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Educação

Enem: professora que comanda Laboratório de Redação em escola de Natal dá 5 dicas preciosas para o sucesso na prova

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Fotos: Divulgação (Professora Rhayara com alunos)

Com o fim do recesso do meio do ano e o início do segundo semestre, as atenções dos estudantes da 3ª série do ensino médio se voltam cada vez mais para as provas o Enem, que em 2022 acontece nos dias 13 e 20 de novembro. Uma das provas mais exigidas é a de redação. Os estudantes precisam ter o conhecimento sobre as técnicas textuais e se preparar para as diversas possibilidade de temas. Mas tudo isso depende de outros fatores, que também são avaliados: é preciso ter bagagem, compreensão e posicionamento sobre problemas sociais para ter uma redação nota 10.

A professora de Linguagens, Humanidades e Capacitadora Argumentativa do Colégio Porto, Rhayara Lira, elenca cinco dicas principais que são essenciais para um bom desempenho:

– Conhecimento sobre estrutura do texto dissertativo-argumentativo, que são: introdução, desenvolvimento e conclusão;

– Elaborar um texto por semana e reescrever redações anteriores;

– Assistir boas séries e bons filmes, que além de ajudarem os estudantes a descansarem, podem ser instrumentos importantes na ampliação do conhecimento de mundo e para um desenvolvimento argumentativo impecável;

– Não fugir do tema proposto, vinculando o que for escrito ao recorte temático da proposta definida;

– Posicionamento crítico diante do tema, com o estudante compreendendo-se como pertencente de uma sociedade civil preocupada e atenta ao mundo à sua volta;

De acordo com a educadora, a banca corretora da redação do Enem espera um escritor ético, dotado de cidadania e que apresente, por meio de suas palavras e posicionamentos críticos, o desejo de mudar o mundo.

“Não é à toa que anualmente a prova traz sérios problemas sociais, como os preconceitos associados às doenças mentais ou a invisibilidade social de grupos específicos. Para ter êxito nesse processo, o estudante deve defender um projeto textual forte, organizado e muito bem embasado em um repertório sociocultural rico e diverso”, reforçou.

Para isso, ela lembra a importância dos chamados eixos temáticos, que são as grandes áreas onde residem os temas de redação do Enem. Por exemplo, se o exame propuser uma redação sobre a diversidade do parque energético brasileiro, aquela temática dialogará com os eixos “Meio-ambiente” e “Tecnologia”. Ao passo que se a temática for “Vacinação”, esta estará inserida no eixo “Saúde”.

“Os eixos temáticos são de uma importância incomensurável no processo de ensino-aprendizagem por proporcionarem uma preparação mais completa ao aluno do que um tema específico única e exclusivamente. Eles ampliam as possibilidades discursivas em sala de aula para que os estudantes saiam dela pronto para enfrentar diversas temáticas diferentes”, observou.

Débora Simonetti leva a sério essas dicas. A aluna da 3ª série do ensino médio do Colégio Porto está se preparando para a redação e traça sua própria estratégia. “Inicialmente, faço uma lista de potenciais argumentos para o meu texto. Depois, seleciono aqueles que conversam melhor entre si para inserir na minha redação. Por fim, organizo tudo no projeto de texto para me orientar ao longo da escrita. Também fico ligada nas notícias mais recentes e anoto as dicas das minhas professoras. Minha estratégia é ter um caderninho com vários repertórios e ficar revisando”, descreveu.

Foto: Aluna Débora Simonetti

Praticar é fundamental

Para obter uma boa nota no exame, a receita para o sucesso reside em uma escrita constante e pautada sempre na correção de erros e desvios, para que a performance textual melhore cada vez mais em busca da perfeição.

“Eu, pessoalmente, gosto bastante de ler. Isso ajudou bastante na expansão do meu vocabulário e a ter contato com novos repertórios. Além disso, me organizo para conseguir fazer uma redação por semana. Quando a recebo, corrigida, analiso os apontamentos feitos e tento corrigir na próxima. Aos poucos, a evolução passou a ser nítida para mim”, confessou Débora.

No Colégio Porto, a professora Rhayara Lira comanda o Laboratório de Redação, que funciona no contraturno das aulas. Nele, há encontros quinzenais com os estudantes para debater todos os elementos estruturais, temáticos e conceituais que envolvem o processo de escrita do texto dissertativo-argumentativo. O laboratório é um recurso didático a partir do qual os estudantes aprendem e praticam a argumentação por meio do que a educadora chama de Capacitação Argumentativa – um processo constante de formação de escritores críticos, éticos e socialmente responsáveis.

“Além disso, sempre me disponibilizo para aqueles estudantes que buscam tirar dúvidas ou precisam de opiniões sobre seus textos. Essa procura é bem bacana e tem trazido bons resultados. Foi a forma que eu encontrei de estar mais próxima de cada um e compreender, individual e subjetivamente, as dificuldades e potencialidades de cada escritor que eu carrego sob os meus cuidados”, finalizou.

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Pães de forma têm teor alcoólico acima do esperado e podem até alterar resultado do bafômetro

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Pães de dez marcas foram avaliados na análise da Proteste Foto: Atilio/Adobe Stock

Um estudo inédito identificou a presença de alto teor de álcool nas formulações de algumas das marcas de pães de forma mais consumidas pelos brasileiros. Desenvolvido pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, também conhecida como Proteste, do grupo Euroconsumers, o estudo Tem álcool no seu pão de forma aponta que os níveis podem ser prejudicais ao corpo humano, especialmente para crianças, lactantes e gestantes, podendo contribuir para a síndrome alcoólica fetal.

A pesquisa avaliou as dez marcas líderes de vendas no País: Visconti, Bauducco, Wickbold 5 Zeros, Wickbold Sem Glúten, Wickbold Leve, Panco, Seven Boys, Wickbold, Plusvita e Pullman. Entre elas, seis apresentaram teor alcoólico acima do esperado e somente as duas últimas foram aprovadas em todos os testes. As fabricantes afirmam que seguem protocolos de segurança e qualidade e que não foram notificadas do estudo nem tiveram acesso à metodologia para comentar especificamente os resultados da pesquisa.

De acordo com a Proteste, se os pães fossem bebidas, pela legislação, seis dessas marcas seriam consideradas alcoólicas. É que, no Brasil, para que uma bebida seja considerada como não alcoólica ela deve conter um teor máximo de etanol de 0,5%. Mas o número vai além desse limite entre os alimentos das seguintes marcas:

  • Visconti (3,37% de teor alcoólico);
  • Bauducco (1,17% de teor alcoólico);
  • Wickbold 5 zeros (0,89% de teor alcoólico);
  • Wickbold sem glúten (0,66% de teor alcoólico);
  • Wickbold leve (0,52% de teor alcoólico);
  • Panco (0,51% de teor alcoólico).

Ainda de acordo com o relatório, é possível supor que consumir apenas duas fatias do pão de algumas marcas poderia resultar em uma leitura positiva no teste do bafômetro. Para chegar à essa conclusão, o estudo considerou os limites listados como seguros pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que define que as taxas devem ser abaixo de 3,3g de álcool.

Segundo o estudo, embora na fabricação de pães a fermentação converta açúcares em álcool, os altos níveis encontrados nos produtos se dão pelo uso exagerado de conservantes para prevenir mofo e manter a integridade do pão.

O que dizem os citados

Veja o que dizem, em nota ao Estadão, as empresas citadas no estudo:

Wickbold e Seven Boys

O Grupo Wickbold, que detém a marca de mesmo nome e a Seven Boys, reforça que todas as receitas de produtos, assim como todas as áreas da empresa, seguem protocolos de segurança e qualidade, com o mais alto teor de controle, bem como cumpre toda a legislação vigente, dentro dos parâmetros impostos pelas normas estabelecidas. Como a fabricante não foi notificada sobre o referido estudo e a metodologia utilizada, não é possível qualquer manifestação sobre ele. Contudo, após ter acesso ao mesmo e a metodologia empregada, poderá prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, confirmando o legado de ética, transparência e respeito às pessoas que mantém há 86 anos.

Panco

A Panco é uma empresa com mais de 70 anos de presença no mercado brasileiro e que sempre teve sua atuação pautada pela conduta ética e compromisso com a qualidade de seus produtos, bem como com a saúde e segurança de todos os seus públicos.

A companhia atesta a adoção de práticas totalmente alinhadas aos mais rigorosos padrões de mercado e o cumprimento de todas as normas e legislações específicas vigentes para a produção de alimentos. Para assegurar esses padrões, a companhia possui rígidos controles de qualidade (internos e envolvendo fornecedores externos), além de estabelecer mecanismos criteriosos de homologação de seus fornecedores de matérias-primas.

A respeito do estudo da Proteste, a Panco informa que não foi notificada em nenhum momento pelo responsável pelo levantamento, desconhecendo, portanto, sua metodologia. Além disso, esclarece que não utiliza etanol na fabricação do pão, mas que ele pode resultar do processo de fermentação, sendo que os resíduos não intencionais são aceitos pelas normas e legislações vigentes.

