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Acidente

Empresário paga R$ 121 mil de fiança após bater Porsche em 9 carros em BH

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Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo
Foto:reprodução/redes sociais

Foto: Aílton do Vale/Itatiaia

O empresário Moacir Carvalho de Oliveira Filho, de 72 anos, foi liberado do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) do bairro Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ele foi foi solto por volta das 20h30 desta sexta-feira (1º).

A saída do empresário ocorreu 12 dias após a prisão e só foi possível devido ao pagamento da fiança definida pela Justiça, em valor superior a R$ 121 mil. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que expediu o alvará de soltura dele.

Moacir Carvalho de Oliveira Filho dirigia um carro de luxo, quando perdeu o controle da direção e atingiu nove veículos na Região Centro-Sul da capital. Ele também atropelou um lavador de carros, agrediu a proprietária de um dos carros atingidos e ameaçou policiais.

A defesa do empresário entrou com um recurso, tentando diminuir o valor fixado para a fiança. Outras medidas cautelares foram determinas (veja a lista abaixo). As condições foram fixadas no dia 21 de março durante uma audiência de custódia. No entanto, a defesa do idoso recorreu alegando “penúria econômica”. Ela apresentou extratos bancários e de cartões de créditos para demonstrar que o motorista não tinha condições de pagar a fiança.

O advogado também argumentou sobre a saúde mental do motorista. Um laudo médico psiquiátrico, comprovando que o suspeito possui transtorno afetivo bipolar e faz uso de medicamentos controlados, necessitando de constantes cuidados médicos, foi juntado ao processo.

No entanto, a juíza Sabrina da Cunha Ladeira, da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte, após analisar o pedido, disse que não há fatos novos que justificassem o reexame da questão, já decidida na Central de Flagrantes.

O g1 entrou em contato com a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por volta das 3h e aguarda retorno com o posicionamento.

Veja quais são as medidas cautelares:

  • Pagamento de fiança no valor de cem salários mínimos
  • Comparecimento quinzenal perante à equipe multidisciplinar do Centro Integrado de Atendimento à Medidas Extra Custódia (Ciamec) pelo prazo de seis meses. Ele deverá  comparecer para atendimento pela equipe até o segundo dia útil subsequente a sua liberação para informar e justificar suas atividades cabendo à Equipe fixar o prazo final do comparecimento após análise das condições pessoais do autuado
  • Suspensão da CNH para a condução de veículos automotores, pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 294 do código de trânsito brasileiro
  • Proibição de se ausentar da comarca de Belo Horizonte por prazo superior a trinta dias, sem prévia autorização judicial
  • Compromisso de manter seu endereço atualizado e dever de comparecimento a todos os atos do inquérito e ação penal que vier a ser instaurada
  • Recolhimento domiciliar noturno durante os dias úteis, no período compreendido entre 20h e 6h do dia seguinte e recolhimento domiciliar em período integral aos sábados, domingos e feriados pelo prazo de 6 (seis) meses
  • Monitoração eletrônica para garantia do cumprimento da cautelar afeta ao recolhimento domiciliar pelo prazo de seis meses, se outro não for estabelecido nos autos do inquérito policial ou da ação penal eventualmente instaurada. Caso não tenha tornozeleira disponível nesta sexta-feira (1º), ele deverá ser solto e se apresentar na Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) em cinco dias para instalação.

O caso

O caso aconteceu no dia 19 de março, no bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O carro de luxo, que custa entre R$ 455 mil e R$ 500 mil, bateu na Rua Bernardo Mascarenhas e com o impacto uma roda dianteira foi arrancada e a frente da Porsche ficou destruída. Houve vazamento de óleo na pista.

De acordo com a Polícia Militar (PM), além de bater nos carros, o idoso atropelou uma pessoa, que foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele ainda agrediu uma mulher, proprietária de um dos veículos atingidos, e também fez ameaças aos policiais e à população.

Na sede do Detran, de acordo com a Polícia Militar, Moacir precisou ser algemado após insultar, ameaçar e tentar agredir os oficiais.

Moacir chamou os policiais de incompetentes, disse que “conhecia o presidente da Polícia Militar”, cargo que não existe, e que “pagaria para matá-los”, que “já tinha matado 11 e que 13 não fariam diferença”.

Ele tentou ainda quebrar o computador que o policial estava redigindo o boletim de ocorrência e ainda atirou uma garrafa de refrigerante contra o oficial. Um advogado e um médico chegaram no local para “acompanhar e amparar” o empresário.

Nesse domingo (20), a Polícia Civil informou que o empresário foi preso e encaminhado ao sistema prisional por influência de álcool, lesão corporal, ameaça, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, desacato e vias de fato.

g1

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Brasil

União banca R$ 46 bilhões em dívidas não pagas por estados e só recupera 11%

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Tesouro Nacional desembolsou nos últimos anos R$ 46,8 bilhões por ser garantidor de dívidas que governos estaduais deixaram de pagar a bancos, instituições financeiras e organismos multilaterais. Desse valor, só R$ 5,3 bilhões foram recuperados pela União —ou 11% do total.

Os números se referem ao período entre 2016 e 2022 (série histórica do Tesouro) e devem aumentar ainda mais nos próximos meses após decisões favoráveis aos estados concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), autorizando governadores a suspenderem o pagamento de dívidas com credores.

Decisões judiciais têm blindado os cofres dos estados contra ressarcimentos ao Tesouro, embora os contratos de empréstimos autorizem a União a buscar a devolução dos recursos em caso de inadimplência.

A consequência para o governo federal é o aumento da dívida pública, uma vez que o país precisa emitir mais títulos para honrar os compromissos e evitar a declaração de um calote, o que arranharia a reputação do Brasil como um todo.

Sem considerar o efeito da inflação ou os juros pagos sobre essa dívida, o valor não recuperado equivale a cerca de 0,6 ponto percentual da dívida bruta do país, que encerrou o mês de maio em 78,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ao pedir a suspensão de pagamentos, os estados costumam alegar dificuldades financeiras. A União, por sua vez, é obrigada a quitar as prestações porque é garantidora desses contratos. É um papel semelhante ao de um fiador no contrato de locação de imóvel, que fica responsável pela quitação de dívidas caso o inquilino deixe de honrar seus compromissos.

As liminares que suspendem o pagamento de dívidas de estados com outras instituições são apenas mais um capítulo de um histórico de batalhas judiciais entre governos estaduais e a União.

A mais recente delas envolve a fixação de um limite para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações, medida aprovada pelo Congresso Nacional neste ano em meio à queda de braço entre os governadores e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O STF busca intermediar um acordo após ser acionado pelos governadores, para quem as perdas podem chegar a R$ 92 bilhões. Já a União alega que os estados estão com os cofres abastecidos, diante do crescimento geral da arrecadação, e podem reduzir impostos.

Enquanto não se chega a um denominador comum, a Corte já decidiu em favor de alguns estados, permitindo que eles suspendam o pagamento de parcelas da dívida com a União para compensar suas perdas de arrecadação.

No caso dos compromissos com bancos e outras instituições, os atrasos começaram em 2016, e os estados conseguiram as primeiras liminares em 2017, no auge da crise que os obrigou a parcelar salários de servidores e atrasar repasses a fornecedores.

Anos depois, alguns governos estaduais conseguiram renegociar os passivos ao ingressar no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro desenhado para ajudar estados muito endividados em troca de ajuste nas contas. Mesmo assim, o dinheiro só será recuperado gradualmente, conforme cronograma acertado com o governo federal.

Segundo o Tesouro Nacional, em 100% dos casos em que não houve recuperação dos valores honrados pelo governo federal, as razões foram impedimentos judiciais.

“O aumento de honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento da dívida pública federal, uma vez que essas despesas são pagas com recursos de emissão de dívida”, diz o órgão em nota.

O Tesouro afirma ainda que não é possível estimar quanto já foi pago em juros da dívida pública devido ao acionamento dessas garantias. “Contudo, verifica-se que a inadimplência de alguns entes tem o reflexo de aumentar as despesas financeiras do governo federal, onerando a sociedade como um todo.”

Parte das dívidas não pagas pelos estados foram contratadas entre 2012 e 2014, período em que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) facilitou o endividamento dos estados para turbinar obras de infraestrutura.

O problema é que não houve um aumento real dos investimentos, apenas uma substituição das receitas que os bancavam. Ao usar os empréstimos, os estados passaram a ter mais espaço no orçamento para conceder aumentos salariais a servidores —um tipo de despesa difícil de ser revertida em momentos de crise.

De lá para cá, o sistema de garantias foi reformulado pelo Tesouro para dificultar o endividamento de estados que já estão com a saúde financeira comprometida. Uma das regras prevê que apenas aqueles com nota A ou B (em uma escala até D) estão aptos a receber aval federal. Antes, era possível conceder garantia a qualquer um, por meio de uma autorização especial.

Com informações de FolhaPress

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Opinião dos leitores

  1. Campanha mau começou e já temos dados impressionantes de como essa ‘GANG’ da Pêtêlândia trata o imposto do contribuinte.

