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OH LOUCO MEU: PT solta nota dizendo que o mercado manipula o Dólar, faz chantagem e sabota o país

Fotos: Reprodução

Às vésperas da penúltima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de 2024, que começa nesta terça-feira (5), o mercado financeiro, em articulação com setores da mídia corporativa, voltou à carga para pressionar por uma nova alta da taxa básica de juros (Selic) – hoje já no extorsivo patamar de 10,75% ao ano.

De olho na multiplicação dos lucros da especulação financeira, a turma da Faria Lima apelou para uma nova manipulação escancarada do câmbio, com um alta intempestiva do dólar para a cotação de R$ 5,87 na sexta-feira (4), pressionando pela elevação dos juros para conter uma ameaça inflacionária criada artificialmente.

Para dar uma roupagem tecnicista à ação sabotadora e, ao mesmo tempo, tentar enquadrar o governo Lula na agenda neoliberal, os especuladores reiteraram o conhecido – e ainda não comprovado – argumento de que o país está à beira de uma hecatombe fiscal.

Viu-se, nos últimos dias, uma avalanche de matérias jornalísticas e editoriais pressionando pelo fim de políticas públicas fundamentais para o bem-estar de quem mais precisa, como a valorização do salário mínimo e a indexação deste às aposentadorias. Cobram também cortes na saúde, na educação e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência.

Não por coincidência, o bolsonarista Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, não moveu uma palha para segurar a cotação da moeda americana, diferentemente da sua atuação no período em que Bolsonaro era presidente.

Na rede social X, a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), voltou a denunciar essa ação criminosa contra o país. “Vender dólares quando a cotação sobe é o instrumento clássico dos Bancos Centrais para conter a especulação. O BC de Campos Neto fez 122 intervenções desse tipo no tempo do Bolsonaro. E só duas, ano passado, no governo Lula. Agora responda se o dólar dispara por conta de uma crise fiscal inexistente ou pela sabotagem de Campos Neto?! É criminoso o que estão fazendo com o país”, afirmou.

Chantagem

A manipulação do dólar ficou ainda mais escancarada na segunda-feira (7), logo pela manhã, quando a moeda americana “despencava”, segundo e imprensa, e era vendida a R$ 5,75, na esteira de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o anúncio que será feito pelo governo sobre cortes no orçamento. Como se os especuladores considerassem seus interesses atendidos.

Uma verdadeira chantagem, como escreveu até mesmo um dos colunistas do Uol, José Paulo Kupfer. Segundo ele, “os operadores do mercado financeiro intensificaram, nos últimos tempos, a chantagem sobre o governo para que acelere cortes nos gastos públicos. O nome do movimento é conhecido: especulação à solta”.

Kupfer sustenta ainda que “a prova da chantagem vem do fato de que não houve qualquer outra alteração nos rumos da economia brasileira que desse sustentação técnica ao recuo em manada”.

Conluio com a imprensa

Essa nova frente de pressão reforça a urgência de se enfrentar a atuação nada republicana do mercado financeiro, que arroga para si a definição dos destinos do país, em conluio com uma imprensa cada vez mais distante de sua nobre função de informar correta e honestamente a população.

Na segunda-feira (4), por exemplo, em editorial, o jornal Folha de S.Paulo intensificou a pressão por cortes em políticas públicas e reafirmou a teoria absurda de que avanços como o aumento dos empregos, da renda das famílias e do consumo ameaçam o controle inflacionário, alertando que esse cenário “fará o BC subir os juros de novo”. Essa mesma linha foi adotada em um editorial do jornal O Globo.

Para Gleisi Hoffmann, a grande mídia omite dos leitores o fato de que, ao invés das políticas do governo Lula, o que tem comprometido as contas públicas são as despesas estratosféricas com o pagamento dos juros da dívida pública e benefícios como a desoneração da folha de pagamento para setores da economia que nenhum retorno dão à sociedade.

“Editoriais da Folha e de O Globo exigem do governo cortes na Saúde e Educação, no seguro-desemprego e até a desvinculação do BPC e das aposentadorias ao salário-mínimo, em nome de uma alegada credibilidade fiscal. Que credibilidade têm os jornais, que se beneficiam de uma injustíssima e danosa isenção de impostos? Sobre essa desoneração eles se calam, né?”, postou a presidenta do PT, na rede social X, também criticando o silêncio da mídia a respeito da inércia do Banco Central diante da disparada do dólar.

Além disso, Gleisi voltou a afirmar que não há qualquer justificativa para uma nova elevação dos juros pelo Banco Central, uma vez que o Brasil vive um cenário de estabilidade econômica.

“Cortes contra trabalhadores, aposentados e a maioria do povo; juros para os especuladores e detentores da dívida pública, anabolizada pela Selic estratosférica. A economia crescendo, os fundamentos em ordem, retomada dos investimentos e da indústria, empregos, salário e renda subindo; nada satisfaz a voracidade dos mercados que a mídia vocaliza como se fosse a verdade universal. E chamam isso de debate econômico. Quanta hipocrisia…”, criticou.

Fonte: PT Brasil

Opinião dos leitores

  1. Kkkkkkkkkkkkkkkkkk.
    É tú tá?
    Nós ja mais.
    Só que viu o Instagram hoje do Presidente Jair Bolsonaro, tá lá o que essa patota dizia quando estourou a guerra e a pandemia.
    Sentaram o pau sem dó e piedade no presidente Jair Bolsonaro e dr Paulo Guedes.
    Esse governo do aumento dos impostos e taxação, começa aa desmoronar, derreter.
    Vão ter que mentir muito pra tentar enganar os trouxas.
    Kkkkkkkkkk.
    PT já era!!
    Tá se dissolvendo no Brasil inteiro, queira Deus que o Filho de Garibaldi assuma logo o RN, pra nós nos se livrar- mos dessa praga.

  2. O bom é darem palanque pra uma desqualificada, isso aí não representa absolutamente NADA na política e no zelo com a população Brasileira. Expele excrementos pela boca igual o amado líder dela!!! Ô BR véi azarado.

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Política

PT é contra PEC do semipresidencialismo

Reprodução

O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do semipresidencialismo, protocolada na Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (6.fev).

Ao Poder360, o secretário-geral nacional do PT, Henrique Fontana, disse que a proposta contraria o plebiscito realizado em 1993.

Na época, a população foi às urnas para decidir se o sistema de governo mudaria do presidencialismo para o parlamentarismo. A manutenção do modelo em que o presidente é o responsável pelo Poder Executivo venceu por 55,67% a 24,91%.

“Essa é a razão mais estrutural [para sermos contra]. Foram tão poucos plebiscitos que o Brasil fez, deveríamos fazer mais. Essa iniciativa busca revogar uma decisão soberana por voto direto da população”, declarou.

Para Fontana, a reforma política proposta enfraquece o voto direto. “O voto que o eleitor mais sobrepesa, avalia e reflete é o voto para presidente da República. Enfraquecer esse voto é ir na contramão de respeitar a soberania popular”, disse.

Na avaliação do secretário, “o sistema eleitoral brasileiro é marcado por um hiper personalismo”.

Fontana também afirmou que o primeiro-ministro, escolhido pelos congressistas, seria uma figura instável, por conta da forma com que chegaria ao cargo.

Para o secretário, o ideal seria repensar o sistema eleitoral brasileiro. “Houve uma progressiva captura do orçamento público pelo parlamento e esse excesso de emendas termina gerando um fortalecimento muito grande dos parlamentares”, disse.

PROPOSTA

O autor da PEC é do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Ele conseguiu 179 assinaturas para protocolar o texto na Câmara, na semana em que o presidente da Casa recém-eleito, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a existência do debate sobre o tema no Congresso Nacional.

“A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030″, disse em entrevista à GloboNews.

Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.

O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, declarou.

No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.

O assunto voltou à tona no contexto em que o Congresso Nacional tem as emendas impositivas questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na entrevista à Globonews, Motta disse que o tema das emendas não está sendo tratado de forma correta. Para ele, o Congresso tem o direito de participar da indicação de recursos junto à União.

DIFERENÇA

No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República.

No semipresidencialismo, proposto na PEC, o presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Ele é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas.

O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros.

O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, depois de consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados.

O indicado para o cargo seria escolhido entre os membros do Congresso Nacional. Um dos requisitos é a idade mínima de 35 anos.

No regime proposto, as competências do primeiro-ministro são:

exercer a direção superior da administração federal;

elaborar o programa de governo e submetê-lo à aprovação do Presidente da República;

indicar, para a nomeação pelo presidente da República, os ministros de Estado e solicitar sua exoneração;

promover a unidade da ação governamental, elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao Congresso Nacional;

expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis;

enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas dos orçamentos;

prestar contas, anualmente, ao Congresso Nacional até 60 dias após a abertura da sessão legislativa;

dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com a colaboração dos Ministros de Estado;

prover e extinguir os cargos públicos federais,na forma da lei;

conceder, autorizar, permitir ou renovar serviços de radiodifusão e de televisão;
convocar e presidir o Conselho de Ministros;

comparecer regularmente ao Congresso Nacional ou às suas Casas e participar das respectivas sessões, na forma regimental;

acumular, eventualmente, qualquer ministério;

integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

enviar mensagem ao Congresso Nacional ou a qualquer de suas Casas;

proferir mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias, devendo avaliar a realização, pelo governo, das metas previstas no plano plurianual de investimento e nos orçamentos da União; e

exercer outras atribuições previstas nesta Constituição ou que lhe forem delegadas pelo presidente da República.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. O estatuto do desarnamento contraria o plebiscito de 2003 que versou sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. E aí?
    Moralidade seletiva descarada ???

  2. Desde quando esse Partido das Trevas obedece plebiscito? O do desarmamento de cidadões do bem, a população foi contra, mas mesmo assim o descondenado, desarmou o povo para facilitar a vida dos seus amiguinhos…

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Política

Pacote de segurança emplacado pela bancada da bala coloca pressão no governo

Reprodução

Anteontem, a Câmara já havia aprovado uma proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a aquisição de armas por investigados em inquérito policial, o que gerou insatisfação no Executivo (leia mais na página 11). O esforço só foi possível após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se comprometer com o tema e concordar com a avaliação de integrantes da oposição de que o Parlamento deveria liderar a pauta da segurança pública.

O próprio texto que trata de operações policiais e do combate ao crime organizado, aprovado ontem, foi apresentado pela bancada da bala como uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que confere mais poder ao governo federal para definir diretrizes ao combate ao crime. Este texto, que está parado na Casa Civil, amplia as prerrogativas das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Já o projeto aprovado pela Câmara cria um marco legal para o enfrentamento de facções e organizações criminosas. De autoria dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Alfredo Gaspar (União-AL), integrantes da frente parlamentar, a proposta prevê um dispositivo que seria uma espécie de “excludente de ilicitude”, instrumento jurídico que chegou a ser uma bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto, que agora vai ao Senado, concede aos agentes uma espécie de proteção por meio da chamada Regra de Isenção da Providência Antecipada (Ripa).

Consiste na proteção jurídica concedida às operações e aos agentes públicos que, no curso das ações de segurança pública ou de inteligência para enfrentamento ao crime organizado, dispensa-os de tomar medidas imediatas em relação a infrações penais que testemunham ou das quais tomam conhecimento e que exclui a ilicitude das certas condutas, eventualmente praticadas em função da operação”, explica o texto.

A aplicação da Ripa dependeria de autorização judicial prévia a ser solicitada pelo órgão de inteligência ou segurança do agente.

Para o Ministério da Justiça, o projeto é “inconstitucional” e viola direitos e garantias fundamentais.

— Permite que o agente possa escolher o crime que ele quer combater, o que pode fazer com que ele persiga os inimigos e proteja os amigos. E ele está isento de punição se durante a operação morrer alguma criança ou trabalhador. Isso está no conceito da Ripa e é muito grave — disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O secretário ainda afirmou que, se for aprovado e sancionado, o texto pode trazer insegurança jurídica às investigações em curso que miram as facções, uma vez que a medida mexe com a legislação em vigor que trata sobre organizações criminosas.

— É uma ideia muito ruim, feita de forma absolutamente açodada, absolutamente sem participação, e totalmente em colisão ao que está disposto na Constituição. Eu espero muito que o Senado debata esse texto com mais parcimônia e consiga corrigir ou reflita se esse texto traz algo de positivo. Da nossa perspectiva, o ministério vai sugerir o veto — afirmou Pereira.

