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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A comunicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em medidas econômicas recém-anunciadas para tentar reverter a queda de popularidade do governo, mas os textos dependem do Congresso Nacional, que já sinalizou alterações nas propostas.

A isenção do Imposto de Renda e a liberação do crédito consignado para trabalhadores ganham destaque nas redes do presidente, mas ambas precisam ainda do aval do Congresso para valerem.

No 2º caso, trata-se de uma Medida Provisória, que tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Depois, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores. É difícil que os congressistas façam mudanças muito drásticas nesse projeto, mas ainda é possível.

Já a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 deve sofrer diversas alterações. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro que esse seria o cenário já no lançamento da medida.

“O Congresso, com certeza, na sua diversidade, ministro Haddad, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão a melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, nós procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o país”, declarou o congressista.

Na mesma cerimônia, Lula brincou dizendo que não aceitaria mudanças que piorassem o projeto. Enquanto isso, publicações no Instagram do presidente já propagandeiam como será a economia no bolso dos trabalhadores em 2026 com a nova medida.

Em sua conta no Instagram, Lula sempre compartilha o fato de sua agenda daquele dia. Quando anuncia a entrega de ambulâncias, publica sobre isso, quando viaja para o Japão, o feed é recheado com postagens com o assunto.

A isenção do Imposto de Renda e o crédito consignado foram os únicos temas que voltaram a ser destacados na página do presidente após o anúncio.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) aposta nessas medidas, junto com o Pé-de-Meia, para serem marcas a serem divulgadas para melhorar a opinião popular sobre o governo petista. Campanhas mais complexas e amplas estão sendo preparadas pelo Planalto, cujo slogan repetirá a frase estampada nos bonés em contraposição a Donald Trump: “Brasil dos Brasileiros”.

O órgão comandado por Sidônio Palmeira prepara um evento em Brasília, em 2 de abril, para apresentar um balanço das ações do governo até o momento e lançar novas campanhas e diretrizes para a segunda metade do mandato.

Em 14 de março, o ministro da Secom reuniu assessores de todos os ministérios para alinhar a comunicação e mostrou conceitos para informar serviços, programas e políticas federais. “A gente tem que fazer com que as pessoas compreendam todas as ações do governo do presidente Lula, todo o trabalho que o governo tem, em todos os ministérios e estatais, para que saibam exatamente o que o governo está fazendo”, disse.

Além das novas medidas para a economia, a espinha dorsal da estratégia de comunicação do governo federal é se apoiar na divulgação dos programas sociais promovidos por Lula. Mais Médicos, Farmácia Popular, Pé-de-Meia, Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a reestruturação do SUS (Sistema Único de Saúde) e o combate à fome são as principais apostas para aumentar a popularidade do governo petista.

Poder 360

Foto: Alessandra Tarantino/AP

Fiéis católicos fazem vigília pela saúde do papa Francisco, que está internado em Roma para tratar problemas respiratórios.

No sábado (22), o Vaticano informou que o papa está em situação crítica. Segundo o boletim médico, Francisco teve uma crise de asma de longa duração e precisou receber oxigênio. Além disso, fez uma transfusão de sangue devido ao baixo índice de plaquetas no sangue.

Há vigília diante do hospital, em Roma, e em países latino-americanos. Em Buenos Aires, onde o papa trabalhou antes de assumir o posto, a imagem dele foi projetada no Obelisco.

“Quando a comunidade reza junta, tem um alcance maior a Deus para que Ele possa fazer essas transformações milagrosas”, diz o argentino Gabriel Indihar. “Esse é o pedido que fazemos pelo papa.”

“Nós rezamos por ele com confiança em Deus e rezamos por sua saúde com alegria”, afirma o padre Adrian Bennardins, também argentino.

Católicos também estão reunidos na Cidade do México, segundo a agência Reuters.

“Como ele é latino, fala nossa língua e compartilha sentimentos da comunidade, porque viemos de uma cultura semelhante”, diz Grisel Jimenez, que foi à Basílica de Guadalupe, na capital mexicana.

Problemas respiratórios

O papa tem 88 anos e está internado desde 14 de fevereiro no Hospital Gemelli, em Roma, devido a problemas respiratórios.

Começou com uma crise de bronquite, que evoluiu para uma infecção e uma pneumonia que afetou os dois pulmões.

