Servidores públicos federais trabalham com a possibilidade de uma paralisação unificada, para pressionar por um aumento salarial ainda em 2024. Na esteira de movimentos iniciados por carreiras, como a greve de 24h prevista no Banco Central para a próxima semana e a suspensão de atividades de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma ação geral é vista como alternativa, caso uma contraproposta que será apresentada na próxima quarta-feira (10.jan) não avance.
“Por enquanto, várias categorias isoladamente estão definindo datas para paralisar. O que o Fórum [das Carreiras de Estado, Fonacate] vai fazer é, já a partir dessa contraproposta, a gente tentar unificar esses calendários e ver se tem como fazer um dia nacional de todos esses que estão paralisando isoladamente. Fazer uma coisa só”, afirmou, ao SBT News, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
De acordo com Marques, a movimentação depende do retorno do governo ao texto que será protocolado junto à Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O documento vai pedir para que o reajuste anunciado pelo governo ao próximo biênio seja antecipado para este ano, além de uma equiparação entre carreiras públicas federais.
O presidente do Fonacate também destaca que a possível greve unificada ainda será discutida entre os representantes de carreiras: “Leva um pouco de tempo para construir, mas [a paralisação] está no radar”. Uma reunião para iniciar as discussões sobre o tema deve ser articulada a partir da terceira semana de janeiro.
“A gente não aceita congelamento salarial em 2024, ainda mais o governo já tendo assinado acordo com outras carreiras, algumas por medida provisória no último dia do ano. Não tem sentido conceder para alguns e não para os demais, então a gente vai insistir que quer algo ainda para 2024”, diz.
Contraproposta ao governo
Servidores questionam a sugestão enviada pelo Executivo, indicando apenas adequações em benefícios de refeição, saúde e creche, sem impacto salarial para o ano. O governo estabeleceu a atualização de 51% para auxílio-saúde e auxílio-creche. E de aumento do vale alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil. Um aumento em folha, no entanto, ficou parcelado e para o próximo biênio – com 4,5% a serem pagos em 2025 e 2026.
Funcionários públicos em greve
Desde o início do ano, servidores do Ibama iniciaram paralisação das atividades, com pedidos para reestruturação de carreira, fortalecimento das instituições ambientais federais e melhoria das condições de trabalho do instituto. Na última semana, funcionários do ICMBio aderiram ao movimento.
Funcionários do Banco Central também confirmaram uma greve de 24h na próxima quinta-feira, 11 de janeiro. O movimento foi aprovado em assembleia dos servidores na última sexta-feira (5.jan). A expectativa é de que a adesão supere os 70%, de forma que apenas serviços essenciais continuem em funcionamento no dia.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, esta será a maior paralisação em um dia da história do BC. “O desempenho do presidente Roberto Campos Neto é insuficiente e o governo não trouxe proposta concreta ainda, por isso os servidores indicaram o estado de greve”, declara.
A reportagem do SBT entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para posicionamento frente à paralisação de carreiras e indicativo de greve do Banco Central, assim como críticas à sugestão de parcelamento do aumento a servidores, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
Calma funcionários públicos, façam a sua parte, pois o restante da população já vem fazendo a dela e a Esbanja precisa continuar trocando o enxoval do Alvorada por Algodão Egípcio e adquirir sofás e tapetes de centenas de milhares de reais. Além do mais ela e o nine precisam concluir a volta ao Mundo, povo egoísta estes funcionários públicos querem privar a Esbanja e o Nine de torrar o dinheiro público com supérfluos.
Quem ama incondicionalmente é bolsiniom, que mesmo morrendo sem vacina , aplaudia o Bozo. Eleitor do Lula é inteligente. se ele não tá agradando, seus eleitores vão reclamar.
Ah! Como eu tava com saudade de uma greve!
Agora sim, e se tudo der certo, vai continuar.
Mas não se preocupem: hoje está melhor que amanhã!
Foi pra isso que eu fiz o L…..chora gado!
Com a chegada do verão, somos presenteados com dias mais longos, tardes quentes e noites suaves – uma época que evoca um sentimento de alegria e liberdade. Nesta edição, exploramos novamente a beleza das praias do nosso litoral de norte a sul de Natal /RN através das fotografias de Fernando Chiriboga.
Destacamos na Praia de Pititinga a Fenda do Bikinni com sua localização privilegiada, onde sua experiência e atividades será entre o mar e o Rio Guaxinim.
No paraíso de Maracajaú conhecemos a Pousada Ponta dos Anéis, a mais linda da região, com um grande jardim florido de orquídeas por todos os cantos. Um mirante maravilhoso com piscina e restaurante de onde se vê o embarque das lanchas para os passeios aos Parrachos de Maracajaú.
Da Praia de Genipabu nosso destaque é outra bela pousada, a Villa do Sol, na enseada do Rio Ceará-Mirim, local próximo da travessia das balsas da praia de Genipabu para Barra do Rio. A Pousada Villa do Sol soube se integrar e aproveitar toda a beleza da enseada, das suas suítes, piscina, restaurante e das demais áreas o visual é belíssimo.
Há 25 anos a Família Brandão inaugura na Praia da Redinha o Aquário Natal, que é hoje o maior AquaZoo do Nordeste. Em uma conversa com a Sra. Edilene Brandão ficamos conhecendo mais um pouco da história desse grande atrativo turístico.
Em Cotovelo destaque para o Tennis e Beach Tennis Cotovelo, com sua estrutura de quadras para locação a beira-mar e outro destaque são duas lindas casas, também para locação: Casa do Mar e Casa Branca.
Verão é Festa, e Show de verão é na Ilha Ecomax, em Pirangi do Norte, que vem esse ano com dois projetos: À Vontade e Seu Gentil. Destaque também em Pirangi, para o Paçoca de Pilão que lança para esse verão seu happy hour e o Festival de Camarão. Ainda em Pirangi, o Terra Beach Club e suas jacuzzis para você chamar de sua.
Conhecemos o Complexo Capiba Fazenda Park Hotel, local encantador próximo as praias e lagoas do litoral sul, com hospedagem, restaurante, day-use e passeios incríveis na fazenda e pela região.
Da Praia de Tabatinga, o sucesso do Tempero da Zefinha desembarca na praia de Pernambuquinho/RN, em Tabatinga agora tem uma Rotisseria que atende seus clientes com maravilhosas fornadas de pães de fermentação Natural, da Chef Angélica Medeiros, no mesmo local fica a Ilha do Guaraná. E quando a fome bater, que tal um Hamburger Artesanal da Beach Burguer Tabatinga?
Ainda em Tabatinga, fica a lagoa de Arituba, e nossos parceiros são os restaurantes Gosto da Terra e o Point Arituba.
Na praia de Camupurim a novidade é o restaurante Maria Farinha e Fernanda Gois apresenta o maravilhoso cardápio da sua nova casa. O restaurante Oasis do Mar vem com melhorias na sua estrutura para melhor atender seus clientes, ainda em Camurupim, o Caranguejo do Olavo comemora 6 anos de sucesso.