A proposta cria ainda uma “associação interfederativa” entre os Poderes da União, forças de segurança dos entes federados e o Ministério Público, o que, na visão do Ministério da Justiça, só poderia ser viabilizado por meio de PEC, alterando a Constituição, e não de um projeto de lei.

O deputado Alberto Fraga, que articulou a votação, rebateu as críticas:

— O projeto não tem nada de ilegal e, se esse governo já está desesperado, buscando o veto, é pelo fato de não ter conseguido apresentar uma legislação penal eficiente. O texto não altera a Constituição em nada, para que digam que isso deveria ocorrer via PEC. O projeto só versa sobre organizações transnacionais. O governo nem deve saber do que se trata. Estão com inveja.

Os deputados também aprovaram ontem um projeto de lei que abre brecha para a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. Realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais, o procedimento será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção.

O texto original alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelecia apenas um cadastro para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a violentar vítimas. Uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) incluiu o trecho sobre castração de última hora. Agora, a matéria vai ao Senado.

A votação gerou bate-boca no plenário entre governistas e deputados de oposição, que apoiaram em massa a aprovação da emenda. O placar apontou 267 a 85 pela aprovação da emenda de Salles. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) disse que a votação era “irresponsável”.

— Querem votar esta questão de maneira açodada, sem tempo para reflexão. É um absurdo — afirmou.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a proposta e disse ser “necessária” a castração química:

— A nova legislação quer coibir a pedofilia. O PSOL, a esquerda, quer ser leniente com estupradores e pedófilos.

A Câmara também aprovou ontem um projeto de lei que aumenta o prazo para internações compulsórias de inimputáveis. As internações em instituições psiquiátricas ocorrem depois do cometimento de crimes, quando laudos médicos comprovam que há risco à coletividade pela soltura dos réus ou detenção em presídios. Os prazos atuais variam de um a três anos. Pela proposta, passariam a variar entre três e 20 anos.

O Globo

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Economia

Inflação chega a 55,1% na Argentina e quase metade da população passa fome

Foto: Exame

A Argentina é aquele país onde a inflação não é mais um mero problema monetário. É parte integrante da cultura nacional.

Buenos Aires convive há quase um século com taxas de inflação de dois ou até três dígitos. Tanto que a inflação média na Argentina entre 1944 e 2022 foi de 191,73%.

Um descontrole dos preços que devastou a economia argentina, transformando um dos países mais ricos do mundo em um lugar onde 44% da população vive abaixo da linha de pobreza.

Dessa vez, todavia, a inflação está superando qualquer previsão.

Começando a disparar. Ou, melhor, a galopar.

Inflação galopante na Argentina

Os preços na Argentina subiram 6,7% em março, atingindo uma média anual de 55,1%.

Uma alta que não acontecia desde 2002, ano após a derrocada provocada pelo calote que o governo de Buenos Aires deu aos detentores de títulos da dívida pública.

O espectro do “corralito“, a grande crise cambial e econômica que abalou o país vizinho, arrasando as poupanças de quem investiu no “Tesouro Direto” local, volta a pairar.

O aumento dos preços atinge principalmente o setor de alimentos, com 7,2% de alta. E  isso se reflete sobre os bens de consumo básicos.

Consequência direta: dados oficiais mostram que quase metade dos argentinos passa fome. E outro 25% luta para chegar ao final do mês.

O peso, a moeda local, não para de se desvalorizar.

Os protestos populares estão crescendo. Os sindicatos da oposição voltaram às ruas, ocupando por horas a famosa Calle 9 de Julio, a principal avenida que atravessa o centro de Buenos Aires, e divide a Casa Rosada, sede da Presidência da República, do palácio do Congresso Nacional.

Crise econômica e crise política

Além de ser assolada por uma crise econômica endêmica, a Argentina tem que lidar com uma crise política.

O governo está dividido. Desde novembro passado, quando a esquerda governista registrou uma pesada derrota nas eleições regionais, as tensões entre o presidente, Alberto Fernández, e sua vice, Cristina Kirchner, não param de subir.

Segundo fontes da EXAME Invest em Buenos Aires, os dois não se falariam há meses.

E Fernández já considera a Kirchner sua principal inimiga interna.

Isso pois ex-presidente não perde ocasião de apontar sua decepção com o aliado.

Ela não esconde seu arrependimento de ter oferecido à seu ex-chefe de gabinete a possibilidade de alcançar a Presidência da República.

Algo impensável até poucas semanas antes da eleição.

Para ela, se a Fernández está no comando do país, é apenas mérito seu.

Por isso, Cristina joga gasolina em cima do descontentamento da base peronista, e a estimula mais protestos com discursos inflamados.

Inflação descontrolada piora o cenário

A distância entre os dois se tornou sideral por causa da inflação descontrolada.

O presidente não se considera um fantoche de ninguém, e reivindica sua ação. Mas pede que ala rival dos peronistas não atrapalhe.

Mas é justamente essa linha que divide os dois rivais no comando da Argentina.

Os economistas ligados ao kichrnerismo, estão convencidos de estar diante da chamada “oferta distributiva”.

Uma extravagante sub-teoria econômica, desconhecida mundo afora, cuja popularidade se limita, basicamente, à um só país: a própria Argentina.

Essa contorção intelectual tem como ponto de chegada o mesmo objetivo de sempre: controlar os preços por decreto do governo.

A receita econômica desastrosa que já deixou a economia da Argentina em frangalhos nas última décadas. Mas que, regularmente, volta a ser reapresentada pelos “economistas” kirchneristas.

Guerra na Ucrânia não ajuda

Fernández, em vez disso, considera que a espiral inflacionária está ligada à guerra na Ucrânia, e só pode ser vencida com reformas macroeconômicas.

sso significa menos déficit fiscal, menos subsídios públicos – principalmente para a energia, que gasta 11% do PIB – menos desvalorização do câmbio. Em suma, controle das contas públicas e alta nos juros.

Anátema para o kirchnerismo radical dos seguidores de Cristina.

O presidente segue a linha do Fundo Monetário Internacional (FMI) com o qual acordou recentemente o novo reembolso do famoso empréstimo de US$ 44 bilhões (cerca de R$ 180 bilhões) concedidos ao então presidente MauricioMacri, pouco antes da eleição de 2018, que consagrou Fernández.

Argentina dividida

Os espantalhos históricos de todos os argentinos, a inflação e a dívida externa, continuam dividindo o país. Até dentro do próprio peronismo.

De um lado, o governo, tentando evitar uma debandada para o caos econômico.

Do outro, Cristina Kircnher que já declarou se opor imediatamente ao novo acordo com o FMI, sabendo que a maioria dos argentinos concordam com ela.

Os resultados eleitorais que penalizaram a coligação esquerdista demonstram essa divisão interna.

Os mercados estão nervosos. Se de um lado continuam convencidos que o Ministro da Economia, Martín Guzmán, cumprirá seus compromissos.

Do outro, existem boatos rumores de uma mudança de ministros que vai acabar depurando o Executivo dos Kirchneristas.

E uma decisão dessa deixaria Fernández sem sua principal base eleitoral, mesmo preservando o presidente de um possível fogo amigo.

Entretanto, a Argentina estará sujeita a revisões trimestrais por parte do FMI, que começam em maio.

Naquela ocasião, o país vai pagar a segunda parcela de US$ 4,1 bilhões.

Se a Argentina fizer a mesma coisa nos próximos 30 meses, finalmente pagará o enorme empréstimo. Poderá voltar página e tentar retomar os trilhos da estabilidade.

Exame

Opinião dos leitores

  1. Ah não aqui no brazil a situação está bem melhor. Vamos fazer um levantamento rápido aqui, bora lá em 2019 o Kg da Alcatra custava R$22,00, hj custa R$60,00, o Gás de cozinha custava R$45,00, hj custa R$ 130,00, a gasolina custava R$3,89 hj custa R$7,80, mas já chegou a mais de R$ 8,00, o Kg de Arroz custava R$2,40 hj custa R$ 4,80, a passagem do trem custava R$0,50, hj custa R$2,50. O gol zero KM custava R$34Mil, o último vendido Zero KM custava 80Mil, sim, tem gente indo buscar osso e tem supermercado vendendo até o osso, como a demanda aumentou, passou a valer a pena conbrar.se for detalhar mais td esta nesse patamar de preço, alguns dobraram e outros até triplicaram, mas segundo o IBGE que andou fazendo umas modificações nas suas metodologias, disse que a inflação de 2021 fechou em 10,06%. O brasil ganha da argentina até nesse quesito.

  2. E os desvios dos pastores no MEC? Cadê investigação? E o dinheiro da Cultura pra empresas de armas? Tomem vergonha, bolsominions pederastas viciados em cloroquina e viagra!

  3. Esses comunistas vermei, destruiram a Venezuela, vão Destruir Argentina, o próximo a entrar em derrocada é o Chile.
    No Brasil tem um presidente arrochado que denúncia esse Sistema Miserável todos os dias.
    Abram o Olho negada, se não o fumo entra aqui também.
    Esses eleitores burros esquerdistas daqui, poderiam se lascarem sozinhos, mas carrega com eles nós patriotas pro caos também.
    Abram bem os olhos pra depois não gritarem, epa!

  4. Quatro anos do LIBERALISMO DE MACRI, e agora QUATRO ANOS de neoperonismo. Em suma, duas fezes e a Argentina só piora.

    1. Que medida liberal foi aprovada no governo de Macri, querida?
      Privatizaçoes, desregulações, cortes de gastos?
      Dizaí, more mio.

  5. Aqui no Brasil já tem essa quantidade de pessoas passando fome e a inflação nem chegou a esse patamar ainda. O mito bota pra pho der com viagra, lubrificante e até prótese peniana. E o povo caladinho.

  6. Se continuar com Bolsonaro e Guedes, não seremos uma Argentina ou uma Cuba: seremos um Haiti.

    1. Só estamos escapando de sermos o modelo petista de economia pq fizemos reformas trabalhista e previdenciária. E o atual governo soube manter a economia em plena guerra sanitária. Dilma teria elevado ao caos estocando vento.

  7. Viva a democracia…viva…viva…vamos lá todos de punhos cerrados. Viva Cuba…Viva, viva a Venezuela…Viva…Viva…

  8. Aqui no Brasil mesmo com inflação menor, mais da metade da população também passa fome, pior cego é aquele que não quer enxergar… Lula tirou o brasil do mapa da fome, mas, temer e bolsonaro fizeram questão de coloca-lo novamente. Lula ta voltando para reconstruir esse pais e dar mais dignidade ao povo brasileiro.

    1. Esse dado de ‘metade da população passando fome do BR’ vc tirou das ventas, né? para num dizer outra parte menos votada da anatomia.
      Lula tirou o BR do mapa da fome? Piada. Truque estatístico de botar na classe média que tinha renda familiar de menos de dois SMs. Fora o ‘cumpanheiro’ Graziano fazendo graça na ONU.

    2. Explica aí porque o número de esabelecimentos que vendem alimentos (de bodegas a atacarejos, a bares e restaurantes) só aumentou depois que o Brasil foi vermifugado do PT.

    3. Essa história de fome que vc fala é interessante, da dez contos para um nordestino que ele se cala, nos inventamos esses números, e legal inventar números, a mandioca vai nos salvar, programa fome zero kkkkk (para idiotas), dinheiro para cuba, Venezuela, Peru, Equador, Argentina, Angola, Moçambique, minino deixa de ser otário, as babaquices de vcs são infantis.

  9. Matéria com intuito de tirar o foco da inflação do Brasil, tipo comparação pra servir de consolo e camuflar.

    1. Exatamente pra vc comparar e escolher, a Argentina com um governo de esquerda tem uma inflação 5 vezes maior que a do Brasil que tem um governo de direita, qual é melhor ou menos ruim ?

    2. O amigo mora em qual órbita????
      A inflação alta não é global???

  10. Será que o povo brasileiro, responsável, consciente, vai chegar em uma situação dessas? As experiências de longa data de países que tomaram esse rumo não são boas, exemplo de Cuba, Venezuela e agora na Argentina, bom pensar.

    1. Calma vadio , Venezuela ou Cuba , são ditaduras que você Ama , deixa de ser fresco e mudar de ideia agora , seu ladrao Lula acha incrível a ARGENTINA 🤮🤮

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Cidades

Procuradoria quer acordo com donos de terrenos da Via Costeira

Foto: Alex Régis

Após um embaraço jurídico de três décadas, a Via Costeira ainda tem destino indefinido, mas a expectativa é de que a avenida paradisíaca de 12 km de extensão entre dunas, falésias e o mar, poderá receber novos investimentos em 2024. É o que afirma o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, que conduz negociações para destravar a área. Em uma conversa exclusiva com a TRIBUNA DO NORTE, ele explica que o trâmite ainda tem três etapas a serem cumpridas, que envolvem entendimentos com a Justiça, concessionárias e Prefeitura. De acordo com Antenor, os impedimentos na esfera estadual e de licenciamento ambiental foram superados.

Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o obstáculo restante era uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pedia o desmembramento dos terrenos – as áreas da Via Costeira são compostas por um terreno alodial (para edificação) e uma faixa de marinha, ambas geridas pelo Estado. A AGU pede que os “terrenos de marinha”, cujo foro foi transferido para o Estado em 1997, retornem para a União. Desta forma, a cobrança da taxa de foro – cobrança anual obrigatória para ocupação próxima ao mar – seria feita diretamente pela esfera federal. A homologação desse acordo de desmembramento está travada na Justiça após pedidos de embargos de alguns concessionários.

De acordo com o representante jurídico do Estado, uma reunião será marcada na próxima semana com as empresas concessionárias dos terrenos. O objetivo, segundo Antenor, é derrubar o embargo para acelerar o processo. “Antes se dizia que era impossível regularizar a Via Costeira, agora, dentro da orientação da governadora de fazer acordo e não buscar o litígio, a gente vê que é possível. Já fizemos o primeiro acordo com a União, agora falta o acordo com os concessionários para fixar o prazo [para construção] e trouxemos a Prefeitura para participar, já que a legislação que vai reger os licenciamentos é toda municipal. Não haverá necessidade de licenciamento do Ibama nem do Idema”, explica.

A segunda etapa deste processo consiste em um acordo que deverá ser firmado com cada um dos concessionários dos oito terrenos edificáveis da Via Costeira. Para isso será necessário definir um prazo para que se construa efetivamente. Conforme entendimento da Procuradoria do Patrimônio do Estado, os contratos de concessão versam que a contagem dos prazos para construir se daria a partir da obtenção da “última licença”, mas não está claro qual licença seria esse nem quando ela teria sido emitida.

Após a homologação dos acordos de desmembramento, afirma Antenor, a PGE vai buscar um compromisso com as empresas detentoras da concessão para que os empreendimentos sejam, de fato, iniciados. Para isso, é necessário que a Prefeitura de Natal defina o marco temporal, que servirá de referência, para a contagem dos prazos. Em outras palavras, a Prefeitura será a responsável por definir a “última licença” que consta nos contratos de concessão.

“Na hora que eu definir com os proprietários esse aditamento, os 36 meses [para iniciar o projeto] vão ser contados da informação que a Prefeitura vai trazer. A prefeitura vai participar do acordo dizendo o último licenciamento porque depois que a concessionária tem a autorização é que ela vai apresentar o projeto urbanístico”, diz Antenor.

Após homologação do desmembramento e definição dos prazos limites para construção, os projetos entram na fase de licenciamento urbanístico e de construção, com base no Plano Diretor vigente. “Tudo depende dessa reunião que eu convoquei com os concessionários e Datanorte. Se os proprietários fizerem diferente do que fizeram nessa questão do embargo na Justiça Federal, onde eles disseram que estavam com pressa e embargaram o acordo, se eles subscreverem o acordo não vai demorar muito [para que a área seja destravada] porque a homologação é muito mais rápida do que um litígio”, diz.

E complementa: “Hoje depende mais das atitudes dos concessionários para a gente devolver segurança jurídica à área. Isso eu provo por A mais B. O Estado destravou na Justiça Federal e articulou com a prefeitura para fazer o tutorial da regularização da eventual construção. Eu espero em 2024 estar com segurança jurídica e os investimentos voltarem com força na Via Costeira”.

A TRIBUNA DO NORTE publicou uma série de reportagens na qual trazia a informação, repassada pela Procuradoria do Patrimônio, de que o Estado pretendia acionar a Justiça para invalidar acordos que renovaram as concessões e, desta forma, retomar os terrenos da Via Costeira. A justificativa era de que os atos estavam “contaminados” por uma série de “vícios formais e materiais”. Três dias depois da publicação, a governadora recomendou que a reintegração da posse dos terrenos fosse feita via diálogo, sem acionar a Justiça.

De acordo com dados da Datanorte, o Estado tem oito áreas não edificadas “com escrituras públicas de concessão remunerada de direito real de uso”, sendo duas emitidas em 1990 e outras seis em 1994. As concessões foram para a Via Costeira Hotéis; Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo); G5 Planejamento e Execuções; Paulistânia Hotéis e Turismo; Hotel Parque das Dunas; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Costeira Pálace Hotel; e Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial.

Além das oito áreas não edificadas da Via Costeira, que estão no centro da disputa, o Estado tem cinco terrenos ociosos na Via Costeira, sendo um deles o do antigo clube Vale das Cascatas, que tem projeto para se tornar o Costeira Parque.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Uma parte dos hoteleiros da via costeira ganhou o terreno, fez o empréstimo para construir o hotel, não pagou o empréstimo e vendeu ou arrendou o hotel. O banco que financiou quebrou e não recebeu. Os bacanas ficam desfilando de empresários cheios de direitos e reclamações, quando na verdade são grandes devedores e sonegadores. Tem um empresários do RN que se passa por honesto, mas já deu vários tombos, fala que vai abrir falência, recebe mais empréstimo, prazos e benefícios. Esse empresários cada dia que passa fica mais milionário às custas das benesses. A prática é antiga.

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Economia

Refinadoras privadas falam em interromper produção de combustíveis com prejuízo da MP de restrição de créditos

Foto: Reprodução

A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários deve levar as refinarias privadas a operar com prejuízo e pode resultar na redução e até na interrupção da produção de combustíveis nas unidades fora do sistema Petrobras. O cenário ameaça a segurança do abastecimento nacional, pois levaria o Brasil a ampliar a dependência da importação de derivados para garantir o suprimento. Hoje, essas empresas atendem cerca de 20% do consumo brasileiro.

A MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.

No setor de petróleo, a visão é de que todas as empresas vão ser impactadas pela medida, que foi editada na quarta-feira (05/6) e tem efeito imediato. Um dos principais efeitos deve ser o aumento dos preços dos combustíveis para os consumidores e o aumento da tributação indireta para as empresas exportadoras. O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) está elaborando uma nota técnica que vai estimar os impactos sobre os custos dos derivados e do transporte, que será concluída até amanhã.

O cenário é ainda pior para as petroleiras independentes, que têm margem menor, e para as refinarias privadas, que já estavam sofrendo com a concorrência com os preços dos combustíveis defasados da Petrobras. A estatal não reajusta o diesel e a gasolina desde o ano passado. A Abicom estimava na manhã de hoje (6/6) a necessidade de um aumento médio de 3% nos preços do diesel e da gasolina da Petrobras para atingir a paridade com o mercado internacional.

Segundo o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, o impacto da medida no setor vai ser de R$ 4 bilhões por ano. Ele afirma que várias refinadoras independentes já estão operando com prejuízo, por causa da defasagem nos preços da Petrobras. Essas empresas também já estavam levando ao governo um pleito para melhorar a gestão do capital de giro, com um diferimento na cobrança de PIS-Cofins na aquisição de petróleo, cenário que deve piorar agora. Além disso, reclamavam da necessidade de importar óleo cru, por causa da demora na revisão da metodologia dos preços de referência.

“Qual é o meu limite para reajustar preço? É o preço da Petrobras. Se ela está vendendo abaixo da paridade internacional, eu tenho um teto que não me permite compensar todos os meus custos e eu vou operar no prejuízo. Então, essa medida é muito grave, porque empilha mais um custo em cima do que já está insustentável. É a gota d’água”, afirma Pinheiro.

A Refina Brasil representa sete empresas que operam refinarias independentes, fora do sistema Petrobras: Acelen, Ream, Dax Oil, Brasil Refino, SSoil Energy, Paraná Xisto e 3R Petroleum.

Judicialização

Uma das alternativas em análise é judicializar a medida provisória, com base no argumento de seria uma lesão aos princípios da não surpresa e do não-confisco, pois vai obrigar as empresas a carregar no balanço financeiro créditos que não vão poder acessar.


Além da Refina Brasil, também avaliam medidas judiciais o IBP, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em nota, a Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmam que a medida fere a Constituição Federal.

As entidades citam insegurança jurídica e impactos não planejados e imediatos no fluxo de caixa das empresas, além de instabilidade em meio à regulamentação da reforma tributária.

No caso do IBP e da Abpip, a decisão sobre a judicialização vai ocorrer depois de conversas iniciais com os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Casa Civil e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Além dos efeitos nos preços e da insegurança aos investimentos, o IBP afirma que a medida aumenta o “custo Brasil” e contraria as premissas de simplificação tributária e incentivo à industrialização que têm sido sinalizadas pelo governo. O tema é prioridade nas discussões do conselho de administração do IBP, que passou a ser presidido esta semana pela CEO da Petrobras, Magda Chambriard.


O efeito imediato é sobre o caixa das empresas, já que os créditos tributários eram usados para compensar pagamentos importantes, como imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuições sobre o lucro. A diretora interina de downstream do IBP, Ana Mandelli, afirma que os tributos são uma grande parte do custo das empresas do setor.

“Nós usamos esses créditos para fazer esses pagamentos e agora vamos ter que tirar do caixa. Não há margem para absorver isso, principalmente em um segmento como o de combustíveis, em que a margem bruta é muito apertada”, diz.

Para as petroleiras independentes, que têm margem menor, os efeitos são piores. O presidente da Abpip, Márcio Félix, diz que o cenário cria instabilidade e pode levar a demoras nas decisões de investimentos.

Ele lembra que outras discussões recentes têm gerado incertezas sobre essa indústria, como a transição energética e as dificuldades para obtenção de licenças ambientais. Lembrou ainda da recente discussão para a inclusão dos índices de conteúdo local numa emenda do projeto de lei do Mover no Congresso, o que acabou sendo rejeitado pelo Senado.

“O petróleo está sendo vilanizado”, afirma Félix.

Fonte: Agência epbr

Opinião dos leitores

  1. Ou situação, tudo por causa de uma região pobre do país, onde o analfabetismo e a dependência por bolsas impera, onde um magote de filhinhos de papai não pensam, e o resto do país faz car nas mãos dessa corja de abutres

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Brasil

Quadrilhas faturaram R$ 186 bilhões em um ano no Brasil com crimes virtuais e furtos de celular, aponta estudo

Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo


Associado ao tráfico de drogas, o crime organizado no Brasil ganhou R$ 186 bilhões com golpes virtuais e furtos de celulares de julho de 2023 a julho do ano passado, segundo um relatório divulgado na quarta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo mostra também que as facções passaram a lucrar mais com atividades comerciais praticadas de forma ilegal, golpes pela internet e furto de celulares. A receita estimada com o comércio paralelo de combustíveis, ouro, cigarro e bebidas em 2022 foi de R$ 147 bilhões, enquanto que a venda de cocaína teria gerado R$ 15 bilhões.

Em relação ao campo virtual, os pesquisadores avaliam que o avanço das facções é um exemplo da capacidade de adaptação do crime às evoluções tecnológicas. “A alta taxa de furtos de celulares facilita essas mudanças, uma vez que os equipamentos eletrônicos, e os celulares em especial, se tornaram portões de entrada para crimes digitais”, diz o documento do FBSP.

Já entre os quatro outros mercados explorados por organizações criminosas, o setor de combustíveis e lubrificantes está à frente, com um total estimado de R$ 61,5 bilhões — 41,8% da receita deste grupo de atividades. O de bebidas aparece em seguida, com uma receita de R$ 56,9 bilhões. Na sequência, estão os mercados de extração e produção de ouro, com R$ 18,2 bilhões, e de tabaco e cigarros, com R$ 10,3 bilhões.

— A alta circulação e a demanda destes setores, atrelado ao baixo controle estatal e de circulação, explica o interesse das facções em atuar neles. Mas os mercados de drogas e armas continuam sendo atividades centrais para o crime organizado — ressalva Nívio Nascimento, assessor de relações internacionais do FBSP.

Segundo o pesquisador, o interesse dos criminosos nos quatro mercados se explica pelas penas mais brandas pelo envolvimento nestes crimes, na comparação com o tráfico de drogas. Este cenário propicia a atuação das facções nestes setores de “alta rentabilidade”, avaliou.

