Resultados para "saude"

Foto: Miguel Schincariol/AFP

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) afirma que a demora do Ministério da Saúde em concluir um processo de contratação favoreceu a perda de ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac.

O imunizante contra a Covid-19 foi comprado em 2023, em negociação que se arrastou por mais de sete meses. Os lotes foram entregues com validade curta e no momento em que a vacina fabricada pelo Instituto Butantan estava em desuso no SUS.

Ao menos 8 milhões das 10 milhões de doses adquiridas nem sequer deixaram o armazém do Ministério da Saúde e foram incineradas por causa do fim da validade, revelou reportagem da Folha de S. Paulo.

“Portanto, a excessiva demora para a contratação consistiu na principal causa para a perda dos imunizantes”, afirma trecho do relatório elaborado por técnicos do tribunal.

O que diz o Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde diz que encontrou um cenário de “completo abandono dos estoques” deixado pelo governo Jair Bolsonaro e que iniciou a contratação nos primeiros meses de 2023. Ainda afirmou que o TCU reconheceu que a compra seguiu diretrizes vigentes da OMS (Organização Mundial da Saúde).

A pasta também afirma que atuou para garantir a oferta de vacinas à população em meio ao “cenário incerto” em todo o mundo sobre como seria a adaptação às novas variantes. “Cabe reforçar que o processo seguiu o trâmite exigido pela administração pública e a análise do TCU ainda está em curso”, acrescenta o ministério.

O que diz a área técnica do TCU

A área técnica do tribunal afirma que a compra se deu em cenário que exigia “prudência”, pois não havia possibilidade de troca das vacinas vencidas e “todos os fatores relacionados sugeriam a possibilidade de se formar um elevado estoque”.

O processo de aquisição da Coronavac se arrastou de fevereiro a setembro de 2023. A ideia da Saúde era ter aplicado as doses a partir de maio daquele ano, mas o imunizante chegou aos estoques do governo somente em 25 de outubro.

Dias antes da entrega das doses, o Ministério da Saúde isentou o Instituto Butantan da obrigação de substituir os lotes com validade inferior ao prazo definido no contrato. Para a área técnica do TCU, a pasta adotou postura diferente da esperada e “assumiu o risco” ao receber produto com validade curta e sem alternativa de troca ou ressarcimento.

Os técnicos do tribunal ainda dizem que o Butantan alertou formalmente o ministério, em maio e setembro de 2023, sobre a disponibilidade das doses, que haviam sido fabricadas em março. O instituto ainda afirmou que a “demora na formalização contratual vinha consumindo o prazo de validade do imunizante”, segundo o TCU.

Irregularidades apontadas

O acórdão aponta duas possíveis irregularidades. Uma delas é a “morosidade” na compra da vacina em “contexto que demandava celeridade reforçada”. A segunda conduta a ser questionada envolve “não coordenar, orientar e acompanhar, de forma tempestiva e compatível”, a contratação.

O prejuízo com a vacina pode ser maior e alcançar praticamente o valor total do contrato, de R$ 330 milhões, ao considerar o destino dos imunizantes que foram entregues pelo ministério aos estados. De cerca de 2 milhões de doses repassadas, apenas 260 mil foram aplicadas, segundo dados das secretarias locais. No pior cenário, 97% das vacinas se perderam.

O ministro Bruno Dantas considerou que, neste momento, não há razão para abertura de tomada de contas especial, ou seja, de procedimento que poderia envolver a cobrança do valor desperdiçado. Ele afirmou que a perda das vacinas contra a Covid é resultado de “aspectos multicausais”.

Durante o processo, o Ministério da Saúde atribuiu a baixa procura pela dose às campanhas de desinformação sobre a imunização. Afirmou ainda que o SUS poderia ficar desabastecido se as doses com validade curta fossem recusadas, pois não haveria tempo hábil para nova compra.

Para os auditores do TCU, porém, a alegação não é válida, pois o próprio ministério já reconhecia que havia baixa adesão da população à vacinação e que não seria necessário um largo estoque.

A Coronavac já estava em desuso no SUS quando as vacinas foram recebidas. Em dezembro de 2023, semanas depois de receber as doses, o ministério ainda mudou orientações sobre a campanha de imunização no SUS e definiu que a Coronavac deveria ser utilizada em “situações específicas”, como na falta ou contraindicação de outros imunizantes em crianças de 3 e 4 anos, também em crianças não vacinadas na idade recomendada.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução

Em entrevista à TCM Notícia, na última segunda-feira (11), o ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), com discurso cada vez mais populista e alinhado com as pautas do PT e de Lula, defendeu a proposta de redução da escala 6×1, que pode abrir um rombo milionário nas contas dos municípios potiguares, afetando diretamente serviços essenciais prestados à população. Um dos setores mais afetados seria o transporte público com o aumento da passagem de ônibus.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que a proposta pode custar até R$ 811 milhões aos municípios do Rio Grande do Norte e exigir mais de 15 mil novas contratações apenas para manter o atual nível de funcionamento dos serviços públicos.