Verão é Saúde! E nessa edição apresentamos a Clínica Saudavelmente que atua com excelência em ABA e AUTISMO.
Agradeço ao Dr. Gutenberg Gurgel por sua matéria “Verão e doenças vasculares” e ao Prof. Dr. Breno Barth por suas dicas “Saúde ocular no verão”, ambas tão pertinentes para vivermos o melhor da estação.
Agradecemos aos demais parceiros que fazem parte dessa nossa nona edição de verão. Em especial, a Deus e a sua Mãe Maria Santíssima, pela conclusão de mais uma PRAIAS EM REVISTA – SUA REVISTA DE VERÃO.
Balas da marca Dori são proibidas pela Anvisa. — Foto: Reprodução / Dori
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a comercialização, a distribuição e o consumo de 30 lotes de sete marcas de balas da empresa Dori Alimentos por suspeita de contaminação com Salmonella. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira.
No documento, a agência afirma que a decisão foi tomada “considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa (…) devido ao potencial risco de presença de Salmonella muenchen nos lotes indicados”.
A empresa anunciou o recolhimento voluntário dos itens, que foram distribuídos pelo país e fabricados em Rolândia, no Paraná, entre 21 de junho e 10 de julho deste ano. (Veja a lista completa abaixo)
“Os pontos de venda e estabelecimentos varejistas foram orientados a interromper imediatamente a venda desses produtos, e o processo de descontaminação, limpeza e higienização da planta fabril afetada já foi concluído”, diz a fabricante em nota.
Aos consumidores que tenham adquirido produtos dos lotes citados, a Dori reforça que não consumam as balas e entrem em contato com o serviço de atendimento ao cliente da empresa para o esclarecimento de dúvidas e processo de reembolso.
O contato pode ser feito pelo telefone 0800 707 4077, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h ao 12h. Ou por e-mail, pelo [email protected]
Além disso, a fabricante reforçou que os demais produtos da marca, assim como outros lotes da mesma bala que não tenham sido mencionados no recolhimento, “são considerados seguros para consumo”. “A Dori reforça seu compromisso contínuo com a qualidade, transparência e a saúde e segurança de seus consumidores”, disse.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a Salmonella é uma bactéria que causa intoxicação alimentar e é transmitida justamente pela ingestão de itens contaminados. Os principais sintomas são vômito, dores abdominais, febre, diarreia, cansaço, mal-estar e perda de apetite.
As queixas podem surgir entre 6 e 72 horas após o consumo do alimento contaminado e costumam desaparecer em até uma semana. Os sintomas variam de intensidade de acordo com o nível da contaminação.
Os lotes proibidos das balas Dori:
Balas da marca Dori são proibidas pela Anvisa. — Foto: Reprodução / Dori
Bala Hortelã Recheada
Lote 210624 / Validade: 21/06/2026
Lote 240624 / Validade: 24/06/2026
Lote 250624 / Validade: 25/06/2026
Balas da marca Dori são proibidas pela Anvisa. — Foto: Reprodução / Dori
Bala Bolete Tutti Frutti
Lote 250624 / Validade: 25/06/2026
Lote 270624 / Validade: 27/06/2026
Lote 280624 / Validade: 28/06/2026
Lote 010724 / Validade: 01/07/2026
Lote 020724 / Validade: 02/07/2026
Lote 030724 / Validade: 03/07/2026
Balas da marca Dori são proibidas pela Anvisa. — Foto: Reprodução / Dori
Bala Hortelã Mint 30x600G Bala Morango Recheada
Lote 050724 / Validade: 05/07/2026
Lote 080724 / Validade: 08/07/2026
Lote 240624 / Validade: 24/06/2026
Lote 260624 / Validade: 26/06/2026
Lote 270624 / Validade: 27/06/2026
Lote 280624 / Validade: 28/06/2026
Balas da marca Dori são proibidas pela Anvisa. — Foto: Reprodução / Dori
Bala Morango Recheada
Lote 080724 / Validade: 08/07/2026
Lote 090724 / Validade: 09/07/2026
Lote 100724 / Validade: 10/07/2026
Balas da marca Dori são proibidas pela Anvisa. — Foto: Reprodução / Dori
Dori Regaliz Tijolo
Lote 185 / Validade: 03/11/2025
Lote 186 / Validade: 04/11/2025
Lote 187 / Validade: 05/11/2025
Balas da marca Dori são proibidas pela Anvisa. — Foto: Reprodução / Dori
A advocacia do Senado Federal se manifestou nesta segunda-feira (30/12) em resposta ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram prestados esclarecimentos sobre a indicação das emendas de comissão, identificadas como RP 8, em 2024.
Na manifestação, o Senado afirma ter observado rigorosamente as decisões proferidas pela Suprema Corte sobre o tema, e também a portaria do Executivo que determina que podem ser solicitantes das RP 8 “qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários”.
“Cada líder partidário se encarregou da formalização da individualização das emendas de interesse próprio ou de seus liderados, exclusivamente, conforme documento enviado […] com o conhecimento dos titulares dos Ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Agricultura e Pecuária, do Turismo, das Cidades, e da Justiça e Segurança Pública, no qual os líderes partidários realizaram o apoiamento das indicações de execução de emendas de comissão de forma individualizada para cada objeto e beneficiário para análise de conformidade legal e técnica no âmbito dos respectivos ministérios”, explica o documento.
O Senado assegura ter conferido todas essas informações com “absoluta e exigida transparência”. Também pede que os recursos sejam empenhados, uma vez que o limite é 31 de dezembro, esta terça-feira.
AGU orienta governo a não pagar
Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) orienta o governo a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, liberadas pelo ministro Flávio Dino, até que haja decisão judicial que não deixe “dúvidas”. Em nova decisão publicada neste domingo (29/12), o ministro do STF liberou o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão, as chamadas RP8, que são indicadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas.
Dino defendeu a transparência sobre o uso dos recursos e o inquérito policial federal determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23/12), afirmando que a necessidade de investigação “torna-se a cada dia mais nítida”. O ministro pediu um parecer da AGU sobre a abrangência da decisão e obteve resposta nesta segunda-feira (30/12).
“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à Saúde”, diz parecer da AGU.
Assim, a AGU determina que, até nova decisão judicial, sigam bloqueadas as emendas de comissão que não atendem aos requisitos de transparência previstos em lei. A AGU considerou a necessidade de haver uma decisão mais clara em alguns pontos, como:
A decisão de 29/12/2024 declara a “nulidade insanável” do Ofício n. 1.4335.458/2024, enviado pela Câmara ao STF determinando ser “inviável sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”. Em seguida, no entanto, diz que há ressalva, “quanto aos empenhos de “emendas de comissão” realizados antes da suspensão e que fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como “emenda de comissão” até o dia 23 de dezembro de 2024.