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Educação

Enem: professora que comanda Laboratório de Redação em escola de Natal dá 5 dicas preciosas para o sucesso na prova

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Fotos: Divulgação (Professora Rhayara com alunos)

Com o fim do recesso do meio do ano e o início do segundo semestre, as atenções dos estudantes da 3ª série do ensino médio se voltam cada vez mais para as provas o Enem, que em 2022 acontece nos dias 13 e 20 de novembro. Uma das provas mais exigidas é a de redação. Os estudantes precisam ter o conhecimento sobre as técnicas textuais e se preparar para as diversas possibilidade de temas. Mas tudo isso depende de outros fatores, que também são avaliados: é preciso ter bagagem, compreensão e posicionamento sobre problemas sociais para ter uma redação nota 10.

A professora de Linguagens, Humanidades e Capacitadora Argumentativa do Colégio Porto, Rhayara Lira, elenca cinco dicas principais que são essenciais para um bom desempenho:

– Conhecimento sobre estrutura do texto dissertativo-argumentativo, que são: introdução, desenvolvimento e conclusão;

– Elaborar um texto por semana e reescrever redações anteriores;

– Assistir boas séries e bons filmes, que além de ajudarem os estudantes a descansarem, podem ser instrumentos importantes na ampliação do conhecimento de mundo e para um desenvolvimento argumentativo impecável;

– Não fugir do tema proposto, vinculando o que for escrito ao recorte temático da proposta definida;

– Posicionamento crítico diante do tema, com o estudante compreendendo-se como pertencente de uma sociedade civil preocupada e atenta ao mundo à sua volta;

De acordo com a educadora, a banca corretora da redação do Enem espera um escritor ético, dotado de cidadania e que apresente, por meio de suas palavras e posicionamentos críticos, o desejo de mudar o mundo.

“Não é à toa que anualmente a prova traz sérios problemas sociais, como os preconceitos associados às doenças mentais ou a invisibilidade social de grupos específicos. Para ter êxito nesse processo, o estudante deve defender um projeto textual forte, organizado e muito bem embasado em um repertório sociocultural rico e diverso”, reforçou.

Para isso, ela lembra a importância dos chamados eixos temáticos, que são as grandes áreas onde residem os temas de redação do Enem. Por exemplo, se o exame propuser uma redação sobre a diversidade do parque energético brasileiro, aquela temática dialogará com os eixos “Meio-ambiente” e “Tecnologia”. Ao passo que se a temática for “Vacinação”, esta estará inserida no eixo “Saúde”.

“Os eixos temáticos são de uma importância incomensurável no processo de ensino-aprendizagem por proporcionarem uma preparação mais completa ao aluno do que um tema específico única e exclusivamente. Eles ampliam as possibilidades discursivas em sala de aula para que os estudantes saiam dela pronto para enfrentar diversas temáticas diferentes”, observou.

Débora Simonetti leva a sério essas dicas. A aluna da 3ª série do ensino médio do Colégio Porto está se preparando para a redação e traça sua própria estratégia. “Inicialmente, faço uma lista de potenciais argumentos para o meu texto. Depois, seleciono aqueles que conversam melhor entre si para inserir na minha redação. Por fim, organizo tudo no projeto de texto para me orientar ao longo da escrita. Também fico ligada nas notícias mais recentes e anoto as dicas das minhas professoras. Minha estratégia é ter um caderninho com vários repertórios e ficar revisando”, descreveu.

Foto: Aluna Débora Simonetti

Praticar é fundamental

Para obter uma boa nota no exame, a receita para o sucesso reside em uma escrita constante e pautada sempre na correção de erros e desvios, para que a performance textual melhore cada vez mais em busca da perfeição.

“Eu, pessoalmente, gosto bastante de ler. Isso ajudou bastante na expansão do meu vocabulário e a ter contato com novos repertórios. Além disso, me organizo para conseguir fazer uma redação por semana. Quando a recebo, corrigida, analiso os apontamentos feitos e tento corrigir na próxima. Aos poucos, a evolução passou a ser nítida para mim”, confessou Débora.

No Colégio Porto, a professora Rhayara Lira comanda o Laboratório de Redação, que funciona no contraturno das aulas. Nele, há encontros quinzenais com os estudantes para debater todos os elementos estruturais, temáticos e conceituais que envolvem o processo de escrita do texto dissertativo-argumentativo. O laboratório é um recurso didático a partir do qual os estudantes aprendem e praticam a argumentação por meio do que a educadora chama de Capacitação Argumentativa – um processo constante de formação de escritores críticos, éticos e socialmente responsáveis.

“Além disso, sempre me disponibilizo para aqueles estudantes que buscam tirar dúvidas ou precisam de opiniões sobre seus textos. Essa procura é bem bacana e tem trazido bons resultados. Foi a forma que eu encontrei de estar mais próxima de cada um e compreender, individual e subjetivamente, as dificuldades e potencialidades de cada escritor que eu carrego sob os meus cuidados”, finalizou.

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Geral

Pães de forma têm teor alcoólico acima do esperado e podem até alterar resultado do bafômetro

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Pães de dez marcas foram avaliados na análise da Proteste Foto: Atilio/Adobe Stock

Um estudo inédito identificou a presença de alto teor de álcool nas formulações de algumas das marcas de pães de forma mais consumidas pelos brasileiros. Desenvolvido pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, também conhecida como Proteste, do grupo Euroconsumers, o estudo Tem álcool no seu pão de forma aponta que os níveis podem ser prejudicais ao corpo humano, especialmente para crianças, lactantes e gestantes, podendo contribuir para a síndrome alcoólica fetal.

A pesquisa avaliou as dez marcas líderes de vendas no País: Visconti, Bauducco, Wickbold 5 Zeros, Wickbold Sem Glúten, Wickbold Leve, Panco, Seven Boys, Wickbold, Plusvita e Pullman. Entre elas, seis apresentaram teor alcoólico acima do esperado e somente as duas últimas foram aprovadas em todos os testes. As fabricantes afirmam que seguem protocolos de segurança e qualidade e que não foram notificadas do estudo nem tiveram acesso à metodologia para comentar especificamente os resultados da pesquisa.

De acordo com a Proteste, se os pães fossem bebidas, pela legislação, seis dessas marcas seriam consideradas alcoólicas. É que, no Brasil, para que uma bebida seja considerada como não alcoólica ela deve conter um teor máximo de etanol de 0,5%. Mas o número vai além desse limite entre os alimentos das seguintes marcas:

  • Visconti (3,37% de teor alcoólico);
  • Bauducco (1,17% de teor alcoólico);
  • Wickbold 5 zeros (0,89% de teor alcoólico);
  • Wickbold sem glúten (0,66% de teor alcoólico);
  • Wickbold leve (0,52% de teor alcoólico);
  • Panco (0,51% de teor alcoólico).

Ainda de acordo com o relatório, é possível supor que consumir apenas duas fatias do pão de algumas marcas poderia resultar em uma leitura positiva no teste do bafômetro. Para chegar à essa conclusão, o estudo considerou os limites listados como seguros pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que define que as taxas devem ser abaixo de 3,3g de álcool.

Segundo o estudo, embora na fabricação de pães a fermentação converta açúcares em álcool, os altos níveis encontrados nos produtos se dão pelo uso exagerado de conservantes para prevenir mofo e manter a integridade do pão.

O que dizem os citados

Veja o que dizem, em nota ao Estadão, as empresas citadas no estudo:

Wickbold e Seven Boys

O Grupo Wickbold, que detém a marca de mesmo nome e a Seven Boys, reforça que todas as receitas de produtos, assim como todas as áreas da empresa, seguem protocolos de segurança e qualidade, com o mais alto teor de controle, bem como cumpre toda a legislação vigente, dentro dos parâmetros impostos pelas normas estabelecidas. Como a fabricante não foi notificada sobre o referido estudo e a metodologia utilizada, não é possível qualquer manifestação sobre ele. Contudo, após ter acesso ao mesmo e a metodologia empregada, poderá prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, confirmando o legado de ética, transparência e respeito às pessoas que mantém há 86 anos.

Panco

A Panco é uma empresa com mais de 70 anos de presença no mercado brasileiro e que sempre teve sua atuação pautada pela conduta ética e compromisso com a qualidade de seus produtos, bem como com a saúde e segurança de todos os seus públicos.

A companhia atesta a adoção de práticas totalmente alinhadas aos mais rigorosos padrões de mercado e o cumprimento de todas as normas e legislações específicas vigentes para a produção de alimentos. Para assegurar esses padrões, a companhia possui rígidos controles de qualidade (internos e envolvendo fornecedores externos), além de estabelecer mecanismos criteriosos de homologação de seus fornecedores de matérias-primas.

A respeito do estudo da Proteste, a Panco informa que não foi notificada em nenhum momento pelo responsável pelo levantamento, desconhecendo, portanto, sua metodologia. Além disso, esclarece que não utiliza etanol na fabricação do pão, mas que ele pode resultar do processo de fermentação, sendo que os resíduos não intencionais são aceitos pelas normas e legislações vigentes.

A empresa reitera o seu compromisso com a qualidade de seus produtos e está empenhada em realizar análises complementares para entender os pontos levantados e avaliar a necessidade de eventuais adaptações em seus processos.

A Panco também esclarece que seus produtos chegam, nas grandes lojas, até no máximo 48 horas depois de produzidos, garantindo a maciez, frescor e sabor que os consumidores merecem.

Bauducco e Visconti

A Pandurata Alimentos, responsável pela fabricação dos produtos Bauducco e Visconti, esclarece que adota rigorosos padrões de segurança alimentar em todo seu processo produtivo e na cadeia de fornecimento. A empresa possui a certificação BRCGS (British Retail Consortium Global Standard), reconhecida como referência global em boas práticas na indústria alimentícia, e segue toda a legislação e regulamentações vigentes.

