Polêmica

Barroso defendeu legalização do aborto em frente a bispo da Opus Dei

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso defendeu a legalização do aborto no Brasil, em palestra nessa sexta-feira (8/3), na universidade católica PUC-Rio. Na primeira fila do discurso, estava o segundo bispo na hierarquia da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Antonio Augusto, integrante da Opus Dei, ala ultraconservadora da Igreja.

Dom Antonio Augusto representava no evento o arcebispo do Rio de Janeiro, o cardeal Dom Orani. O bispo é considerado uma das lideranças religiosas mais conservadoras do Brasil.

Barroso disse que a legislação do Brasil sobre o aborto está “atrasada” e que é necessário que haja uma conscientização e comoção social para que o STF vote a favor da legalização.

“[O estado deve] explicar para as pessoas que ser contra o aborto, tentar evitá-lo, não significa que se queira prender a mulher que passa pelo infortúnio, porque é isso que a criminalização faz. Impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde e, portanto, faz com que elas se mutilem e passem por imensas dificuldades”, disse Barroso.

Guilherme Amado – Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Nunca se prendeu mulher alguma que fez aborto, agora quando ele legalizar venha para o hospital fazer, pois nós os obstetras não seremos “pau mandados” de assassinatos.

  2. Olha, Jesus Cristo não era conservador, pois ele veio trazer às BOAS NOVAS. CRISTÃO DERIVA DA PALAVRA CRISTO e não da palavra DAVI. Entendeu? Antes de qualquer debate CONSERVADORISMO E CRISTIANISMO não se misturam!

    1. Bem feito, pra igreja de Roma criar vergonha na cara e não se misturar com políticos e seus apêndices!!!

  3. A mãe dessa “otoridade” deveria tê-lo abortado quando gestante. Dessa feita o povo brasileiro estaria livre de um ser abjeto como esse na presidência do STF.

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Segurança

Operação Verão 2023 terá reforço de 1.500 agentes de segurança no RN, diz SESED

Foto: Divulgação SESED

De acordo com SESED, além do policiamento diário, mais de 1.500 agentes de segurança trabalharão em serviço extraordinário em todo o litoral do Rio Grande do Norte durante essa operação. Ao todo, R$ 5 milhões serão investidos com recursos do Governo do Estado.

“Essa operação integra todas as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte, incluindo as forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal, além das guardas municipais. Essa operação garantirá segurança aos cidadãos norte-rio-grandenses, brasileiros que visitam nosso estado e também dos cidadãos estrangeiros”, declarou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo.

De acordo com SESED, além das forças de segurança estaduais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ITEP e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), a operação conta com equipes da Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Detran-RN, Departamento Estadual de Rodagem (DER), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), STTU, guardas municipais e prefeituras.

Tribuna do Norte

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Polêmica

Davi admite que usou dinheiro de doações para o RS para se deslocar até o Estado

Foto: Reprodução/Davi Brito/Instagram

Davi Brito, 21, usou parte do dinheiro das doações destinadas ao Rio Grande do Sul para se deslocar até o estado. No meio do mês de maio, o campeão do BBB 24, que faturou quase R$ 3 milhões no programa, viajou até Canoas, onde ajudou os afetados pelas enchentes.

Em entrevista para O Globo, o baiano admitiu que não tinha o dinheiro necessário para realizar essa viagem. “Inicialmente, pedi Pix para as pessoas porque realmente ainda não tinha condições financeiras de ir para o Rio Grande do Sul com os meus próprios meios”, explicou.

“Mas consegui uma boa arrecadação. Consegui ajudar muitas pessoas fornecendo alimentação, água mineral e outros suprimentos necessários para que não passassem fome ou necessidade. Distribuí colchões, alimentação, água mineral. Fizemos compras para ajudar as bases e unidades de saúde que estavam precisando”, garantiu.

“É algo que eu gosto de fazer. É amar ao próximo como a nós mesmos. E foi isso que me incentivou. Eu ajudei em tudo: trabalhando, cozinhando, entrando em barcos para salvar vidas, distribuindo mercadorias…”, completou Davi.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Calma aí, deixa ver se entendi! O kra ganhou R$ 3 milhões agora em março; pediu dinheiro para o povo para ir fazer “caridade” e não desembolsou nada do dele? R$ 3 milhões e não tinha “condições financeiras de ir para RS por meios próprios”? “Amar o próximo como a nós mesmos”, mas fazendo caridade com dinheiros alheio!

