos mencionar os equívocos nas eleições para o Senado nas unidades federativas a situação piora sensivelmente, pois Senadores se elegeram que nas pesquisas estavam em terceiro ou até quarto lugar, o que inadmissível para uma ciência que é objetiva ao extremo e na qual se viu uma discrepância além do razoável.
No geral, os apontamentos feitos pelas pesquisas foram muitos destoantes do resultado das urnas, fato que fez emergir diversas justificativas, dentre as quais, que a referência populacional das pesquisas foi feita com base nos dados desatualizados, colhidos da população do censo de 2010, Sem um Censo atualizado os institutos de pesquisas estão trabalhando com informações de 12 anos atrás, ou seja, definindo as cotas sociais para preparar as sondagens eleitorais a partir de um retrato antigo da sociedade brasileira².
Cogita-se eventual boicote por partes de eleitores em responder os questionários dos institutos de pesquisa e até o abuso de poder político e econômico que é em regra intensificado no dia das eleições, que pode ter sido um fator importante para as discrepâncias observadas. Fala-se, ainda, que houve um movimento nos últimos dias não captados pelos institutos.
Levanta-se a hipótese, entrementes, da possibilidade de fraudes nas pesquisas eleitorais a transformá-las em peças publicitárias a serviço de determinadas candidaturas. Seja como for, restou evidente que a normatização das pesquisas eleitorais não se mostrou eficaz.
O arcabouço regulador das pesquisas e testes pré-eleitorais encontra situado nos artigos 33 e seguintes das Lei das Eleições:
Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:
I – quem contratou a pesquisa;
II – valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III – metodologia e período de realização da pesquisa;
IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro;
IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro; (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)
V – sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI – questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII – o nome de quem pagou pela realização do trabalho.
VII – nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)
§ 1º As informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.
§ 2º A Justiça Eleitoral afixará imediatamente, no local de costume, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de trinta dias.
§ 2o A Justiça Eleitoral afixará no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na internet, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 3º A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.
§ 4º A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.
§ 5o É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)
Art. 34. (VETADO)
§ 1º Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas de opinião relativas às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos respondentes.
§ 2º O não-cumprimento do disposto neste artigo ou qualquer ato que vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.
§ 3º A comprovação de irregularidade nos dados publicados sujeita os responsáveis às penas mencionadas no parágrafo anterior, sem prejuízo da obrigatoriedade da veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado.
Art. 35. Pelos crimes definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3º, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador.
Art. 35-A. É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia anterior até as 18 (dezoito) horas do dia do pleito. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006) (Vide ADIN 3.741-2)
Ainda a respeito da matéria, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução n° 23.600/2019, que sofreu atualizações operadas pela Resolução do TSE n° 23.676/2021, trazendo inovações como a integração do instituto da federação partidária e dispositivos, destacando que a Justiça Eleitoral não realiza controle prévio sobre resultado de pesquisa, nem gerencia ou cuida da divulgação. Esclarece, ainda, que o registro da pesquisa não obriga a divulgação do resultado.
A norma preconiza que o registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deverá conter informações como: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), valor e origem dos recursos, metodologia usada e período de realização do levantamento. Obriga ademais a apresentação do plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado, assim como o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, e nome do estatístico responsável pela pesquisa.
Quanto à divulgação dos resultados, o texto afirma que serão obrigatoriamente informados: o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, bem como o número de registro da pesquisa.
Pontifique-se que, segundo a regulamentação, os partidos, candidatas e candidatos, coligações, federações partidárias e o Ministério Público também são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais, quando detectarem eventual descumprimento das regras sobre o assunto, contudo, na prática, muitas vezes, entre os legitimados não se costuma questionar nada, justamente porque como não há qualquer controle substancial por parte de nenhum órgão, eventuais desacordos ou até mesmo má-fé acabam ficando por isso mesmo pelo interesse de uso das pesquisas como estratégia de marketing eleitoral, o que é pernicioso.
Como se observa o regramento suprarreferido não se mostrou suficiente para afastar a possibilidade da utilização das pesquisas eleitorais como verdadeiras peças publicitárias em prol de dadas candidaturas, sendo necessário o empenho do Poder Legislativo no aperfeiçoamento das regras atinentes a tal matéria, criando além de limitação da quantidade de institutos que possam nacionalmente e regionalmente realizar pesquisas eleitorais, uma forma mínima de controle substancial, de modo que as demais pesquisas continuem servindo tão somente para consumo interno e as que realmente forem publicadas, sejam dentro dos critérios rígidos que a estatística delimita, o que com toda certeza não se terá doravante erros além da margem do aceitável pela própria ciência.