De acordo com a entidade, as prefeituras precisariam contratar mais gente para evitar o colapso no atendimento à população. Os efeitos seriam mais sentidos justamente nas áreas mais essenciais, como educação, saúde, assistência social e limpeza urbana – além do transporte público.

Passagem de ônibus e produtos podem ficar mais caros

Na prática, isso significa mais pressão sobre prefeituras que já enfrentam dificuldades financeiras, dependem de repasses federais e convivem com queda de arrecadação. O efeito em cadeia pode atingir diretamente a população, uma vez que grande parte dos serviços municipais é prestada por empresas terceirizadas.

O aumento dos custos trabalhistas dessas empresas também vai encarecer os contratos com as prefeituras, afetando desde limpeza urbana até serviços de saúde, transporte, vigilância e zeladoria.

Com o aumento dos custos operacionais no transporte coletivo e no setor produtivo, por exemplo, passagem de ônibus e produtos ficarão mais caros, afetando diretamente o bolso e o custo de vida da população.

Ao longo de apenas 1 ano e 5 meses de mandato, a deputada federal Carla Dickson (PL-RN) se consolidou definitivamente como a principal referência na defesa das famílias atípicas do Rio Grande do Norte. É resultado de presença, escuta e o principal, ações. É um reconhecimento que nasce da soma entre atuação legislativa forte e ações concretas no Estado.

Um dos grandes marcos dessa atuação é o projeto Cuidar RN – Acolhendo com Amor, lançado oficialmente em setembro de 2025, em Natal. A iniciativa estruturou, sob um mesmo eixo, duas frentes complementares: a produção de leis em Brasília e a execução de políticas e ações permanentes no estado, formando uma rede de cuidado voltada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

“A atividade política só faz sentido quando toca a vida real das pessoas. O Cuidar RN nasceu das histórias que ouvi, dos pedidos de socorro e da necessidade de transformar dor em política pública”, afirma a deputada.

*Produção legislativa: um pacote completo para famílias atípicas*

Dentro do escopo do Cuidar RN, Carla Dickson já apresentou no Congresso Nacional um conjunto amplo e estruturante de 11 projetos de lei voltados à causa do autismo e da deficiência. As matérias atacam diferentes dimensões do problema, como renda, educação, trabalho, saúde e proteção familiar.

Entre os principais destaques podemos citar:

– Auxílio Mãe Atípica (PL 1520/2025): criação de apoio financeiro e psicossocial para mães que dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos;
– Programa Incluir (PL 1652/2025): fortalecimento da inclusão escolar e ampliação do suporte a estudantes com TEA;
– Política de Inserção no Mercado de Trabalho (PL 1701/2025): foco na empregabilidade de jovens e adultos atípicos;
– Incentivos fiscais (PLs 1939/2025 e 2164/2025): estímulo à contratação de aprendizes atípicos e ao acesso a tecnologias assistivas;
– Formação de professores (PL 2163/2025): qualificação contínua da rede pública para atender alunos com TEA;
– Responsabilização por abandono (PL 2313/2025): proteção legal para famílias após diagnóstico de deficiência;
– Celeridade no tratamento de saúde (PL 3517/2021): menos burocracia para autorizações de planos de saúde;
– Cadastro Nacional específico (PL 4949/2025): organização de dados e políticas públicas para pessoas com deficiência;

O conjunto dessas propostas escancara um mandato com visão sistêmica, que não trata o autismo de forma isolada, mas como uma pauta transversal que exige políticas públicas integradas.

*Do papel à prática: ações que chegam às famílias*

Mas o diferencial do mandato está em tirar as propostas do papel e literalmente, agir. No Rio Grande do Norte, os resultados já são concretos:

8 salas multissensoriais implantadas, cerca de 80 kits entregues para instituições,
mais de 100 laudos viabilizados gratuitamente, mais de 100 atendimentos em rastreamento precoce do autismo, e ainda a disponibilização de uma van multissensorial que percorre o Estado dando suporte em eventos e instituições. Além disso ainda podemos citar ações voltadas ao acolhimento emocional das famílias como Café com TEA, Dia de Princesa, e o Mães que Ajudam.

Todas essas iniciativas alcançam tanto a capital quanto o interior, fortalecendo uma rede de apoio onde muitas vezes o Estado não chega. “Cada criança atípica é um mundo inteiro. E o nosso compromisso é garantir que nenhuma família e nenhuma mãe se sinta sozinha ou invisível”, destaca.

*Um mandato que virou referência*

Os fatos, os dados, as ações, os números, os sorrisos, os abraços e as lágrimas Em apenas 17 meses de atuação, Carla Dickson construiu um mandato presente e produtivo. Mais do que números, o que se consolida é uma identidade clara: um mandato que escuta, acolhe e entrega. Mais do que fatos e dados, os resultados estão em cada abraço, cada sorriso e nas lágrimas de emoção de cada mãe.

Por isso, no Rio Grande do Norte, o reconhecimento não vem de autoproclamação, vem das famílias, das instituições e do trabalho. Carla Dickson se tornou, na prática, a deputada do autismo.