  2. A pessoa ganhou três milhões de reais e ainda tem a coragem de dizer que não tinha dinheiro de ir até o sul?! Esse dinheiro já evaporou? Primeiro desconsiderou a companheira afirmando que era apenas namorada, para não dividir o dinheiro com ela e agora isso?! Isso é decepcionante.

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Acidente

Marinha vai investigar causas do naufrágio de lancha no litoral do RN

Foto: Márcio Queiroz

Após o naufrágio de uma lancha a cerca de cinco milhas náuticas (oito quilômetros) da Praia de Santa Rita, no Rio Grande do Norte, uma pessoa morreu e cinco foram resgatados com vida durante a quinta-feira (30). Em nota, a Marinha do Brasil, que realizou as operações de resgate em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a comunidade marítima, informou que vai instaurar um inquérito administrativo para apurar causas e circunstâncias do ocorrido.

De acordo com informações da Marinha, a lancha estava com seis tripulantes embarcados durante o naufrágio. Inicialmente, foram resgatadas quatro pessoas, sendo três em boas condições de saúde e um veio a óbito. Após a continuidade das buscas com a participação das embarcações “Miami” e “Inevitável”, os outros dois que estavam desaparecidos foram encontrados.

A lancha era conhecida por passeios exclusivos e pesca oceânica em Natal. Não há informações confirmadas pela Marinha sobre as identidades ou relação entre os tripulantes.

A Marinha reforça que disponibiliza o telefone 185 para comunicação de emergências marítimas, fluviais e pedidos de auxílio e destaca que mantém escuta permanente do Canal 16 (VHF), destinado ao Serviço Móvel Marítimo.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Perguntar não faz mal…
    De quê adianta disponibilizar os canais de contato para emergências marítimas se o devido socorro não vem?

    1. Triste com o acontecido e com quem apareceu como salvadores sem o ter sido. disse:

      É… meu irmão disse que, se não fossem os amigos, não tinham sobrevivido. Que esses órgãos não prestaram o devido socorro.
      Amigos salvadores, gratidão eterna pelas vidas salvas.
      Sentimentos sinceros pela vida que se foi.
      Que os corações dos familiares e amigos sejam confortados.

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Esporte

BEAT.co RUN: Chuva, energia e superação

Fotos: Divulgação

A manhã de domingo foi marcada por muita chuva, energia e superação com a realização da primeira edição da BEAT.co RUN. O evento reuniu centenas de corredores entusiasmados que transformaram as ruas de Natal em um vibrante cenário de conquistas e espírito esportivo.

Com um percurso cuidadosamente planejado, os participantes tiveram a oportunidade de explorar diversos pontos históricos da cidade, enquanto desafiavam seus próprios limites.

Desde corredores iniciantes até atletas experientes, todos se uniram para celebrar o movimento, a saúde e o bem-estar.
 “Estamos emocionadas com a recepção e participação de todos. Ver nossa visão se transformar em realidade nas ruas de Natal é um sonho realizado,” disseram Marília Navarro e Cecília Sales, fundadoras da BEAT.co.

“Esse evento é apenas o começo de muitas iniciativas que planejamos para engajar e inspirar nossa comunidade.” 

Além da corrida, o evento contou com um espaço de ativação dos patrocinadores, oferecendo diversas atividades e brindes aos participantes.

Os feedbacks positivos dos participantes já reforçam o sucesso do evento, que promete se tornar uma tradição anual.

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Geral

Brasil registra 6 milhões de casos de dengue e 4.000 mortes causadas pela doença em 2024

Foto: DIVULGAÇÃO/FIOCRUZ

O painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza 6.021.585 casos prováveis de dengue e 4.019 mortes confirmadas pela doença ao longo de 2024. O coeficiente de incidência da doença no Brasil é de 2.965,4 casos para cada 100 mil habitantes.

Jovens entre 20 e 29 anos seguem respondendo pela maior parte dos casos de dengue. Em seguida estão as faixas etárias de 30 a 39 anos; de 40 a 49 anos; e de 50 a 59 anos. Já as faixas etárias que respondem pelos menores percentuais são os menores de 1 ano; 80 anos ou mais; e de 1 a 4 anos.

