O Instituto Brâmane realizou pesquisa de avaliação administrativa do município de Lagoa Nova-RN e apontou a aprovação de quase 90% da gestão do prefeito Luciano Silva Santos pela população. O levantamento realizado entre os dias 10 e 11 de dezembro ouviu 600 pessoas em diversos bairros da cidade e tem margem de confiança de 95%.
Perguntados sobre as ações desenvolvidas pela gestão municipal, 89,7% responderam aprovar, apenas 8,5% desaprovam e 1,8% não respondeu. Sobre quais áreas de atuação da Prefeitura se sentem mais satisfeitos, em todas as opções o índice superou os 70% com destaque para o transporte escolar (89,1%), merenda escolar (88,8%) e iluminação pública com 82,9% de satisfação.
Entre as atuações das secretarias municipais a população apontou se sentir satisfeita com a Educação (80,1%) e Saúde (73,7%)
“Eu sou pai, e o que eu vou contar o senhor vai entender a minha dor”. Assim começa o desabafo do prefeito afastado de Tangará, Doutor José Airton Bezerra (PDT), falando sobre o drama familiar em que vive em vídeo publicado na manhã desta sexta-feira (16).
Tudo começou há cerca de três meses, por conta de uma ação com pedido de interdição e curatela provisória foi aberta por um dos seis filhos do prefeito, que alegou que uma das irmãs estaria impedindo o acesso dos demais ao pai.
A Justiça o afastou do cargo de prefeito e determinou que ele passe por uma perícia neurológica, para ter suas capacidades mentais avaliadas por profissionais de saúde especializados. Veja o vídeo na íntegra:
Na tarde de hoje (26), o prefeito em exercício de Natal, Eriko Jácome, realizou uma reunião com todo o secretariado da Prefeitura para acompanhar o andamento das principais obras e ações em execução na cidade. O encontro aconteceu no Palácio Felipe Camarão e teve como objetivo alinhar estratégias e reforçar o compromisso da gestão com o progresso da capital potiguar.
Durante a reunião, foram apresentados projetos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e assistência social. O prefeito em exercício destacou a importância de manter a eficiência na execução das obras e ações para atender às demandas da população.
“Nosso foco é garantir que as ações da Prefeitura avancem de forma transparente e eficiente. Esse alinhamento com o secretariado é essencial para assegurar que os projetos em andamento sejam entregues com qualidade e no prazo previsto”, afirmou Eriko Jácome.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (1º) para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após quase dez dias de internação no hospital DF Star. Ele passou por cirurgia de hérnia inguinal bilateral e por outros três procedimentos médicos durante o período.
Antes da alta, a defesa pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a concessão de prisão domiciliar, alegando que o estado de saúde do ex-presidente seria incompatível com a rotina carcerária. O pedido foi negado.
Bolsonaro está preso e cumpre pena de 27 anos e três meses por envolvimento na trama golpista.
Internado desde 24 de dezembro, o ex-presidente passou por quatro procedimentos em sete dias. Além da cirurgia de hérnia, foi submetido a bloqueios anestésicos do nervo frênico para conter crises de soluço, que persistiram mesmo após a primeira intervenção.
Ele também realizou uma endoscopia digestiva alta, que apontou esofagite e gastrite, apresentou picos de pressão arterial e solicitou aos médicos a prescrição de antidepressivos durante a internação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias depois da alta hospitalar do recém-nascido e da mãe em caso de complicações no parto e amplia o prazo de recebimento do salário-maternidade.
A Lei nº 15.222 foi publicada na edição desta 3ª feira (30.set.2025) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 263 kB).
Segundo o documento, a ampliação do tempo da licença-maternidade aplica-se nos casos em que a mãe ou o bebê fiquem internados por mais de duas semanas por complicações depois do parto.
O tempo de afastamento pode ser prorrogado, “descontado o tempo de repouso anterior ao parto”. Nesses casos, “o salário-maternidade será devido durante o período de internação” e por mais 120 dias depois da alta, “descontado o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto”.
