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Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Uma família não conseguiu liberar o corpo de um idoso do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, mesmo 24 horas após a morte dele. O motivo: não ter conseguido registrar um Boletim de Ocorrência (BO) devido à paralisação da Polícia Civil em todo o estado nesta terça-feira (23).

O boletim foi solicitado, segundo a família, porque Maxuel de Lima Cortez, de 63 anos, morreu após ser internado por conta de uma queda, que resultou na fratura do fêmur, o que torna o documento necessário para que seja autorizado exame e consequente laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (7) uma audiência pública, proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), para discutir sobre o tratamento dos resíduos sólidos na capital do estado. O foco foi esclarecer sobre o futuro do serviço na cidade diante do encerramento do contrato de concessão com a empresa que administra o aterro sanitário, além de medidas para mitigar os impactos do lixo.

O vereador narrou um histórico sobre o serviço na cidade com os contratos de concessão que se estendem há várias gestões. Para ele, o lixão no bairro de Cidade Nova foi reativado em 2019, sob o nome de estação de transbordo, faltando também transparência sobre o funcionamento e gestão do aterro sanitário de Ceará-Mirim.

“O que temos é que o contrato de concessão vai acabar no próximo mês e até agora não teve transparência ou diálogo com a população e o legislativo sobre qual será a política de tratamento dos resíduos sólidos na cidade”, declarou Daniel Valença.

Algumas dúvidas foram levantadas no encontro, como destacou o engenheiro e consultor Aluízio Aguiar: “O ponto mais crucial é que o aterro de Ceará Mirim está a menos de 5 km do aeroporto. Haverá licença de renovação pelo Idema? Haverá segurança de operação aeroportuária? Vai continuar tratando resíduos da mesma forma? Há triagem? Por que não adotar a reciclagem? Resíduo sólido não é mais só lixo, é também dinheiro quando bem manejado.”

Contudo, nenhum representante da gestão municipal ou das empresas que operam na coleta e tratamento do lixo na cidade compareceram. Os participantes da audiência, entre os quais, trabalhadores da reciclagem, ativistas ambientais e especialistas, destacaram que quando bem gerido, o lixo pode trazer benefícios como a conservação da biodiversidade, desenvolvimento e estabilidade econômica, fortalecimento da saúde pública, redução da poluição, podendo ainda mitigar efeitos climáticos.

A professora do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Régia Lúcia, avaliou que faltam investimentos e programas para reciclagem e educação ambiental, que poderiam mudar a forma como a população se comporta em relação ao lixo. “Precisa diminuir o que vai para os aterros. Mas as leis que tratam do controle e descarte do lixo ficam só no papel. Existe, mais recente, o Plano de Saneamento Básico que trata da gestão de resíduos sólidos, com metas e prazos. Temos que investir na redução, reutilização e reciclagem e, somente aí, encaminhar ao aterro”, pontuou a professora.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

O ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) lidera a disputa pela prefeitura de Natal com 31,6% das intenções de voto, de acordo com pesquisa do instituto Futura Inteligência, em parceria com a empresa 100% Cidades, divulgada à EXAME nesta segunda-feira, 9. O candidato é seguido pelo empresário Paulinho Freire (União Brasil), que registra 29,1%. Pela margem de erro do estudo, que é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados.

Fotos: Rede Globo | reprodução/instagram

O gerente Jair José Aguiar, que foi demitido de uma cafeteria após uma polêmica com o padre Fábio de Melo, em Joinville (SC), entrou com uma ação contra o religioso na Justiça. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade, Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sitratuh), que acolheu o gerente em sua acusação.

No início de maio, segundo seu relato nas redes, Melo entrou na cafeteria na cidade catarinense e percebeu que os preços de dois potes de doce de leite estavam diferentes. Segundo ele, após reportar isso a uma funcionária, o então gerente teria sido grosseiro com ele. A polêmica resultou na demissão do profissional.

Conforme o Sitratuh, todo o suporte jurídico tem sido oferecido a Jair desde o dia seguinte à demissão. “A ação cível contra o influenciador religioso já foi distribuída e está em trâmite. Agora, será protocolada uma ação trabalhista contra a empresa”, disse o advogado Eduardo Tocilo.

Segundo o especialista, fatos de grande repercussão como o que aconteceu com Jair podem servir de aprendizado na internet.