Em números absolutos, o Estado de São Paulo lidera o ranking, com 1.835.936 casos, seguido por Minas Gerais, com 1.625.328, e pelo Paraná, com 617.534. Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência, o Distrito Federal responde pelo maior índice: 9.587 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais, com 7.913, e Paraná, com 5.396.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. 4 mil mortes, significa nada pra Lula, mais muita coisa pra quem perdeu seu ente querido por irresponsabilidade da socióloga nizia trindade.

  2. Aqui na minha cidade ainda não temos vacinas contra dengue, apesar de ter sido aprovada pela Anvisa em março/2023.
    Não vejo ninguém chamar o presidente de genocida, agora se fosse o governo anterior o barulho seria grande

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Geral

Lula e Haddad se reúnem nesta quinta (21) para debater pacote de corte de gastos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltam a se reunir nesta quinta-feira (21), para tratar da agenda de revisão de gastos planejada pelo governo federal.

Questionado nesta quarta-feira (20) por jornalistas sobre a data de anúncio do pacote de corte de gastos, Haddad respondeu que irá se encontrar com Lula amanhã, sem dar mais detalhes.

Após três semanas marcadas por reuniões para discutir o tema, o governo federal volta a debater o fiscal após uma pausa para a Cúpula do G20.

Outra reunião que deve acontecer ainda nesta semana, segundo apuração da CNN, é entre técnicos do ministério da Fazenda e do ministério da Defesa.

A Defesa é um dos ministérios que possivelmente serão afetados pela agenda de revisão, com mudanças, entre outros, na idade mínima para passar para reserva e também no fim do pagamento de pensões para familiares.

Outras pastas como Saúde, Educação e Trabalho também devem ser afetadas com os cortes, porém já contam com negociações mais avançadas.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Geral

Criança de três anos tem perna dilacerada após ser atingida por carro em Parnamirim

Foto: Reprodução

Um veículo invadiu uma lanchonete e deixou cinco pessoas feridas durante a noite de quarta-feira (11) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. De acordo com informações repassadas pelo 3º Batalhão da Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, uma criança de três anos teve a perna dilacerada e o fêmur quebrado após o atropelamento.

Ainda de acordo com as informações do 3º BPM, o caso ocorreu em um estabelecimento do bairro de Boa Esperança, por volta de 21h. O condutor, que mostrava sinais de embriaguez, manobrava um carro Corolla prata quando perdeu o controle do veículo e invadiu o local e atingiu pelo menos cinco pessoas, entre elas a criança e dois idosos.

Duas pessoas foram atendidas no local. As vítimas com ferimentos de maior gravidade foram socorridas para o hospital Deoclécio Marques e o pronto-socorro Clóvis Sarinho. Até a publicação desta matéria, não há atualizações sobre o estado de saúde destas.

Após receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Parnamirim, o motorista foi conduzido a delegacia e preso, sendo autuado por lesão corporal grave, na direção de veículo automotor, com embriaguez.

Tribuna do Norte 

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Geral

Uniclube lança campanha de verão com até 30% de desconto e frete grátis

Promoção inclui artigos de moda praia, protetores solares, óculos e bronzeadores; válida até 31 de janeiro

Os natalenses têm motivos de sobra para aproveitar o verão com economia e praticidade. O marketplace Uniclube lançou uma campanha especial com até 30% de desconto em categorias selecionadas, como moda praia, protetores solares, óculos e bronzeadores. Além disso, todas as compras entregues pela Natalcoop contam com frete grátis para Natal e região metropolitana.

A ação, que vai até o dia 31 de janeiro, busca oferecer mais conveniência e benefícios exclusivos aos clientes Uniclube, reforçando o compromisso da Unimed Natal em proporcionar qualidade de vida e cuidado em todas as estações do ano.

Os produtos com desconto podem ser adquiridos diretamente pelo site do Uniclube, garantindo facilidade na compra e entrega rápida. “O verão é o momento de cuidar da saúde, se proteger do sol e aproveitar o litoral. Com a campanha, queremos facilitar o acesso a itens essenciais dessa temporada, sempre priorizando a satisfação e o bem-estar dos nossos clientes”, destaca o gerente de marketing da Unimed Natal, Lucas Bonavides.

