Identificação do eleitor por meio de biometria — Foto: Antonio Augusto/secom/TSE
Após longo período de embates com o Ministério da Defesa para definir os procedimentos de fiscalização das eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cedeu à pressão das Forças Armadas e concordou em fazer um “projeto-piloto” de teste de integridade de urnas com participação dos eleitores no dia da votação. Essa testagem será feita nos dois turnos da eleição em 56 seções eleitorais. A resolução que organiza o novo procedimento foi aprovada, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, 13, no TSE.
O teste de integridade é realizado regularmente desde 2002. Sua função é checar se os programas instalados nos aparelhos de votação refletem fielmente a vontade do eleitor. Para isso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) selecionam urnas aleatórias para serem submetidas a uma testagem gravada que confronta os votos registrados por representantes de partidos em cédulas de papel com o resultado desses mesmos votos digitados nas urnas. A testagem realizada nos últimos 20 anos, porém, não contava com a biometria e a participação de eleitores. Todo o procedimento era feito por servidores da Justiça Eleitoral.
Veja abaixo as regras do novo teste de integridade:
Como vai funcionar o teste?
Após a votação, alguns poucos eleitores poderão ser abordados por pessoas a serviço da Justiça Eleitoral que vão perguntar se há interesse em participar do teste de integridade. Caso o eleitor concorde, ele será levado para uma sala de testagem próxima à seção eleitoral. A participação não é obrigatória. No local, o votante terá que assinar um termo de consentimento elaborado pelo TSE para garantir que o uso do biometria será utilizada exclusivamente para liberar o teste. Na sequência, o eleitor colocará seu dedo no equipamento de leitura biométrica para que sua digital ative a urna de teste. Ele poderá escolher se acompanha o procedimento, ou se deseja ir embora.
Por que usar a biometria?
O uso da biometria no teste de integridade das urnas foi estudado pelo TSE para ser implementado nas eleições de 2018, mas acabou abandonado. A proposta foi retomada pelas Forças Armadas, que apontavam a possibilidade de um “código malicioso” ser inserido nas urnas para alterar o resultado da votação. Sob essa premissa, os militares exigiram a participação do eleitorado para liberar a testagem e evitar tentativas de fraude. O TSE, por sua vez, diz que a biometria vai garantir uma etapa de verificação ao teste, que poderá ser incorporada em eleições futuras, caso mostre sua eficácia.
O eleitor vai poder votar na urna em teste?
Não, a leitura biométrica da digital do eleitor serve apenas para inicializar a urna e liberar o teste. A votação simulada será realizada por servidores da Justiça Eleitoral, que vão selecionar os votos registrados por representantes dos partidos nas cédulas de papel para repeti-los digitando o número de candidatos na urna eletrônica. Ou seja, o teste nessa urna apenas simula uma votação. Ele não repete o voto que o eleitor deu, de fato, na eleição. A testagem serve apenas para atestar que o número digitado pelo funcionário da justiça eleitoral aparece fielmente registrado no boletim de urna que será gerado ao final do teste. Assim, se forem digitados dez votos para um determinado candidato, o boletim de urna terá que conter esses mesmos dez votos.
O eleitor vai poder acompanhar o teste?
Sim, qualquer pessoa interessada no procedimento poderá acompanhá-lo nas seções eleitorais. A única condição é de que os eleitores se mantenham no espaço reservado pelo TSE. As entidades fiscalizadoras das eleições, como as Forças Armadas e o Congresso, também estão habilitadas a acompanhar o teste.
Todos os eleitores do País vão poder participar do teste?
Não, a resolução aprovada pelo TSE define que somente 56 urnas serão utilizadas para realizar o teste em 18 estados da federação e no Distrito Federal. Nessa seções, nem todos os eleitores devem participar. Quantidade de participantes vai depender do número de pessoas interessadas na testagem.
Quais estados vão participar da testagem?
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
O uso da biometria no teste anula ou muda o voto depositado pelo eleitor na votação oficial?
Não, o teste consiste em uma votação simulada. O voto depositado pelo eleitor antes de participar da testagem será computado e transmitido ao Tribunal Regional Eleitoral. O teste da urna funciona como uma fase de auditoria, sem conexão alguma com a votação real, que serve apenas para comprovar a integridade dos programas instalados na urna.
O teste é realizado com os números e os nomes de candidatos reais?
Sim, o teste utiliza os registros de candidatos reais aos cargos em disputa nas eleições deste ano. Isso acontece porque as urnas são selecionadas aleatoriamente nos Tribunais Regionais Eleitorais depois que os programas utilizados na votação real já foram instalados. Os votos dados aos candidatos no teste não são computados porque não há transmissão aos TREs, uma vez que a finalidade é apenas checar a correspondência entre o resultado dos boletins de urna e o voto na cédula de papel.
Quanto vai custar?
O TSE ainda não estimou quanto o teste adicional com biometria vai custar além do previsto inicialmente. Empresas terceirizadas são contratadas para realizar o teste de integridade convencional na sede dos TREs. Novos contratos ou aditivos precisariam ser feitos para contemplar a nova testagem.
O teste tem eficiência, no entanto, essas RATOEIRAS ELETRONICAS só serão auditaveis se houver o impresso. Exigência essa, outrora pedida pelo ex presidiário e Ciro Goma.
Broxonaro vai ficar triste pq não conseguiu dar o golpe antes da votação…. vai ter q esperar o resultado das urnas e seus testes de integridade… E ainda vai perder a eleição, logo no primeiro turno…
As urnas vão funcionar e mostrar que a soma dos votos estará correta. Aí Broxonaro vai se reunir com seu ministro puxa-saco da defesa pra chorar e planejar outro golpe mentiroso… o país merece esses milicos de araque?
Se o Exército e seu ministro boçal fizessem o seu verdadeiro trabalho, não teríamos contrabando de armas e outros produtos passando livremente pelas fronteiras. Dá uma enxada e vasoura pra cada general…
Bozo vai ser desmoralizado pelas urnas logo no primeiro turno. Além de perder, vai demonstrar que possui falta de neurônios ao falar sobre as urnas. Será q Broxo sabe o que é adição e substração?
O data folha já saiu para todo Brasil. Aqui vai ser divulgada? O que o exército deveria saber era a quantidade de armas espalhadas com cac e não sabem. O que é de responsabilidade deles não fazem. Pensamento que são ministros do TSE. Como pode toda essa venda de armas e não se ter o controle. Os bandidos agradecer.
Presa no início de maio pelo crime de stalking após perseguir um médico de Ituiutaba, em Minas Gerais, Kawara Welch, de 23 anos, chegou a enviar encomendas e usar a própria avó para constranger a vítima. Ela estava foragida desde março do ano passado e foi detida no último dia 8, em uma universidade de Uberlândia. Segundo a vítima, que registrou 42 boletins de ocorrência, a mulher chegou a mandar 1.300 mensagens e ligar 500 vezes para ele e sua família.
O delegado responsável, Rafael de Freitas Faria, confirmou ao GLOBO que, em fevereiro de 2022, uma pizza foi enviada para a casa do médico pela acusada. Como a vítima não havia feito o pedido, ele ligou para o restaurante e descobriu que Kawara havia feito um pedido para ser entregue no endereço dele. Na pizza, os ingredientes formavam a frase “MEU GIGANTE TE AMO”. Além disso, a encomenda não estava paga por ela.
Outra denúncia, registrada no dia 4 de janeiro de 2023, aponta para quando a esposa do médico foi surpreendida por Kawara e sua avó, Dalva Pereira, enquanto estacionava seu carro. A dupla tentou tirá-la do carro à força, ‘com empurrões e chutes’. Para fugir das agressões, a mulher se trancou novamente no carro.
Pouco depois, o profissional da saúde chegou à clínica de carro e foi surpreendido pela vítima, que entrou em seu veículo e começou a ameaçá-lo. De acordo com a ocorrência, Kawara foi notificada pelo crime de roubo após sair do automóvel levando a chave e o celular da mulher do médico, entregando-os para a sua avó, que escondeu os itens. Ela teve a prisão preventiva decretada após o ocorrido.
“Foi uma agressão. Ela subtrai o celular da vítima, quando ela faz isso, mediante violência ou grave ameaça, isso codifica o crime de roubo. A avó ajudou, mas nas demais situações de perseguição nada foi comprovado”, detalhou o delegado.
A esposa do médico teve múltiplas escoriações em tórax e membros superiores e inferiores, aponta o processo. O GLOBO procurou a defesa de Dalva Pereira, que não quis se posicionar sobre o caso.
Faria ainda pontua que em nenhum momento das investigações ficou comprovado que os dois tivessem um relacionamento amoroso. Ele ainda ressalta o fato de o médico sempre denunciar os episódios de perseguição e registrar boletins de ocorrência. Montagens de conversas feitas pela jovem também são indicativos que o relacionamento não existia.
“Ela tinha ilusões de que esse relacionamento realmente existia entre eles, isso fazia com que ela frequentasse os mesmos ambientes que a vítima, como locais de trabalho, residência, hospitais, clínicas. Ela o perseguia de forma reiterada. Não há nenhum indício da existência de um relacionamento entre eles, ou que o médico prometesse algo a ela, ou que ficasse dando indiretas a ela”, explica o delegado.
Entenda o caso
Em entrevista ao Fantástico, o médico relatou que conheceu Kawara em 2018, quando ele a atendeu com um quadro de depressão. Ainda segundo a vítima, as perseguições a ele e sua família começaram em 2019, quando Kawara se dizia apaixonada por ele.
Por conta das tentativas, a artista plástica foi excluída da lista de pacientes do profissional. Com isso, ela passou a fazer ameaças e também ligar para os familiares do médico, inclusive o filho dele, de 8 anos. Kawara ainda teria enviado fotos a ele com lençóis e cordas amarrados no pescoço e outras em tom de despedida. Ao todo, o profissional de saúde e a esposa registraram 42 boletins de ocorrência por perturbação do sossego, lesão corporal, ameaça e extorsão.
Kawara também teria começado a segui-lo nas ruas. Em 2022, segundo o médico, a jovem invadiu seu consultório e houve um desentendimento com agressões entre ela e sua a esposa. Um ano depois, também na clínica, houve mais um episódio que a acusada invadiu o espaço e teria furtado o celular da companheira da vítima. A artista plástica chegou a ser presa, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 3,5 mil e passou a responder ao processo em liberdade.
Quem é Kawara Welch?
Nas redes sociais, a jovem se identifica como artista plástica e modelo. Nas publicações, ela compartilha fotos suas e de suas obras. Kawara acumula mais de 6,5 mil seguidores.
O que diz a defesa?
Procurada pelo O GLOBO, a defesa da jovem alega que os dois tinham um relacionamento. Ainda segundo os advogados que representam a artista plástica, o relacionamento teria começado quando ela era adolescente, entre seus 16 e 17 anos.
“A companheira da suposta vítima descobriu então essa situação e passou ‘coagir’ a suposta vítima, que sem alternativa foi obrigada a confeccionar essas denúncias. Infelizmente, como dito, a Sr. Kawara não teve a oportunidade de declarar tudo o que agora declara por sua defesa e fornecer documentos para que tudo fosse apurado”, afirmam em nota.
Eles ainda destacam que Kawara “nunca foi intimidada” para prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos.
“O único erro da Sra. Kawara é de permanecer iludida pela suposta vítima em ter um relacionamento com a própria”, destacou a defesa em nota.
Quando stalking é crime?
O crime de perseguição, também conhecido como “stalking”, foi incluído no Código Penal em março de 2021. O crime de stalking consiste em perseguir uma pessoa reiteradamente e por qualquer meio, que pode ser o virtual, “ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade, ou privacidade”.
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (9), no Gabinete Civil da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o prefeito Jaime Calado apresentou um detalhado balanço dos seis primeiros meses de gestão e sancionou o Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica (PMRFE), um conjunto de medidas emergenciais para reorganizar as finanças do município, hoje marcado por um déficit herdado de R$ 220 milhões. O evento contou com a presença de secretários municipais, do presidente da Câmara, vereador Nonato Queiroz, técnicos da gestão e representantes da imprensa estadual e local.
Foto: reprodução
Jaime iniciou sua fala com uma exposição franca do cenário caótico deixado pela administração anterior, que inclui dívidas não pagas, falta de acesso a dados contábeis durante a transição e a ausência de medidas estruturantes para manter os compromissos do município. “Assumimos com as finanças em colapso e contas bloqueadas. Os juros de um empréstimo sequer foram pagos, e não houve sequer a transparência necessária para que soubéssemos, de imediato, a real situação da Prefeitura. O plano que estamos apresentando hoje é um choque de gestão necessário para reconstruir São Gonçalo do Amarante”, afirmou Jaime Calado.