Priorizando a qualidade de seus produtos, a Pandurata respeita as Normas de Boas Práticas de Fabricação e destaca que seus cuidados começam com uma criteriosa seleção de fornecedores se estendendo por todas as etapas de produção.

Estadão Conteúdo

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Opinião dos leitores

  1. a fatia do pão da Visconti, o mais “alcóolico” da lista, pesa 25g. Duas fatias vezes 3,37% de álcool só dá 1,68 gramas MENOS DA METADE DAS 3,3 QUE A MATÉRIA FALA NO FINAL !!!

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    1. Como bem disse o advogado do ladrão de joias: “esta mensagem simples, curta e grossa é que tem que ir para o público. Sem adentrar em detalhes, em questões de leis e nem nada porque o povo não tem tempo para ler e nem vai entender isso”. Em outras palavras, a verdade detalhada esse povo não entende não!

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Geral

Governo Lula quer retirar estatais do Orçamento e críticos apontam possibilidade de manobra fiscal

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Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo quer retirar estatais do Orçamento convencional da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou dois projetos para o Congresso que afrouxam as regras para que empresas públicas saiam da contabilidade tradicional e passem a gastar como instituições independentes, mesmo que ainda dependam de dinheiro do Tesouro Nacional.

Se as propostas avançarem, o controle dos gastos dessas estatais vai ficar mais difícil, de acordo com especialistas. Ao mesmo tempo, sua retirada do Orçamento abre espaço para novos gastos, o que poderia configurar mais um drible no arcabouço fiscal.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que cuida das estatais federais, afirmou, porém, que o governo propôs a mudança para que as empresas recuperem sua sustentabilidade e não precisem mais de recursos da União no médio prazo.

O Ministério do Planejamento e Orçamento, que assina a proposta, disse que a mudança melhora a situação fiscal das contas públicas, pois hoje os recursos próprios dessas estatais também acabam entrando no Orçamento e concorrem com outros gastos da administração.

Quais empresas

Atualmente, 17 empresas estatais são consideradas dependentes, ou seja, precisam de recursos do Tesouro Nacional para manter suas atividades. Entre elas estão a Telebras, responsável por levar internet para órgãos públicos, a Infra S/A, que cuida de projetos de infraestrutura, a Conab, encarregada de abastecimento e distribuição de alimentos, a Embrapa, de pesquisa agropecuária, e a Codevasf, que faz obras nos vales do Rio São Francisco e do Parnaíba.

Os projetos enviados pelo governo mudam as regras para que essas empresas saiam dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, onde estão os gastos que se submetem aos limites fiscais, e façam parte do Orçamento de Investimento, onde estão as estatais independentes, como a Petrobras.

Orçamento de R$ 39 bilhões

As estatais dependentes têm um orçamento aproximado de R$ 39 bilhões neste ano, dos quais R$ 1,7 bilhão (menos de 5%) bilhão vem de arrecadação própria das empresas. O restante é bancado por recursos diretos do Tesouro Nacional.

Problema da proposta é burlar teto de gastos e controle público, diz especialista

O contrato de gestão é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição para ampliar a autonomia, a eficiência e a sustentabilidade de empresas públicas, mas não deveria ser interpretado para tirar estatais do Orçamento tradicional, de acordo com a especialista em Finanças Públicas e presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), Lucieni Pereira.

“O problema é passar a ideia de que você pode burlar o teto de gastos, o limite de despesas com pessoal, o limite de dívida pública e todos os controles públicos só fazendo um contrato de gestão e dizendo que não é mais dependente. O conceito de empresa dependente não permite essa ideia. É uma irresponsabilidade”, afirma Lucieni.

A economista Selene Peres Peres Nunes, uma das autoras da LRF, também diz que o governo não pode usar o contrato de gestão previsto na lei para tirar as empresas do Orçamento. “O governo não quer atacar os problemas reais de gestão das estatais e fica querendo resolver as coisas com contabilidade criativa. O governo não pode colocar ou tirar da conta ao seu bel-prazer.”

Consultoria do Senado aponta risco de despesas escaparem de limites

A tentativa do governo acendeu um sinal de alerta no Congresso Nacional. Há duas preocupações centrais. A primeira envolve transparência, pois os projetos abrem margem para as despesas das estatais não serem contabilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que registra todas as movimentações financeiras da União. O segundo impacto é fiscal, pois o que sair do Orçamento abriria espaço para outros gastos.

A Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o projeto não apresentou justificativa para a mudança no instrumento e concluiu que o texto permite que a empresa estatal dependente execute suas despesas como se fosse não dependente, escapando de restrições como o congelamento de gastos e a obrigação de registrar as despesas no Siafi.

A área técnica do Senado também concluiu que a proposta é omissa sobre se as despesas das estatais custeadas com receitas próprias vão ser submetidas ou não às restrições do Orçamento.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Opinião dos leitores

  3. Oh, pelo visto as pedaladas fiscais estão voltando. Já vimos esse filme e no final só quem se lasca são todos os brasileiros.

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Geral

CPI das Apostas identifica pagamento de tio de Paquetá a Luiz Henrique e pede indiciamento de três

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportiva vai apreciar, nesta quarta-feira, o relatório final, após 300 dias desde a sua instalação. Será pedido o indiciamento de três pessoas, Thiago Chambó, William Pereira Rogatto, que se denominou “rei do rebaixamento” e foi preso pela Interpol em novembro, e Bruno Tolentino Coelho, tio de Lucas Paquetá e que teria pago R$ 30 mil a Luiz Henrique, ex-Botafogo, quando ele atuava no Betis, da Espanha, para que recebesse um cartão amarelo. Já o meia do West Ham ainda é investigado na Inglaterra por cartões amarelos que teriam favorecido apostas no Brasil.

Após apreciação da CPI do Senado, o relatório segue para o Ministério Público, que decide se prossegue ou não com a denúncia na Justiça. A reportagem contatou representantes de Chambó e aguarda retorno. As defesas dos outros dois citados, Tolentino e Rogatto, ainda não foram localizadas. Em depoimento à CPI, Rogatto admitiu ter faturado cerca de R$ 300 milhões com manipulações que causaram 42 rebaixamentos de clubes, em 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

De acordo com o texto da comissão, Luiz Henrique, um dos melhores jogadores da última edição do Campeonato Brasileiro e hoje no Zenit, da Rússia, teria recebido uma transferência via Pix do tio de Paquetá feita no dia 6 de fevereiro de 2023. A CPI obteve quebra de sigilo bancário de Tolentino, o que confirmou a transferência.

Além disso, foram analisados outros extratos bancários de Tolentino que apontaram a movimentação de R$ 839.696,44 em 258 transações. Segundo o relatório, o valor é incompatível com o patrimônio que ele mesmo declarou à Receita Federal. Quando foi convocado para depor na CPI, Tolentino ficou em silêncio durante a audiência.

Além de Rogatto e Tolentino, foi pedido o indiciamento Thiago Chambó Andrade, empresário acusado de financiar um esquema de manipulação em jogos de futebol. Ele está preso e foi investigado pela Operação Penalidade Máxima, em 2023.

Os três pedidos se enquadram nos artigos 199 e 200 da Lei Geral do Esporte (LGE), que versam sobre crimes contra resultados esportivos, junto ao 99 do Código Penal, que descreve o acúmulo de penas em caso de duas ou mais infrações. No caso de Chambó, ainda houve o enquadramento no artigo 200 do Código Penal, por desobedecer à ordem legal de funcionário público.

O próprio relatório propõe, contudo, alteração na LGE. Em relação ao artigo 199, é sugerido que a manipulação seja compreendida para além de resultados (incluindo número de cartões, por exemplo). Já a alteração no artigo 200 é para que as bases da pena de reclusão por fraude em competições sejam aumentadas de dois a seis anos para quatro a dez anos. No caso do acusado ser um jogador, é recomendado também o encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para suspensão ou banimento ao atleta.

O texto ainda cita Bruno Lopez, que agiu como líder do grupo investigado pela Penalidade Máxima. Ele é dono da empresa BC Sport Management, que agencia a carreira de dez atletas. Segundo o Ministério Público, o esquema movimentou R$ 1 milhão entre o segundo semestre de 2022 até a data da operação, por meio da conta da mulher de Lopez, Camila Silva Motta.

Entretanto, o texto da CPI afirma haver “diferença entre corrupção esportiva ativa e a construção de um aparato de fraude a eventos esportivos”. Dessa forma, é entendido que Lopez se diferencia dos casos de Rogatto e Chambó e não há recomendação por seu indiciamento, por causa de um acordo junto ao MP.

Relatório propõe fortalecimento a CPIs e cobra avisos para ‘jogo patológico’

O texto também menciona casos em que alguém convocado para depor na CPI conseguiu ser liberado por decisão judicial respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o caso da empresária e influenciadora Deolane Bezerra. Para os relatores, não é papel do Poder Judiciário liberar pessoas de comparecer ao Parlamento para o esclarecimento de fatos.

“CPIs não julgam. Não são órgãos jurisdicionais. Tais comissões se fundam no direito clássico de informação da sociedade. As CPIs estudam fatos, mantêm a sociedade informada, e assim fiscalizam as leis que o Parlamento aprova e colhem dados para melhorar a legislação”, argumenta o texto.

