Brasil

PF aponta ‘pedágio’ de 12% para repasse de emendas e pede investigação sobre verbas indicadas por líder do governo Lula na Câmara

Foto: Breno Carvalho

A investigação da Polícia Federal que mira o envolvimento do deputado Júnior Mano (PSB-CE) em um suposto esquema de desvios de emendas aponta que o grupo criminoso exigia uma taxa de retorno de até 12% para que prefeituras recebessem os recursos. Além de valores destinados pelo deputado do PSB, a apuração cita cobranças referentes a emendas enviadas pelo atual líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele nega envolvimento no caso e não foi alvo da operação deflagrada nesta terça-feira.

Também são mencionadas emendas indicadas pelos deputados Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE), que também não foram alvo da operação.

A PF ainda afirma que, em razão da menção aos deputados Eunício, José Guimarães e Yuri do Paredão, é preciso fazer “diligências investigativas específicas, a fim de esclarecer o conteúdo, a veracidade e a finalidade dessas indicações”.

Em nota, José Guimarães afirmou não ter enviado emendas para os municípios que são mencionados como alvo dos desvios. “Reafirmo o fato de que não destinei emendas parlamentares à localidade de Choró (CE). Inclusive, nas eleições municipais mais recentes, disputamos contra o atual prefeito, tendo nosso candidato do PT sido derrotado nas urnas”, disse. Em relação a Canindé (CE), o deputado afirmou que “uma simples consulta ao Siafi comprova que não destinei nenhuma emenda parlamentar nos anos de 2024 e 2025”.

A assessoria de Eunício, por sua vez, afirmou que o parlamentar “destina emendas para obras em dezenas de municípios cearenses, de forma transparente e de acordo com a legislação”, e informou que a emenda para Canindé só foi indicada em maio. Segundo a assessoria, o deputado já pediu a ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a suspensão da transferência.

Também procurado, Yuri do Paredão disse, via assessoria, que “o fato de todos os recursos estarem disponíveis no Portal da Transferência da Câmara dos Deputados demonstra a seriedade e a responsabilidade com que o deputado Yury conduz suas ações”.

A investigação da PF apura se emendas indicadas a cidades cearenses abasteceram licitações fraudulentas. A apuração aponta que a verba recebida por empresários, por sua vez, teria sido destinada a campanhas eleitorais de aliados de Júnior Mano que concorreram a prefeituras do interior do Ceará em 2024.

Autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a PF cumpriu nesta terça-feira mandados de busca e apreensão no gabinete de Júnior Mano na Câmara, no imóvel funcional usado pelo parlamentar, em Brasília, e na sua residência, em Fortaleza.

Segundo a PF, o deputado “exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”.

Em nota, o parlamentar negou qualquer irregularidade e afirmou que no fim da investigação a “sua correção de conduta” será “reconhecida”. O comunicado ainda diz que o parlamentar não tem qualquer ingerência em atos administrativos relacionados a prefeituras do Ceará.

Segundo a PF, o esquema era operado por Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto, que foi eleito prefeito de Choró no ano passado, mas não tomou posse por decisão da Justiça Eleitoral. Em mensagens obtidas pelos investigadores, Bebeto e interlocutores ligados a Júnior Mano tratam da destinação de emendas a prefeituras previamente selecionadas, mediante pagamento de propina. O percentual era tratado nos diálogos como “pedágio” ou “imposto”, numa prática descrita pela PF como “institucionalizada de corrupção”.

Além da cobrança, os investigadores apuram a atuação do grupo para favorecer empresas ligadas aos operadores políticos por meio das chamadas transferências voluntárias. Nesse contexto, aparecem trocas de mensagens em que Bebeto menciona José Guimarães e Eunício Oliveira como parlamentares que teriam destinado recursos para municípios cearenses.

Em um dos diálogos, Bebeto faz referência a uma emenda atribuída a Guimarães que seria aplicada em áreas como saúde e pavimentação. Em outra conversa, ele relata ter sido informado — por áudios que diz serem de Eunício — de que Guimarães teria liberado R$ 2 milhões para o município de Choró, enquanto Eunício teria indicado R$ 1 milhão para Canindé.

A PF ainda cita o depoimento de uma ex-prefeita de Canindé que disse ter se recusado a devolver o equivalente a 10% do valor de duas emendas que teriam sido enviadas por Guimarães. A recusa, segundo ela, motivou o seu rompimento com o grupo político de Júnior Mano.

Já em relação a Yuri do Paredão, a PF cita ter encontrado registros de conversas do deputado com Bebeto, incluindo um diálogo no qual o parlamentar questiona sobre aumento do limite de investimentos na área da saúde em “alguma cidade sua”. Para os investigadores, o uso da expressão sugere que o congressista conhecia a atuação do grupo.

José Guimarães indicou R$ 188 milhões em emendas desde 2015, de acordo com dados do Portal da Transparência. Desse total, duas foram para Canindé, em 2019 e 2021, com repasses de R$ 200 mil e R$ 149 mil, respectivamente.

As duas emendas foram endereçadas para o campus do Instituto Federal do Ceará (IFCE) que fica na cidade. A primeira emenda teve como objetivo pagar equipamentos para a instituição, enquanto a segunda financiou bolsas de pesquisa.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Deixe dizer a vcs.
    Olhem, a onde tem PT, tem maracutaias, o eleitor vota nesse povo porque querem, gostam de sofrer de viver na merda igual as moscas, cadê que procuram o mel igual as abelhas.
    Simples assim.

  2. Impressionante onde tem corrupção, tá lá algum petista, é incrível, eles não se corrige, continuam na cena do crime, como disse o vice Geraldo Alckmin.

  3. O HOMEM DA CUECA, AGINDO DE NOVO COMO NO PASSADO, TODOS JUNTOS E MISTURADOS, A ESQUERDA É SEMPRE ASSIM!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Meio Ambiente

Prefeitura aguarda avaliação do Idema sobre retirada de jacarés de Maracajaú

Foto: Idema

A Prefeitura de Maxaranguape aguarda uma avaliação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) para confirmar a necessidade de uma intervenção para a retirada de jacarés de um lago localizado na praia de Maracajaú. De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo (Sesurb), Pablo Ricelly, enquanto o monitoramento está em curso, uma cerca de contenção foi instalada no local, e a gestão tem atuado na promoção da educação ambiental, sobretudo para orientar a população a não alimentar os animais. Nesta quarta-feira (16), uma reunião pública promovida pelo Idema também vai discutir a situação na região.

A presença dos jacarés na região voltou a ser alvo de debate em abril deste ano. O lago onde as espécies estão concentradas, no entanto, é sazonal e se forma durante os períodos de maior intensidade de chuvas. Segundo o titular da Sesurb, a principal preocupação é o fato de a área estar próxima a uma região residencial, onde estão localizados uma creche infantil e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

No início deste ano, a Prefeitura afirmou ter encaminhado ofícios ao Idema solicitando o início das etapas de um estudo de Autorização de Captura de Material Biológico (ACMB). A autorização é necessária para regulamentar os processos de captura, coleta e transporte de animais silvestres, e envolve etapas como levantamento, monitoramento e resgate de material biológico das espécies.

Na época, conforme informou o Idema em reportagem publicada pela Tribuna do Norte, a Prefeitura foi orientada a contratar uma equipe técnica para a realização do ACMB, mas alegou falta de recursos financeiros.

Pablo Ricelly esclarece que a falta de recursos para realizar o estudo ainda é uma dificuldade enfrentada pela Prefeitura, mas a expectativa é que, caso o Idema constate a necessidade do processo, o órgão ambiental possa cooperar fornecendo uma equipe técnica. “O primeiro ofício que nós fizemos ao Idema foi para pedir apoio técnico e operacional. De lá para cá, fizemos várias reuniões e os entendimentos foram esses [de que o Idema vai monitorar o comportamento das espécies para verificar a necessidade da ACMB]. Estamos na espera de que, se for verificado, o Idema possa vir a realizar esse estudo”, completa.

Segundo o secretário, o acordo sobre a avaliação foi fruto de uma reunião realizada entre Prefeitura e Idema no fim de junho. A expectativa é que tanto a fiscalização do órgão quanto da gestão municipal possam avaliar a dinâmica das espécies de jacarés no lago em Maracajaú. Aliado a isso, há a expectativa de que os animais migrem naturalmente para um riacho próximo à região, o que poderia descartar a necessidade de um estudo para captura.

“O posicionamento da Prefeitura sempre foi, desde o início, pela retirada desses animais, ou seja, a captura e o manejo adequado para outro local. Mas os posicionamentos foram mudando ao longo das discussões e reuniões. O Idema falou [sobre a necessidade] de avaliar a situação e fazer um monitoramento das espécies para, a partir disso, esperar o momento adequado para fazer captura por meio da polícia ambiental e realizar a destinação adequada”, completa Pablo Ricelly.

Nos casos de presença de jacarés em via pública, o secretário observa que a Polícia Ambiental está atuando pontualmente na captura e destinação adequada. Nesta quarta-feira, uma reunião pública promovida pelo Idema e pela Prefeitura, no auditório do Ecoposto da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), em Maracajaú, também visa dialogar com a comunidade local sobre o manejo das espécies.

