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Agência Brasil

Com um rombo atuarial recorde de R$ 6 trilhões, os regimes previdenciários de União, estados e municípios vêm acumulando déficits insustentáveis e derrubando a capacidade de investimentos públicos no país.

O montante equivale a 84% da dívida pública federal (R$ 7,1 trilhões) e, ao contrário desta, não pode ser rolado com a emissão de títulos, pois trata-se de pagamentos mensais a milhões de aposentados do setor estatal.

Em 2017 no Rio de Janeiro, por exemplo, servidores e aposentados realizaram protestos, entrando em confronto com a polícia, por atrasos no pagamento. O risco, no futuro, é que vários estados e municípios passem pelo mesmo.

Só no governo federal, em pouco mais de 30 anos a despesa previdenciária saltou de 19,2% do total do gasto para 52%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso. Na contramão, o que a União tinha para usar livremente (gasto discricionário) desabou de 33,7% do total para 3,1%.

Quem mais sofreu foram os investimentos, que recuaram de 16% do total do gasto para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social —comprimindo mais os investimentos. Na esteira da redução dos aportes públicos, o PIB do país também apresentou taxas menores.

Esse quadro crítico pode se tornar mais grave caso o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue procedentes ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de grupos do funcionalismo que pretendem eliminar efeitos da reforma da Previdência de 2019 —o que diminuiria o fluxo de contribuições dos servidores para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

A AGU (Advocacia Geral da União) estima que quatro pontos contestados podem gerar rombo de R$ 206,4 bilhões. O valor pode ser maior considerando os regimes previdenciários de muitos estados e municípios que fizeram reformas com base no texto aprovado em 2019 para os servidores federais —o mesmo que valeu para o setor privado (RGPS), e que pretendia economizar cerca de R$ 900 bilhões em dez anos.

A ação de maior efeito procura reestabelecer a contribuição linear de 11% para todos os servidores, qualquer que seja a remuneração. A reforma introduziu a progressividade para os funcionários públicos (assim como existe para os da iniciativa privada), com alíquotas entre 7,5% e 22%. Com votação empatada no STF, caso a decisão seja favorável, o rombo seria de R$ 74 bilhões.

Servidores geralmente têm rendimentos maiores que os pagos no setor privado formal, além de estabilidade no emprego e outras vantagens. Segundo a Republica.org (organização da sociedade civil que se dedica à transformação da gestão de pessoas no setor setor público), só nos municípios o provento médio deles é próximo ao da iniciativa privada formal, R$ 3.900 e R$ 3.400, respectivamente.

Outra ação quer eliminar a prerrogativa da União de cobrar contribuição extraordinária de servidores ativos e inativos que ganhem acima de um salário mínimo.

Antes da reforma, a cobrança só incidia sobre aqueles com rendimentos maiores que o teto do INSS (R$ 7.786). A União ainda não implementou a contribuição extra. Mas, caso o STF rejeite a medida, o impacto será de R$ 71,5 bilhões.

As ações também contestam o aumento da base de cálculo para a contribuição de aposentados e pensionistas. A reforma prevê que ela incida sobre todos os rendimentos acima de um salário mínimo, quando houver déficit. Já há maioria na Corte, e o impacto seria de R$ 55 bilhões.

“Estamos andando para trás. A reforma da Previdência de 2019 teve o grande mérito de aproximar o regime do setor público ao da iniciativa privada. E previu mecanismos para controlar o déficit atuarial dos regimes próprios [públicos], com a alíquota progressiva. Isso vai ser derrubado, o que é inacreditável”, diz Paulo Tafner, economista e um dos maiores especialistas em Previdência do país.

Tafner afirma que, com essas decisões, o STF pode “reestabelecer privilégios e jogar a situação fiscal do país no caos”. Ele lembra que a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, custou “muita briga e convencimento” e foi aprovada em várias votações no Congresso. “Aí, em uma canetada, 11 ministros do Supremo podem passar por cima de deputados e senadores.”

O especialista estima um impacto total, caso as ADIs sejam aprovadas, de R$ 389 bilhões, valor ainda maior do que o calculado pela AGU. Ele lembra que o déficit previdenciário do setor público é cinco vezes maior do que o do setor privado.

O ex-secretário da Previdência Leonardo Rolim calcula que cerca da metade do déficit atuarial de R$ 6 trilhões do regime previdenciário público seja dos estados e o restante, da União e dos municípios.