A última recomendação trata sobre questões de saúde mental e apostas, junto da preocupação com o excesso de publicidade. Segundo o relatório, há sites de empresas autorizadas pelo governo federal, mas que não dispõem de notificação sobre riscos.

“A exemplo de diversos produtos cuja comercialização é autorizada em lei, mas precisam informar os consumidores sobre os riscos, acreditamos ser relevante incorporar expressamente em lei a obrigatoriedade de que os avisos sobre os riscos de dependência, de transtornos do jogo patológico e de perda dos valores das apostas”, pontua o relatório.

Estadão

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Mundo

Mundo chega a 8 bilhões de habitantes, diz ONU

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FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O planeta Terra atingirá nesta terça-feira (15) a marca de 8 bilhões de habitantes, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU). O mundo chega ao patamar com tendência de diminuição no ritmo de crescimento e expansão das populações idosas de diferentes nações. 

De acordo com o relatório World Population Prospects 2022 da ONU, a expectativa de vida no mundo atingiu 72,8 anos em 2019, o que representa um aumento de quase nove anos desde 1990. Ainda que tenha caído para 71,0 anos em 2021, como reflexo da pandemia, a projeção é de que a longevidade média global chegue a 77,2 anos em 2050.

Até a metade do século, as Nações Unidas estimam que o número de pessoas com mais de 65 anos será maior do que o dobro do número de crianças com menos de 5 anos de idade.

“Hoje, nós temos 1,1 bilhão de idosos, de 60 anos ou mais, no mundo. Em 2100 chegaremos em 3,1 bilhões. A população idosa vai triplicar”, esclarece o doutor em demografia e pesquisador aposentado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) José Eustáquio. 

Um dos fatores que tem contribuído para a inversão da pirâmide etária –com encolhimento da população jovem e expansão do número de idosos– é a redução da taxa de fecundidade em diversos países. 

Segundo informações das Nações Unidas, em 2021, a fecundidade média da população mundial era de 2,3 nascimentos por mulher ao longo de uma vida. Em 1950, o número era de 5. Até 2050, a expectativa é de que a média global seja reduzida para 2,1 nascimentos por mulher. 

Os dados da ONU também demonstram que a expectativa de vida ao nascer, em 2019, era maior para as mulheres do que para os homens: 73,8 e 68,4, respectivamente. A vantagem feminina em sobreviver é observada em todos os continentes. 

Quanto ao crescimento populacional, o demógrafo explica que, embora a população mundial continue em crescimento, o ritmo é cada vez menor. 

“Vai chegar no crescimento zero em 2086 e, a partir de 2087, a população mundial começa a cair. É claro que tem países que a população já está diminuindo e tem países que a população cresce muito, como a Nigéria, por exemplo, que a previsão é de que passe os Estados Unidos e se torne a terceira maior população do mundo.” 

De acordo com as estimativas da ONU, há uma probabilidade de 95% de que, em 2100, a população global esteja entre 8,9 bilhões e 12,4 bilhões.

José Eustáquio explica que existem linhas de interpretação divergentes sobre o que representa chegar aos 8 bilhões de habitantes. Enquanto alguns veem o cenário com otimismo, outros consideram um possível colapso.

Para o demógrafo, “o meio ambiente não está aguentando essa capacidade de carga” e estamos em uma situação em que “é insustentável o tamanho da população e o tamanho da economia”. Eustáquio, no entanto, ressalta que vê com otimismo a tendência de diminuição populacional, porque assim “você pode cuidar da qualidade de vida das pessoas”. 

Desigualdades

Os dados do relatório da ONU também evidenciam a desigualdade social em diferentes países. No que se refere ao crescimento populacional, por exemplo, a projeção indica que mais da metade do aumento previsto mundialmente até 2050 deve ocorrer em oito países: República Democrática do Congo, Egito, Etiópia, Índia, Nigéria, Paquistão, Filipinas e a República Unida da Tanzânia.

Em todos os oito países, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é menor do que 0,8 (0,571, 0,731, 0,498, 0,633, 0,535, 0,544, 0,699 e 0,549, respectivamente), segundo relatório da ONU divulgado em setembro.

De acordo com as Nações Unidas, índices entre 0,550 e 0,699 são considerados medianos, enquanto de 0,700 a 0,799 são tido como altos. Acima de 0,8, o IDH é considerado muito alto. Para chegar ao índice, são considerados critérios de saúde, educação e padrão de vida.

“Todo país que acabou com a pobreza e com a fome também passou pela transição demográfica, que é a redução das taxas de mortalidade e de fecundidade”, destaca Eustáquio.

O especialista pontua, no entanto, que a redução de fecundidade deve acontecer naturalmente, respeitando os direitos reprodutivos.

“Reduzir a fecundidade é uma tendência geral do processo de modernização e desenvolvimento, mas isso tem que acontecer dentro de um campo democrático”, explica.

Impactos da pandemia

A pandemia da Covid-19 afetou, além da expectativa de vida, a fecundidade e mobilidade humana em diferentes países.

Em alguns locais, ondas sucessivas da doença podem ter produzido reduções de curto prazo no número de gestações e nascimentos. Em outras nações há poucas evidências do impacto nos níveis ou tendências de fecundidade, segundo a ONU.

Além disso, a pandemia restringiu todas as formas de mobilidade humana, incluindo a migração internacional.

A organização afirma, porém, que ainda é precipitado determinar a magnitude do impacto da crise sanitária, uma vez que os dados são limitados.

CNN Brasil

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  1. Será se idiotas só tem no Brasil? Ou é esse povo todin também? Alguém tem resetar essa humanidade, já está comprovado a sua inutilidade!

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Política

Equipe de Lula quer revogar sigilos de Bolsonaro, mas põe em segredo os próprios documentos

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Reprodução

“O recurso à imposição de sigilos foi usado como forma de manter ocultas circunstâncias vinculadas à conduta de autoridades e integrantes próximos ao círculo do poder, sob falso pretexto de proteção da segurança nacional e segurança do Presidente da República, seus familiares, apoiadores e auxiliares diretos”, critica o relatório, que propõe inclusive a revogação de todos os sigilos considerados indevidos.

Contudo, em um de seus atos públicos mais relevantes após a vitória – a divulgação do resultado dos trabalhos da equipe das centenas de pessoas que trabalharam na transição do governo, a equipe de Lula também decidiu impor sigilo à maior parte do material.

Ao longo de sete semanas, os integrantes dos 32 grupos de trabalho fizeram inúmeras reuniões, coletaram documentos e deram entrevistas se dizendo chocados com o que haviam encontrado – na Saúde, na Educação, na Energia e em quase todos os setores do governo.

Nessas entrevistas, vários deles prometeram detalhar seus achados em relatórios que seriam depois disponibilizados ao público. Suas declarações ganharam manchetes, mas os documentos que os detalham não foram e nem serão divulgados.

À equipe da coluna um integrante desses grupos de trabalho da transição disse que o clima interno era de “desconfiança”. “Inclusive sentimos certo assédio moral. Diante do sigilo descabido de questões de interesse público, a sensação é a de que trabalhávamos para Aloizio Mercadante brilhar”, afirmou.

O que foi tornado público na última quinta-feira foi um resumo sintético do diagnóstico desses grupos, um documento de 100 páginas em que cada tema ocupa uma ou duas páginas.

Segundo membros da equipe de transição ouvidos pela equipe da coluna, o sigilo foi regra estabelecida pelo coordenador do programa de transição, Aloizio Mercadante. Só os ministros poderão conhecer todo o conteúdo dos relatórios de sua área.

Uma das justificativas para o segredo é que o time teve acesso a dados sensíveis e confidenciais de vários órgãos do governo e tem a obrigação legal de preservá-los.

Consta no documento geral divulgado na quinta que “alguns destes documentos contêm informações reservadas pela LAI (Lei de Acesso à Informação) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), como no caso de Defesa e Inteligência”.

Nem tudo o que se apurou é sigiloso, porém.

Muitos dados coletados foram expostos nas próprias entrevistas. Por exemplo, a estimativa de que o governo Lula herdará um passivo de R$ 500 bilhões na área de energia, majoritariamente por conta das emendas-jabuti incluídas na lei de privatização da Eletrobras.

Na entrevista concedida no último dia 8, os membros do grupo de transição prometeram detalhar esse passivo e explicar o que pretendiam fazer para mitigá-lo.

Desde então, a equipe da coluna vem solicitando acesso ao relatório do grupo, sem obter nem sequer uma resposta.

No relatório final, o item energia faz recomendações relevantes mas genéricas, como a que diz que “inquieta e deve ser foco de atenção a perda por parte da União da capacidade de influenciar os rumos da Eletrobras, apesar de continuar a ser o maior acionista da empresa.”

Não há no documento, porém, nenhuma sugestão do que deva ser feito para aplacar essa inquietação dos lulistas.

A Eletrobras não está citada no trecho que prevê a revogação dos processos de privatização de empresas estatais, e nem há qualquer proposta a respeito da companhia.

Segundo o documento geral, a recomendação é manter o controle de seis estatais, parando os processos de privatização que já estiverem em curso: Petrobras, Correios, EBC, Nuclep, PPSA e Conab.

No relatório da transição fica claro que os documentos específicos de cada área contêm bem mais do que dados protegidos por sigilo legal.

Segundo o texto, eles apontam as “principais emergências orçamentárias, alertas acerca de programas e políticas que demandam ação imediata, atos normativos que devem ser revogados ou reformulados, avaliação de programas e políticas de cada área de atuação governamental, e sugestões de estruturas organizacionais mais adequadas para os desafios do novo governo”.