Durante a semana, o Vaticano informou que o papa respirava sem a necessidade de máquinas, vinha trabalhando e conseguia se movimentar dentro do quadro, além de atender ligações telefônicas.

G1

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A avaliação positiva de Lula entre as mulheres atingiu o pior nível desde o início do terceiro mandato. A porcentagem de eleitoras que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 45% em janeiro de 2023 para 21% agora, uma redução de 24 pontos porcentuais em pouco mais de dois anos.

Atualmente, 37% das mulheres avaliam o trabalho de Lula como ruim ou péssimo, mesmo porcentual dos que o consideram regular. Os dados são da pesquisa PoderData, realizada entre 15 e 17 de março, e divulgada nesta quarta-feira, 19.

A pesquisa de janeiro já indicava uma acentuação na queda da avaliação positiva entre as mulheres, com 24% de aprovação e 37% de reprovação. Foram feitas 2,5 mil entrevistas, em 198 municípios de todas as unidades federativas. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

Foto: Reprodução/Poder360

Para garantir a representatividade da amostra por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData afirma fazer dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são feitas mais de 100 mil ligações até encontrar os entrevistados que representam fielmente a população.

Petista acumula sequência de falas consideradas machistas ou misóginas

Lula tem acumulado uma série de declarações controversas, muitas delas consideradas machistas ou misóginas. No último dia 12, o petista disse que colocou uma “mulher bonita” para melhorar a articulação política do governo. Ele se referia à ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann.

A fala teve repercussão negativa, mas Lula foi defendido por aliados, inclusive por Gleisi, que alegou que “gestos são mais importantes do que palavras” e chamou os críticos de “oportunistas”.

Em janeiro, Lula gerou polêmica ao se declarar um “amante da democracia” durante um evento no Palácio do Planalto. Ele fez uma comparação explícita entre seu alegado amor pelo regime democrático e um relacionamento adúltero, ao dizer que amantes seriam mais amadas do que as mulheres casadas.

Em seu terceiro mandato, Lula proporcionou uma série de outros episódios de falas consideradas preconceituosas de algum modo.

Em fevereiro de 2024, por exemplo, ele disse, em referência a uma mulher negra: “Essa menina bonita que está aqui… Eu estava perguntando: ‘O que é que faz essa moça sentada? O que é que faz essa moça sentada que eu não ouvi ninguém falar o nome dela?’. Eu falei: ‘Ela é cantora. Ela vai cantar’. Aí perguntei: ‘Não, não vai ter música. Então ela vai batucar alguma coisa? Porque uma afrodescendente assim gosta de um batuque, de um tambor’”.

Já em abril do ano passado, o petista comentou sobre a então ministra da Saúde, Nísia Trindade: “Eu disse para a Nísia que ela tinha que falar grosso na questão da saúde. Estava aquele problema dos hospitais do Rio de Janeiro. E a Nísia respondeu para mim o seguinte: “presidente, eu não posso falar grosso, porque eu sou mulher, eu falo manso”.

Em julho, ele fez uma declaração atravessada sobre violência contra as mulheres. “Hoje eu fiquei sabendo de uma notícia triste. Eu fiquei sabendo que tem pesquisa, Haddad, que mostra que depois de um jogo de futebol aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem, como eu, mas eu não fico nervoso quando perco, eu lamento profundamente.”

Em outubro, durante a campanha para prefeito de São Paulo, Lula disse ao candidato Guilherme Boulos (Psol-SP): “Se você puder, dedique tempo especial para falar com a mulher brasileira, porque ela é vítima, é ela que cuida do marido, dos filhos, da casa, inclusive da geladeira. É a mulher que sabe as coisas que tem dentro da geladeira”.

Mais recentemente, em fevereiro, Lula falou que “as mulheres estão ficando inteligentes e deixando de ser escravas de maridos”.

Revista Oeste

Foto: Reprodução

O bairro de Nossa Senhora de Nazaré recebeu a primeira edição do projeto Justiz + Saúde que levou atendimentos médicos gratuitos para a população da Zona Oeste de Natal. Mais de 200 pessoas passaram pela equipe formada por médicos clínicos, ortopedista, psiquiatra, enfermeiros e técnicos, distribuída no Salão Paroquial do Santuário dos Mártires.