“Apesar de avanços, o setor de combustíveis carece de um sistema nacional integrado de rastreamento, dificultando o combate à ilegalidade. Práticas como adulteração, contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro são amplamente utilizadas por organizações criminosas, exigindo uma resposta integrada do Estado e do setor produtivo para enfrentar os amplos impactos econômicos, sociais e ambientais dessas atividades ilícitas”, aponta o relatório do Fórum de Segurança.

A entidade afirma que cerca de 38% da produção nacional de ouro entre 2015 e 2020 têm indícios de ilegalidade, com a movimentação de R$ 40 bilhões e um forte impacto na Amazônia. Em relação aos combustíveis, a comercialização ilegal de 13 bilhões de litros anuais resulta em perdas fiscais de R$ 23 bilhões, estima o FBSP.

O relatório acrescenta que o mercado ilegal de tabaco no Brasil representa 40% do consumo nacional, significando R$ 94,4 bilhões em perdas de receita com impostos nos últimos 11 anos. No caso da falsificação e do contrabando de bebidas, as perdas tributárias foram de R$ 72 bilhões somente em 2022, segundo o Fórum de Segurança Pública.

O relatório destaca como as atividades ilícitas se entrelaçam e “formam um ecossistema que ultrapassa o narcotráfico e contrabando tradicionais”. Os grupos criminosos exploram brechas institucionais e regulatórias para lavar dinheiro e ocultar ganhos de fontes como o tráfico e extorsões, diz a entidade.

Os pesquisadores afirmam que a falta de integração de dados e de informações sobre produção, rastreamento, tributação e segurança entre órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e agências reguladoras prejudica o enfrentamento ao crime organizado. Para combater o crescimento destes mercados clandestinos, o Fórum aponta a necessidade de incorporação de dados sobre controle de produção e rastreamento às iniciativas de inteligência financeira, como as conduzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O objetivo da proposta da entidade é fortalecer a capacidade do Estado e dos órgãos de segurança de mapear fluxos financeiros ilícitos e redes de comércio ilegal de produtos.

— É necessário complementar a dinâmica de atuação das forças de segurança para frear estas potencialidades de novas fronteiras do crime organizado. Para além de monitorar o dinheiro, é preciso complementar a estratégia aumentando o nível de controle e rastreamento de produtos — aponta Eduardo Pazinato, coordenador do estudo.

O estudo ressalta que as organizações criminosas têm concentrado suas operações não apenas em mercadorias ilegais, mas também em mercados regulados. Entre os exemplos citados estão as investigações que revelaram conexão de empresas de transporte público de São Paulo com o Primeiro Comando da Capital (PCC). “ Com um faturamento anual estimado em R$ 6,7 bilhões, o PCC estaria explorando o sistema de transporte público para legitimar seus ganhos ilegais”, diz o FBSP.

O relatório sugere a promoção de campanhas de conscientização, envolvendo tanto a sociedade civil quanto profissionais de setores estratégicos, para o enfrentamento do crime organizado.

“Ao educar a população sobre os impactos negativos desses mercados ilícitos e promover práticas como o ‘conheça seu cliente’, é possível incentivar comportamentos que minimizam o risco de envolvimento em atividades ilegais”, recomenda o Fórum de Segurança. “Esse engajamento colaborativo fortalece a cultura de responsabilidade, conformidade e integridade”.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Enquanto o Congresso Nacional não rever o artigo 171 do nosso código penal cuja pena, além de branda, depende de representação expressa da vitima, retirando qualquer poder para a polícia investigar, os estelionatos virtuais não vão parar de vitimar mais e mais pessoas.

  2. O nine vive dizendo que celular e cerveja são itens que não podem e devem entrar nessa conta, os meninos ficariam tristes, por ele estão liberados de qualquer Sansão.

  3. No Brasil é assim, consegue fazer os estudos e estatísticas mais não consegue combater e acabar com esse tipo de crime, é semelhante ao roubo de fios.

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Geral

Nem luxo, nem lixo: novo endereço e casamento contrastam com falas de Lula

Foto: Ricardo Stuckert

É raro um contrato de aluguel incluir uma cláusula de confidencialidade que impeça locador e locatário de prestarem qualquer informação sobre o negócio. No bairro Alto de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, existe uma casa protegida por um dispositivo assim. É lá que moram o ex-presidente Lula e sua nova esposa, Rosângela da Silva, a Janja, que se casaram na quarta-feira 18. Apenas um grupo muito restrito de assessores e amigos íntimos do ex-presidente sabe o local exato.

Os vizinhos nem sequer desconfiam. No PT, o assunto é proibido. Sigilo à parte, o novo endereço do ex-­presidente chama a atenção por uma radical mudança de paradigma. Lula sempre se empenhou em mostrar que, apesar do poder e do dinheiro, se mantinha fiel às origens. Mesmo depois de deixar o governo, 27 milhões de reais mais rico, ele continuou morando no modesto apartamento de 186 metros quadrados em São Bernardo do Campo (SP), onde residia desde a década de 90.

A novidade, portanto, surpreende — mas não exatamente apenas por essa razão. O sobrado do casal fica em um bairro chique da capital paulista, tem 700 metros quadrados, quatro suítes, oito banheiros, living, piscina, jardim, edícula e churrasqueira. Até aí, tudo bem. Se as despesas são bancadas por ele, não há nada de errado. A questão é a dissonância com o seu discurso.

No mês passado, em um evento de sua pré-campanha, o ex-presidente curiosamente fez duras críticas à classe média brasileira, esbanjadora e exibicionista, segundo ele. “Nós temos uma classe média que ostenta um padrão de vida que em nenhum lugar do mundo a classe média ostenta”, disse. Para Lula, é preciso “dar aula” a esses brasileiros sobre “o que é necessário para sobreviver”, limitando o exagero no consumo de bens materiais. “Eu quero ter uma televisão. Não precisa ter uma em cada sala. Uma televisão já tá boa. Na medida que você não impõe limite, você faz com que as pessoas comprem um barco de 400 milhões e compre um outro barco para pousar o seu helicóptero”, ensinou.

A julgar pela nova moradia ou pela sua requintada festa de casamento, ou o petista não se considera mais de classe média e, portanto, não estaria enquadrado nos limites que ele estabelece para os outros, ou prega uma coisa e pratica outra. O sobrado, além de televisões, cinco vagas na garagem e sala de ginástica, é rodeado por muros altos que impedem qualquer observação externa sobre o que se passa lá dentro. A privacidade é uma preocupação. Para garanti-la, Lula mandou plantar uma cerca viva em cima dos muros, que já são altos, dificultando a visualização da propriedade, que tem 800 metros quadrados de área total.

Nem Lula nem seus assessores revelam detalhes do contrato, justificando que estão impedidos de fazê-lo por causa da tal cláusula de confidencialidade. Mas é possível ter uma ideia. No ano passado, uma imobiliária oferecia a casa por exatos 20 500 reais de aluguel por mês. Caso o interessado quisesse comprar o imóvel, o valor de venda era de 5 milhões de reais. Lula, até onde se sabe, apenas alugou.

VEJA acompanhou a rotina da casa por três dias. No local, realmente não existe qualquer indicação de que um ex-presidente da República reside ali. Pelo contrário, os funcionários são orientados a ocultar a identidade do morador. “O Lula não mora aqui”, desconversou um segurança. A negativa, porém, não resiste a uma checagem simples de algumas evidências.

Do lado de fora da residência, um Golf branco, com placa de São Paulo, permanece parado na saída dos fundos. Pela placa, descobre-se que o carro pertence a um sargento do Exército, lotado no GSI e membro da equipe de segurança do petista. Dentro da casa, permanece estacionado um Honda Civic preto, com placas frias e vidros totalmente escuros, também usado no esquema de segurança do ex-presidente. Mas a ordem, mesmo assim, é manter o sigilo.

Indagado sobre o aluguel, Lula preferiu não responder. Procurado para falar sobre o novo endereço do ex-­presidente, o PT silenciou. O dono da casa, o empresário argentino Federico Las Heras, que já foi preso e acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, também não quis se pronunciar. O pacto de silêncio só foi quebrado na semana passada, quando um amigo do ex-presidente entrou em contato com a reportagem para confirmar que, sim, Lula realmente está residindo no local.

“O contrato foi celebrado diretamente entre Lula, Janja e o proprietário. É ele quem paga. Posso garantir que não tem nada demais nesse negócio”, informou. De fato, fora a contradição entre o discurso e a prática, não há qualquer impeditivo de o ex-presidente morar num lugar confortável e onde se sinta seguro. Estranho apenas é tentar esconder isso dos eleitores — reserva que, aliás, se repetiu em relação ao badalado casamento dele, que recepcionou familiares, políticos e artistas num dos salões mais caros de São Paulo.

VEJA

Opinião dos leitores

  1. O bom era ir morar em condomínio de luxo na Barra da Tijuca (VIVENDAS DA BARRA PESADA) com vizinhos e amigos que são praças reformados milionários. Sargentos que pagam tratamentos particulares com dinheiro vivo no Hospital Alberto Einstein em São Paulo. Eu já tinha esquecido que essa turma dos amigos de QUEIROZ só gostam de comprar casas caras com dinheiro vivo. Pode ser até de 6 milhões, que se paga grande parte por fora em dinheiro vivo.

    1. O que é 6 milhões pra quem já roubou mais de 1 e meio trilhão. Vamos falar de dinheiro grande, não de troco ou mereca.

  2. Para ser completa a matéria (puro lixo) deveria trazer as informações de quantas vezes Lula acordou após o casamento. O que o esgoto não é capaz de fazer para atacar o Lula?

  3. Os defensores fazem parte da quadrilha, mais como temos um Deus soberano não vai deixar o Brasil cair não mãos desses PTRALHAS.🇧🇷🇧🇷

  4. Lula CLASSE MÉDIA???? Nunca antes na história desse país!! Ele é classe alta, muito rico msms , como a própria reportagem diz, focou OFICIALMENTE 27 milhões mais rico, sem falar no sítio, triplex e outros luxos DOS AMIGOS!

  5. Enquanto isso a Michele gastando horrores o nosso dinheiro com o cartão corporativo em férias em Israel. Até maquiador levou!

    1. Vc está querendo recriminar a esposa de um presidente com que provas, a Janja é uma golpista reconhecida no mercado, essa sabida, deu o golpe do baú, bem feito, dois ladrões, de novo formam a gestão da quadrilha do PT.

    2. Perus, essa turma do bozo tinha que roubar muito, muito, muito tanto ele como os que estão nas beradas, pois tudo que está ao redor é beira, pra poder se aproximar dos mais de 1 TRILHÃO roubado pela Quadrilha de LULADRAO. Rachadinhas, cart corporativo, motociata… e mais uma ruma de mereca, tinha que usar por mais uns 1000 anos pra se aproximar do rato 🐀 de nove dedos .

  6. DEUS TE ABENÇOE LULA DOS INVEJOSOS E MAU OLHARES…DOS QUE ESQUECEM QUE O FILHO DO BOLSOTRALHA COMPROUBUMA MANDAO COM DINHEIRO VIVO, OUTRO DESVIOU MILHOES, O OUTRO VIVE DE FACK NEWS, AS EX ESPOSAS VIVEM NADANDO EM DINHEIRO DESVIADOS…A ALA DE LADROES NARO ESTAO A TODO VAPOR…MAIS A INVEJA SO DIRECIONA OLHOS PRA LULA

    1. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk……kkkkkkkkkkkk…….existe leso e bosta para todo gosto, como um sujeito se ocupa em escrever tanta leseira., Tire a touca para dormir homi, vendo e lendo de longe, essa doença de vcs pega e transforma em jegue.

    2. O cara que saiu de retirante nordestino a presidente da República nunca será aceito por parte dessa burguesia tacanha e pela parte decadente da classe média brasileira. Não existe contradição entre pratica e discurso dele, simplismente existe, como o próprio título do post mostra, preconceito ora, o que esta fora do luxo, necessariamente teria que ser lixo? Lamento avisar, mas vão ter que engolir o pobre não vai mais sair do espaço de fala, de decisão e de poder. E logo logo aquela caricatura que está hj destruindo o povo brasileiro e envergonhando o brazil perante o mundo vai sair. Não tem jeito.

    1. Esse ai não engana mais ninguém. Até os petralhas sabem disso melhor que ninguém.

    2. Exatamente, mas na verdade seus maiores defensores, são membros efetivos da quadrilha de LULADRAO.

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Economia

Reforma da Previdência economiza R$ 156 bilhões em 3 anos e supera estimativas iniciais

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 5.jan.2022

Aprovada no fim de 2019, a reforma da Previdência se aproxima dos três anos de vigência com uma perspectiva de impacto nas contas públicas maior que o inicialmente projetado pelo governo.