Lula assinou a sanção do texto na 2ª feira (29.set) ao participar da 5ª CNPM (Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres), em Brasília (DF).
O presidente citou iniciativas de sua gestão, como a criação do Ministério das Mulheres, o Programa de Dignidade Menstrual e a aprovação da Lei de Igualdade Salarial.
Segundo ele, tais avanços foram resultado direto da mobilização social: “Nada disso nasce de geração espontânea. Vocês nunca receberam nada de mão beijada. Toda conquista é fruto de muita luta”.
Lula também sancionou outras leis voltadas a políticas sociais e à proteção das mulheres:
PL nº 1086 de 2023 – Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre o Cuidado com Gestantes e Mães. Dá ênfase aos primeiros 1.000 dias (gestação até os 2 anos de idade) para estimular o desenvolvimento integral da primeira infância;
PL nº 15.220 de 2025 – Institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257 de 2016) para integrar saúde, educação, assistência social e proteção, permitindo diagnósticos mais precisos sobre serviços como creches e unidades de saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou na quinta-feira, 25, a apreensão de um lote falsificado de Keytruda, medicamento usado no tratamento contra o câncer, e do anestésico Oppy. Lotes de uma solução fisiológica da indústria farmacêutica Equiplex também foram alvo das ações de fiscalização.
No caso do Keytruda, usado no tratamento de tumores de pulmão, cabeça e pescoço e estômago, a Anvisa determinou a apreensão do lote Y005786, e sua comercialização, distribuição e uso foram proibidos. A ação ocorreu depois que a farmacêutica Merck, responsável pelo registro do remédio, identificou unidades desse lote no mercado com características diferentes das originais.
Segundo a Anvisa, o rótulo do produto apresenta defeitos de formatação, texto e pontuação que não são consistentes com os rótulos produzidos pela empresa. As tampas usadas no medicamento falsificado também não têm a mesma qualidade das utilizadas no produto original.
Também foi determinada a apreensão de um lote falsificado de Oppy, anestésico usado para dores intensas, após o laboratório que possui o registro do medicamento notificar a Anvisa. A agência afirma que produtos do lote 48170003 apresentam um sistema de abertura por anel de ruptura, com tinta de cor verde, características completamente diferentes das do produto original.
Equiplex
Outra ação de fiscalização ordenou o recolhimento de lotes da solução fisiológica de cloreto de sódio Equiplex (9 mg/ml Sol Inj IV Cx 70 Fr Plas Pe Trans Sist Fech X 100 ml). Três lotes estão suspensos e não devem ser comercializados, distribuídos ou consumidos: 2511697, 2511701 e 2419158.
A medida foi tomada após um laudo da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre indicar a presença de um “material estranho” dentro da bolsa do soro.
O Estadão tentou contato com a Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda., responsável pelo produto, por meio do número informado no site da empresa, mas as ligações não foram atendidas.
Orientações
Caso sejam identificados produtos pertencentes a esses lotes, seja por pacientes ou profissionais da saúde, os mesmos não devem ser utilizados. Além disso, é importante comunicar a Anvisa, pelos canais de atendimento, ou a Vigilância Sanitária local, por meio dos canais disponíveis para consulta no portal da agência.
É só identificar nas farmácias que foi que forneceu os medicamentos pra comercialização nas farmácias. As farmácias e drogarias compro de alguém, é só seguir o rastro, esses medicamentos falsos não caiu do céu.
Uma jovem, de 25 anos, levou um bebê reborn para receber atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento de Guanambi, no centro-sul baiano. O caso ocorreu na noite de domingo (18/5), e foi confirmado pela prefeitura. A mulher não foi atendida, mas o caso chegou ao conhecimento da direção da unidade.
A jovem pediu uma viagem por aplicativo, por volta das 23h, e disse ao motorista que o bebê estava sentindo “muita dor”. Por isso, ela solicitou que ele dirigisse rápido. Na porta da unidade, a mulher foi reconhecida por uma senhora, que havia sido atendida na UPA. Segundo a Prefeitura de Guanambi, a conhecida estranhou a situação ao reparar que se tratava de um boneco de borracha.