O PMRFE, que já entra em vigor com decreto regulamentador, tem validade até 31 de dezembro de 2025 e reúne medidas de austeridade aliadas à manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação. Entre as ações previstas estão:
Redução de 25% nos contratos de terceirização;
Corte de 20% na frota de veículos locados (com exceção de ambulâncias e maquinário essencial);
Suspensão de promoções, nomeações e gratificações sem justificativa técnica;
Recadastramento de servidores ativos e inativos para combate a irregularidades;
Implantação de sistemas de autogeração de energia elétrica e aquisição de energia no mercado livre;
Criação de metas obrigatórias por secretaria, com monitoramento técnico semestral coordenado pela Controladoria-Geral.
O plano também prevê a recuperação de créditos tributários e não tributários e a implementação de medidas de eficiência energética em prédios públicos. Segundo Jaime, “esse conjunto de medidas é fundamental para restaurar o equilíbrio fiscal e garantir a prestação dos serviços que nossa população mais precisa. Não estamos aqui para administrar crise, mas para superá-la com responsabilidade.”
Além da apresentação do plano, o prefeito fez um balanço dos principais avanços dos primeiros seis meses de gestão. Mesmo diante das dificuldades, setores fundamentais já mostram sinais de retomada:
SAÚDE
Retomada e avanço das obras do novo Hospital Geral.
Abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde com medicamentos:
203 de medicamentos do componente básico
24 Hiperdia
33 psiccotrópicos
Ampliação das consultas e exames especializados.
Retorno do programa de prevenção e tratamento do glaucoma.
Mais de 700 cirurgias de catarata realizadas.
Reabertura do Laboratório de análises clínicas;
Mais de 114 mil visitas domiciliares dos agentes de saúde
Combate à dengue com mais de 54 mil imóveis visitados e borrifação em localidades com casos positivos;
Implantação do Atendimento de neuropediatria no CER III e Contratação de 21 especialistas para atendimento à população.
Instalação do CAPS II em espaço próprio, separado do CAPS AD.
Aumento do repasse ao Hospital Belarmina Monte: de R$ 400 mil para R$ 1 milhão.
Retomada das obras do novo CEO;
Retomada das obras da UBS de Novo Santo Antônio;
Mais de 244 mil atendimentos ambulatoriais e hospitalares.
EDUCAÇÃO
Construção da Escola Municipal Maurício Fernandes;
Força-tarefa para restaurar as escolas municipais. Já são 12 unidades restauradas.
Merenda escolar de qualidade garantida.
Pagamento do piso nacional aos professores (nenhum abaixo do piso).
Contratação e capacitação de novos profissionais.
Aquisição de carteira escolar para o ensino fundamental e infantil;
Contratação de cuidadores, através da cooperativa para acompanhamento dos alunos com necessidades especiais em grau elevado;
Aquisição de novo ônibus escolar para melhorar o transporte.
Implantação do Sistema Municipal Permanente de Avaliação da Educação com destaque para o Programa São Gonçalo Aprende Mais para reforço escolar dos estudantes.
JUVENTUDE E PREPARAÇÃO EDUCACIONAL
Retomada dos aulões preparatórios gratuitos para o ENEM, com professores renomados.
Retorno dos aulões para o IF, incentivando o ingresso no ensino técnico e profissionalizante.
Parcerias para cursos de qualificação profissional com o Senac, IF São Gonçalo e Corpo de Bombeiros
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entrega de peixe e arroz da Semana Santa para 20 mil famílias.
Projeto Prefeitura Itinerante levando cidadania e serviços aos bairros.
Programa de Aquisição de Alimentos fornecendo alimentos frescos para famílias em vulnerabilidade. Quase 2 mil famílias atendidas.
Retomada da emissão da Carteira de Identidade em parceria com o ITEP;
Realização da 15ª Conferência Municipal da Assistência Social;
CULTURA
Criação da Secretaria Municipal de Cultura.
Realização do Carnaval das Tradições com apoio aos blocos e grupos carnavalescos.
Realização do Cinema Itinerante levando a exibição filmes para as comunidades;
Apoio financeiro aos grupos teatrais da Paixão de Cristo e quadrilhas juninas.
Grande festival cultural em celebração ao Centenário de Dona Militana.
Início da Reforma do Museu Municipal Séphora Bezerra;
Apoio financeiro aos grupos juninos de São Gonçalo do Amarante;
Fomento para intercâmbio cultural de grupos culturais do município;
Realização do Festival São Gonçalo Junino, o maior evento de São João da história de São Gonçalo.
ESPORTE E LAZER
Realização do evento São Gonçalo Verão para toda a família.
Retomada da Copa Dr. Ruy Pereira de Futsal com grandes disputas.
Expansão do transporte universitário: mais rotas, mais estudantes atendidos gratuitamente.
Projeto Juventude Folia nas Escolas de Ensino médio com palestras de prevenção a doenças, a promoção de hábitos saudáveis e combate a preconceitos;
Realização do Torneio de Futebol Alusivo ao Dia do Trabalhador.
Início do Campeonato Municipal de Futebol de Campo (séries A e B);
Início da 2ª Etapa do Projeto Areninhas Potiguares em parceria com a FUNCERN E IFRN.
Manutenção e Reparos de infraestrutura, elétrica e hidráulico de equipamentos esportivos;
Parcerias com as Instituições nos eventos do Calendário Esportivo;
Apoio a atletas de Rendimento representantes do Município;
Apoio em ações esportivas e de lazer das comunidades.
INCLUSÃO E DIREITOS SOCIAIS
Criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Reformulação do Programa Viver Melhor, com mais atividades de saúde e qualidade de vida, atendendo mais comunidades;
Emissão das carteirinhas do idoso e do autista.
Realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Gonçalo do Amarante;
*INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS*
Solução para a falta de água na zona rural com ações do SAAE.
Mutirão de limpeza urbana nas comunidades.
Mutirão de limpeza das lagoas de captação do município;
Limpeza e conservação de praças públicas.
Recuperação de vias com máquinas nas zonas urbana e rural;
Operação tapa-buracos para recuperação viária.
*DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA*
Apoio ao microempreendedor local;
Cooperação com a Defesa Civil Estadual para ampliar as ações de atendimento em casos de urgência.
Parcerias com as forças de segurança do estado para proteger a população.
Planejamento de soluções criativas para construir a São Gonçalo do futuro.
Apoio ao homem do campo e à agricultura familiar com horas de trator para o corte de terra e entrega de sementes.
Pouco mais de três anos após a aprovação do novo Plano Diretor, Natal passa a contar com um novo Código de Obras do Município, que promete modernizar as regras urbanísticas da capital potiguar. A nova legislação, que começou a valer no último dia 27 de março, busca simplificar os processos de licenciamento e fiscalização das edificações na cidade. Desde o novo plano diretor, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já emitiu quase 100 alvarás de construção.
O Código de Obras atualiza a legislação anterior, em vigor desde 2004, e incorpora novas diretrizes sobre licenciamento, acessibilidade, fiscalização e regras construtivas. Uma das principais inovações está na criação do modelo de licenciamento autodeclaratório, que agiliza a liberação de obras sem comprometer o controle técnico. Para o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, a medida traz impactos diretos na dinâmica do setor.
Segundo a Semurb, o tempo de liberação de grande parte dos empreendimentos deve ser reduzido de meses para até 24 horas. “As licenças que eram emitidas em três, quatro, cinco meses, agora são emitidas em 24 horas em boa parte dos empreendimentos que se colocaram para se licenciar”, diz o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita. “Mais de 80% dos empreendimentos que se colocaram para se licenciar, hoje no município de Natal, serão feitos de forma autodeclaratória”, completa.
Mesquita explica que o novo Código segue a lógica do Plano Diretor de incentivar o adensamento em áreas com infraestrutura urbana consolidada. “A gente conseguiu incentivar o potencial construtivo dessas áreas. A mesma coisa está fazendo o Código de Obras”, afirma. Para ele, a simplificação dos processos não compromete a fiscalização. “O responsável pelo empreendimento vai se comprometer com as informações que ele vai declarar, e caso haja falsidade ou erro, será responsabilizado tanto o profissional quanto a empresa”, explica.
Entre as novidades da nova legislação está a flexibilização de áreas computáveis no cálculo do potencial construtivo. “Estamos, em algumas coisas, flexibilizando áreas de hall, áreas comuns, aquelas partes que não são aproveitáveis, que não geram efluentes, que não geram água servida, que não há consumo de energia e que a construção desses cômodos acabava sendo computada na área construída. Isso não vai ser mais computado”, detalha o secretário.
O Código também incentiva o uso das chamadas fachadas ativas, integrando os edifícios ao espaço urbano. “Em vez de você construir o empreendimento e murá-lo, isolando ele da área pública, mas ao invés disso fazer fachada ativa, colocar vidros, lojas, uma interação da área privada com a área pública, principalmente para incentivar sempre o uso misto, ou seja, a pessoa que vai morar, mas embaixo vai ter um ‘mini-shopping’, lojinhas, esse piso térreo não será computado como área construída. A ideia é a gente incentivar bastante empreendimentos com esse conceito”, diz.
Outro ponto crucial do novo Código de Obras, diz o secretário, é a exigência de inspeções técnicas periódicas. “Todo empreendimento deve apresentar um relatório de cinco em cinco anos de estrutura, das condições de estrutura daquele empreendimento. Isso é para gerar segurança, para gerar a necessidade de sempre fazer avaliações periódicas”, explicou. A medida pretende prevenir riscos de colapso e desmoronamentos em edifícios antigos e foi incorporada ao Código como parte do capítulo sobre inspeção predial.
A redução da exigência mínima de vagas de garagem é outro aspecto que busca desburocratizar o setor e adaptar os projetos à nova dinâmica urbana. “Antes era obrigado para cada apartamento ter uma vaga de garagem, agora isso caiu pela metade”, destacou o secretário. “Aqueles estúdios que também agora estão previstos no Código de Obras, aquelas quitinetes agora vão ter como regularizar isso junto à Semurb.” Para ele, o novo regramento reconhece que o mercado deve definir a real demanda por vagas de estacionamento, evitando exigências que inviabilizem empreendimentos.
Legislação é avanço para o setor, diz Sinduscon
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon), Sérgio Azevedo, a entrada em vigor do Código representa um avanço para o setor produtivo “ao trazer clareza aos procedimentos, instituir o licenciamento autodeclaratório e estabelecer prazos máximos para análise dos projetos”, diz. “Além disso, cria-se um ambiente com mais previsibilidade e segurança jurídica — fundamentos essenciais para destravar investimentos e fomentar a atividade produtiva”, pontua.
Além de celebrar os avanços, Azevedo ressaltou a necessidade de regulamentações complementares para consolidar o novo marco urbanístico da capital. “O Código de Obras é um desdobramento essencial do novo Plano Diretor. Mas é importante lembrar que, para o Plano funcionar em sua plenitude, é indispensável que o tripé regulamentar esteja completo: AEITPs, Código de Obras e ZPAs”, disse. “Já avançamos com as AEITPs e o Código, mas é urgente que a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental também seja aprovada”, diz.
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Outros pontos destacados por Azevedo incluem a valorização dos profissionais projetistas — agora com papel central no processo autodeclaratório —, a flexibilização das normas de estacionamento, a incorporação de novas exigências para mobilidade sustentável e estímulo à ocupação inteligente do solo urbano. “Essas mudanças trazem racionalidade, confiança e competitividade. Natal passa a ter um marco legal alinhado às melhores práticas urbanas, mais coerente com os desafios do presente e mais preparado para o futuro”, frisa o presidente do Sinduscon.
Segundo a Prefeitura, o novo Código já está disponível e se aplica a todos os projetos protocolados a partir de 27 de março. Processos anteriores seguem regidos pelas normas anteriores. O uso de certificado digital ou autenticação via “GOV.BR” passou a ser obrigatório em todas as assinaturas de novos processos junto à Semurb.
Entre os dias 23 e 28 de maio, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) realiza a Semana da Indústria, evento anual em comemoração ao Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio. A programação acontece em diversas unidades operacionais do Sistema Indústria no estado. Entre as ações estão palestras, rodadas de negócios, ofertas de descontos em serviços oferecidos pelas entidades que compõem o Sistema FIERN — FIERN, SESI, SENAI e IEL — e apresentação cultural.
A programação começa na segunda-feira (23), com palestras setoriais, visitas de clientes e vendas de serviços promocionais, nas unidades operacionais do SESI/SENAI/IEL e seguem até a sexta-feira (27). Os descontos variam de 15% a 50%, em serviços e cursos oferecidos pelo SESI, SENAI e IEL.
“Festejamos 25 de maio como a nossa data no calendário social. É um marco para homenagens, reflexões e fixação de novos desafios. A FIERN, fiel a sua missão de defender os interesses da indústria, celebra a data a cada ano evidenciando temas diferentes, mas sempre ressalvando ser o segmento um grande indutor e um elo estratégico do desenvolvimento”, enfatiza o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo.
Ele fará a abertura oficial do evento, na segunda (23), a partir das 14h30, com um ciclo de palestras no auditório Albano Franco, na Casa da Indústria, sede da FIERN.