Há, portanto, segundo a AGU, uma dúvida razoável se esta ressalva alcança ou não as emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024. Essa dúvida fica ainda evidente se considerar as emendas de comissão destinadas à Saúde.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) a realização da cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atendendo ao pedido feito por sua defesa. Agora, os advogados deverão indicar ao Supremo a data e o local do procedimento, que será eletivo.
Segundo laudo da perícia médica oficial, Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral, com recomendação de intervenção cirúrgica pela maioria dos médicos, mas sem caráter emergencial. Por isso, o procedimento deverá ser agendado previamente, e o STF aguarda a programação para dar continuidade aos trâmites. Após a indicação da defesa, a Procuradoria-Geral da República terá até 24 horas para se manifestar.
O ministro Moraes ainda decidirá como será feita a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o hospital, bem como as regras de segurança e custódia durante o procedimento. Também poderá deliberar sobre a presença de familiares no acompanhamento.
Informações apuradas pela CNN Brasil apontam que a cirurgia deve ocorrer neste domingo (21) ou segunda-feira (22), considerando os ajustes logísticos. De acordo com o laudo, o ex-presidente tem apresentado soluços persistentes devido a um bloqueio do nervo frênico, condição associada à hérnia e que pode afetar sono, alimentação e gerar novas complicações. A defesa sustenta que o quadro de saúde deriva do atentado a faca sofrido em 2018.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser submetido a mais um procedimento médico nesta quarta-feira (31), véspera de Ano-Novo. De acordo com boletim divulgado por sua equipe médica na terça-feira (30), está prevista a realização de uma endoscopia para avaliar um quadro de refluxo gastroesofágico, após novas intervenções para controlar crises persistentes de soluço.
Caso o exame seja realizado, esta será a quinta intervenção médica desde a internação de Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília, na véspera de Natal. Na segunda-feira (29), ele passou por um reforço no bloqueio do nervo frênico, procedimento de radiointervenção com anestesia utilizado para interromper temporariamente a função do diafragma e conter os soluços.
Segundo os médicos, o efeito do anestésico aplicado dura entre 12 e 18 horas, período em que o ex-presidente permanece internado para observação. Após a intervenção mais recente, Bolsonaro apresentou uma crise de hipertensão, mas o quadro foi considerado estável pela equipe médica.
Os profissionais de saúde informaram ainda que, antes do novo procedimento, Bolsonaro chegou a registrar cerca de 50 episódios de apneia do sono por hora, fator que contribuiu para a indicação da endoscopia. A previsão é de que ele passe o Réveillon hospitalizado, com possível alta em 1º de janeiro, caso não haja intercorrências.
Apesar do boletim médico, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou nas redes sociais que o ex-presidente foi submetido a um novo reforço no bloqueio do nervo frênico na terça-feira, reforçando que o tratamento segue em andamento para controle do quadro clínico.
O Senado concluiu nesta 2ª feira (18.nov.2024) a votação do projeto que cria regras para a destinação de emendas de congressistas. Os congressistas decidiram sobre 2 destaques –trechos separados do texto. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu nos 2.
O principal deles, que pedia a possibilidade de o governo bloquear recursos caso necessário, foi rejeitado por 47 votos a 14, além de uma abstenção.
Foi uma mudança incluída durante a tramitação no Senado, a pedido do Palácio do Planalto. O texto que saiu da Câmara determinava só o contingenciamento.
Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Já o bloqueio é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado.
Os bloqueios são mais frequentes, por isso, interessava ao governo Lula que também constassem no projeto. A rejeição, portanto, foi uma vitória da oposição ao governo.
O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que bloqueio serve como “situação praticamente de confisco” dos recursos e que haverá discriminação sobre quais emendas serão bloqueadas.
Já o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), afirmou que a inclusão de bloqueio não tem relação com as determinações de transparência e rastreabilidade feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes, outro destaque, submetido pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de adoção de um bloqueio linear de até 15%, foi derrubado. A tentativa foi frustrada por ter sido protocolada depois do término do debate sobre o tema na 5ª feira (14.nov).
DESTINAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO PARA SAÚDE
Os senadores também derrubaram o trecho que obrigava que, pelo menos, 50% das emendas de comissão fossem repassados à saúde. Foram 39 votos pela derrubada e 25, contra.
A rejeição também representa uma derrota para o governo Lula, que orientou seus aliados a votar para manter o mínimo de metade para a saúde.
O União Brasil, autor da emenda, argumentou que já existe esse mínimo para as emendas individuais e de bancada. Defendeu que não houvesse a obrigação para as emendas de comissão. Citou como exemplo a Comissão de Educação, que teria de repassar à saúde com outra prioridade.
O QUE DIZ O TEXTO
De autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o projeto cria regras para a destinação e para a prestação de contas de emendas individuais (incluindo as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix), as de bancadas estaduais e as de comissões.
A formulação das regras foi uma exigência do STF. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses por falta de critérios de transparência e rastreabilidade. Para destravá-las, a Câmara tomou a iniciativa de criar normas de destinação e fiscalização de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
O projeto foi relatado no Senado por Angelo Coronel (PSD-BA), que também é relator do Orçamento de 2025. O congressista chegou a elaborar uma proposta para regular as emendas, mas que não seguiu adiante. Ao final, a Câmara tomou a frente e aprovou projeto do deputado petista, ex-secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano de Dino no governo do Maranhão.
Coronel fez algumas modificações em relação ao texto original, como o aumento do número de emendas de bancadas de 8 para 10.
NÃO IDENTIFICAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO
Um dos pontos centrais, no entanto, está fora do texto: a identificação dos congressistas que indicam as emendas de comissão.
Atualmente, essas emendas são identificadas com as assinaturas dos presidentes das comissões, com o argumento de que são coletivas. Isso oculta, portanto, os deputados e senadores que sugeriram os repasses ao colegiado.
O projeto não determina a identificação dos congressistas que sugeriram as emendas. O texto só diz que caberá aos líderes partidários fazer as indicações e que as aprovadas deverão “constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias”.
PROJETO INSUFICIENTE
Uma nota técnica feita pela Consultoria do Senado constatou que o projeto não atende a “praticamente nenhuma” das exigências feitas pelo STF.
“O projeto não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas por essas duas fontes normativas: de 14 critérios e parâmetros identificados, apenas 3 deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses 2 quesitos já constam dos normativos vigentes”, diz a consultoria.
A nota foi divulgada na semana passada e feita a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Alguns dos pontos destacados pelo STF estão as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, por serem repassadas diretamente aos caixas das prefeituras e dos Estados. Outro ponto são as emendas de comissão, aprovadas em conjunto, sem identificação dos congressistas que as apadrinham.
A consultoria considera que o cerne do que determinou o STF está fora do texto.
“Ficam desatendidas as duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões judiciais: a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (‘emendas Pix’)”, afirma a nota.