“Era uma criança bem realista, só reconheci, depois que levantei o paninho do rosto. Conheço toda a família, pessoas dignas e empresários locais. Fomos vizinhos e sei da situação de saúde dela, que sofre com problemas de depressão e saiu de casa sem o conhecimento de todos”, disse a senhora, segundo a prefeitura da cidade.
Familiares da jovem contaram que ela comprou a boneca na internet por R$2,8 mil há cerca de um mês. A família informou à prefeitura que busca ajuda profissional de saúde mental para a jovem, que sofreria de depressão. O motorista também relatou o que a passageira disse durante a corrida.
“Só fui entender mesmo tudo, depois que voltamos para a casa dela e fomos recebidos pelos pais e irmão da passageira, que já aguardavam de frente a residência, e me relataram toda a situação”, falou. A UPA 24h em Guanambi atende uma média de 200 pessoas diariamente.
Os bebês reborn são criados artesanalmente para se parecerem o máximo possível com bebês de verdade. A técnica, chamada reborning, envolve várias etapas de pintura e aplicação manual de fios de cabelo para reproduzir detalhes como textura da pele, veias, manchinhas, dobrinhas e até pequenas imperfeições. O material mais utilizado é o vinil ou silicone de alta qualidade, o que garante ainda mais realismo às peças.
Aí um gênio quer dá 30 anos de cadeia por isso.
Quem leva um bebê em um UPA não está bricando, está com problemas mentais e precisa de ajuda. O médico tem que atender, e claro, não tratar da boneca, mas sim da pessoa que a levou.
O juiz Geraldo Mota, da 4ª Vara de Fazenda Pública, negou pedido liminar que objetivava que o Estado réu, por seus órgãos, suspenda a fiscalizações (presenciais ou remotas), bem assim, processos administrativos sancionadores, ou execução de sanções acaso efetivamente impostas, contra as pessoas físicas não vacinadas e contra os estabelecimentos referidos no artigo 5.º do decreto impugnado, por violação ao dever ali previsto”, em face da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Os promotores alegava que “as disposições contidas nos referidos atos normativos implicam em entraves burocráticos que malferem diversos preceitos constitucionais, funcionando como meio indireto de conduzir os cidadãos refratários à vacinação contra o CVID-19, o que se mostra desproporcional ao caso concreto”.
Na decisão, o juiz fundamentou que: “peso que, em momento de pandemia, com resultados trágicos de milhares de mortes por todo o País, é preciso que o Administrador tenha a liberdade de editar normas de combate a propagação do coronavírus, pois são os hospitais públicos que ficarão sobrecarregados com a velocidade em que se
multiplica a transmissão do vírus. Portanto, exigir o passaporte vacinal para se frequentar locais de grandes concentrações de pessoas, ao que me parece, constitui medida de proteção à saúde, que se enquadra na competência comum da União, Estados e Municípios”
Ainda segundo o juiz, “a referida situação demanda muita cautela e medidas enérgicas a serem adotadas pelo Poder Público de maneira coordenada. Essa realidade evidencia, portanto, uma situação de extrema excepcionalidade, que resulta no aumento da demanda no atendimento à saúde e em mudança em diversos setores da sociedade como forma de tentar coibir o avanço da doença”.
Por fim, sentenciou, “não verifico, portanto, ao menos diante de um juízo sumário, o requisito atinente a verossimilhança das alegações da prestação jurisdicional, a ponto de autorizar a concessão liminar da medida requerida. E consequentemente, não subsiste razão para apurar o requisito do perigo de demora. Diante do exposto, indefiro o pedido de medida liminar, pleiteado pelos autores”.
O absurdo acontece com mais frequência do que imaginamos, tanto na política quanto na economia ou mesmo no cotidiano. Vamos ver algumas pérolas noticiadas recentemente que brilham pela estupidez dos fatos. Acontecimentos, no mínimo, lamentáveis e que, por isso mesmo, precisam ser evidenciados cada vez mais.