Desta forma, propõe-se uma ampla revisão normativa dos parâmetros atuais, prevendo-se licitações públicas rigorosas para que entidades que desejem realizar pesquisas eleitorais sejam submetidas antes do próprio período eleitoral, e eventual CPI que possa ser instaurada no Senado ou na Câmara ou até mesmo mista, infelizmente, constatará a situação aqui delineada, logo talvez seja mais pragmático já se partir para soluções normativas a curto prazo, evitando discussões que muitas vezes potencializará ainda mais todo o quadro que ora se vive, o que não é recomendável.
Portanto, não se pode querer, mais uma vez, transferir ao Poder Judiciário, em especial ao TSE tal encargo, devendo os legisladores agirem rapidamente para que o instituto das pesquisas eleitorais não caiam em uma desgraça irreversível, pois, indiscutivelmente, as pesquisas eleitorais podem cumprir, dentro do processo eleitoral e em todo o sistema democrático um papel relevante, mas nunca induzindo os eleitores de forma tendenciosa a votarem em candidatos que estejam nas pesquisas e de certa forma fraudando a própria intenção que se busca aferir.
É chegada a hora de se revisitar todo o arcabouço normativo para que as pesquisas eleitorais ocupem o verdadeiro espaço institucional que lhe são próprios, já que hodiernamente estão deturpando o processo eleitoral e democrático de uma forma inaceitável, sendo esdrúxulas como visto as desculpas apontadas, logo mesmo não se podendo, por enquanto, apontar dolo ou má-fé de muitas empresas que trabalham com tais pesquisas, em não ocorrendo a revisão proposta, veremos o caminho natural da responsabilização de muitas pessoas além do campo cível e administrativo, o que será muito ruim imaginar a punição penal dentro do quadro de polarização vivido no momento.
Concluindo em arremate final, as pesquisas eleitorais sempre serão um instrumento interessante dentro da democracia, desde que cumpram substancialmente os elementos aqui trazidos, sob pena de termos que abandonar um método legítimo de se aferir as intenções de voto, não só para guiar os candidatos, mas de certa forma balizar a própria sociedade em cada momento do processo eleitoral e estes precisam ser melhor dimensionados, já que hoje se viu infelizmente pesquisas saindo quase que diariamente, o que não se pode mais tolerar. Enfim, a revisão normativa proposta é para ontem!
Na verdade as pesquisas são boas, evidentemente que feitas com seriedade e não do jeito que são feitas hoje, resultados totalmente tendenciosos a serviço de uma organização criminosa.
Todo mundo sabe disso, não é nem somente os brasileiros.
Tá na cara, não deixa nenhuma dúvida.
Sistema todo, totalmente contrário ao presidente Jair Bolsonaro.
Desde o dia da sua posse que não param, mas se Deus Quiser, vamos vencer, mesmo assim, contra tudo e contra todos.
Bozo 22.
Pra desespero do sistema.
Quero só vê a cara de velório desses viciados no dinheiro público .
Principalmente a globo lixo.
Percebemos que durante o governo do PT. Se pregou muito a questão da pátria educadora. Leciono no estado do RN. E realmente eu fui prejudicado por uma péssima gestão. Que não teve a decência de me entregar um simples notebook. A maioria dos professores receberam notebook da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. E eu fiquei sem receber esse notebook.
Aprendi que uma pesquisa para ser séria tem que perguntar antes de iniciar as perguntas do questionário se o eleitor está apto a.votar ou não. Parece que vou morrer e não vejo isso. Não v. o PR atual derrubar a divulgação de nenhuma pesquisa, sendo assim, as pesquisas estão pelo menos cumprindo os requisitos legais. Se foram entrevistados 2000 eleitores e 1500, disseram que votavam em LULA13, a pesquisa só acertará na mosca se no dia da eleição a 2000 eleitores, 1500, votarem em LULA13. Um Instituto de pesquisa não tem uma bola de cristal. LULA13
Porco vagabundo , quer a volta do maior ladrao da história da humanidade Lula? Deus existe , e o Deus que eu CREIO , Satanás NAO reina , chora comunista barato , na primeira oportunidade você cachorro , visita ORLANDO USA , porco imundo
Mininuuu….mimimiiii violento vc heimm!?