ORGANIZAÇÕES CRITICAM TEXTO
Em nota, as organizações Transparência-Brasil e Contas Abertas também afirmaram que o projeto tem deficiências e lacunas e não atende às exigências do STF.
Os grupos dizem que o projeto “contém falhas e omissões graves”, como a não exigência da prestação de contas dos beneficiados de emendas Pix.
A nota também menciona que:
congressistas seguem como meros indicadores de despesas;
governo deveria ter papel mais ativo;
deveria haver mais objetividade no que se refere ao estabelecimento de critérios técnicos para proposição, aprovação e execução de emendas;
falta de transparência na indicação de emendas de comissão;
emendas Pix poderão ser desmembradas depois da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e entes beneficiados não precisarão prestar contas das emendas Pix recebidas;
falta de critérios técnicos para a aprovação e execução das emendas.
EMENDAS DE COMISSÃO
Segundo o projeto aprovado, só comissões permanentes do Congresso poderão apresentar emendas. O texto estabelece que deverá haver uma identificação “precisa” sobre os motivos e proíbe a “designação genérica”. Não diz, porém, quais seriam esses critérios.
Eis alguns pontos do projeto:
rito das indicações: a comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada, as quais deverão ser deliberadas em até 15 dias;
atas: as indicações aprovadas deverão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias.
EMENDAS DE BANCADA
Cada bancada poderá destinar até 10 emendas. As regras para destinação são:
emendas de bancada: só poderão ser destinadas a projetos estruturantes e nos Estados das próprias bancadas. A exceção é para projetos de “amplitude nacional ou nos quais a matriz da empresa tenha sede em estado diverso do que será realizada a execução das obras ou serviços”;
individualização: proíbe a individualização de ações e projetos para atender a demandas ou a indicações de cada integrante da bancada;
indicações: serão de responsabilidade da bancada, mediante registro em ata, devendo ser encaminhadas aos órgãos executores.
O projeto de Rubens Jr. estabelece que os projetos estruturantes são os que envolvam saúde, educação, segurança pública, transporte, educação técnica e educação em tempo integral, saneamento e adaptação às mudanças climáticas.
EMENDAS INDIVIDUAIS
O projeto também define regras para as emendas individuais, incluindo as transferências especiais, que ficaram conhecidas como emendas Pix:
preferência para obras inacabadas;
o congressista autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência;
emendas Pix e TCU (Tribunal de Contas da União): transferências especiais da União a Estados e municípios ficarão sujeitas à apreciação da Corte de Contas;
prioridade para calamidade: emendas Pix para Estados e municípios em situação de calamidade ou de emergência terão prioridade para execução;
prazo para plano de trabalho: Estados e municípios que receberem transferências especiais terão até 30 dias a partir do recebimento para apresentar ao poder legislativo respectivo e ao TCU o plano de trabalho e cronograma de execução dos recursos.
“CARDÁPIO”
A proposta possibilita que o Executivo, em até 30 dias depois da promulgação do PLP (Projeto de Lei Complementar), apresente uma lista de projetos que necessitam de recursos, por meio de portarias dos órgãos executores, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas. O trecho vale para as emendas de bancada e de comissão, que exigem interesse nacional e regional.
“Para o Orçamento de 2025, os órgãos executores de políticas públicas publicarão portarias, em até 30 (trinta) dias após a promulgação desta Lei Complementar, com critérios e orientações da execução das programações de interesse nacional ou regional, a serem observados em todas as programações discricionárias do Poder Executivo”, declara o texto.
TENSÃO COM O STF
As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões do ministro Flávio Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo.
As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.
Entretanto, propostas sobre o tema demoraram para ser apresentadas e as emendas continuaram travadas.
O comando da Câmara e líderes partidários consideraram que a Corte fez uma intervenção indevida no Poder Legislativo.
O novo plano de reestruturação dos Correios, aprovado pela diretoria nesta semana, amplia de forma significativa o escopo das mudanças previstas para a estatal. Além do fechamento de agências, do programa de demissão voluntária e da revisão dos planos de saúde, a empresa agora analisa alternativas estruturais consideradas decisivas para sua sobrevivência financeira.
Segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, a estatal estuda a abertura de capital com venda de ações na Bolsa, preservando o controle da União. A criação de uma joint venture, que uniria setores estratégicos dos Correios a empresas privadas para captação de investimentos, também está entre as possibilidades iniciais. A definição das medidas, porém, só ocorrerá após a contratação de uma consultoria especializada em mercado financeiro, responsável por indicar o caminho mais vantajoso.
De acordo com integrantes da nova direção da companhia, a única condição considerada inegociável é que os serviços postais sigam sob responsabilidade da estatal, independentemente do modelo societário adotado. Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), os Correios afirmaram que fusões, aquisições e reorganizações societárias estão sendo avaliadas com foco em aumentar a competitividade da empresa no médio e longo prazo.
O plano também prevê a contratação de uma operação de crédito de até R$ 20 bilhões até o fim de novembro, recurso que a direção considera essencial para reduzir o déficit a partir de 2026 e retomar a lucratividade em 2027. A situação financeira é crítica: somente no primeiro semestre de 2025, a estatal registrou prejuízo de R$ 4,36 bilhões.
O governo levará adiante a agenda de cortes de gastos públicos mirando o “andar de cima”, ou seja, vai tratar da regulamentação do teto do funcionalismo, para coibir “supersalários” dos servidores públicos. É o que afirma o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o secretário disse que o governo também vai rever “penduricalhos”.
“O ministro [Fernando Haddad, da Fazenda] já comentou que está super aberto a uma discussão pelo lado da despesa. Vamos começar, para dar o exemplo, pelo andar de cima. Vamos discutir penduricalhos, a regulamentação de teto de funcionalismo. Tudo tem que ser reavaliado e discutido. Qual o objetivo da política, se ela cumpre seu objetivo, e se cumpre de forma eficiente”, declarou.
A discussão ocorre em meio à aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço, para membros do Judiciário e do Ministério Público.
O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Um estudo indica que o impacto dos benefícios previstos na proposta pode chegar a R$ 42 bilhões por ano.
Lei dos supersalários
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta os chamados “supersalários” – que extrapolam o teto do funcionalismo – no serviço público. O valor máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais.
O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição. A proposta em discussão no Congresso define quais pagamentos poderão extrapolar o teto do funcionalismo. Entre eles, os auxílios para moradia, alimentação e transporte.
Confira alguns dos pagamentos que, pelo projeto, não estariam sujeitos ao teto do funcionalismo:
Auxílio-moradia: se não houver imóvel funcional em condições de uso na localidade, se o agente não residir com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba auxílio-moradia, e se o agente não tiver residência no local;
Adicional de férias: se o valor não superar um terço da remuneração, desde que não decorra de um período superior a 30 dias por exercício;
Pagamentos decorrentes de férias não aproveitadas durante a atividade: limitados a 30 dias por exercício, ou após demissão, aposentadoria ou falecimento;
Auxílio-alimentação: até 3% do teto;
13º salário, adicional noturno e serviço extraordinário;
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
Adicional de insalubridade;
Auxílio-creche: para filhos e dependentes de até cinco anos, em valor máximo por dependente de 3% do teto;
Auxílio-transporte: em até 3% do teto;
Indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço: em até 7% do teto;
Ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde: até 5% do teto.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que algumas gratificações de natureza remuneratória devem entrar no chamado “abate-teto”.