A iniciativa foi idealizada para promover bem-estar e oferecer acompanhamento humanizado a comunidades de Natal e Parnamirim ao longo do ano. Além de atendimento a crianças e adultos, foram realizados serviços de aferição de pressão e teste de glicemia; e também promovida uma campanha de prevenção contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

Segundo o CEO do grupo, Raul Justiz, o Justiz + Saúde é a concretização do desejo de impactar mais pessoas: “Ficamos felizes em iniciar um projeto como esse, que leva atendimento onde há mais necessidade, oferecendo o que temos de melhor: especialistas em cuidar de pessoas. Foi um evento para toda a família e a expectativa é oportunizar a nossa expertise em saúde para muitas comunidades”, enfatizou.

Sobre o projeto:
O Justiz + Saúde acontecerá pelo menos uma vez por mês em diversas comunidades de Natal e Parnamirim e receberá o apoio de um parlamentar parceiro da iniciativa. Nesta edição, somou-se ao projeto o vereador Luciano Nascimento.

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025, destinando R$ 1,037 trilhão ao Ministério da Previdência Social. O montante é o maior entre todas as pastas e equivale a quase quatro vezes o valor reservado para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que terá R$ 288,4 bilhões para gerenciar programas como o Bolsa Família.

A aprovação ocorreu após mais de três meses de atraso, e agora o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto validado foi o mesmo que passou inicialmente pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), mas o relatório final do Congresso ainda pode trazer ajustes pontuais na redação.

O Ministério da Previdência, que administra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tradicionalmente recebe a maior fatia do Orçamento, pois é responsável pelo pagamento de aposentadorias, auxílios e outros benefícios previdenciários.

Distribuição do Orçamento entre os ministérios

O Orçamento da União para 2025 totaliza R$ 5,9 trilhões, com os seguintes destaques entre os ministérios que terão maior volume de recursos:

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A participação de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada no Rio de Janeiro no último domingo (16/3), foi interpretada por petistas como um sinal de que o governador de São Paulo pode estar se preparando para disputar a Presidência da República em 2026.

Diante do cenário, o PT paulista se prepara para intensificar, neste ano, a oposição contra o chefe do Executivo estadual e, inclusive, produziu um material gráfico de comparação entre os governos Lula e Tarcísio.

As cartilhas foram feitas pela equipe de comunicação do diretório paulista do PT com informações levantadas pela equipe da liderança da sigla na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os panfletos ainda não foram lançados, mas devem ser distribuídos em várias cidades do estado nos próximos dias.

As peças são acompanhadas do slogan “Tarcísio segue a cartilha do mercado. Lula escreve outra história” e estabelece uma comparação entre os governos federal e estadual em várias áreas, como transporte, saúde, habitação, educação, economia e segurança.

O material foi exposto aos assessores dos deputados petistas na Alesp em uma reunião em 27 de janeiro. O objetivo do encontro era alinhar o discurso da oposição ao governo Tarcísio em meio às conversas nos bastidores, cada vez mais frequentes, de que o governador de São Paulo pode mesmo ser um candidato à Presidência da República no próximo ano.

Para os aliados, Tarcísio tem exposto razões políticas e familiares para não entrar da disputa. Em uma tentativa de reeleição, Tarcísio teria a “máquina” na mão, enquanto uma candidatura à Presidência representaria um cenário mais desafiador. No entanto, a pressão no entorno dele é, sabidamente, muito forte.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (19/3) mostra que para 93% dos do mercado financeiro, Tarcísio é o nome mais forte da direita para 2026. O levantamento ouviu 106 agentes do mercado financeiro no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Metrópoles

Foto: Divulgação

O Hospital da Unimed Natal foi reconhecido como um dos melhores hospitais do Brasil no ranking The World’s Best Hospitals 2025, divulgado pela revista Newsweek em parceria com a plataforma Statista. A lista avalia unidades de saúde de 30 países com base em critérios como qualidade assistencial, segurança do paciente e melhores práticas de cuidado.

A Unimed teve 20 hospitais próprios entre os 115 melhores do Brasil, distribuídos por 10 estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul. A operadora aumentou em 17,6% a sua participação no ranking, em relação ao levantamento do ano passado, que tinha 17 hospitais da marca. Entre os classificados, 14 (70%) estão localizados em cidades do interior e 6 nas capitais Belo Horizonte, Fortaleza, Maceió, Natal, Recife e Vitória.