Procurado, Jair não respondeu. Pelas redes sociais, ele diz que tem sido alvo de julgamentos e comentários maldosos. Tudo devido à polêmica que envolveu uma suposta briga entre ele e o padre na cafeteria. Jair desmente a versão do religioso e diz que não dirigiu a palavra a ele.

“Quero poder andar na minha cidade com dignidade, ter coragem de sair na rua. Me falam que sou a vergonha nacional, estou muito abalado, minha família sofre muito”, disse ele, que também revelou estar com a saúde mental debilitada após o episódio.

Procurado, o padre Fábio de Melo também não respondeu às mensagens. Porém, ele já havia falado seu posicionamento com relação ao caso e dito que não esperava que Jair fosse demitido. Ele reforçou seu ponto de vista na discussão por conta do preço diferente de um doce de leite.

Na visão dele, Jair deveria ter honrado o preço que constava na estante e isso não justificaria um destempero do profissional. “Ele não teria que discutir com funcionária, teria que ter nos dirigido a palavra. Não há nada que um sorriso no rosto não resolva. Não tenho motivo para mentir.”

O padre completou. “Nenhum gerente tem o direito de decidir qualquer coisa que contrarie a lei do direito do consumidor. Que o episódio sirva para que muita gente prejudicada veja que existe lei e ela precisa ser honrada.”

F5 – Folha de S. Paulo

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atribuem ao Congresso Nacional a iniciativa de buscar uma alternativa para a redução de penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro.

A proposta de alterar o Código Penal para mudar a dosimetria das condenações foi discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao menos três ministros do Supremo.

Eles negam ter dado aval à proposta em gestação no Congresso. Sinalizam, porém, que não devem resistir ao projeto de lei, segundo três ministros afirmaram à Folha.

Uma ala mais política do Supremo, que tem Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes como expoentes, diz que o tribunal tem aplicado nos casos de 8 de janeiro as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021.

De acordo com essa perspectiva, as críticas às penas elevadas para os denunciados por golpe de Estado deveriam ser dirigidas aos congressistas, e não ao Supremo. O ajuste na legislação, como propõe Alcolumbre, seria uma confissão do Legislativo, disse um ministro sob reserva.

Essa ala no Supremo tem defendido que o STF conseguiria conter a crise, com a ofensiva bolsonarista por anistia, analisando individualmente os processos contra os condenados. Essa tática envolve conceder prisões humanitárias, soltar presos provisórios e autorizar a progressão de penas ao longo deste ano.

Relator de mais de 1.500 processos do 8 de janeiro, Moraes chegou a colocar a estratégia em prática. O movimento foi entendido no Supremo como um gesto do ministro pela pacificação.

De 28 de março até 30 de abril, ele determinou a soltura de 28 denunciados pelos ataques aos três Poderes. Os casos envolvem presos provisórios e condenados com problemas de saúde.

Também liberou para julgamento no último mês somente casos de pessoas que estavam acampadas no Quartel-General do Exército, cujas penas de um ano de reclusão são substituídas pela obrigação de fazer um curso sobre democracia e prestar serviços comunitários.

Desde 28 de março, o Supremo julgou 40 casos do 8 de janeiro. Todos foram condenados a somente um ano de reclusão —exceto a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, cujo julgamento foi liberado por Luiz Fux após pedido de vista (mais tempo para análise).

Outros dois ministros ouvidos pela Folha dizem ser favoráveis à proposta de redução de penas como alternativa à anistia irrestrita apoiada pelos bolsonaristas. Eles rejeitam, porém, a tese de que a mudança no Código Penal seja fruto de um acordo institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

Folha de S.Paulo

Foto: Reprodução

Durante entrevista concedida a um podcast, o advogado criminalista João Neto, 47 anos, contou que costumava andar com um kit flagrante quando era policial militar na Bahia. João foi preso na segunda-feira (14) após ser flagrado por câmeras de segurança agredindo covardemente uma mulher.

Durante o bate-papo, que circula nas redes sociais, o homem contou que costumava plantar objetos nos pertences de quem gostaria de prender. “Quantos e quantos policiais invadem sua casa e plantam drogas? […] Gente, não vamos ser falsos moralistas, nem demagogos, nem hipócritas. A realidade existe”, começou o detido.

“Na minha época mesmo [de policial], eu andava com kit flagrante. Eu tinha kit flagrante: droga, balança e dinheiro miúdo. Já era”, declarou.