Na campanha, Lula garantiu diversas vezes que iria revogar o sigilo imposto por Bolsonaro a atos de seu governo. A proposta está expressa no relatório geral da transição, incluindo a abertura de dados pessoais usados de forma “indiscriminada e indevida”.

No debate da Bandeirantes, Lula ainda provocou Bolsonaro: “Eu vou ganhar as eleições, e quando chegar o dia primeiro de janeiro, eu vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder.”

Por enquanto, a promessa de campanha ainda está por ser cumprida.

A ver se, depois que tomar posse, Lula revoga todos os sigilos indevidos, incluindo os de seu governo.

O Globo – Malu Gaspar

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Brasil

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

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Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).

Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.

O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Relatoria

Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.

Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.

“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.

Perse

Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.

Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.

O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes]”.

Fonte: Agência Brasil

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Geral

Conselheiros tomam posse no Conselho Municipal de Assistência Social de Natal

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Foto: Alex Régis / Redação: Secom

O Conselho Municipal de Assistência Social de Natal passou a ter novos conselheiros. Nesta terça-feira (2) tomaram posse os 16 membros eleitos para o biênio 2024/26 (titulares e suplentes). A cerimônia de assinatura do termo de posse foi realizada no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura.

Os conselheiros e seus suplentes foram eleitos para, entre outras funções, regular, acompanhar, fiscalizar e executar a política de assistência social prestada à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas no município.

Representando o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, o Secretário de Governo Johan Xavier desejou ao colegiado uma gestão produtiva visando ao bem estar da sociedade natalense. “O Conselho é uma instituição importante porque garante a participação da sociedade nas ações e programas de assistência social para que eles efetivos e alcancem realmente quem precisa. Os conselheiros trazem consigo a esperança de muitas pessoas que confiam na assistência social para ter uma melhor qualidade de vida”, comentou o Secretário.

Ao discursar, na abertura da cerimônia, a Secretária de Assistência Social de Natal, Andréa Dias relembrou as funções e o papel fundamental do Conselho na elaboração, fiscalização e execução das políticas públicas de Assistência Social e relembrou o avanços conquistados na gestão do Prefeito Álvaro Dias. “Ampliamos a cobertura dos serviços da Semtas, qualificamos os nossos servidores e trabalhamos incansavelmente para garantir que as políticas de assistência chegassem até as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade social”, explicou.

A atual presidente do Conselho, que deixará a função e passará a ser representante da Semtas no colegiado, relembrou que, nos próximos dias, os conselheiros irão se reunir para eleger o presidente para o biênio que se inicia. “Estou encerrando meu mandato de presidente, mas permanecerei como conselheira lutando para que as políticas públicas sejam cada vez mais democráticas, o que é muito desafiador”, disse.

Representando os novos conselheiros, Fábio Alexandre da Costa (ONCO E VIDA), que também foi empossado, listou as funções do Conselho e disse estar comprometido com a discussão igualitária das políticas públicas. “Vamos buscar responder as demandas da população em conjunto com os poderes constituídos em suas determinadas esferas”, falou.

O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado pela Lei Municipal n° 4.657, de 26 de julho de 1995. É um órgão colegiado superior, com poder normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e exerce efetivamente o controle social sobre a Política de Assistência Social no âmbito Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, de caráter permanente.

Conselheiros empossados:
REPRESENTANTES DE GOVERNO
1 – Representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS:
a) Auricéa Xavier de Souza Lima – Titular;
b) Marta Maria da Conceição Bezerra – Suplente;
II – Representando a Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA:
a) Cíntia Valéria Aires de Oliveira Rodrigues – Titular;
b) Milízia Brandão Meza Ucella – Suplente;
III – Representando a Secretaria Municipal de Educação – SME:
a) Dicla Naate da Silva – Titular;
b) Marise Maria Maciel – Suplente;
IV – Representando a Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
a) Carmosita Nóbrega Bezerra da Silva – Titular;
b) Fabiana Karla Nunes de Moraes Melo – Suplente;
V – Representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU:
a) Natália Moreira Lima Campos – Titular;
b) Maria Célida da Silva – Suplente;
VI – Representando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL:
a) João Carvalho de Oliveira Filho – Titular;
b) Nadja Dantas de Oliveira – Suplente;
VII – Representando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS:
a) Rafaella Alencar Cabral – Titular;
b) Suany Tallita Alves de Sousa Cocentino – Suplente;
VIII – Representando a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN:
a) Verônica Maria Ferreira – Titular;
b) Isabel Maria Farias Fernandes de Oliveira – Suplente;

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I – Representando a Associação Onco e Vida de Assistência e
Prevenção ao Câncer
a) Fábio Alexandre da Costa – Titular;
b) Michely Nascimento de Costa – Suplente;
II – Representando o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC:
a) Jussara Keila Batista do Nascimento Almeida – Titular;
b) Rosemara de Souza Santana Pessoa – Suplente;
III – Representando o Instituto Vida Videira:
a) Noranice Neuza Nascimento de Araújo – Titular;
b) Karina Luana Bastos da Silva – Suplente;
IV – Representando o Lar Fabiano de Cristo:
a) Bárbara Karoline Faustino de Oliveira – Titular;
b) Érica Rayssa Eugênia da Silva – Suplente;
DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES
V – Representando o Coletivo Vozes da SEMTAS:
a) Alberto Sobral Pereira – Titular;
b) Italo Caldas Cunha de Oliveira – Suplente;
VI – Representando o Conselho Regional de Psicologia – CRP:
a) Rafael Ribeiro Filho – Titular;
b) Khris Evelyn Teixeira de Lima – Suplente;
VII- Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal – SINSENAT:
a) Wagna Eliza Macedo da Silva Dantas – Titular;
b) Bruno de Lima – Suplente;
DOS REPRESENTANTES E ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS
VIII- Representando o Movimento Nacional da População de Rua no Rio Grande do Norte-MNPR/RN
José Vanilson Torres da Silva – Titular;
Hallison Silva da Costa – Suplente.

Fonte: Portal 98Fm

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  1. Poderiam começar indo no carrefour zona sul para verificar a razão das famílias que diariamente vão pedir leite e comida com crianças a tiracolo, isso dentro do supermercado, praticamente noite e dia.

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Brasil

Sem decisão sobre cortes, reunião com Lula é suspensa após 5h

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a equipe econômica sobre corte de gastos públicos foi suspensa após cerca de 5h nesta 5ª feira (7.nov.2024). Será retomada na 6ª feira (8.nov.2024), às 14h.

O encontro começou durante a manhã e teve uma pausa por volta de 13h30. Retornou em torno de 16h30 e durou até às 18h sem nenhuma decisão sobre revisão de despesas.

O compromisso estava marcado para começar às 9h30 e terminar às 11h, segundo a agenda de Lula. Inicialmente, estavam confirmados os ministros:

Fernando Haddad – Fazenda;
Simone Tebet – Planejamento e Orçamento;
Esther Dweck – Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
Rui Costa – Casa Civil.
Mais nomes da Esplanada se envolveram nas discussões ao longo do dia, que só começou às 10h. Estavam presentes, segundo a agenda de Lula, Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho) e Nísia Trindade (Saúde).

Haddad tinha viagem marcada para São Paulo na 6ª feira (8.nov), mas cancelou o compromisso para seguir com a reunião sobre revisão de gastos.

Apesar de as autoridades terem entrado em um período de silêncio sobre o que deve ser anunciado, os ministros que entraram depois na reunião tendem a dar pistas sobre quais áreas serão afetadas pelo pacote do governo.

Luiz Marinho foi um dos integrantes do governo que mais se posicionou contra as medidas de cortes de despesas na sua área. Ameaçou pedir demissão caso os ajustes sejam realizados sem consulta ao ministério.

Já havia a expectativa de mudanças em benefícios sociais e trabalhistas, como no caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do seguro-desemprego. O governo esperou as eleições municipais passarem para promover as discussões, que dependem de aprovação do Congresso Nacional.

REVISÃO DE GASTOS
Os ministros investiram em um discurso sobre a revisão das despesas desde junho. Mas poucas medidas estruturantes e concretas foram apresentadas. Há dúvidas sobre o que será feito efetivamente e o mercado tem pressionado a equipe econômica.

O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário 1) aumentar a arrecadação e 2) diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção.

O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias. O BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser alvo de mudanças.

O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso e no abono salarial. O BPC também deve ser alvo de alterações.

O governo anunciou o pente-fino para fazer ajustes e fraudes, mas outras será preciso fazer uma reformulação com a mudança no mercado de trabalho nos últimos anos. A missão da equipe econômica é convencer aliados do presidente Lula de que o redesenho é um ganho para a sociedade.

O Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não divulgou 3 dos 4 eixos do programa de revisão de gastos. O tema é prioridade da equipe econômica assim que aprovada a reforma tributária no Congresso.

A agenda de revisão de gastos está na frente da reforma tributária sobre a renda na lista de prioridades da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a atenção será voltada para o corte de despesas.