A empresa reitera o seu compromisso com a qualidade de seus produtos e está empenhada em realizar análises complementares para entender os pontos levantados e avaliar a necessidade de eventuais adaptações em seus processos.

A Panco também esclarece que seus produtos chegam, nas grandes lojas, até no máximo 48 horas depois de produzidos, garantindo a maciez, frescor e sabor que os consumidores merecem.

Bauducco e Visconti

A Pandurata Alimentos, responsável pela fabricação dos produtos Bauducco e Visconti, esclarece que adota rigorosos padrões de segurança alimentar em todo seu processo produtivo e na cadeia de fornecimento. A empresa possui a certificação BRCGS (British Retail Consortium Global Standard), reconhecida como referência global em boas práticas na indústria alimentícia, e segue toda a legislação e regulamentações vigentes.

Priorizando a qualidade de seus produtos, a Pandurata respeita as Normas de Boas Práticas de Fabricação e destaca que seus cuidados começam com uma criteriosa seleção de fornecedores se estendendo por todas as etapas de produção.

Estadão Conteúdo

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Opinião dos leitores

  1. a fatia do pão da Visconti, o mais “alcóolico” da lista, pesa 25g. Duas fatias vezes 3,37% de álcool só dá 1,68 gramas MENOS DA METADE DAS 3,3 QUE A MATÉRIA FALA NO FINAL !!!

    Responder

    1. Como bem disse o advogado do ladrão de joias: “esta mensagem simples, curta e grossa é que tem que ir para o público. Sem adentrar em detalhes, em questões de leis e nem nada porque o povo não tem tempo para ler e nem vai entender isso”. Em outras palavras, a verdade detalhada esse povo não entende não!

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Plano de reforma ministerial de Lula se arrasta por 6 meses e expõe fragilidade do governo

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Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Prometida inicialmente para depois das eleições municipais do ano passado, a reforma ministerial planejada pelo presidente Lula (PT) se arrasta por seis meses e se torna um sinal adicional da fragilidade política do governo nesta segunda metade do mandato do petista.

Ainda em 2024, aliados de Lula afirmavam que o redesenho da Esplanada dos Ministérios era uma medida importante para o futuro do governo e que seria realizada a partir da correlação de forças que saísse das urnas nas eleições de outubro. A ideia, segundo o presidente teria informado a auxiliares, era preparar o governo e também o PT para a disputa de 2026.

À época, de acordo com relato de seus interlocutores, o presidente se queixava do desempenho de alguns de seus ministros. Parte deles, no entanto, permanece na equipe até hoje.

Agora, seis meses depois, aliados de Lula tratam do assunto com ironia. Questionado sobre a expectativa de desfecho da reforma, um deles devolveu com uma pergunta, sob reserva, sobre acreditar em Papai Noel.

O comentário não é visto como um exagero. Ao longo dos meses, foram fixadas diferentes datas para a consumação da reforma. Após a eleição municipal e o Ano Novo, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegou a anunciar para 21 de janeiro a nova escalação do ministério de Lula.

Costa afirmou ainda que o presidente estava focado no aperfeiçoamento da gestão, e a realização de reforma ainda em janeiro serviria para que os novos ministros tivessem tempo para fazer as mudanças desejadas por Lula.

Em janeiro, houve apenas uma substituição no primeiro escalão do governo: a entrada de Sidônio Palmeira na Secom (Secretaria de Comunicação do Palácio da Presidência) no lugar do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) —que foi criticado publicamente por Lula.

Frustrada a expectativa criada por Costa, aliados do presidente alegaram que Lula apenas esperaria pelas eleições na Câmara e no Senado —ocorridas em fevereiro— para a definição da equipe. Também condicionavam a reforma à sucessão do PT, que poderia mudar o jogo de forças e a distribuição de ministérios entre diferentes correntes do partido.

Um dos planos traçados por Lula apontava para o começo das mudanças “dentro de casa”, ou seja, no PT. Em fevereiro, o presidente demitiu Nísia Trindade na pasta da Saúde, substituindo-a por Alexandre Padilha (PT). Para o lugar dele na SRI (Secretaria de Relações Institucionais), foi nomeada Gleisi Hoffmann, então presidente do PT.

As poucas mudanças se restringiram a trocas de baixo impacto político, mais vinculadas a nomes da chamada cota pessoal do presidente.

Mesmo nomes criticados por Lula em conversas reservadas ou até publicamente, como os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência), Cida Gonçalves (Mulheres), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), têm sobrevivido à fritura.

Nesses seis meses, Lula enfrentou diversos percalços, incluindo uma cirurgia em decorrência de um acidente doméstico. Em dezembro, ele foi operado às pressas após a constatação de uma hemorragia intracraniana causada por uma queda no Palácio da Alvorada.

Sucessivas crises, como a provocada por disseminação de falsa informação sobre taxação do Pix, deixaram a reforma em segundo plano. Na semana marcada pela morte do papa Francisco, Lula também não se dedicou à articulação da reforma ministerial, segundo um integrante do governo.

De acordo com esse aliado do presidente, Lula ainda está avaliando o impacto que mudanças ministeriais teriam na correlação de forças dentro do governo e com o Congresso. O medo é que eventuais alterações venham a produzir um desarranjo na equipe.

A reforma foi idealizada para que aliados acomodados no governo viessem a se comprometer com a campanha do presidente à reeleição em 2026. Mas dirigentes dos partidos que integram a base aliada afirmam que seu compromisso seria apenas com a governabilidade —e, mesmo assim, sob tensão.

Na avaliação de articuladores políticos de Lula, parlamentares do chamado centrão deram uma prova de deslealdade ao assinarem requerimento de urgência para a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas, que poderia abranger nomes que planejaram derrubar ou assassinar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Outro episódio citado como falta de compromisso de partidos que ocupam o primeiro escalão do governo é o recuo do líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), que desistiu de assumir o Ministério das Comunicações após ser publicamente anunciado para o cargo.

Conforme o tempo passa, as negociações se tornam mais complicadas devido a um fator eleitoral. Embora muitos partidos prefiram indicar parlamentares para comandar ministérios de suas cotas, esses personagens teriam que deixar o cargo até abril do ano que vem caso pretendam disputar a reeleição ou outro cargo em 2026.

Apesar dos entraves, apoiadores do presidente dizem permanecer otimistas com uma eventual melhora da economia e dos índices de avaliação de Lula, o que faria com que os aliados permanecessem na base, no controle de ministérios e até possam apoiar a reeleição.

Folha de S.Paulo

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  1. Esse governo só se mantém por conta do STF, na realidade já acabou faz tempo, vai continuar só a catinga.

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Morre Hermeto Pascoal, ícone da música instrumental, aos 89 anos

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Foto: Divulgação

O multi-instrumentista alagoano Hermeto Pascoal morreu, neste sábado, aos 89 anos. A informação foi publicada nas redes sociais do músico. O hospital Samaritano Barra, na Zona Sudoeste do Rio, onde ele estava internado, informou, em nota, que a morte aconteceu às 20h22, “em decorrência de falência múltipla dos órgãos.”

“Com serenidade e amor, comunicamos que Hermeto Pascoal fez sua passagem para o plano espiritual, cercado pela família e por companheiros de música”, diz a postagem. “No exato momento da passagem, seu Grupo estava no palco, como ele gostaria: fazendo som e música. Como ele sempre nos ensinou, não deixemos a tristeza tomar conta: escutemos o vento, o canto dos pássaros, o copo d’água, a cachoeira, a música universal segue viva.”

Considerado pelo americano Miles Davis (1926-1991) “o músico mais impressionante do mundo”, Hermeto — três vezes vencedor do Grammy Latino — provou a viabilidade de se fazer música de alta elaboração rítmica, melódica e harmônica com panelas, chaleiras, regador, brinquedos infantis e até animais. Autodidata e intuitivo, ele entrou na música aos 10 anos, quando aprendeu acordeom com o irmão, mas só começou a escrever partituras depois dos 41 anos. Hermeto morava em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Entre o final de julho e meados de agosto, Hermeto, conhecido como “o bruxo” da música instrumental, fez uma série de nove shows na Europa, entre sete países. Em solo brasileiro, sua última apresentação foi em junho, no Circo Voador, a poucos dias de completar 89 anos. Na ocasião, a casa da Lapa se transformou em uma enorme festa de aniversário. Antes deste show, o alagoano falou ao GLOBO sobre o fôlego de vida que a música representava para ele:

— Quando subo no palco, não tenho idade. O corpo pode ser de 88, mas a alma vira menino de novo. A música é a vida. Se estou respirando, já estou fazendo som. Quando tomo água, também. Até o silêncio tem ritmo. Para mim, música é brincadeira de criança: tudo junto, sem fronteira.