Para o presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior, o aumento da presença dos hospitais Unimed no ranking reflete os investimentos constantes em tecnologia e atendimento de alta qualidade. “Esse reconhecimento internacional é um indicativo do nosso compromisso em oferecer serviços de saúde com padrões de excelência em todo o país, beneficiando pacientes tanto nas capitais quanto no interior”, destaca.

O diretor de Recursos Próprios da Unimed Natal, Dr. Emerson Oliveira, também celebrou a conquista e destacou a dedicação das equipes envolvidas. “Esse reconhecimento é resultado do trabalho incansável de nossos profissionais, que diariamente se empenham para oferecer um atendimento humanizado, seguro e inovador. Seguimos investindo em estrutura, tecnologia e capacitação para garantir que a população potiguar tenha acesso ao que há de melhor em saúde“, afirmou.

O ranking é elaborado anualmente com base na opinião de especialistas do setor, incluindo médicos e gestores hospitalares, além de indicadores de qualidade e feedback dos pacientes. Em 2025, cerca de 2.400 hospitais de 30 países foram avaliados, consolidando a lista dos mais bem conceituados mundialmente.

Carteiras escolares no padrão exigido pelo FNDE | Foto: FNDE/Divulgação

Uma compra de carteiras escolares pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi aprovada em 2024 por 50% a mais que o valor de mercado desses itens.

O custo ficou em R$ 3 bilhões, R$ 1 bilhão acima do que seria com os preços estimados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2022 ao analisar o edital.

Um conjunto para mesa para professor que custava R$ 368,88 em 2022 (reajustado pela inflação, R$ 387,55) teve sua compra aprovada por até R$ 1.072, por exemplo, segundo os preços homologados pelo FNDE em um pregão no ano passado.

Foram registradas atas de preços, documentos que autorizam o governo federal ou outros órgãos a comprar das empresas vencedoras do pregão pelos valores registrados quando houver necessidade. Essas atas valem até setembro deste ano.

Com base nessas atas, já foram firmados 14 contratos por diferentes órgãos públicos no país, com valor total de R$ 21,9 milhões, permitindo compras até 2026. Apenas uma pequena parte da compra foi efetivada até agora, portanto.

Restrições questionadas

Segundo empresas que ficaram de fora do pregão eletrônico, o prazo dado pelo ministério para obter a documentação para participar do certame não foi suficiente, o que acabou restringindo a competitividade.

“No termo de referência do edital, há a exigência de laudos e documentos de itens lançados há pouco no mercado (…), não sendo possível o atendimento de tais exigências pela grande maioria dos fornecedores”, alegou a MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

O FNDE pediu laudos e certificações que não são exigidas pelo Inmetro, para os quais esses fornecedores disseram não estar prontos. O fundo, porém, rejeitou esses recursos, argumentando que os laudos seriam necessários para garantir a qualidade.

“Exigir laudos e certificações de mobiliários escolares é crucial por várias razões”, disse o FNDE em resposta a um recurso. “Primeiro, garantem a segurança dos alunos, assegurando que os móveis atendem a normas que reduzem riscos de acidentes e lesões.”

“Segundo, a certificação garante a durabilidade dos produtos, fabricados com materiais de qualidade e processos adequados, resultando em móveis mais resistentes ao uso intenso. Além disso, a ergonomia é fundamental: móveis certificados proporcionam conforto e evitam problemas de saúde, como dores nas costas e problemas posturais.”

O FNDE é um órgão vinculado ao Ministério da Educação, responsável pelas aquisições de materiais, equipamentos e obras nas escolas. É comandado por Fernanda Pacobahyba. Servidora de carreira do estado do Ceará, ela é próxima do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e foi secretária da Fazenda quando Camilo governou o estado.

No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi entregue ao PP e enfrentou investigações sobre irregularidades em repasses para prefeituras.

Questionamento da CGU

O edital tinha sido alvo de questionamentos da CGU em 2022, ainda no governo Bolsonaro. O órgão de controle apontou um risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e pediu que o FNDE refizesse o edital e a pesquisa de preços.

Um dos problemas apontados pela CGU —a quantidade exagerada de móveis prevista, de 10 milhões de carteiras— foi corrigido, mas os preços do pregão, realizado em junho de 2024 e vencido por sete empresas, continuaram acima da média de mercado.