“A gente vai discutir, debater com a comunidade, chamar a classe empresarial, a classe turística. A gente sabe que Maracajá é um polo turístico do litoral norte. E, portanto, a gente tem que chamar a comunidade para participar dessa discussão. Sabemos que não é um lago permanente, mas está servindo de abrigo e reprodução dessas espécies”, afirma.

A reportagem da Tribuna do Norte entrou em contato com o Idema para saber o período de realização do monitoramento no local, quais são os principais pontos que estão sendo estudados e se há possibilidade de o órgão ambiental oferecer suporte para a realização do ACMB, caso o estudo seja considerado necessário, e aguarda retorno do Instituo.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Na mão da canhota , vão fazer um estudo , discutir entre eles , depois fazem uma audiência pública e pra finalizar um plebicito, neste ínterim vem as eleições e começa tudo do zero. Pt é sinônimo de corrupção passiva e ativa e principalmente atraso !

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Bolsonaro se pronuncia pela primeira vez após cirurgia: “Milagre”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou nesta terça-feira (15) sobre seu estado de saúde, dois dias após ser submetido a uma cirurgia de desobstrução intestinal. O procedimento foi realizado no domingo (13), e, segundo ele, teria sido o mais invasivo desde a facada sofrida em 2018.

“Permaneço concentrado no processo de recuperação, que pelo que entendo foi o procedimento mais invasivo que aconteceu, buscando forças para levantar da cama mais uma vez, após enfrentar a sexta cirurgia decorrente da facada sofrida por um antigo integrante do PSOL, aliado histórico do PT”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.

O ex-presidente afirmou ainda que considera o episódio como mais um “milagre” em sua trajetória e que está focado no processo de recuperação.

Por recomendação médica, o acesso ao ex-mandatário está restrito a familiares e profissionais de saúde. A medida visa reduzir riscos de complicações durante o período pós-operatório.

96 FM

Veja a íntegra do boletim médico:

“O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Mantém estabilidade clínica, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Tem previsão de fisioterapias motora (com deambulação) e respiratória. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, diz o boletim.

Em outro post, ele disse que segue “concentrado no processo de recuperação, que pelo que entendo foi procedimento mais invasivo que aconteceu”.

Bolsonaro também agradeceu a quem está respeitando a orientação passada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que restringiu as visitas nesse momento apenas aos familiares.

“Agradeço, com muito carinho, aos amigos que estão respeitando esse momento delicado, compreendendo que, por orientação médica, apenas familiares e profissionais de saúde estão autorizados a acompanhar de perto. Isso é essencial para evitar conversas e estímulos que possam causar dilatação e até mesmo descolamento da parede abdominal — riscos que precisam ser evitados com máxima cautela frente ao enfrentado na sala de cirurgia”, completou.

Bolsonaro segue se recuperando na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital DF Star, nesta terça-feira. Ele ainda não tem previsão de ser transferido, mas tem apresentado boa evolução clínica, segundo os médicos. Nesta segunda-feira, ele conseguiu dar pequenos passos com ajuda da equipe médica.

No último domingo, o ex-presidente precisou passar por uma cirurgia de mais de 12 horas para desobstruir parte do intestino. A intervenção foi considerada de “grande porte” e teve o objetivo de descolar as chamadas “aderências” no órgão e reconstruir a parede abdominal.

O último boletim médico, divulgado no final da tarde desta segunda-feira, indicava que Bolsonaro estava sem dor e sem sangramentos. O ex-presidente já conseguiu sentar no leito e dar alguns passos com auxílio.

A expectativa é que seja uma internação hospitalar de pelo menos duas semanas. Até o momento, Bolsonaro está se alimento por via intravenosa.

O ex-presidente passou por uma “laparotomia exploradora”, procedimento que consiste em cortar o abdome para examinar os órgãos internos. No caso de Bolsoaro, houve o diagnóstico de retenção do trânsito do intestino. O objetivo, então, foi desfazer as “aderências” que bloquearam a digestão do paciente. Depois, houve a reconstrução da parede abdominal, feita para reforçar a musculatura dessa parte do corpo.

A obstrução intestinal foi resultante de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e que foi desfeita durante o procedimento.

O ex-presidente passou mal na última sexta-feira, no Rio Grande do Norte, após sentir os efeitos da retenção intestinal e foi transferido no dia seguinte para o Distrito Federal. O problema de saúde do ex-presidente é uma sequela do ataque a faca contra ele há sete anos, durante a campanha de 2018.

Opinião dos leitores

  1. Esquerdista é anafabético, tem parte maior do cerébro desfocado, afirmam o que a globolixo divulga, é como macaco que não olha para o rabo. Quem cometeu mais crime nesse Brasil e foi condenado por três instâncias e eles não deixam de louvar. Efeito pátria educadora que só dá diploma e forma ser que não sabe interpretar texto e nem escrever!

  2. Ôôô véião macho, forte que nem trilho de trem.
    Esse aí aguenta pancadas de tudo que é lado, o homem é cristão, tem Deus no coração consequentemente está sob a proteção divina.
    Ainda estar pra nascer na face da terra, um comedor de farinha que o derrube.
    Esse é o nosso Golias.

  3. Essa PTzada é muito sem noção. Falam em amor, mas vivem bufando de ódio, sendo capaz de comemorar a desgraça alheia. São uns canalhas.

    1. Que crimes????
      Até agora tudo que tentaram foi arquivado, sem conseguir provar nada.
      Mas para alguns Manés, que desconhecem os princípios e fundamentos básicos do Direito sempre haverá um crime para se tentar imputar.

  4. kkkkkkkkkkkkkkk Continua usando o orifício errado pra excretar! Vai já já ficar entupidl outra vez! Abriga ta grande aqui pelos pedacinhos deixado no hospital. kkkkkkkkkkkkkk

    1. Todos os comentários anteriores foram feitos por retardados, que ainda estão na idade do comunismo, vcs precisam deixar de chupar o dedo sujo de meleca e catarro, só assim podem virar algo, homens é impossível.

    1. Por quantas situações semelhantes vc já passou na vida? Até parece que é mais forte que Bolsonaro… kkkk, falar é fácil!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Moraes nega pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA para posse de Trump

Foto: Alan Santos / PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos (EUA) e participar da posse de Donald Trump.

Com issoessa é a quarta vez que o Supremo nega a restituição do documento.

De acordo com a decisão, “não há dúvidas” que desde a decisão unânime da primeira turma do STF de reter o passaporte de Bolsonaro, “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz o documento.

A decisão também cita que, logo após o indiciamento, Bolsonaro cogitou fugir e pedir asilo político em outro país para evitar uma eventual responsabilização no Brasil.

Apreensão do passaporte

O documento foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 diante do avanço das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder, que teria envolvido o ex-presidente, aliados e militares próximos. 

Em novembro do ano passado, Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso está sob análise da Procuradoria-geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se os investigados serão ou não denunciados ao Supremo. Há expectativa no STF de que eles sejam formalmente acusados.

Viagem aos EUA

Os advogados pediram que Moraes liberasse a saída de Bolsonaro do país entre os dias entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.

 

Ao Supremo, os advogados de Bolsonaro disseram que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.

Além disso, implicaria em “diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.

No sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse que Bolsonaro foi convidado oficialmente para a cerimônia de posse.

Isso porque foi juntado um email de um endereço não identificado e “sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Os advogados afirmaram que o documento apresentado à Justiça é mesmo o convite formal para o evento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da devolução do passaporte.

Segundo o PGR, não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição, sendo que ele “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”.

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

  1. O mito está pensando que está com a laia dele. Ta certo o ministro em não deixar essa inútil viajar.

    1. A gente colhe toda injustiça que planta. Fica o aviso. Consentir com a injustiça é o mesmo que praticá-la.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Crime organizado no Brasil já ganha mais com combustível do que com o tráfico de cocaína, aponta estudo

Reprodução

O crime organizado no Brasil lucra mais com a venda de combustíveis e outros produtos, como ouro, cigarro e bebidas, do que com o tráfico de cocaína. É o que aponta um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta terça-feira. Segundo o estudo, a receita anual do comércio paralelo destes mercados para as facções é de aproximadamente R$ 147 bilhões, enquanto a venda da droga gera cerca de R$ 15 bilhões aos criminosos.

Entre os quatro mercados, o setor de combustíveis e lubrificantes aparece à frente, com um total estimado de R$ 61,5 bilhões — 41,8% da receita deste grupo. O de bebidas aparece em seguida com R$56,9 bilhões. Na sequência aparecem os mercados de extração e produção de ouro, com R$ 18,2 bilhões, e de tabaco e cigarros, com R$ 10,3 bilhões.

— A alta circulação e demanda destes setores, atrelado ao baixo controle estatal e de circulação, explica o interesse das facções em atuar neles. Mas, os mercados de drogas e armas continuam sendo atividades centrais para o crime organizado — avalia Nívio Nascimento, assessor de relações internacionais do FBSP.

Segundo o pesquisador, o interesse dos criminosos nos quatros mercados se explica por penas mais brandas do que para tráfico de drogas. Este cenário propicia a atuação das facções nestes setores de “alta rentabilidade”.

“Apesar de avanços, o setor de combustíveis carece de um sistema nacional integrado de rastreamento, dificultando o combate à ilegalidade. Práticas como adulteração, contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro são amplamente utilizadas por organizações criminosas, exigindo uma resposta integrada do Estado e do setor produtivo para enfrentar os amplos impactos econômicos, sociais e ambientais dessas atividades ilícitas”, aponta o relatório.

