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Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Governo do Estado informou em nota que não reconhece dívida reivindicada pela Prefeitura de Mossoró. A equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou nesta quarta-feira (29) dívida que ultrapassa R$ 117 milhões do Governo do Estado com o Município. Montantes são referentes à saúde, IPVA e ICMS (veja aqui).

Confira abaixo a íntegra da nota do Governo do Estado:

Sobre os alegados atrasos nos repasses do Governo do Estado ao município de Mossoró, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Norte, não reconhece os números expostos pela prefeitura na manhã desta terça-feira (29) e classifica alguns como valores deturpados, que não condizem com a realidade. É o caso da dívida de R$ 58,2 milhões, referentes ao repasse do ICMS por meio do IPM, em razão de valores apresentados pela empresa Transpetro. Neste caso, o estado repassa os 25% do ICMS com base nos índices calculados para cada município, portanto, o rateio já foi feito entre todos os 167 municípios e o estado não deve nada desse repasse ao município de Mossoró.

 Já em relação aos débitos tanto de ICMS, quanto de IPVA, referentes à Dívida Ativa, mensalmente estão sendo repassados, não só para Mossoró, como também para todos os municípios potiguares. Quanto à Farmácia Básica, o governo já retomou o pagamento desse programa desde maio e o passivo total está sendo transferido em cinco parcelas mensais de R$ 1,27 milhão para os municípios. Do mesmo modo, também já está sendo feito o repasse do valor pela compensação da União pelas perdas com a arrecadação de ICMS, em razão dos efeitos da LC 194/22, bem como já foi iniciado o repasse dos valores retroativos, conforme acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), sendo quitado até dezembro.

A Sefaz também desconhece qualquer dívida relativas à Cosern, cujas alegações do município já foram alvo de ações judiciais que deram parecer favorável ao estado, e lembra que a prefeitura de Mossoró tem uma dívida com o estado que excede os R$ 100 milhões, em função do não pagamento dos serviços da Caern, que não estão sendo considerados pela gestão municipal.

A Fazenda Estadual ressalta ainda que, nos sete primeiros meses deste ano, o estado repassou ao município de Mossoró R$ 20,6 milhões a mais de transferência de ICMS e IPVA, significando um crescimento de 20%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

O Governo do Estado, assim como a Secretaria Estadual de Fazenda, reitera o compromisso com a responsabilidade e com a transparência, sobretudo quando se trata das finanças públicas do RN, bem como está sempre aberto ao diálogo, que é o meio mais democrático de solucionar os desafios.

Foto: Elpídio Junior

A Câmara Municipal de Natal aprovou na última quarta-feira (6), em 1º turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que abre brecha para que um político seja vereador e deputado ao mesmo tempo. A aprovação ocorreu de maneira simbólica, à unanimidade dos vereadores presentes.

Em resumo, o projeto autoriza que um vereador em Natal assuma mandato de deputado estadual ou federal, temporariamente, sem a necessidade de renunciar ao cargo na Câmara Municipal. Hoje, o acúmulo de mandatos não é permitido. A ideia é que, caso o mandato temporário na Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados cesse, o político possa restituir o posto de vereador.

Pela proposta de emenda à Lei Orgânica, a regra só valeria para a hipótese de mandatos temporários, como no caso de um deputado precisar se licenciar por motivos de saúde e tenha um vereador como suplente.

Autora da proposta, a vereadora Nina Souza (PDT) registra que, atualmente, há quatro vereadores que podem ter a chance de assumir um mandato de deputado a qualquer momento: Camila Araújo e Milklei Leite, que são suplentes de deputado federal de União Brasil e da federação PT-PCdoB-PV, respectivamente; e Robson Carvalho e Júlia Arruda, que são suplentes de deputado estadual de União Brasil e da federação PT-PCdoB-PV, respectivamente.

“Nesses casos, caso algum deputado adoeça ou tire licença particular, os vereadores não podem assumir interinamente, pois têm que renunciar. Com essa alteração na Lei Orgânica, eles poderiam ir e voltar ao término da licença”, destaca Nina Souza.

Para começar a valer, o projeto precisa ser aprovado também em 2º turno e depois ser promulgado pela Mesa Diretora da Câmara. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, não é necessário que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sancione a matéria, caso a proposta passe em definitivo.

Confusão

A aprovação do projeto em 1º turno, na última quarta-feira, gerou confusão entre dois vereadores. Herberth Sena (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil) trocaram empurrões no plenário e a sessão precisou ser suspensa por 10 minutos pelo vereador Klaus Araújo (PSDB), que presidia a Câmara no momento.

O bate-boca entre os vereadores começou após Herberth Sena questionar a Mesa Diretora se havia número suficiente de parlamentares em plenário para votar projetos como uma emenda à Lei Orgânica.

Neste momento, Robson Carvalho fez uma intervenção alegando que, visualmente, havia quórum para prosseguir com a votação. O vereador pode ser beneficiado pelo projeto porque está na expectativa de assumir um mandato de deputado estadual.