De acordo com o edital publicado pelo FNDE, a inflação em 2023 para móveis escolares pode ser estimada em por volta de 5%. Os preços aceitos pelo FNDE, porém, são até 176% maiores que as referências usadas pela CGU em 2022.

O pregão permite comprar 4,5 milhões de carteiras escolares de tamanhos variados, incluindo conjuntos para professores e alunos cadeirantes, num total de R$ 3 bilhões. Os preços estão R$ 1 bilhão acima do que a CGU havia estimado.

No edital do pregão, o FNDE listou 145 licitações realizadas pelo Brasil para comprar carteiras escolares entre 2022 e 2023. Na grande maioria desses certames, os preços ficaram abaixo daqueles aceitos pelo FNDE, mesmo considerando a inflação.

Procurado, o FNDE disse que “as certificações exigidas seguem normas de segurança e sustentabilidade, protegendo estudantes e assegurando responsabilidade ambiental”.

“Com ampla participação de fornecedores de diversas regiões, a licitação garante abrangência nacional e otimização logística, beneficiando milhares de municípios. O FNDE reafirma seu compromisso com a educação pública, garantindo padrões de qualidade que promovam conforto e dignidade aos estudantes”, afirmou o órgão ao UOL.

Cotação de preços

Segundo a CGU, um dos motivos das estimativas de preço infladas do primeiro edital foi a inclusão no cálculo de propostas de preços enviadas por firmas da Abime (Associação Brasileira das Indústrias de Móveis Escolares), que estavam acima do valor de mercado.

Empresas da associação sugeriram vender por R$ 786 um conjunto de carteira escolar que custava em média R$ 374,90, por exemplo.

A controladoria recomendou que as propostas fossem excluídas e que fosse considerada apenas a estimativa das compras realizadas no Comprasnet (hoje Compras.gov.br).

No pregão de 2024, o governo optou por usar estimativas de preço sigilosas. As empresas que conseguiram participar competiram entre si pelos melhores lances.

Os lotes foram divididos por região, considerando as diferenças de preço em cada local do Brasil, e uma empresa diferente venceu cada um deles.

Algumas das vencedoras pertencem à Abime e foram responsáveis pelas propostas de preço questionadas pela CGU. Procurada, a Abime disse que não tem conhecimento específico sobre o pregão e que, por isso, não tem condições de se manifestar.

As empresas que venceram o pregão são a Delta Produtos e Serviços, Incomel Indústria de Móveis, Indústria e Comércio Móveis Kutz, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis, Milanflex Indústria e Comércio de Móveis, Movesco e Tecno 2000.

Apenas a Maqmóveis respondeu ao contato da reportagem. “A empresa considerou todas as normas de segurança obrigatórias para os produtos, bem como os requisitos específicos dos móveis e as particularidades tributárias e logísticas de cada estado e região”, disse a empresa.

“A Maqmóveis declara, ainda, que cumpriu integralmente a legislação vigente e os termos do edital, com preços compatíveis com os de mercado e inferiores aos de inúmeros outros licitantes, tendo vencido três lotes.”

UOL – por Natália Portinari

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No último dia 12 de fevereiro, o jurista Ives Gandra da Silva Martins completou 90 anos de idade. Recuperado de um problema sério de saúde, que o impediu de participar na ocasião de seu aniversário, ele foi homenageado em live da Revista Oeste, realizada nesta quarta-feira, 2.

A conversa contou com a participação da apresentadora Paula Leal, dos comentaristas Adalberto Piotto e Ana Paula Henkel, dos juristas Angela Gandra (filha de Ives) e Modesto Carvalhosa e do economista Luciano de Castro, professor da Universidade de Iowa. Ives, como um dos pensadores mais influentes do Brasil, criticou a postura atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como o sistema judiciário brasileiro está sendo conduzido.

Segundo ele, o STF tem extrapolado em suas funções, ao legislar em matérias que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Tal atitude, segundo ele, gera insegurança jurídica e desequilíbrio entre os poderes.

Como base para o seu argumento, Ives citou a Constituinte de 1988, que moldou uma Constituição baseada na democracia e na liberdade de expressão, algo que está comprometido neste momento, segundo ele. “Participei 20 meses da Constituinte, Bernardo Cabral [relator] e eu ainda trocamos ideias.”