O 1º eixo de revisão dos gastos foi o anúncio de um pente-fino em programas sociais que pode render R$ 26 bilhões ao governo. Restam as seguintes ações:

Integração de políticas públicas ­(eixo 2) – aperfeiçoamento do desenho para evitar desperdícios e aumentar a cobertura;
Modernização das vinculações (eixo 3) – freia o crescimento inercial de despesas obrigatórias e outras;
Revisão de subsídios da União (eixo 4) – elimina ou reduz os benefícios tributários com atenção à regressiva.
Os eixos 2 (integração de políticas públicas) e 3 (modernização das vinculações) são os pontos de maior resistência de aliados do governo Lula, porque alteram regras dos benefícios sociais. A equipe econômica defende, porém, que será preciso um esforço para que o Brasil consiga ter o grau de investimento nos próximos anos.

Em entrevista ao Poder360, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disseque o governo precisa ter um olhar mais “consistente” para as despesas.

“O governo atual está ciente de que tem que aproveitar essa oportunidade. Isso cria um alinhamento para que todo mundo aja de forma coerente e juntos para atingir esse objetivo. O Congresso Nacional com certeza também entende a importância. […] Com certeza vai estar à disposição para construir uma agenda de Estado que permita ao país recuperar o grau de investimento”, disse.

Fonte: Poder 360

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Economia

Sem PPPs, RN perde R$ 500 milhões em investimentos e 6 mil empregos

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Foto: Frankie Marcone/NJ

Inicialmente, o Rio Grande do Norte poderia atrair cerca de R$ 500 milhões em investimentos, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de ativos como estradas, parques e hospital, no modelo que outros estados nordestinos fizeram. É o que aponta o economista Pedro Albuquerque, Mestre em Desenvolvimento Regional.

“Um programa de concessões não é uma agenda ideológica, mas um instrumento de gestão para quando não se tem recursos próprios conseguir viabilizar através dessa ferramenta. Se o Estado se abrisse para concessões, atrairia inicialmente, mais de R$ 500 milhões e abriria cerca de 4 mil empregos diretos e mais 2 mil indiretos nos termos de outros estados como a Bahia e Piauí”, disse ele.

O economista atuou na elaboração do documento Agenda Propositiva Para o Desenvolvimento do RN, da Federação das Indústrias do RN, de outubro de 2021, que foi apresentado à governadora Fátima Bezerra. O programa de concessões foi uma das vertentes levantadas no estudo que analisou as potencialidades do Estado e o que os outros entes federativos estão fazendo.

“Encontramos estados do Nordeste que têm conseguido, mesmo diante da escassez de recursos públicos, desembolsar investimentos através de concessões. No Ceará, foram mais de R$ 700 milhões em investimentos em 2020. No Piauí, R$ 643 milhões de 2018 a 2019. Em Pernambuco outros R$ 1.5 bilhões entre 2019 e 2020. A Bahia, de 2014 a 2020, atraiu mais de R$ 10 bilhões somente através de concessões”, relata Albuquerque.

Mas para o investimento privado chegar, ele alerta que o Estado precisa garantir antes a segurança jurídica, com previsibilidade, uma lei moderna e clara. Existe, inclusive, uma estadual que dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP). É a Lei Complementar nº 307/2005, na gestão da então governadora Wilma de Faria e institui o Programa Estadual de PPP. Depois dessa lei, a legislação federal já foi modificada, de modo que necessita de uma atualização.

Pedro Albuquerque relembra que em 2019 foi criado um grupo de trabalho composto por entidades empresariais, secretarias de governo e órgãos de controle externo para debater uma nova lei de concessões. “Quando fala de uma lei, o Estado está carente. O grupo de trabalho chegou a se reunir, mas paralisou atividades sem conclusão. Mas caso se crie a lei, há o segundo estágio, que é a criação do portfólio de projetos e oportunidades de concessões”, diz ele.

Neste sentido, o Estado pode incluir ativos como unidades penitenciárias, hospitalares, parques públicos, rodovias, serviço de saneamento e logística. “Todas essas o Rio Grande do Norte tem capacidade de abarcar. Então, criar uma linha de trabalho retomando o grupo de trabalho para elaborar a lei e aprová-la. Em seguida, criar uma secretaria especial e com isso atrair iniciar os processos licitatórios com a apresentação de um portfólio de projetos”, sugere o economista.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Sílvio Torquato, diz que a lei de PPPs deverá ser aperfeiçoada pela Procuradoria Geral do Estado. “Isso já está acontecendo. A PGE está fazendo a atualização dessa lei e a sociedade vai exigir do governo.

Temos vários equipamentos que podem entrar nessa carteira de investimentos, a começar pelo novo porto e há estudos na Caern sobre os ativos a serem disponibilizados de forma mista, com o Estado à frente, mas com parceiros”, disse ele.

A lei prevê que poderão ser licitados ativos nas áreas de educação, saúde e assistência social, transportes, recursos hídricos e saneamento básico, pesquisa, ciência e tecnologia, indústria, agricultura, turismo e outras áreas de interesse social ou econômico.

Para Torquato, as concessões não devem seguir o mesmo modelo da Arena das Dunas. “A Arena das Dunas não é exemplo para as novas concessões pois terminou com um fundo garantidor que só prejudicou o Estado”, pontuou.

Plano de governo não contempla programa de PPPs 

Apesar das previsões da Sedec,  no Plano de Governo, apresentado pela Governadora Fátima Bezerra na campanha à reeleição este ano, não há um planejamento claro sobre programa de PPPs ou concessões. O documento traz um destaque com previsão de investir na infraestrutura portuária, para o desenvolvimento tecnológico do Setor Eólico Offshore e Multiuso, através do Porto Multiuso Indústria Verde, via Parceria Público-Privada.

Em 2018, os investimentos através de concessões estavam mais presentes nos planos da então candidata, contudo não saíram das previsões. Previa essas concessões, por exemplo,  como alternativa para construção e operação de um ramal ferroviário que desse origem a um Eixo Ferroviário Graneleiro e de Cargas Açu-Natal, viabilizando o transporte de granéis e containers entre as regiões produtoras do interior do Estado, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e distritos industriais, o Aeroporto Internacional Aluízio Alves e o Complexo Portuário da Grande Natal. Também falava em construir, operar e manter através de PPP, a infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem no programa RN Conectado.

Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  2. Tem a P&B…parceria público & bandidos!
    Por competência administrativa o PR deixou de lado questões partidárias e enviou verbas ao RN. Caso contrário estaríamos em situação mais delicada.

    B22

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  3. O povo do RN tá satisfeito com a porcaria que vivemos, sem estradas, sem segurança, sem saúde, sem educação. Afinal Fátima Bezerra foi reeleita no primeiro turno com 58%, isso é sinal de satisfação do povo potiguar. Agora aguente, não reclamem.

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  4. Quem danado vem investir na Venezuela do Sul, com a desgovernadora querendo tomar as propriedades do povo? Kkkkk

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Meio Ambiente

Municípios têm até o mês de agosto para erradicar lixões do RN

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Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para debater a erradicação dos lixões | Foto: Fernando Souza

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da Lei Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, trouxe ao Brasil novos caminhos para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, dentre eles a erradicação dos lixões. No Rio Grande do Norte, vários municípios não atendem a esta política, o que provoca grandes prejuízos para a saúde pública e para os habitantes devido ao descarte inadequado de lixo. Prazo para que municípios acabem com os lixões acaba no dia 02 de agosto.

Essa temática foi debatida em um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Escola de Contas, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do RN (Femurn), na sexta-feira (1º). A programação contou com o lançamento da cartilha com orientações sobre medidas para o encerramento dos lixões nos municípios do estado, além da apresentação do “case” da atuação do TCE de Pernambuco no encerramento dos lixões no estado em 2023, e outros temas discutidos.

Gilberto Jales, presidente do TCE/RN, destaca a realização do evento como o marco de uma grande retomada dos trabalhos não só da questão ambiental, mas da fiscalização da política de resíduos sólidos. Com a parceria do Ministério Público do Estado, a atuação será conjunta com todos os órgãos e instituições. “Precisamos realmente começar a trabalhar fortemente nesse sentido, nesse primeiro momento, acompanhando, fazendo levantamento, junto com o Ministério Público e as instituições. No segundo momento, o Tribunal vai passar a auditar todos os municípios e os consórcios de forma que a gente espera que, no horizonte de médio prazo, tenhamos resolvido esse problema”, destaca o presidente.

O diretor da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, José Monteiro, explica que a avaliação deste cenário demanda uma certa dificuldade, com um questionário longo que abrange as quatro áreas do saneamento (água, esgoto, resíduo sólido e drenagem urbana), torna-se necessário mais tempo. Diante do novo marco do saneamento básico, o levantamento envolve informações sobre recursos, métodos e itens que necessitam ser analisados.

Monteiro pondera que a falta de recursos por parte do Estado é o grande problema do saneamento atualmente, diante da demanda que envolve um volume muito alto. Neste contexto, uma das alternativas seria pela concessão através da Parceria Público-Privada (PPP), realizada em outros estados e que está tendo resultados. “Isso é uma grande questão hoje, é como a gente conseguir esse recurso, como o Estado vai conseguir esse recurso, para conseguir reverter”, disse.

A Femurn, representada pela assessora jurídica Tatiana Dantas, detalhou que a gestão dos resíduos sólidos tem sido trabalhada e impulsionando de modo regional, com a formação de consórcios públicos intermunicipais para que possam dar uma destinação adequada, de forma conjunta. Enquanto esses consórcios não estão trabalhando efetivamente, a Federação orienta os municípios a dar cumprimento aos termos de acordos celebrados com o Ministério Público, que visam mitigar a situação até que se possa efetivamente começar a mandar para aterros sanitários. Parte dos municípios, que estão dentro de um raio de 100 km, já estão enviando resíduos para os aterros que estão em operação atualmente.