Já a palestra “Competências e Futuro do Trabalho”, ministrada pela administradora Katarina Alcântara, pós-graduada em Gestão Estratégica de Negócios e em Gestão de Pessoas, acontece às 14h45. Em seguida, acontecem as apresentações “Programa IEL EMPREGOS e seus benefícios para sua empresa”, com a psicóloga Gabriela Sousa, e “RN MAIS CHANCE – Reinserção dos Apenados no Mercado de Trabalho”, com o superintendente do IEL-RN, Juan Saavedra. Por fim, às 16h15, a especialista em Desenvolvimento Industrial, da Diretoria de Educação e Tecnologia do Departamento Nacional do SESI, Migliane Réus de Mello, ministra a palestra “O eSocial e os Programas de Gestão de Risco – PGR”.
O cronograma segue na terça-feira (24), com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a FIERN e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), pelo presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, e o diretor-presidente da Emgepron, Almirante Edésio Teixeira, para a criação e lançamento do Cluster Tecnológico Naval do RN.
Após a assinatura, às 16h, ocorre a palestra “Apresentação da proposta de criação do Cluster Tecnológico Naval no Rio Grande do Norte” proferida pelo Alm. Edésio Texeira, que também é vice-presidente do Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro. A palestra será no auditório Joaquim Victor de Holanda, na Casa da Indústria.
O Cluster, que será coordenado pelo Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), visa contribuir para o desenvolvimento das atividades econômicas relacionadas ao Mar no Rio Grande do Norte
Na quarta-feira (25), quando é celebrado o Dia da Indústria, será realizada a Palestra Magna “A Tecnologia 5G e sua importância para o Desenvolvimento da Indústria”, às 17h, com o ministro das Comunicações, Fabio Faria, no auditório Albano Franco, na Casa da Indústria.
Já na quinta-feira (26), o evento terá programação cultural com o show da SESI Big Band e do cantor Waldonys, no Solar Bela Vista, às 19h. E na sexta-feira (27), as ações encerram nas unidades operacionais.
Durante toda a Semana, de 23 a 28, o SESI realiza ainda uma Ação Social para levar atendimentos na área de saúde — mediante agendamento — para população em geral, além dos trabalhadores da indústria e seus dependentes. Os serviços acontecem das 14h às 20h, nas unidades da SESI Clínica em Natal (Av. Capitão-Mor Gouveia, nº 2770, Lagoa Nova) e Mossoró (Rua Silva Jardim, nº 65, Doze Anos).
Serviços com descontos promocionais
Conheça os serviços do Sistema FIERN que estarão com descontos especiais na Semana da Indústria:
IEL
15% de desconto para os Serviços de Consultoria
50% de desconto nos serviços de capacitação em LGPD
50% de desconto na Taxa de Estágio *para CNPJ do segmento indústria que aderirem e iniciarem seus programas de estágio até 30/jun/22. A primeira taxa mensal terá um desconto de 50% para TCEs (Contratos de estágios) com vigência mínima de 06 (seis) meses
SENAI
30% de desconto em todos os serviços contratados, exceto os produtos SEBRAETEC
50% CTGAS-ER: Combo eólica – Inédito será lançado na Semana da Indústria
Segurança aplicada à energia eólica – 100% EAD – CH: 30 horas Fundamentos de Sistemas de Energia Renovável – 100% EAD – CH: 20 horas Energias Renováveis e Meio Ambiente – 100% EAD – CH: 20 horas – 196,00 e com 50% fica 98,00
Tecnologia em Aerogeradores – 100% EAD – CH: 20 horas
50% CTGAS-ER:
Combo fotovoltaica – Inédito será lançado na Semana da Indústria
Segurança aplicada à Sistemas Fotovoltaicos – 100% EAD – CH: 30 horas Fundamentos de Sistemas de Energia Renovável – 100% EAD – CH: 20 horas
Energias Renováveis e Meio Ambiente – 100% EAD – CH: 20 horas
Introdução à Energia Solar Fotovoltaica – 100% EAD – CH: 20 horas
SESI
30% de desconto em PGR, PCMSO, LTCAT, ASO e exames complementares, durante a Semana da Indústria
Confira a programação na Casa da Indústria
23/05 (Segunda-feira)
14h30 – Abertura oficial com o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo
14H45 – Palestra “Competências e Futuro do Trabalho”, com Katarina Alcântara, administradora graduada pela UFRN, pós-graduada em Gestão Estratégica de Negócios e em Gestão de Pessoas. Auditório Albano Franco – Casa da Indústria.
15h15 – Apresentação do Programa IEL EMPREGOS e seus benefícios para sua empresa, por Gabriela Sousa, psicóloga do IEL e responsável pelo planejamento e execução dos processos seletivos coordenados pelo IEL-NR/RN. Auditório Albano Franco – Casa da Indústria.
15h45 – Apresentação do RN MAIS CHANCE – Reinserção dos Apenados no Mercado de Trabalho, por Juan Saavedra, Superintendente Regional do IEL-RN, administrador e graduando em Psicologia pela Universidade Potiguar (UnP). Auditório Albano Franco – Casa da Indústria.
16h15 – Palestra “O eSocial e os Programas de Gestão de Risco – PGR”, por Migliane Réus de Mello, especialista em Desenvolvimento Industrial da Diretoria de Educação e Tecnologia (DIRET) do Departamento Nacional do SESI – Área USSI. No Auditório Albano Franco, na Casa da Indústria.
17h – Encerramento
24/05 (Terça-feira)
12h – Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN e a Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON.
16h – Apresentação da proposta de criação do “Cluster Tecnológico Naval”, no Rio Grande do Norte, pelo Almirante Edésio Teixeira Lima Júnior, Diretor-presidente da EMGEPROM e Vice-presidente do Cluster Tecnológico Naval, do Rio de Janeiro/RJ. No Auditório Joaquim Victor de Holanda, na Casa da Indústria.
25/05 (Quarta-feira)
17h – Palestra Magna com o ministro das Comunicações, Fabio Faria. No Auditório Joaquim Victor de Holanda – 7º andar – Casa da Indústria.
26/05 (Quinta-feira)
19h – Evento artístico-cultural: show com Waldonys e SESI Big Band. No SESI Solar Bela Vista – Av. Câmara Cascudo – Cidade Alta -Natal/RN.
Programação nas unidades operacionais
23/05 (Segunda-feira)
Atividade: Palestra “Entendendo o Programa de Gerenciamento de Riscos – NR01”, com a Engenheira de Produção e de Segurança do Trabalho Eloísa Pereira Maurício Tavares
Horário: 9h e 14h — de segunda (23) a sexta (27)
Local: Centro de Atividades SESI Natal – CAT SESI (Natal/RN)
Atividade: Palestra “eSocial e seu impacto no SST”, com a Engenheira de Produção e de Segurança do Trabalho Eloísa Pereira Maurício Tavares
Horário: 10h35 e 15h30 — de segunda (23) a sexta (27)
Local: Centro de Atividades SESI Natal – CAT SESI (Natal/RN)
Atividade: Palestra “Entendendo o Programa de Gerenciamento de Riscos – NR”, com o Engenheiro de Segurança do Trabalho Nerivaldo Albuquerque Batalha
Horário: 9h e 14h — de segunda (23) a sexta (27)
Local: Centro de Atividades Expedido Amorim – CAT SESI (Mossoró/RN)
Atividade: Palestra “eSocial e seu impacto no SST”, com o Engenheiro de Segurança do Trabalho Nerivaldo Albuquerque Batalha
Horário: 10h30 e 15h30 — de segunda (23) a sexta (27)
Local: Centro de Atividades Expedido Amorim – CAT SESI (Mossoró/RN)
Atividade: Atendimentos em Saúde (Médico-Odontológico) à Comunidade e a Trabalhadores da Indústria – mediante agendamento prévio.
Horário: 14h às 20h – de segunda (23) a sexta (27)
Locais: Sesiclínica CAT Natal – Av. Capitão-Mor Gouveia, nº 2770 – Lagoa Nova – Natal/RN.
Sesiclínica CAT Mossoró – Rua Silva Jardim, nº 65 – Bairro Doze Anos – Mossoró/RN.
24/05 (terça-feira)
Atividade: Palestra “A importância do PBQPH na Indústria da Construção Civil”, com a engenheira civil Tassyla Barbosa
Horário: 8h30 — terça-feira (24)
Local: Instituto SENAI de Tecnologias — IST (Mossoró/RN)
Atividade: Palestra “Eventos de SST no eSocial”, com a técnica em Segurança do Trabalho Francisca Amanda Alves
Horário: 10h — terça-feira (24)
Local: Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna — CETIB/SENAI (Mossoró/RN)
Atividade: Palestra “Eventos de SST no eSocial”, com a técnica em Segurança do Trabalho Francisca Amanda Alves
Horário: 10h — terça-feira (24)
Local: Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna — CETIB/SENAI (Mossoró/RN)
25/05 (Quarta-feira)
Atividade: Palestra “Relações Sociais no Trabalho”, com o Doutor em Psicologia Mateus Estevam Medeiros Costa
Horário: 10h — quarta-feira (25)
Local: Centro de Educação e Tecnologias Flavio Azevedo (Natal/RN)
26/05 (Quinta-feira)
Atividade: Palestra “Análise de Vibração e sua importância na Manutenção Preventiva”, com o técnico em Mecânica Gleilson de Medeiros Lima
Horário: 8h30 — quinta-feira (26)
Local: Instituto SENAI de Tecnologias — IST (Mossoró/RN)
Atividade: Palestra “Como um jovem de 16 anos criou uma marca internacional”, com Júnior Cabuloso, CEO da Marca de Moda Cabuloso Clothing e especialista em branding para Marcas
Horário: 15h — quinta-feira (26)
Local: Centro de Educação e Tecnologias Clóvis Motta (Natal/RN)
Atividade: Apresentação dos Serviços de Consultoria, com Jéssica Cerejeira
Horário: 15h50 — quinta-feira (26)
Local: Centro de Educação e Tecnologias Clóvis Motta (Natal/RN)
Atividade: Palestra online “Mercado de trabalho e empregabilidade”, com o consultor da Empresa Vestas do Brasil
Horário: 15h — quinta-feira (26)
Local: Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis — CTGAS-ER (Natal/RN)
Atividade: Palestra “Custo por minutos na confecção do vestuário”, com o consultor Carlos Daniel de Araújo
Horário: 15h — quinta-feira (26)
Local: Centro de Educação e Tecnologias Aluísio Bezerra (Santa Cruz/RN)
27/05 (Sexta-feira)
Atividade: Palestra “Licenciamento Ambiental para Indústrias”, com a Engenheira Civil pós-graduada em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paloma Evangelista Nolasco Lemos
Horário: 11h — sexta-feira (27)
Local: Centro de Educação e Tecnologias Flavio Azevedo (Natal/RN)
28/05 (Sábado)
Atividade: AÇÃO DE CIDADANIA SESI, com atendimento em Saúde (Médico-Odontológico) à Comunidade e ao Trabalhador da Indústria – mediante agendamento prévio.
Horário: 9h – sábado (28)
Local: Centro de Atividade Integradas SESI – CAT NATAL – Av. Capitão Mor-Gouveia, Nº 1480 – Lagoa Nova – Natal/RN.
Centro de Atividades Integradas SESI Expedito Amorim – CAT Mossoró – Rua Benjamin Constant, Nº 65 – Centro – Mossoró/RN.
Atividade: Encerramento da “Ação de Cidadania SESI – Semana da Indústria.”
Horário: 17h – sábado (28)
Local: Centro de Atividade Integradas SESI – CAT NATAL – Av. Capitão Mor-Gouveia, Nº 1480 – Lagoa Nova – Natal/RN.
Centro de Atividades Integradas SESI Expedito Amorim – CAT Mossoró – Rua Benjamin Constant, Nº 65 – Centro – Mossoró/RN.
O Brasil vem dando aulas ao mundo em Tecnologia, agro, saúde e em desenvolvimento.
Bastou o MESSIAS assumir o comando da Nação, que Deus nos abençoou.
Eu te amo meu Brasil eu te amo, Eu te amo Bolsonaro e Jesus também.
Salvez, irmão-em-Messias! Verdade, na época nonagenária, só falava-se em bolsa-família e lacracionismo. Hoje em dia, há um boom de desenvolvimento tecnológico e educacional. Nunca se viu tanta universidade desenvolver tecnologia. É a ciência andando de mãos dadas com a religião, cada uma atuando pacificamente na outra, como sempre deveria ter sido. O Nosso Messias é pró-laicismo estatal, isso é uma benção tremenda para os homens de Deus. Te amo, MESSIAS, adorado de todas as nações, Rei de todas as Forças Armadas de todo o mundo e de todas as galáxias!
