Resultados para "saude"

Foto: Elpídio Júnior

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (23), em segunda discussão, a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 encaminhada pelo Executivo. Ao todo, foram encaminhadas 26 emendas parlamentares, sendo 22 encartadas à redação final. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Segundo o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a proposta foi acatada de forma tranquila. “Conseguimos desenvolver um diálogo produtivo e construir acordos importantes com todas as bancadas do parlamento. O Plano Plurianual recebeu aprimoramentos através de emendas e agora cabe à Prefeitura colocar em prática o que consta no texto. Com isso, o próximo passo será o debate e votação da LOA, que trará um orçamento em torno de 4 bilhões para o próximo ano”, elencou.

Dentre as emendas inseridas na matéria, destaque para uma de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que incentiva políticas públicas para a juventude. “A Prefeitura apresentou proposta no PPA de criar ou adequar dois espaços na cidade voltados para capacitação profissional dos jovens. Como não estava claro o local de instalação desses equipamentos, entramos com emenda para garantir que um seja estabelecido na zona Norte, por ser a maior região geográfica de Natal”.

Já o vereador Preto Aquino (PSD), encaminhou recursos para esporte, proteção animal, infraestrutura, assistência social e cultura. “Trata-se de reservar receitas para setores e serviços essenciais da nossa cidade. Proposições elaboradas por meio de visitas nos bairros, ouvindo as pessoas e com a participação das comunidades. Agora é cobrar que todas as medidas sejam cumpridas a fim de gerar mais qualidade de vida para a população”.

Na sequência, foi derrubado um veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 45/2019 de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que acrescenta às atribuições da Câmara Municipal a de sugerir a concessão de Patrimônio Cultural a bens que considere essenciais. “A nossa proposta muda o processo para uma manifestação cultural ser Patrimônio, todavia, mantém a possibilidade da Prefeitura opinar nestas questões. O objetivo é garantir ao Legislativo poder de voz sobre os temas culturais de Natal”, defendeu Felipe.

Em segunda discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 419/2020 que institui o “Programa Alimento para Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano. O vereador Raniere Barbosa (Avante), autor da matéria, falou sobre a iniciativa. “A proposição visa garantir segurança alimentar para quem mais precisa, além de ajudar no combate à fome e ao desperdício na capital potiguar”.

Outros quatro projetos foram aprovados em segunda discussão: PL 340/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – SESC/RN; PL 328/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Ação Social Missões Kerigma; PL 663/2021, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), sobre ações públicas de saúde para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo no município, e o PL 102/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que cria o Dia do Esporte Amador, a ser comemorado anualmente no dia 03 de março.

Reprodução/TV Senado

O Congresso Nacional adiou nesta quinta-feira (15) a votação do projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição de recursos das emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs o adiamento da votação da proposta em razão do horário.

Segundo Pacheco, havia um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para devolver o plenário aos deputados às 16h.

Está na pauta da Câmara desta quinta a PEC da Transição, que abre espaço para o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e recompor recursos para áreas consideradas essenciais pela nova gestão.

 

Julgamento no STF e risco de rejeição

Na avaliação de deputados que participaram da sessão, não faria sentido votar o projeto e “assistir” ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade das emendas. Nesta quarta-feira (14), a relatora da proposta, ministra Rosa Weber, votou pela derrubada o mecanismo.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, os parlamentares querem esperar a decisão do STF.

Além disso, segundo parlamentares, também havia risco de o projeto ser derrotado na votação no Senado

No ano passado, quando a resolução que abriu brechas para manter ocultos os nomes dos parlamentares foi aprovada, o placar no Senado foi apertado e o texto passou por apenas um voto de diferença

Havia um receio de que o cenário pudesse se repetir, mas desta vez com a derrota da proposta sobre o orçamento secreto.

A possibilidade de derrota se agravou quando o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, orientou voto contrário à matéria.

Apesar de as emendas de relator terem sido executadas ao longo do governo Bolsonaro, Portinho disse que o mecanismo “não deu certo”. “Foi julgado ontem, considerado inconstitucional. Parlamentares, recebemos a alcunha de vereadores federais e é isso que tem que ser mudado em qualquer outra proposta”, disse.

Ainda segundo Portinho, o instrumento pode ser usado “por aqueles que tenham más intenções num instrumento de cooptação, de compra de apoio”.

Regras

Segundo o texto da proposta, a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma:

-15% para as cúpulas do Senado e da Câmara – 7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa, com indicações feitas pelos respectivos presidentes

-5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO)

-80% para as indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas – 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados

O texto, contudo, não estabelece regras claras sobre como os recursos serão divididos entre os parlamentares – caberá ao líder de cada legenda fazer a divisão.

O Orçamento da União tem reservado R$19,4 bilhões para as emendas de relator em 2023.

Além dos critérios de distribuição dos recursos , a proposta determina que pelo menos 50% das emendas de relator sejam aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e assistência social.

O senador Marcelo Castro, relator da proposta, acolheu uma emenda e estendeu a obrigatoriedade também para a área de educação.

Conforme o projeto, as indicações das emendas de relator devem ser “oriundas exclusivamente de indicações cadastradas por parlamentares”.

O texto, porém, diz que as indicações podem ser “fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil”.