UFRN REPROVADA – Reprovável demais a UFRN ter pago R$ 1,4 milhão acima do teto constitucional a seus servidores. Um seleto grupo de seis servidores recebeu 85% deste montante.
O MAR NÃO ESTÁ PRA PEIXE – Segundo o boletim de balneabilidade do Idema (15/06), somente entre a praia da Redinha e Pirangi, temos 9 pontos impróprios para o banho. Lembro ainda que, no boletim de 31/05, a Praia de Areia Preta (em frente à escadaria) apresentava 92 vezes mais coliformes fecais do que o limite aceito pelo Conama.
CORTINA DE FUMAÇA – Faltando poucos meses para as eleições, a pauta de costumes é trazida pela milésima vez à tona para fortalecer as bases da esquerda e direita, simultaneamente. Um recurso que muitas vezes visa manipular as pessoas para despertar paixões e engajamento. Aborto? Religião? Linguagem neutra? Vamos polemizar para tirar a atenção do que realmente importa.
SE AFOGANDO EM PROMESSAS — Dos R$ 20,7 bilhões em recursos federais autorizados para auxílio ao Rio Grande do Sul, menos da metade foi efetivamente pago pelo governo federal até o momento. O povo gaúcho, que está em situação de absoluta calamidade, não recebe o devido auxílio. O que nós podemos esperar?
OPERADORAS CANCELAM PLANOS DE SAÚDE — É para ficar doente de raiva ou não? Desde o dia 1º de janeiro até o final de março deste ano, as reclamações por rescisões unilaterais de planos de saúde coletivos cresceram 99% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Usuários afirmam que planos são cancelados sem aviso prévio ou, no caso de comunicação, são feitos enquanto indivíduos ou familiares se encontram em tratamento médico. Pois é! Pagamos a vida toda e, quando mais precisamos, temos os planos cancelados.
Como o Brasil não para de produzir absurdos, aguardem o próximo Notícias Cretinas.
NEM TUDO ESTÁ PERDIDO TÁ?
O BOM DE TUDO ISSO, É QUE NO PÓS LULA, O PT SE ACABA.
anotem aí.
Eles não tem outro ilusionista.
O que tem, já vai está velho gágá sem a menor condição de governar, os dias de hoje já mostra claramente isso.
Está totalmente perdido.
Alem do mais, tera perdido todo o seu encanto perante a metade dos brasileiros.
Esse Lula três, vai ser a pá de cal, vai mostrar exatamente o tamanho do buraco deixado por eles.
Xau PT.
Não vai mais eleger ninguém.
Todas essas descrições são um relato fidedigno de um país que não é sério chamado Brasil. O pior é o que vem depois, ou seja, nada acontece diante de tantos absurdos.
Pode deixar, os partidários do excelentíssimo presidente da República, entre uma viagem e outra, uma Pina e outra, muitas promessas, mentiras e arroubos de opera bufa, vai resolver tudo, não sei como, demonstrando sinais de senilidade avançada, sordidez, vai dizendo mundo afora do milagre brasileiro, e nós, estamos nele, escoltados pelo poder legislativo e judiciário.
A Chapa 10 ‘O Trabalho Segue, A Advocacia Avança’, dos candidatos Carlos Kelsen e Bárbara Paloma conta com dirigentes capacitados para a condução da OAB-RN pelo próximo triênio. Na Caixa de Assistência aos Advogados (CAARN), o nome da advogada Úrsula Bezerra tem sido muito bem recebido pela classe.
“Para além da experiência em gestão, Úrsula traz esse perfil moderno e inovador que tem tudo a ver com a nossa chapa e com o trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido na CAARN. O nome dela reforça nosso compromisso com a advocacia potiguar”, pontuou Carlos Kelsen.
“Com muita satisfação faço parte do grupo que compõe a chapa 10. Acredito que à frente da CAARN posso contribuir efetivamente com os advogados e advogadas do Rio Grande do Norte. Estou certa de que temos as melhores propostas para continuarmos avançando”, comentou Úrsula Bezerra.