Cabral, conta Ives, é, aos 93 anos, presidente do Conselho dos Notáveis da Consolidação Nacional do Comércio. “Conversávamos quase semanalmente. Naquela época, saímos de um regime em que havia um poder dominante e dois poderes acólitos. Toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão.”

Em seguida, Ives citou o próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes, com quem possui em comum, em alguns momentos, trajetória acadêmica e profissional.

“Os artigos da comunicação social comentados pelo Alexandre de Moraes, meu amigo, com quem escrevi livros e participei de bancas de doutoramento, diziam que cortar a liberdade de expressão nos meios de comunicação era manifesto de inconstitucionalidade.”

Ives destacou que “toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão”. Segundo ele, a liberdade era tão ampla que se podia dizer o que quisesse e, caso houvesse abuso, a punição deveria ocorrer a posteriori. Ele ressaltou que o atual sistema do STF utiliza a ordem inversa destes conceitos, ao proibir de início as próprias manifestações nas redes sociais.

“Antes, a população não tinha meios para se manifestar, pois não era dona de jornais ou emissoras de TV”, destaca o jurista. “Hoje, qualquer pessoa pode se expressar por meio de seu Instagram, independentemente do número de seguidores – sejam 100, 200 ou mais. Acredito que o grande mérito da democracia está justamente na liberdade de expressão.”

Ives afirmou que a atual busca do STF de fazer a lei significa uma desobediência à Constituição.

“O que vemos hoje é o Legislativo em primeiro lugar porque tem a oposição e a situação, o Executivo em segundo porque tem só a situação, e um poder técnico, que [a princípio] não é político, que não representa o povo, é um poder que tem que garantir a lei, mas não pode fazer a lei, não pode reescrever a Constituição, a liberdade de expressão, puna-se depois, mas não se pode impedir antes que ela seja exercida.”

“Por isso, como modesto advogado de província, tenho contestado respeitosamente os ministros, muitos dos quais são meus amigos, participei de bancas, com seis deles já escrevi livros. Mas como professor universitário há 61 anos, me permito divergir nesse ponto.”

Ives, que em vários momentos revelou sua fé católica, também mencionou duas balizas da Constituição em dois artigos específicos: o relativo a direitos e garantias individuais e o que garante a harmonia e independência entre os poderes.

“Só teremos uma democracia plena quando cada poder exercer rigorosamente as competências que lhe cabem, sem invadir a competência do outro”. Ives expressou ainda seu desejo de que os ministros do STF voltem a atuar como no passado, quando “o Supremo era a instituição mais respeitada do Brasil, agora vemos nas pesquisas uma credibilidade cada vez menor”.

Defesa da anistia

Em sua fala, a defesa da anistia para aqueles que foram presos por causa dos atos de 8 de janeiro, em Brasília mereceu destaque. Segundo Ives, é fundamental que o STF realize um ato de grandeza para pacificar a nação. Ele comparou a situação atual com o período em que Michel Temer, depois de depredações do Congresso Nacional, optou por uma postura de anistia, ao seu inspirar no gesto do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Para o jurista, o STF poderia buscar uma distensão e promover o diálogo democrático, em vez de alimentar radicalizações. ”Se isso partisse do Supremo, para pacificar a nação, talvez nós começássemos a permitir que o Brasil crescesse no diálogo e no debate democrático, e não nas radicalizações”, observou o jurista.

“Aos 90 anos, é um sonho que eu tenho. Sempre quis, sendo apenas advogado e professor universitário, e nas horas vagas poeta, que houvesse esse diálogo. Nunca ataquei pessoas, apenas ideias. Mas seria um ato de grandeza se eles começassem a partir de agora uma distensão.”

Na fala anterior, Modesto Carvalhosa havia mencionado a discussão sobre a liberdade no Brasil. Citou o lançamento do livro em homenagem a Gandra, Constituição e Liberdade, que contém artigos de 44 juristas. Ele afirmou que a ideia do livro não é só jurídica, mas política.

“A partir do Direito, da Carta Magna, podemos saber se realmente estamos vivendo em um ambiente de liberdade no Brasil, o que é necessário para que Constituição seja cumprida, no sentido da liberdade de expressão, de manifestação e de protesto, o tema tem muita ligação com o problema que vivemos no país, onde essas liberdades têm sido seriamente desrespeitadas pelas principais instituições que deveriam defendê-las.”