Ficam de fora, ou seja, não são descontados, os chamados jetons (verba dos ministros por participação em conselhos de administração em estatais) ou as verbas de caráter indenizatório (como reembolsos).
Cortes de gastos
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também reafirmou que é preciso cortar despesas nos próximos anos para evitar, no futuro, uma restrição para gastos livres dos ministérios (que não são obrigatórios).
Uma restrição nesse sentido poderia levar a uma paralisia do setor público no futuro – situação criada pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023.
“Temos de tomar medidas hoje que garantam que esse cenário [de paralisia] não aconteça [no futuro]. Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica. Então tem coisas que dá pra ir fazendo e garantindo. O país precisa tomar decisões, ou vamos colocar tudo em colapso lá na frente”, disse.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a equipe econômica propôs as primeiras medidas de cortes de gastos públicos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – consideradas tímidas por analistas.
Foram anunciadas duas medidas, ambas já adotadas pelo governo. A primeira é uma revisão do cadastro do INSS, com o objetivo de combater fraudes, e a segunda são mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A bancada ruralista no Congresso Nacional, entretanto, questionou as alterações no Proagro – que reduziram o escopo do programa. A crítica é que as medidas impactam os pequenos produtores.
Rogério Ceron também defende, em posição pessoal, uma rediscussão da chamada “morte fictícia” de militares – na qual a família recebe, se expulso do serviço por algum crime, como roubo ou estupro – o direito a uma pensão vitalícia. Seria o caso do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
“Vale a pena discutir qual o sentido de um benefício como esse. Isso tem um simbolismo grande. E vale um debate à luz do sol para entender se há, de fato, uma razão para isso e se alguém defende a continuidade. Em algum momento, para alguém, fez sentido criar um benefício como esse”, questiona.
O secretário também confirmou que a equipe econômica encaminhará uma proposta para alterar os pisos de gastos em saúde e educação. Um estudo do Tesouro mostrou que, se alterados os pisos, pode haver uma perda de R$ 500 bilhões para esses setores em nove anos.
“Eu diria que [a proposta de mudança dos pisos em saúde e educação] continua em um processo de construção de consenso, antes do envio (…) Essa é uma discussão que não está completamente madura ainda. Estamos conversando, dialogando, trazendo essa discussão, mas não há decisão de governo sobre o modelo. E aí, a partir disso, a decisão de fazer”, afirmou Ceron.
Será que vai mexer nos deles mesmo…?????? Vê aí ressarcimento de mensalidade de plano de saúde….o cara é servidor e tem o SUS então pq pagamos isso pra ele???
Tudo que os PTralhas defendiam para atacar os presidentes e governadores de outros partidos, agora estao fazendo contra, r um dis principais alvos são os assalariados que baixos rendimentos, vejam que ora dar aumento aos intocáveis do STF, não falta verba, consta em orçamento e o escambau, agora os fa saúde e educação que se lasquem.
Acho é pouco!!
Vamos fazer o “L”
O governo do Estado de São Paulo confirmou, nesta quarta-feira (22), a sétima morte provocada pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol. A vítima é Cleiton da Silva Conrado, de 25 anos, morador de Osasco, na região metropolitana de São Paulo.
Cleiton era amigo de Daniel Antonio Francisco Ferreira, de 23, que também morreu devido ao consumo de metanol. Ambos participaram de um churrasco no mês passado e teriam comprado a bebidas em uma adega da região.
Segundo informações da TV Globo, Cleiton morreu em 23 de setembro, mas a confirmação da causa do óbito só ocorreu agora, após a conclusão dos laudos periciais. A companheira dele, Jhenifer Carolina dos Santos Gomes, também foi encontrada desacordada e levada ao hospital, onde acabou morrendo. Laudos devem confirmar se ela também faleceu pelo consumo de bebidas adulteradas.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, já são 42 casos confirmados de intoxicação por metanol em São Paulo. Outros 18 casos seguem sob investigação, incluindo uma morte em Piracicaba. Ao todo, 423 suspeitas foram descartadas.
A maioria das mortes ocorreu em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista. A principal suspeita da Polícia Civil é que uma fábrica clandestina instalada em um imóvel ligado a Vanessa Maria da Silva, presa no início de outubro, tenha produzido os destilados vendidos em grande parte dos locais associados à onda de intoxicações.
Ao menos duas mortes — as de Ricardo Lopes Mira e Marcos Antônio Jorge Júnior — e três bares foram diretamente relacionados à fábrica, segundo os investigadores.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está com visto vigente e tem a presença confirmada na 80ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, no final de setembro. No entanto, a comitiva que o acompanhará ainda não está definida e pode ser reduzida, a depender da emissão ou não de vistos por parte dos Estados Unidos.
O Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo americano um visto em prol do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 19 de agosto – o dele já havia vencido. Mas, até o momento, não obteve resposta positiva ou negativa, por exemplo.
A agenda de Padilha para o fim do mês ainda não está completamente definida. Mesmo que o visto seja concedido, há a possibilidade de ele permanecer no Brasil por conta de atividades ligadas ao ministério, segundo interlocutores do titular da pasta da Saúde.
O governo brasileiro admite haver “algumas pendências” relacionadas a vistos. Não se descarta uma demora maior do que a usual no caso de Padilha, mas membros do Executivo afirmam ainda haver tempo para os trâmites necessários.
“Temos indicação do governo americano que os que ainda não foram concedidos estão em vias de processamento. Não tenho como especular sobre qual vai ser o resultado desse processamento”, disse o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcelo Marotta Viegas, nesta segunda-feira (15).
Segundo o diretor, essa é uma decisão soberana dos EUA. Também nesta segunda, a própria ONU afirma que considera “preocupante” o fato de os vistos da delegação brasileira ainda não terem sido plenamente concedidos.
Na última sexta (12), o Brasil chegou a manifestar ao comitê de relações com o Estado-sede da ONU preocupação com o atraso na concessão de vistos a autoridades brasileiras escaladas para assembleia-geral da entidade, prevista para o próximo dia 23.
A demora na emissão dos documentos ocorre em um momento em que o governo de Donald Trump estabeleceu medidas contra o Brasil, especialmente diante da prisão e da condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL).
Uma delas é a tarifação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos americanos. Também foram revogados os vistos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de dois servidores públicos que atuaram na implantação do programa Mais Médicos, em 2013, próximos a Padilha.