Entre os projetos da Chapa 10 para a Caixa de Assistência aos Advogados, estão a ampliação da interiorização dos serviços da CAARN, com criação de mais unidades do Meu Escritório tanto na capital quanto nas Subseções; disponibilização do JUSBRASIL em todos os computadores das salas da Advocacia do estado, além da realização de campanhas de prevenção de saúde e do click CAARN.
Úrsula Bezerra
Úrsula Bezerra é docente de graduação e pós-graduação, além de coordenadora do curso de Direito do UNI-RN. Atualmente, preside o IAP.RN e integra o IBDFAM RN. Na OAB, faz parte da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões e já integrou as Comissões de Ensino Jurídico e de Prerrogativas. É ainda mediadora pelo CNJ e facilitadora de Justiça Restaurativa.
CAARN
A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) é o braço assistencial da OAB/RN, que presta serviços qualificados para a Advocacia Potiguar como o CAARN Saúde, Clube de Descontos, Assistência Financeira e Funeral, Help Desk, kit maternidade, além de incentivo ao esporte e lazer e disponibilidade de estrutura para o exercício da profissão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta quinta-feira (16), o primeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A assinatura será no Palácio do Planalto, em Brasília.
O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023
🔎Atualmente, existem cinco cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com a reforma, eles serão transformados em dois tipos de imposto.
💲CBS (estadual) e IBS (municipal) serão os impostos cobrados sobre o consumo.
💲O terceiro tributo é chamado de Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
No primeiro ano de implementação do sistema, não haverá recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação na qual as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobranças.
O regime passará por uma transição gradual a partir de 2026, até começar valer integralmente em 2033.
A alíquota-teste possibilitará a adaptação de contribuintes e governos ao novo sistema de “split payment”, mecanismo de pagamento no qual a tributação é dividida em diferentes partes, de forma automática e instantânea.
O que é o Imposto Seletivo?
A proposta define uma lista de produtos e serviços que terão uma taxa maior, a partir do Imposto Seletivo (IS). Apelidado de “imposto do pecado”, o IS inclui categorias consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na prática, os itens desta categoria terão uma tributação maior do que a alíquota-comum — estimada pela Fazenda em 27,97%.
Trava para carga tributária
O projeto também prevê uma “trava” para impedir que a alíquota-geral do IBS e da CBS não supere 26,5%.
A “trava” poderá ser acionada em 2031, quando o governo federal e o Comitê Gestor do IBS (estados e municípios) vão avaliar a transição do novo sistema tributário.
Dados fiscais do período de transição (2026 a 2030) vão basear um relatório com a estimativa do tamanho da alíquota-padrão que será cobrada a partir de 2033, quando todo o sistema deverá estar implementado.
A Petrobras foi a 7ª petroleira mais lucrativa do mundo em 2024 entre as empresas abertas do setor. Essa é a pior colocação da estatal brasileira no ranking desde 2019. A companhia reportou um lucro de US$ 7,2 bilhões no ano passado, o que representa um recuo de 69,7% em comparação com 2023.
A brasileira também perdeu a condição de 2ª maior estatal entre as petroleiras. Nos últimos 6 anos, a Petrobras ficou atrás apenas da saudita Saudi Aramco –a maior petroleira do mundo– entre as petroleiras estatais mais rentáveis. Em 2024, ficou atrás da norueguesa Equinor.
A Saudi Aramco reportou um lucro de US$ 106,2 bilhões em 2024, um montante mais de 3 vezes superior ao da 2ª mais lucrativa, a norte-americana ExxonMobil. Apesar de ter sido mais 1 ano em que as grandes petroleiras reportaram lucros, os rendimentos das empresas caíram ante 2023. Essa redução nos lucros é explicada pela queda de 3% no preço do barril de petróleo em 2024.