Carvalhosa citou como causa recente desta atmosfera de medo algumas portarias e expedientes que, sob o pretexto de combater fake news e ameaças ao Estado Democrático de Direito, acabam por cercear a livre manifestação do povo brasileiro.

“Estamos em um país em que a liberdade não só não é admitida, como existe um medo de se expressar, do povo brasileiro manifestar suas opiniões, seus protestos e suas inconformidades livremente, seja nas redes sociais, em manifestações de rua ou na imprensa.”

Por sua vez, o economista Luciano de Castro, que participou da coordenação do livro, foi enfático ao afirmar que o STF está “empurrando o país para o abismo”. Na obra, há inclusive um artigo dele cujo título é esta frase.

Ele destacou que um dos fatores mais importantes para que a população obedeça às leis é que elas sejam justas e equânimes, na formação e na aplicação.

“O STF está tirando totalmente a legitimidade desse processo justo e equilibrado de aplicação das leis, de acordo com a Constituição e com o que foi votado pelo constituinte e pelo parlamento através de representantes eleitos pelo povo”, observou Castro.

“Quando o Judiciário extrapola suas funções e invade essa competência, ele destrói a confiança da população. É um desastre, e esperaria estar errado, mas estamos caminhando para uma desobediência crescente às leis no país. É uma pena extraordinária que as elites não percebam esse processo de levar o país para o abismo. Em um futuro próximo, pagarão caro, pois irão com o resto do país para esse abismo.”

Revista Oeste

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com um avanço de cinco pontos percentuais em um mês, a segurança pública se consolidou como a área que mais alarma os brasileiros, de acordo com a edição de março da pesquisa “What Wories The World”, do instituto Ipsos. O percentual que diz se preocupar com o a criminalidade e a violência no Brasil, de 43%, supera a média global (32%).

Em seguida, aparece o temor sobre a inflação (38%), tema que vem mobilizando o governo Lula e que surge pela primeira vez entre os três mais citados pela população do país. A margem de erro do levantamento é estimada em 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

O percentual de brasileiros preocupados com a inflação oscilou positivamente três pontos percentuais na comparação com fevereiro e aparece em patamar ligeiramente superior ao observado na Argentina (32%) e na média global (33%). O crescimento brasileiro foi de 17 pontos percentuais em comparação com os últimos 12 meses.

CEO da Ipsos, Marcos Calliari avalia que o resultado da pesquisa revela a continuidade de uma “sensação de insegurança, especialmente nos grandes centros urbanos”. O especialista aponta também que a alta no temor da inflação reflete o “impacto direto do aumento do custo de vida”.

— A pesquisa mostra que a população responsabiliza o governo em relação aos problemas que encara no dia a dia. A deterioração da percepção sobre o país aconteceu muito rápido, e a tendência é de continuidade de queda da avaliação positiva da atuação da gestão federal— avalia Calliari.

Em meio ao desafio de recuperar popularidade, o governo federal anunciou, no início do mês, um conjunto de medidas para conter a alta dos preços dos alimentos no país. A principal linha de ação é zerar o imposto de importação sobre diferentes produtos, como carne, café, açúcar, milho, óleo de cozinha e azeite.

A gestão Lula também aposta em uma PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando de Ricardo Lewandowski, que amplia atribuições da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais e cria uma nova polícia ostensiva da União a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto, porém, ainda não foi enviado ao Congresso.

Os resultados da pesquisa reforçam que os desafios econômicos e sociais estão cada vez mais interligados. Também aparecem entre as cinco principais preocupações do brasileiro: pobreza e a desigualdade social (34%), saúde (32%), corrupção (28%) e impostos (28%) — todas acima da média global. O levantamento também aponta que 65% dos brasileiros acreditam que o país está no caminho errado, um indicador que tem se mantido elevado nos últimos meses.

— Por mais que a gestão petista atribua esse resultado a falhas na comunicação, há o entendimento social de que faltam propostas. Apenas citar os problemas em discursos, sem apresentar propostas de mudança, não melhora a avaliação do governo — aponta Calliari.

No cenário global, os Estados Unidos chamam atenção pelo aumento de quatro pontos percentuais na preocupação com a corrupção política, que agora ocupa a segunda posição entre as principais inquietações dos americanos. O aumento ocorre em um contexto no qual figuras do setor privado e das Big Techs ampliam sua influência nas decisões governamentais, alimentando um debate sobre a relação entre poder econômico e político.