João foi detido por policiais militares na segunda-feira (14). Na data, ele agrediu uma jovem de 25 anos dentro do apartamento dele, em Maceió (AL).

Na gravação que ajudou a deter o criminoso, a vítima aparece na porta da residência. Segundos depois, começa a pingar sangue por todo o chão. A situação parece ser de discussão e, em seguida, a mulher é encurralada contra uma parede e esganada.

Com mais de dois milhões de seguidores nas mídias sociais, João costumava dar declarações polêmicas. Em uma delas, o criminalista chegou a defender em qual ocasião a mulher “merece apanhar” do companheiro. À época, a fala provocou revolta nas redes.

“Tem um motivo. Claro que tem. Se ela bater. Se não quer apanhar, não bate. Se a mulher sabe que não aguenta com você, ela vai dar um tapa na sua cara para quê? Se ela dá uma tapa em sua cara, ela está querendo tomar outro. Bateu, levou. Você é Jesus Cristo para tomar tapa na cara? Se der na minha cara, vai tomar um bocado também”, afirmou, durante uma gravação.

Violência contra a mulher

A Polícia Militar de Alagoas foi acionada por testemunhas, que disseram ter ouvido barulhos, gritos e pedido de socorro. João Neto não estava no local quando os PMs chegaram.

A mulher foi levada para um hospital da região. Enquanto ela era atendida, o advogado foi flagrado em uma moto com uma pessoa na garupa fazendo manobras nos arredores da unidade de saúde que recebeu a vítima.

Diante dos fatos, João Neto foi levado para a Central de Flagrantes. Ele deve responder por violência doméstica e lesão corporal, no âmbito da Lei Maria da Penha.

Metrópoles

Foto: CNN

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca apoios além do Congresso para conseguir fazer avançar a PEC da Segurança Pública. Neste domingo (13), esteve em São Paulo com advogados, magistrados e especialistas na área para explicar os principais pontos da proposta e defender a necessidade de se aprovar a mudança constitucional.

O evento foi promovido pelo grupo Prerrogativas e pelos advogados Pierpaolo Bottini e Sérgio Renault, ambos com passagens pelo ministério em governos anteriores.

Em um discurso no qual apresentou a PEC, Lewandowski abordou as resistências ao projeto e disse, sem citar nomes, que há governadores que pensam que os estados são soberanos, mas na verdade o que o federalismo brasileiro estabeleça seja autonomia. A diferença, como explicou o ministro, é que o modelo adotado no país prevê cooperação entre os diferentes níveis de governo – é o que já ocorre em áreas como saúde, educação e assistência social.

“São diretrizes gerais sem prejuízo às competências locais. As competências da União não alteram o comando dos governadores sobre as polícias”, disse Lewandowski.

Ao defender a necessidade de diretrizes nacionais para o enfrentamento à criminalidade, o ministro descreveu como facções organizadas atuam não mais no nível local apenas, mas de forma interestadual e até mesmo transnacional. Por isso, argumentou Lewandowski, as mudanças na Constituição previstas na proposta permitiriam maior eficiência nas políticas de segurança e integração maior entre os estados.

“Tenho segurança do ponto de vista técnico de que é uma boa PEC. Vamos debater os diferentes pontos de vista, podemos melhorar. O que não podemos é piorar a situação”, afirmou o ministro a jornalistas após o evento.

Guardas municipais e prefeituras

O titular da Justiça e Segurança Pública também abordou as mudanças em relação à atuação das guardas municipais – em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional as ações de policiamento ostensivo comunitário pelas forças ligadas às prefeituras, sem que se avancem em atribuições das outras policiais, como cumprimento de mandados judiciais e investigações criminais.

Lewandowski defendeu padronização de atuação dessas forças, como tipo de armas usadas, protocolos de abordagem, entre outros. O ministro também considera possível que os prefeitos, principalmente de capitais e cidades com guardas, podem ajudar na mobilização política para a PEC ser aprovada.

“A PEC é um começo para discutir. Abrimos ao Congresso a oportunidade de revisitar o art. 144 da Constituição (que trata da segurança pública e das polícias no país) depois de 36 anos. Se não houvesse essa provocação, ficaria a discussão no varejo, e nós queremos discutir no atacado”, definiu Lewandowski.

CNN