Para mais informações sobre a campanha e as condições, acesse uniclube.com.br

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Geral

STF rejeitou 10 Habeas Corpos apresentados por advogados para tentar reverter a prisão de Bolsonaro

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal recebeu 10 pedidos de habeas corpus apresentados por advogados tentando reverter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a maioria foi rejeitada por falta de autorização para atuar em nome dele. Bolsonaro já possui defesa constituída, e o STF tem barrado recursos apresentados por terceiros.

Em novembro, um HC analisado por Cármen Lúcia foi negado porque, além da representação irregular, tentava contestar decisão da Primeira Turma — algo proibido pela Súmula 606. Outro pedido chegou a ser votado no plenário virtual, e os 11 ministros acompanharam Edson Fachin, reforçando que não cabe habeas corpus contra decisões de Turma, Plenário ou ministro do STF.

Também foram protocolados requerimentos pedindo que a pena seja convertida em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde, argumento semelhante ao usado pela defesa do general Augusto Heleno.

Bolsonaro cumpre 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista de 2022, considerado líder da organização criminosa que buscava mantê-lo no poder. Ele está detido na Superintendência da PF, em Brasília, desde 22 de novembro, após violar medidas cautelares, incluindo a tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica.

Com informações de Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Na minha opinião o STF deveria se refeito… não deveria ser mais com indicação e sim por competência.

  2. Não é dono de banco, não dá carona de avião, não banca eventos no exterior. Simples assim. Quando vão tirar o sigilo da investigação do banco Master?

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Geral

REFORMA ADMINISTRATIVA: PEC limita supersalários, veda férias de 60 dias e cria novas regras para concursos

Esplanada dos Ministérios, em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vai apresentar uma proposta ampla de reforma administrativa com PEC, PL e PLP. O objetivo é unificar regras do funcionalismo, criar mecanismos de avaliação e cortar privilégios.

Entre as medidas propostas estão uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, instituição de uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restrição ao pagamento de supersalários. O teor das propostas que serão apresentadas na Câmara foi obtido pela reportagem do Estadão.

Veja os principais pontos:

Supersalários

  • Proíbe pagamento acima do teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).

  • Verbas indenizatórias só poderão ser usadas em despesas eventuais e transitórias.

  • Auxílios (alimentação, saúde, transporte) mantidos, mas limitados a 10% do salário para quem ganha 90% ou mais do teto.

  • Orçamento de verbas indenizatórias terá limite de crescimento atrelado à inflação.

  • Proíbe aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do MP.

Férias e penduricalhos

  • Férias limitadas a 30 dias (exceto professores e profissionais de saúde em risco).

  • Adicional máximo de 1/3 do salário; parcelamento em até três períodos.

  • Fim de aumentos automáticos por tempo de serviço e pagamento de férias/licenças não usufruídas.

  • Novos benefícios só com aprovação do Congresso.

Tabela única de salários

  • União, Estados e municípios terão tabela remuneratória única.

  • Faixa salarial vai do mínimo (R$ 1.518) ao teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).

Avaliação por desempenho

  • Todos os servidores serão avaliados periodicamente.

  • Estágio probatório (2 a 3 anos) terá exoneração em caso de inaptidão.

  • Progressões e bônus condicionados ao desempenho.

Cargos comissionados

  • Máximo de 5% dos cargos poderá ser comissionado (10% em municípios pequenos).

  • Pelo menos 50% dos cargos comissionados terão de ser ocupados por servidores efetivos.

  • Todos serão avaliados com metas específicas.

Temporários por concurso

  • Criação da modalidade “investidura a termo”: contratação por concurso, com prazo mínimo de 10 anos, em funções transitórias.

  • Limite de até 5% do total de efetivos na carreira.

Planejamento estratégico

  • Presidente, governadores e prefeitos terão de apresentar plano de metas seis meses após a posse.

  • Metas servirão de base para avaliação de servidores.

Teto de gastos para Poderes

  • Judiciário, Legislativo, MPs e Tribunais de Contas terão limite de crescimento real de despesas de até 2,5% ao ano a partir de 2027.

  • Revisão permanente de gastos será obrigatória.

Cartórios

  • Novos titulares terão remuneração limitada a 13 vezes o teto do STF por ano (cerca de R$ 602 mil).

  • Aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Estatais e quarentena

  • Estatais não dependentes deverão respeitar teto remuneratório do serviço público (salário de ministros do STF).

  • Ex-dirigentes de governo, estatais e agências terão quarentena de 1 a 3 anos antes de atuar em setores nos quais trabalharam.