Tatiana aponta a “sustentabilidade econômico-financeira” como um ponto muito forte de dificuldade. Ela explica que poucos municípios cobram efetivamente pela prestação desses serviços, e, aqueles que cobram, cobram muito aquém da despesa com o serviço. Neste sentido, há uma certa dificuldade de manutenção pelo que se pratica hoje, que seria a coleta nas residências e o transporte. “Imagine com o aterro sanitário, que eles vão ter que transportar ainda para mais longe e ainda pagar pelo tratamento dessa tonelada. Então, essa questão da sustentabilidade, a meu ver, é realmente ainda o fator crucial para a gente ainda não ter uma destinação ambientalmente adequada nos municípios”, ponderou.

Segundo ela, um terço do Rio Grande do Norte já conseguiu erradicar os lixões, com a destinação correta dos resíduos, por meio do aterro da Braseco, em Ceará-Mirim, que atende Natal e alguns municípios da região metropolitana. E também, o de Vera Cruz, o CTR Potiguar, que está começando a receber parte das cidades da Região Agreste, Litoral e até da Região Central.

Parnamirim é um dos que conseguiram erradicar essa situação. Desde 2002, o município não possui lixões, com 100% da população atendida com a coleta de lixo domiciliar, e destina todos os resíduos sólidos ao aterro sanitário de Vera Cruz, na região metropolitana. “Parnamirim procura manter uma coleta absolutamente regular, acontecendo três vezes na semana em todas as ruas do município, atendendo 100% da população. Então, a gente acredita que a população, tendo conhecimento que esse serviço ocorre a contento, não tem motivo para descartar de forma irregular”, explica a secretária de Limpeza Urbana, Rose Paiva.

Em Japi, a prefeita Simone Fernandes conta que o município da Região Agreste controla a situação dos resíduos através de um aterro controlado, com um caminhão coletor adquirido pela Codevasf.

Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  2. Será q vão conseguir acabar com o lixão que existe entre as ruas Prudente, São José e Antônio Basílio !!! Um lixão a céu aberto , fezes,metralha, muito cartuchos de impressoras que tocam fogo pra retirar um metal !

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Judiciário

Autista, PCD, ambulante e morador de rua tentam absolvição no STF por 8/1

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Réus em ações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, pessoas com deficiência, autistas, vendedores ambulantes e moradores de rua tentam demonstrar sua inocência aos ministros do STF.

Defensores públicos e advogados têm tentado absolver seus clientes mostrando que eles nada tiveram a ver com o ataque. Hoje, eles respondem em liberdade sob a condição de medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico à Justiça.

Até agora, a Corte condenou 188 pessoas e absolveu apenas uma: o morador de rua Geraldo Filipe da Silva. Ele foi inocentado depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) dizer que não havia provas contra ele. O ministro Alexandre de Moraes concordou, afirmando haver “dúvida razoável”, e foi seguido pela maioria dos colegas.

‘Não tem o menor jeito de golpista, não era um manifestante’. Com essa frase e uma foto de Elielson dos Santos, 47, a DPU (Defensoria Pública da União) inicia manifestação dirigida a Moraes em março. O ministro pediu que o órgão se posicionasse depois que o réu descumpriu as medidas cautelares por não ter comparecido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Denunciado vendia água no QG do Exército quando foi preso, diz a defesa. Elielson responde por “incitar, publicamente, animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”. O órgão informou a Moraes que se trata de “pessoa em situação de extrema vulnerabilidade social, que atualmente não tem telefone” — o defensor só conseguiu conversar com ele depois de ligar para conhecidos com quem ele vende produtos no semáforo.

A justificativa [para não comparecer em juízo] é que ele é o único responsável pelos cuidados de seus 2 filhos menores de idade (9 e 10 anos), pois a mãe das crianças foi assassinada na frente delas na Bahia.

Embora diga ter provas de que estava no QG apenas para trabalhar, Elielson informou ter interesse em assinar acordo de não persecução penal para tirar tornozeleira e trabalhar. No acordo, a pessoa precisa confessar o crime, que deve ter pena mínima inferior a quatro anos, e tem que ser réu primário. Além de evitar o processo judicial, o mecanismo, se cumprido a rigor, evita que o denunciado perca a condição de réu primário.

Um vendedor ambulante chegou a Brasília na noite de 8/1, quando invasões já haviam ocorrido. A defesa alega que Ademir Domingos Pinto da Silva saiu de Passo Fundo (RS) num ônibus comercial rumo à capital federal para vender capas de celulares, bandeiras e camisetas do Brasil que havia comprado no Paraguai. A advogada Taniéli Telles de Camargo diz que ele foi detido mesmo depois de se identificar como ambulante, mostrar suas mercadorias, as notas e o valor de R$ 5.000 que havia ganhado com as vendas.

Jean de Brito da Silva foi diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual moderada ainda na infância. Saiu de Juara (MT) sem conhecimento da família para “protestar contra o aborto” em Brasília e acabou detido na Praça dos Três Poderes enquanto ajudava idosas que fugiam de bombas de efeito moral, segundo sua defesa. Os advogados protocolaram laudos médicos que comprovam enfermidades, mas Jean ficou preso por seis meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Diante do resultado, a PGR se manifestou pela “absolvição imprópria, haja visto o reconhecimento da inimputabilidade”. Desde que foi solto, Jean passa por acompanhamento no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e aguarda a apreciação das manifestações da defesa e do MPF.

Defensoria diz não haver provas contra morador de rua. Wagner de Oliveira é “acometido por problemas de saúde física (nanismo) e mental (esquizofrenia)”, segundo a DPU. Na apresentação de sua defesa, há comprovações de atendimentos recebidos por ele no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.

As denúncias apresentadas ao STF ignoram as condutas individuais e são redigidas em bloco, com textos idênticos. De modo geral, segundo o defensor Gustavo de Almeida Ribeiro, os acusados enfrentam duas categorias principais de acusações: um grupo é composto por aqueles que estavam nos chamados QGs e são acusados de incitação ao crime e associação criminosa; o outro é formado por quem estava na Praça dos Três Poderes e está sendo acusado de abolição violenta do Estado de Direito, crime cujas penas variam de quatro a oito anos de prisão.

A PGR já sustentou a legalidade dessas denúncias. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo que investiga e apresenta denúncias contra os manifestantes, afirmou que a medida é possível porque os delitos foram praticados por uma multidão — os chamados crimes multitudinários. “A jurisprudência admite a narrativa genérica da participação de cada agente”, disse Santos ao jornal O Estado de S. Paulo.

Com informações de UOL

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Opinião dos leitores

    1. Morrem vários bandidos por dia no regime carcerário no Brasil, sabia? Um bolsonarista a um tempo atrás diria: “CPF cancelado”, “bandido bom é bandido morto”, “se não queria estar preso, não teria cometido crime”. Agora o que vemos é esse pessoal defendendo bandidos que atentam contra a república, os 3 poderes, até homicidas esse pessoal defende! E haja incoerência…

    2. Mané, você conhece esse cara? Há pouco tempo ele era herói da esquerda. Ele quer falar contigo. Você anda procurando umas coisas aí. ➡️Glenn Greenwald

  2. Se você acredita na tese de “abolição violenta do Estado democrático de direito” em que os supostos golpistas não portavam NENHUMA arma, você é um idiota muito burro ou um mau caráter muito cretino, não existe terceira opção.

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Educação

Ao menos 41 universidades federais e 49 institutos estão em greve

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Foto: Reprodução

Ao menos 41 universidades, 49 institutos federais (IFs) e um campus do Colégio Pedro II estão em greve, de acordo com um levantamento realizado pelo g1. Professores e servidores das instituições reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro.

Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.

Procurado pelo g1, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que representa os professores e demais servidores federais, informou que, apesar de se reunir desde 2023 com o Governo Federal, nenhuma proposta que contemple as reivindicações dos servidores foi apresentada.

Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.

O Ministério da Educação declarou, por meio da assessoria de imprensa, que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta diz ainda que vem participando das mesas de negociação que trata de condições de trabalho dos servidores que atuam nas instituições de educação.

Abaixo, confira como está a situação pelo país.

Norte

  • Acre: servidores da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Instituto Federal do Acre (Ifac) estão em greve.
  • Amapá: servidores do Instituto Federal do Amapá (IFAP) e da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) aderiram à paralisação.
  • Pará: as federais do Pará (UFPA), do Oeste do Pará (Ufopa), Federal Rural da Amazônia (Ufra), e o Instituto Federal do Pará (IFPA) também estão em greve.
  • Rondônia: a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o Instituto Federal de Rondônia também estão paralisados.

Nordeste

  • Alagoas: tanto a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) quanto o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) estão paralisados.
  • Bahia: 17 campi do Instituto Federal da Bahia também entraram em greve.
  • Ceará, estão em greve a Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal do Cariri (UFCA) Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE).
  • Maranhão: técnicos e professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) também aderiram à paralisação.
  • Paraíba: estão em greve os técnicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e professores e técnicos do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
  • Pernambuco: a greve afeta pelo menos a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
  • Piauí: dois campi do Instituto Federal do Piauí e a Universidade Federal do Piauí (UFPI) Campus Teresina estão em greve.
  • Rio Grande do Norte: o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aderiram à paralisação.
  • Sergipe: estão paralisados o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Sul

  • Rio Grande do Sul: a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), A Universidade Federal do Rio Grande (FURG), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e três campi do Instituto Federal do RS estão paralisados.
  • Paraná: a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR) também estão em greve.
  • Santa Catarina: estão em greve servidores da Universidade Federal de SC (UFSC), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), do Instituto Federal Catarinense (IFC) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

Sudeste

  • Espírito Santo: tanto o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) quanto a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) estão em greve.
  • Minas Gerais: estão em greve a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).
  • Rio de Janeiro: a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e o Colégio Pedro II estão em greve.
  • São Paulo: três campi do Instituto Federal de São Paulo e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) foram afetados pela paralisação dos servidores.