HISTÓRICO DA PETROBRAS
Desde 2019, a Petrobras nunca havia ficado abaixo das 5 maiores petroleiras do mundo. Em 2020, ano mais impactado pela pandemia de covid-19, a estatal brasileira foi uma das 3 que reportou lucro. Nos anos seguintes, se consolidou como a 4ª maior do planeta.
O ano de 2024 foi o 1º da petroleira sob o comando da presidente Magda Chambriard. A Petrobras justificou que o recuo foi provocado pela adesão da empresa ao edital de contencioso tributário que encerrou disputas judiciais da Petrobras e pela variação cambial em dívidas entre a estatal e suas subsidiárias no exterior. A Petrobras calculou que sem os chamados “eventos exclusivos” o lucro seria próximo de US$ 18,7 bilhões.
Além dos “eventos exclusivos”, a Petrobras também antecipou investimentos. A petroleira fechou o ano com uma despesa de capital de US$ 16,6 bilhões, enquanto o guidance estipulado pela estatal para o período era de US$ 14 bilhões.
A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, é alvo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600638-82.2024.6.20.0064, que tramita na 64ª Zona Eleitoral. Reeleita no pleito de outubro de 2024, obtendo 5.325 votos que correspondem a 59,22% dos votos válidos, Professora Nira é investigada por possíveis irregularidades na contratação de pessoal e uso da máquina pública durante o período eleitoral.
No último dia 7 de abril, o juiz eleitoral Diego Costa Pinto Dantas determinou novas diligências no processo. Entre as medidas, o magistrado ordenou a intimação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) para que, no prazo de 10 dias, informe quantos funcionários vinculados ao Instituto de Gestão em Saúde RN (CNPJ 47.436.348/0001-90) e à Gold Service Company LTDA (CNPJ 32.196.807/0001-38) têm obrigações trabalhistas recolhidas. Também devem ser apresentados os dados de admissão, demissão, endereço, nome e CPF dos empregados atuantes em Maxaranguape.
Além disso, a Prefeitura de Maxaranguape foi intimada a apresentar, no mesmo prazo, todos os processos de despesa de 2024 relacionados a pagamentos feitos às duas empresas citadas, bem como a lista dos contratados por elas, caso esses dados não estejam nos processos.
De acordo com os dados disponíveis no próprio Portal da Transparência da Prefeitura, em 2024 as despesas com o Instituto de Gestão em Saúde RN já somam R$ 3.102.509,02, enquanto os gastos com a Gold Service Company LTDA chegam a R$ 4.757.717,22.
A AIJE busca apurar possíveis irregularidades na contratação de pessoal e uso da máquina pública durante o período eleitoral.
Na época, a então candidata à reeleição contava com o apoio do Deputado Luiz Eduardo, do Solidariedade, que tem no município sua principal base eleitoral, onde já foi duas vezes prefeito.
Apesar de poucos meses terem se passado, a parceria já não existe, o que tem esquentado também os bastidores da política no município já mirando os votos da região para a disputa das eleições de 2026.
Diário do RN
Morreu no fim da noite desta quinta-feira (15), em Natal, o ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Galbê Maia, aos 82 anos. Ele estava internado, apresentava bom estado de saúde e chegou a caminhar pelos corredores do hospital, mas passou mal repentinamente e sofreu uma parada cardíaca.
Natural do Sítio Bom Lugar, no município de Brejo do Cruz (PB), Galbê nasceu em 2 de outubro de 1943 e construiu sua trajetória política e pessoal em Jardim de Piranhas, cidade onde exerceu o cargo de prefeito e manteve forte ligação ao longo da vida.
Galbê Maia era irmão da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), do deputado federal João Maia (PP-RN) e do deputado distrital Agaciel Maia. Era casado com Josidete Maia, que também já ocupou o cargo de prefeita do município.
A família ainda providencia informações sobre velório e sepultamento, mas há o desejo de que as cerimônias ocorram em Jardim de Piranhas, cidade onde Galbê construiu sua história política e familiar.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) antecipou nesta terça-feira (19) trechos de seu relatório sobre a reforma administrativa. A proposta será oficialmente protocolada após a apresentação aos líderes partidários ainda nesta semana.