Opinião dos leitores

  1. Como tantas outras tentativas de moralização da administração e finanças públicas, será letra morta quando entrar em vigor, tantas serão as exceções que vão criar. Por acaso, já não há uma regulamentação de supersalários? Quem cumpre , tantos são os penduricalhos ?

  2. Tenho minhas dúvidas se essa Lei vai fazer efeito com ministros do supremo tribunal Federal.

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Geral

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Augusto Heleno

Foto: Reprodução 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por plano de golpe de Estado.

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

De acordo com Paulo Gonet, a concessão ocorre em caráter humanitário. Na decisão, ele ainda explica que a jurisdição da Suprema Corte admite a anuência da prisão domiciliar “ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.

Ao passar por audiência de custódia, Heleno disse que sofre de doença de Alzheimer desde 2018. Segundo relatório médico, o general tem um quadro progressivo de demência do tipo Alzheimer, acompanhado de prisão de ventre e hipertensão, que está sob tratamento medicamentoso.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, justificou Gonet.

CNN

 

Opinião dos leitores

  1. Alzheimer
    Prisão de ventre
    Hipertensão
    Mas na hora de tentar golpe tava bonzinho.
    Decrépito!

  2. Que vergonha esse exército quem tem que tomar uma atitude contra um general com certeza deve ser o STM E NAO UM CIVIL NO stf

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Geral

Europa está num “cessar-fogo” da Covid-19 que pode ser o fim da pandemia, diz diretor da OMS no continente

Foto: Johanna Geron/REUTERS

A Europa está em um período de maior proteção graças às vacinas contra a Covid-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o momento “deve ser visto como um ‘cessar-fogo’ que pode trazer uma ‘paz duradoura’.

Em anúncio à imprensa, o diretor da OMS na Europa, Hans Kluge, afirmou que este cessar-fogo tem condições. Segundo ele, é preciso “consolidar e preservar a imunidade mantendo a vacinação e reforço”, é necessário “foco nos cinco estabilizadores para os mais vulneráveis, como forte supervisão e compromisso governamental, promover comportamentos de autoproteção e responsabilidade individual e intensificar a vigilância para detectar novas variantes”.

O diretor europeu lembrou que, em um momento em que as hospitalizações continuam a aumentar, principalmente em países com menor adesão à vacinação em populações vulneráveis, na Europa o cenário pode ser mais animador graças a três fatores: a imunidade conferida pelas vacinas, a aproximação do final do inverno e uma menor gravidade da variante Ômicron.

“Este contexto, que não tínhamos tido ainda nesta pandemia, nos dá a possibilidade de conseguir um longo período de tranquilidade e um nível muito superior de defesa das populações contra qualquer novo aumento da transmissão, mesmo com uma variante mais virulenta [do coronavírus]”, declarou.

Em um momento em que a Europa registrou a maior incidência semanal de casos desde o início da pandemia, em grande parte impulsionada pela variante Ômicron, a OMS afirma acreditar que o fim da pandemia pode estar próximo.

“Por enquanto, o número de mortes em toda a Europa começa a estabilizar. Reitero o apelo que fiz na semana passada que, de fato, é plausível que a região esteja próxima ao fim da pandemia – não quer dizer que agora acabou tudo – mas destacar que na região europeia há uma oportunidade única de assumir o controle da transmissão”.

No entanto, ele deixa dois alertas: o de que vão continuar a existir novas variantes e de que é necessário acabar com a desigualdade na distribuição das vacinas pelos países mais pobres.

“Acredito que se é possível responder às novas variantes que inevitavelmente surgirão – sem implementar o tipo de medidas restritivas de que precisávamos antes – é porque vemos que essa oportunidade é a principal prioridade de levar todos os países a um nível de proteção que lhes permite olhar para dias mais estáveis. Mas isso exige um aumento drástico e intransigente no compartilhamento de vacinas além das fronteiras. Não podemos continuar a aceitar a desigualdade de vacinas. As vacinas devem ser para todos”, afirmou Kluge.

A Covid-19 provocou pelo menos 5.686.108 de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse. Em Portugal, desde março de 2020, morreram 20.024 pessoas e foram contabilizados 2.745.383 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Rapaz para que reajustar salário de juízes, tem q diminuir os salários dos servidores que ganham mais de 30 mil reais por mês, e aumentar o salário mínimo dos trabalhadores de verdade na sua maioria pobres, para pelo menos 5.800 reais para que possamos ter o mínimo de dignidade nessa terra, com tanta gente pensando em salários altíssimos para uma menoria, temos que olhar pra o povo trabalhador do país, na sua maioria pobres.