Hermeto seria uma das atrações do Festival Acessa BH, em Belo Horizonte, neste sábado (13). Dois dias antes, a organização do evento publicou uma nota anunciando que, “por motivos de saúde“, Hermeto não participaria mais da apresentação, que seguiu com o seu grupo, Nave Mãe.

‘Música universal’

A música de Hermeto nunca coube — e nem vai caber — em rótulos. Quando completou 80 anos, falou ao GLOBO sobre o título de “música universal”:

— Nunca fiz um grupo de bossa nova ou de forró. Cansei de tocar em festivais de jazz no exterior, mas nunca vou tocar apenas jazz. Vou tocar frevo, baião, música clássica. Então eu chamo isso de música universal. É o único rótulo que eu acho que se pode usar.

Em 2023, Hermeto recebeu, em Nova York, nos Estados Unidos, o título de doutor honoris causa da Juilliard, prestigiosa escola de artes da qual suas músicas fazem parte do currículo. O músico ainda tem no currículo o mesmo título pelas universidades federais de Paraíba e Alagoas, seu estado natal.

No ano passado, Hermeto lançou seu último disco de inéditas, “Pra você, Ilza”, uma homenagem a Ilza Souza Silva, mãe de seus seis filhos e sua companheira de 1954 a 2000 (ano em que faleceu, vítima de câncer). O trabalho foi eleito pela APCA um dos melhores álbuns brasileiros de 2024. No mesmo ano, o músico ganhou sua primeira biografia, “Quebra tudo! – A arte livre de Hermeto Pascoal” (Kuarup), escrita pelo jornalista Vitor Nuzzi. Para o instrumentista, a música era a sua religião.

Aos 14 anos, Hermeto estava tocando com o irmão José Neto no rádio, em Recife. Aos 20, seguiu para o Rio. No começo dos anos 1960, se mudou para São Paulo e, tocando piano na boate Stardust, conheceu o guitarrista Heraldo do Monte (que o chamaria para o Quarteto Novo, criado para acompanhar Geraldo Vandré, e que fez fama ao lado de Edu Lobo e Marília Medalha no “Ponteio” do festival de 1967) e o jovem Lanny Gordin (com quem integrou o grupo Brazilian Octopus). Percussionista do Quarteto Novo, Airto Moreira, e sua mulher, a cantora Flora Purim, foram os responsáveis por levar Hermeto para os EUA. Lá, ele gravou discos e ficou amigo do trompetista e mago do jazz Miles Davis.

No Festival Internacional da Canção de 1972, Hermeto criou para a música “Serearei” um coral de porcos que não foi bem visto pela ditadura, e acabou sendo censurado.

Hermeto, que deixa seis filhos, 13 netos e dez bisnetos, já chegou a dizer que “a idade não existe”:

— O que tem é o dia a dia. Eu não me canso. Quando se é feliz, a gente aprende a passar a felicidade para as pessoas.

O Globo

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Ministro critica volume de emendas e diz que modelo não existe em nenhum lugar do mundo

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Foto: Reprodução YouTube

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), criticou nesta segunda-feira (7) o volume de emendas parlamentares no Brasil durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

“A sociedade brasileira precisa discutir qual é o modelo que vai fazer com que o Brasil construa um futuro melhor para os brasileiros. É esse modelo em que nós pegamos quase metade do Orçamento livre de uma nação e se aplica em um efeito aerossol de emendas parlamentares?”, questionou.

Ele afirmou: “Em que lugar do mundo existe esse modelo onde se pega quase metade do Orçamento livre de uma nação e, ao invés de se aplicar em logística, em reduzir custos estruturais, apostar em ciência, tecnologia, educação e saúde, se pulveriza?”

A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre a influência dos repasses financeiros aos parlamentares na articulação de pautas entre Executivo e Legislativo.

A fala ocorre em um momento tenso na relação entre o governo Lula e o Congresso Nacional. Há duas semanas, o Legislativo derrubou decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a medida. O ministro afirmou que o Executivo vai defender a integralidade do decreto durante o processo de judicialização.

Costa disse que o governo foi pego de surpresa com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustava a medida.

“Havia um pacto, um acordo, intermediado pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad com vários setores econômicos e com Congresso. E estava pactuado que não haveria votação até aquele dia que fomos surpreendidos”, afirmou.

Governistas vêm tentando explorar o conflito. Eles têm inundado suas redes sociais com a retórica da luta entre pobres e ricos, cenário em que o presidente da República estaria entrando em choque contra poderosos interesses empresariais e financeiros.

No discurso capitaneado pelo PT, estimulado pelo Planalto e disseminado por perfis alinhados, a campanha é formada em boa parte por vídeos produzidos por inteligência artificial e tem como mote a defesa da “taxação BBB”, em referência a “bilionários, bets e bancos” —grupos que formariam um poderoso lobby em parceria com o centrão e a direita no Legislativo.

Rui Costa disse que os vídeos sobre o tema que miram o Congresso não foram produzidos nem patrocinados pela gestão Lula.

“Uma coisa é o movimento social, são pessoas que estão produzindo o vídeo, outra coisa você dizer que é o governo”, afirmou.

O ministro minimizou as dificuldades no Legislativo, citou vitórias do governo em votações e disse que “não dá para jogar dois anos fora” nem afirmar que “foi tudo ruim”.

O chefe da Casa Civil também afirmou que acha possível reestabelecer uma relação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após os desgastes.

“Essa semana é o momento de voltar a sentar com os líderes”, disse.

Na entrevista na TV Cultura, o chefe da Casa Civil também foi questionado sobre o projeto aprovado em junho no Congresso que aumentou o número de deputados na Câmara. Ele disse que é “pouco provável” que o presidente Lula sancione a lei.

O presidente pode deixar de sancionar a nova legislação —evitando um desgaste junto ao eleitorado—, o que delegaria a medida para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Rui Costa também falou sobre a relação com Haddad e negou atritos com o colega. “Nós podemos ter, e tivemos em algum momento, opiniões aqui e ali diferentes, o que é natural.”

Também descartou que haja problemas de comunicação dele com outros ministros.

O ministro foi questionado sobre a diferença entre a visita de Lula à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner e declarações recentes do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula visitou Kirchner, em prisão domiciliar, na quinta-feira (3) e posou com cartaz pedindo sua liberdade.

Trump, por sua vez, afirmou nesta segunda que Bolsonaro, réu no STF acusado de liderar uma suposta trama golpista em 2022, é alvo de uma “caça às bruxas”. O presidente brasileiro criticou o americano e disse não aceitar interferências na política interna do Brasil.

“Há diferença gigantesca entre a visita do presidente e a declaração do presidente dos Estados Unidos. Se o Trump quiser declarar que acha o Bolsonaro inocente é um direito dele. O que não é direito dele é interferir ou avaliar julgamento de outro país”, afirmou Costa.

O ministro também criticou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e afirmou que Lula enfrentará, nas eleições presidenciais de 2026, candidatos da direita que são variações de Bolsonaro, que está inelegível.

“Lula vai enfrentar 50 tons de Bolsonaro. São nuances do mesmo tom. Ele, o [Romeu] Zema, são variações do mesmo governo”, disse Costa, referindo-se aos governadores de São Paulo e Minas Gerais.

Folha de S.Paulo

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Acidente

Empresário paga R$ 121 mil de fiança após bater Porsche em 9 carros em BH

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Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo
Foto:reprodução/redes sociais

Foto: Aílton do Vale/Itatiaia

O empresário Moacir Carvalho de Oliveira Filho, de 72 anos, foi liberado do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) do bairro Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ele foi foi solto por volta das 20h30 desta sexta-feira (1º).

A saída do empresário ocorreu 12 dias após a prisão e só foi possível devido ao pagamento da fiança definida pela Justiça, em valor superior a R$ 121 mil. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que expediu o alvará de soltura dele.

Moacir Carvalho de Oliveira Filho dirigia um carro de luxo, quando perdeu o controle da direção e atingiu nove veículos na Região Centro-Sul da capital. Ele também atropelou um lavador de carros, agrediu a proprietária de um dos carros atingidos e ameaçou policiais.

A defesa do empresário entrou com um recurso, tentando diminuir o valor fixado para a fiança. Outras medidas cautelares foram determinas (veja a lista abaixo). As condições foram fixadas no dia 21 de março durante uma audiência de custódia. No entanto, a defesa do idoso recorreu alegando “penúria econômica”. Ela apresentou extratos bancários e de cartões de créditos para demonstrar que o motorista não tinha condições de pagar a fiança.

O advogado também argumentou sobre a saúde mental do motorista. Um laudo médico psiquiátrico, comprovando que o suspeito possui transtorno afetivo bipolar e faz uso de medicamentos controlados, necessitando de constantes cuidados médicos, foi juntado ao processo.

No entanto, a juíza Sabrina da Cunha Ladeira, da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte, após analisar o pedido, disse que não há fatos novos que justificassem o reexame da questão, já decidida na Central de Flagrantes.