Dados disponíveis no relatório demonstram o crescimento destes quatro mercados paralelos nos últimos anos:

Cerca de 38% da produção nacional de ouro entre 2015 e 2020 tem indícios de ilegalidade, movimentando R$ 40 bilhões com forte impacto na Amazônia;

A comercialização ilegal de combustíveis alcança 13 bilhões de litros anuais, com perdas fiscais de R$ 23 bilhões;

O mercado ilegal de tabaco representa 40% do consumo nacional, acumulando prejuízos fiscais de R$ 94,4 bilhões nos últimos 11 anos;

A falsificação e o contrabando de bebidas geraram perdas tributárias de R$ 72 bilhões somente em 2022.

Já o setor de crimes virtuais e os furtos de celulares geraram uma receita ainda maior para o crime organizado: foram R$ 186 bilhões de julho de 2023 até o mesmo mês de 2024. De acordo com os pesquisadores, o avanço das facções nos outros setores é um “exemplo da capacidade de adaptação do crime às evoluções tecnológicas”.

“A alta taxa de furtos de celulares facilita essas mudanças, uma vez que os equipamentos eletrônicos, e os celulares em especial, se tornaram portões de entrada para crimes digitais”, diz o documento.

O relatório destaca como as “atividades ilícitas se entrelaçam e formam um ecossistema que ultrapassa o narcotráfico e contrabando tradicionais”. Neste cenário, os grupos criminosos exploram brechas institucionais e regulatórias para lavar dinheiro e ocultar ganhos ilícitos, como tráfico de drogas e extorsões.

Os pesquisadores apontam que o cenário é agravado por uma “falta de integração de dados e informações sobre produção, rastreamento, tributação e segurança entre órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e agências reguladoras prejudica o enfrentamento ao crime organizado”.

Para combater o crescimento destes mercados clandestinos, o Fórum aponta a “necessidade de incorporação de dados sobre controle de produção e rastreamento às iniciativas de inteligência financeira, como as conduzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”.

O objetivo da proposta é fortalecer a capacidade do Estado e dos órgãos de segurança de mapear fluxos financeiros ilícitos e redes de comércio ilegal de produtos.

— É necessário complementar a dinâmica de atuação das forças de segurança para frear estas potencialidades de novas fronteiras do crime organizado. Para além de monitorar o dinheiro, é preciso complementar a estratégia aumentando o nível de controle e rastreamento de produtos — aponta Eduardo Pazinato, coordenador do estudo.

O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Saque extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS é liberado a 3,2 milhões neste sábado (30); veja quem recebe

Foto: GUILHERME DIONÍZIO/ESTADÃO CONTEÚDO-19/04/2022

A Caixa Econômica Federal libera neste sábado (30) o saque extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 3,2 milhões de profissionais nascidos em fevereiro, num total de R$ 2,2 bilhões.

O valor é depositado de forma automática na conta poupança social digital, em nome do trabalhador, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Todos os trabalhadores que têm conta do FGTS com saldo disponível terão direito ao saque extraordinário.

Os pagamentos, que seguem até 15 de junho, para quem faz aniversário em dezembro (veja o calendário abaixo), devem beneficiar ao todo 42 milhões de pessoas e injetar R$ 30 bilhões na economia.

Confira o calendário

Nascidos em janeiro – 20 de abril
Nascidos em fevereiro – 30 de abril
Nascidos em março – 4 de maio
Nascidos em abril – 11 de maio
Nascidos em maio – 14 de maio
Nascidos em junho – 18 de maio
Nascidos em julho – 21 de maio
Nascidos em agosto – 25 de maio
Nascidos em setembro – 28 de maio
Nascidos em outubro – 1º de junho
Nascidos em novembro – 8 de junho
Nascidos em dezembro – 15 de junho

Como sacar

Pela página fgts.caixa.gov.br, é possível consultar se o trabalhador tem direito ao saque extraordinário do FGTS, assim como a data de crédito na conta digital.

Após o crédito dos valores, por meio do aplicativo Caixa Tem, é possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos pagando com o QR code nas maquininhas.

O valor também pode ser transferido para outras contas bancárias da Caixa ou de outro banco. É possível ainda realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.

Se o valor não for creditado

Caso o crédito do saque não seja feito de forma automática, o trabalhador deverá acessar o aplicativo FGTS, no menu “Saque Extraordinário”, confirmar/complementar os dados cadastrais e clicar em “Solicitar Saque” para liberação do valor.

Segundo a Caixa, os trabalhadores que não utilizaram o saque emergencial em 2020 podem precisar atualizar o cadastro e solicitar o saque no aplicativo FGTS, de forma digital, sem precisar ir a uma agência. Nesse caso, o crédito será realizado no Caixa Tem no próximo lote.

Quem tem direito

Neste ano, cada trabalhador poderá retirar até R$ 1.000, independentemente do número de contas que tenha no fundo. O valor ficará disponível até 15 de dezembro. Se o resgate não for realizado, os recursos voltarão para a conta vinculada do FGTS.

Caso o trabalhador tenha mais de uma conta no FGTS, o saque será feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Quem antecipou o saque-aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirá-lo nesta etapa. Isso ocorre porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados.

Quem não quer receber

O trabalhador também pode indicar que não deseja receber o saque extraordinário do FGTS, para que sua conta não seja debitada. Nesse caso, ele deverá acessar o aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.

Após a realização do crédito na conta poupança social digital, o trabalhador pode, ainda assim, optar pelo desfazimento do crédito automático, também pelo app FGTS, até 10 de novembro de 2022.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro de 2022, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.

R7

Opinião dos leitores

  1. HoHô Véio bom é meu Presidente.
    Dá com pau Bolsonaro kkkk.
    Luizinho Nove Dedos desviava em 2 minutos essa grana.

  2. Bolsonarx jogando ainda mais pra cima a economia 🤠🤠🤠🤠🤠🤠 Vaaaaaaaai pra come deles Presida!!!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

VÍDEO: Atravessadores de blitz: saiba como é o serviço ilegal aos que temem perder a CNH

Foto: divulgação

Viralizou um vídeo nas redes sociais no qual um cinegrafista amador filma uma rua com blitz de trânsito e mostra que, nela, há pessoas se oferecendo para assumir o volante antes da vistoria policial. Segundo o homem que registrou as imagens no Rio de Janeiro, são cobrados de R$ 150 a R$ 200 pelos “serviços”.

O que ocorre é que, quando motoristas que ingeriram álcool e/ou que acumulam pendências na documentação avistam a fiscalização, ficam com receio de serem pegos. Dessa forma, para eles, acaba valendo a pena até mesmo aceitar a ideia de colocar um estranho para dentro do veículo – apesar dos riscos que isso, por si só, representa a todos a bordo.

O procedimento ocorre da seguinte forma:

Quando uma blitz é instalada, os “atravessadores” se posicionam dois ou três quarteirões de distância antes do cerco (de repente, até um pouco mais longe ainda)

À medida que os motoristas começam a avistar, à distância, a fiscalização policial, os “prestadores de serviço” (que devem ser sempre habilitados e sem qualquer tipo de pendência com a lei) abordam os carros e se oferecem para assumir o volante

Uma vez dentro do carro e após passarem pelas autoridades, rodam por mais alguns quarteirões e, assim, devolvem o comando para o dono/responsável do/pelo veículo

Após desembarcar do carro – que seguirá o seu caminho – o “atravessador” avalia se valerá a pena (ou não) voltar a pé para onde estava originalmente – e, assim, oferecer o “serviço” para outros motoristas novamente

@jjunior_ddossantos

Atravessadores de Lei Seca! RJ é Foda!

♬ som original – Junior Dos Santos

Isso é ilegal?

“Sim, pode ser crime de atentado contra a segurança pública pelo Art. 265 do Código Penal (pena de reclusão de um a cinco anos e multa), desde que seja comprovada a intenção concomitante entre motorista e atravessador de burlar a fiscalização. Entretanto, acaba sendo complicado demonstrar a existência da má-fé e do conluio de vontades para criar uma interpretação válida do artigo mencionado do CP e, assim, enquadrar o ato ao referido delito. Para mudar essa realidade, está em tramitação no congresso um projeto de lei que permitirá transformar essa fraude de fiscalização – e até mesmo o ato de dedurar a blitz – em crime específico”, explica Rodrigo Malheiros, professor e consultor jurídico.

De todo modo, Malheiros afirma que as autoridades policiais têm entendido, de forma majoritária, pela caracterização do crime em situações análogas (como, por exemplo, quando ocorrem avisos de ocorrência de blitz em redes sociais), e assim acabam fazendo o indiciamento conforme o Art. 265 – com o referido enquadramento de atentado contra a fiscalização.

O assunto tem gerado polêmica justamente pelo fato de que ceder a direção do seu próprio carro (ou o veículo de um terceiro, desde que o motorista responsável tenha permissão para tal), por si só, não é algo ilegal. Com isso em mente, o especialista deu alguns exemplos de quando o crime não poderia ser caracterizado, mesmo se houver troca de condutores nas proximidades de uma fiscalização ou ingestão de álcool envolvidos no processo.