Rolim afirma que os déficits da União e de estados grandes como São Paulo e Minas Gerais não estão sendo equacionados, enquanto outros entes municipais e estaduais têm adotado medidas —como alíquotas progressivas e extraordinárias— para corrigir os rombos ao longo das próximas décadas.

“Infelizmente, muitos políticos só pensam no próximo ano. Se tomarem medidas, têm um custo no curto prazo. Assim, acabam deixando para os próximos, pois estão mais preocupados em ter dinheiro disponível no presente”, afirma.

O artigo 40 da Constituição determina que aos “servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

Segundo Rolim, sem medidas para conter o déficit, há um descumprimento sistemático do que a Carta prevê. “Não fazer nada é, por exemplo, não usar o regime da reforma da Previdência de 2019, e não implementar planos de equacionamento do déficit”, afirma.

Folha de São Paulo

Foto: Agência Brasil

As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17).

Segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira (16).

A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.

Quem solicitou a autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro — isso caso consiga a liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos.

A expectativa é que a Fazenda conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando.

Ainda de acordo com o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a funcionar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras.

As casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas durante cinco anos. Até o final de agosto, cinco empresas haviam feito um pedido extra e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas cada uma.

Em nota oficial, o secretario de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a pasta manterá o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que “quer atuar conforme a lei”.

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, disse Dudena.

“Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, acrescentou.

O secretário ainda reforçou que o período de adequação “não pode ser usado para descumprir as leis já vigentes”, como as leis de Lavagem de Dinheiro, de Crimes Financeiros ou o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo.

“Na análise dos pedidos de autorização, estamos levando em consideração o cometimento de atos ilícitos”, disse.

Período de adequação

Segunda a Fazenda, as empresas em atividade que já pediram autorização para a pasta têm até 30 de setembro para informar quais suas marcas comerciais que estão em atividade e quais sites elas usam durante esse período de adequação.

“A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão ‘bet.br’”, disse o ministério em nota oficial.

Ainda de acordo com a pasta, as empresas que não pediram autorização já não podem mais ofertar apostas de quota fixa, mas precisam deixar seus sites disponíveis até 10 de outubro, com o intuito de permitir que os apostadores possam sacar seus recursos.

“A partir de 11 de outubro, esses sites e os respectivos aplicativos estarão proibidor e serão retirados do ar”, disse a Fazenda, reiterando que, para isso, a pasta vai intensificar o diálogo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), com o Banco Central e com a Agência Nacional de Telecomunicações.

Mais de 100 pedidos de autorização já foram recebidos

Segundo a Fazenda, 113 pedidos de autorização já haviam sido feitos até o final do mês passado, por 108 empresas de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025.

Os pedidos estão sendo analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério. O órgão leva em conta se as empresas atendem às exigências previstas em lei e em outras normas publilcadas pela Fazenda.

Algumas das exigências que passarão a valer em 2025 para sites de apostas que desejam operar no Brasil são:

• Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
• Operar apenas em sites com o domínio “.bet.br”, que indicará ambientes legais e regulados;
• Sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
• Não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior;
• Um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.

De acordo com a Fazenda, se todas as empresas atenderem às regras, a previsão é que a pasta consiga arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano, somente com o pagamento das outorgas.

Fonte: g1

Eduardo Anizelli – 7.jun.2020/Folhapress

A maioria dos brasileiros diz acreditar que a maior parte do país é racista, segundo dados do Datafolha. O instituto questionou qual o tamanho da parcela da população que discrimina negros pela cor da sua pele. Para 59%, a maioria é racista, enquanto outros 5% dizem que todos são racistas. Para 30%, uma menor parte da população é racista e, para 4%, ninguém o é.

Entre mulheres, 74% afirmam considerar que todos ou a maior parte dos brasileiros são racistas, número que fica em 53% entre homens.

A percepção de que a discriminação racial aumentou nos últimos anos atinge 45% dos entrevistados, ao passo que 35% dizem que permaneceu igual e 20% que o racismo tem diminuído. Pretos se destacam entre aqueles que tem a percepção de que a discriminação racial cresceu (54%), enquanto menos brancos responderam dessa forma (37%).

Pretos também são aqueles que relatam sofrer mais com a discriminação, com 56%. Entre pardos, o índice cai para 17%, e, no caso de brancos, para 7%.