O g1 entrou em contato com a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por volta das 3h e aguarda retorno com o posicionamento.

Veja quais são as medidas cautelares:

  • Pagamento de fiança no valor de cem salários mínimos
  • Comparecimento quinzenal perante à equipe multidisciplinar do Centro Integrado de Atendimento à Medidas Extra Custódia (Ciamec) pelo prazo de seis meses. Ele deverá  comparecer para atendimento pela equipe até o segundo dia útil subsequente a sua liberação para informar e justificar suas atividades cabendo à Equipe fixar o prazo final do comparecimento após análise das condições pessoais do autuado
  • Suspensão da CNH para a condução de veículos automotores, pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 294 do código de trânsito brasileiro
  • Proibição de se ausentar da comarca de Belo Horizonte por prazo superior a trinta dias, sem prévia autorização judicial
  • Compromisso de manter seu endereço atualizado e dever de comparecimento a todos os atos do inquérito e ação penal que vier a ser instaurada
  • Recolhimento domiciliar noturno durante os dias úteis, no período compreendido entre 20h e 6h do dia seguinte e recolhimento domiciliar em período integral aos sábados, domingos e feriados pelo prazo de 6 (seis) meses
  • Monitoração eletrônica para garantia do cumprimento da cautelar afeta ao recolhimento domiciliar pelo prazo de seis meses, se outro não for estabelecido nos autos do inquérito policial ou da ação penal eventualmente instaurada. Caso não tenha tornozeleira disponível nesta sexta-feira (1º), ele deverá ser solto e se apresentar na Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) em cinco dias para instalação.

O caso

O caso aconteceu no dia 19 de março, no bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O carro de luxo, que custa entre R$ 455 mil e R$ 500 mil, bateu na Rua Bernardo Mascarenhas e com o impacto uma roda dianteira foi arrancada e a frente da Porsche ficou destruída. Houve vazamento de óleo na pista.

De acordo com a Polícia Militar (PM), além de bater nos carros, o idoso atropelou uma pessoa, que foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele ainda agrediu uma mulher, proprietária de um dos veículos atingidos, e também fez ameaças aos policiais e à população.

Na sede do Detran, de acordo com a Polícia Militar, Moacir precisou ser algemado após insultar, ameaçar e tentar agredir os oficiais.

Moacir chamou os policiais de incompetentes, disse que “conhecia o presidente da Polícia Militar”, cargo que não existe, e que “pagaria para matá-los”, que “já tinha matado 11 e que 13 não fariam diferença”.

Ele tentou ainda quebrar o computador que o policial estava redigindo o boletim de ocorrência e ainda atirou uma garrafa de refrigerante contra o oficial. Um advogado e um médico chegaram no local para “acompanhar e amparar” o empresário.

Nesse domingo (20), a Polícia Civil informou que o empresário foi preso e encaminhado ao sistema prisional por influência de álcool, lesão corporal, ameaça, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, desacato e vias de fato.

g1

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Brasil

União banca R$ 46 bilhões em dívidas não pagas por estados e só recupera 11%

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Tesouro Nacional desembolsou nos últimos anos R$ 46,8 bilhões por ser garantidor de dívidas que governos estaduais deixaram de pagar a bancos, instituições financeiras e organismos multilaterais. Desse valor, só R$ 5,3 bilhões foram recuperados pela União —ou 11% do total.

Os números se referem ao período entre 2016 e 2022 (série histórica do Tesouro) e devem aumentar ainda mais nos próximos meses após decisões favoráveis aos estados concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), autorizando governadores a suspenderem o pagamento de dívidas com credores.

Decisões judiciais têm blindado os cofres dos estados contra ressarcimentos ao Tesouro, embora os contratos de empréstimos autorizem a União a buscar a devolução dos recursos em caso de inadimplência.

A consequência para o governo federal é o aumento da dívida pública, uma vez que o país precisa emitir mais títulos para honrar os compromissos e evitar a declaração de um calote, o que arranharia a reputação do Brasil como um todo.

Sem considerar o efeito da inflação ou os juros pagos sobre essa dívida, o valor não recuperado equivale a cerca de 0,6 ponto percentual da dívida bruta do país, que encerrou o mês de maio em 78,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ao pedir a suspensão de pagamentos, os estados costumam alegar dificuldades financeiras. A União, por sua vez, é obrigada a quitar as prestações porque é garantidora desses contratos. É um papel semelhante ao de um fiador no contrato de locação de imóvel, que fica responsável pela quitação de dívidas caso o inquilino deixe de honrar seus compromissos.

As liminares que suspendem o pagamento de dívidas de estados com outras instituições são apenas mais um capítulo de um histórico de batalhas judiciais entre governos estaduais e a União.

A mais recente delas envolve a fixação de um limite para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações, medida aprovada pelo Congresso Nacional neste ano em meio à queda de braço entre os governadores e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O STF busca intermediar um acordo após ser acionado pelos governadores, para quem as perdas podem chegar a R$ 92 bilhões. Já a União alega que os estados estão com os cofres abastecidos, diante do crescimento geral da arrecadação, e podem reduzir impostos.

Enquanto não se chega a um denominador comum, a Corte já decidiu em favor de alguns estados, permitindo que eles suspendam o pagamento de parcelas da dívida com a União para compensar suas perdas de arrecadação.

No caso dos compromissos com bancos e outras instituições, os atrasos começaram em 2016, e os estados conseguiram as primeiras liminares em 2017, no auge da crise que os obrigou a parcelar salários de servidores e atrasar repasses a fornecedores.

Anos depois, alguns governos estaduais conseguiram renegociar os passivos ao ingressar no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro desenhado para ajudar estados muito endividados em troca de ajuste nas contas. Mesmo assim, o dinheiro só será recuperado gradualmente, conforme cronograma acertado com o governo federal.

Segundo o Tesouro Nacional, em 100% dos casos em que não houve recuperação dos valores honrados pelo governo federal, as razões foram impedimentos judiciais.

“O aumento de honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento da dívida pública federal, uma vez que essas despesas são pagas com recursos de emissão de dívida”, diz o órgão em nota.

O Tesouro afirma ainda que não é possível estimar quanto já foi pago em juros da dívida pública devido ao acionamento dessas garantias. “Contudo, verifica-se que a inadimplência de alguns entes tem o reflexo de aumentar as despesas financeiras do governo federal, onerando a sociedade como um todo.”

Parte das dívidas não pagas pelos estados foram contratadas entre 2012 e 2014, período em que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) facilitou o endividamento dos estados para turbinar obras de infraestrutura.

O problema é que não houve um aumento real dos investimentos, apenas uma substituição das receitas que os bancavam. Ao usar os empréstimos, os estados passaram a ter mais espaço no orçamento para conceder aumentos salariais a servidores —um tipo de despesa difícil de ser revertida em momentos de crise.

De lá para cá, o sistema de garantias foi reformulado pelo Tesouro para dificultar o endividamento de estados que já estão com a saúde financeira comprometida. Uma das regras prevê que apenas aqueles com nota A ou B (em uma escala até D) estão aptos a receber aval federal. Antes, era possível conceder garantia a qualquer um, por meio de uma autorização especial.

Com informações de FolhaPress

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Opinião dos leitores

  1. Campanha mau começou e já temos dados impressionantes de como essa ‘GANG’ da Pêtêlândia trata o imposto do contribuinte.

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Geral

Lula desembarca no Japão para agenda comercial e diplomática

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou na noite deste domingo (23.mar.2025) em Tóquio, no Japão, onde cumprirá agenda até 5ª feira (27.mar). Em seguida, ele viaja a Hanói, no Vietnã, com volta ao Brasil programada para o sábado (29.mar).

A incursão à Ásia terá forte caráter comercial, com o possível avanço nas negociações para abrir os mercados japonês e vietnamita à carne bovina brasileira, a intensificação das discussões por um acordo entre o Mercosul e o Japão e a venda de aeronaves da Embraer para os 2 países.

Lula também aproveitará o palco internacional para defender o multilateralismo diante de uma reorganização da geopolítica desde o início do 2º mandato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (partido Republicano). O petista pretende mostrar que o Brasil dialoga e mantém negócios robustos com países importantes da Ásia e não está apenas sob a zona de influência da China na região.

O petista convidou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os seus antecessores nos comandos das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

EXPORTAÇÃO DE CARNE

No Japão, Lula tentará obter o compromisso de que uma missão sanitária japonesa visite o Brasil em breve. A inspeção local é fundamental para o início da liberação do mercado nipônico para a carne brasileira.

Cerca de 500 empresários participarão de um fórum empresarial na capital japonesa. Do total, 100 devem ser brasileiros. Dentre eles estarão os donos da JBS, Wesley Batista e Joesley Batista, a maior empresa de proteína animal do mundo.

“Existe um empenho político de fazer avançar esse assunto. Porque o Brasil é um grande produtor do agronegócio, muito competitivo, muito seguro e muito responsável. Nós achamos que isso é algo que é importante e que deve ser reconhecido. Isso depende do entendimento que está em curso. Acho que a visita do presidente certamente ajuda nesse sentido”, disse secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Saboia, em entrevista a jornalistas.