Entre eles, há hipóteses como:

Se a pessoa vender serviço de motorista a alguém que, por exemplo, esteja apenas cansado ou impossibilitado de dirigir e queira ir para casa (ou até mesmo para um hospital) sentado no passageiro – ainda que a troca de condutores ocorra nas proximidades de uma blitz

Ou, por exemplo, se uma pessoa que ingeriu álcool contratasse alguém para assumir o volante do início ao fim do trajeto, para que, em momento algum, seja caracterizada a embriaguez ao volante. Dessa forma, evita-se o risco de ser flagrado cometendo uma infração de trânsito autossuspensiva, bem como o de se colocar em posição de dolo eventual (quando se pratica algo com intenção) em uma ação criminal – caso algum acidente envolvendo terceiros venha a ocorrer

UOL, por Guilherme Menezes

Opinião dos leitores

    1. Tem em Natal também, principalmente ali perto do Alphaville. Mas, sim, 100% de acordo, o RJ é rei no trambique.

    2. Os MILICIANOS do Rio de Janeiro, aprenderam e usam as mesmas táticas do crime organizado!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Estudo aponta “inviabilidade” da política fiscal de Lula a partir de 2026

Foto: Joseph Eid/AFP

Vigente desde o ano passado, o novo arcabouço fiscal entrará em uma situação “muito provável” de inviabilidade pelo limite de despesas já a partir de 2026, segundo um estudo recém-publicado pela MCM Consultores nesta segunda-feira (20).

Em prazos mais longos, acrescenta o relatório distribuído pela consultoria aos seus clientes, a inviabilidade do arcabouço “é certa” e suas regras de funcionamento são “inconsistentes”.

De acordo com a MCM, há dois grandes motivos para isso. Um é a vinculação constitucional de pisos de gastos para a saúde e para a educação. Outro é a indexação de despesas ao salário mínimo, que afetam 39% do orçamento federal.

O estudo lembra que o limite total de despesas do novo arcabouço está sujeito a um crescimento máximo de 2,5% ao ano. Se o aumento das receitas ocorrer em ritmo mais intenso, os pisos da saúde e da educação vão subir proporcionalmente — sem respeitar o limite de 2,5%.

Os demais gastos, no entanto, continuam sujeitos ao crescimento máximo e precisarão respeitar o limite total. Com isso, eles devem acabar ficando comprimidos no orçamento geral, perdendo espaço para as rubricas de saúde e educação.

“No lugar de melhorar a qualidade do gasto, é possível que sejam realizados contratos para fornecimento de serviços e bens desnecessários, simplesmente para atingir o piso exigido pela lei”, sustenta a MCM.

Opinião dos leitores

  1. Queriam o quê , esperavam o quê , de um magote de ladrões , amadores , e incompententes , o Brasil é a metamorfose do lixo , cada dia que passa aumenta o chorume e a fedentina. E o mais grave , os bajuladores amauroticos e parvos seguidores , comendo 💩e achando bom 🤢🤮…

    1. Tudo que foi dito indica só aumento de despesas do desgoverno, e todos nós que iremos pagar essa conta na forma de novos impostos ou aumento de impostos.
      Estamos próximo do país com maiores impostos do mundo, ninguém vai investir em um país assim.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Nova ministra de Lula, Macaé Evaristo é acusada pelo TCU de deixar rombo de R$ 177 milhões em verba para merenda escolar

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Uma auditoria do MEC (Ministério da Educação) revelou que Macaé Evaristo, atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, é responsável por um rombo de R$ 177,3 milhões aos cofres públicos. Os recursos, destinados em 2016 pelo ministério ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar, “sumiram” sob sua gestão quando ela era secretária de Educação na administração de Fernando Pimentel (PT). A informação é do portal UOL.

O relatório indica que Evaristo não conseguiu comprovar a aplicação adequada do montante. Segundo o documento, que o UOL teve acesso, “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.

A auditoria concluiu que ela era responsável pela gestão dos recursos federais e não tomou as providências necessárias para a correta comprovação de sua execução.

O caso está atualmente em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). Se as conclusões da auditoria forem mantidas, a nova ministra poderá ser condenada a devolver o dinheiro com acréscimo de multa, ficar proibida de exercer cargo público e responder judicialmente por improbidade administrativa. A auditoria realizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Educação), órgão do MEC, foi concluída em julho do ano passado. A CGU (Controladoria-Geral da União) validou a análise e enviou o processo ao TCU em agosto de 2023.

Em nota ao UOL, a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que Macaé Evaristo fornecerá todas as informações necessárias e expressou confiança de que os fatos serão esclarecidos conforme os procedimentos legais. “A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”, conclui o comunicado.

Substituta de Silvio Almeida

Macaé Evaristo, que assumiu a pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania recentemente, substitui Silvio Almeida, que foi demitido após acusações de assédio sexual feitas pela ONG Me Too Brasil. Almeida nega as acusações.

A nova ministra é próxima de Gleide Andrade, tesoureira nacional do PT. Gleide confirmou que ajudou Evaristo em questões relacionadas à liberação de recursos para Minas Gerais, mas negou que tenha influenciado diretamente na indicação de Evaristo para o ministério, afirmando que a decisão foi do presidente Lula.

Irregularidades no uso dos recursos

Os recursos questionados na auditoria do MEC foram destinados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que visa fornecer educação alimentar e refeições para estudantes da educação básica. A principal irregularidade apontada é a falta de comprovação sobre o destino dos R$ 177,3 milhões. A auditoria indicou que a Secretaria de Educação, sob a gestão de Evaristo, não apresentou os nomes dos fornecedores contratados.

Embora a Secretaria tenha alegado que os valores foram repassados aos caixas escolares, a auditoria considerou que a documentação fornecida não foi suficiente para justificar a aplicação dos recursos e evitar o desfalque.

O relatório também atualizou o valor do rombo para R$ 177,3 milhões, considerando os juros desde 2016. Além disso, foram identificados gastos de R$ 111 mil com “alimentos proibidos”, como xaropes e chás prontos para consumo, classificados pelo MEC devido ao baixo valor nutricional. Embora Evaristo tenha devolvido esse montante aos cofres públicos e recebido uma advertência, a falha foi considerada grave.

Superfaturamento e outras investigações

Macaé Evaristo também enfrenta outro processo relacionado a superfaturamento de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares durante sua gestão como secretária de Educação em Belo Horizonte em 2012. Este processo está em andamento na Justiça de Minas Gerais. Ela afirmou que a licitação foi conduzida por uma comissão independente e recebeu a aprovação da procuradoria municipal.

Além disso, como secretária estadual, Evaristo foi acusada de adquirir carteiras escolares com sobrepreço, totalizando R$ 5 milhões. Ela acordou o encerramento de 13 ações de improbidade administrativa e pagou uma multa de R$ 10.400.

Último Segundo IG, com informações de UOL

Opinião dos leitores

  1. Nada a se estranhar… Requisito básico para fazer parte do Governo Federal atual, é ter cometido alguma falcatrua, desvio de conduta, corrupção, dentre outras pilantragens…

  2. Normal, esse é o jeito PT de governar. Se não houver desvio de recursos públicos não é PT.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Parlamentares do PT apoiam em massa PEC de redução da jornada de trabalho

Foto: Reprodução/PT Senado

A discussão sobre a possibilidade da redução da jornada de trabalho no país tomou as redes sociais nos últimos dias com a iniciativa da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) de conseguir, no mínimo, 171 assinaturas para protocolar e dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende uma mudança na chamada escala 6 por 1 — em que o empregado cumpre seis dias de trabalho para ter direito a uma folga.

Logo no início de sua justificativa, a deputada menciona uma petição pública online criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador recém-eleito Rick Azevedo (Psol-RJ), que defende o fim dessa jornada.

Na manhã desta terça-feira (12/11), a proposta já havia recebido 134 assinaturas. Destas, 67 de deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores.

Na proposição protocolada em 1º de maio deste ano, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.

Hoje, a carga horária estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores”, elogia o senador Paulo Paim (PT-RS).

O próprio senador é autor de uma proposição sobre o tema. Em 2015, Paulo Paim apresentou uma PEC que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente: limitado a 40 horas, a partir da aprovação da emenda, seria reduzido em uma hora a cada ano, até chegar ao número de 36 horas semanais.

“A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma luta muito antiga da classe trabalhadora. Quando o trabalhador tem mais tempo livre, ele pode se qualificar, passar mais tempo com a família, estudar, cuidar da sua saúde, ter lazer. Essa mudança pode melhorar a qualidade de vida de muita gente e gerar milhões de novos empregos”, aponta Paim.

Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015 não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022. No ano passado, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).

“Estamos acompanhando o debate pelo fim da jornada 6 por 1. Temos uma PEC tramitando no Senado desde 2015, do senador Paulo Paim, que cria a jornada de 36 horas. Eu sou o relator na CCJ. Com essa PEC, vamos ter cinco dias de trabalho e dois de descanso com uma jornada máxima diária de oito horas e sem redução de salário”, explicou Rogério.

Na própria Câmara dos Deputados, outra proposta apresentada pelo PT propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aguarda a designação de um novo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados após o deputado Tarcísio Mota (Psol-RJ) sair do colegiado.

“Enxergo na redução da jornada de trabalho não apenas uma evolução social, mas também um impulso econômico, gerando oportunidades e fortalecendo a sustentabilidade. Reduzir a jornada de trabalho é gerar mais empregos, diminuir a informalidade e precarização, aumentar salários e produtividade, e impulsionar o consumo, criando um ciclo virtuoso na economia onde todos ganham”, defende Reginaldo Lopes.