Durante cerimônia realizada nesta terça-feira, 15, nas obras de duplicação da Serra das Araras, trecho da Rodovia Presidente Dutra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as investigações sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não… pic.twitter.com/yiLzqDfrhf
Durante cerimônia realizada nesta terça-feira, 15, nas obras de duplicação da Serra das Araras, trecho da Rodovia Presidente Dutra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as investigações sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não encontraram irregularidades.
“Passaram dois anos falando bobagem e depois foram obrigados a pedir desculpa porque não encontraram nada no BNDES”, disse Lula, ao criticar acusações de gestões anteriores sobre supostos desvios na instituição.
Segundo ele, a instituição é composta por técnicos qualificados e não sofre interferência partidária. “O BNDES é um centro de excelência (…) Lá não é governado por partido, é governado por gente competente, técnico bem formado”, alegou.
A fala ocorreu em evento que contou com a presença de ministros, prefeitos, parlamentares e representantes do setor privado. O presidente citou o papel do BNDES na estruturação financeira do projeto da rodovia, que envolve um investimento total de R$ 15 bilhões, com financiamento baseado na emissão de debêntures.
Banco financiou trecho da rodovia Presidente Dutra
O modelo foi descrito pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, como o maior financiamento rodoviário da história do país. Ele afirmou que essa engenharia financeira foi decisiva para viabilizar a obra, sem comprometer o limite de endividamento das empresas envolvidas.
Lula também criticou a paralisação de projetos anteriores e mencionou que, ao reassumir a presidência, encontrou 87 mil unidades habitacionais e mais de 3 mil creches paralisadas, atribuídas a programas iniciados em gestões anteriores. “Essa irresponsabilidade administrativa não vai acontecer mais no país”, prometeu.
O presidente mencionou ainda que considera a retomada dessas obras como parte de uma estratégia para fazer a economia “girar”, ao associar os investimentos públicos a geração de emprego, crescimento econômico e consumo interno. “Dinheiro bom é aquele que gera emprego, que circula na mão do povo”, declarou.
A duplicação da Serra das Araras integra um pacote maior de intervenções na rodovia Presidente Dutra. De acordo com a CCR, responsável pela execução, a obra prevê 24 viadutos, duplicação de pistas, iluminação com LED e cobertura de conectividade 5G. A estimativa é que o projeto melhore o tráfego entre São Paulo e Rio de Janeiro e reduza acidentes e tempo de viagem.
A cerimônia fez parte da agenda de acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reformulado na atual gestão. Lula afirmou que, ao assumir o governo, pediu aos governadores que indicassem de três a cinco obras prioritárias, e reforçou que a escolha das intervenções deve partir das demandas locais.
Ao final, o presidente afirmou que pretende acompanhar de perto a execução da obra e que deseja que a estrada se torne um símbolo de desenvolvimento. “Quando a obra estiver pronta, eu quero ter orgulho de que o país será considerado pelo mundo como um país desenvolvido e não um país ainda em fase de desenvolvimento”, concluiu.
A caixa preta do BNDES
A chamada “caixa-preta do BNDES” refere-se ao conjunto de contratos e decisões mantidas sob sigilo pelo banco por anos. Ela envolvia operações financeiras de grande porte com pouca ou nenhuma transparência.
Durante muito tempo, empréstimos bilionários foram concedidos sem fiscalização adequada. As decisões beneficiaram grandes grupos empresariais, sempre sob o argumento de fomentar o desenvolvimento nacional.
Entre os beneficiados, estão empresas como JBS/Friboi, Oi, Bertin, EBX e empreiteiras como Odebrecht e OAS. Também foram favorecidos governos estrangeiros aliados do governo brasileiro, como Cuba, Venezuela e Angola.
Um dos casos mais emblemáticos foi o financiamento do Porto de Mariel, em Cuba, com US$ 682 milhões. Outro exemplo é a construção de linhas do metrô de Caracas, mesmo com alto risco de inadimplência.
O banco também concentrou contratos bilionários em poucas empresas. A Odebrecht, por exemplo, respondeu por 78% dos contratos de exportação de engenharia entre 2007 e 2015, que somam US$ 8,33 bilhões. Foram encontradas graves falhas nos controles internos e, em muitos casos, os documentos estavam desorganizados.
Técnicos relatam que “precisou-se de horas apenas para que os mais diferentes setores pudessem reunir em apenas um local os inúmeros documentos relativos a uma documentação específica”, segundo o livro A caixa-preta do BNDES, de Bernardino Coelho da Silva e Claudio Tognolli.
Houve ainda liberação de recursos sem comprovação da execução dos serviços. Em certos contratos, “não cabia ao BNDES auditar o avanço físico da obra, mas apenas analisar faturas”, denuncia o livro. Isso contrariava normas internas do próprio banco.
Alguns contratos usaram a modalidade Exim Pós-Embarque, que permitia adiantamentos com base em documentos frágeis. As auditorias eram feitas por empresas escolhidas pelas construtoras beneficiadas, o que comprometia a fiscalização.
Também se destacam operações com empresas ligadas a interesses políticos, como a Gamecorp, de propriedade do filho do presidente Lula em sociedade com os filhos do político Jacó Bittar, um dos fundadores do PT. Foram financiamentos descritos como estratégicos, mas com fortes indícios de favorecimento pessoal.
A crítica central é que o BNDES, com dinheiro público, concentrou recursos em poucos beneficiários. “Se o banco recebe recursos públicos para administrar e os transfere a poucos beneficiários, na prática, seus financiamentos têm patrocinado a concentração de renda”, destacam os autores.
Não encontram porque quem mandou investigar e quem investigou “não queria encontrar”, porém, entretanto, que a caixa preta do BNDES é preta e cheia de cambalachos isso é fato.
A Câmara dos Deputados saiu à procura de ex-parlamentares que deixaram seus mandatos com dívidas. Os débitos vão desde recursos recebidos indevidamente a extravio de notebook e móveis e falta de pagamento de contas de água e luz de apartamentos funcionais.
Na atual legislatura, a Casa já publicou pelo menos dez notificações no Diário Oficial da União para registrar as dívidas, justificando que adotou esse método pois esses ex-deputados estão “atualmente em local incerto e não sabido”.
Parte deles reclama justamente de não ter sido contatada oficialmente. Alguns alegam terem quitado a dívida e também há quem siga a lógica popular do “devo, não nego, pago quando puder”.
Deputados federais têm atualmente salário de R$ 44 mil mensais, o máximo previsto pela Constituição para o serviço público. Também contam com uma cota para custear passagens aéreas, abastecimento de carros e manutenção de escritórios nos locais onde são suas bases.
Podem ainda ocupar um apartamento funcional em Brasília ou então receber um auxílio-moradia.
O ex-deputado federal Nelho Bezerra (União Brasil-CE) foi alvo recente de duas notificações publicadas no Diário Oficial da União, uma em junho e outra no fim de outubro deste ano.
A Câmara cobra dele R$ 3.208,15 referentes a “débitos da devolução de valor recebido indevidamente”, em razão de seu afastamento como suplente de deputado, ainda em julho de 2022.
“Pretendo pagar, sim. Só não estou podendo no momento. Obrigado pela atenção e feliz Natal”, respondeu à Folha ao ser questionado sobre as dívidas.
Perguntado por qual motivo não poderia efetuar o pagamento, disse: “Sem dinheiro no momento”.
Nelho Bezerra assumiu como suplente em 2022. Ganhou destaque por suas falas exaltando lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em plenário, chegou a pedir que o então presidente o considerasse como um filho.
“Então, meu presidente, você tem F4, os quatro filhos por sangue. E tem o [deputado] André Fernandes, do meu Iguatu [CE], o quinto, por adoção. E eu aqui com a minha pequenez, meu presidente, eu lhe peço humildemente: deixa eu ser seu F6”, afirmou na tribuna da Casa.
A maior parte das dívidas cobradas dos ex-deputados refere-se a contas não pagas nos apartamentos funcionais que ocupavam durante os seus mandatos, como de água, luz e outras taxas. É o caso do ex-deputado Jones Moura, que tem uma dívida de R$ 1.876,71 com o Parlamento.
Além dos débitos de contas do consumo no imóvel funcional que ocupou, a notificação da Câmara dos Deputados também fala em valor recebido indevidamente em razão do seu afastamento como suplente, em janeiro deste ano.
O ex-deputado reclama que não recebeu nenhuma notificação oficial e ficou sabendo dos débitos por meio do contato da Folha. Falou que iria se inteirar das pendências para “pagar logo” e acrescentou que o valor “é coisa pouca”.
“Porém ressalto que estou na quarta suplência pelo PSD e, pela rotatividade dos secretários do governo municipal do Rio de Janeiro, de vez em quando, estou retornando para o mandato”, afirmou.
“Caso eu retorne, o que pode acontecer em breve, havendo pendências, vão descontar nos meus salários. Se não, estarei quitando à distância mesmo”, declarou.
Disse que, assim que tomar conhecimento oficialmente e verificar a “veracidade dos cálculos efetuados”, efetuará o pagamento “o mais breve possível”.
A ex-deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também aponta que não foi informada pela Câmara para que tomasse ciência dos débitos. A sua dívida seria de R$ 3.535,85, referente a contas do imóvel funcional que ocupava.
Ela enviou para a Folha o comprovante da transação bancária para a Câmara dos Deputados, no valor dos seus débitos, no dia 4 de novembro —pouco mais de dez dias após a publicação da dívida no Diário Oficial da União.
Aline Gurgel foi candidata à Prefeitura de Macapá nas últimas eleições municipais. Ela terminou em terceiro lugar, com 3,71% dos votos. O pleito foi vencido no primeiro turno por Doutor Furlan (MDB).
Além das dívidas deixadas no apartamento funcional, o ex-deputado Nilson Pinto de Oliveira (PSDB-PA) é cobrado também por não ter restituído à Câmara um notebook. Ele é cobrado em R$ 2.217,44.
Oliveira afirmar desconhecer essas pendências. Diz que encerrou seu sexto e último mandato em janeiro de 2023 e que todas as despesas com o apartamento funcional eram “automática e religiosamente descontadas do meu salário, a cada mês, pela própria Câmara”.
“Também desconheço a suposta pendência relativa ao citado notebook. Informo que nunca recebi qualquer notificação da Câmara a respeito desses assuntos”, afirmou.
Ele acrescenta que entrou em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos, que teriam prometido encaminhar por email, “que, aliás, sempre foi do conhecimento deles”.
Já o ex-deputado paranaense Delegado Francischini, que foi de partidos como PSDB e PSL, havia sido cobrado no fim da legislatura passada em R$ 5.009,26, referente a “débitos de extravio de bens”. Ele afirma ter pagado “há muito tempo essa dívida”. Acrescentou achar que se tratava de “alguns móveis que não foram encontrados em uma mudança de gabinete e liderança de partido”.
A Câmara dos Deputados foi procurada mas se recusou a informar o número total de ex-deputados que estão com dívidas em aberto, o valor integral e quais já quitaram seus débitos. A Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) sugeriu abrir um processo para obter essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação.
Agora é oficial. O chamado distúrbio de games é considerado uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O que sacramentou a decisão foi a publicação no mês passado de uma versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, chamada CID-11.Nela, o problema é definido como um padrão de comportamento caracterizado pela perda de controle sobre o tempo de jogo, sobre a prioridade dada aos jogos em relação a outras atividades importantes e a decisão de continuar de frente à tela apesar de consequências negativas.
O diagnóstico é dado quando os prejuízos afetam de forma significativa as áreas pessoais, familiares, sociais, educacionais e ocupacionais ao longo de cerca de 12 meses. A descrição lembra você? Ou alguém muito próximo?
— Esse é um problema que já vem ocorrendo há muito tempo, mas que piorou. Hoje, a quantidade de jovens que passam horas e até dias na frente do videogame aumentou muito— relata o psicólogo Cristiano Nabuco, coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP).
Ele conta o caso de um paciente que chegava a ficar 55 horas seguidas conectado. Não levantava nem para ir ao banheiro, fazendo as necessidades nas calças. Outras pessoas param de tomar banho, se afastam dos amigos, perdem o emprego ou o total interesse pelo estudo.
Nada é de graça
Uma boa parte do problema está no modelo de negócios das desenvolvedoras de games, setor aquecido por recentes aquisições bilionárias por parte das big techs. Dizem que não precisa pagar para começar a jogar.
Mas quanto mais tempo elas mantêm os clientes engajados, mais conseguem vender “vantagens”. Por isso, analisam constantemente o comportamento dos usuários e testam novas maneiras para evitar que desliguem ou façam outra coisa.
— Os jogos de hoje não têm mais game-over nempause. Se a pessoa sai,ela desassiste seu time. Isso pode gerar medo de retaliação e o famoso F.O.M.O. [sigla para a expressão em inglês fear of missing out, ou medo de ficar de fora]. O tempo de vida roubado é terrível— diz Nabuco, da USP.