O Brasil se autodeclarou como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Por isso, o governo defende que o país atende a todas as condições impostas pelo Japão para tornar-se exportador para aquele país.

“O Brasil vem melhorando sua condição sanitária há muitos anos. Hoje já tem a condição sanitária de zona livre de febre aftosa sem vacinação, uma condição da Organização Mundial de Saúde Animal, o que já deveria nos habilitar a ter acesso ao mercado japonês. Mas isso depende de uma série de possibilidades, incluindo uma missão sanitária de avaliação de risco”, afirmou Saboia.

De acordo com dados do governo brasileiro, o Brasil tem 20% da produção mundial de carne bovina e detém 25% do mercado mundial deste produto. O mercado japonês importa US$ 4 bilhões por ano e o Brasil não tem participação nele.

Na viagem, Lula pretende também ampliar o mercado de carne suína. Atualmente, apenas Santa Catarina tem autorização sanitária para exportar para o Japão. Mas, de acordo com Saboia, outros Estados brasileiros estão preparados para a exportar também. A missão sanitária atuaria também para analisar esse setor.

ACORDO COM O MERCOSUL

O bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia negocia um acordo comercial com os japoneses. As conversas estão em andamento há alguns anos, mas o anúncio de conclusão das negociações do grupo com a União Europeia, no fim do ano passado, podem ajudar a pressionar por um avanço com o Japão. Ainda que haja algum avanço nas conversas, elas ainda são iniciais.

BRICS

Lula pretende convidar o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, para a cúpula do Brics que será realizada no Rio em 6 e 7 de julho. O país foi convidado em 2024 para se tornar parceiro do grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e, mais recentemente, passou a incluir como parceiros Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia. Mas o governo vietnamita ainda não divulgou uma posição oficial.

COMITIVA DE LULA

Lula fará uma viagem de Estado ao Japão, o mais alto grau da diplomacia nipônica. Será recebido em Tóquio pelo imperador Naruhito e pela imperatriz Masako no Palácio Imperial. Terá ainda uma reunião bilateral com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba.

Esta é a 1ª recepção de Estado que o Japão faz desde 2019, quando recebeu Donald Trump, ainda no seu 1º mandato.

De acordo com o Itamaraty, o Japão é o parceiro comercial mais tradicional do Brasil na Ásia e é a 9ª origem de investimentos estrangeiros no país, com US$ 35 bilhões em investimentos em 2023. O fluxo comercial em 2024 foi de US$ 11 bilhões.

O Japão é o 2º parceiro comercial do Brasil na região, atrás da China, e o 11º no mundo.

Poder 360

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Opinião dos leitores

  1. Esses caras se alimentam de poder.
    Se faltar isso, eles morrem.
    Santa ignorância.
    Só ilusões.
    Um dia vão todos pro mesmo lugar, sem exerçam.

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  2. Hummmmmmmm, que bonitinho, o beɓum guardeado por quatro guarda costas sem o mínimo pudor, o negocio é o poder ganhar algo, já janja na França, usa o poder para dar o que é possível e os bestas petistas ficam nos ovos.

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Geral

Governo Lula quer retirar estatais do Orçamento e críticos apontam possibilidade de manobra fiscal

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Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo quer retirar estatais do Orçamento convencional da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou dois projetos para o Congresso que afrouxam as regras para que empresas públicas saiam da contabilidade tradicional e passem a gastar como instituições independentes, mesmo que ainda dependam de dinheiro do Tesouro Nacional.

Se as propostas avançarem, o controle dos gastos dessas estatais vai ficar mais difícil, de acordo com especialistas. Ao mesmo tempo, sua retirada do Orçamento abre espaço para novos gastos, o que poderia configurar mais um drible no arcabouço fiscal.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que cuida das estatais federais, afirmou, porém, que o governo propôs a mudança para que as empresas recuperem sua sustentabilidade e não precisem mais de recursos da União no médio prazo.

O Ministério do Planejamento e Orçamento, que assina a proposta, disse que a mudança melhora a situação fiscal das contas públicas, pois hoje os recursos próprios dessas estatais também acabam entrando no Orçamento e concorrem com outros gastos da administração.

Quais empresas

Atualmente, 17 empresas estatais são consideradas dependentes, ou seja, precisam de recursos do Tesouro Nacional para manter suas atividades. Entre elas estão a Telebras, responsável por levar internet para órgãos públicos, a Infra S/A, que cuida de projetos de infraestrutura, a Conab, encarregada de abastecimento e distribuição de alimentos, a Embrapa, de pesquisa agropecuária, e a Codevasf, que faz obras nos vales do Rio São Francisco e do Parnaíba.

Os projetos enviados pelo governo mudam as regras para que essas empresas saiam dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, onde estão os gastos que se submetem aos limites fiscais, e façam parte do Orçamento de Investimento, onde estão as estatais independentes, como a Petrobras.

Orçamento de R$ 39 bilhões

As estatais dependentes têm um orçamento aproximado de R$ 39 bilhões neste ano, dos quais R$ 1,7 bilhão (menos de 5%) bilhão vem de arrecadação própria das empresas. O restante é bancado por recursos diretos do Tesouro Nacional.

Problema da proposta é burlar teto de gastos e controle público, diz especialista

O contrato de gestão é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição para ampliar a autonomia, a eficiência e a sustentabilidade de empresas públicas, mas não deveria ser interpretado para tirar estatais do Orçamento tradicional, de acordo com a especialista em Finanças Públicas e presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), Lucieni Pereira.

“O problema é passar a ideia de que você pode burlar o teto de gastos, o limite de despesas com pessoal, o limite de dívida pública e todos os controles públicos só fazendo um contrato de gestão e dizendo que não é mais dependente. O conceito de empresa dependente não permite essa ideia. É uma irresponsabilidade”, afirma Lucieni.

A economista Selene Peres Peres Nunes, uma das autoras da LRF, também diz que o governo não pode usar o contrato de gestão previsto na lei para tirar as empresas do Orçamento. “O governo não quer atacar os problemas reais de gestão das estatais e fica querendo resolver as coisas com contabilidade criativa. O governo não pode colocar ou tirar da conta ao seu bel-prazer.”

Consultoria do Senado aponta risco de despesas escaparem de limites

A tentativa do governo acendeu um sinal de alerta no Congresso Nacional. Há duas preocupações centrais. A primeira envolve transparência, pois os projetos abrem margem para as despesas das estatais não serem contabilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que registra todas as movimentações financeiras da União. O segundo impacto é fiscal, pois o que sair do Orçamento abriria espaço para outros gastos.

A Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o projeto não apresentou justificativa para a mudança no instrumento e concluiu que o texto permite que a empresa estatal dependente execute suas despesas como se fosse não dependente, escapando de restrições como o congelamento de gastos e a obrigação de registrar as despesas no Siafi.

A área técnica do Senado também concluiu que a proposta é omissa sobre se as despesas das estatais custeadas com receitas próprias vão ser submetidas ou não às restrições do Orçamento.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Opinião dos leitores

  3. Oh, pelo visto as pedaladas fiscais estão voltando. Já vimos esse filme e no final só quem se lasca são todos os brasileiros.

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Geral

Cadu sobre Zenaide: “Se ela está do lado de Allyson, não está do lado do PT”

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Foto: Reprodução

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier (PT), afirmou que a senadora Zenaide Maia (PSD) não faz parte hoje do mesmo campo político do partido da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT). Ele avaliou o cenário eleitoral para 2026 hoje e os fatos novos que vêm surgindo, com a existência de três chapas atualmente. Além da dele, pelo PT, a da direita, com Rogério Marinho (PL) pré-candidato e a de Allyson Bezerra (UB), que, ao lado de Zenaide deve viabilizar a terceira candidatura ao executivo estadual.

“Allyson sempre esteve do outro lado, o prefeito de Mossoró nunca esteve próximo do nosso governo, nunca. Então se Zenaide vai estar caminhando ao lado dele, ela vai estar na oposição ao governo, que nós vamos ter um candidato de situação, que serei eu, e ela vai estar num palanque que é de oposição do governo, de outro campo político”, afirmou durante entrevista ao programa 12 em Ponto, na 98 FM.

Com pré-candidatura posta há meses, Cadu afirma que não há possibilidade de mudança dessa decisão pelo sistema governista. Entretanto, questionado, admite que poderia ser vice de Walter Alves (MDB), em caso do vice-governador, quando assumir a cadeira de governador, decida disputar reeleição.

“Eu acho que a única possibilidade de retirada da minha candidatura é se o futuro governador Walter Alves decidir ser candidato. É um direito dele. Aceito ser vice dele sem problema nenhum.

De Walter, sem problema nenhum, porque é direito dele ser candidato”, explicou.