Atualmente a CCJC da Câmara dos Deputados, onde se encontra a proposta de Reginaldo Lopes, é presidida pela bolsonarista Caroline di Toni (PL-SC). Obrigatoriamente, todas as propostas de mudança constitucional devem passar pelo colegiado para terem aceita a sua admissibilidade.

Maior bancada da Câmara dos Deputados, com 93 parlamentares, até o momento, o PL tem apenas um deputado subscrevendo a proposta de redução da jornada encabeçada por Erika Hilton.

Fonte: PT

Opinião dos leitores

  1. BOCADO DE “CAPITÃO DO MATO” COM DISCURSO DE PATRÃO. PQ VAI GERAR DESEMPREGO, GADAIADA…

  2. Mas é claro que a ptzada não gosta de trabalhar nem gosta de gera emprego, iria adorar isso, isso é só balela.

  3. Como sempre, principalmente nas hostes petistas e assemelhadas, a vadiagem é sempre bem-vinda.

  4. Para zero surpresa de quem tem a partir de 2 neurônios funcionando, esquerdopatas vivem em Nárnia, têm uma visão ilusória, devem estar fumando alguma droga estragada, não falam que caso esse projeto fosse aprovado o aumento do desemprego seria inevitável, e os empresários iriam embora, simplesmente um absurdo esse tipo de projeto.

  5. 🐭🐭🐭🚨🚨🚨Festival impulsionado por Janja no G20 terá patrocínio de estatais e cachê de R$ 30 mil
    Apelidado de Janjapalooza, evento que antecede a cúpula dos líderes já tem 29 artistas confirmados

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

IFRN divulga edital com 3,5 mil vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio

Foto: Alberto Leonardo

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou, nesta segunda-feira (2), o edital que estabelece as normas do Exame de Seleção para os cursos técnicos integrados ao ensino médio. Segundo o IFRN, O resultado final da seleção será divulgado no dia 20 de dezembro de 2024.

Ao todo, são 3.584 vagas, distribuídas entre os 22 campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre de 2025. As pessoas interessadas poderão concorrer tanto pela lista geral quanto pelas listas específicas de concorrência, conforme o sistema de cotas.

O processo seletivo será realizado através da aplicação de três provas: Língua Portuguesa (20 questões de múltipla escolha); Matemática (também com 20 questões de múltipla escolha) e uma Produção Textual escrita.

Inscrições e isenção
As pessoas interessadas deverão se inscrever exclusivamente online, através da Área do Candidato, disponível na página da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), que é responsável pela execução do processo seletivo. O período de inscrições para o Exame de Seleção terá início às 14h do dia 5 de setembro e permanecerá aberto até 1º de outubro de 2024.

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 50 (cinquenta reais), vai de 5 a 17 de setembro de 2024. Será necessário preencher o formulário de Requerimento de Isenção, disponível na Área do Candidato, no qual o número do NIS do estudante no CadÚnico (com 11 dígitos) deverá ser informado, obrigatoriamente.

Conforme o Edital, o Cartão de Inscrição para a realização da prova estará disponível, na Área do Candidato, a partir do dia 14 de outubro. O Cartão indicará o local de realização das provas, que vão ocorrer no dia 20 do mesmo mês.

Bônus ProITEC
A pontuação final dos estudantes homologados e matriculados no ProITEC 2024 será utilizada no processo seletivo, conforme a Política de Bonificação do Programa. Essa política aplica um percentual das notas obtidas nas provas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania como bônus nas provas de múltipla escolha do Exame de Seleção.

O Bônus ProITEC será calculado com base em percentuais sobre a pontuação normalizada para 100 pontos. Para a prova de Língua Portuguesa e de Matemática, o bônus será de 4% da nota obtida. Já o bônus referente à prova de Ética e Cidadania será de 1%. Os bônus serão somados à nota obtida nas provas de múltipla escolha do Exame de Seleção.

Heteroidentificação
A autodeclaração de candidatos como negros ou indígenas no processo seletivo do IFRN será confirmada por meio de um procedimento de heteroidentificação, conduzido por uma comissão específica. A validação, realizada conforme Resolução aprovada pelo Conselho Superior (Consup) do Instituto, baseia-se nas características físicas das pessoas candidatas, sem levar em conta documentos ou ascendência.

Os estudantes autodeclarados negros devem comparecer à Comissão Local de Heteroidentificação entre 2 e 9 de dezembro de 2024, onde preencherão e entregarão o formulário de autodeclaração e autorização de imagem. Durante o procedimento, que será gravado para segurança e integridade, a pessoa candidata deverá confirmar sua autodeclaração, autorizar a gravação, mostrar o dorso das mãos e realizar movimentos para visualização dos perfis do rosto, além de assinar uma declaração de comparecimento.

Cronograma
O cronograma com as principais datas está disponível a seguir para facilitar o acompanhamento das pessoas candidatas. Para informações mais detalhadas, o cronograma completo pode ser consultado diretamente no edital.

Fonte: Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Com presença dos chefes dos Três Poderes, reforma tributária é promulgada no Congresso; veja o que muda

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20), em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento.

Na última sexta (15), a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo.

No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.

O que muda

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS.

A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

O que diz a PEC

Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.

Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.

Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.

O relatório final da reforma tributária, apresentado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava estados que elevassem arrecadação em período de transição.

Utilizando o mecanismo, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram aumento da alíquota-base de ICMS para 19,5% em novembro.

O dispositivo contido no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.

Incentivo para veículos

Os deputados mantiveram uma emenda incluída pelos senadores que diz respeito à possibilidade de adoção de crédito presumido para incentivar a produção de veículos elétricos e flex (combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis).

Na prática, a medida permite que a empresa que utilize o crédito seja ressarcida pelo imposto pago.

O benefício se estenderá até 2032 e poderá ser utilizado por montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que iniciarem a produção de veículos elétricos e flex até 1º de janeiro de 2028.

Zona Franca de Manaus

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou de seu parecer a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para beneficiar a Zona Franca de Manaus.

A Cide substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seguirá valendo para as mercadorias similares àquelas produzidas pelo polo industrial.

A Cide não teve apoio das demais regiões e gerou um entrave entre os deputados. A solução encontrada foi manter a existência do IPI, imposto que tem a arrecadação com todos os estados.

O parecer também rejeitou a possibilidade de que a Zona Franca de Manaus importe petróleo, lubrificantes e combustíveis com isenção.

Setores com alíquotas reduzidas

A proposta estabelece que 13 setores do país terão um corte de 60% de tributos. São eles:

  • Serviços de educação
  • Serviços de saúde
  • Dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
  • Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
  • Medicamentos
  • Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
  • Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano
  • Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
  • Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
  • Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
  • Insumos agropecuários e aquícolas
  • Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
  • Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional.

A PEC prevê que a manutenção das reduções dessas alíquotas deverá ser reavaliada a cada cinco anos.

Templos religiosos

A PEC prevê que a cobrança de tributos será proibida para entidades e tempos religiosos, e organizações que prestem serviços assistenciais e beneficentes que estejam vinculados a entidades e templos.

Atualmente, a Constituição já proíbe a criação de impostos sobre a atividade de tempos religiosos.

Imposto do pecado

No último minuto da votação da PEC, a bancada da bala conseguiu retirar do texto da reforma tributária um dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.

O trecho recebeu o aval de 293 deputados e 198 votos contrários e foi retirado do texto da PEC durante a votação em segunda turno da proposta.

A bancada da bala tentou votar o mesmo dispositivo durante a votação em primeiro turno, mas o mesmo foi rejeitado por 326 deputados.

O texto da reforma tributária ainda prevê a criação de um “Imposto Seletivo”, que será de competência federal e irá incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, armas e munições. O novo tributo é apelidado de “Imposto do pecado”.

A ideia é que o imposto seja cobrado em uma única fase da cadeia, sem incidir sobre exportações e operações com energia elétrica e telecomunicações.

Cesta básica e “cashback”

Quando a PEC passou pelo Senado, foram alterados aspectos relacionados à cesta básica que estavam contidos no texto aprovado inicialmente pela Câmara, em julho.

Na prática, o relatório manteve a isenção à cesta básica, mas limitou seus itens, que serão definidos por lei complementar. O dispositivo foi mantido pelos deputados durante a votação desta sexta-feira.

Os senadores também criaram uma “cesta estendida”, com desconto de 60% do IVA. O trecho, porém, foi retirado pela Câmara.

A devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, chamada de cashback, foi incluída pelo Senado e mantida no texto aprovado na Câmara. Os reembolsos serão feitos à população de baixa renda que consumir serviços de energia elétrica, gás de cozinha e outros itens de consumo básicos.

Saneamento, teles e aéreas

Também foram retirados do texto seis setores econômicos que haviam sido incluídos na lista de regimes específicos de tributação.

Foram excluídos os serviços de:

  • Saneamento básico
  • Concessões de rodovia
  • Transporte aéreo de passageiros
  • Telecomunicações
  • Bens e serviços de economia circular
  • Micro e minigeração distribuída de energia elétrica

As companhias aéreas vinham alegando que, sem alíquotas menores do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou um regime próprio de tributação, cada uma das três grandes do setor teria aumento de custo adicional de até R$ 3 bilhões por ano.