Uma estimativa inédita obtida pela Folha mostra que a economia de recursos proporcionada entre 2020 e 2022 deve chegar a R$ 156,1 bilhões. O valor é 78,8% superior ao esperado para o mesmo período quando o texto foi aprovado pelo Congresso —R$ 87,3 bilhões, em cifras já atualizadas.

O cálculo é do consultor legislativo Leonardo Rolim, especialista no tema e que atuou diretamente na elaboração e implementação da proposta como secretário de Previdência e presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no governo Jair Bolsonaro (PL).

Segundo ele, as evidências colhidas até agora indicam que as contas da Previdência não devem ser uma preocupação urgente nos próximos governos, a depender de eventuais mudanças demográficas no país.

A desaceleração mais intensa do crescimento das despesas previdenciárias tem chamado a atenção de economistas, que citam o achado como um fator positivo para as contas.

Para entidades que prestam assistência a segurados, porém, a economia maior com a reforma carrega consigo outra face: um cenário de regras excessivamente duras, como o cálculo da pensão por morte, que deixou de pagar o valor integral justamente quando o país viu o número de óbitos aumentar por causa da pandemia de Covid-19.

Desde os primeiros meses de implementação da reforma, economistas relatavam perceber um impacto maior da medida, mas ainda sem muitos dados para documentá-la.

Uma primeira pista surgiu em relatórios do Tesouro Nacional, que detectou uma melhora sensível nas projeções para o déficit do INSS. O rombo, que antes da reforma chegaria a 11,64% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2060, alcançaria 8,67% no mesmo horizonte, segundo previsão do ano passado. Em 2022, a linha de chegada foi revista para 7% do PIB.

O Ministério do Trabalho e Previdência, porém, nunca divulgou novas estimativas oficiais dos resultados obtidos com a aprovação da reforma.

Rolim deixou o governo em novembro de 2021, mas segue acompanhando o tema de perto. Para fazer as estimativas, ele partiu da despesa projetada com a Previdência na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. O projeto foi apresentado em abril de 2019 —portanto, é o último documento oficial que detalhou a tendência pré-reforma desses gastos.

Em seguida, ele comparou os valores com as despesas efetivadas em 2020 e 2021 e com a projeção de despesas previdenciárias do Orçamento de 2022. O cálculo considera alguns fatores de ajuste para evitar uma superavaliação dos efeitos da reforma.

No regime próprio dos servidores civis, foi preciso isolar o efeito do congelamento salarial, uma vez que categorias estão sem reajuste desde 2019 (algumas desde 2017). Isso foi feito usando a projeção inicial de gastos com aposentadorias e pensões dos servidores sem correção pela inflação.

No RGPS (Regime Geral de Previdência Social), foi preciso somar à despesa efetivada as sentenças judiciais previdenciárias que foram adiadas pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. Além disso, como os benefícios são corrigidos pelo INPC, o índice de inflação foi aplicado para atualizar as despesas.

Após os ajustes, Rolim identificou uma economia de R$ 109,5 bilhões nas despesas do RGPS entre 2020 e 2022, sendo R$ 13,6 bilhões no primeiro ano, R$ 35,3 bilhões no segundo e R$ 60,6 bilhões no terceiro.

A soma é maior que os R$ 61,7 bilhões que seriam poupados, segundo os cálculos anteriores do governo.

No regime dos servidores, o ex-secretário estima que o ganho fiscal é de R$ 46,7 bilhões nos três anos, sendo R$ 10,5 bilhões em 2020, R$ 15,1 bilhões em 2021 e R$ 21,1 bilhões neste ano.

O valor total é superior aos R$ 25,7 bilhões que seriam economizados nesse período, de acordo com as avaliações iniciais.

“Seguramente os dois próximos governos não vão precisar se preocupar em fazer reforma previdenciária. Tem que atacar outras áreas em relação a esses gastos, mas não em termos de legislação, uma nova reforma. Eu me arrisco a dizer que não só os dois próximos, mas provavelmente os três próximos”, diz Rolim.

Segundo ele, mesmo que o próximo governo decida retomar uma política de valorização do salário mínimo (que representa o valor pago a dois terços dos beneficiários da Previdência), a tendência favorável será mantida, principalmente se os ganhos reais forem moderados e vierem acompanhados de aumento de produtividade.

“Se tiver mudanças demográficas além do previsível, pode antecipar, mas eu acho que só para meados da próxima década vamos precisar de uma nova reforma”, afirma, listando a aposentadoria rural e eventual ajuste nas idades mínimas de aposentadoria como pontos a serem revisitados no futuro.

Por outro lado, Rolim ressalta que a Previdência sempre será um tema importante, por ser a maior despesa do Orçamento (R$ 789,7 bilhões na projeção mais recente para este ano). Qualquer mudança acaba tendo impactos bilionários no teto de gastos, regra que limita o avanço de despesas à variação da inflação. O próprio desenho do teto, porém, pode acabar sendo alvo de mudanças, a depender do resultado das eleições de outubro.

FolhaPress

Opinião dos leitores

  1. O2 comentários de pessoas diferente.
    O resto é de uma mesma pessoa.
    Kkk
    Vá ter nome assim no inferno, de três em três meses o caba bota uma nova versão.
    P q p…
    Manjado de mais!
    Depois que o ladrão de nove dedos e mineiro perder, tu vai viver de quê homi ??

  2. Fui a favor da reforma da previdência a ponto de ir pra manifestações no midway em prol dessa pauta mas o MINTOmaníaco das rachadinhas só penalizou os servidores civis com essa reforma, os militares onde há mais deficit foram poupados dos sacrifícios necessários pra equilibrar as contas … E agora o dinheiro dessa economia está sendo usado pra bancar todo tipo de programa eleitoreiro pra o inepto tentar ser reeleito.

    1. A Reestruturação dos Militares, só Beneficiou de Major para cima, principalmente os Oficiais Generais, praças e as pensionistas de praças foram sacrificados em prol do benefícios a cúpula das Forças Armadas.
      Hoje existe Praças da mesma graduação com salários diferente, o Bozo acabou com a paridade entre Ativa e reserva. Nem FHC, foi tão cruel com os Militares quanto o Bozo.

  3. O Governo conseguiu isso, com o congelamento e arroxo dos salários dos servidores públicos federais, que estão sem reajustes desde 2018.
    Guedes e Bolsonaro são dois seres repugnantes que detestam servidores públicos.

  4. Reforma essa, conduzida pelo maior inimigo do trabalhador( Rogério (Mal)rinho que veio contribuir e acabar com muitos direitos dos trabalhadores brasileiros. Xô satanás!

  5. REFORMA PERVERSA, mais Lula vem ai pra revogar para que o pobre possa um dia se aposentar. A matéria ai tem o intuito de engrandecer os responsaveis por tal crueldade, mais nas urnas iremos dar o troco.

    1. Mais perversa foi a previdência estadual promovida pela Fátima GD e você, asnos encantados por bandidos, batem palmas… Se Lula voltar, será para terminar de roubar o resto que o país tem. Luladrão só sabe roubar e privilegiar bandidos.

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Geral

Brasileiros pagam R$ 100 milhões em reembolsos médicos a parlamentares em 6 anos

Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil

Embora contem com bons planos de saúde e atendimento em hospitais de alto padrão, deputados e senadores têm direito a reembolsos médicos quase ilimitados.

Levantamento do UOL aponta que deputados e senadores receberam R$ 100,5 milhões em reembolsos nos últimos seis anos.

No caso dos deputados, a única ressalva é que cada nota apresentada não ultrapasse R$ 135,4 mil, mas não há limite de pedidos.

A transparência sobre esses gastos também é um ponto crítico.

A Câmara omite detalhes sobre os procedimentos realizados e os locais de tratamento, sob a justificativa de proteger dados pessoais e garantir sigilo médico.

Já o Senado não informa quais parlamentares obtiveram o benefício, apenas o total pago.

Procurados, os dez deputados que mais receberam reembolso no período, segundo o levantamento do UOL, defenderam a legalidade dos gastos.

Esses dez parlamentares receberam, ao todo, quase R$ 11 milhões em reembolsos.

Imagem: Arte/UOL

Os reembolsos milionários na Câmara

Na Câmara dos Deputados, o desembolso atingiu R$ 39,7 milhões entre fevereiro de 2019 e abril de 2025, beneficiando 584 deputados de diferentes legislaturas.

Os dados foram obtidos pelo UOL via LAI (Lei de Acesso à Informação).

O plano de saúde da Câmara cobre hospitais de excelência em todo o país, como Sírio-Libanês, Albert Einstein, Rede D’Or e DF Star —onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou internado por três semanas em abril.

Deputados têm descontos variáveis em folha para bancar o convênio (o máximo fica em torno de R$ 800), e também pagam coparticipação de 25% a 30%, a depender do plano a que têm direito.

A ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) foi a que mais recebeu pelos gastos médicos no período: o montante ultrapassou R$ 2 milhões.

Ela afirma que foi diagnosticada com câncer há 12 anos e disse que não recebeu “nenhum centavo” das despesas.

“A Câmara se entendeu diretamente com o hospital. Não havia nada ilegal. Se eu não tivesse o apoio que recebi, talvez não estivesse agora respondendo seu email”, escreveu à reportagem.

O segundo maior volume de reembolso (R$ 1,7 milhão) foi pago ao deputado Damião Feliciano (União-PB). Ele não respondeu aos contatos da reportagem.

A família de José Carlos Schiavinato (PP-PR), que morreu de covid-19 em 2021, recebeu R$ 1,6 milhão em reembolsos entre 2022 e 2024.

Ele foi tratado no Sírio-Libanês de Brasília, que estava fora da rede conveniada na época —o hospital voltou a fazer parte da rede em novembro de 2022.

Após sua morte, a família pediu o ressarcimento de um mês de internação à Câmara, que custeou 97% do tratamento.

A lista dos mais contemplados com o benefício inclui ainda Celio Moura (PT-TO), com o valor de R$ 875,9 mil, e João Campos de Araújo (Republicanos-GO), com R$ 767 mil.

Moura disse ao UOL que o reembolso está ligado a “um gravíssimo acidente automobilístico” que matou seu irmão, em 2021.

O ex-deputado relatou ter sido transferido em UTI aérea de Araguaína (TO) para o hospital DF Star, que não aceitava o plano.

“A bancada do PT pediu na época do acidente para que a Câmara arcasse com as despesas”, disse. “[Por causa da covid-19] Os hospitais públicos de Brasília não tinham vagas”, afirmou.

Ao ex-deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) foram destinados R$ 735 mil, e à deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), R$ 698 mil. A assessoria da deputada não se manifestou.

O ex-parlamentar disse ao UOL que pediu ressarcimentos não cobertos pelo seu plano, “conforme faculta a legislação”.

Ele citou entre as despesas a internação de 35 dias na UTI no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, em razão de uma infecção que levou a “risco de morte iminente”.

Reembolso ilimitado

Em março de 2021, o limite por pedido de reembolso na Câmara saltou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil por decisão do então presidente Arthur Lira (PP-AL), que alegou “inflação médica” —o reajuste concedido foi de 170%.

A correção inflacionária (IPCA) no período não chega a tanto: 32%.

Cabe ao segundo vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), aprovar os reembolsos. Em 2019, Lira foi ressarcido em R$ 26,5 mil.

O agora presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu R$ 66,1 mil entre 2019 e 2024.

A assessoria de Motta não respondeu aos questionamentos da reportagem. Lira afirmou que o reembolso foi por uma cirurgia de catarata e que todas as despesas passaram por auditoria.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi reembolsado em R$ 435,3 mil, referentes a tratamentos em consequência da facada sofrida em 2018, quando ainda era deputado.

“Todas as minhas despesas foram decorrentes dessa facada. De 1991 até 2018, pelo que me lembro, nunca usei o serviço de saúde da Câmara”, disse o ex-presidente ao UOL.

Senado tem plano vitalício e reembolsa mais

O plano de saúde do Senado oferece cobertura vitalícia não apenas aos 81 senadores, mas também a 190 ex-parlamentares e 126 cônjuges —inclusive viúvas, que podem solicitar readmissão.

Rodrigo Cunha (Podemos-AL), senador que se afastou para assumir a vice-prefeitura de Maceió, também usa o plano de saúde da Casa.

Gastos com reembolso no Senado somaram R$ 60,8 milhões entre 2019 e 2024, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência.