Por outro lado, afirmou que não deverá ser candidato a vice-governador ao lado de Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cujas especulações apontam possibilidade de se colocar ao Governo. Cadu descarta.

“De Ezequiel, essa condição não existe nesse momento. Walter vai ser governador do Estado e ele tem o direito de ser candidato à reeleição. Então, esse é o quadro que existe”, cravou.

Segundo Cadu, a eleição de 2026 vai reforçar o embate direto entre os dois lados da política: de um lado, o campo progressista liderado por Lula e Fátima; de outro, a direita bolsonarista e seus aliados. Sobre as candidaturas que já estão desenhadas no Rio Grande do Norte, ele resume: “Tem Rogério Marinho, candidato de um grupo, e Allyson Bezerra; os dois estão no outro campo.

Eu sou atualmente o pré-candidato ao governo do lado do presidente Lula, do lado da democracia.

Quem estiver do outro lado, é do outro lado”.

Xavier ainda explica a identificação do seu nome enquanto pré-candidato atrelando-o ao presidente Lula. A definição que aumentou os índices de intenções de votos nas pesquisas é, segundo ele, para “demarcar os lados”: “Eu sou filiado ao PT, eu sou secretário do Estado do Governo do PT há sete anos, e eu não tenho problema nenhum de ser Cadu de Lula. Pelo contrário, eu tenho muito orgulho. O outro lado vai ser fulano de Bolsonaro, vai ter que defender; fulano que defendeu os atos golpistas de 8 de janeiro. Não, Cadu de Lula é isso”.

Cadu Xavier ressaltou que o PT tem dialogado com os partidos aliados para fechar a chapa que vai disputar o Senado em 2026. “O PT tem uma candidatura posta, que é a minha. Agora, nós estamos dialogando com os partidos aliados, porque não se faz eleição sozinho. A governadora Fátima sempre disse isso. O MDB é um parceiro importante, o PSB é um parceiro importante, o PCdoB, o PV, o PDT. O campo que esteve com Lula em 2022 é o campo que a gente precisa manter unido em 2026”, explicou.

Legado do Governo Fátima

Além das questões eleitorais, Cadu Xavier também falou sobre a gestão estadual e o legado da governadora Fátima Bezerra. Ele destacou o resgate do pagamento em dia dos servidores e a reorganização das contas públicas.

“A gente recebeu um Estado quebrado, com salários atrasados, com quatro folhas em atraso. A governadora conseguiu pagar tudo e colocar em dia. Reconstruímos a arrecadação, modernizamos a Secretaria de Tributação e demos estabilidade fiscal ao Estado”, disse.

O secretário ainda comentou sobre os investimentos em saúde, educação e segurança, o enfrentamento aos ataques criminosos de 2023, as operações de crédito para infraestrutura e saneamento, além dos desafios futuros como os precatórios e a queda das transferências federais.

“O RN hoje está em muito melhores condições do que em 2018. Claro que temos desafios, mas o Estado está equilibrado e tem condições de seguir avançando”, concluiu.

Diário do RN

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Opinião dos leitores

  1. Candidatura natemorta, um sujeito que não consegue administrar os recusros do estado querendo ser candidato. Retendo os recursos do funcionarios sem repassar aos bancos (Apropriação INDEBITA). Isto é calote um dinheiro ficticio que não existe nos cofres do governo. Fora Pt, Fora secretario em 2026 nos veremos livres destes enganadores.

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Geral

Dino usa ação sobre tragédia de Mariana para tentar blindar Moraes de sanção dos EUA

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (18) que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros precisam ser homologadas no Brasil para ter eficácia.

A decisão, concedida em um processo sobre a tragédia de Mariana (MG), busca blindar o ministro Alexandre de Moraes do impacto da Lei Magnitsky —sanção financeira imposta ao magistrado pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos.

Dino diz que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados, e d) empresas que aqui atuem”.

O ministro afirma que a “extraterritorialidade, no âmbito jurídico, é absolutamente excepcional” e destaca o risco à segurança nacional do cumprimento imediato de decisões estrangeiras sobre o Brasil.

“[A violação à decisão] Constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”, diz o ministro.

“Tal presunção só pode ser afastada, doravante, mediante deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível”, conclui.

A ordem foi enviada para o Banco Central, a Febraban (Federação Brasileira de Banco), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).

Dino concedeu a decisão cerca de 15 dias após ministros do Supremo se reunirem com presidentes e representantes de bancos. Um magistrado afirmou à Folha que o encontro foi promovido pelos banqueiros, para explicar a extensão das sanções financeiras aplicadas contra Moraes.

Os ministros foram informados que movimentações financeiras para o exterior, em dólar, estariam atingidas pela Lei Magnitsky. Restrições a contas ou transferências no Brasil não estariam ainda na mesa, disse o ministro, sob reserva.

A determinação de Dino foi dada no âmbito de uma ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que tentava impedir que municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo prosseguissem com uma ação na Justiça do Reino Unido pela tragédia de Mariana, causada pelo rompimento de uma barragem há dez anos.

O processo foi aberto em 2024. O instituto tenta conseguir no Supremo a declaração de inconstitucionalidade de municípios recorrerem à Justiça estrangeira “em detrimento da jurisdição brasileira, sobre fatos ocorridos no Brasil e regidos pela legislação brasileira”.

O STF homologou no último ano um acordo de R$ 170 bilhões entre as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton e a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santos e representantes de comunidades atingidas pela tragédia.

A ação judicial movida em Londres pode chegar a R$ 260 bilhões. O foco do processo está na BHP, empresa anglo-australiana que controla a Samarco ao lado da brasileira Vale.

Dino justifica sua decisão com base em uma petição enviada ao Supremo em 6 de março deste ano. O documento é uma medida cautelar concedida pela Justiça britânica em benefício de municípios interessados no processo.

A decisão do país diz que o réu deveria peticionar ao Supremo para desistir de seu pedido sobre o término de contratos e acordos celebrados entre os municípios sobre a tragédia de Mariana.

Dino afirma que a medida não tem eficácia para empresas e municípios sediadas no Brasil. “A submissão de um Estado nacional à jurisdição de outro constitui um autêntico ‘ato de império’, assim compreendido como exercício de suas prerrogativas soberanas”, completa.

O ministro aproveitou o tema sobre soberania nacional e a discussão sobre extraterritorialidade levantada na ação do Ibram para avançar no escopo do processo e blindar Moraes. A decisão deve ser levada ao plenário do Supremo, para referendo.

A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

Até o momento, porém, os bancos brasileiros têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz ter transmitido ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, a avaliação de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.

Folhapress

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Opinião dos leitores

  1. Dino, Xandão!
    Bota o Trump no inquérito.
    Ele tá participando do golpe.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkk.
    Kkkkkkkkkkkkk.
    Kkkkkkkkk.
    Kkkkkk.
    Kkk
    Kk
    K.

    Responder

  2. Não sei de nada!
    Quero assistir essa treta.
    A lei magnistik vale no mundo todo para quem opera com dólar, quero vêr se tem algum valor por aqui.
    Kkkkkk.
    Vai da merda, ah se vai!

    Responder

  3. O ministro esquece,q a “coisa” será feita a nível internacional q impactará instituições q funcionam no Brasil….

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  4. A problemática é que sem o dinheiro americano o Banco do Brasil quebra literalmente. Há muitos anos que o Banco do Brasil não é uma instituição 100% nacional.

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Economia

Sem PPPs, RN perde R$ 500 milhões em investimentos e 6 mil empregos

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Foto: Frankie Marcone/NJ

Inicialmente, o Rio Grande do Norte poderia atrair cerca de R$ 500 milhões em investimentos, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de ativos como estradas, parques e hospital, no modelo que outros estados nordestinos fizeram. É o que aponta o economista Pedro Albuquerque, Mestre em Desenvolvimento Regional.

“Um programa de concessões não é uma agenda ideológica, mas um instrumento de gestão para quando não se tem recursos próprios conseguir viabilizar através dessa ferramenta. Se o Estado se abrisse para concessões, atrairia inicialmente, mais de R$ 500 milhões e abriria cerca de 4 mil empregos diretos e mais 2 mil indiretos nos termos de outros estados como a Bahia e Piauí”, disse ele.

O economista atuou na elaboração do documento Agenda Propositiva Para o Desenvolvimento do RN, da Federação das Indústrias do RN, de outubro de 2021, que foi apresentado à governadora Fátima Bezerra. O programa de concessões foi uma das vertentes levantadas no estudo que analisou as potencialidades do Estado e o que os outros entes federativos estão fazendo.

“Encontramos estados do Nordeste que têm conseguido, mesmo diante da escassez de recursos públicos, desembolsar investimentos através de concessões. No Ceará, foram mais de R$ 700 milhões em investimentos em 2020. No Piauí, R$ 643 milhões de 2018 a 2019. Em Pernambuco outros R$ 1.5 bilhões entre 2019 e 2020. A Bahia, de 2014 a 2020, atraiu mais de R$ 10 bilhões somente através de concessões”, relata Albuquerque.