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Geral

Em audiência pública, Comissão de Educação debate Escola em Tempo Integral

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a Escola em Tempo Integral na capital potiguar. O presidente do colegiado, vereador Daniel Valença (PT), mediou o debate, que contou com a participação de gestores de escolas da rede municipal de ensino, líderes sindicais, professores e membros de movimentos sociais.

“O governo do presidente Lula, em 2023, criou o Programa Escola em Tempo Integral. Se queremos que os pais possam trabalhar, precisamos garantir que suas crianças tenham acesso à Escola em Tempo Integral para desenvolverem habilidades e potencialidades. Dito isso, a audiência tem a função de chamar a atenção da sociedade para a questão, haja vista que o município não faz esse debate, não envolve a comunidade. E quem perde é a população”, pontuou o vereador Daniel Valença.

Em seguida, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), Fátima Cardoso, disse que o prefeito tem que redimensionar suas prioridades dando à educação a dignidade que ela merece. “Hoje a gente não tem uma escola de qualidade. Estamos aqui para reivindicar da prefeitura medidas que melhorem a estrutura, a arquitetura e as condições das escolas que recebem os estudantes, para tirar a rede municipal de ensino do sucateamento. Infelizmente, não existe estrutura para uma escola de tempo integral que abrace alunos e família”.

Camila Rodrigues, do Conselho Municipal de Educação, informou que existe uma meta para que o Brasil tenha um quantitativo de escolas em tempo integral. “Com esse objetivo o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação estão trabalhando para tentar atender essa demanda. O Conselho está ativo nesse processo de análise e avaliação das resoluções e dos prazos. Em tempo: a sociedade natalense tem pressa para que a Escola Integral seja uma realidade diante do papel decisivo que ela terá no âmbito das famílias”.

Projetos de lei são aprovados

Antes da audiência, os parlamentares que integram a Comissão se reuniram para analisar projetos de lei. Na ocasião, acataram o Projeto de Lei n° 577/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que dispõe sobre a importância de garantir nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo poder público aos alunos das escolas municipais, mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, cigarros eletrônicos, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas na capital potiguar.

Segundo o parecer emitido pelo vereador Klaus Araújo (PSDB), a matéria visa reforçar as campanhas educativas, especialmente no que concerne aos riscos à saúde pelo uso do álcool, drogas e fumo, sendo o conhecimento dos riscos e as consequências das drogas sobre a saúde mental e física é um dos aspectos mais fundamentais para conscientizar a juventude.

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL  25/2023, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o benefício da meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no município.

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Geral

Cigarro eletrônico: Após 5 anos de vape, jovem de 20 anos ouve de médicos que não deve passar dos 40 anos

Karlee Ozkurt fuma vape desde os 15 anos — Foto: Reprodução/YouTube

Karlee Ozkurt, moradora de Wisconsin, nos Estados Unidos, foi informada pelos médicos que não viveria após os 40 anos de idade pois seus pulmões foram prejudicados pelo uso constante de vape. A jovem começou a utilizar o cigarro eletrônico em 2018, aos 15 anos. Ela conta que era comum dar cerca de 600 tragadas por dia, pois aquilo a fazia parecer “descolada”.

Um dos pulmões falhou e entrou em colapso

Em 2021, Karlee já havia sido alertada a parar de fumar quando um de seus pulmões falhou pela primeira vez, entrando em colapso. Processo que ocorre quando se forma uma cavidade no pulmão, permitindo, assim, que o ar entre no espaço vazio entre o órgão respiratório e a caixa torácica. No entanto, a condição é tratável e raramente fatal.

Após tentativas de abandonar o hábito, no ano seguinte, ela sofreu um segundo colapso. O seu quadro foi grave e foi necessário “fundir” o pulmão direito à sua caixa torácica. Atualmente, Karlee ainda está em processo de se desprender do vício.

‘Poderia morrer aos 40 ou 50 anos’

“Você nunca pensa que esse tipo de coisa vai acontecer com você, mas aconteceu comigo. Parecia que meu pulmão estava pegando fogo. Caí na armadilha de pensar que vaporizar era legal – mas é estúpido. Eu não percebi até que fosse tarde demais. Eu poderia morrer aos 40 ou 50 anos e tudo por que fui pressionada pelos meus colegas”, afirmou.