Não leu a matéria na íntegra e acabou vomitando asneiras Bruno Galiasssuuuu.
Leia a matéria e faça um comentário inteligente já que não consta sequer uma linha que denote qualquer viés político!
Deve ser da Classe D (DEPENDENTE).
EM 2018 JÁ FOI ASSIM.
ESSE MESMO CABARÉ.
Já que se sabe que há interferências, oq não fazem algo?
Vai deixar aquele nove dedos tomar conta denovo?
Às 14h20 de uma tarde de julho de 2025, na sede da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado e Tributário (DEICOT), em Natal, a delegada Jaqueline Almeida se preparava para interrogar um homem que, durante quatro anos, havia sido o arquiteto técnico de um dos mais sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro já descobertos no Rio Grande do Norte. José Ildo Pereira Leonardo, 41 anos, contador, chegara àquela sala com uma estratégia de defesa aparentemente simples: ele não sabia de nada.
“O senhor José Ildo vai ser interrogado na condição de investigado. O senhor tem o direito ao silêncio”, advertiu a delegada, cumprindo o ritual que antecede todo interrogatório policial. “Tudo bem”, respondeu José Ildo, com a naturalidade de quem já havia tomado uma decisão. Quando questionado se queria a presença de seus advogados – Breno Soares Paula e Felipe Muniz Costa Batalha Araújo -, ele dispensou a assistência legal. “Normalmente eles não estão disponíveis e para este ato a gente consegue fazer”, disse, como se estivesse marcando uma consulta médica de rotina.
A delegada prosseguiu com as formalidades, mas sua advertência final carregava um peso que José Ildo talvez não tenha compreendido completamente naquele momento: “O senhor também tem o direito de responder apenas a algumas perguntas, tá? E não tem o direito de mentir. Então, é melhor que o senhor fique em silêncio do que o senhor…” A frase ficou suspensa no ar, mas o recado estava dado. Nos próximos 55 minutos, José Ildo construiria uma narrativa de ignorância que seria sistematicamente confrontada com evidências documentais de sua participação em um esquema que movimentou milhões de reais através de dezenas de empresas fantasma.
José Ildo Pereira Leonardo não era um contador qualquer. Durante quatro anos, entre 2021 e 2025, ele havia sido o responsável técnico por pelo menos 27 empresas ligadas a uma organização criminosa que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte classificou como uma das mais complexas redes de branqueamento de capitais, sonegação fiscal e fraudes documentais já investigadas no estado. Seu papel era aparentemente simples: recebia documentos, fazia alterações contratuais, abria empresas. Mas a simplicidade era apenas aparente.
O homem sentado diante da delegada Jaqueline naquela tarde de julho havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma peculiar de exercer sua profissão. Ele era um contador que nunca visitava as empresas que administrava, que nunca questionava a origem dos documentos que recebia, que nunca indagava sobre a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. Era, nas palavras que a própria investigação viria a cunhar, um praticante da “cegueira deliberada” – a arte de não ver aquilo que não se quer ver.
O Esquema
A história que José Ildo contaria naquela sala de interrogatório era, em sua essência, uma narrativa de inocência profissional. Segundo sua versão, tudo havia começado de forma natural, através de um relacionamento comercial que se desenvolveu ao longo de três ou quatro anos com João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, e Layana Soares da Costa. “O meu serviço ele me passava a documentação e eu efetuava a abertura da empresa ou alteração do contrato mediante da documentação recebida”, explicou José Ildo, como se estivesse descrevendo uma rotina administrativa qualquer.
Mas a rotina descrita por José Ildo tinha características peculiares que, vistas em retrospecto, revelavam a sofisticação do esquema do qual ele participava. João Eduardo o procurava por telefone, sempre por telefone, e solicitava alterações em empresas que estavam registradas em nomes de terceiros. José Ildo recebia então a documentação necessária – às vezes física, às vezes digital – e procedia às alterações solicitadas. O pagamento pelos serviços vinha de Layana, que José Ildo identificou como “a principal gestora” das empresas.
“O senhor tinha consciência que era o nome de terceiros?”, perguntou a delegada. “Tenho”, respondeu José Ildo, sem hesitação. Era uma admissão importante: ele sabia que as empresas não pertenciam realmente às pessoas cujos nomes constavam nos documentos oficiais. Mas quando questionado se indagava sobre essas pessoas, sobre os sócios, sobre os proprietários reais, sua resposta foi categórica: “Nunca cheguei a questionar.”