No caso do saneamento, a previsão é que as tarifas de água e esgoto subam 18% em média, segundo estimativas apresentadas pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). O marco legal do setor prevê a universalização dos serviços até 2033.

Comitê Gestor

A PEC também criou um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O grupo será uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.

O colegiado será composto por 27 membros representando cada estado e o Distrito Federal; outros 27 membros representando o conjunto dos municípios (14 representantes escolhidos de forma igual entre os municípios e 13 considerando o tamanho da população).

Quando o texto passou pelo Senado, os senadores definiram que o presidente do Comitê Gestor seria aprovado em sabatina na Casa, podendo ser convocado para prestar informações ao Congresso.

Além disso, previa que o controle da atuação do comitê seria feito pelas câmaras e assembleias legislativas, com auxílio dos tribunais de contas.

Na Câmara, porém, foi retirada a necessidade de aprovação do nome do presidente do colegiado pelo Senado — o que equiparava o presidente do Comitê Gestor a autoridades federais diretamente subordinadas à Presidência da República — e deixou a fiscalização da atuação do comitê apenas aos tribunais de contas estaduais.

CNN Brasil *Com informações de Mayara da Paz, Daniel Rittner e Luciana Amaral

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Sem direitos trabalhistas, professores temporários já são metade dos docentes nas redes estaduais

Foto: Divulgação/AEN

Um levantamento do Movimento Pessoas à Frente mostra que professores temporários trabalham, em sua maioria, sem garantia de licença-maternidade, estabilidade para gestantes, auxílio-alimentação nem licença para tratamento por acidente de trabalho ou por saúde. Em alguns casos, não recebem sequer 13º salário ou férias remuneradas.

Categoria formada por profissionais que não são concursados, os temporários costumam ser usados em funções específicas, como substituir professores efetivos que precisaram sair de licença ou para atender turmas recém-criadas, segundo o estudo.

O número de temporários, contudo, aumentou 37,7% entre 2014 e 2024 nas redes estaduais. Isso se deu, segundo especialistas, pelo menor custo de contratação, justamente pela ausência de uma série de direitos trabalhistas.

Atualmente, esse grupo já corresponde à metade dos docentes em sala de aula nas redes estaduais. Um panorama que levou a categoria a ganhar cada vez mais atenção de especialistas e gestores educacionais.

— Trabalhador temporário é necessário para a manutenção e qualidade da educação. Isso não significa que o estado ou município possa contratar apenas dessa forma. O atual número é excessivo — defende Israel Batista, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e consultor do Movimento Pessoas à Frente. — Além disso, é injusto pagar diferente a profissionais que fazem o mesmo trabalho. Não pode ter um professor “classe a” e outro que é “classe b”.

Recontratação sucessiva

O estudo “Dados e evidências para uma regulamentação nacional da contratação por tempo determinado”, elaborado pelos pesquisadores Felipe Drumond, Myrelle Jacob e Laís Montgomery, todos do Movimento Pessoas à Frente, mostra que professores contratados de forma temporária não estão incluídos no piso nacional do magistério, que é de R$ 4,8 mil por 40 horas semanais, em nenhuma unidade federativa no Brasil (26 estados e Distrito Federal). Em 17 delas, não há qualquer prazo de impedimento para a recontratação sucessiva de professores substitutos. Dessa forma, segundo um estudo do Todos pela Educação de 2024, 43,6% dos docentes ficam mais de 11 anos trabalhando nessas condições.

Além disso, apenas dez estados garantem licença-maternidade; e outros nove, a licença-paternidade. Somente dois asseguram estabilidade à gestante, enquanto três permitem licenças para tratamento por acidente de trabalho e nove para tratamento de saúde. São quatro os que oferecem auxílio-alimentação, e também quatro permitem repouso semanal remunerado. O levantamento mostrou ainda que 21 estados garantem férias remuneradas, e 20 asseguram o 13º salário.

— Esse professor chega na escola já em fevereiro, então não participa da formulação pedagógica do ano escolar, o que é muito ruim para o trabalho. E é difícil trabalhar bem, gerar no aluno a admiração pelo professor, quando este está preocupado com as contas no fim do mês — afirma Israel Batista.

Já Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, diz que o Brasil precisa de um marco legal que regulamente a contratação, pelo poder público, de profissionais temporários, com atenção especial ao caso dos professores:

— Entendemos que é urgente a criação de uma regulação nacional para os trabalhadores temporários, independentemente do setor em que ele atua. Trabalhador temporário não deve ser a regra, e nas ocasiões necessárias, não deve ser precarizado. Na educação, especificamente, há uma normalização da excepcionalidade, com o uso rotineiro e pouco controlado de vínculos temporários. O temporário deveria ser utilizado de forma planejada, para oferecer cobertura para ausências e atender necessidades específicas e transitórias. Porém, infelizmente não é isso o que acontece.

Na avaliação da pesquisadora, esse marco legal precisa estabelecer critérios claros do uso da contratação temporária e, sobretudo, garantir direitos mínimos aos trabalhadores. O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) já indicou que o tema deve constar em sua propsota de reforma administrativa, que está em tramitação na Câmara.

O Movimento Pessoas à Frente, no entanto, já havia construído um anteprojeto específico sobre o tema. A proposta não estabelece uma quantidade máxima de contratações temporárias, mas sugere a criação de regras mínimas obrigatórias para União, estados e municípios, estabelecendo critérios para contratação temporária como prazo, excepcionalidade e necessidade transitória.

— Além disso, a lei garantiria direitos mínimos, como licença-maternidade, adicional de férias e transparência na seleção dos profissionais. O texto propõe, ainda, a criação do Portal Nacional de Contratações Temporárias, com o objetivo de promover transparência, controle e acesso público aos dados — defende Jessika Moreira.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Não é o custo da contratação e sim as brechas para se colocar pessoas ligadas a politicos. Infelizmente em grande parte dos municipios e estados virou “cabide de emprego”

  2. Esses professores contratados trabalham muito mais do que os efetivos e com uma vantagem grande, os contratados não fazem greves e são mais assíduos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Número de pessoas com HIV aumenta 98% em dez anos no RN

Foto: Ana Silva

Em dez anos, o Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 98,3% nos casos de infecção pelo HIV, o vírus causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). Entre 2013 e 2023, foram 9.109 diagnósticos, 1.216 em gestantes e 1.230 crianças expostas ao vírus. Por outro lado, houve redução de 22,6% no número de pessoas infectadas que desenvolveram a Aids. Foram 6.575 casos, com 36 menores de cinco anos. No período, 1.436 pessoas morreram em decorrência da doença. Para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), a redução aponta para o sucesso nas ações de tratamentos e de testagens, mas o aumento dos diagnósticos ainda é preocupante.

Neste 1º de dezembro, comemora-se o Dia Mundial de Combate à Aids, cuja principal via de transmissão, no período analisado pela Sesap/RN, foi a sexual em 57,3% dos casos. A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Lais Silva, diz que para reduzir a escalada de pessoas infectadas, a prevenção é a forma mais eficiente, seja pela barreira física com o uso de preservativos, ou com tratamentos, como a Profilaxia de Pré-exposição ao HIV (PrEP) e a PEP (Profilaxia de Pós-exposição). “A PrEP é um serviço eletivo que, inicialmente, não era para uso de todos os públicos, hoje já é indicada para todas as pessoas. E a gente também tem a multiplicação dos lugares onde o serviço é oferecido, passando de dois para 20”, explica.

Essa estratégia consiste na utilização diária e contínua de antirretrovirais por pessoas sexualmente ativas não infectadas, que apresentem contextos de risco aumentado de adquirir o HIV e que tenham 15 anos ou mais, com peso corporal igual ou superior a 35 kg. Também existe a PrEP sob demanda, que é indicada somente para homens cisgêneros e pessoas trans designadas como sexo masculino ao nascer que não estejam em uso de hormônios à base de estradiol.

Outra medida de prevenção é a PEP, para casos de urgência à infecção pelo HIV, às hepatites virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs. Consiste no uso de medicamentos, com início entre duas e 72 horas da exposição, para reduzir o risco de adquirir essas infecções.

Somente em 2023, foram identificados 1.156 casos de infecção pelo HIV no RN, um aumento de 18,6% em relação a 2022. As maiores taxas de registros, que considera a quantidade de casos por 100 mil habitantes, ocorreram na 2ª região de saúde, a de Mossoró (23,6 casos por 100 mil habitantes) e na 8ª região de saúde, a de Assu (18,4 casos por 100 mil habitantes). Dos 167 municípios, 78 (46,7%) registraram casos de aids (Anexo A).

Outro dado que chama a atenção é o aumento de 104,1% de gestantes com HIV desde 2013. No comparativo do ano passado com 2022, o crescimento foi de 8,6%. “A gente atribui ao fato de que a testagem em gestantes é obrigatória, logo, identifica-se mais”, justifica Laís Silva.

Nos últimos dez anos, foram registradas 54 crianças com Aids (menores de 13 anos), no estado. Dessas, 36 (66,7%) foram diagnosticadas antes dos cinco anos de idade. As principais formas de transmissão nesses casos são por via transplacentária ou pelo leite materno da mãe infectada. Em 2023 e até outubro de 2024 não houve registro de casos de HIV nem de Aids em crianças no RN.