Ameaças ambientais

O relatório mostra que a população brasileira é a que mais se preocupa com ameaças contra o meio ambiente (13%). Por outro lado, o país ocupa a última colocação na preocupação com o controle da imigração (1%) e aparece na vice-lanterna do ranking sobre o temor com o declino da moralidade (4%).

Já a média brasileira em relação à preocupação com o crescimento do extremismo (9%) está numericamente abaixo da taxa global (10%).

A pesquisa “What Worries the World” foi realizada por meio de um painel on-line aplicado a 25.231 pessoas de 29 países, no período de 21 de fevereiro e 7 de março. No Brasil, foram cerca de mil respondentes entre 16 e 74 anos.

O Ipsos pondera que, no país, a amostra não corresponde necessariamente a um retrato da população brasileira, mas sim a uma parcela mais “conectada”, mais concentrada em centros urbanos e com poder aquisitivo e nível educacional mais elevados que a média nacional.

O Globo

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Quase seis meses após a realização do mutirão de cirurgias de catarata que resultou na infecção de pacientes e perda do globo ocular de pelo menos 10 deles, em Parelhas, na região Seridó potiguar, as pessoas afetadas ainda não receberam nenhum tipo de indenização do município.

O mutirão foi realizado pelo município, localizado a 245 km de Natal, nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, faltando pouco mais de uma semana para as eleições municipais. No entanto, dos 20 pacientes que fizeram a cirurgia no primeiro dia, pelo menos 15 sofreram uma infecção bacteriana. Nos casos mais graves, as pessoas operadas perderam o olho afetado.

A prefeitura de Parelhas ofereceu uma indenização, segundo os pacientes, de R$ 50 mil por danos morais e estéticos. Porém, a maior parte dos envolvidos não aceitou a oferta e ingressou com ações na Justiça.

De acordo com os familiares dos pacientes, apenas uma pessoa teria concordado com a proposta da prefeitura, para receber uma entrada de R$ 20 mil e outros R$ 30 mil de forma parcelada.

A advogada Fabiana Souza representa sete dos pacientes que perderam o globo ocular e diz que todos eles optaram pela judicialização do caso. Ela aguarda os trâmites dos processos.

“Já teve audiência de conciliação, mas não houve acordo. Teve audiência que o município nem foi, porque já sabia que a gente não iria aceitar a proposta deles. O dano foi muito grande e famílias inteiras tiveram que refazer suas vidas. Não foi um caso isolado, foram muitas pessoas, então é preciso que haja uma reparação justa e que pelo menos sirva de caráter pedagógico para o município”, disse.

De acordo com advogada, algumas famílias esperam pelo menos R$ 300 mil de indenização, sendo R$ 150 mil por danos morais e outros R$ 150 mil por danos estéticos.

O g1 procurou o município por meio da Procuradoria Municipal e Secretaria de Saúde, mas não teve as ligações atendidas ou mensagens respondidas até a última atualização desta reportagem.

Relatório apontou ‘falhas nos processos de trabalho’

Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, a Vigilância em Saúde do estado finalizou o relatório sanitário de investigação sobre o caso em novembro de 2024. O levantamento constatou que o ambiente das cirurgias “já havia sido alterado” no momento da inspeção sanitária.

Apesar de não poder identificar precisamente a origem da contaminação que culminou nas infecções com danos aos pacientes, a Vigilância concluiu que houve uma “quebra de cadeia asséptica, com diversas falhas nos processos de trabalho, quantidade insuficiente de materiais para a demanda de pacientes atendidos, inadequações no processo de limpeza, desinfecção e esterilização dos materiais e não adesão a procedimentos e medidas básicas de prevenção e controle de infecções”.

A Suvisa ainda informou que teve seu poder de fiscalização prejudicado pelo fato de a empresa ter sede em outro estado e que encaminhou o relatório ao Ministério Público em dezembro passado.

Já o Ministério Público do Rio Grande do Norte informou que o inquérito civil que investiga o caso está em fase final de conclusão, aguardando o recebimento de um laudo pericial solicitado pela Promotoria responsável.

Justiça eleitoral multou prefeito

Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pela realização do mutirão a oito dias das eleições municipais.

A decisão apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Para o TRE, a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.

Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.

G1 RN