Muita calma nessa hora
Como sempre acontece quando se descreve casos extremos, é necessário cautela para não cair em graves generalizações. Os games também podem ser benéficos. Representam uma oportunidade de dar uma relaxada depois de um dia de muito trabalho ou estudo. Permitem entrar numa realidade diferente e divertida. Também está comprovado que podem ajudar em casos de ansiedade.
A maioria dos jogadores, obviamente, não leva vidas disfuncionais. Estudo publicado no Jornal de Psiquiatria da Austrália e Nova Zelândia no ano passado estima que cerca de 2% da população mundial sofre do transtorno. Mais pesquisas são necessárias para que se tenha uma ideia melhor.
Mesmo que seja uma percentagem mínima que sofra de distúrbio de games, o problema é que, ainda assim, é muita gente. Se o cálculo australiano estiver certo, há 154 milhões de viciados no mundo.
A Entertainment Software Association, associação comercial da indústria de videogames nos Estados Unidos, estima que haja cerca de 2,6 bilhões de players em todos os continentes. Segundo estimativa da Game Brasil, consultoria especializada no mercado digital, 7 em cada 10 brasileiros afirmam que jogam.
Estado x família
No ano passado, a China, que é o maior mercado de videogames do mundo, introduziu novas regras para a quantidade de tempo que crianças e adolescentes podem jogar. São três horas por semana, limitado a uma hora por dia, das 20h às 21h e apenas às sextas-feiras, fins de semana e feriados.
No Ocidente, não há notícia de medida tão drástica. As tentativas de coibir os exageros se dão dentro de casa. Nabuco recomenda o engajamento parental. Isso inclui, além de regular e limitar o tempo gasto no videogame, deixar o computador ou o console no ambiente comunitário da casa para que haja supervisão. Checar esporadicamente que tipo de jogo a criança está jogando, sentar ao lado dela para entender como o jogo funciona e, principalmente, tentar engajá-las em atividades off-line.
Quem está vulnerável
O perfil de quem sofre de dependência em jogos eletrônicos costuma ser de pessoas do sexo masculino e de classe média. Normalmente, o uso abusivo começa na pré-adolescência ou adolescência.
Pessoas que apresentam doenças mentais prévias, como depressão, têm mais chances de desenvolver o transtorno. O mesmo vale para quem já enfrenta problemas familiares e baixa autoestima, já que, enquanto jogam, elas se sentem parte de alguma coisa que não têm na vida real e ainda se beneficiam do bem-estar provocado pela liberação de dopamina no cérebro.
Ajuda para viciados
O tratamento para o transtorno de jogos eletrônicos é similar ao de outros vícios: psicoterapia e, em alguns casos, medicamentos. A ideia por trás da designação da OMS não é estigmatizar nem proibir os games. Ela procura justamente contribuir para a ampliação do números de diagnósticos e do maior acesso aos diferentes tipos de ajuda, já que as seguradoras de saúde serão pressionadas a pagar pelo tratamento, pois agora passa a ser reconhecido como uma condição médica.
Mas, de novo: há uma grande diferença entre ser um jogador entusiasmado e ser um viciado. A preocupação exagerada de pais sobre os efeitos dos games nos filhos ainda não foi reconhecida pela OMS como transtorno obsessivo. Ainda não.
Prestes a encerrar seu segundo mandato à frente da Unimed Natal, o médico Fernando Pinto destaca os avanços que a cooperativa conquistou ao longo dos últimos oito anos, inclusive no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Ele destaca o fortalecimento financeiro, a ampliação de mercado e a implementação de serviços inovadores, como o pioneirismo na telemedicina e o complexo de saúde que a Unimed vai inaugurar no mês de março, sendo considerada a maior entrega da história da empresa e que marcará a saída dele da diretoria.
Fernando Pinto apresenta um panorama da trajetória na Presidência da Unimed Natal, as realizações, desafios enfrentados e projetos estratégicos.
Também foi uma gestão marcada por benefícios para cooperados e clientes, certo? Sim, implementamos a remuneração baseada em indicadores de qualidade assistencial, o que melhorou a remuneração dos cooperados. Além disso, unificamos a carteira do Rio Grande do Norte, fazendo ser o único estado do país que tem uma única operadora do sistema Unimed. Essa iniciativa foi pioneira no Brasil, já que em outros estados existem diversas operadoras regionais. A implementação de governança corporativa e mudanças no modelo de gestão nos possibilitaram ficar entre as 20 maiores operadoras de plano de saúde do país entre quase 700.
Depois, o senhor seguiu para um segundo mandato. Quais avanços o senhor destaca? O foco foi atravessar a maior crise da história da saúde suplementar e pública: a pandemia de Covid-19. Ela trouxe desafios inéditos, como índices recordes de sinistralidade, que reflete os custos assistenciais que atingiram níveis acima de 90%, quando o ideal seria no máximo 85%. Foi um aumento significativo nos custos com consultas, exames, internações e terapias. Além disso, houve desafios como o impacto das terapias relacionadas ao transtorno do espectro autista, a inflação médica — que é 2,5 vezes o IPCA —, a incorporação constante de novas tecnologias pela Agência Nacional de Saúde e a judicialização da saúde. Graças às reservas financeiras construídas no primeiro mandato, conseguimos enfrentar essa crise sem comprometer nossos indicadores econômico-financeiros, mantendo-os sólidos e seguros.
A Unimed Natal está prestes a inaugurar seu Complexo de Saúde. O que representa para usuários e cooperados? Esse projeto foi iniciado no final da minha primeira gestão, em 2020, e sofreu atrasos devido à pandemia, quando priorizamos a criação de leitos de UTI e de retaguarda. Retomamos a obra após esse período, e agora estamos perto de concluir. O Complexo contará com um hospital geral, um hospital materno-infantil e uma unidade de diagnóstico, com estrutura moderna, comparável aos melhores hospitais americanos. Será um marco na saúde suplementar em Natal, beneficiando tanto nossos clientes quanto os médicos cooperados. É uma estrutura hospitalar de altíssima qualidade e creditada, o que significa segurança, eficiência e serviços de excelência. Poucos hospitais no estado possuem essa certificação, e o nosso será um dos melhores. Além disso, o hospital será totalmente digital e preparado para receber tecnologias como cirurgia robótica, que queremos implementar em breve. Isso expandirá o espaço de trabalho para os médicos cooperados e atrairá novos clientes para a Unimed Natal.
Quando será a inauguração e qual é o impacto esperado em termos de geração de empregos? A entrega está prevista para o início de março, logo após o Carnaval. A Unimed Natal já é a quinta maior empresa do estado, gerando 1.800 empregos diretos e 30 mil indiretos. Com o Complexo de Saúde, estimamos criar inicialmente mais 500 empregos diretos. Nossa operação movimenta diversos setores da economia, como fornecedores de insumos e medicamentos, fomentando o desenvolvimento econômico local.
Há expectativa de aumentar o número de usuários? Hoje, temos cerca de 192 mil beneficiários diretos, mas cobrimos também vidas de outras Unimeds por meio do intercâmbio, somando aproximadamente 230 mil pessoas. Com o novo Complexo, esperamos ampliar esse número, embora o crescimento esteja diretamente ligado ao desempenho da economia local. O estado enfrenta desafios econômicos, com uma renda per capita baixa e apenas 16% da população coberta por planos de saúde, enquanto a média nacional é de 25%. Apesar disso, vemos um crescimento gradual, e nosso hospital está preparado para atender demandas até 2040, com capacidade inicial para 230 leitos, podendo chegar a 430.
A tecnologia também é uma prioridade? Sem dúvida. Fomos os primeiros a implementar a telemedicina no estado, principalmente durante a pandemia. Hoje, nossos beneficiários têm acesso a pronto atendimento virtual e teleconsultas em diversas especialidades. Estamos sempre buscando inovar, integrando tecnologia aos nossos serviços, como interconsultas médicas e desenvolvimento de aplicativos que auxiliam os clientes. Temos a maior rede própria e credenciada do estado, cobrindo 92% dos municípios brasileiros. Além disso, oferecemos serviços como atendimento domiciliar, SOS Unimed, centros clínicos e unidades especializadas em diversas áreas.
A Unimed tem lançado novos produtos para seus clientes e cooperados. Como tem sido a receptividade? O nosso carro-chefe continua sendo o plano de saúde, mas atrelamos a ele outros produtos importantes. Um exemplo é o SOS Unimed, que oferece atendimento pré-hospitalar e transporte aeromédico. Também temos o Unimed Odonto, que cresceu muito em nossa região, e a nossa corretora de seguros, que atua em diversos ramos. Além disso, implementamos a holding Unimed Natal Participações, que trouxe iniciativas como o marketplace Uniclube. Ele é acessível, customizável, de baixo custo logístico e permite que pequenos, médios e grandes empreendedores vendam seus produtos. Só no estado, temos 230 mil beneficiários. Isso fomenta a economia potiguar, especialmente para pequenas empresas que encontram dificuldades em vendas digitais.
Há outras iniciativas implementadas recentemente? Destaco a Univacinas, nossa unidade de vacinas que oferece mais de 20 tipos de imunizações a baixo custo. Isso reforça nosso compromisso com a prevenção e promoção à saúde. Outra conquista foi a abertura do Polo de Educação da Faculdade Unimed em Natal, onde oferecemos cursos de MBA, especialização e pós-graduação e formamos mais de 40 médicos em MBA de cooperativismo e gestão de negócios na saúde, além dos cursos de perícia médica e auditoria médica que foram viabilizados pela Faculdade Unimed. Para fevereiro, planejamos lançar o “PET Mais Saúde”, um plano de saúde para animais de estimação que vamos oferecer de maneira virtual, inicialmente, mas depois com uma estrutura presencial, sempre com a marca e credibilidade da Unimed.
Também há contribuições para a cultura e o esporte no estado. Quais os resultados? Somos os maiores incentivadores da cultura potiguar, revertendo impostos pagos por meio da Lei Djalma Maranhão em projetos culturais e de esportes. Atualmente, apoiamos, desde música e dança, até a reforma de prédios históricos, como na Ribeira. Também patrocinamos times de futebol, beach tennis, atletismo e ciclismo, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida e prevenção de doenças. Além disso, temos a ONG Atitude e Cooperação financiada pela Unimed e que oferece assistência por meio do esporte, cultura, educação e saúde para afastar crianças e jovens das drogas, da violência e prostituição na zona Oeste de Natal.
Sua gestão à frente da Unimed Natal termina no próximo mês de março. O que espera para o futuro da cooperativa? Entre os desafios para a próxima gestão, destaco a continuidade da governança corporativa, a viabilização do complexo de saúde – que será um marco –, o controle dos custos assistenciais e a ampliação do mercado de trabalho para médicos cooperados, com melhorias na remuneração. É preciso manter a formação em MBA que iniciamos porque esse preparo é essencial para garantir a continuidade do trabalho e a sustentabilidade da Unimed Natal. Precisamos de pessoas de experiência, capacitadas, especializadas, para dar continuidade a esse trabalho que vem sendo feito a fim de promover a saúde e o bem-estar da nossa comunidade.
Levantamento do g1 indica que, até as 18h45 desta sexta-feira (1º), 23% dos deputados federais (119 dos 513 da Câmara) trocaram de partido desde que se iniciou, no último dia 3, o período da chamada “janela partidária” (veja na tabela, mais abaixo, a lista de quem já trocou).
Programada para terminar às 23h59 desta sexta, a janela partidária é o intervalo de 30 dias que, seis meses antes da eleição, a legislação concede a deputados federais, estaduais e vereadores para que troquem de partido — se desejarem — sem o risco de perder o mandato.
O número de trocas de partido vem crescendo progressivamente. Até esta quinta (31), eram 102 — o equivalente a 20%. Desde a manhã desta sexta, último dia do prazo, outros 17 deputados mudaram elevando o total para 119 (23%).
As trocas de partido na janela partidária deste ano vêm sendo confirmadas pelo g1 diariamente, desde 3 de março, por meio de consultas aos registros oficiais da Câmara, da Justiça Eleitoral e em contato com partidos e gabinetes dos deputados. O levantamento considera os deputados atualmente em exercício, o que inclui suplentes de deputados licenciados.
Com o fim do prazo neste sábado (2) para desincompatibilização de ministros, governadores, secretários estaduais e prefeitos, o número de trocas de partido pode sofrer alterações com o retorno de deputados federais que estavam licenciados para exercer outros cargos. O número também pode aumentar em razão do prazo que partidos e parlamentares têm para comunicar as mudanças à Câmara e à Justiça Eleitoral.
BANCADAS QUE MAIS CRESCERAM NA JANELA PARTIDÁRIA
As bancadas que mais perderam parlamentares foram União Brasil (20), PL, (8), PSB (8), PDT (7), PTB (7) e PSD (6).
Neste ano, o maior beneficiário das mudanças é o PL, sigla pela qual o presidente Jair Bolsonaro disputará a reeleição. Desde o primeiro dia da janela partidária, a bancada do partido cresceu 83% (de 42 para 76 deputados — perdeu nove e ganhou outros 43).