O Senado afirmou que todos os pedidos de ressarcimento passam por análise técnica. Os valores do reembolso são limitados a 20 vezes o valor que consta na tabela de serviços, mas também não existe limite de solicitações.

Para os senadores, não há coparticipação, e as mensalidades são integralmente cobertas pelos cofres públicos, sem desconto em folha.

Falta de transparência

O Congresso omite dados sobre o uso de dinheiro público para bancar despesas médicas dos parlamentares, como quais procedimentos foram realizados e onde consultas e tratamentos foram feitos.

O Partido Novo moveu uma ação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), em 2021, questionando a ausência dos dados de reembolso dos deputados.

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Em abril, os ministros decidiram que não valeria abrir um processo na Corte e caberia à própria Câmara fazer uma auditoria, caso houvesse indícios de irregularidades nos pagamentos.

O que dizem Câmara e Senado

A Câmara afirmou que apenas despesas do próprio parlamentar são reembolsáveis e que os pedidos devem ser aprovados pela Mesa Diretora, dentro da dotação orçamentária.

Não são cobertas despesas com acompanhantes, tratamentos estéticos ou experimentais, embora o Conselho Diretor do Pró-Saúde possa autorizar “ressarcimento de despesas médico-hospitalares realizadas no exterior para os beneficiários do plano, quando inexistentes ou esgotados os recursos no país, mediante indicação médica, prévia avaliação da unidade administrativa de assistência à saúde e parecer favorável da auditoria médica oficial”.

Já o Senado afirmou que todos os pedidos “passam por análise técnica da perícia” interna e que os reembolsos não cobrem procedimentos ilícitos, experimentais ou estéticos. Também prevê tratamento no exterior e remoção via UTI aérea, se necessário.

Não há teto para a quantidade de pedidos de ressarcimento para senadores, mas os valores de reembolso por procedimento são limitados e seguem cálculos previstos pelo Senado.

UOL

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Brasil

Entrega da declaração do IR 2025 começa nesta 2ª; o que já pode aparecer na pré-preenchida?

Foto: Reprodução/Adobe Stock

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira, às 8h, e vai até 23h59 de 30 de maio. O contribuinte obrigado a prestar contas que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

A declaração pré-preenchida, que facilita a vida do contribuinte e garante prioridade na fila de restituição, será liberada a partir das 9h desta segunda, de acordo com a Receita Federal, mas ainda não estará com todos os dados abastecidos.

A Receita afirma que informações sobre rendimentos e pagamentos já deverão estar liberadas na pré-preenchida a partir desta segunda-feira. Pagamentos realizados garantem dedução e podem fazer com que o contribuinte tenha restituição maior ou pague menos IR.

Dentre os pagamentos feitos estão as despesas médicas, que dão direito a dedução para quem declara pelo modelo completo, com planos de saúde, gastos com médicos, dentistas e hospitais.

Segundo o fisco, as informações da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) estarão carregadas no primeiro dia de envio do IR. Convênios e prestadores de serviços da área de saúde são obrigados a enviar antecipadamente esses dados à Receita.

Por isso, os dados de médicos, dentistas, hospitais e clínicas que fizeram o preenchimento das informações do paciente online e enviaram o recibo pela internet também estarão na declaração pré-preenchida já nesta segunda.

Os salários de funcionários de empresas que cumpriram o prazo e mandaram as informações estarão disponibilizados na pré-preenchida desde já, segundo a Receita.

No caso de servidores e aposentados, o fisco explica que, se os órgãos públicos tiverem enviado todos os dados para seus sistemas, eles também aparecerão detalhados na pré-preenchida nesta primeira etapa.

Mas o sistema só terá todas as informações abastecidas a partir de 1º de abril — o atraso tem relação com a greve dos auditores fiscais, que já passa de cem dias.

Os contribuintes precisam conferir todas as informações que aparecem neste tipo de declaração, já que a prestação de contas é de responsabilidade do titular, mesmo que o documento seja elaborado por contadores, amigos, conhecidos ou familiares.

Para ter acesso à pré-preenchida, o contribuinte precisa fazer login com sua senha do Portal Gov.br. A opção deve ser escolhida ao abrir uma nova declaração no PGD (Programa Gerador da Declaração) 2025.

Os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador pelo site oficial da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf).

Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.

José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, disse, em coletiva na qual anunciou as regras do Imposto de Renda 2025, na quarta-feira (12), que dados básicos como identificação, CPF e endereço do contribuinte, e rendimentos isentos em função de doença grave estarão na pré-preenchida antes de 1º de abril, assim como informações do Carnê-leão —para quem é obrigado a fazer— e a restituição recebida em 2024.

Fonseca alertou que os cidadãos devem excluir informações que não tiverem como comprovar e incluir o que for necessário. “Se aparecer na pré-preenchida algo que você não tem como comprovar, é melhor você tirar. Se tem algo a comprovar que não está na declaração pré-preenchida, é melhor você inserir.”

Segundo ele, o fisco confia nas informações enviadas, e cruza dados. Quem não tem como comprovar pode ser penalizado. “Sempre foi assim, desde os tempos do papel. Nós estamos confiando, ao receber a sua declaração, que tudo que está ali você tem como provar”, afirmou.

Para quem não quer fazer a declaração baixando o programa, as outras opções só estarão disponíveis a partir de 1º de abril. Esse é o caso do aplicativo para tablet, celular e computador Mir (Meu Imposto de Renda) e da declaração online pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).

O fisco espera receber 46,2 milhões de declarações do IR neste ano, cerca de 7% a mais do que no ano passado, de 43,2 milhões. Seis em cada dez declarações devem ser pré-preenchidas. A expectativa é que seis em cada dez declarações sejam pré-preenchidas.

O modelo é disponibilizado aos contribuintes desde 2021. Naquele ano, 1,21% das declarações foram pré-preenchidas. Em 2024, esse número saltou para 41,2% —quatro em cada dez.

Criado em 1996, o PGD deixará de existir e será substituído pelo aplicativo para celular, tablet e computador Meu Imposto de Renda. Ainda não há uma data exata para o fim do programa, mas a expectativa é que em 2030 ele já seja descontinuado.

O app é mais barato e trará economia aos cofres públicos, segundo Fonseca.

Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.

Em 24 horas após o envio, é possível saber se caiu na malha fina, mas, segundo a Receita, nos primeiros dias pode ser que leve mais tempo. O motivo é o volume maior de declarações entregues.

Quem cai na malha fina precisa corrigir a pendência para poder receber a restituição. Ao enviar a retificadora, o contribuinte vai para o fim da fila. Para consultar o processamento da declaração, é preciso acessar o e-CAC, também com senha do Portal Gov.br.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. A única coisa que funciona bem no Brasil é a cobrança de impostos. Se alguém tiver outra mostre aqui.

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Geral

Furto milionário no BB: sem saber, menor aprendiz ajudou funcionário a sair com dinheiro da agência

Foto: Reprodução

Sem saber do que se tratava, uma menor aprendiz de 14 anos ajudou o gerente Eduardo Barbosa de Oliveira, de 44 anos, a sair da agência do Banco do Brasil, em Vitória, com parte da quantia de R$ 1,5 milhão escondida dentro de caixas de papelão. O furto aconteceu no dia 14 de novembro e o g1 teve acesso ao processo que tramita contra o funcionário e a companheira Paloma Duarte Tolentino, de 29 anos.

O casal foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) à Justiça do Espírito Santo no dia 4 de dezembro por furto qualificado e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), os dois percorreram mais de 2 mil km com a quantia furtada. A prisão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-158, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul.

Eduardo foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria, no Rio Grande do Sul; enquanto Paloma deu entrada no Presídio Regional, também em Santa Maria. Não há informações sobre a transferência dos dois para o Espírito Santo.

g1 tenta contato com a defesa dos suspeitos, mas não teve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.

O que disse a menor aprendiz

Segundo o depoimento da adolescente à PCES, a menina atuava como menor aprendiz há dois meses na agência. No dia do furto, ela estava trabalhando, quando Eduardo, que era seu superior, pediu ajuda para levar quatro caixas de papelão até o veículo, no estacionamento da unidade.

De acordo com o documento, Eduardo disse à jovem que as caixas continham documentos importantes que seriam transferidos para outro país.

A menor aprendiz relatou aos policiais civis que chegou a dizer que recebeu a instrução do banco para não retirar nada do local, mas o funcionário disse que era para a adolescente ajudar a carregar as caixas e não haveria problema nenhum.

Imagens anexadas ao processo mostram a menor aprendiz e Eduardo com caixas de papelão nas mãos no estacionamento da agência às 17h15.

Consta ainda que Eduardo comentou com a jovem, dias antes, que pediria demissão do banco para morar no Uruguai com a atual companheira.

Ex também prestou depoimento

A ex-esposa de Eduardo também foi ouvida como testemunha pela Polícia Civil e revelou que encontrou o ex-marido na manhã do dia do crime. Na ocasião, o funcionário disse durante o encontro que se ausentaria por um tempo, transferiu um carro para a mulher e deu uma quantia de R$ 20 mil para que ela cuidasse dos dois filhos que tiveram juntos.

A mulher narrou ainda que Eduardo se desculpou, pediu que ela cuidasse dos filhos do casal e afirmou que não os deixariam desamparados.

A ex contou que Eduardo conheceu Paloma em um centro espírita no qual ele era responsável. E que, desde o término do relacionamento, o pai dos seus filhos mudou completamente de comportamento. O contato entre os dois era apenas pelo e-mail corporativo do gerente, para que Paloma ‘não se intrometesse’.

Segundo o depoimento, a mulher devolveu os R$ 20 mil pagos por Eduardo assim que soube que poderia ser parte do dinheiro furtado na agência.

Entenda o caso

O homem de 43 anos, funcionário do Banco do Brasil, e a companheira, de 29, foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-158, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, no dia 18 de novembro.

Na ocasião, eles transportavam R$ 1,5 milhão em um Jeep Renegade que foi interceptado após informações indicarem que o homem estaria em fuga com o valor desviado. Os dois, nascidos no Espírito Santo, foram apresentados à polícia judiciária. As cédulas e o veículo foram apreendidos.

Mala apreendida com dinheiro furtado de agência do Banco do Brasil em Vitória. Eduardo Barbosa Oliveira, de 44 anos, e Paloma Duarte Tolentino, de 29 anos, foram presos. — Foto: Reprodução

Além do carro e da quantia, a PRF apreendeu duas substâncias similares à skank. Na ocasião, Paloma informou que seria para consumo próprio.

Entre as malas, também foram encontrados um gato e um cachorro de estimação, que foram encaminhados para ONGs do Rio Grande do Sul.

Segundo o superintendente, Paloma confessou o crime e confirmou que o casal tentava fugir do país. Ao todo, os agentes contabilizaram:

  • R$ 763.438 (reais)
  • € 70.700 (euros)
  • US$ 41.940 (dólares)

Eduardo Barbosa e a companheira, Paloma Duarte Tolentinvo, de 29 anos, foram denunciados à Justiça do Espírito Santo por furto qualificado e lavagem de dinheiro. Os dous furtaram R$ 1,5 milhão de uma agência do Banco do Brasil em Vitória. — Foto: Reprodução

Os valores furtados da agência e o carro comprado para a fuga foram devolvidos para o Banco do Brasil.

Na manhã de 14 de novembro, dia do furto, Paloma comprou um carro em uma loja de veículos de Vitória e depositou os R$ 74 mil do pagamento na mesma agência em que Eduardo.

Horas depois, imagens de segurança da agência mostram Eduardo saindo da agência com uma caixa de papelão nas mãos, no final do expediente, por volta de 17h. De acordo com a polícia, dentro da caixa, estava o dinheiro furtado da tesouraria.

Com a quantia fora da agência, Eduardo e Paloma prepararam uma mudança para o Uruguai e cuidaram de questões como embalar os pertences do imóvel onde moravam, quitar uma dívida da compra de um outro carro que adquiriram juntos.

No dia 21 de novembro, a Polícia Civil do Espírito Santo disse em coletiva de imprensa que o crime foi premeditado pelo casal. Pouco menos de um mês antes do furto, Paloma postou um vídeo do casal com a legenda “Eu amo você e topo o nosso plano”.

Fonte: g1

Opinião dos leitores

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Polícia

Entenda como vai funcionar o teste pedido pelas Forças Armadas nas urnas eletrônicas no dia da eleição

Identificação do eleitor por meio de biometria — Foto: Antonio Augusto/secom/TSE

Após longo período de embates com o Ministério da Defesa para definir os procedimentos de fiscalização das eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cedeu à pressão das Forças Armadas e concordou em fazer um “projeto-piloto” de teste de integridade de urnas com participação dos eleitores no dia da votação. Essa testagem será feita nos dois turnos da eleição em 56 seções eleitorais. A resolução que organiza o novo procedimento foi aprovada, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, 13, no TSE.