Momentos depois, com a continuidade da sessão, os vereadores se desentenderam e trocaram empurrões. A TV Câmara, que transmitia a sessão, não registrou imagens do conflito, apenas áudios. Segundos depois, Robson Carvalho é visto sendo retirado do plenário pelos vereadores Dickson Júnior (PDT) e Hermes Câmara (PTB).

Portal 98FM

Evento realizado no Hotel Holiday Inn contou com a participação de mais de 400 lideranças da legenda

O Encontro Estadual promovido pelo Partido Progressistas do Rio Grande do Norte – PP/RN, neste sábado (28), no Hotel Holiday Inn, em Natal, foi bastante concorrido, reunindo mais de 400 lideranças da legenda, filiados e amigos para debater sobre as eleições e o posicionamento do partido para montar um plano de ação com vista para as eleições de 2022. Durante o evento, duas importantes palestras foram realizadas e os pré-candidatos apresentados.

O evento foi divido em duas partes: a primeira com as palestras de Diego Cunha, estrategista de Marketing e consultor da NeDWay, que apresentou o tema “Construindo boas Estratégias de Marketing”, e do advogado e pós graduado em Gestão Pública, Felipe Cortez, que apresentou o tema: Pré-candidatura e seus aspectos relevantes. O segundo momento se deu com a formação do dispositivo e apresentação dos oito pré-candidatos pelo PP/RN: Major Brilhante, Beto Rosado, Cícero Martins, Jerônimo do Sertão, Karla Veruska, Kericlis Alves (Kerinho), Mara Costa e Zé Lins. Através de vídeo, o presidente nacional do Partido Progressistas, Ciro Nogueira, mandou sua mensagem, onde citou: “Estamos orgulhosos com o comando do partido no Rio Grande do Norte e todos os que fazem parte. Todos têm um importante papel nessas eleições”. Cada pré-candidato teve cinco minutos para apresentação. O pré-candidato Zé Lins, por motivo de saúde, enviou um vídeo com sua apresentação.

A ex-governadora e vice-presidente estadual do PP/RN, Rosalba Ciarlini, esteve presente e confirmou seu total apoio aos pré-candidatos, além de elogiar o trabalho realizado pelo deputado federal Beto Rosado. “Quero fortalecer meu partido, nunca disse que seria candidata. Vamos está nas ruas, nas cidades, mas como companheira do partido”, declarou.

Presentes também o presidente Estadual de Honra do PP/RN, Betinho Rosado, o ex-deputado federal José Adécio, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, o prefeito de Riacho da Cruz, Luizinho, representando os demais prefeitos e Marcos Aurélio Rego, representante das lideranças do PP/RN. O prefeito Álvaro Dias (PSDB) prestigiou o Encontro.

“O evento foi muito importante porque reunimos os pré-candidatos a deputado federal, que nós conversamos na nossa nominata. Além disso, tivemos palestras importantes com análise do marketing e do jurídico, principalmente no que vamos enfrentar no pleito de 2022. Cada candidato deve se preparar e estar em conformidade com a justiça e sempre se atualizando. O objetivo do Encontro foi fazer essa atualização e trazer as lideranças para montar um projeto para o RN juntos”, declarou o presidente estadual do Progressistas, o deputado federal Beto Rosado.

Fotos: Eduardo Maia

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou nesta sexta-feira (18) o edital para contratação da Adutora do Seridó, durante evento na cidade de Currais Novos. Na oportunidade, também foram anunciados recursos para obras hídricas em oito cidades potiguares e para sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce. O ato contou com as presenças do ministro Rogério Marinho (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Esta obra traz a segurança hídrica que nossa região tanto precisa. O tão sonhado projeto Seridó trará a resolução de um problema que castiga a gente há muitos anos”, disse Ezequiel Ferreira durante a solenidade. Também estiveram presentes os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).

Ezequiel ressaltou ainda outras conquistas para a região do Seridó, fruto do trabalho do parlamentar junto ao Ministério. Destaque para a conclusão da Barragem de Oiticica e para o término da transposição do São Francisco. Para Currais Novos, o deputado ainda citou recursos enviados para pavimentação de ruas e para a saúde pública.

O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), enfatizou a importância do projeto para a região e disse que “esta era uma data histórica para Currais Novos e o Seridó”.

Em seu discurso, Rogério Marinho reconheceu o trabalho de Ezequiel pela região e destacou que as obras do Governo Federal permitirão ao RN ter segurança hídrica pelos próximos anos.

O edital é destinado a execução do trecho norte do projeto da Adutora do Seridó. A obra, que será executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), conta com investimento federal de R$ 314 milhões e vai beneficiar 165 mil pessoas nesta fase.

A estrutura integra o Sistema Seridó, que, quando concluído, vai abastecer cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios potiguares, gerando 1,5 mil empregos diretos e indiretos. A etapa sul ainda está em fase de projeto executivo.