Os integrantes da comitiva presidencial e a agenda deles nos Estados Unidos ainda não estão fechados, apurou a CNN. O governo argumenta não ser necessário fechar os nomes da comitiva neste exato momento.
A CNN apurou que o visto americano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sido renovado, caso ele queira acompanhar o presidente Lula.
E, embora seja o presidente da República, Lula também precisa de visto para entrar nos Estados Unidos. A situação dele está completamente regular e sem percalços, informou um diplomata a par do assunto.
O presidente Lula embarcará para Nova York no próximo fim de semana e deverá ficar por lá até o dia 25. Na terça-feira (23), ele fará o discurso de abertura da reunião da Assembleia Geral da ONU, seguido pelo presidente americano.
A agenda presidencial também prevê a participação de Lula em eventos sobre democracia, clima e a criação do Estado palestino.
Em anos e até décadas anteriores, mesmo autoridades tidas como desafetos dos Estados Unidos, chegaram a ser admitidas no país para participar da Assembleia Geral da ONU, como os irmãos Raul e Fidel Castro.
O último, inclusive, andou pelas ruas de Nova York em 1960, em meio à revolução cubana.
A dificuldade do gado de interpretação é muito grande, onde na matéria está escrito passeio? É A ASSEMBLEIA DA ONU, NA QUAL, A ABERTURA É FEITA PELO BRASIL, ONDE O PRESIDENTE ATUAL É O ETERNO LUIS INÁCIO LULA DA SILVA (PRESIDENTE DO BRASIL).
Deixa ele ir só, sem ninguém para assessorar.
Tenho peninha de vc Ivan, o presidente é um analfabeto, agora imagine os que vão atrás kkkkkk, eles vão querer conhecer os yankes e a Disney, deixa de ser otario, tua companheira tá fazendo serão para te sustentar, tem só que saber como.
“Veja bem, é simples: precisamos de mais pessoas.” Com essas palavras, o ministro da Imigração do Canadá, Sean Fraser, anunciou um plano para receber cerca de 1,4 milhão de migrantes nos próximos três anos.
De acordo com Fraser, o Canadá espera receber 465 mil novos residentes permanentes em 2023, 485 mil em 2024 e até 500 mil em 2025. Isso representa um aumento de cerca de 13% das metas iniciais do governo canadense.
O principal objetivo da medida é aumentar a força de trabalho do país. Atualmente dezenas de milhares de vagas de trabalho estão disponíveis mas não há quem as preencha.
O Canadá está na contramão de outros governos, como o britânico e o americano, que têm sido criticados por suas políticas rígidas contra imigração.
“O plano de imigração ajudará as empresas a encontrar os trabalhadores que precisam”, disse Fraser.
Muitas das vagas de emprego que foram criadas depois do auge da pandemia de Covid-19 ainda não foram preenchidas.
Os números são paradoxais no Canadá: enquanto existem 950 mil vagas abertas em diferentes setores, há também um milhão de desempregados.
O problema é que muitos dos trabalhadores não têm a qualificação necessária para preencher essas vagas ou não moram nas áreas onde há demanda por mão de obra.
Além disso, cada vez mais cidadãos canadenses estão se aposentando de seus empregos, o que criou um vácuo que não foi possível preencher.
O programa também visa aumentar a incorporação de refugiados que atualmente dependem de assistência governamental.
Mas quem são as pessoas que o governo canadense está procurando?
SAÚDE, INFORMÁTICA E RESTAURANTES
Essa não é a primeira vez que o Canadá abre suas fronteiras para atrair mais imigrantes, mas é a primeira vez que isso é feito nessa escala.
“Os canadenses entendem a necessidade de aumentar nossa população se quisermos atender às necessidades da força de trabalho, se quisermos equilibrar uma tendência demográfica preocupante e continuar reunindo famílias”, disse Fraser.
O governo afirma que a falta de mão de obra qualificada impacta todos os setores da economia canadense. Os números indicam que um dos setores mais afetados é o de serviços médicos.
Outros setores são construção civil, indústria de transformação, hotelaria, turismo e restaurantes.
Segundo Fraser, o Canadá tem cerca de três trabalhadores para cada aposentado.
“Precisamos de mais trabalhadores em todos os setores em todas as regiões do país, independentemente de serem profissionais de saúde da linha de frente, caminhoneiros, construtores ou engenheiros de software”, disse ele.
A necessidade é tão grande, que embora o Partido Conservador do Canadá, que se opõe ao governo do primeiro-ministro Justin Trudeau, tenha criticado a decisão anunciada esta semana, ele aceitou a necessidade de uma abertura da imigração.
No entanto, alguns especialistas apontam que esse não será um processo fácil devido à crise financeira que vive não só o Canadá, mas as principais economias do mundo, marcada pelo aumento das taxas de juros e alta inflação.
O economista da Universidade de Waterloo Mikal Skuterud destaca que, embora existam muitas razões para aumentar o número de imigrantes no Canadá, a situação atual não é muito favorável.
“O aumento das taxas de juros pode tornar mais difícil para essas pessoas se integrarem ao país assim que chegarem”, disse Skuterud à agência de notícias Reuters.
“Estamos em um verdadeiro ponto de inflexão. Há uma enorme incerteza”, acrescentou.
Só indico para os extremistas bolsonaristas se informarem antes de decidirem vir para cá. Aborto, drogas, o que vocês chamam de ideologia de gênero, regulação da mídia… tudo isso que vocês condenam tem aqui! Inclusive igualdade!!
E vc fugio para o Canadá, não foi para a Venezuela ou Cuba, onde seu ídolo ladrão gosta, foi para um país capitalista.
Coisa boa Wendell, vc vive no paraíso e não não inferno, devia ter optado em ir para os países que teu ídolo adora, nesses, nada disso que vc tanto gosta é permitido.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está atenta às reduções orçamentárias que serão impostas às cidades devido a queda populacional. De acordo com o IBGE, o novo Censo aponta que muitas cidades do Estado perderam habitantes nos últimos anos, e essa conta vai impactar diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, estes municípios perderão o equivalente a R$ 100 milhões neste ano. Os recursos que são destinados principalmente a gastos na saúde e educação.
O presidente da Femurn, Babá Pereira, enfatiza que, para implementar a mudança já em janeiro de 2023, seria necessário que o IBGE tivesse concluído o Censo, o que deverá ocorrer só em março ou abril deste ano. “A Lei Complementar 165/2019 é clara quando fala do congelamento dos coeficientes dos municípios que, por acaso, tenham diminuição até que seja finalizado o novo Censo, que não foi o que aconteceu, então as alterações ainda não deveriam ser realizadas de imediato. A legislação brasileira é clara neste ponto e estamos analisando uma forma de proteger ao máximo os municípios. Vamos à Justiça para evitar que essa situação acabe prejudicando principalmente a população”, disse Babá.