O teste de integridade é realizado regularmente desde 2002. Sua função é checar se os programas instalados nos aparelhos de votação refletem fielmente a vontade do eleitor. Para isso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) selecionam urnas aleatórias para serem submetidas a uma testagem gravada que confronta os votos registrados por representantes de partidos em cédulas de papel com o resultado desses mesmos votos digitados nas urnas. A testagem realizada nos últimos 20 anos, porém, não contava com a biometria e a participação de eleitores. Todo o procedimento era feito por servidores da Justiça Eleitoral.

Veja abaixo as regras do novo teste de integridade:

Como vai funcionar o teste?

Após a votação, alguns poucos eleitores poderão ser abordados por pessoas a serviço da Justiça Eleitoral que vão perguntar se há interesse em participar do teste de integridade. Caso o eleitor concorde, ele será levado para uma sala de testagem próxima à seção eleitoral. A participação não é obrigatória. No local, o votante terá que assinar um termo de consentimento elaborado pelo TSE para garantir que o uso do biometria será utilizada exclusivamente para liberar o teste. Na sequência, o eleitor colocará seu dedo no equipamento de leitura biométrica para que sua digital ative a urna de teste. Ele poderá escolher se acompanha o procedimento, ou se deseja ir embora.

Por que usar a biometria?

O uso da biometria no teste de integridade das urnas foi estudado pelo TSE para ser implementado nas eleições de 2018, mas acabou abandonado. A proposta foi retomada pelas Forças Armadas, que apontavam a possibilidade de um “código malicioso” ser inserido nas urnas para alterar o resultado da votação. Sob essa premissa, os militares exigiram a participação do eleitorado para liberar a testagem e evitar tentativas de fraude. O TSE, por sua vez, diz que a biometria vai garantir uma etapa de verificação ao teste, que poderá ser incorporada em eleições futuras, caso mostre sua eficácia.

O eleitor vai poder votar na urna em teste?

Não, a leitura biométrica da digital do eleitor serve apenas para inicializar a urna e liberar o teste. A votação simulada será realizada por servidores da Justiça Eleitoral, que vão selecionar os votos registrados por representantes dos partidos nas cédulas de papel para repeti-los digitando o número de candidatos na urna eletrônica. Ou seja, o teste nessa urna apenas simula uma votação. Ele não repete o voto que o eleitor deu, de fato, na eleição. A testagem serve apenas para atestar que o número digitado pelo funcionário da justiça eleitoral aparece fielmente registrado no boletim de urna que será gerado ao final do teste. Assim, se forem digitados dez votos para um determinado candidato, o boletim de urna terá que conter esses mesmos dez votos.

O eleitor vai poder acompanhar o teste?

Sim, qualquer pessoa interessada no procedimento poderá acompanhá-lo nas seções eleitorais. A única condição é de que os eleitores se mantenham no espaço reservado pelo TSE. As entidades fiscalizadoras das eleições, como as Forças Armadas e o Congresso, também estão habilitadas a acompanhar o teste.

Todos os eleitores do País vão poder participar do teste?

Não, a resolução aprovada pelo TSE define que somente 56 urnas serão utilizadas para realizar o teste em 18 estados da federação e no Distrito Federal. Nessa seções, nem todos os eleitores devem participar. Quantidade de participantes vai depender do número de pessoas interessadas na testagem.

Quais estados vão participar da testagem?

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

O uso da biometria no teste anula ou muda o voto depositado pelo eleitor na votação oficial?

Não, o teste consiste em uma votação simulada. O voto depositado pelo eleitor antes de participar da testagem será computado e transmitido ao Tribunal Regional Eleitoral. O teste da urna funciona como uma fase de auditoria, sem conexão alguma com a votação real, que serve apenas para comprovar a integridade dos programas instalados na urna.

O teste é realizado com os números e os nomes de candidatos reais?

Sim, o teste utiliza os registros de candidatos reais aos cargos em disputa nas eleições deste ano. Isso acontece porque as urnas são selecionadas aleatoriamente nos Tribunais Regionais Eleitorais depois que os programas utilizados na votação real já foram instalados. Os votos dados aos candidatos no teste não são computados porque não há transmissão aos TREs, uma vez que a finalidade é apenas checar a correspondência entre o resultado dos boletins de urna e o voto na cédula de papel.

Quanto vai custar?

O TSE ainda não estimou quanto o teste adicional com biometria vai custar além do previsto inicialmente. Empresas terceirizadas são contratadas para realizar o teste de integridade convencional na sede dos TREs. Novos contratos ou aditivos precisariam ser feitos para contemplar a nova testagem.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. O teste tem eficiência, no entanto, essas RATOEIRAS ELETRONICAS só serão auditaveis se houver o impresso. Exigência essa, outrora pedida pelo ex presidiário e Ciro Goma.

  2. Broxonaro vai ficar triste pq não conseguiu dar o golpe antes da votação…. vai ter q esperar o resultado das urnas e seus testes de integridade… E ainda vai perder a eleição, logo no primeiro turno…

  3. As urnas vão funcionar e mostrar que a soma dos votos estará correta. Aí Broxonaro vai se reunir com seu ministro puxa-saco da defesa pra chorar e planejar outro golpe mentiroso… o país merece esses milicos de araque?

  4. Se o Exército e seu ministro boçal fizessem o seu verdadeiro trabalho, não teríamos contrabando de armas e outros produtos passando livremente pelas fronteiras. Dá uma enxada e vasoura pra cada general…

  5. Bozo vai ser desmoralizado pelas urnas logo no primeiro turno. Além de perder, vai demonstrar que possui falta de neurônios ao falar sobre as urnas. Será q Broxo sabe o que é adição e substração?

  6. vou ficar muito feliz em ver a cara de choro de vcs dia 2 de outubro. vai lavar a minha alma. rogerio e bozo perdanedo. que será deste blog?

  7. O data folha já saiu para todo Brasil. Aqui vai ser divulgada? O que o exército deveria saber era a quantidade de armas espalhadas com cac e não sabem. O que é de responsabilidade deles não fazem. Pensamento que são ministros do TSE. Como pode toda essa venda de armas e não se ter o controle. Os bandidos agradecer.

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Geral

Stalker de MG enviou pizza surpresa para médico: ‘meu gigante te amo’

Foto: Reprodução / Instagram

Presa no início de maio pelo crime de stalking após perseguir um médico de Ituiutaba, em Minas Gerais, Kawara Welch, de 23 anos, chegou a enviar encomendas e usar a própria avó para constranger a vítima. Ela estava foragida desde março do ano passado e foi detida no último dia 8, em uma universidade de Uberlândia. Segundo a vítima, que registrou 42 boletins de ocorrência, a mulher chegou a mandar 1.300 mensagens e ligar 500 vezes para ele e sua família.

O delegado responsável, Rafael de Freitas Faria, confirmou ao GLOBO que, em fevereiro de 2022, uma pizza foi enviada para a casa do médico pela acusada. Como a vítima não havia feito o pedido, ele ligou para o restaurante e descobriu que Kawara havia feito um pedido para ser entregue no endereço dele. Na pizza, os ingredientes formavam a frase “MEU GIGANTE TE AMO”. Além disso, a encomenda não estava paga por ela.

Outra denúncia, registrada no dia 4 de janeiro de 2023, aponta para quando a esposa do médico foi surpreendida por Kawara e sua avó, Dalva Pereira, enquanto estacionava seu carro. A dupla tentou tirá-la do carro à força, ‘com empurrões e chutes’. Para fugir das agressões, a mulher se trancou novamente no carro.

Pouco depois, o profissional da saúde chegou à clínica de carro e foi surpreendido pela vítima, que entrou em seu veículo e começou a ameaçá-lo. De acordo com a ocorrência, Kawara foi notificada pelo crime de roubo após sair do automóvel levando a chave e o celular da mulher do médico, entregando-os para a sua avó, que escondeu os itens. Ela teve a prisão preventiva decretada após o ocorrido.

“Foi uma agressão. Ela subtrai o celular da vítima, quando ela faz isso, mediante violência ou grave ameaça, isso codifica o crime de roubo. A avó ajudou, mas nas demais situações de perseguição nada foi comprovado”, detalhou o delegado.

esposa do médico teve múltiplas escoriações em tórax e membros superiores e inferiores, aponta o processo. O GLOBO procurou a defesa de Dalva Pereira, que não quis se posicionar sobre o caso.

Faria ainda pontua que em nenhum momento das investigações ficou comprovado que os dois tivessem um relacionamento amoroso. Ele ainda ressalta o fato de o médico sempre denunciar os episódios de perseguição e registrar boletins de ocorrência. Montagens de conversas feitas pela jovem também são indicativos que o relacionamento não existia.

“Ela tinha ilusões de que esse relacionamento realmente existia entre eles, isso fazia com que ela frequentasse os mesmos ambientes que a vítima, como locais de trabalho, residência, hospitais, clínicas. Ela o perseguia de forma reiterada. Não há nenhum indício da existência de um relacionamento entre eles, ou que o médico prometesse algo a ela, ou que ficasse dando indiretas a ela”, explica o delegado.

Entenda o caso

Em entrevista ao Fantástico, o médico relatou que conheceu Kawara em 2018, quando ele a atendeu com um quadro de depressão. Ainda segundo a vítima, as perseguições a ele e sua família começaram em 2019, quando Kawara se dizia apaixonada por ele.

Por conta das tentativas, a artista plástica foi excluída da lista de pacientes do profissional. Com isso, ela passou a fazer ameaças e também ligar para os familiares do médico, inclusive o filho dele, de 8 anos. Kawara ainda teria enviado fotos a ele com lençóis e cordas amarrados no pescoço e outras em tom de despedida. Ao todo, o profissional de saúde e a esposa registraram 42 boletins de ocorrência por perturbação do sossego, lesão corporal, ameaça e extorsão.

Kawara também teria começado a segui-lo nas ruas. Em 2022, segundo o médico, a jovem invadiu seu consultório e houve um desentendimento com agressões entre ela e sua a esposa. Um ano depois, também na clínica, houve mais um episódio que a acusada invadiu o espaço e teria furtado o celular da companheira da vítima. A artista plástica chegou a ser presa, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 3,5 mil e passou a responder ao processo em liberdade.

Quem é Kawara Welch?

Nas redes sociais, a jovem se identifica como artista plástica e modelo. Nas publicações, ela compartilha fotos suas e de suas obras. Kawara acumula mais de 6,5 mil seguidores.

O que diz a defesa?

Procurada pelo O GLOBO, a defesa da jovem alega que os dois tinham um relacionamento. Ainda segundo os advogados que representam a artista plástica, o relacionamento teria começado quando ela era adolescente, entre seus 16 e 17 anos.

“A companheira da suposta vítima descobriu então essa situação e passou ‘coagir’ a suposta vítima, que sem alternativa foi obrigada a confeccionar essas denúncias. Infelizmente, como dito, a Sr. Kawara não teve a oportunidade de declarar tudo o que agora declara por sua defesa e fornecer documentos para que tudo fosse apurado”, afirmam em nota.

Eles ainda destacam que Kawara “nunca foi intimidada” para prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos.

“O único erro da Sra. Kawara é de permanecer iludida pela suposta vítima em ter um relacionamento com a própria”, destacou a defesa em nota.

Quando stalking é crime?

O crime de perseguição, também conhecido como “stalking”, foi incluído no Código Penal em março de 2021. O crime de stalking consiste em perseguir uma pessoa reiteradamente e por qualquer meio, que pode ser o virtual, “ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade, ou privacidade”.

Fonte: O Globo

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Política

Prefeito Jaime Calado apresenta déficit herdado de R$ 220 milhões, faz balanço dos seis primeiros meses de gestão e sanciona plano de recuperação fiscal e econômico

Foto: reprodução

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (9), no Gabinete Civil da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o prefeito Jaime Calado apresentou um detalhado balanço dos seis primeiros meses de gestão e sancionou o Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica (PMRFE), um conjunto de medidas emergenciais para reorganizar as finanças do município, hoje marcado por um déficit herdado de R$ 220 milhões. O evento contou com a presença de secretários municipais, do presidente da Câmara, vereador Nonato Queiroz, técnicos da gestão e representantes da imprensa estadual e local.

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Jaime iniciou sua fala com uma exposição franca do cenário caótico deixado pela administração anterior, que inclui dívidas não pagas, falta de acesso a dados contábeis durante a transição e a ausência de medidas estruturantes para manter os compromissos do município. “Assumimos com as finanças em colapso e contas bloqueadas. Os juros de um empréstimo sequer foram pagos, e não houve sequer a transparência necessária para que soubéssemos, de imediato, a real situação da Prefeitura. O plano que estamos apresentando hoje é um choque de gestão necessário para reconstruir São Gonçalo do Amarante”, afirmou Jaime Calado.

O PMRFE, que já entra em vigor com decreto regulamentador, tem validade até 31 de dezembro de 2025 e reúne medidas de austeridade aliadas à manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação. Entre as ações previstas estão:

Redução de 25% nos contratos de terceirização;

Corte de 20% na frota de veículos locados (com exceção de ambulâncias e maquinário essencial);

Suspensão de promoções, nomeações e gratificações sem justificativa técnica;

Recadastramento de servidores ativos e inativos para combate a irregularidades;

Implantação de sistemas de autogeração de energia elétrica e aquisição de energia no mercado livre;

Criação de metas obrigatórias por secretaria, com monitoramento técnico semestral coordenado pela Controladoria-Geral.

O plano também prevê a recuperação de créditos tributários e não tributários e a implementação de medidas de eficiência energética em prédios públicos. Segundo Jaime, “esse conjunto de medidas é fundamental para restaurar o equilíbrio fiscal e garantir a prestação dos serviços que nossa população mais precisa. Não estamos aqui para administrar crise, mas para superá-la com responsabilidade.”

Além da apresentação do plano, o prefeito fez um balanço dos principais avanços dos primeiros seis meses de gestão. Mesmo diante das dificuldades, setores fundamentais já mostram sinais de retomada:

SAÚDE

Retomada e avanço das obras do novo Hospital Geral.

Abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde com medicamentos:

203 de medicamentos do componente básico
24 Hiperdia
33 psiccotrópicos

Ampliação das consultas e exames especializados.

Retorno do programa de prevenção e tratamento do glaucoma.

Mais de 700 cirurgias de catarata realizadas.

Reabertura do Laboratório de análises clínicas;

Mais de 114 mil visitas domiciliares dos agentes de saúde

Combate à dengue com mais de 54 mil imóveis visitados e borrifação em localidades com casos positivos;

Implantação do Atendimento de neuropediatria no CER III e Contratação de 21 especialistas para atendimento à população.

Instalação do CAPS II em espaço próprio, separado do CAPS AD.

Aumento do repasse ao Hospital Belarmina Monte: de R$ 400 mil para R$ 1 milhão.

Retomada das obras do novo CEO;

Retomada das obras da UBS de Novo Santo Antônio;

Mais de 244 mil atendimentos ambulatoriais e hospitalares.

EDUCAÇÃO

Construção da Escola Municipal Maurício Fernandes;

Força-tarefa para restaurar as escolas municipais. Já são 12 unidades restauradas.

Merenda escolar de qualidade garantida.

Pagamento do piso nacional aos professores (nenhum abaixo do piso).

Contratação e capacitação de novos profissionais.

Aquisição de carteira escolar para o ensino fundamental e infantil;

Contratação de cuidadores, através da cooperativa para acompanhamento dos alunos com necessidades especiais em grau elevado;

Aquisição de novo ônibus escolar para melhorar o transporte.

Implantação do Sistema Municipal Permanente de Avaliação da Educação com destaque para o Programa São Gonçalo Aprende Mais para reforço escolar dos estudantes.

JUVENTUDE E PREPARAÇÃO EDUCACIONAL

Retomada dos aulões preparatórios gratuitos para o ENEM, com professores renomados.

Retorno dos aulões para o IF, incentivando o ingresso no ensino técnico e profissionalizante.

Parcerias para cursos de qualificação profissional com o Senac, IF São Gonçalo e Corpo de Bombeiros

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Entrega de peixe e arroz da Semana Santa para 20 mil famílias.

Projeto Prefeitura Itinerante levando cidadania e serviços aos bairros.

Programa de Aquisição de Alimentos fornecendo alimentos frescos para famílias em vulnerabilidade. Quase 2 mil famílias atendidas.

Retomada da emissão da Carteira de Identidade em parceria com o ITEP;

Realização da 15ª Conferência Municipal da Assistência Social;

CULTURA

Criação da Secretaria Municipal de Cultura.

Realização do Carnaval das Tradições com apoio aos blocos e grupos carnavalescos.

Realização do Cinema Itinerante levando a exibição filmes para as comunidades;

Apoio financeiro aos grupos teatrais da Paixão de Cristo e quadrilhas juninas.

Grande festival cultural em celebração ao Centenário de Dona Militana.

Início da Reforma do Museu Municipal Séphora Bezerra;

Apoio financeiro aos grupos juninos de São Gonçalo do Amarante;

Fomento para intercâmbio cultural de grupos culturais do município;

Realização do Festival São Gonçalo Junino, o maior evento de São João da história de São Gonçalo.

ESPORTE E LAZER

Realização do evento São Gonçalo Verão para toda a família.

Retomada da Copa Dr. Ruy Pereira de Futsal com grandes disputas.

Expansão do transporte universitário: mais rotas, mais estudantes atendidos gratuitamente.

Projeto Juventude Folia nas Escolas de Ensino médio com palestras de prevenção a doenças, a promoção de hábitos saudáveis e combate a preconceitos;

Realização do Torneio de Futebol Alusivo ao Dia do Trabalhador.

Início do Campeonato Municipal de Futebol de Campo (séries A e B);

Início da 2ª Etapa do Projeto Areninhas Potiguares em parceria com a FUNCERN E IFRN.

Manutenção e Reparos de infraestrutura, elétrica e hidráulico de equipamentos esportivos;

Parcerias com as Instituições nos eventos do Calendário Esportivo;

Apoio a atletas de Rendimento representantes do Município;

Apoio em ações esportivas e de lazer das comunidades.

INCLUSÃO E DIREITOS SOCIAIS

Criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Reformulação do Programa Viver Melhor, com mais atividades de saúde e qualidade de vida, atendendo mais comunidades;

Emissão das carteirinhas do idoso e do autista.

Realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Gonçalo do Amarante;

*INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS*

Solução para a falta de água na zona rural com ações do SAAE.

Mutirão de limpeza urbana nas comunidades.

Mutirão de limpeza das lagoas de captação do município;

Limpeza e conservação de praças públicas.

Recuperação de vias com máquinas nas zonas urbana e rural;

Operação tapa-buracos para recuperação viária.

*DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA*

Apoio ao microempreendedor local;

Cooperação com a Defesa Civil Estadual para ampliar as ações de atendimento em casos de urgência.

Parcerias com as forças de segurança do estado para proteger a população.

Planejamento de soluções criativas para construir a São Gonçalo do futuro.

Apoio ao homem do campo e à agricultura familiar com horas de trator para o corte de terra e entrega de sementes.

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Cidades

Novo Código de Obras vai agilizar processos de licenciamento em Natal

Foto: Adriano Abreu

Pouco mais de três anos após a aprovação do novo Plano Diretor, Natal passa a contar com um novo Código de Obras do Município, que promete modernizar as regras urbanísticas da capital potiguar. A nova legislação, que começou a valer no último dia 27 de março, busca simplificar os processos de licenciamento e fiscalização das edificações na cidade. Desde o novo plano diretor, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já emitiu quase 100 alvarás de construção.

O Código de Obras atualiza a legislação anterior, em vigor desde 2004, e incorpora novas diretrizes sobre licenciamento, acessibilidade, fiscalização e regras construtivas. Uma das principais inovações está na criação do modelo de licenciamento autodeclaratório, que agiliza a liberação de obras sem comprometer o controle técnico. Para o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, a medida traz impactos diretos na dinâmica do setor.

Segundo a Semurb, o tempo de liberação de grande parte dos empreendimentos deve ser reduzido de meses para até 24 horas. “As licenças que eram emitidas em três, quatro, cinco meses, agora são emitidas em 24 horas em boa parte dos empreendimentos que se colocaram para se licenciar”, diz o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita. “Mais de 80% dos empreendimentos que se colocaram para se licenciar, hoje no município de Natal, serão feitos de forma autodeclaratória”, completa.

Mesquita explica que o novo Código segue a lógica do Plano Diretor de incentivar o adensamento em áreas com infraestrutura urbana consolidada. “A gente conseguiu incentivar o potencial construtivo dessas áreas. A mesma coisa está fazendo o Código de Obras”, afirma. Para ele, a simplificação dos processos não compromete a fiscalização. “O responsável pelo empreendimento vai se comprometer com as informações que ele vai declarar, e caso haja falsidade ou erro, será responsabilizado tanto o profissional quanto a empresa”, explica.

Entre as novidades da nova legislação está a flexibilização de áreas computáveis no cálculo do potencial construtivo. “Estamos, em algumas coisas, flexibilizando áreas de hall, áreas comuns, aquelas partes que não são aproveitáveis, que não geram efluentes, que não geram água servida, que não há consumo de energia e que a construção desses cômodos acabava sendo computada na área construída. Isso não vai ser mais computado”, detalha o secretário.

O Código também incentiva o uso das chamadas fachadas ativas, integrando os edifícios ao espaço urbano. “Em vez de você construir o empreendimento e murá-lo, isolando ele da área pública, mas ao invés disso fazer fachada ativa, colocar vidros, lojas, uma interação da área privada com a área pública, principalmente para incentivar sempre o uso misto, ou seja, a pessoa que vai morar, mas embaixo vai ter um ‘mini-shopping’, lojinhas, esse piso térreo não será computado como área construída. A ideia é a gente incentivar bastante empreendimentos com esse conceito”, diz.

Outro ponto crucial do novo Código de Obras, diz o secretário, é a exigência de inspeções técnicas periódicas. “Todo empreendimento deve apresentar um relatório de cinco em cinco anos de estrutura, das condições de estrutura daquele empreendimento. Isso é para gerar segurança, para gerar a necessidade de sempre fazer avaliações periódicas”, explicou. A medida pretende prevenir riscos de colapso e desmoronamentos em edifícios antigos e foi incorporada ao Código como parte do capítulo sobre inspeção predial.

A redução da exigência mínima de vagas de garagem é outro aspecto que busca desburocratizar o setor e adaptar os projetos à nova dinâmica urbana. “Antes era obrigado para cada apartamento ter uma vaga de garagem, agora isso caiu pela metade”, destacou o secretário. “Aqueles estúdios que também agora estão previstos no Código de Obras, aquelas quitinetes agora vão ter como regularizar isso junto à Semurb.” Para ele, o novo regramento reconhece que o mercado deve definir a real demanda por vagas de estacionamento, evitando exigências que inviabilizem empreendimentos.

Legislação é avanço para o setor, diz Sinduscon

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon), Sérgio Azevedo, a entrada em vigor do Código representa um avanço para o setor produtivo “ao trazer clareza aos procedimentos, instituir o licenciamento autodeclaratório e estabelecer prazos máximos para análise dos projetos”, diz. “Além disso, cria-se um ambiente com mais previsibilidade e segurança jurídica — fundamentos essenciais para destravar investimentos e fomentar a atividade produtiva”, pontua.

Além de celebrar os avanços, Azevedo ressaltou a necessidade de regulamentações complementares para consolidar o novo marco urbanístico da capital. “O Código de Obras é um desdobramento essencial do novo Plano Diretor. Mas é importante lembrar que, para o Plano funcionar em sua plenitude, é indispensável que o tripé regulamentar esteja completo: AEITPs, Código de Obras e ZPAs”, disse. “Já avançamos com as AEITPs e o Código, mas é urgente que a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental também seja aprovada”, diz.

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Outros pontos destacados por Azevedo incluem a valorização dos profissionais projetistas — agora com papel central no processo autodeclaratório —, a flexibilização das normas de estacionamento, a incorporação de novas exigências para mobilidade sustentável e estímulo à ocupação inteligente do solo urbano. “Essas mudanças trazem racionalidade, confiança e competitividade. Natal passa a ter um marco legal alinhado às melhores práticas urbanas, mais coerente com os desafios do presente e mais preparado para o futuro”, frisa o presidente do Sinduscon.

Segundo a Prefeitura, o novo Código já está disponível e se aplica a todos os projetos protocolados a partir de 27 de março. Processos anteriores seguem regidos pelas normas anteriores. O uso de certificado digital ou autenticação via “GOV.BR” passou a ser obrigatório em todas as assinaturas de novos processos junto à Semurb.

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