No Brasil, o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à reclusão.

O levantamento realizado pelo Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 113 municípios, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de todas as regiões do Brasil, entre os dias 5 e 7 de novembro. A pesquisa leva em consideração pessoas com mais de 16 anos e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para o total da amostra, 5 pontos para pretos, 4 pontos para brancos 3 para pardos.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a sensação de que a maioria do país é racista e que a discriminação racial cresceu pode ser atribuída ao aumento do debate sobre a questão no Brasil, tanto na esfera pública como na particular.

Para Flávio Gomes, professor do Instituto de História da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o dado mostra a importância dos movimentos sociais negros, uma vez que houve um pensamento “branco, acadêmico e hegemônico” que negava o racismo no país.

“Atualmente, mesmo os setores conservadores que não consideram que a desigualdade passe pelo racismo não conseguem admitir a inexistência dele”, diz.

O docente afirma que a percepção de que o racismo aumentou nos últimos anos se dá devido à melhoria de mecanismos de denúncias, como, por exemplo, vídeos de brutalidade policial e outras ações discriminatórias. “Porém, há ainda uma dificuldade de abordar como os debates sobre meio ambiente, ecologia, terra, emprego e saúde passam pela pauta do combate e eliminação do racismo”, declara.

Flavia Rios, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisadora do Afro Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), diz também que o reconhecimento do racismo auxilia na criação de políticas de enfrentamento à discriminação em diversas esferas.

“Não se trata de fazer a população reconhecer que o racismo existe, se trata de, junto com a população, pensar quais são as formas, quais são as possibilidades de superação dessa realidade racista.”

Especialistas afirmam também que o aumento do debate racial na sociedade, potencializado por discussões que nascem nos movimentos sociais, teve efeito sobre as teorias que se consolidaram no século 20, como a democracia racial.

Segundo Abdias do Nascimento em “O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado” (Editora Paz e Terra, 1978), o conceito se baseia na ideia de que “pretos e brancos convivem harmoniosamente, desfrutando iguais oportunidades de existência”. Ou seja, a igualdade racial estaria estabelecida e casos de discriminação seriam pontuais.

A teoria, porém, não desapareceu da sociedade, segundo Rios. Por outro lado, se enfraquece em um cenário em que a população reconhece a existência do racismo. “É difícil sustentar uma ideia de democracia racial episódica quando mais de 50% da população preta, no caso da parda um pouco menos, sente a discriminação racial”, afirma.

Para Ynaê Lopes dos Santos, professora de história da UFF (Universidade Federal Fluminense), não há recuo na ideia de democracia racial, mas a ampliação de um debate sobre racismo que se reflete nos números do levantamento. Para ela, trata-se de um “mito” estruturante da história do país, um projeto vitorioso. “Uma escolha que as elites brasileiras fizeram e foram refazendo ao longo de muitos anos para criar uma ideia falaciosa de que não haveria racismo no Brasil”, diz.

Há também uma dificuldade de compreender a extensão da discriminação racial no Brasil, segundo as docentes. Dados do Datafolha indicam que 56% da população afirma que o racismo está mais presente “nas atitudes das pessoas, individualmente”, enquanto 27% acredita que é predominante “nas estruturas institucionais, como governos e empresas”. Aqueles que declaram que esse tipo de discriminação está presente tanto na esfera individual, como na institucional, de maneira igual, são 13%.

Santos afirma que o dado é fruto de uma incompreensão da “dimensão estrutural do racismo”, isto é, uma forma de discriminação que passa por ações individuais e por organizações públicas e privadas.

“O racismo não é um comportamento de um grupo de indivíduos, é um sistema de poder”, declara.

Flavia Rios diz também que a percepção pode estar atribuída ao fato de que o racismo cometido por indivíduos é mais facilmente identificado, enquanto a discriminação racial institucional, não.

“As pessoas, quando são interpeladas, seja por um agente civil, seja por um trabalhador que está numa instituição, elas interpretam, mais concretamente, mais factualmente, que aquela é a crença da pessoa que está ali”, diz a pesquisadora. “Foi discriminado no shopping center pelo segurança? Como se aquela posição fosse exclusivamente uma crença específica do segurança, e não uma orientação, uma formação que ele teve de quem abordar.”

Folha de São Paulo

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que, em busca de resolver os problemas do planeta, os líderes mundiais andam em círculos e têm resultados ineficientes. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula citou o Pacto para o Futuro, documento adotado pelos países para reforçar a cooperação global.

“Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo. Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes”, disse Lula.

“Nem mesmo com a tragédia da covid-19, fomos capazes de nos unir em torno de um Tratado sobre Pandemias na Organização Mundial da Saúde. Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional”, acrescentou o presidente.

Para Lula, a crise da governança global requer transformações estruturais e essa missão recai sobre a Assembleia Geral, “expressão maior do multilateralismo”. Segundo ele, prestes a completar 80 anos, a Carta das Nações Unidas nunca passou por uma reforma abrangente. Na fundação da ONU, eram 51 países, hoje somos 193.

“A versão atual da Carta não trata de alguns dos desafios mais prementes da humanidade”, disse Lula, citando os diversos conflitos armados existentes no mundo, “com potencial de se tornarem confrontos generalizados”.

De acordo com o presidente, na ocasião da fundação da ONU, várias nações, principalmente no continente africano, estavam sob domínio colonial e “não tiveram voz sobre seus objetivos e funcionamento”. Ainda, para Lula, não há equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções e o cargo de secretário-geral jamais foi ocupado por uma mulher.

“Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século XXI com as Nações Unidas cada vez mais esvaziada e paralisada. Não bastam ajustes pontuais, precisamos contemplar uma ampla revisão da Carta”, disse.

O Brasil propõe a transformação do Conselho Econômico e Social no principal foro para o tratamento do desenvolvimento sustentável e do combate à mudança climática, com capacidade real de inspirar as instituições financeiras; a revitalização do papel da Assembleia Geral, inclusive em temas de paz e segurança internacionais; o fortalecimento da Comissão de Consolidação da Paz; e a reforma do Conselho de Segurança, com foco em sua composição, métodos de trabalho e direito de veto, de modo a torná-lo mais eficaz e representativo das realidades contemporâneas.

Para Lula, a reforma do Conselho de Segurança da ONU é urgente, com uma representação adequada de países emergentes. Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões sobre conflitos internacionais, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido como membros permanentes. Segundo as regras, para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

“A exclusão da América Latina e da África de assentos permanentes no Conselho de Segurança é um eco inaceitável de práticas de dominação do passado colonial”, afirmou o brasileiro.

“Não tenho ilusões sobre a complexidade de uma reforma como essa, que enfrentará interesses cristalizados de manutenção do status quo. Exigirá enorme esforço de negociação, mas essa é a nossa responsabilidade. Não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre os seus escombros uma nova governança global. A vontade da maioria pode persuadir os que se apegam às expressões cruas dos mecanismos do poder”, acrescentou.

O discurso de Lula na ONU reflete os temas prioritários do Brasil no G20: o combate às desigualdades e à fome, o enfrentamento às mudanças climáticas e a reforma das instituições de governança global. Até novembro deste ano, o país está na presidência do bloco que reúne 19 países e duas entidades regionais – União Europeia e União Africana.

Debate geral

A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU e reúne os 193 estados que fazem parte da organização, com cada nação tendo o direito a um voto. Por tradição, cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso do debate geral, seguido do presidente dos Estados Unidos.

Este ano, o tema do debate geral da Assembleia Geral da ONU é “Não deixar ninguém para trás: agir em conjunto para o avanço da paz, do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana para as gerações presentes e futuras”. Nesta sessão de trabalho, os chefes dos Estados-membros são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral.

Esta é a nona vez que o presidente Lula abre o debate geral dos chefes de Estado. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento em todos os anos entre 2003 e 2009. Em 2010, foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim. No ano passado, em seu terceiro mandato, Lula também abriu a sessão de debates.

O presidente desembarcou em Nova York no sábado (21). No domingo (22), discursou na Cúpula para o Futuro, um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU. Segundo ele, o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais, aponta uma direção a seguir, mas falta “ambição e ousadia” para que as Nações Unidas consigam cumprir seu papel.

Ontem (23), o presidente brasileiro participou de reuniões bilaterais, com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; e com o primeiro-ministro do Haiti, Garry Conille.

Ainda nesta terça-feira, Lula também coordena o evento “Em defesa da democracia, combatendo os extremismos”, em conjunto com o presidente espanhol Pedro Sanchez. A iniciativa busca o fortalecimento das instituições no combate à desigualdade, à desinformação e ao radicalismo.

Fonte: Agência Brasil