Conforme levantamento da Femurn, 27 municípios potiguares tiveram alteração negativa no coeficiente do FPM para 2023. Por outro lado, apenas seis registraram aumento da alíquota. Importante acrescentar que o Censo nem mesmo foi concluído ainda no próprio RN. Confira as listas abaixo.l
MUNICÍPIOS DO RN QUE TIVERAM ALTERAÇÃO NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:
1 – Alexandria cai de 1.0 para 0.8
2 – Alto do Rodrigues cai de 1.0 para 0.8
3- Arês cai de 1.0 para 0.8
4- Boa Saúde cai de 0,8 para 0,6
5- Bom Jesus cai de 0,8 para 0,6
6-Canguaretama cai de 1.6 para 1.4
7-Carnaubais cai de 0.8 para 0.6
8- Currais Novos cai de 2.0 para 1.8
9- Grossos cai de 0.8 para 0.6
10- Ielmo Marinho cai de 1.0 para 0.8
11- Lajes cai de 0.8 para 0.6
12-Luiz Gomes cai de 0,8 para 0,6
13-Macau cai de 1.6 para 1.4
14-Nova Cruz cai 1.8 para 1.6
15-Passa e Fica cai de 1.0 para 0.8
16-Pau dos Ferros cai de 1.6 para 1.4
17-Pendências cai de 1.0 para 0.8
18-Poço Branco cai de 1.0 para 0.8
19-Santa Cruz cai de 1.8 para 1.6
20-Santo Antônio do Salto
da Onça cai de 1.4 para 1.2
21-São Miguel cai de 1.4 para 1.2
22-São Paulo do Potengi cai de 1.2 para 1.0
23-SãoTomé cai de 0.8 para 0.6
24-Serra Caiada cai de 0.8 para 0.6
25-Tangará cai de 1.0 para 0.8
26- Umarizal cai de 0.8 para 0.6
27- Upanema cai de 1.0 para 0.8
MUNICÍPIOS DO RN QUE TIVERAM ALTERAÇÃO PARA MAIS NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:
1 – Extremoz sobe de 1.4 para 2.4
2 – Florânia sobe de 0.6 para 0.8
3 – Jaçanã sobe de 0.6 para 0.8
4 – São Gonçalo do Amarante
sobe de 3.2 para 3.4
5 – São José do Campestre
sobe de 0.8 para 1.0
6 – Tibau do Sul sobe de 1.0 para 1.2
Alison Souza, de 29 anos, sofreu um acidente de trânsito no dia 8 de dezembro. Depois de um tempo no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel foi encaminhado para um hospital privado da capital. Desde então, aguarda por três cirurgias ortopédicas, que ainda estão sem previsão de acontecer. Já Dona Francisca, de 82, aguarda há oito dias também no maior hospital público do estado por uma cirurgia vascular, que ainda não tem data.
Os dois vivem situação semelhante a de outras pessoas que aguardam uma cirurgia eletiva neste momento na rede pública no Rio Grande Norte. Os procedimentos estão suspensos por conta da greve dos médicos anestesiologistas (também chamados de anestesistas), que começou no dia 15 de dezembro do ano passado por falta de pagamento. Apenas as cirurgias de emergência estão sendo realizadas.
Os profissionais cooperados cobram o pagamento de parcelas em atraso do governo do Estado e da prefeitura do Natal. Os atrasos, segundo a cooperativa, chegam a seis meses.
Enquanto a situação não se resolve, as famílias e os pacientes ficam apreensivos sem previsão para os procedimentos.
“Ela tem 82 anos, está muito incomodada, sentido dores no braço que tem que fazer uma cirurgia. Os ortopedistas disseram que não podem fazer porque não receberam salário. E no corredor está cheio, não tem mais vaga. Está precisando urgentemente resolver essa situação”, disse Maria Neuma, filha de Francisca.
“Quebrei meu fêmur, o tornozelo e o pé e até agora não fiz nenhuma cirurgia. Dia 8 faz um mês que estou internado, não tem nenhuma previsão de cirurgia. Estou passando muita dificuldade, não tenho nenhum familiar próximo, acompanhante. Estou pela misericórdia de Deus”, lamentou Alison, que é pernambucano e está morando em Natal, onde procura emprego.
Dívida
Segundo a Cooperativa dos Anestesiologistas do RN (Coopanest-RN), as parcelas do governo estadual referentes aos meses de julho e agosto, pouco mais de R$ 2 milhões, estão atrasadas. A prefeitura do Natal fez dois depósitos no valor de R$ 1,4 mi referentes a dois meses do contrato, mas deixando ainda valores em aberto dos procedimentos de média e alta complexidade, segundo a cooperativa.
“A gente está falando de pelo menos mais de 1 mil procedimentos por semana que estão deixando de ser feitos por causa dessa redução de atendimento. Atualmente nós temos 287 profissionais anestesiologistas que não estão prestando atendimento na integralidade, só na urgência e emergência. Estão com uma capacidade de execução dos procedimentos eletivos no aguardo dos pagamentos atrasados tanto da Prefeitura quanto do Estado”, disse o presidente da cooperativa, Vinícius Luz.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que o valor está fechado para o trâmite financeiro, porque as contas do governo ficam fechadas no início do ano. A previsão da pasta é que o dinheiro seja entregue à cooperativa até o dia 15 de janeiro.
A dívida somada, de acordo com a cooperativa, chega a mais de R$ 3 milhões, tendo os setores mais críticos na ortopedia e cardiologia.
O pagamento aos médicos é feito pelas esferas federal, estadual e municipal no contrato, mas segundo a cooperativa, apenas os valores do governo federal foram repassados.
“O contrato com a prefeitura municipal de Natal é composto por três partes: uma federal, uma estadual e uma municipal. A parte estadual, que é a maior dese pagamento, está atrasada desde julho do ano passado e o município não repassou a parte federal da verba que recebe referente a dois meses, setembro e outubro do ano passado. Isso nunca aconteceu antes”.
Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) não se posicionou sobre o tema.
Muito interessante, não se vê um deputado se quer ou até mesmo o MP, interessado em procurar resolver a situação dos anestesista. São os mais sofridos que precisam!!!! São gente que precisa desse atendimento. Até quando vai se brincar com a vida do outro? Agora em época de eleição, estas pessoas são as importante. Tem men palavras para qualificar esta situação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, de investigação contra três deputados federais diplomados que incitaram aos atos registrados em Brasília no último domingo, 8. Apoiadores dos ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios públicos e históricos do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto.
O pedido de inquérito cita André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) e tem como base publicações dos parlamentares nas redes socais. As mensagens, de acordo com a PGR, estimularam as ações criminosas de extremistas na Praça dos Três Poderes. Confira quem são os citados:
André Fernandes (PL-CE)
O cearense de 25 anos começou sua carreira política como deputado estadual, eleito em 2018 com 109 mil votos. André já era conhecido anteriormente pelos vídeos de humor e políticos que publicava na internet, com apoio ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quatro anos depois, conquistou uma cadeira como deputado federal pelo Ceará, com 229 mil votos.