A maior parte das migrações vêm de parlamentares eleitos pelo PSL, que neste ano se fundiu com o DEM e formou o União Brasil. O PSL foi o partido pelo qual Bolsonaro disputou a eleição presidencial de 2018. Dos 43 novos integrantes do PL, 26 estavam vinculados ao União Brasil.
Ao se fundir com o PSL, em fevereiro, o União Brasil chegou a somar 81 deputados na bancada. Com a janela partidária perdeu deputados progressivamente e chegou a esta sexta-feira com 46 — foram 42 baixas e nove ingressos.
Depois do PL, Republicanos e PP são os partidos que mais conquistaram deputados.
O Republicanos conseguiu atrair 15 e perdeu cinco. Ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, a legenda será a casa de dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (Tarcísio Gomes de Freitas e Damares Alves) e do vice-presidente Hamilton Mourão. Os três devem concorrer na eleição deste ano. No PP, foram 15 novos integrantes e duas baixas.
A janela partidária também evidenciou o “racha” interno no PTB, partido cuja bancada na Câmara sofreu no último mês a maior redução proporcional.
As disputas internas pelo comando do partido levaram à saída de sete deputados. No início do período de migrações, o partido tinha dez integrantes na Câmara. Neste último dia de janela partidária, está reduzido a cinco.
A decisão do presidente Lula (PT) de ir a Roma para o funeral do papa Francisco incluirá mais uma viagem internacional a uma concorrida agenda do petista nas próximas semanas, que impõe dificuldades para a resolução de uma lista extensa de assuntos pendentes no Brasil, como a crise na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), reforma ministerial, indicações para tribunais e agências reguladoras.
A semana após feriado prolongado já era vista por aliados como curta e desafiadora, mesmo antes da morte do pontífice. Mas a viagem para Roma, que ocorre nesta semana (ainda sem data definida), deve tirar Lula de Brasília por mais alguns dias —o que se somará a viagens já previstas para a Rússia e China, entre 9 e 13 de maio.
O governo aguarda a data exata do funeral para decidir o roteiro da viagem. A expectativa é de que ocorra entre sexta-feira (25) e domingo (27).
O petista ocupará grande parte da nesta terça-feira (22) com a visita do presidente do Chile, Gabriel Boric, e de empresários do país vizinho. Na semana seguinte, o feriado de 1º de Maio na quinta-feira deve esvaziar novamente Brasília, a exemplo do que ocorreu por causa da Páscoa e Tiradentes.
Da lista de pendências de Lula, a resolução sobre a Abin é vista como uma das mais delicadas. A agência teria monitorado autoridades paraguaias de alto escalão em meio a negociações sobre os valores pagos ao país vizinho pela energia da usina de Itaipu —a ação foi revelada pelo UOL em março. Na quinta-feira (17), o diretor-geral da instituição, Luiz Fernando Corrêa, prestou depoimento por cinco horas à PF (Polícia Federal), que investiga o caso.
Apesar do apreço pessoal de Lula pelo chefe da agência, aliados apostam na saída do diretor-geral. Essa expectativa ganha força especialmente se confirmada a disposição do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para pedir seu indiciamento e afastamento.
Dentro do governo, Corrêa e Rodrigues são considerados rivais. A principal divergência é relacionada ao inquérito da PF sobre a chamada “Abin paralela”. O grupo de Corrêa afirma que a investigação tem motivações políticas, enquanto policiais enxergam movimentos dele para obstruir apurações.
O presidente, que desistiu de passar a Páscoa em São Paulo e retornou para Brasília no sábado (19), também é aconselhado a se debruçar sobre a reforma ministerial para encerrar esse capítulo. Assim, daria fim à fritura a que alguns ministros têm sido submetidos com meses de especulações sobre uma eventual saída do governo.
É o caso de Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Cida Gonçalves (Mulheres).
Indefinições pairam também sobre os ministérios que não estão sob o controle do PT. Há cobrança do PSD por mais espaço e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pressiona pela demissão de Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Ainda há a indefinição sobre o Ministério das Comunicações. Juscelino Filho deixou a pasta há duas semanas, após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) chegou a ser anunciado como novo ministro, mas ele divulgou nota, no dia seguinte, em que falava em consultar a bancada. Como a Folha mostrou, ele já disse a aliados que deve recusar o convite.
Outra disputa que Lula precisa dirimir é pelas cadeiras do STJ (Superior Tribunal de Justiça). São duas vagas, uma para representante da magistratura e outra para o Ministério Público. As listas tríplices de cada categoria foram votadas em 15 de outubro, mas seis meses se passaram sem que o presidente tenha feito as escolhas.
Para a vaga destinada aos juízes, foram selecionados Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, e Marisa Santos, do TRF-3, com sede em São Paulo.
Apoiado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, Carlos Brandão é visto como favorito. Mas o nome de Marisa ganhou o apoio do ministro Flávio Dino, também do Supremo, e de aliados paulistas do presidente.
A segunda lista tem o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Para essa vaga, Marluce Caldas é apontada como favorita. Ela é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e a nomeação selaria a aproximação do JHC, como ele é conhecido, com governo Lula. Há expectativa que ele se filie a um partido da base.
A definição dos diretores das agências reguladoras também está em pauta. O presidente indicou 14 nomes em dezembro para preencher os postos vagos em oito agências, mas o Senado ainda não as aprovou.
Um dos problemas para essa confirmação está na resistência ao ex-deputado Wadih Damous (PT) como diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que tem como função principal regular e fiscalizar as operadoras de planos de saúde.
Atual secretário Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Damous é amigo do presidente e tem apoio de grupos da área de saúde, mas sofreria ressalvas de outra ala do setor. O presidente do Senado já teria alertado Lula sobre dificuldades para aprovação na Casa.
O próprio Alcolumbre trava disputa com o ministro Alexandre Silveira sobre indicações para agências do setor de energia. O presidente do Senado tem buscado convencer Lula a substituir o ministro e as indicações.
Ainda no Congresso, Lula também é pressionado para decidir se o governo entra com maior intensidade no debate sobre o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Partidos da sua base aliada deram mais da metade das assinaturas para a urgência da matéria na Câmara.
Obra de creche parada em Breves (PA) à espera de repactuação com governo federal. – MEC/vistoria
O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.
O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.
Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.
Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.
Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.
Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.
Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.
Seis em cada dez obras paradas são de construções de escolas, mas há também quadras, coberturas, reformas e ampliações de salas de aula. Todas essas ações beneficiariam 741 mil alunos, de acordo com dados oficiais obtidos pela Folha.
A construção de creches é um dos maiores desafios do país.
Cerca de 2,3 milhões de crianças até 3 anos estão fora de creches por dificuldade de acesso, o equivalente a 20% do total da faixa etária, segundo levantamento do Movimento Todos Pela Educação.
E é da educação infantil o maior volume de construções abandonadas. São 1.317 obras paradas nessa área, o equivalente a 35% do total.
Em maio de 2023, o governo publicou uma medida provisória para permitir a repactuação de obras contratadas com dinheiro federal, considerando reajustes nos valores contratados inicialmente. O ministro já havia mencionado que haveria o pacto pela retomada das obras em abril do ano passado, no Congresso.
Após a medida provisória, prefeituras de todo país cadastraram milhares de obras. Em novembro, uma lei foi sancionada com aquilo que, no geral, estava na medida provisória. Na sequência, mais municípios aderiram ao pacto.
Assim, de 5.600 obras de educação abandonadas pelo país, houve manifestação dos entes para repactuar 3.783. O FNDE, entretanto, não conseguiu vencer todos os trâmites burocráticos de nenhuma delas até agora —uma outra parte de obras entrou no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A avaliação de integrantes do governo é de que houve falhas de gestão e, sobretudo, falta de equipes no fundo para tocar com agilidade as diligências técnicas. Trabalham nesse tema 30 consultores dentro do FNDE.
“Educação de qualidade demanda também uma operação logística complexa, e é esperado que consigam constituir essa capacidade tanto no nível federal quanto nos estados e municípios”, diz a presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin. “Não basta ter vontade política, é necessário competência de gestão”.
A lentidão no MEC e FNDE tem provocado pressões dentro do governo contra o ministro da Educação, segundo relatos colhidos no Planalto e na Casa Civil.
A própria expectativa de Lula com o tema é o que mais infla as pressões. Ele tem falado disso desde a primeira reunião ministerial, em 6 de janeiro de 2023.
“Temos 4.000 obras na área de educação paralisadas”, disse Lula na ocasião. “A gente vai ter que colocar a mão na massa para que a gente possa produzir e reconstruir melhorando a educação”.
Os maiores motivos para que obras públicas sejam interrompidas são erros em projeto de engenharia e interrupção de pagamentos por parte do governo federal.
Do total de obras, 90% foram iniciados há pelo menos dez anos (entre 2007 e 2014), ainda nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Somente 5% são de contratações feitas após 2019.
O governo Jair Bolsonaro (PL) reduziu orçamentos, travou repasses e não conseguiu mudar a situação. Mas praticamente todas as obras paralisadas atualmente já estavam dessa forma quando ele assumiu.
Em nota, o FNDE afirmou que a repactuação prevê “diligências técnicas iniciais e complementares, além de prazos amplos para que os entes possam ter tempo hábil de resposta”. No início do mês, o órgão publicou ato permitindo novo prazo limite para que os municípios respondam as diligências técnicas
“A retomada depende em larga medida da proatividade dos entes federativos no levantamento e envio da correta documentação e cumprimento de todas as etapas e diligências”, afirma o fundo.
O FNDE também disse que o lapso temporal entre a perda da vigência da medida provisória e a sanção da lei provocou maior demora no processo. “Atualmente, temos 875 obras em análise pelo FNDE, enquanto 2.662 estão em diligência, que é quando o ente já teve os documentos analisados pelo FNDE, mas precisa retornar corrigindo ou incluindo algo”, diz a nota.
Sobre falta de equipe, o órgão afirma que está em processo de contratação de 40 profissionais e também há previsão de 60 contratados de forma temporária.
Desde o ano passado o ministério da Educação tem acelerado o pagamento de recursos atrasados pelo governo Bolsonaro em obras em andamento. Foram repassados R$ 650 milhões para a a finalização de novas 631 obras educacionais ao longo de 2023 —mas esses projetos estavam todos em andamento, não contemplando obras paradas.
E ainda há quem acredite nesse cidadão…
“Fica bem na foto” ir para os meios de comunicação e anunciar obras faraônicas que, na realidade nunca irão se concretizar…
Veja o caso dos tais PACs…
Após ser lançado com estardalhaço pelo governo Lula, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal arma de Lula para a promoção do tal “espetáculo do crescimento”, só concluiu 3% de suas obras (PAC 1, 2, 3 e 4)
É o que mostra levantamento completo feito pela Ong Contas Abertas e divulgado…
Está provado que, até agora, 97% dos PACs é pura mentira…
Antes de contestarem, mostre alguma obra que foi totalmente finalizada por esse governo…
É lamentável o que está ocorrendo e nossa Nação…
Tem quem acredite que esse senil com Alzheimer diga alguma verdade e acredite nos seus devaneios, não sei se é simples burrice ou sadomasoquismo brabo.
Nada!!
Não faz nunca.
Só na mentira.
Pras vésperas das eleições é o PAC, que não deu certo.
1 e 2 fracassados.
Bolsonaro doi quem concluiu varias obras inacabadas.
Essa a verdade.
Se fosse alambique já estavam todas as obras concluídas.
O governo federal tem celebrado a repactuação de 14 contratos de rodovias, com a reformulação de acordos assinados com as atuais concessionárias desses trechos —as empresas prometem injetar R$ 109 bilhões nas estradas que já administram. O desfecho efetivo dessas negociações, porém, não tem encontrado um caminho fácil no TCU (Tribunal de Contas da União).
Donas de uma série de compromissos não cumpridos nos últimos anos, como duplicações e melhorias de traçado, essas concessões passaram a ser alvo de negociações para analisar a possibilidade de devolução amigável e a realização de novas licitações, por meio da atuação da Secretaria de Consenso criada no TCU.
O objetivo é achar uma solução de problemas mais célere, atendendo ao interesse público, de ter uma rodovia em melhores condições e no menor tempo possível.
Esse consenso, contudo, ainda não está tão claro. Das 14 concessões submetidas ao acordo sob a mediação do tribunal, três foram confirmadas: a Eco101, a Rodovia Fluminense e a MSVia. Nesta última, porém, a discussão descambou para acusações de ilegalidade levantadas por membros do próprio TCU.
A concessionária MSVia administra, desde 2014, a BR-163, em um trecho de 847 km, entre a divisa do Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, até chegar ao Paraná.
No contrato original, a empresa tinha várias obrigações, como a duplicação de 806 km até o quarto ano de concessão e implantação de quatro contornos em pista dupla. Contudo, até hoje, apenas 150 km (18,5%) foram duplicados. Somente 73,7% das restaurações foram feitas e nenhum dos contornos foi executado.