Centro-Oeste

  • Distrito Federal: a Universidade de Brasília (UnB) está paralisada.
  • Mato Grosso: oito campi do Instituto Federal do Mato Grosso também aderiram à paralisação, assim como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
  • Mato Grosso do Sul: o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) estão em greve.

 

Fonte: g1

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Opinião dos leitores

  1. Como é que o governo espera que quem trabalhará nesses 100 novos IFs se interesse em prestar um bom trabalho com um salário defasado como o dos técnicos administrativos em educação? Um reajuste de 55% daria o mesmo poder de compra de 2010, 14 anos atrás. Você “servidor de direita” se interessaria em ser contratado hoje para receber o mesmo salário no ano de 2038??? Detalhe: diversas categorias do governo foram reestruturadas. Os servidores da educação por acaso são menos dignos? Para o Brasil ser um país do futuro é preciso que a educação seja valorizada, desde os professores até os técnicos administrativos.

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  2. O PT acabou com a educação nesses anos todos de desgoverno. Que vergonha! Tem dinheiro pra esbanjar com supérfluos como essas viagens com hospedagens em hotéis caríssimos, ele, Janja e comitiva que não pequena e agora olha as consequências desastrosas aparecendo, sucateamento da educação. Por essa e outras questões eu digo milhões de vezes: Fora Lula! Ladrão e corrupto!

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  3. A única certeza que eu tenho é que nenhum deles foi construído no governo Bolsonaro!!
    Sabe por que?
    Porque ele não fez nenhum…

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    1. brasileiro!!! é tudo que os cumpanheiros quer, além de ficar vários dias ou meses sem trabalhar ( e recebendo ), arruma um bocado de idiotas pra ficar gritando por eles nas frentes dos prédios , atrasa a vida de quem já vem prejudicado a vida toda, e ainda arruma um aumento no salario!!!KKKKKKK

    2. não entende nada mesmo e só repete coisas que vê na internet. A greve diz respeito a 10 anos de sucateamento. A greve faz parte da democracia. Ou você acha que algum direito seu foi dado? Tudo é conquistado. Saúde, educação, DSR, férias, tudo foi fruto de muita luta. E você que é de direita deveria ir pra iniciativa privada pra ver como é.. qualquer pessoa com meio cérebro deveria desejar mais investimento no setor publico que beneficia grande parte da população. Antes só os ricos acessavam a Universidade pública, agora que o pobre entra, estão sucateando.. verba pra pagar aumento tem, isentar grande latifundiário tem, agora pra educação e saúde nunca tem…

    3. Bravo…👏👏👏👏 É sempre o mesmo mimimi dessa esquerdalha…👈👈👈

    5. Ei menina sabida da esquerda burra, estamos em 2024 e já estamos a 01 anos e 3,5 meses da eleição do nine, se vc retroagir 10 anos, vai bater no governo da Anta, faça greve mesmo, concordo com vc é um direito sagrado e precisamos de respeito.

    6. Servidor, mas Lula não iria resolver os isso tudo sem necessidade de greves? Tinha que ser um canhoto pra passar pano pra essa bagunça de governo.

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Geral

Hospital Público Veterinário deverá ser instalado no Centro Histórico

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Foto: Reprodução

O Hospital Público Veterinário de Natal sairá do papel. No último dia 16 de julho, a Prefeitura de Natal publicou o chamamento público para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil interessada em operacionalizar a primeira unidade pública da cidade. A previsão é de que o serviço comece a atender os primeiros pacientes veterinários já em setembro.

Segundo o Município, o hospital deverá ser instalado, preferencialmente, no Centro Histórico de Natal, conforme exigido no edital. O chamamento público visa viabilizar parceria entre a Organizações da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

O contrato prevê a disponibilização de profissionais, equipamentos, móveis, material de consumo e demais itens necessários à prestação de serviços médico-veterinários para cães e gatos.

O serviço atende uma demanda reprimida ao segmento no Rio Grande do Norte. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas apontam que mais de 416 mil domicílios potiguares têm pelo menos um cão ou gato. Além disso, 76% dos domicílios registraram vacinação dos animais.

Especialistas apontam que a falta de um serviço gratuito é o principal entrave para que os tutores consigam garantir a assistência necessária aos seus pets. Além disso, os altos custos de tratamentos, remédios e até internação acabam contribuindo para que mais animais sejam colocados em situação de abandono.

O hospital visa suprir a demanda por serviços veterinários acessíveis à população, promovendo a realização de consultas (priorizando urgências e emergências), exames, tratamento ambulatorial e cirurgias, sendo inicialmente firmada pelo período de doze meses, podendo ser prorrogada de acordo com a disponibilidade operacional.

Após a escolha da entidade gestora, será assinado um Termo de Colaboração, e a empresa ficará responsável por toda a instalação e manutenção do equipamento. Após a assinatura do Termo, a OSC terá o prazo máximo de 30 dias para implantar a unidade.
“O Plano de Trabalho deve considerar, para a execução do Termo de Colaboração, o valor de R$ 3.246.461,40 pelo período de 12 (doze) meses”, afirma a Secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Natal, Danielle Mafra.

A secretária acrescenta ainda que é uma solicitação da Prefeitura – prevista em edital – que o Hospital seja instalado no Centro Histórico de Natal como forma de colaborar com a proposta da Prefeitura em revitalizar o espaço. “A localização exata será definida pela organização selecionada”, reforça Danielle Mafra.

As OSCs interessadas deverão apresentar o Plano de Trabalho e os documentos de habilitação exigidos no edital em dois envelopes e protocolá-los até às 13h do dia 14 de agosto.

A abertura dos envelopes para análise do plano de trabalho e documentos de habilitação deve acontecer no dia 15 de agosto. Por fim, o resultado preliminar de classificação será publicado no Diário Oficial deste Município em até 15 dias.

Concluída a fase de classificação, será definida, pela Comissão de Seleção, a data para abertura do Envelope nº 2, dando ciência por meio de publicação no Diário Oficial, devendo os representantes das OSCs classificadas comparecerem à nova sessão pública.

Um marco para o serviço veterinário de Natal

Defensor da causa animal, o vereador Robson Carvalho comemorou a conquista em suas redes sociais. “O hospital é um marco na nossa cidade, trazendo atendimento gratuito e de qualidade para cães e gatos. Essa é uma luta antiga do nosso mandato. Visitamos diversas capitais, como João Pessoa, Brasília e Salvador, para conhecer o funcionamento desses hospitais e trazer essa expertise para o de Natal. Agora, teremos um hospital público veterinário, que será um ganho extraordinário para nossa cidade”, afirmou.

O parlamentar também falou sobre a importância deste equipamento para a cidade. “Nós poderemos ajudar não só os animais de rua, mas também aqueles cujos donos não têm condições de arcar com os custos em hospitais privados. Além disso, também será fundamental para as castrações que visam reduzir a quantidade de animais de rua”, pontua.

Diretora da Associação de Proteção aos Animais (ASPAN), Rose Guerra, falou sobre a expectativa em ver o hospital funcionando. “Não temos nenhuma atividade, até o momento, voltada para os animais de forma gratuita e a necessidade é gigantesca. São milhares e milhares de animais esperando uma oportunidade de serem atendidos. Então, esperamos que isso se torne realidade o mais breve possível. Será uma forma de contribuir também com o resgate de animais em situação de abandono, nem que seja no tocante à castração, que é o principal item da força da causa animal, o controle populacional desses animais de rua”, afirma.

De acordo com a Prefeitura, o hospital funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, atendendo cães e gatos e oferecendo serviços como exames laboratoriais e cirurgias.

A expectativa é de que mais de 500 consultas sejam realizadas mensalmente na unidade, além de uma média de 50 cirurgias.

A unidade terá uma composta por cinco médicos veterinários, além de 2 assistentes administrativos, 3 auxiliares de serviços gerais, 3 auxiliares veterinários, 2 recepcionistas, 1 técnico de radiologia e 1 técnico de esterilização.

Fonte: Novo notícias

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Opinião dos leitores

  1. Gostaria de saber onde se encontra esse Centro Histórico?
    Natal não preserva a sua história, a cada dia o patrimônio perde seu espaço p novos empreendimentos e os poucos que restam são abandonados pelo poder público, transformando-se em ruínas.
    O centro de Natal e a Ribeira estão em estado de caos
    Nada adianta requerer restaurar o centro da cidade, dando um ar de modernidade c o calçado se não for concedidos incentivos fiscais p os empreendedores
    A Ribeira a situação nem se fala.
    Hje o que vemos é um esvaziamento dessas áreas.
    Moradores de rua e dependentes químicos se acomodam nas ruas, deixando sujeira, marginais imperam nessas áreas.
    Esse é o cenário e entra e sai governo e ninguém faz nada

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