Segundo o relator, o texto reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a supersalários e privilégios.
As ações estarão distribuídas em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PLC (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei Ordinária).
Entre os destaques está a criação de uma tabela única de remuneração para servidores de todas as esferas.
O relatório também prevê um planejamento estratégico com metas e indicadores para quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato de cada gestor eleito.
A proposta prevê ainda a possibilidade de bônus, como 14º e 15º salários, condicionados ao cumprimento de metas e à saúde fiscal do ente federativo.
Outra mudança é o fim das férias de 60 dias para servidores, exceto professores e profissionais de saúde expostos a riscos, que poderão manter períodos maiores.
Supersalários e carreiras
O relatório estabelece limites para supersalários nos três poderes e define regras para diferenciar verbas indenizatórias das remuneratórias.
Além disso, torna obrigatório, para todos os poderes e esferas, o uso do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), criado pelo Ministério da Gestão e Inovação.
O texto ainda institui um cadastro nacional de contratos temporários e determina que as carreiras públicas tenham no mínimo 20 níveis de progressão, com salário inicial limitado a 50% do teto da carreira.
Regras para municípios e estatais
Nos municípios cuja arrecadação própria seja menor que as transferências da União, haverá limitação no número de secretarias, nos moldes da regra que define o número de vereadores.
Nessas localidades, os salários de vereadores e secretários também terão tetos proporcionais à remuneração de deputados estaduais e governadores.
Em estatais não dependentes do Tesouro e que não estejam listadas em bolsa, os salários abaixo de presidente e vice-presidentes deverão respeitar o teto do funcionalismo.
Tramitação
O texto da reforma administrativa deve ser analisado em comissão especial da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Com vistas a alavancar o desenvolvimento na cidade nos seus mais diversos aspectos, como Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Segurança, Cultura, dentre outros, a Prefeitura Municipal de Macaíba está preparando o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, base para a formatação dos orçamentos municipais do período. Nesse sentido, o Poder Executivo convida a população macaibense para participar ativamente na construção desse plano, com sugestões para melhor atender às necessidades de nossa cidade.
A participação social na elaboração do PPA será realizada de forma online, facilitando o acesso da população e ampliando o alcance da escuta pública, para que qualquer cidadão ou cidadã possa acessar e preencher um formulário com questões socioeconômicas, indicar suas principais demandas, necessidades e sugestões para os próximos quatro anos.
De 1º a 31 de maio, o formulário estará disponível em diversos canais, incluindo destaque no site oficial da Prefeitura (macaiba.rn.gov.br), perfil oficial no Instagram (@prefeiturademacaiba) e em banners com QR Code que ficarão disponíveis de forma permanente na sede da Prefeitura e de forma itinerante nos principais estabelecimentos públicos como unidades de saúde, escolas e secretarias para acesso ao referido formulário. Além disso, o mesmo questionário será aplicado por profissionais da Prefeitura em diferentes territórios da cidade, reforçando a escuta ativa nos locais onde o acesso à internet pode ser mais limitado.
“O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento estratégico da gestão pública, com validade de quatro anos. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas que vão orientar a administração municipal, estadual ou federal, conectando o plano de governo com o orçamento público e garantindo coerência entre o que se pretende realizar e os recursos disponíveis.”, explicou Karoline Romana, secretária de Planejamento e Governança.
Ela ainda acrescentou que, tradicionalmente, o planejamento público era feito de forma técnica e interna, limitado às estruturas do governo. No entanto, essa lógica tem mudado com a ampliação da participação social e da valorização do controle democrático das políticas públicas. Essa escuta qualificada permite identificar demandas que nem sempre aparecem nas estatísticas ou nos gabinetes. Ao abrir espaço para o cidadão ser ouvido, a gestão pública fortalece a transparência, aumenta a legitimidade das decisões e melhora a efetividade das ações implementadas.
Faz uma pesquisa de avaliação em Santo Antônio