Por causa dessa situação, o governo chegou a iniciar o processo de devolução da concessão, com pedido da própria concessionária. O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciaram estudos de uma nova licitação, prevendo dividir o trecho em dois segmentos.
A alternativa, porém, foi abortada no meio do caminho, porque novas condições contratuais oferecidas à MSVia atraíram a empresa, após negociação intermediada pela Comissão da Secretaria de Consenso. As mudanças trazem flexibilização da tarifa de pedágio e dos gatilhos para aumento de preço, ampliação do prazo da concessão em mais dez anos e revisão da lista de investimentos obrigatórios.
A empresa se comprometeu a investir R$ 12 bilhões, incluindo a duplicação de 68 quilômetros em até três anos, chegando a 183 km até o fim do contrato, além de a construção de uma terceira faixa em outros 191 quilômetros e 72 km de contornos, entre outras melhorias, conforme o aumento da demanda, ao longo do contrato.
Governo e MSVia também declaram que a solução proposta para otimização da concessão “resulta exclusivamente de um processo de solução consensual, que garante a participação ativa e colaborativa de todas as partes envolvidas”.
Em nota à Folha, a MSVia afirmou que “a repactuação da concessão da BR-163/MS é um importante marco, pois, além de solucionar todas as controvérsias existentes, proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a assinatura do aditivo ao contrato”.
Auditores do TCU que participaram da renegociação recomendaram a extinção do contrato, por entenderem que as novas condições estavam, na prática, premiando quem deixou de entregar os compromissos originais. Ressaltaram que “a solução está eivada de ilegalidades porque, em síntese, criará uma nova relação totalmente desvinculada da licitação que deu origem ao contrato, do lance vencedor da licitação”.
O Ministério Público junto ao TCU acompanhou esse entendimento. O ministro do TCU e relator da proposta, Aroldo Cedraz, também viu da mesma forma e votou contra o acordo. “O conteúdo da solução consensual proposta é irremediavelmente ilegal, vez que inconciliável não apenas com a letra da lei, mas também com todo o ordenamento jurídico”, declarou.
Cedraz, porém, foi voto vencido. Outros seis ministros divergiram de seu entendimento e acompanharam a tese defendida pelo ministro Benjamin Zymler, que disse não ver grandes mudanças na proposta, se comparada às outras duas repactuações já aprovadas pela corte –Eco101 e Fluminense–, que tiveram o sinal verde de Cedraz.
Zymler também chamou a atenção para o resultado que, segundo ele, seria mais vantajoso para usuários da rodovia. Cedraz foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre o caso.
No comunicado enviado à reportagem, a MSVia disse que “a questão relacionada à legalidade das repactuações já havia sido aprovada por unanimidade por duas vezes pelo Plenário do TCU, contando inclusive com voto favorável do mesmo relator do processo da MSVia”.
No meio jurídico, as colocações de Cedraz sobre ilegalidade da proposta acenderam um alerta amarelo sobre quais seriam os limites das repactuações firmadas entre o governo e as atuais concessionárias. Isso porque os contratos não estão sendo ajustados, mas completamente refeitos e mantidos com empresas que falharam em seus compromissos originais.
Das 14 propostas que serão repactuadas, três já passaram pelo crivo da Secretaria de Consenso e outras duas estão em fase de análise, a Via Bahia e a Fernão Dias. As demais estão nas mãos da ANTT e, logo no início de 2025, serão enviadas para negociação.
Na avaliação do advogado Fernando Vernalha, sócio do escritório Vernalha Pereira e especialista em contratos de concessões, as discussões em torno das propostas são resultado de um novo entendimento que passou a ser aplicado pela corte, mas não devem resultar em insegurança jurídica.
“Alterar contratos é algo natural. São concessões de longo prazo e isso está previsto. Não estamos discutindo se isso é válido ou não, mas a dimensão dessa repactuação. Até quando ela é válida e até quando passa a transfigurar o contrato. Entendo que isso tem que se dar em uma discussão caso a caso”, comentou.
Para dirimir questionamentos e dar uma blindagem de transparência às transações, o TCU e o governo chegaram a um acordo de que a repactuação de rodovias, uma vez confirmada com a concessionária que está à frente do trecho, será oferecida ao mercado, por meio de um tipo de leilão.
“Feita a repactuação, vamos abrir uma etapa de consulta pública de cem dias, para que todo mercado avalie aquela proposta de contrato, com toda transparência. Então, será feito um tipo de leilão, de processo competitivo. Se outra empresa quiser entrar, ela pode dar um lance mais agressivo, e elas poderão concorrer. Se houver disputa, fica com a concessão a melhor proposta”, disse à Folha o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
Críticos do modelo acreditam, porém, que esse modelo reduz o interesse de terceiros, uma vez que a concessionária que já está no trecho leva vantagem em ter toda a sua estrutura já montada, além de conhecer os detalhes daquela concessão como nenhuma outra empresa. Vitale, porém, acha que o jogo não está completamente jogado. “Acredito que podemos ter surpresas nessas ofertas.”
O governo espera estimular investimentos de R$ 110 bilhões nos próximos 15 anos com a revisão de 14 concessões de rodovias já firmadas. A estimativa é gerar 1,6 milhão de empregos, entre diretos e indiretos
Com a repactuação, o que se pretende é viabilizar obras paralisadas e obrigações suspensas, além de novas ações não previstas nos contratos originais. A negociação entre governo e empresas ocorre sob a supervisão do TCU.
Nos cálculos do Ministério dos Transportes, nos próximos três anos, R$ 26,5 bilhões podem ser investidos pela iniciativa privada
As mudanças serão feitas por meio de aditivos contratuais, dando como contrapartida a prorrogação dos contratos com prazos adicionais de 5, 10 e 15 anos, dependendo de cada caso.
Os estados com rodovias que mais concentrarão investimentos são Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
A maioria dos estados do país já adota um desconto na tributação da cesta básica, mas a isenção completa, apelo do governo federal, é rara, revela levantamento feito pelo GLOBO. Em uma lista de dez produtos, só São Paulo e Bahia informaram que em mais da metade deles a alíquota é zero. No estado nordestino, porém, parte da isenção só vale para itens produzidos em território baiano.
O pedido aos estados para reduzir o ICMS sobre produtos da cesta básica é considerado pelo Planalto a medida com maior potencial de impacto nos preços de alimentos do “pacote anti-inflação” apresentado pelo Executivo, que conta também com redução de tarifas de importação e fortalecimento de estoques reguladores, entre outras iniciativas.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, se a isenção fosse adotada por todos os entes federativos, haveria redução de 2,91 pontos percentuais na inflação de alimentos e de 0,46 ponto na inflação medida pelo IPCA. Isso poderia contribuir para colocar a inflação novamente dentro do intervalo previsto na meta. Essa projeção oficial do governo para 2025 é de 4,9%, acima do teto de 4,5%.
Sócio-diretor da consultoria MB Agro, José Carlos Hausknecht avalia que a desoneração do ICMS é a iniciativa com maior chance de reduzir os preços, mas pondera que “é difícil os estados abrirem mão da receita”:
— Vão querer que a União compense.
Parte dos governadores condiciona a desoneração a alguma compensação fiscal por parte da União, o que está fora de cogitação atualmente.
Reforma Tributária já prevê isenção
A equipe da XP Investimentos estima um impacto de baixa de 0,65 ponto percentual no IPCA cheio. No subgrupo Alimentação no Domicílio, o recuo seria de 4,2 ponto percentual, caso a desoneração fosse repassada inteiramente ao consumidor, o que os analistas do banco consideram muito difícil.
Um estudo da FGV Direito SP de 2023 mostrou que, em média, apenas 13% do valor obtido por redução de alíquotas de ICMS de produtos alimentícios chegam ao consumidor final.
Os produtos da cesta básica já são isentos dos impostos federais ligados ao consumo. Ao anunciar as medidas do plano para combater o aumento de preços, o vice-presidente Geraldo Alckmin fez um apelo para que os estados sigam o exemplo da União.
Nada disso seria necessário se o sistema criado pela Reforma Tributária já estivesse valendo, já que ficou acertado na regulamentação que os produtos da cesta básica terão alíquota zero de CBS (o IVA nacional) e IBS (a parte de estados e municípios).
O GLOBO pediu aos 26 estados e ao Distrito Federal o detalhamento da alíquota cobrada para dez produtos da cesta básica: carne, leite, arroz, feijão, macarrão, farinha, café, açúcar, manteiga e pão francês. Dezesseis responderam.
Após o apelo do governo federal, somente o Piauí anunciou redução das taxas.
A desoneração pelos estados depende de um convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) não analisou o assunto ainda, diante da falta de consenso sobre o tema.
A maioria dos estados já tem alíquotas reduzidas, que giram em torno de 7%, contra um ICMS geral que varia de 17% a 23%. Bahia e São Paulo, por sua vez, são os mais avançados na isenção completa.
Na Bahia, sete dos dez produtos são isentos: leite, feijão, arroz, farinha, pão francês, carne e macarrão (os três últimos só se forem fabricados na Bahia). Café em pó, açúcar e manteiga têm alíquota de 20,5%. Em nota, o governo baiano, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que a isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade no estado. Além dos produtos listados no levantamento, a Bahia também tem alíquota zero para milho, sal de cozinha, fubá de milho, ovos, frutas, legumes e hortaliças.
“Outros produtos, como café, açúcar e manteiga, contam com benefícios concedidos aos fabricantes, que implicam em redução de alíquota. No caso da manteiga, o benefício concedido resulta em ICMS zerado para os fabricantes”, informou o governo baiano.
Oposição critica governo
Em São Paulo, as exceções são carnes, café, açúcar e manteiga, que têm taxa de 7%. O governo paulista também informou que isenta todos os produtos hortifrutigranjeiros, inclusive ovo, biscoitos e bolachas. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas foi um dos governadores que criticou o pleito da União.
Ele publicou um vídeo dizendo que São Paulo fez o “dever de casa”, com um ajuste nas contas para reduzir os impostos sobre a cesta básica, e cobrou o mesmo do governo federal, embora sem menção direta. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem citar Tarcísio, disse que a isenção completa era “fake news”.
Em resposta à reportagem, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre afirmaram que estão estudando a ampliação da desoneração, mas que uma decisão nesse sentido teria forte impacto na arrecadação local.
Santa Catarina, por exemplo, estima uma perda de R$ 1,1 bilhão e questiona se o “buraco” será coberto por um repasse da União. “É necessário que qualquer iniciativa seja acompanhada por uma política de controle de gastos mais abrangente por parte do governo federal”, disse o governo de Jorginho Mello (PL), outro aliado do ex-presidente Bolsonaro.
A secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, afirma que o estado já possui variedades de benefícios fiscais para itens da cesta básica e “qualquer renúncia fiscal precisa ser acompanhada de medida compensatória”.
Já o governo de Mato Grosso informou que adota isenção para a maioria dos itens da cesta básica que são produzidos internamente e que a importação é muito baixa. O Distrito Federal disse que o governador Ibaneis Rocha já se manifestou contrário à redução das alíquotas atuais. O governo do Mato Grosso do Sul afirmou que já adota redução do imposto para produtos importantes para a população local.
É preciso ser MUITO mas MUITO trouxa para votar em um partido/político que aumenta imposto em praticamente tudo e depois fica fingindo que está tentando baixar, mas não consegue.
Ao sacudir a administração pública municipal de Natal, a Operação Cidade Luz, do Ministério Público do RN, revelou um esquema de fraudes na Semsur que chegou à porta do então prefeito Carlos Eduardo Alves, sem ter, até aqui, implicado-o diretamente.
Investigação do Blog do Dina num extenso arquivo de 1,5 gigabytes, no entanto, conclui de maneira definitiva que todas as acusações contra o ex-prefeito foram mantidas longe do olhos do público em acordos de delação premiada diligentemente guardadas e ofertadas em denúncia de Ação Cívil Pública após a última eleição. Na esfera penal, o caso prescreveu, o que significa que ele não poderá ser denunciado por corrupção passiva, associação criminonosa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro dentro outros delitos.. No âmbito cível não prescrever a obrigatoriedade de ressarcir o dano ao erário público.
Desde que começou a série de reportagens sobre esse tema, o Blog do Dina tem insistido reiteradamente para o ex-prefeito de se manifestar, mas sem sucesso. Bem como os ex-vereador Raniere Barbosa.
Um dos episódio que descrevem a entrega de propina a Carlos Eduardo é descrito da seguinte forma na investigação que agrega vários inquéritos: “objeto consiste na “apuração de pagamento de vantagem indevida ao então prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves pela empresa LANÇAR CONSTRUTORA”.