Pelas regras em vigor atualmente, o sistema permite que as emendas sejam atribuídas a “usuários externos” – prefeituras, governos estaduais, igrejas e instituições privadas, por exemplo.

Nestes casos, o cidadão continua sem saber qual parlamentar “patrocinou” o pedido de recursos, ou seja, levou a demanda a ser acatada pelo relator.

G1

O pacote de corte de gastos em preparação pela equipe econômica, sob coordenação de Fernando Haddad (Fazenda), deve atingir os militares. A maior novidade deve ser a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Hoje, o sistema é regulado pela Lei nº 13.954, de 2019, e basta comprovar o tempo de serviço (pelo menos 35 anos). Ao se aposentar, o militar mantém o salário integral –e sempre recebe aumento quando os da ativa também são promovidos.

Essa idade mínima ainda é menor do que a exigida dos contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 65 anos para homem e 62 anos para mulher. Na iniciativa privada, o trabalhador (a depender do salário) contribui com alíquotas de 7,5% a 14%. Os militares pagam 10,5% para sair da ativa com o salário integral –algo impossível para quem está no INSS.

A mudança deve causar alguma reclamação por parte dos militares, mas tudo tem sido amplamente negociado nos bastidores –e ainda é necessário aprovar uma lei no Congresso.

Como haverá regra de transição, vai demorar muito para quem está na ativa sentir a alteração no sistema. O ganho fiscal –com economia para o governo federal– também será mínimo no curto prazo. Mas a equipe econômica enxerga essa mudança como muito relevante para avançar sobre outros feudos quase intocáveis, como o Poder Judiciário, que hoje consome cerca de 1,5% do PIB.

Além da Previdência dos militares, há mudanças que já estão sendo noticiadas, inclusive pelo Poder360, que devem trazer ganhos pequenos em termos de economia –mas serão consideradas importantes por servirem de exemplo para outras áreas do governo.

A seguir, as 4 principais medidas que estão para ser anunciadas:

1) Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019;

2) “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;

3) contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;

4) transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.

Poder 360

A rua Manoel Cícero de Lima, no centro de Santa Cruz ficou pequena para receber a multidão que compareceu ao primeiro comício da campanha à reeleição do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), evento político que contou com a presença do ex-governador Robinson Faria (PL), apresentado à população como sendo o candidato a deputado federal do parlamentar municipalista em Santa Cruz. Tomba Farias conclamou o eleitorado do município a se unir para promover as mudanças que o Rio Grande do Norte necessita e fez duras críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), enfatizando que chegou a hora da “população insatisfeita” tirar a gestora petista do governo do estado.

“Eu acho que todo mundo tem o direito de ter o seu candidato, de escolher aquele em que vai votar, mas eu também tenho o direito de pedir o voto para aqueles candidatos que acredito que têm capacidade de mudar o Rio Grande do Norte”, disse, enfatizando que o governo Jair Bolsonaro não tem poupado esforços para assegurar recursos para os municípios do estado e do Brasil. “Os prefeitos sabem hoje o que é ter um governo que olha para as pessoas”, assinalou.

No plano estadual, a palavra “mudança” foi carro chefe do discurso do líder político da região do Trairi, que disse à população que Fátima Bezerra é “uma governadora sem obras para mostrar”.

Na opinião do parlamentar o atual processo político envolve uma “campanha difícil”, na qual será preciso o empenho de todos para tirar o PT do poder no Rio Grande do Norte e realizar a reconstrução do Estado. “Eu estou precisando de vocês como nunca, pois essa é uma eleição muito difícil e rápida, de apenas 45 dias. Se a gente tiver uma votação expressiva aqui, vocês me fortalecem”, ressaltou.

Destacando que um morador de Santa Cruz está em casa há 22 dias esperando por uma cirurgia para sanar um problema de fratura, Tomba Farias fez um apelo para a população que, na sua opinião, se encontra órfã da presença do governo estadual no seu dia-a-dia.

“Se vocês estão insatisfeitos com esse governo que não oferece saúde nem segurança, com esse governo que prende moto dos trabalhadores rurais, reduz as refeições dos restaurantes populares e o programa do leite, que não paga o piso nacional dos professores, chegou a hora de tirar Fátima Bezerra do governo do Rio Grande do Norte e colocar no seu lugar uma pessoa que tem compromisso com o desenvolvimento do Estado, disse, referindo-se ao ex-deputado Fábio Dantas, que é candidato a governador pelo Solidariedade.

Tomba também destacou que o ex-ministro Rogério Marinho (PL) é seu candidato ao Senado e disse acreditar que nas urnas do dia dois de outubro Santa Cruz irá dar a Marinho o voto da gratidão e do reconhecimento pelo trabalho que ele realizou em favor do desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil.

Robinson Faria em sua fala lembrou, por sua vez, que Santa Cruz precisa ter um deputado federal comprometido com o município e garantiu que, se eleito, irá dedicar o seu mandato na Câmara Federal para assegurar os benefícios que a população do Trairi necessita, a exemplo do que fazia o saudoso deputado Iberê Ferreira de Souza, “um parlamentar da terra, que dedicou a sua atuação como político ao povo de Santa Cruz e de toda a região”.