André Fernandes divulgou, no dia 6 de janeiro, o ato que resultou na invasão do Palácio do Planalto e dos prédios do STF e do Congresso Nacional. “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos Lá”, disse. Ele também compartilhou uma foto da porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, arrancada pelos vândalos, com a legenda: “Quem rir vai preso”.
Clarissa Tércio (PP-PE)
Clarissa foi eleita pela primeira vez em 2018 como deputada estadual de Pernambuco em 2018 com 50 mil votos. Quatro anos depois, a parlamentar se tornou a segunda deputada mais votada em Pernambuco na eleição para a Câmara dos Deputados de 2022, com 240 mil votos. Clarissa e o seu marido, Junior Tércio (PP-PE), que foi o mais votado para a Assembleia Legislativa, são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A deputada divulgou no Instagram um vídeo da invasão ao Congresso Nacional: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.”
Sobre o pedido da PGR, Clarissa publicou em suas redes sociais: “Postar um vídeo pedindo oração pelo meu País é considerado incitação a atos de terrorismo? Se for, esse é meu crime!”, disse.
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Primeira mulher indígena a ingressar no Exército Brasileiro, Silvia foi uma das quatro mulheres integrantes do grupo de transição anunciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda em 2018. No ano seguinte, assumiu sua segunda posição no governo como secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde sob indicação do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.
Em fevereiro de 2021, passou a ser a conselheira do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tinha como liderança a ex-ministra Damares Alves.
Nas eleições de 2022, Sílvia foi ativa na campanha de reeleição do ex-presidente Bolsonaro. Ela conquistou um cargo como deputada federal pelo Amapá com 5 mil votos.
Segundo a PGR, Silvia Waiãpi divulgou vídeo das invasões com legendas que “endossavam” a ação dos extremistas e “fomentavam” os atos. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, escreveu.
O desabafo de uma técnica de enfermagem marcou a discussão na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (21), do projeto de lei que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem. Enquanto a sessão estava suspensa, a profissional de saúde Érica Galvão subiu à tribuna da Casa e fez um relato emocionante sobre o que enfrentou durante a pandemia de Covid-19.
“Eu quero me apresentar. Embaixo dessa máscara N95, desses óculos, de um gorro, de um capote, tem um ser humano. Um ser humano que lutou nessa pandemia, que ficou dentro de um hospital sucateado tendo negado o direito a uma máscara N95. Eu tenho um filho de 16 anos que eu passei três meses sem ver. Um pai e uma mãe que eu passei 3 meses sem ver, com medo de passar o vírus”, afirmou Érica, emocionada.
Profissionais da enfermagem lotam as galerias da Câmara Municipal para acompanhar a discussão do projeto. Eles são contra alguns trechos da proposta enviada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
“Eu só queria que cada vereador entendesse por que a gente grita, por que agora a gente vaia ou grita. É porque a gente não aguenta mais. Está aqui dentro entranhando o grito que a gente não pode dar dentro da UTI enquanto a gente teve que salvar vidas, enquanto a gente teve que virar as costas para as nossas próprias vidas”, relatou a profissional.
Érica Galvão pediu, ainda, o comprometimento dos vereadores com a categoria da enfermagem. “Eu gostaria que vocês entendessem isso. Não é desrespeito. Vocês são eleitos para servir a nós, não a Álvaro Dias”, complementou.
Ela lamentou, ainda, que o piso salarial da enfermagem só tenha sido aprovado por causa da comoção com a Covid-19. Ela disse que a categoria é a “espinha dorsal” da saúde e que a categoria está “cansada” da luta por um salário digno.
Profissionais de enfermagem criticam projeto
Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura propõe na lei que o piso da enfermagem seja pago aos profissionais de maneira proporcional à jornada de trabalho. Com isso, o valor máximo do piso, de R$ 4.750, fica válido apenas para os que eventualmente cumprem jornada de 44 horas semanais.
Como em Natal os profissionais da enfermagem trabalham 30 horas por semana, a prefeitura colocou no projeto a possibilidade de eles requisitarem aumento de carga horária para 40 horas para terem acréscimo salarial.
“Aos servidores públicos contemplados nesta lei que possuem carga horária inferior às 44 horas semanais, conforme legislação local, fica facultado requerer formalmente o aumento de sua carga horária para até 40 horas semanais a fim de, após cadastro, validação e repasse financeiro da união, passar a laborar e receber na forma de proporcionalidade equivalente tratada nesta Lei”, dispõe o artigo 3º do projeto.
O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (Sindern) não concorda com esse ponto. O presidente da entidade, Luciano Cavalcante, registra que a Lei Complementar Municipal nº 156, de 2016, garante aos profissionais da enfermagem receber o topo da remuneração trabalhando 30 horas semanais.
“Existe uma lei municipal que estabelece que o trabalhador vai ter seus proventos preservados trabalhando 30 horas, sem perdas salariais. Esse trabalhador não terá prejuízo aos proventos. Como cada profissional vai solicitar o aumento de carga horária? Vai pedir um aumento de carga horária em detrimento de uma carga horária definida em lei? A gente entende como uma controvérsia”, afirma o presidente do Sindern.
Deixa de ser idiota, paspalho!
O que o governo Lula tem a ver com isso?
Imbecil!
Faz “arminha” pois isso ainda é herança do desgoverno daquele canalha miliciano, pai dos quatro bandidos da rachadinha!
Esses VEREADORES, esqueceram que alinha de FRENTE durante o período da COVID-19, ou seja, o extremo propriamente dito foram os ENFERMEIROS(AS), e quantas vidas sucumbiram por ser a linha de FRENTE isto não era nem pensar duas vezes aprovar direto sem passar por trâmites .
Foto: Pedro França/Agência Senado
Calma funcionários públicos, façam a sua parte, pois o restante da população já vem fazendo a dela e a Esbanja precisa continuar trocando o enxoval do Alvorada por Algodão Egípcio e adquirir sofás e tapetes de centenas de milhares de reais. Além do mais ela e o nine precisam concluir a volta ao Mundo, povo egoísta estes funcionários públicos querem privar a Esbanja e o Nine de torrar o dinheiro público com supérfluos.
Boa parte dessa galera, senão a maioria idiotizada, fez o L. Mas tão tudo com a caçapa costurada, ou seja, bico trancado.
Servidores que mais defendem o PT e agora vem com choradeira de greve? Bando de…
Cadê o amor pelo nine?
Ou seja acabou o dinheiro, acabou o amor.
Quem ama incondicionalmente é bolsiniom, que mesmo morrendo sem vacina , aplaudia o Bozo. Eleitor do Lula é inteligente. se ele não tá agradando, seus eleitores vão reclamar.
Ah! Como eu tava com saudade de uma greve!
Agora sim, e se tudo der certo, vai continuar.
Mas não se preocupem: hoje está melhor que amanhã!
Foi pra isso que eu fiz o L…..chora gado!