Menos pacientes com Aids
A testagem e as estratégias para evitar que as pessoas morram de Aids têm funcionado na visão da Sesap/RN, uma vez que constata a redução da quantidade de pessoas diagnosticadas com o HIV, mas que não desenvolveram a doença. “A gente está detectando pessoas com vírus, mas sem que a doença esteja manifestada ou com sintomas iniciais. Quanto mais detecção por HIV a gente tiver, significa que as nossas ações de vigilância elas estão sendo efetivas”, pondera a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap/RN, Lais Silva.

De acordo com dados do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), o RN possui, atualmente, cerca de 13.309 pacientes realizando tratamento para HIV/Aids em 14 Serviços de Atenção Especializada (SAE) localizados nos municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Caicó, Mossoró e Pau-dos-Ferros.

Seminário discute assistência a pessoas com HIV
Durante o Dezembro Vermelho, mês de luta contra a Aids, HIV e outras ISTs, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) por meio do Programa de IST/Aids e Hepatites Virais recomenda que as Regiões de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde realizem ações direcionadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento precoce das IST. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Grupo de Estudos e Pesquisa em Enfermagem Baseada em Evidências (Gepebe), do Centro de Ciências da Saúde (CCS), realizou o evento “Seminário Saúde sem Estigma: Inovações e Tendências do Cuidado de Enfermagem em HIV/Aids”, para debater a temática com alunos do curso de enfermagem e profissionais da área.

A pesquisadora do Gepebe, Luzia Cibele, destacou que nos estudos sobre o público infectado, há um paradoxo. “Pessoas entre 15 a 24 anos continuam se infectando muito, o que é um paradoxo porque é um público imerso em tecnologia, em internet, que tem todas as informações e ainda assim não consegue se prevenir de maneira adequada”, aponta.

Para ela, com as estratégias do PrEP e da PEP, que são integrantes da prevenção combinada, é preciso que os governos enfatizem que existe a prevenção, o tratamento e o teste. “Primeiramente, a educação e a conscientização sobre a infecção pela doença. Pode se notar que mal se vê propagandas na TV, por exemplo, sobre usar camisinha”, alerta a pesquisadora.

Além disso, é preciso conscientizar sobre o preconceito que ainda existe sobre o tema e que impede muitas pessoas de realizarem o teste rápido, que é outra forma de tentar frear o crescimento de casos. “A pessoa que conhece o seu estado sorológico e utiliza a TARV, passa a ser indefectível, portanto, não contamina outras pessoas”, ressalta.

A TARV é a terapia antirretroviral, um tratamento que combina medicamentos para impedir a multiplicação do HIV no organismo e melhorar a qualidade de vida, reduzindo a mortalidade.

Veja como é a vida de quem tem HIV

Para manter uma vida normal e saudável, mesmo após o diagnóstico do HIV, é essencial manter o tratamento. Gisele Dantas, ativista da causa, convive com o vírus há 31 anos. Nesse tempo, ela já vivenciou diferentes experiências, desde o uso do que ficou conhecido como “coquetel” que reunia vários comprimidos no tratamento, até a evolução das estratégias, que hoje permita à pessoa se tornar “indetectável”. “Antes era bem difícil porque o preconceito era muito grande. As medicações deixavam você muito fraca, sem disposição, com efeitos colaterais. Eu não tomava nem um e nem dois, eram 30 comprimidos por dia para viver. E aí vem a tristeza, o medo de morrer, a depressão”, relata.

A descoberta da doença só veio quando ela teve neurotoxiplasmose, uma infecção grave do sistema nervoso central. “Só descobri porque eu adoeci. Já não era só o HIV. Era Aids, manifestada por uma doença oportunista que me derrubou”, conta. Gisele também passou pela fase da revolta com a situação, certa de que não viveria por muito tempo. “Antes me escondia, achava que a vida era só aquela de tomar remédio. Depois parei de me esconder, saía e até bebia cerveja, ficava sem tomar a medicação porque na minha cabeça já estava com o pé na cova. Em 1993 era a sentença de morte.”

Com o tratamento, que avançou ao longo dos anos, mas que ainda não tinha se tornado menos exaustivo como hoje, Gisele até engravidou e conseguiu dar a luz ao filho sem que ele fosse infectado. Ela seguiu todo o procedimento para proteger a criança que hoje tem 23 anos. Uma amiga decidiu filmar o parto. Foi nessa hora que ela diz ter vivenciado um momento de maior discriminação. “A médica pediu para parar de filmar para ela ir buscar um capacete. Ela se encapou de luva, botou não sei quantos EPIs em cima dela, sem que houvesse necessidade. E meu bebê nasceu, mas não pude amamentar e ele foi para o UTI. É triste porque quando você dar a luz, você quer amamentar”, observa a ativista.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

    1. Você é um ser doente, vá se tratar, não respeita nada nem ninguém, é um bolsonarista da pior espécie.

    2. Givigi, você está certíssimo, o amor venceu.
      Contribui muito para essa explosão de HIV a falta de campanhas efetivas do Governo Estadual e do Governo Federal para orientar os jovens nas medidas de proteção contra o vírus.
      Infelizmente os ESQUERDOPATAS não conseguem entender isso, são fanáticos da pior espécie.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Tráfego na Ponte de Igapó será liberado no fim de abril, diz DNIT

Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

Com cerca de 75% de execução dos serviços, as obras na Ponte de Igapó seguem com prazo de conclusão para maio deste ano, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). A expectativa é que o tráfego seja liberado até o final de abril, enquanto as etapas finais da obra continuarão sendo realizadas na parte inferior da estrutura, conforme revelado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN).

O Conselho realizou uma visita, na última quinta-feira (9), ao canteiro de obras para tomar conhecimentos referentes à obra, como as dificuldades e as técnicas de engenharia que estão aplicadas. A visita contou com a presença do presidente do Crea/RN, Roberto Wagner, de conselheiros e membros da diretoria de fiscalização.

“Foi perceptível uma preocupação muito grande, tanto do DNIT como da empresa Jatobeton (Engenharia LTDA) que está a executar a obra, para que conclua todas as etapas embaixo da ponte, que possa liberar o tráfego o mais urgente possível. Eles não quiseram cravar uma data, mas a princípio isso é para meados de final de abril para que eles continuem o trabalho apenas por baixo”, disse Roberto.

O nível de criticidade em que estava a Ponte de Igapó foi algo que chamou a atenção do Crea, classificado como grau 2, um estágio grave de deterioração estrutural, ficando próximo a um nível de pré-colapso total, de acordo com estudos e levantamentos feitos pelo DNIT anteriormente. A gravidade da situação foi comparada à da ponte na divisa entre Maranhão e Tocantins, que colapsou recentemente após enfrentar o mesmo grau de comprometimento. Diante desse cenário, as obras exigiram intervenções urgentes e mais complexas que o previsto.

“Isso foi um fator que atrapalhou bastante a execução da obra. Porque uma obra dessa, eles citaram o exemplo que a obra sobre o ponto Piranhas a Sul, com o mesmo vão em torno de 600 metros, levou quatro anos, mas devido ao grau de criticidade como a ponte se encontrava, tiveram que fazer uma intervenção com maior brevidade”, explicou o presidente.

Outros fatores que chamaram atenção na obra foram a influência da maré e a complexidade das intervenções estruturais. A restauração dos pilares exigiu a remoção do concreto deteriorado, tratamento da estrutura metálica e aplicação de nova camada de concreto, um processo que demanda tempo extra, especialmente devido à umidade.

Além disso, a substituição das borrachas de neoprene nos vãos intermediários exigiu elevação da ponte com macacos hidráulicos, um trabalho minucioso feito por baixo da estrutura. A variação da maré também impactou o andamento da obra, muitas vezes forçando a interrupção dos serviços até que fosse possível retomar os trabalhos.

“Muitas vezes o serviço iniciava na maré, tinha que esperar a maré subir e descer para haver uma conclusão. Então, de fato, a obra me surpreendeu pelo maior nível de complexidade, que ora então era imaginado por mim e por meus colegas”, detalhou Wagner.

Com investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, as obras de reestruturação da Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como Ponte de Igapó ou Ponte Velha, tiveram início em setembro de 2023. Inicialmente as intervenções aconteceram no sentido zona Norte/Centro. Atualmente os serviços estão sendo realizados no sentido Centro/zona Norte, que resultaram na interdição parcial da via nesse trecho, com o tráfego sendo desviado para o lado oposto da pista, operando em mão dupla.

Crea/RN alerta para falta de prevenção

O presidente do Crea alertou para a importância da manutenção preventiva em infraestruturas públicas, como pontes, viadutos e passarelas, para evitar intervenções emergenciais que muitas vezes ocorrem próximas ao colapso. Em janeiro deste ano, Roberto Wagner revelou que foram emitidos ofícios ao DNIT, DER/RN (Departamento de Estradas e Rodagens do RN) e as prefeituras de Natal e Mossoró cobrando os planos de manutenção preventiva, com intuito de evitar situações críticas como a que ocorreu na ponte entre Maranhão e Tocantins, que desabou por falta de planejamento e verba.

“É isso que nós temos que evitar, tanto o custo para a sociedade, como o custo de vidas. Isso aí é inadmissível, haja vista que a técnica é dominada, o conhecimento de avaliação também é dominado, o que a gente precisa é alinhar o planejamento com a execução e termos a cultura da manutenção preventiva recorrente”, pontuou.