A naturalidade com que José Ildo descrevia essa situação revelava algo fundamental sobre seu modus operandi. Ele havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma de trabalhar que o protegia do conhecimento inconveniente. Não questionava, não visitava, não indagava. Recebia documentos, fazia alterações, recebia pagamentos. Era uma rotina que lhe permitia manter uma distância psicológica das implicações de seu trabalho.
Quando a delegada pressionou sobre o motivo pelo qual João Eduardo trocava tanto de sócios e de CNPJs, José Ildo ofereceu uma explicação que revelava mais do que talvez pretendesse: “Pelo que eu entendi, porque ele não queria pagar imposto.” Era uma confissão crucial. José Ildo admitia conhecer o objetivo final das operações que executava tecnicamente. Ele sabia que estava participando de um esquema de sonegação fiscal. Mas, em sua narrativa, esse conhecimento não o tornava responsável pelas consequências.
A divisão de trabalho no esquema, segundo a descrição de José Ildo, era clara e funcional. João Eduardo era o idealizador, aquele que solicitava as alterações e fornecia as justificativas. Layana era a gestora financeira, responsável pelos pagamentos e pela coordenação operacional. José Ildo era o executor técnico, aquele que transformava as solicitações em realidade jurídica através de alterações contratuais e aberturas de empresas. Era uma estrutura que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua responsabilidade no conjunto da operação.
Confronto com os Fatos
A estratégia de José Ildo de se apresentar como um mero executor técnico começou a ser sistematicamente desconstruída quando a delegada Jaqueline passou a confrontá-lo com casos específicos. “O senhor está associado a pelo menos vinte e sete empresas”, disse ela, antes de começar a enumerar nomes e situações que revelavam um padrão muito mais complexo do que a simples prestação de serviços contábeis.
O primeiro caso apresentado foi o de Francisco Adriano Messias, proprietário da JF Locações de Máquinas Pesadas. A delegada explicou que Francisco Adriano havia feito um boletim de ocorrência alegando que uma empresa foi aberta em seu nome sem seu conhecimento, deixando um débito de R$ 123 mil que negativou seu nome. Quando tentou fazer um empréstimo, descobriu a dívida. “O senhor chegou a conhecer esse senhor?”, perguntou a delegada. “Não conheço”, respondeu José Ildo. “O senhor chegou a receber algum documento em nome de Francisco Adriano para o senhor fazer essa alteração?” “Eu não me recordo. Não me recordo.”
A resposta de José Ildo revelava um padrão que se repetiria ao longo de todo o interrogatório. Diante de casos específicos que evidenciavam o uso indevido de dados de terceiros, ele sistematicamente alegava não se recordar ou não conhecer as pessoas envolvidas. Era uma estratégia defensiva que buscava criar uma distância entre sua ação técnica e suas consequências humanas.
O caso seguinte foi o de Francisca Sumara. Novamente, José Ildo alegou não conhecer a pessoa, mas admitiu ter recebido “toda a documentação que a gente precisa para fazer a abertura da empresa”. Quando questionado sobre o que João Eduardo havia dito ao entregar a documentação, José Ildo respondeu: “Que era amiga dele. Era conhecida, né? Ele disse que ela era empregada dele.” Era uma explicação que revelava como o esquema funcionava: João Eduardo fornecia justificativas vagas sobre as pessoas cujos nomes eram utilizados, e José Ildo aceitava essas explicações sem questionamento.
A delegada prosseguiu com outros casos: João Pereira, sócio da JP Confecções; Lucas Ananias, da L.A. Serviços de Saúde; Francisca Marília, irmã de Francisca Sumara. Em todos os casos, o padrão se repetia: José Ildo alegava não conhecer as pessoas, mas admitia ter recebido documentação e feito as alterações solicitadas. “Não conheço a pessoa, mas eu recebi toda a documentação para efetivar o meu trabalho”, tornou-se sua resposta padrão.
Mas foi quando a delegada chegou ao caso que envolvia a própria família de José Ildo que sua estratégia defensiva começou a ruir. A delegada mencionou uma empresa que havia passado pelo nome de Maria Alves Pereira Leonardo – a mãe de José Ildo. A empresa, que inicialmente se chamava Armazém do Pastelê, havia passado por vários proprietários: primeiro José Carlos Leonardo (irmão de José Ildo), depois Josenil Leonardo da Silva (sobrinho de José Ildo, que trabalhava na polícia), depois a mãe de José Ildo, e finalmente havia sido transferida para terceiros.