Três meses após a deflagração da Operação Cidade Luz, em setembro de 2017, um dos delatores do esquema, o empresários implicados no esquema negociaram delação premiada. Um deles foi Felipe Gonçalves de Castro. A espúria negociação incluía o recebimento de propinas com vistas à campanha de 2016 para, em troca, perpetuar o esquema fraudulento nas gestão do prefeito.
“Fale com Jonny Que É A Mesma Coisa de Falar Comigo”
As entregas das propinas que somavam R$ 300 mil para o ex-prefeito terminaram em R$ 280. E foram distribuídas a Jonny Costa e Daniel Bandeira, outro auxiliar da gestão. O dinheiro desviado dos munícipes de Natal foi entregue, segundo os delatores, no estacionamento do Midway Mall e do Supermercado Nordestão.
Também tentaremos contato com Jonny Costa para ouvir sua versão.
Campanha Era Fachada, Pois Propina Também Teria Sido Para Enriquecimento Ilícito
Em que pese os empresários associados aos esquema terem fechado o compromisso de desviar recursos para a campanha do ex-prefeito em 2016, em nenhum momento eles comprovam que o dinheiro foi aplicado para esse fim, fato que leva o MPRN a tratar o caso como vantagem indevida.
Para o Ministério Público isso restou comprovado ao separar as investigações sobre Carlos Eduardo em duas frentes: uma sobre propina disfarçada de doação eleitoral e outra que trata de enriquecimento ilícito, quando o agente público toma o dinheiro para o proveito que lhe convém, fato que o MP resume nos eventos em que descreve:
Propinas Na Licitação Fraudulenta
Allan também foi indagado se conhecia a respeito de outros empresários estarem envolvidos no esquema, e revelou que mais propina foi paga ao ex-prefeito, em reunião em Recife, onde a licitação da iluminação pública foi combinada com valores definidos de propinas a serem distribuídas. As revelações contidas nos anexos das delações apontam para corrupção para além da campanha eleitoral, já que um dos delatores afirma que fazia repasses para o ex-prefeito com frequência mensal.
Prefeito Apresentou Operadores do Esquema de Desvios em Ato na zona Norte Como Responsáveis Por Obras, Que Se Afligiram Com Exigência Para Pagar Advogado de Brasília
Se por um lado os servidores que tinham cargo de confiança na Semsur participavam do assalto aos cofres públicos nos bastidores, em público eram apresentados à população de Natal como responsáveis por obras importantes – obras eivadas de corrupção.
Aos promotores do Patrimônio Público, Daniel Melo, que chegou a ser adjunto da Semsur e operava o esquema de desvios foi apresentado em ato eleitoral por Carlos Eduardo como responsável por importante obra no Parque dos Coqueiros.
Enquanto esse novelo se desdobrava nos bastidores, empresários e servidores envolvidos no esquema conjecturavam como iriam alcançar um valor que o prefeito exigia para pagar uma causa a um escritório de advocacia em Brasília no valor de R$ 500 mil.
Sem Celulares, Por Favor
Uma evidência de que o ex-prefeito sabia da conduta criminosa era a exigência para que telefones fossem desligados nas reuniões para definir propinas. Em 26 de setembro de 2017, Allan Emanuel narrou aos promotores que fora chamado para o escritório da prefeitura em Candelária.
Nessa reunião em que estava Jonny Costa, o prefeito se encarregou pessoalmente de recolher os telefones dos presentes. A razão para tamanho cuidado viria na sequência. Carlos Eduardo informara que não dispunha de recursos partidários para sua campanha como gostaria e que o dinheiro teria de sair do esquema que estava em vigor há quase quatro nos sob sua gestão.
A Operação Cidade Luz
Deflagrada em 2017, a Operação Cidade Luz foi resultado de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que revelaram esquemas de superfaturamento e desvio milionário de recursos em contratos públicos de Natal. As apurações apontam irregularidades que totalizam um prejuízo de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos em contratos para iluminação pública, entre 2013 e 2017, além de desvios de R$ 22 milhões no mesmo período.
Entre os denunciados estão o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e o ex-secretário da Semsur (Serviços Urbanos), Raniere Barbosa. Ambos são acusados de favorecer empresas em licitações, assegurando monopólio de contratos de serviços como manutenção de iluminação pública e decoração natalina.
Segundo o MP, o esquema envolvia um cartel formado por empresários e servidores públicos. Investigações detalharam fraudes em licitações, controle de mercado e pagamento de propinas para garantir vantagens indevidas. Parte dos contratos incluía serviços como manutenção da tradicional Árvore de Natal de Mirassol e instalação de iluminação LED para a Copa do Mundo de 2014.
Além disso, foram identificados núcleos criminosos organizados, incluindo um dedicado à lavagem de dinheiro. O grupo utilizava métodos como subcontratações fraudulentas e distribuição de lotes em licitações para mascarar irregularidades. A ação civil pública, fruto da operação “Cidade Luz”, requer o ressarcimento do montante desviado e a responsabilização dos envolvidos.
Que novidade. Qual desses políticos não enriqueceram de forma desonesta e fraudulenta. É encontrar uma agulha num palheiro. E se for do atual governo PTralhas, aí é roubo e corrupção com vontade.
Jean Paul Prates dá seus últimos suspiros como presidente da Petrobras, mas jamais poderá dizer que deixou de ajudar petistas, sindicalistas, amigos e sua família. Dentre os parentes, auxiliou seu cunhado, Antônio Medeiros, no Serviço Nacional de Aprendizagem e Industrial do Rio Grande do Norte.
A ajuda de Prates a Medeiros se deu no Instituto Senai-RN de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER). Como senador, Prates despejou 1 milhão de reais em emendas parlamentares de julho a novembro de 2022. Também prometeu, já como presidente da Petrobras, outros R$ 90 milhões para desenvolvimento e pesquisa sobre energia eólica.
Não é possível saber quaisquer detalhes dos projetos. O serviço potiguar de aprendizagem disse ao Bastidor que há sigilo sobre a documentação. A comunicação da companhia não respondeu aos pedidos de acesso. A um um pedido via Lei de Acesso à Informação, o Senai respondeu apenas com uma planilha que não dirimia as dúvidas.
Outros 4,8 milhões de reais foram repassados ao ISI-ER por meio de emendas de relator, transferências usadas por parlamentares para esconder quem pediu o pagamento – a prática, conhecida como orçamento secreto, foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2022.
O Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis recebeu ainda, em janeiro deste ano, 8 mil reais da Empresa de Pesquisa Energética, ligada ao Ministério de Minas e Energia. O dinheiro foi pago para capacitação de servidores.
Quase todos os montantes, sejam do orçamento da União ou da Petrobras, foram pagos sem licitação, sempre via convênios ou dispensa de concorrência pública.
O único montante repassado ao ISI-ER por meio de licitação foram 2,8 milhões que estão sendo pagos por serviços relacionados ao controle de emissões fugitivas – a poluição que escapa das fontes geradoras de energia. Iniciado em janeiro de 2023, o contrato vai até março de 2027 (veja abaixo).
Mesmo tendo sido fundado em 2018 e começado a atuar efetivamente em 2021, o ISI-ER já recebeu da União quase tanto dinheiro quanto o Senai-RN nos últimos 24 anos. O centro de pesquisa recebeu 5,8 milhões de reais nos últimos três anos, enquanto o serviço potiguar de aprendizagem recebeu 8,8 milhões de reais desde 2000, segundo o Portal da Transparência.
E não foi só o ISI-ER que recebeu aportes diretos para pesquisar sobre energia eólica para a Petrobras. O Senai-RN firmou parceria de quase 12 milhões de reais com a Aneel para o desenvolvimento de uma boia usada pela empresa para medir a velocidade dos ventos em alto mar.
Cunhado é parente
Antônio Medeiros é irmão da esposa de Prates, Muriele Medeiros, e próximo do presidente da Petrobras. Esteve na posse do parente no Senado, em 2019, quando este assumiu o posto deixado por Fátima Bezerra, por conta da vitória na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte, em 2018.
A proximidade com a política potiguar rendeu frutos a Medeiros, que integrou grupo de trabalho da gestão de Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte para desenvolver projetos de energia eólica. A partir de 2019, o funcionário de carreira passou a conselheiro suplente do Senai-RN.
Em 2021, Medeiros tornou-se diretor do ISI-ER. O posto e a proximidade com Prates lhe garantiram, em 2022, um convite para falar no Senado sobre energia renovável. Sentou na primeira fileira da Comissão de Infraestrutura, em frente ao cunhado.
Apoio na política e na Petrobras
Os projetos do ISI-ER contam ainda com apoio de Davi Alcolumbre. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado é um entusiasta declarado do projeto. Apoiou Prates em vários momentos e direcionou 5 milhões de reais para o início de um estudo similar no Amapá.
O apoio às empreitadas da Petrobras no ISI-ER não se restringem a Prates. Clovis Correa da Silva Neto, contratado como consultor especial da presidência da companhia após ter sido demitido durante a privatização da BR Distribuidora, é um dos entusiastas. Já esteve, ao lado de Medeiros, em reuniões do instituto com o governo federal.
Outro funcionário da Petrobras que torce pelo projeto é Carlos Augusto Barreto, gerente executivo de tecnologia da companhia, que também participou de reuniões com o ISI-ER. É amigo de escola de Prates, dos tempos do colégio São Bento, no Rio.
O Bastidor questionou a Petrobras, em dois momentos, sobre as informações apresentadas nesta reportagem. O primeiro foi em 6 de março; o segundo, nesta sexta-feira (5). A companhia não respondeu nas duas ocasiões.
Em março, a reportagem pediu acesso aos documentos do contrato de 2,8 milhões de reais firmados com o ISI-ER em janeiro deste ano, assim como uma lista com todos os convênios que a Petrobras tem com o Senai-RN.
Hoje, um mês depois, encaminhou as seguintes questões:
Foram anunciados aportes de 90 milhões da estatal no ISI-ER para pesquisa e desenvolvimento em energias renováveis e produção de hidrogênio verde. Quanto já foi pago? Qual a duração da parceria?
Os contratos estão em sigilo? A empresa pode fornecê-los, assim como os documentos correlatos?
O ISI-ER recebeu emendas do atual presidente da empresa, Jean Paul Prates, em 2022. Qual o objetivo desses aportes?
O compliance da empresa não viu conflito no fato de o aporte da Petrobras ter sido direcionado a um instituto que tem entre os diretores o cunhado de Prates, Antônio Medeiros?
O presidente não viu conflito de interesse no aporte ao ISI-ER?
Qual o papel de Carlos Augusto Barreto no convênio com o Senai-RN e o ISI-ER?
Qual o papel de Francisco Alves de Queiroz Neto no convênio com o Senai-RN e o ISI-ER?
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, que responde pelo Senai potiguar, também foi questionada sobre o caso, assim como Antônio Medeiros. Não responderam até a publicação desta notícia.
Isso é uma roubalheira grande dessa quadrilha de ladrões. Agora sim, esse povinho que votou em LULADRAO e sua quadrilha, vão saber o que é roubo grande. Governo só formado por bandidos, muito mais organizado do que PCC E CV.
Identificação do eleitor por meio de biometria — Foto: Antonio Augusto/secom/TSE
Obra de creche parada em Breves (PA) à espera de repactuação com governo federal. –
O teste tem eficiência, no entanto, essas RATOEIRAS ELETRONICAS só serão auditaveis se houver o impresso. Exigência essa, outrora pedida pelo ex presidiário e Ciro Goma.
Isso é ótimo!!
Se tudo der certo,a vitória do Bolsonaro no primeiro turno é eminente.
Broxonaro vai ficar triste pq não conseguiu dar o golpe antes da votação…. vai ter q esperar o resultado das urnas e seus testes de integridade… E ainda vai perder a eleição, logo no primeiro turno…
As urnas vão funcionar e mostrar que a soma dos votos estará correta. Aí Broxonaro vai se reunir com seu ministro puxa-saco da defesa pra chorar e planejar outro golpe mentiroso… o país merece esses milicos de araque?
Se o Exército e seu ministro boçal fizessem o seu verdadeiro trabalho, não teríamos contrabando de armas e outros produtos passando livremente pelas fronteiras. Dá uma enxada e vasoura pra cada general…
Bozo vai ser desmoralizado pelas urnas logo no primeiro turno. Além de perder, vai demonstrar que possui falta de neurônios ao falar sobre as urnas. Será q Broxo sabe o que é adição e substração?
É Bolsonaro no primeiro turno.
Fábio Dantas no segundo.
Só vai dá 22 é 77
vou ficar muito feliz em ver a cara de choro de vcs dia 2 de outubro. vai lavar a minha alma. rogerio e bozo perdanedo. que será deste blog?
Vai ser no primeiro turno a desmoralização das pesquisas
O data folha já saiu para todo Brasil. Aqui vai ser divulgada? O que o exército deveria saber era a quantidade de armas espalhadas com cac e não sabem. O que é de responsabilidade deles não fazem. Pensamento que são ministros do TSE. Como pode toda essa venda de armas e não se ter o controle. Os bandidos agradecer.