Além disso, o ministro Rogério Marinho anunciou novas obras hídricas para o estado, com a celebração de convênios com oito municípios, no valor total de R$ 12,5 milhões, para construção de adutoras, sistemas de abastecimento de água e revitalização de açude público.

O ministro assinou, ainda, a primeira ordem de serviço para a execução de sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce em oito cidades potiguares.

Também estiveram presentes os deputados federais general Girão (PL) e Benes Leocádio (Republicanos), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB); o presidente da Federação dos Municípios do RN, Babá Pereira (Republicanos), além de vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.

O problema é que, cada vez que a cotação de Haddad sobe no mundo político, o mercado financeiro se abala. Só na última semana, os juros futuros vencendo em 2024 chegaram a um pico de 15% — a taxa atual é de 13,75% — , num movimento que a Faria Lima atribuiu ao “fator Haddad”.

Isso porque, no mercado, ele é tido como alguém dogmático, arrogante e avesso à disciplina fiscal – uma espécie de “professor de Deus”, imagem com a qual o potencial ministro da Fazenda sempre se incomodou.

A seus interlocutores mais frequentes no mundo financeiro, não foram poucas as vezes que ele reclamou de não ser compreendido e de não ser “nada disso que falam”.

Para pelo menos três gestores com quem conversei nos últimos dias, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), que durante toda a campanha funcionou como emissário de Lula nas discussões com integrantes do mercado, seria alguém de diálogo mais fácil, igualmente de esquerda, mas “que sabe ouvir”. Padilha se elegeu deputado federal em outubro e também sempre figura nas listas de possíveis ministros.

Justamente para tentar diminuir as chances de uma eventual confirmação no ministério ser mal recebida e provocar ainda mais alteração no mercado, nos últimos dias, pelo menos três aliados de Haddad no setor financeiro – investidores e gestores de recursos influentes – desencadearam uma “campanha de esclarecimento” a respeito dele

Em uma série de ligações a alguns dos principais formadores de opinião da Faria Lima, esses gestores recorreram a argumentos que o próprio Haddad costuma usar para tentar demonstrar que, se for ele o escolhido, “não será ruim”.

Um desses argumentos é o de que, embora se considere de centro esquerda e seja a favor do ensino público e gratuito, Haddad não se furtou a conceder subsídios às instituições privadas, por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para ampliar a quantidade de brasileiros no ensino superior de 2,6 milhões de alunos em 2005 para 7 milhões no final de sua gestão, em 2012.

Nas conversas, esses amigos procuraram combater a imagem de arrogância e demonstrar que o preferido de Lula pode ser de esquerda, mas é pragmático – “um cara de metas”, como ele mesmo diz.

Apesar de toda a resistência, porém, os aliados mais próximos de Lula hoje não têm grandes dúvidas de que Haddad é o favorito para a Fazenda.

Até por isso, nos últimos dias passou a ser muito comentada no petismo a possibilidade de que o economista liberal Persio Arida, ex-presidente do Banco Central e do BNDES no governo Fernando Henrique, seja nomeado para o ministério do Planejamento, como forma de contrabalançar o mau humor do mercado com Haddad.

O Globo

Divulgação

BRASÍLIA – O Congresso aprovou nesta sexta-feira, 16, projeto de resolução que altera o funcionamento do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. Na Câmara, a proposta recebeu 328 votos a favor e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20.

O texto define que a distribuição das indicações irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos.

No entanto, ainda há margem para o uso do orçamento federal como moeda de troca política. O texto não estabelece, por exemplo, regras claras sobre como os recursos serão divididos entre os parlamentares – caberá ao líder de cada legenda fazer a divisão.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda terão, cada um, controle de 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhões para cada um de acordo com os valores que serão praticados no ano que vem. O Orçamento da União tem R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator em 2023.

O projeto foi articulado por Lira e Pacheco para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, o orçamento secreto virou moeda de troca para o presidente Jair Bolsonaro conseguir maioria no Congresso.

O esquema do orçamento secreto de distribuição de verbas sem transparência para garantir apoio político ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e garantir a eleição de Lira e Pacheco para os comandos da Casas Legislativas foram revelado em maio pelo Estadão.

A prática se tornou possível após a criação das emendas secretas pelo Congresso Nacional, no final de 2019. No papel, o controle das indicações das emendas ficam sob o controle do relator do orçamento, cargo que é exercido em um sistema de revezamento entre deputados e senadores e é trocado todo ano. Na prática, porém, a indicações feitas pelo relator são administradas pela cúpula do Congresso, ou seja, Lira, Pacheco e seus aliados mais próximos.

Ainda conforme a resolução aprovada, as indicações devem ser “oriundas exclusivamente de indicações cadastradas por parlamentares” e podem ser “fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil”.

Pela forma como é hoje, o orçamento secreto permite que as emendas sejam atribuídas a “usuários externos” – prefeituras, governos estaduais, igrejas e instituições privadas, por exemplo. Nestes casos, o cidadão continua sem saber qual parlamentar “patrocinou” o pedido de recursos, ou seja, levou a demanda a ser acatada pelo relator.

Estadão