“Eles iam baixar e o João Eduardo perguntou se eu tinha algum CNPJ para repassar. De fato, esse CNPJ aí, foi eu que passei, por inexperiência, não tinha ideia disso, poderia acontecer”, admitiu José Ildo. Era uma confissão crucial. Ele admitia ter oferecido ativamente um CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Sua justificativa – “inexperiência” – contrastava fortemente com o fato de que ele era um contador profissional há anos e estava envolvido com dezenas de empresas similares.
A confissão sobre o CNPJ da família revelava algo fundamental sobre o papel de José Ildo no esquema. Ele não era apenas um executor passivo de solicitações externas. Em pelo menos um caso documentado, ele havia sido proativo, oferecendo recursos próprios para facilitar as operações. Sua alegação de “inexperiência” soava particularmente inadequada vinda de um profissional que, naquele momento, já administrava dezenas de empresas com características similares.
O Rastro dos Nomes
À medida que o interrogatório avançava, a delegada Jaqueline foi apresentando a José Ildo uma galeria de nomes que revelava a extensão do esquema do qual ele participava. Eram pessoas de diferentes perfis sociais e econômicos, de diferentes cidades do Rio Grande do Norte, que tinham em comum o fato de terem seus dados utilizados em empresas que elas desconheciam ou não controlavam efetivamente.
Vitor Hugo era um deles. Seus dados haviam sido utilizados em uma empresa que depois foi transferida para Daniel Costa da Silva, um morador de Felipe Camarão que José Ildo alegou não conhecer. O padrão era sempre o mesmo: uma pessoa tinha seus dados utilizados para abrir ou assumir uma empresa, a empresa passava por alterações que aumentavam drasticamente seu capital social, movimentava valores significativos por um período, e depois era transferida para outra pessoa ou baixada.
Rogério Bernardino da Silva era outro nome na lista. Ele havia recebido o CNPJ que originalmente pertencia à família de José Ildo. “O Rogério eu conheci”, admitiu José Ildo, mas quando questionado sobre como havia conhecido Rogério, sua resposta foi vaga: “Eu já vi, quando a gente teve contato, ele veio, a gente se encontrou de moto. Ele andava de moto, eu não sei o que ele fazia.” A delegada esclareceu: “Ele disse que era o motoboy dessa Copa B.” José Ildo respondeu: “Eu não sabia que ele era o motoboy.”
A revelação de que Rogério era um motoboy adicionava uma dimensão social importante ao esquema. Não se tratava apenas de usar dados de pessoas desconhecidas, mas de recrutar pessoas de baixa renda, com pouca instrução formal, que provavelmente não compreendiam completamente as implicações de emprestar seus nomes para operações empresariais. José Ildo, como contador profissional, certamente tinha mais conhecimento sobre essas implicações do que as pessoas cujos dados eram utilizados.
Ana Patrícia Luiz e Souza era outro caso interessante. Ela era proprietária de uma empresa chamada Reis Mães Souza, que José Ildo descreveu como “uma loja de descartáveis”. Mas a empresa havia sido posteriormente transferida para um rapaz de Bom Jesus com passagem pela polícia, que José Ildo alegou não conhecer. A delegada explicou que, mesmo após a transferência, a empresa continuou sendo operada por João Eduardo e chegou a passar cheques assinados em branco para Marcelo Spyrides, uma figura central no esquema investigado.
O caso de Ana Patrícia revelava como o esquema funcionava na prática. As empresas eram formalmente transferidas para diferentes pessoas, mas continuavam sendo controladas pelos mesmos operadores. José Ildo, como contador, era o responsável técnico por essas transferências, mas alegava desconhecer o que acontecia com as empresas após as alterações contratuais. Era uma forma de compartimentalização que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.
Quando a delegada mencionou Marcelo Spyrides, uma figura pública conhecida em Natal, José Ildo admitiu: “Não conheço o Marcelo. Eu vi ele no dia da operação. Dessa operação, quarta-feira. Não conheço, mas já conhecia ele de uma pessoa pública, entre aspas.” Era uma admissão interessante: José Ildo conhecia Marcelo de reputação, sabia que ele era uma “pessoa pública”, mas alegava não ter relação direta com ele. No entanto, as empresas que José Ildo administrava estavam sendo utilizadas para operações que beneficiavam Marcelo.