População sofre diariamente com os transtornos

Diante do cenário de caos vivenciado há quase um ano e oito meses, período desde o início das obras na Ponte de Igapó, usuários evitam o deslocamento pelo trecho. Esse é o caso do motorista de aplicativo Adailton, que opta por não aceitar viagens para a Zona Norte devido à demora no deslocamento.

“Atrapalha no horário de trabalho. Uma viagem que era para durar 10, 15 minutos, agora dura uma hora. Eu evito bastante para não passar por esse transtorno. Priorizo mais o outro lado da cidade do que a Zona Norte”, detalhou o motorista.

Residente em São Gonçalo do Amarante, Sidney Conservador é mais um usuário da ponte que sofre diariamente com a situação. Deficiente visual, ele relata que precisa se deslocar esporadicamente até o Instituto de Cegos (IERC) para realizar seu tratamento, mas, devido aos transtornos no trânsito, não consegue chegar no horário marcado para as consultas.

“O transtorno que a gente tem, a gente sabe que é triste. Passamos mais de 30 minutos de vez em quando para vir de São Gonçalo para Natal e de Natal para São Gonçalo”, ressaltou Sidney.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. DIA 1° DE ABRIL EM HOMENAGEM AO MAIOR BANDIDO LADRÃO MENTIROSO QUE O BRASIL JÁ TEVE , O LULARÁPIO DE 9 DEDOS.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Congresso brasileiro gasta mais que o dos EUA e está entre os mais caros do mundo

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Com um orçamento este ano no patamar de R$ 15 bilhões, o Congresso Nacional está entre os mais caros do mundo. Levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB), a proporção da alocação de recursos é maior que em outras nações continentais ou perfil demográfico similar, como Índia, EUA e México. Com o fortalecimento do Legislativo, os brasileiros também superam as democracias europeias. Em relação aos americanos, por exemplo, o custo é seis vezes maior.

Somados, Câmara e Senado no Brasil têm custo anual de 0,12% do PIB do país, de acordo com levantamento do GLOBO a partir de dados oficiais. Já os Estados Unidos gastam 0,02% do PIB com suas duas casas legislativas, um sexto da proporção do Brasil. Neste ano fiscal (setembro de 2024 a agosto de 2025), Senado e Câmara dos Representantes americanos têm orçamento combinado de US$ 6,7 bilhões.

Foto: O Globo

A comparação com os EUA é pertinente, segundo especialistas, pelo fato de o país também ter dimensões continentais, adotar o sistema federalista (embora os estados tenham mais autonomia do que no Brasil) e ter duas casas no Parlamento.

Gastos inflados

Duas características que inflam o gasto com o Legislativo no Brasil são o grande número de partidos e o tamanho da equipe de assessores que cada parlamentar pode ter à sua disposição, afirma o economista e cientista de dados Thomas Conti, professor do IDP.

“Com mais de 20 partidos políticos, a formação de coalizações majoritárias fica muito mais difícil de se negociar do que em países onde o número de partidos é menor. Como a negociação é difícil, alocar mais verbas para o Legislativo é um jeito indireto de facilitar a negociação, usando verbas como troca por apoio. Quanto aos assessores, no Brasil um deputado pode contratar até 25 assessores. Na Alemanha, o máximo é sete”, diz Conti.

O México, que é a segunda maior democracia na América Latina (tanto em PIB quanto em população), também gasta proporcionalmente menos do que o Brasil com seu Congresso: 0,05% do PIB do país, menos da metade da despesa brasileira. Os mexicanos têm uma Câmara e um Senado e adotam o sistema federativo.

Já a Índia está entre os países que menos gasta proporcionalmente em seu Parlamento. A previsão de gastos para o ano fiscal iniciado em setembro de 2025 equivale a 0,004% do PIB indiano.

Historicamente, o país paga salários baixos a seus parlamentares. Ao GLOBO, um consultor político ligado ao Bharatiya Janata, partido que atualmente governa a Índia, atribui a baixa alocação de orçamento no país à defasagem salarial de parlamentares.

Embora viva um regime considerado por cientistas políticos como cada vez mais autoritário, as eleições do país asiático são as maiores do mundo em número de participantes: 642 milhões de indianos votaram na última eleição nacional realizada no país, em 2024.

Em Portugal, o Legislativo é representado por uma única casa, a Assembleia da República, cujo orçamento para 2025 é de 192 milhões de euros, o equivalente a 0,08% do PIB estimado para o país neste ano. Na Espanha, por sua vez, as duas casas legislativas (Congreso de Diputados e o Senado) têm somadas um orçamento equivalente a 0,01% do PIB espanhol.

“Gastar muito ou pouco com o Legislativo depende daquilo que se entrega ao cidadão e com as características do país. O Brasil é um país continental, com deficiências de infraestrutura e grande população. Ainda assim, os gastos com os parlamentares brasileiros são maiores que o de outras democracias grandes, como Estados Unidos”, afirma Gustavo Macedo, professor de ciência política do Insper.

Dados de 2023 do último levantamento da União Interparlamentar, que reúne informações de 181 parlamentos ao redor do mundo, reforçam que o Brasil gasta muito com seu Congresso.

O Brasil era há dois anos o segundo entre 77 países em despesas com o Legislativo: US$ 5,3 bilhões ajustados pela paridade do poder de compra, perdendo apenas para os Estados Unidos (US$ 5,9 bilhões) e muito à frente do terceiro colocado, a Turquia (US$ 1,95 bilhão).

Completam a lista dos dez países com maior orçamento para o Congresso naquele ano Alemanha, México, França, Indonésia, Japão, Quênia e Coreia do Sul. A União Interparlamentar não tem dados mais recentes de nenhum desses países.

Brasil e Estados Unidos, aliás se revezam no topo da lista da União Parlamentar há anos. De 2015 a 2019, o Congresso brasileiro foi o mais caro do ranking, enquanto os americanos ficaram em segundo lugar.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Problema nem é tanto o gasto do Congresso. Se você diiluir esse gasto por cada brasileiro, não dá nem dez reais por ano. Nem vai nem vem. O que daria para fazer é ‘proibiir’ um um monte de Câmara Muncipal e Assembléia Legislaiva que passa o ano ano votando lei inútil. Deveria se reunir só nos dois meses finais do ano para votar lei sobre a própria administração. Município ainda tem matéria de zoneamento urbano. Tudo isso com redução proporcional nos gastos.

  2. Se os eleitores tiverem um pouquinho de vergonha, trocarão todos esses parlamentares, sem futuros, na próxima eleição.
    Tudo vai depender do povo, se querem um Brasil melhor para seus filhos e netos ou se continuarão dando procuração para eles decepcionaram o povo

  3. NOVE FORA IGUAL A ZERO

    Flauberto Fonseca
    Consultor Imobiliário

    Lá em um tempo bem distante, no velho grupo escolar, estudar matemática através dos métodos de ensino existentes na época era primordial para o meu conhecimento.

    Existia um instrumento fundamental de aprendizado, falo da Tabuada de Matemática 2º Primário Theobaldo Miranda Santos, onde tirar a prova dos nove fora nas quatro operações de aritmética era sinônimo de saber.

    Hoje, diante da aprovação do aumento do número de parlamentares que o nosso improdutivo Congresso Nacional aprovou, já para entrar em voga na próxima legislatura.

    É interessante pontuar que mais uma vez os despudorados que se dizem representantes do povo, em vez de fazerem uma operação de subtração que se faz necessária, foram no sentido contrário e realizaram o uso indecoroso de uma ação de adição como meio nada convencional de preservar os seus redutos eleitorais.

    Não chego a ficar espantado com a relação direta entre a matemática, com a sua exatidão científica, e os descalabros praticados por nossos legisladores, que ao conjugarem o verbo, só conhecem a primeira pessoa.

    Como exemplo claro, a atual legislatura da Câmara Baixa temos 513 membros, que tirado a prova de forma direta é igual a zero.

    Segue o cortejo com a inserção de um novo aumento de 18 novos legisladores; mais uma vez eu tiro a prova que é igual a zero.

    Aí vem a gritante e aberrante totalização da operação de aritmética que representa a soma de futuros 531 membros para exercício de novos mandatos a partir de 1º de fevereiro de 2027; outra vez, na tirada da prova, temos a precisão que é igual a zero.

    O efeito cascata frente às Assembleias Legislativas vai representar novos 54 deputados estaduais, que em muito também se faz necessário aplicar a prova dos nove fora, igual a zero.

    Em síntese, a retirada da prova em tom de ironia de uma conta de adição estrambótica criada por nossos deputados como meio de burlar as regras que têm que ser aplicadas em razão da recomposição da população estado por estado mostra em muito a preocupação deles com as necessidades do povão.

    A indecência dos ritos como meio de persuadir a população de que a alteração imposta não vai onerar o erário público é tão surreal que chega à hilaridade, pois vão ser criados centenas de cargos de assessores com seus penduricalhos financeiros às custas de nós incautos contribuintes.

    NOVE FORA IGUAL A ZERO, em tom sarcástico, é tudo em muito representa o que de pior temos na atual legislatura, que vai desde subserviência ao judiciário, chegando aos achaques ao executivo, sem deixar de falar no excessivo dispêndio no erário público em troca de favores nada ortodoxos.

    Enfim, não precisamos de mais adição; quem sabe poderemos multiplicar com mais eficiência e dividir de forma harmoniosa e igualitária, pois chega de subtração do tesouro público através de nefastas emendas parlamentares ocultas.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *