Geral

Natal lança primeiro PPA Participativo via WhatsApp com inteligência artificial

A Prefeitura do Natal dá um passo rumo à modernização da gestão pública e à ampliação da participação cidadã, com o lançamento de uma solução inédita no Brasil: o PPA Participativo – Plano Natal Pra Frente, agora com interface via WhatsApp, acessível gratuitamente a toda a população, pelo link: https://scanned.page/67e6b8245844a

O projeto coloca Natal entre as cidades pioneiras na utilização de tecnologia e inteligência artificial para ouvir a população de forma simples, prática e acessível. “Estamos cumprindo um compromisso com a população de fazer uma gestão inovadora, participativa e transparente, e colocando Natal na vanguarda das cidades inteligentes do Brasil”, afirma o prefeito Paulinho Freire. “Queremos preparar Natal para estar adaptada a um novo tempo de governo digital humanizado, onde a tecnologia aproxima, escuta e resolve”.

Vantagens da nova ferramenta de IA no debate sobre o PPA Participativo:

Simples, gratuito e acessível para todos

Ao contrário de aplicativos que exigem instalação, aprendizado, consumo de memória e dados móveis – fatores que muitas vezes afastam a população dos processos de participação – o WhatsApp é uma ferramenta universal, gratuita e ilimitada, com uso liberado pelas operadoras de telefonia. Isso garante que todos os natalenses, independentemente de renda ou escolaridade, possam colaborar com o planejamento da cidade.

Inteligência artificial com empatia
A interface do sistema foi projetada com recursos de inteligência artificial humanizada, garantindo que a conversa com o agente virtual da Prefeitura seja fluida, amigável e compreensível a todos. A proposta é tornar a participação cidadã algo leve e acolhedor, como um bate-papo informal – mas com alto impacto para a construção de políticas públicas.

Participação que vira política pública

Pelo WhatsApp, a população pode responder perguntas simples, informando:

– Quais os maiores problemas do seu bairro?
– Quais são as principais dores ou necessidades do seu segmento?
– Que sugestões você tem para melhorar a qualidade de vida em Natal?

Essas informações vão alimentar diretamente o processo de elaboração do novo Plano Plurianual 2026-2029, base para os investimentos, programas e obras da cidade nos próximos anos

Um novo ecossistema de serviços públicos por WhatsApp

Esse é apenas o primeiro passo de uma plataforma inovadora que será ampliada nos próximos meses.

A Prefeitura de Natal já trabalha para disponibilizar outros serviços na interface WhatsApp, como:

– Agendamento de consultas e exames médicos
– Matrícula escolar
– Solicitação de serviços urbanos
– Atendimento ao contribuinte (IPTU, certidões, alvarás, licenças e mais)
– Acompanhamento de protocolos
– Informações e serviços por texto ou comando de voz

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Cidades

Mudança: Detran lança cadastro de usuários para acesso aos serviços digitais

Foto: Reprodução/Detran.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lança novos serviços digitais e passa a adotar um cadastro para os usuários terem acesso exclusivo de forma online, por meio de seu Portal de Serviços, no endereço portal.detran.rn.gov.br. A medida anunciada nesta segunda-feira (25) começa a valer a partir desta terça-feira (26) e visa mais segurança, facilidade e controle de dados para quem busca os serviços oferecidos pelo órgão.

O cadastramento é simples e rápido e, após fornecer os dados, o cidadão receberá um e-mail de confirmação para redefinir sua própria senha. Para criação do login, o sistema de acesso ao Portal de Serviços solicitará o preenchimento de informações pessoais incluindo nome completo, CPF, telefone, e-mail, sexo e data de nascimento.

“Essas mudanças no Portal de Serviços são necessárias para poder diversificar nossos atendimentos e entregar ao cidadão uma área exclusiva e segura para ser atendido de forma prática e acessível. Nós estamos construindo um Detran mais próximo da sociedade e que busca alternativas mais ágeis para resolver as demandas das pessoas”, avalia o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.

O chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva, informa que a exigência do cadastro para ter acesso aos serviços vai garantir um melhor controle de dados e a prestação de um serviço mais criterioso, uma vez que todas as solicitações abertas e os processos agendados estarão vinculadas a um usuário registrado no sistema do órgão.

A nova forma de acessar os serviços mediante cadastro no sistema trouxe uma mudança também no Agendamento dos serviços. A partir de agora, para conseguir realizar o Agendamento, o usuário também precisará estar registrado no sistema do Detran.

“Com esse cadastro, o cidadão vai poder usufruir dos serviços disponíveis no Detran com mais facilidade. Disponibilizamos uma série de serviços para quem estiver logado no nosso sistema, sendo possível fazer o Agendamento dos serviços; consultar informações de veículos que estejam em seu nome, de uma forma simplificada, sem precisar digitar placa e Renavam de cada veículo por exemplo; tem também a opção de consultar suas infrações, débitos, baixar o CRLV Digital; fazer a Consulta da CNH, tudo isso de forma única e facilitada no mesmo local”, detalha o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva.

Uma funcionalidade importante trazida pelo Portal de Serviços é que, a partir do lançamento dessas mudanças, a Indicação de Condutor Infrator, será feita totalmente de maneira online e com a exigência de cadastro no Portal de Serviços. Ou seja, se alguém cometer uma infração dirigindo um veículo que não está em seu nome, o proprietário do veículo poderá fazer a indicação do condutor pelo Portal, mediante cadastro do motorista no sistema do Detran. Dessa forma, não será mais possível abrir protocolo físico presencialmente. Essa opção está disponível no Botão “Infração” > “Apresentar Indicação de Condutor”.

De maneira online e restrita para usuários cadastrados no sistema estão os serviços de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). As três instâncias de defesa também estão disponíveis Botão “Infração”.

“Na hora que o cidadão fizer o cadastro, o sistema terá a comprovação que é o próprio usuário que está acessando suas informações. Com um único login e senha, ele terá acesso a todos os serviços do Portal. Por isso, é preciso que as pessoas se registrem no Portal e guardem essas informações de login e senha para sempre que precisarem recorrer aos serviços do Detran, possam utilizar os serviços por meio do login”, afirma o chefe de Gabinete Osmar Paiva.

O cadastro de usuários no Portal de serviços do Detran está disponível no endereço portal.detran.rn.gov.br, na aba Login.

Opinião dos leitores

  1. Forma mais vulnerável de se autenticar. Vai ser fácil fazer um cadastro com os dados pessoais de terceiros. O ideal seria utilizar a plataforma do gov.br que já é bem comum e boa parte da população já tem cadastro.

  2. Poderia o governo do RN informatizar o processo da unicat fazendo com se evite filas desnecessárias para o recebimento de medicamentos onde até mesmo pessoas de classe média recebe medicamentos ou remédios de médio e alto custo, as pessoas perdem horas do seu dia numa fila para pegar o remedio, exemplo: interligando de forma digital as Unidades básicas de saúde, UPAs e hospitais públicos e também clínicas particulares e hospitais privados através de e-mail, em que o médico enviaria o laudo do paciente para a unicat em Natal ou interior, por sua vez unicat analisaria as informações e enviaria através dos correios para o paciente que receberia no conforto da sua casa ou apartamento na cidade ou povoado sem precisar se deslocar até a unicat na capital ou na cidade polo do interior do estado.

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Finanças

Mais de 600 mil declarações do Imposto de Renda 2024 estão na malha fina; saiba como sair

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Mais de 600 mil declarações do IR 2024 caíram na malha fina. O número representa 2,5% do total de declarações com direito a restituição (27,1 milhões). Ao todo, foram entregues pelos contribuintes 45,2 milhões de declarações neste ano. Mas o contribuinte pode corrigir a declaração ou comprovar as informações declaradas por meio do site da Receita Federal.

Mais de 600 mil declarações do IR 2024 caíram na malha fina. O número representa 2,5% do total de declarações com direito a restituição (27,1 milhões). Ao todo, foram entregues pelos contribuintes 45,2 milhões de declarações neste ano. Mas o contribuinte pode corrigir a declaração ou comprovar as informações declaradas por meio do site da Receita Federal.

O cálculo foi feito com base nos números das restituições liberadas pela Receita Federal nos cinco lotes, já que 60% do total de declarações entregues têm imposto a restituir. O índice de documentos retidos pode ser o menor da série histórica.

Nesta segunda-feira (23), a partir das 10h, será aberta a consulta ao quinto e último lote de restituição. Com esse lote, a Receita conclui o pagamento das restituições que não apresentaram inconsistência.

As documentações com inconsistências têm diminuído ao longo dos anos, segundo a Receita. No ano passado, foram retidas em malha 1,3 milhão de restituições com alguma pendência. A estimativa da Receita era que neste ano menos de 2% das declarações enviadas ficassem retidas.

Como sair da malha

Para corrigir a declaração ou comprovar as informações declaradas, o contribuinte pode consultar a situação pelo site ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema, pode consultar as pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço “Pendências de malha”.

Quando o contribuinte envia a Declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações e comparadas às fornecidas por outras entidades, que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.

Se for encontrada alguma diferença entre as informações declaradas pelo contribuinte e as informações apresentadas pelas outras entidades, a declaração será separada para uma análise mais profunda. É o que se chama de malha fiscal, ou “malha fina” como é popularmente conhecida.

Principais erros

A documentação enviada pelo contribuinte passa por análise dos sistemas da Receita Federal, onde as informações da pessoa física são cruzadas com as informações de outras entidades, como empresas, instituições financeiras e planos de saúde. Caso uma inconsistência seja encontrada, a declaração é separada para uma análise mais profunda, popularmente conhecida como “malha fina”.

Entre os principais erros cometidos, estão:

  • Omissão de rendimentos: quando a pessoa não informa os rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Muitas vezes, isso acontece com os rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente;
  • Omissão de rendimentos dos dependentes: ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos com menos de 18 anos de idade fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada;
  • Despesas médicas não confirmadas: quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital;
  • Despesas médicas não dedutíveis: algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução: massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, testes de farmácia. A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

R7

Opinião dos leitores

  1. Aproveitando o assunto da receita Federal, todos os meses está sendo cobrado juros msm já parcelado e pagando em dia ou antecipado, o q está por trás dessa cobrança, é 7,00 ou 10,00 nas oito parcelas, como pode se estou pagando em dia ? A receita deveria se pronunciar, imagine milhões de pessoas q tiveram parcelamentos e estão pagando juros, de que ?

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Geral

OMC confirma queixa formal do Brasil contra tarifaço de Trump

Foto: Andrew Caballero/afp

O Brasil protocolou pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as medidas tarifárias do presidente americano, Donald Trump, contra o País, confirmou a entidade com sede em Genebra nesta segunda-feira, 11.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia anunciado a abertura da disputa na semana passada, mas a nota da OMC diz que o documento começou a circular entre os membros da Organização hoje.

Pelo ofício, o governo brasileiro alega que os americanos violam várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). O argumento é de que eventuais reparações deveriam ser buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas.

Os EUA impuseram a chamada “tarifa recíproca” de 10% aos produtos brasileiros, além de uma sobretaxa adicional de 40% pelo que consideram injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as reclamações, o Brasil afirma que Washington isentou alguns parceiros comerciais do tarifaço extra, mas não o País, o que representa uma discriminação dos produtos nacionais. Brasília diz também que os EUA excederam o limite que uma nação pode cobrar de itens estrangeiros.

“O Brasil aguarda com expectativa uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a fixação de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, conclui o documento.

O pedido de consulta abre formalmente a disputa e fornece um período para que as duas partes discutam a questão. Se após 60 dias as discussões não tiverem resultado, o autor da queixa pode pedir a arbitragem de um painel.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

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Geral

Novo leilão do Terminal Pesqueiro Público de Natal tem previsão de ocorrer em dezembro

Foto:  Canindé Soares

O novo leilão para a concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal (TPP Natal) à iniciativa privada está previsto para ser realizado em dezembro deste ano, segundo informações dadas à Tribuna do Norte pelo secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.

O edital, segundo ele, deve ser publicado em novembro deste ano, após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Cerca de 14 anos após a interrupção das obras, com 95% da estrutura concluída, o terminal precisa de R$ 7 milhões para entrar em operação.

“Tivemos reunião virtual [na terça-feira, 27/08] com a superintendência de Pesca no RN, com a coordenação da área de concessões do Ministério da Pesca, e a informação que tivemos é de que a intenção é lançar o edital em novembro para o novo leilão ocorrer em dezembro”, adiantou Guilherme Saldanha. No último dia 5 deste mês, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) confirmou, por meio de nota, que a relicitação acontecerá no último trimestre deste ano, porém não informou datas.

O MPA informou o seguinte: “Após concluídas as alterações do edital vamos consultar o TCU sobre a necessidade ou não de um novo acórdão, autorizando a concessão. Ainda não temos um cronograma oficial, porém estamos prevendo que o novo leilão acorra no último trimestre do ano vigente”.

A relicitação é necessária devido à suspensão do segundo leilão, que ocorreria no dia 25 de junho deste ano, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). De acordo com o MPA, a B3 apontou inconformidades na proposta única apresentada por empresa do Rio Grande do Norte. Um primeiro leilão, em 2022, já havia sido deserto.

O TCU informou, com exclusividade, não haver necessidade de uma nova análise do processo. Em nota, a Corte de Contas explicou que acompanhou o processo de desestatização do Terminal Pesqueiro de Natal no âmbito do processo TC 025.714/2021-0, de relatoria do ministro Augusto Nardes, e que o Acórdão 374/2023-TCU-Plenário, de 8 de março de 2023, constatou não haver irregularidades que desaconselhassem o prosseguimento do processo de concessão.

“Não houve recomendações ao Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA). Dessa forma, não há restrições por parte do TCU para a continuidade do processo licitatório, que não depende de uma nova análise do Tribunal para ocorrer”, afirma o TCU.

Tribuna do Norte

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Saúde

Planos de saúde: Entenda o fim do limite para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos e outras terapias

Foto: reprodução/ANS

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária realizada na segunda-feira (11).

No último dia 1º de julho, a ANS já havia tornado obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre os quais o transtorno do espectro autista, Síndrome de Asperger e a Síndrome de Rett.

Entenda:

1. Como era o limite antes da mudança?

Cada uma dessas especialidades tinha regras específicas que delimitavam o número de consultas e sessões que o paciente tinha direito pelos planos de saúde.

Por exemplo, a ANS previa a cobertura obrigatória de apenas duas consultas de fisioterapia por ano para cada doença apresentado pelo paciente. As consultas com terapia ocupacional também eram limitadas a duas por ano, mas só valiam para condições específicas.

Já o acompanhamento com fonoaudiólogo tinha uma cobertura de 24 sessões por ano para pacientes que se enquadrassem em uma das 11 condições listadas pela entidade, entre elas linguagem precipitada, pacientes com fenda labial, dislexia, apneia de sono ou com queimadura e corrosão da cabeça e pescoço, por exemplo.

E as sessões com psicólogo podiam ser 12 por ano (para pacientes candidatos a cirurgias, implante coclear e ostomizados), 18 por ano (pacientes com transtornos neuróticos, estresse e síndromes comportamentais) ou 40 por ano (para pacientes com esquizofrenia, transtornos delirantes, globais do desenvolvimento, da alimentação e do humor).

2. E como fica?

Foram excluídas as limitações para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

A partir da mudança, o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente – e não é mais preciso que a doença ou condição do paciente atenda a uma lista restrita de diagnósticos específicos.

3. Quando a mudança passa a valer?

A nova resolução normativa será publicada Diário Oficial da União e passará a valer a partir de 1º de agosto de 2022.

Quem vinha fazendo as terapias e pagando o limite ultrapassado não tem direito a reembolso para consultas realizadas anteriormente.

4. Quem tem direito?

A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde. Essa lista é a Classificação Internacional de Doenças (CID) e tem cerca de 55 mil classificações, como, por exemplo, depressão, ansiedade, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia.

Com a alteração, o fim do limite passa a ser válido para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente.

5. Precisa ter encaminhamento médico?

Sim. A cobertura do plano de saúde depende de haver uma indicação do médico.

6. Qualquer médico pode encaminhar?

Sim, precisa haver prescrição feita pelo médico assistente. A medida é válida para todos os usuários de planos regulamentados (contratados após a Lei 9656/98 ou adaptados à lei).

7. Onde eu vejo se minha doença ou condição está coberta?

Estão cobertas todas as doenças que fazem parte da Classificação Internacional de Doenças (CID). A lista atualizada publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode ser consultada aqui ou aqui (em inglês).

8. Qual foi a mudança no tratamento para transtornos de desenvolvimento?

A partir de 1º de julho, a ANS ampliou as regras de cobertura para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento. “Passou a ser obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos enquadrados na CID F84, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

Agora o convênio é obrigado a cobrir qualquer forma de tratamento prescrita pelo médico, e escolhida em acordo com a família. Entre as alternativas possíveis, estão: Modelo Applied Behavior Analysis (ABA), Modelo Denver de Intervenção Precoce (DENVER ou ESDM), Integração Sensorial, Comunicação Alternativa e Suplementar ou Picture Exchange Communication System (PECS), dentre outros.

Essa decisão já tinha antecipado o número ilimitado de sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para este grupo de pacientes.

9. Que condições são consideradas um transtorno de desenvolvimento?

São eles:

  • Autismo infantil;
  • Autismo atípico;
  • Síndrome de Rett;
  • Outro transtorno desintegrativo da infância;
  • Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados;
  • Síndrome de Asperger;
  • Outros transtornos globais do desenvolvimento;
  • Transtornos globais não especificados do desenvolvimento.

g1

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Geral

Bife Wellington de Sol e posta de peixe frita a moda do pescador no Papo de Fogão deste fim de semana

Oxente, se ajeite aí que esse final de semana tá é chique, visse?

O consultor e chef Marcelão chega botando moral na cozinha com um Bife Wellington de Sol pra você fazer bonito e ainda se amostrar pra visita!

E na Dica Rápida, D. Vitória, do Marias de Macau, traz aquele Peixe à Diogo Lopes que é sabor do nosso litoral, simples e arretado!

Quer aprender, rir e sair da mesmice? Então não perde o Papo de Fogão, não!

SÁBADO
BAND PIAUÍ – 8h

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Geral

Comércio, construção e agro seriam setores mais prejudicados por fim da escala 6×1

Foto: Mariangela

O fim da escala 6×1, se aprovada pelo Congresso Nacional, poderia acabar com 600 mil empregos no Brasil, segundo nota técnica do CLP (Centro de Liderança Pública). Os setores mais impactados, de acordo com o documento, seriam o agro, o comércio e o segmento de construção.

Nos três setores, a perda de produtividade seria de 1,3%, o que acarretaria no fechamento de 1,6% dos postos de trabalho. Em números absolutos, a agropecuária fecharia 28 mil vagas; o comércio, 164 mil; e a construção, 45 mil.

Veja impacto nos setores:

Impacto do fim da escala 6×1 (principais setores)

Sobre estes prejuízos, especialistas explicam que o fim da jornada 6×1, sem redução salarial proporcional, aumenta o custo do trabalho no Brasil. E os empregadores tendem a cortar empregos de maneira a manter o equilíbrio dos negócios.

“Como a PEC 6×1 propõe a manutenção do salário com redução abrupta da carga de trabalho, o custo do trabalho vai aumentar muito. Com a produtividade estruturalmente baixa, isso gera um choque negativo na produtividade do trabalho, com efeito colateral no crescimento do PIB”, afirma o economista-chefe da ARX, Gabriel Barros.

A nota técnica mostra que a redução da jornada, considerando o PIB (Produto Interno Bruto) registrada em 2025, resultaria na perda de cerca de R$ 88 bilhões em atividade econômica.

“A possibilidade de mudar a escala de trabalho existe, mas exigiria um esforço muito maior de compreensão dos impactos gerais na economia. Os estudos macro foram que há perda de PIB potencial associada a esse tipo de mudança”, afirma o economista Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Este tipo de medida seria prejudicial ao Brasil devido a sua baixa produtividade — palavra-chave no que diz respeito a essa discussão. Segundo o CLP, entre 2016 e 2025, o crescimento médio da produtividade do trabalhador ao redor do mundo ficou em torno de 1,5% ao ano, enquanto no Brasil ficou em 0,5%.

Opinião dos leitores

  1. Começou a choradeira dos dublês de ricos e dos MEI que acham que são empresários. Impressionante como tem assalariado classe média e baixa lascado que ainda paga de puxa-saco de barão.

  2. Faz o L.
    Vire preguiçoso.
    Se alistem no bolsa família.
    Ja ja vcs vão receber a caderneta dizendo quantos kg de arroz, quantas dúzias de ovos vcs tem direito a receber por mês, igual em Cuba.
    Ah, não esqueçam do vale botijão de gás tá?
    Magote de sem vergonha.
    Vão trabalhar empregos tem sobrando no Brasil em todas as áreas exister escassez de mão de obra.
    Magote de moloídes.

  3. Já tá horrível a construção civil e mais com isso agora , esse governo das trevas quer destruir o nosso País, ja basta a roubalheira escancarada e um judiciário político que não faz nada pra defender o povo é so perseguição política, o nosso País esta entregue a corrupção.

    1. Brasil querendo faezer graça de país rico, muito antes de sê-lo (com essa janela demográfica se fechando, não vai mais ser é nunca). País rico foi bancar bonança na lei ambiental, trablhista e social depois de muito trabalho, de livre comércio… depois que ficaram ricos começaram a exigir que para se trocar uma carrapeta se exija um técnico diplomado, a impor que lâmpadas não ofusqem as mariposas, a dar licença-gonorréia de dois anos.

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Geral

Nunes Marques diz que suspensão do X é ‘sensível’ e sinaliza levar tema ao plenário do STF

 Foto: Andressa Anholete / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) uma decisão definitiva sobre suspensão da rede social X no plenário da Corte, com o voto de todos os 11 ministros.

A plataforma primeiramente foi suspensa por decisão monocrática (individual) do ministro Alexandre de Mores e, em seguida, a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, colegiado com cinco ministros, ou seja, com número menor que do plenário.

Nunes Marques afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema “sensível” e que exige prudência do Supremo.

A assessoria do STF, no entanto, afirmou que não está descarta uma decisão individual antes de eventual ida do caso ao plenário. E não há prazo para decisão.

Nunes Marques deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro Nunes Marques é relator de duas ações que envolvem a suspensão do X.

Pedidos da OAB e do Novo

O partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede, confirmada pela Primeira Turma. O partido afirma que a suspensão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão.

Ao Supremo, o partido argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.

Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral. Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).

“Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse Nunes no despacho.

O ministro poderia tomar decisão sem consultar a PGR e AGU, mas essa consulta é usual e mostra como o ministro quer seguir todos os passos necessários nesse assunto tão rumoroso.

No documento, o ministro Nunes Marques destacou ainda que há uma “controvérsia constitucional” no caso, com “repercussão para ordem pública e social”. Sendo assim, ele sinalizou como “pertinente” o pronunciamento do plenário.

Fonte: Portal 98Fm

Opinião dos leitores

    1. Se prepare que whatszap Instagram, telegram e Facebook também vão acabar isso é só o começo. Só a cabeça tá entrando.

  1. Será que Gustavo Lima e o fugitivo da polícia o aconselharam ontem sobre o assunto durante a festa no iate?

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Geral

Unimed Natal inaugura nova unidade em Goianinha

Foto: Reprodução 

A Unimed Natal disponibiliza um novo espaço para promoção da qualidade de vida dos seus clientes. O Espaço Viver Bem Goianinha conta com o cuidado de uma equipe comprometida com o bem estar de toda a família, desde a criança, passando pelo adulto até a pessoa idosa.

O serviço, baseado no modelo assistencial que preconiza uma atuação sistêmica do profissional de saúde, pela atenção integral, oferece consulta de médico da família, serviço de enfermagem e fisioterapia. Além disso, o laboratório realiza coletas, das 7h às 10h, de segunda a sexta-feira.

A nova unidade está localizada na Rua Vig. Antônio Montenegro, 85 – no Centro de Goianinha. O atendimento, a partir de segunda-feira (18), das 10h às 17h, pode ser feito tanto com agendamento de consulta quanto por livre demanda. A estrutura contempla ainda salas de medicação e de observação.
É a Unimed Natal cuidando cada vez melhor de você!

Serviço

O que: Espaço Viver Bem Goianinha
Onde: Rua Vig. Antônio Montenegro, 85 – no Centro de Goianinha/RN
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 17h
Laboratório: Segunda a sexta-feira, das 7h às 10h

Opinião dos leitores

  1. Com Bolsonaro no poder, o Brasil será referência em Saúde, segurança, bem estar e lazer.
    Viva o MESSIAS brasileiro.

  2. Viva que a economia só cresce, sem bolsonaro o SUS já tinha comprado a unimed e sucateado

    1. Gadolígula mudando de nick para comer mais uns centavos na militância remunerada bolsonarista!

    2. Vá trabalhar, vagabundo, usuário de mamadeira de piroca!

    3. Caligula depois de ser tão desmoralizado agora veio dizer merda com outro pseudônimo. Continua sendo um bolsonarista pederasta e vagabundo.

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Nacional

Saque de valores a receber do Banco Central terá repescagem

Foto: ALOISIO MAURICIO/ESTADÃO CONTEÚDO

As pessoas e empresas que têm valores a receber esquecidos em instituições financeiras e perderem o prazo para agendar o saque no período determinado pelo serviço do Banco Central terão repescagem. O SVR (Sistema Valores a Receber) poderá ser acessado nos próximos sábados, das 4h às 24h.

Como o calendário é escalonado, de acordo com a data de nascimento ou abertura da empresa, para os nascidos antes de 1968 e empresas abertas antes dessa data, a repescagem será no sábado (12). As outras repescagens serão nos dias 19 e 26 de março.

Quem perder os sábados de repescagem ainda poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. De acordo com o BC, o direito a receber os recursos é definitivo, e os valores continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

O serviço por meio do SVR abriu as consultas em 14 de fevereiro, para que se pudesse verificar se havia valores em contas bancárias. Agora será possível fazer a consulta para saber qual é o valor e agendar o resgate.

R7

Opinião dos leitores

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Geral

Ações do TCE contra acúmulo ilegal de cargos geram economia de R$ 29 milhões aos cofres públicos

Foto: Reprodução

Uma ação de acompanhamento realizada pela equipe técnica da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou uma diminuição de 59,91% no número de acúmulos de cargos públicos ilegais no RN. Um relatório produzido pelos auditores de controle externo aponta que, só no ano de 2023, houve uma economia potencial de mais de R$ 29 milhões de recursos públicos no governo, prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos do Estado. O resultado é fruto das ações da Corte de Contas para coibir o acúmulo ilegal de cargos.

O levantamento foi homologado em sessão do Pleno realizada na terça-feira 30, com voto do conselheiro Poti Júnior. Desde o início da atuação da Corte de Contas em relação ao tema de maneira mais sistemática, o número de casos vem caindo. No caso da acumulação de 3 vínculos, em números absolutos, em janeiro de 2017, a acumulação de 3 vínculos ou mais apresentou um total de 1.277 registros. Já em dezembro de 2023, a quantidade de acúmulos caiu para 512 registros. A redução foi de 59,91%.

A Ferramenta de Consulta de Acúmulos de Cargos, disponibilizada desde maio de 2022 no Portal do Gestor do TCE/RN, teve um papel crucial nessa redução. Constatou-se que à medida que os entes jurisdicionados acessam a Ferramenta de Consulta de Acúmulos, menores serão as ocorrências de situações de acúmulo de três ou mais vínculos públicos em seus quadros.

Diante dos resultados apresentados, a Diretoria de Despesa com Pessoal dará continuidade às ações de controle da irregularidade, com estímulo ao uso da ferramenta de consulta disponibilizada aos jurisdicionados, sem prejuízo a abertura de processos para apuração das irregularidades, inclusive com apuração de responsabilidade dos gestores públicos que se apresentam omissos diante das situações de acúmulo irregular de seus servidores, o que pode ensejar sanções, além de responsabilização solidária de ressarcimento ao erário nos casos mais gravosos.

Fonte: Agora RN

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Brasil

Hackers invadem o sistema do Instituto Nacional de Câncer

Reprodução

Uma invasão hacker comprometeu o sistema de tecnologia do Instituto Nacional de Câncer do Inca (Instituto Nacional de Câncer), no Rio de Janeiro, no sábado (27.jan.2024). Segundo a instituição, os serviços de tecnologia precisaram ser interrompidos para evitar danos. Os programas de segurança foram ativados.

O setor de radioterapia precisou ser suspenso temporariamente e só será retomado quando houver a segurança necessária para a reativação do sistema, de acordo com o instituto.

As marcações de consultas estão suspensas, mas quem já tinha atendimento agendado pode ir normalmente. As consultas agendadas estão sendo realizadas por meio de anotações manuais sobre a evolução do paciente e receitas feitas à mão.

Os serviços de internações, cirurgias, sessões de quimioterapia e o funcionamento do CTI (Centro de Tratamento Intensivo) também continuam com normalidade.

“O Inca reafirma o compromisso com a saúde e o bem-estar dos pacientes, suas famílias e colaboradores. Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento do trabalho da equipe de TI para assegurar que o serviço ao público não seja prejudicado e as marcações possam ser retomadas”, disse o instituto em nota.

Poder 360

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Geral

Ministro de Lula conversa com Rubio e tenta barrar que EUA classifiquem PCC e CV como terroristas; temor é de ação militar americana no Brasil

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles e Divulgação Redes Sociais

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na noite desse domingo (8), para tratar sobre a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington.

Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas, uma data ainda não foi acertada.

Segundo fontes do governo ouvidas pela GloboNews, além da viagem, Vieira também colocou em pauta outra questão importante para o governo brasileiro: evitar que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.

Em caráter reservado, diplomatas mencionam o temor de que os Estados Unidos utilizem o combate ao narcotráfico e a classificação de grupos como terroristas para justificar operações militares na região.

Fontes ligadas ao governo Trump que atuam no Brasil confirmam que a ideia é encabeçada por Marco Rubio e está bem avançada. A proposta deve, nos próximos dias, ser levada ao Congresso para ratificação.

O debate no governo americano sobre designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo. Mas, ganhou novas nuances após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela, em janeiro deste ano.

Conforme a legislação norte-americana, governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.

O Secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e Tesouro, pode designar grupos como terroristas, permitindo sanções financeiras, restrições de imigração e ação militar.

Sob a gestão de Donald Trump, o governo norte-americano tem incluído cartéis de drogas na América Latina na lista. Com isso, autoriza o Pentágono a usar força militar contra eles, inclusive, de forma unilateral.

Essas ações permitem o uso de inteligência e capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar grupos considerados “narcoterroristas”.

O que é preciso para ser classificado, e o que muda?

Para receber a designação de FTO (Organização Terrorista Estrangeira), é preciso cumprir alguns critérios, segundo o Departamento de Estado dos EUA.

São três condições principais:

  • Ser uma organização estrangeira.
  • Engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
  • Representar ameaça à segurança de cidadãos dos EUA ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações exteriores ou interesses econômicos).

O que acontece quando um grupo recebe essa designação?

A classificação tem consequências legais e políticas importantes, por exemplo:

  • É crime nos EUA fornecer “apoio material” (dinheiro, treinamento, armas, serviços etc.) ao grupo.
  • Ativos financeiros ligados ao grupo podem ser bloqueados e transações proibidas.
  • Membros ou associados podem ter visto negado ou ser deportados.
  • A designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar seu financiamento.

Opinião dos leitores

    1. Alguém ainda tem dúvidas que Lula e PT, fazem parte de facções?

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Geral

Governo do RN não cadastra projetos de prevenção a desastres no novo PAC

Foto: Magnus Nascimento

O Governo do Rio Grande do Norte não cadastrou nenhum projeto de prevenção a desastres no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Executivo federal.

De acordo com o artigo 4, da portaria nº 161, do Ministério das Cidades, publicada na edição de 21 de fevereiro do Diário Oficial da União (DOU), “os proponentes deverão respeitar os seguintes limites máximos de cartas-consulta para a modalidade: I – apenas 1 (uma) carta-consulta para Municípios; e II – até 3 (três) cartas-consulta para Estados e consórcios públicos, se for o caso”.

Essa portaria é a que “institui processo seletivo de propostas na modalidade de prevenção a desastres – drenagem urbana no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes”. Dentro do que foi apresentado na publicação oficial, o Executivo estadual tinha o direito de registrar três possíveis obras, mas não fez.

Já a Prefeitura do Natal, tinha direito de escolher apenas uma obra para contenção de desastres, e conseguiu cadastrar a finalização da obra de macrodrenagem, localizada na Avenida Jerônimo Câmara, que está em construção desde 2013.

Nas redes sociais, a deputada federal Natália Bonavides (PT) fez publicação em que faz críticas e diz que “Prefeitura de Natal só cadastra um projeto de drenagem no PAC e é na zona Sul”.

Contudo, o governo estadual preferiu cadastrar no novo PAC a criação de novas policlínicas, a renovação das frotas do Samu e a construção de novos Centros Educacionais Unificados (CEUs) em detrimento a obras estruturantes na área de drenagem na capital.

Com o período de chuvas em Natal, alguns locais foram lembrados como áreas em que o governo poderia ter atuado para inserir dentro das obras do PAC como, por exemplo, as drenagens das Avenidas João Medeiros Filho, na zona Norte, e Olavo Montenegro, em Nova Parnamirim, além da drenagem em bairros afetados pelas chuvas em acordo com a Prefeitura da capital.

Vale lembrar que, no sábado, a governadora Fátima Bezerra (PT), declarou que o Governo do Estado está em total cooperação com a Prefeitura de Natal para enfrentar os impactos das fortes chuvas que atingem a capital potiguar desde o início da semana.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. 🇧🇷 Se tem obra parada desde 2013, quem acredita que agora terá uma solução? Só os acéfalos da esquerda. É mais um “GÓPI” 🇧🇷

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Saúde

Taveira inaugura novo Centro Clínico Cardiológico de Parnamirim (CCPAR)

O prefeito Rosano Taveira reinaugurou nesta sexta-feira (22) o novo Centro Clínico Cardiológico de Parnamirim, que funciona na Rua Sabiá da Mata, em Nova Parnamirim.

A unidade passou por uma ampla reestruturação, com reforma da estrutura física, contratação de mais médicos, aquisição de novos equipamentos para ampliar os tipos de exames cardiológicos oferecidos, implantação do prontuário e chamada eletrônica.

O CCPAR está totalmente climatizado e informatizado com novo sistema de prontuário eletrônico e ganhou agora um espaço exclusivo para testes ergométricos.

Também passa a ser oferecido na unidade o exame do tipo Holter, além Ecocardiogramas e Eletrocardiograma (antes já oferecido à população).

“Nosso investimento é para que o povo de Parnamirim possa contar com um centro de referência na área de consultas e exames cardiológicos. Nossa estrutura tem demanda atual de 500 pacientes mês, mas estamos contratando novos médicos para aumentar essa capacidade de consultas e exames”, destaca o prefeito Rosano Taveira.

O CCPAR funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 16h30 (no prédio ao lado da UBS Suzete Cavalcanti) e tem a porta de entrada regulada pelas unidades básicas de saúde.

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