A lista de nomes continuava: Daniel Costa da Silva, Ivanier Ananias, Alexandre Bahia Alecrim, Raquel Bahia Alecrim, Afrânio Caldas, Leonardo Oliveira, Antônio Carlos, Luanderson, Saulo Barbosa. Para cada nome, José Ildo tinha a mesma resposta: “Não conheço” ou “Não me recordo”. Era uma estratégia defensiva sistemática que buscava criar a impressão de que ele era apenas um prestador de serviços técnicos sem conhecimento das pessoas ou operações envolvidas.
Mas a repetição da mesma resposta para dezenas de casos diferentes começava a soar implausível. Como um contador profissional poderia administrar 27 empresas durante quatro anos sem conhecer praticamente nenhuma das pessoas envolvidas? Como poderia fazer alterações contratuais sistemáticas sem questionar a legitimidade dos sócios? Como poderia aceitar certificados digitais de terceiros sem verificar sua autenticidade?
O Papel de Cada Um
À medida que o interrogatório avançava, José Ildo foi delineando, talvez involuntariamente, a estrutura organizacional do esquema do qual participava. Sua descrição revelava uma divisão clara de responsabilidades que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua culpabilidade no conjunto da operação.
João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, emergia do relato de José Ildo como o idealizador e coordenador das operações. Era ele quem fazia os contatos iniciais, sempre por telefone, solicitando alterações em empresas ou abertura de novas empresas. Era ele quem fornecia as justificativas para as operações – “não queria pagar imposto” – e quem apresentava as pessoas cujos nomes seriam utilizados como “amigos” ou “empregados”. João Eduardo era, na descrição de José Ildo, o cérebro por trás das operações.
Layana Soares da Costa tinha um papel diferente, mas igualmente crucial. José Ildo a identificou como “a principal gestora” das empresas, responsável pelos aspectos financeiros e operacionais. Era Layana quem pagava os honorários de José Ildo, quem coordenava as atividades das lojas Schalk, quem mantinha o controle financeiro das operações. Se João Eduardo era o idealizador, Layana era a executora, aquela que transformava as ideias em operações concretas.
José Ildo se apresentava como o terceiro elemento dessa estrutura: o facilitador técnico. Seu papel era receber as solicitações de João Eduardo, processar a documentação fornecida, e executar as alterações contratuais necessárias. Era ele quem tinha o conhecimento técnico para navegar pela burocracia empresarial, quem sabia como alterar contratos sociais, como aumentar capitais sociais, como transferir empresas entre diferentes proprietários. Sem José Ildo, o esquema não poderia funcionar na escala em que funcionou.
Mas a descrição que José Ildo fazia de seu próprio papel era cuidadosamente limitada. Ele se apresentava como um mero executor de solicitações externas, alguém que recebia instruções e as cumpria sem questionamento. “Não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando questionado sobre as atividades financeiras das empresas. Era uma forma de compartimentalização que buscava limitar sua responsabilidade aos aspectos puramente técnicos de sua participação.
A Cegueira Deliberada
O conceito de “cegueira deliberada” não foi explicitamente mencionado durante o interrogatório, mas permeava toda a estratégia defensiva de José Ildo. Tratava-se da prática de evitar deliberadamente o conhecimento de fatos que poderiam torná-lo legalmente responsável por suas ações. José Ildo havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma sistemática de não ver aquilo que não queria ver.
Essa cegueira se manifestava de várias formas. José Ildo nunca visitava as empresas que administrava, mesmo quando elas supostamente funcionavam em endereços específicos. “O senhor chegou a visitar alguma dessas empresas?”, perguntou a delegada. “Não. Não”, respondeu José Ildo. “Tu nem indagou o seu guarda sobre o endereço, sobre a localidade dela?” “Também nunca indaguei. Só recebia a documentação e fazia os contratos.”
A recusa sistemática em visitar as empresas que administrava era uma forma de evitar o conhecimento inconveniente. Se José Ildo visitasse os endereços registrados, poderia descobrir que muitas das empresas não funcionavam realmente nesses locais, ou que funcionavam de forma muito diferente do que constava em seus registros oficiais. Ao evitar essas visitas, ele podia manter a ficção de que estava administrando empresas legítimas.
José Ildo também evitava questionar a origem dos documentos que recebia ou a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. “O senhor não questionava sobre essas pessoas, esses sócios, impostos, proprietários?”, perguntou a delegada. “Nunca cheguei a questionar”, respondeu José Ildo. Era uma postura profissional que violava princípios básicos da ética contábil, mas que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.