De acordo com um estudo feito pelo Center for Tobacco Research do The Ohio State University Comprehensive Cancer Center e pela Southern California Keck School of Medicine, ambos nos Estados Unidos, apenas 30 dias de consumo dos chamados vapes podem gerar problemas respiratórios severos, mesmo em pessoas com boas condições de saúde e pouca idade, público que mais consome esse tipo de produto.

Cigarros eletrônicos aumentam a probabilidade de infarto

Além disso, uma pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) afirma que os cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes, aumentam em 1,79 vez a probabilidade de infarto. Ainda, foi mostrado pelos pesquisadores que os vários componentes químicos, como nicotina, propilenoglicol, partículas, metais pesados e aromatizantes que estão presentes nos cigarros eletrônicos induzem aterosclerose, doença inflamatória crônica de origem multifatorial.

No Brasil, a venda, a importação e a publicidade dos cigarros eletrônicos é proibida. Em 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou a questão e decidiu pela manutenção dessa proibição destes dispositivos. Os argumentos científicos que balizaram a decisão incluíram o fato de estudos mostrarem que o uso de cigarros eletrônicos não é útil para tratar o tabagismo ou parar de fumar, além de causar dependência e riscos à saúde, devido à presença da nicotina, uma substância psicoativa.

O Globo

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Geral

MPRN e Defensoria conseguem bloqueio de R$ 2,1 milhões na conta do Estado para cirurgias urológicas

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) obtiveram uma decisão judicial que estabelece medidas urgentes para garantir a realização de cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim. Uma consequência direta da determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi o bloqueio de R$ 2.146.607,52 na conta única do Estado do Rio Grande do Norte.

O valor deve ser destinado à realização das cirurgias necessárias, conforme as listas de pacientes que foram apresentadas na ação civil pública movida pelo MPRN e DPE/RN. De acordo com os dados, atualmente, há 266 pacientes na lista e 55 necessitam urgentemente das cirurgias, enfrentando riscos graves, como perda de rins e necessidade de hemodiálise. Destes, 48 foram considerados pacientes prioritários. Nesse cenário, constatou-se que os hospitais da PM e o Onofre Lopes estão funcionando no limite de suas capacidades, e há uma necessidade urgente de medidas para garantir a realização das cirurgias.

O Hospital Rio Grande foi indicado como o prestador de serviços responsável pela execução dos procedimentos cirúrgicos, devido à sua capacidade instalada para realizar as operações. A liberação dos recursos precisará ser realizada de forma gradativa, baseada na comprovação da efetiva prestação dos serviços. Para garantir a transparência e a correta aplicação dos valores, ainda foi determinado que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) audite os documentos e emita as declarações necessárias dentro de um prazo de cinco dias.

Além disso, o Juízo da Comarca ordenou a abertura de uma conta judicial no Banco do Brasil para o depósito e a transferência do montante bloqueado, com o objetivo de assegurar a correta alocação dos recursos.

Demanda represada
MPRN e Defensoria realizaram diversas reuniões com os órgãos de saúde do Estado, como SESAP, HUOL e Hospital da PM, além de representantes da PGE, PGM e empresas fornecedoras de materiais e equipamentos. No mês agosto de 2024, uma reunião com o Núcleo de Urologia do Hospital da PM focou na situação dos pacientes urológicos aguardando cirurgias de nefrolitrotripsia percutânea, destacando problemas com a disponibilidade de equipamentos e insumos devido a débitos do Estado e SESAP.

A demanda foi iniciada em 2021, com diversas audiências e tentativas extrajudiciais para compelir o Estado a garantir a oferta regular dos procedimentos, sem sucesso. Logo, o bloqueio judicial foi a única forma de garantir a realização desses procedimentos e evitar a perda dos rins dos pacientes prioritários.

Dada a incapacidade de a SESAP quitar dívidas e a necessidade de evitar maiores gastos com pacientes em estado crítico, foi solicitado o bloqueio de R$ 2.146.607,52, com base no custo médio, podendo variar o valor individual por paciente, para a realização das cirurgias no Hospital Rio Grande, unidade hospitalar que demonstrou possuir capacidade instalada para os procedimentos.

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