A cegueira de José Ildose estendia também às atividades financeiras das empresas que administrava. Quando questionado sobre movimentações financeiras suspeitas, ele sistematicamente alegava desconhecimento. “Eu não consigo, eu não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando confrontado com diagramas que mostravam movimentações milionárias em empresas sob sua responsabilidade.
Mas a cegueira de José Ildo tinha limites convenientes. Ele sabia o suficiente para executar tecnicamente as operações solicitadas, mas não o suficiente para ser considerado responsável por suas consequências. Ele sabia que as empresas eram registradas em nomes de terceiros, mas não questionava por quê. Ele sabia que o objetivo era “não pagar imposto”, mas não indagava sobre os métodos utilizados. Ele sabia que recebia certificados digitais de terceiros, mas não verificava sua legitimidade.
Essa forma seletiva de conhecimento revelava a sofisticação da estratégia defensiva de José Ildo. Ele havia aprendido a navegar na zona cinzenta entre o conhecimento e a ignorância, mantendo-se informado o suficiente para ser útil ao esquema, mas não o suficiente para ser considerado plenamente responsável por suas consequências. Era uma forma de cumplicidade que buscava minimizar a responsabilidade legal através da compartimentalização do conhecimento.
A delegada Jaqueline, no entanto, não se deixou convencer por essa estratégia. Durante o interrogatório, ela confrontou José Ildo com evidências que mostravam que sua alegada ignorância era implausível. “Tenha em mente que eu já sei a resposta da maioria das perguntas, tá bom?”, disse ela em determinado momento, deixando claro que dispunha de informações que contradiziam as alegações de José Ildo.
A cegueira deliberada de José Ildo era, em última análise, uma forma de má-fé profissional. Como contador registrado, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua recusa sistemática em cumprir essas obrigações não era resultado de ignorância ou inexperiência, mas de uma escolha deliberada de priorizar os benefícios financeiros de sua participação no esquema sobre suas responsabilidades profissionais.
A Responsabilidade do Contador
Ao final do interrogatório, quando a delegada Jaqueline perguntou se José Ildo tinha conhecimento das atividades ilícitas, sua resposta foi categórica: “Não tinha conhecimento. Só fiz o meu trabalho de alterações contratuais recebidas, recebendo as documentações. Não tinha nenhum conhecimento das atividades de movimentação financeira.” Era uma declaração final que resumia toda sua estratégia defensiva: ele era apenas um técnico que cumpria instruções, sem conhecimento ou responsabilidade pelas consequências de suas ações.
Mas a alegação de José Ildo de que “só fez seu trabalho” levantava questões fundamentais sobre a responsabilidade profissional em esquemas criminosos complexos. Até que ponto um profissional pode alegar ignorância sobre as implicações de suas ações? Qual é o limite entre a execução técnica de tarefas profissionais e a cumplicidade em atividades criminosas?
No caso de José Ildo, várias evidências contradiziam sua alegação de ignorância. Primeiro, ele admitiu saber que as empresas eram registradas em nomes de terceiros e que o objetivo era “não pagar imposto”. Segundo, ele tinha acesso a certificados digitais de terceiros e os utilizava para assinar documentos oficiais. Terceiro, ele havia oferecido ativamente o CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Quarto, ele participou do esquema por quatro anos, administrando 27 empresas com características similares.
A combinação desses fatores sugeria que José Ildo não era um mero executor técnico, mas um participante consciente e ativo do esquema. Sua alegação de ignorância era contradita pela evidência de seu conhecimento sobre os objetivos das operações e pela duração e escala de sua participação. Um contador profissional que administra 27 empresas durante quatro anos não pode credibilmente alegar desconhecimento sobre a natureza das operações que executa.
A responsabilidade de José Ildo era amplificada por sua condição de profissional registrado. Como contador, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua formação profissional lhe dava o conhecimento necessário para identificar situações suspeitas e questionar operações irregulares. Sua escolha de não exercer esse julgamento profissional crítico não o isentava de responsabilidade, mas a aumentava.
O caso de José Ildo ilustrava um problema mais amplo na prevenção de crimes financeiros: o papel dos profissionais especializados que facilitam tecnicamente operações criminosas. Advogados, contadores, despachantes, e outros profissionais têm conhecimentos técnicos que são essenciais para a execução de esquemas complexos de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Quando esses profissionais se prestam a facilitar operações criminosas, eles se tornam peças fundamentais na engrenagem do crime organizado.
A estratégia defensiva de José Ildo – alegar ignorância e limitar sua responsabilidade aos aspectos técnicos de sua participação – é comum entre profissionais envolvidos em esquemas criminosos. Eles buscam se apresentar como meros prestadores de serviços técnicos, sem conhecimento ou responsabilidade pelas implicações mais amplas de suas ações. Mas essa estratégia ignora o fato de que sua expertise profissional é precisamente o que torna possível a execução de operações criminosas complexas.
No caso específico de José Ildo, sua responsabilidade era ainda maior porque ele havia se tornado, na prática, o contador exclusivo de um esquema criminoso. Durante quatro anos, ele foi o responsável técnico por praticamente todas as alterações contratuais e aberturas de empresas necessárias para o funcionamento do esquema. Sem sua participação, o esquema não poderia ter operado na escala em que operou.
A gravidade da responsabilidade de José Ildo era evidenciada pelas consequências de suas ações. Francisco Adriano Messias teve seu nome negativado por dívidas de uma empresa que não conhecia. Vitor Hugo teve seus dados utilizados devidamente alinhado ao esquema, conforme a investigação. Dezenas de outras pessoas tiveram seus nomes associados a empresas que não controlavam. José Ildo, como o profissional responsável pelas alterações contratuais que tornaram possível o uso indevido desses nomes, tinha uma responsabilidade direta por esses danos.
Outro Lado
A defesa de João Eduardo e Layana Soares enviou ao blog nota em que afirma não poder se manifestar, neste momento, fora dos autos. Apesar disso, afirma que pediu análise técnica independente sobre apontamentos contábeis e que está colaborando com a Justiça para a elucidação do caso. Confira:
Em razão dos questionamentos formulados pela imprensa acerca da atuação de investigados no processo nº 0801279-17.2025.8.20.5001, que tramita na 11ª Vara Criminal de Natal/RN, a defesa de João Eduardo Costa Souza e Layana Soares da Costa esclarece que, por razões éticas e em respeito ao contraditório, não é possível, neste momento e fora dos autos, emitir juízos ou prestar esclarecimentos sobre a conduta de terceiros. Cada defesa possui autonomia técnica e estratégia processual própria, sendo necessário respeitar esse limite.
Reafirma-se, contudo, o compromisso com a presunção de inocência, princípio constitucional que assegura a qualquer pessoa o direito de ser tratada como inocente até o julgamento final. Cumpre esclarecer que tal presunção é muito diferente de “fazer-se de inocente”, expressão que distorce o devido processo legal e compromete a seriedade da análise jurídica dos fatos.
No que se refere a eventuais apontamentos contábeis e administrativos, já foi solicitada a elaboração de análise técnica independente, cujo resultado será analisado à luz das provas acostadas por meio das medidas cautelares já deferidas nos autos. Apenas após a conclusão desse trabalho será possível oferecer esclarecimentos mais específicos e tecnicamente fundamentados.
Por fim, a defesa reafirma seu compromisso com a legalidade e com a colaboração institucional junto às autoridades competentes. Já se encontra em curso o requerimento de autorização judicial para a regularização das empresas eventualmente impactadas, com especial atenção à preservação dos postos de trabalho, à manutenção dos empregos dos colaboradores e à continuidade das atividades empresariais em conformidade com a legislação vigente.
Natal/RN, 19 de julho de 2025.
Jonas Antunes de Lima Neto
Advogado – OAB/RN 8.973
Foto: Divulgação/ Exército Brasileiro
nada disso! alegam: mais corajosas, mais fortes, vivem mais, mais inteligentes, melhores notas, estudam mais e etc.
como é que não pode ser usada essa força em combate para defender a própria nação?
já olharam o teste físico comparando a idade dos homens mais velhos com as mulheres mais novas pra fazerem a mesma coisa E GANAHREM igual?
os tempos são outros. conquistaram. quem está no topo tem o bônus e o ônus.
A CF precisa ser observada, pois prevê igualdade das pessoas, independente de sexo.
As mulheres de hoje tem mais culhões, que determinadas gazelas de farda ! ! !
As mulheres de hoje tem mais culhões, que determinadas gazelas de farda !
Já que é igual, o teste físico deve ser o mesmo.
Os direitos são iguais independente de sexo. Na hora que as Forças Armadas aceitam vale tudo. Afinal as feministas querem isso, direitos iguais.