Mas para o investimento privado chegar, ele alerta que o Estado precisa garantir antes a segurança jurídica, com previsibilidade, uma lei moderna e clara. Existe, inclusive, uma estadual que dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP). É a Lei Complementar nº 307/2005, na gestão da então governadora Wilma de Faria e institui o Programa Estadual de PPP. Depois dessa lei, a legislação federal já foi modificada, de modo que necessita de uma atualização.

Pedro Albuquerque relembra que em 2019 foi criado um grupo de trabalho composto por entidades empresariais, secretarias de governo e órgãos de controle externo para debater uma nova lei de concessões. “Quando fala de uma lei, o Estado está carente. O grupo de trabalho chegou a se reunir, mas paralisou atividades sem conclusão. Mas caso se crie a lei, há o segundo estágio, que é a criação do portfólio de projetos e oportunidades de concessões”, diz ele.

Neste sentido, o Estado pode incluir ativos como unidades penitenciárias, hospitalares, parques públicos, rodovias, serviço de saneamento e logística. “Todas essas o Rio Grande do Norte tem capacidade de abarcar. Então, criar uma linha de trabalho retomando o grupo de trabalho para elaborar a lei e aprová-la. Em seguida, criar uma secretaria especial e com isso atrair iniciar os processos licitatórios com a apresentação de um portfólio de projetos”, sugere o economista.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Sílvio Torquato, diz que a lei de PPPs deverá ser aperfeiçoada pela Procuradoria Geral do Estado. “Isso já está acontecendo. A PGE está fazendo a atualização dessa lei e a sociedade vai exigir do governo.

Temos vários equipamentos que podem entrar nessa carteira de investimentos, a começar pelo novo porto e há estudos na Caern sobre os ativos a serem disponibilizados de forma mista, com o Estado à frente, mas com parceiros”, disse ele.

A lei prevê que poderão ser licitados ativos nas áreas de educação, saúde e assistência social, transportes, recursos hídricos e saneamento básico, pesquisa, ciência e tecnologia, indústria, agricultura, turismo e outras áreas de interesse social ou econômico.

Para Torquato, as concessões não devem seguir o mesmo modelo da Arena das Dunas. “A Arena das Dunas não é exemplo para as novas concessões pois terminou com um fundo garantidor que só prejudicou o Estado”, pontuou.

Plano de governo não contempla programa de PPPs 

Apesar das previsões da Sedec,  no Plano de Governo, apresentado pela Governadora Fátima Bezerra na campanha à reeleição este ano, não há um planejamento claro sobre programa de PPPs ou concessões. O documento traz um destaque com previsão de investir na infraestrutura portuária, para o desenvolvimento tecnológico do Setor Eólico Offshore e Multiuso, através do Porto Multiuso Indústria Verde, via Parceria Público-Privada.

Em 2018, os investimentos através de concessões estavam mais presentes nos planos da então candidata, contudo não saíram das previsões. Previa essas concessões, por exemplo,  como alternativa para construção e operação de um ramal ferroviário que desse origem a um Eixo Ferroviário Graneleiro e de Cargas Açu-Natal, viabilizando o transporte de granéis e containers entre as regiões produtoras do interior do Estado, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e distritos industriais, o Aeroporto Internacional Aluízio Alves e o Complexo Portuário da Grande Natal. Também falava em construir, operar e manter através de PPP, a infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem no programa RN Conectado.

Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  2. Tem a P&B…parceria público & bandidos!
    Por competência administrativa o PR deixou de lado questões partidárias e enviou verbas ao RN. Caso contrário estaríamos em situação mais delicada.

    B22

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  3. O povo do RN tá satisfeito com a porcaria que vivemos, sem estradas, sem segurança, sem saúde, sem educação. Afinal Fátima Bezerra foi reeleita no primeiro turno com 58%, isso é sinal de satisfação do povo potiguar. Agora aguente, não reclamem.

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  4. Quem danado vem investir na Venezuela do Sul, com a desgovernadora querendo tomar as propriedades do povo? Kkkkk

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Meio Ambiente

Municípios têm até o mês de agosto para erradicar lixões do RN

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Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para debater a erradicação dos lixões | Foto: Fernando Souza

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da Lei Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, trouxe ao Brasil novos caminhos para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, dentre eles a erradicação dos lixões. No Rio Grande do Norte, vários municípios não atendem a esta política, o que provoca grandes prejuízos para a saúde pública e para os habitantes devido ao descarte inadequado de lixo. Prazo para que municípios acabem com os lixões acaba no dia 02 de agosto.

Essa temática foi debatida em um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Escola de Contas, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do RN (Femurn), na sexta-feira (1º). A programação contou com o lançamento da cartilha com orientações sobre medidas para o encerramento dos lixões nos municípios do estado, além da apresentação do “case” da atuação do TCE de Pernambuco no encerramento dos lixões no estado em 2023, e outros temas discutidos.

Gilberto Jales, presidente do TCE/RN, destaca a realização do evento como o marco de uma grande retomada dos trabalhos não só da questão ambiental, mas da fiscalização da política de resíduos sólidos. Com a parceria do Ministério Público do Estado, a atuação será conjunta com todos os órgãos e instituições. “Precisamos realmente começar a trabalhar fortemente nesse sentido, nesse primeiro momento, acompanhando, fazendo levantamento, junto com o Ministério Público e as instituições. No segundo momento, o Tribunal vai passar a auditar todos os municípios e os consórcios de forma que a gente espera que, no horizonte de médio prazo, tenhamos resolvido esse problema”, destaca o presidente.

O diretor da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, José Monteiro, explica que a avaliação deste cenário demanda uma certa dificuldade, com um questionário longo que abrange as quatro áreas do saneamento (água, esgoto, resíduo sólido e drenagem urbana), torna-se necessário mais tempo. Diante do novo marco do saneamento básico, o levantamento envolve informações sobre recursos, métodos e itens que necessitam ser analisados.

Monteiro pondera que a falta de recursos por parte do Estado é o grande problema do saneamento atualmente, diante da demanda que envolve um volume muito alto. Neste contexto, uma das alternativas seria pela concessão através da Parceria Público-Privada (PPP), realizada em outros estados e que está tendo resultados. “Isso é uma grande questão hoje, é como a gente conseguir esse recurso, como o Estado vai conseguir esse recurso, para conseguir reverter”, disse.

A Femurn, representada pela assessora jurídica Tatiana Dantas, detalhou que a gestão dos resíduos sólidos tem sido trabalhada e impulsionando de modo regional, com a formação de consórcios públicos intermunicipais para que possam dar uma destinação adequada, de forma conjunta. Enquanto esses consórcios não estão trabalhando efetivamente, a Federação orienta os municípios a dar cumprimento aos termos de acordos celebrados com o Ministério Público, que visam mitigar a situação até que se possa efetivamente começar a mandar para aterros sanitários. Parte dos municípios, que estão dentro de um raio de 100 km, já estão enviando resíduos para os aterros que estão em operação atualmente.

Tatiana aponta a “sustentabilidade econômico-financeira” como um ponto muito forte de dificuldade. Ela explica que poucos municípios cobram efetivamente pela prestação desses serviços, e, aqueles que cobram, cobram muito aquém da despesa com o serviço. Neste sentido, há uma certa dificuldade de manutenção pelo que se pratica hoje, que seria a coleta nas residências e o transporte. “Imagine com o aterro sanitário, que eles vão ter que transportar ainda para mais longe e ainda pagar pelo tratamento dessa tonelada. Então, essa questão da sustentabilidade, a meu ver, é realmente ainda o fator crucial para a gente ainda não ter uma destinação ambientalmente adequada nos municípios”, ponderou.

Segundo ela, um terço do Rio Grande do Norte já conseguiu erradicar os lixões, com a destinação correta dos resíduos, por meio do aterro da Braseco, em Ceará-Mirim, que atende Natal e alguns municípios da região metropolitana. E também, o de Vera Cruz, o CTR Potiguar, que está começando a receber parte das cidades da Região Agreste, Litoral e até da Região Central.

Parnamirim é um dos que conseguiram erradicar essa situação. Desde 2002, o município não possui lixões, com 100% da população atendida com a coleta de lixo domiciliar, e destina todos os resíduos sólidos ao aterro sanitário de Vera Cruz, na região metropolitana. “Parnamirim procura manter uma coleta absolutamente regular, acontecendo três vezes na semana em todas as ruas do município, atendendo 100% da população. Então, a gente acredita que a população, tendo conhecimento que esse serviço ocorre a contento, não tem motivo para descartar de forma irregular”, explica a secretária de Limpeza Urbana, Rose Paiva.

Em Japi, a prefeita Simone Fernandes conta que o município da Região Agreste controla a situação dos resíduos através de um aterro controlado, com um caminhão coletor adquirido pela Codevasf.

Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  2. Será q vão conseguir acabar com o lixão que existe entre as ruas Prudente, São José e Antônio Basílio !!! Um lixão a céu aberto , fezes,metralha, muito cartuchos de impressoras que tocam fogo pra retirar um metal !

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Judiciário

Autista, PCD, ambulante e morador de rua tentam absolvição no STF por 8/1

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Réus em ações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, pessoas com deficiência, autistas, vendedores ambulantes e moradores de rua tentam demonstrar sua inocência aos ministros do STF.

Defensores públicos e advogados têm tentado absolver seus clientes mostrando que eles nada tiveram a ver com o ataque. Hoje, eles respondem em liberdade sob a condição de medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico à Justiça.

Até agora, a Corte condenou 188 pessoas e absolveu apenas uma: o morador de rua Geraldo Filipe da Silva. Ele foi inocentado depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) dizer que não havia provas contra ele. O ministro Alexandre de Moraes concordou, afirmando haver “dúvida razoável”, e foi seguido pela maioria dos colegas.

‘Não tem o menor jeito de golpista, não era um manifestante’. Com essa frase e uma foto de Elielson dos Santos, 47, a DPU (Defensoria Pública da União) inicia manifestação dirigida a Moraes em março. O ministro pediu que o órgão se posicionasse depois que o réu descumpriu as medidas cautelares por não ter comparecido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Denunciado vendia água no QG do Exército quando foi preso, diz a defesa. Elielson responde por “incitar, publicamente, animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”. O órgão informou a Moraes que se trata de “pessoa em situação de extrema vulnerabilidade social, que atualmente não tem telefone” — o defensor só conseguiu conversar com ele depois de ligar para conhecidos com quem ele vende produtos no semáforo.

A justificativa [para não comparecer em juízo] é que ele é o único responsável pelos cuidados de seus 2 filhos menores de idade (9 e 10 anos), pois a mãe das crianças foi assassinada na frente delas na Bahia.

Embora diga ter provas de que estava no QG apenas para trabalhar, Elielson informou ter interesse em assinar acordo de não persecução penal para tirar tornozeleira e trabalhar. No acordo, a pessoa precisa confessar o crime, que deve ter pena mínima inferior a quatro anos, e tem que ser réu primário. Além de evitar o processo judicial, o mecanismo, se cumprido a rigor, evita que o denunciado perca a condição de réu primário.

Um vendedor ambulante chegou a Brasília na noite de 8/1, quando invasões já haviam ocorrido. A defesa alega que Ademir Domingos Pinto da Silva saiu de Passo Fundo (RS) num ônibus comercial rumo à capital federal para vender capas de celulares, bandeiras e camisetas do Brasil que havia comprado no Paraguai. A advogada Taniéli Telles de Camargo diz que ele foi detido mesmo depois de se identificar como ambulante, mostrar suas mercadorias, as notas e o valor de R$ 5.000 que havia ganhado com as vendas.

Jean de Brito da Silva foi diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual moderada ainda na infância. Saiu de Juara (MT) sem conhecimento da família para “protestar contra o aborto” em Brasília e acabou detido na Praça dos Três Poderes enquanto ajudava idosas que fugiam de bombas de efeito moral, segundo sua defesa. Os advogados protocolaram laudos médicos que comprovam enfermidades, mas Jean ficou preso por seis meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Diante do resultado, a PGR se manifestou pela “absolvição imprópria, haja visto o reconhecimento da inimputabilidade”. Desde que foi solto, Jean passa por acompanhamento no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e aguarda a apreciação das manifestações da defesa e do MPF.

Defensoria diz não haver provas contra morador de rua. Wagner de Oliveira é “acometido por problemas de saúde física (nanismo) e mental (esquizofrenia)”, segundo a DPU. Na apresentação de sua defesa, há comprovações de atendimentos recebidos por ele no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.

As denúncias apresentadas ao STF ignoram as condutas individuais e são redigidas em bloco, com textos idênticos. De modo geral, segundo o defensor Gustavo de Almeida Ribeiro, os acusados enfrentam duas categorias principais de acusações: um grupo é composto por aqueles que estavam nos chamados QGs e são acusados de incitação ao crime e associação criminosa; o outro é formado por quem estava na Praça dos Três Poderes e está sendo acusado de abolição violenta do Estado de Direito, crime cujas penas variam de quatro a oito anos de prisão.

A PGR já sustentou a legalidade dessas denúncias. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo que investiga e apresenta denúncias contra os manifestantes, afirmou que a medida é possível porque os delitos foram praticados por uma multidão — os chamados crimes multitudinários. “A jurisprudência admite a narrativa genérica da participação de cada agente”, disse Santos ao jornal O Estado de S. Paulo.

Com informações de UOL

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Opinião dos leitores

    1. Morrem vários bandidos por dia no regime carcerário no Brasil, sabia? Um bolsonarista a um tempo atrás diria: “CPF cancelado”, “bandido bom é bandido morto”, “se não queria estar preso, não teria cometido crime”. Agora o que vemos é esse pessoal defendendo bandidos que atentam contra a república, os 3 poderes, até homicidas esse pessoal defende! E haja incoerência…

    2. Mané, você conhece esse cara? Há pouco tempo ele era herói da esquerda. Ele quer falar contigo. Você anda procurando umas coisas aí. ➡️Glenn Greenwald

  2. Se você acredita na tese de “abolição violenta do Estado democrático de direito” em que os supostos golpistas não portavam NENHUMA arma, você é um idiota muito burro ou um mau caráter muito cretino, não existe terceira opção.

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Educação

Ao menos 41 universidades federais e 49 institutos estão em greve

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Foto: Reprodução

Ao menos 41 universidades, 49 institutos federais (IFs) e um campus do Colégio Pedro II estão em greve, de acordo com um levantamento realizado pelo g1. Professores e servidores das instituições reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro.

Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.

Procurado pelo g1, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que representa os professores e demais servidores federais, informou que, apesar de se reunir desde 2023 com o Governo Federal, nenhuma proposta que contemple as reivindicações dos servidores foi apresentada.

Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.

O Ministério da Educação declarou, por meio da assessoria de imprensa, que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta diz ainda que vem participando das mesas de negociação que trata de condições de trabalho dos servidores que atuam nas instituições de educação.

Abaixo, confira como está a situação pelo país.

Norte

  • Acre: servidores da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Instituto Federal do Acre (Ifac) estão em greve.
  • Amapá: servidores do Instituto Federal do Amapá (IFAP) e da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) aderiram à paralisação.
  • Pará: as federais do Pará (UFPA), do Oeste do Pará (Ufopa), Federal Rural da Amazônia (Ufra), e o Instituto Federal do Pará (IFPA) também estão em greve.
  • Rondônia: a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o Instituto Federal de Rondônia também estão paralisados.

Nordeste

  • Alagoas: tanto a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) quanto o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) estão paralisados.
  • Bahia: 17 campi do Instituto Federal da Bahia também entraram em greve.
  • Ceará, estão em greve a Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal do Cariri (UFCA) Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE).
  • Maranhão: técnicos e professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) também aderiram à paralisação.
  • Paraíba: estão em greve os técnicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e professores e técnicos do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
  • Pernambuco: a greve afeta pelo menos a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
  • Piauí: dois campi do Instituto Federal do Piauí e a Universidade Federal do Piauí (UFPI) Campus Teresina estão em greve.
  • Rio Grande do Norte: o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aderiram à paralisação.
  • Sergipe: estão paralisados o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Sul

  • Rio Grande do Sul: a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), A Universidade Federal do Rio Grande (FURG), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e três campi do Instituto Federal do RS estão paralisados.
  • Paraná: a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR) também estão em greve.
  • Santa Catarina: estão em greve servidores da Universidade Federal de SC (UFSC), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), do Instituto Federal Catarinense (IFC) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

Sudeste

  • Espírito Santo: tanto o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) quanto a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) estão em greve.
  • Minas Gerais: estão em greve a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).
  • Rio de Janeiro: a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e o Colégio Pedro II estão em greve.
  • São Paulo: três campi do Instituto Federal de São Paulo e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) foram afetados pela paralisação dos servidores.

Centro-Oeste

  • Distrito Federal: a Universidade de Brasília (UnB) está paralisada.
  • Mato Grosso: oito campi do Instituto Federal do Mato Grosso também aderiram à paralisação, assim como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
  • Mato Grosso do Sul: o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) estão em greve.

 

Fonte: g1

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Opinião dos leitores

  1. Como é que o governo espera que quem trabalhará nesses 100 novos IFs se interesse em prestar um bom trabalho com um salário defasado como o dos técnicos administrativos em educação? Um reajuste de 55% daria o mesmo poder de compra de 2010, 14 anos atrás. Você “servidor de direita” se interessaria em ser contratado hoje para receber o mesmo salário no ano de 2038??? Detalhe: diversas categorias do governo foram reestruturadas. Os servidores da educação por acaso são menos dignos? Para o Brasil ser um país do futuro é preciso que a educação seja valorizada, desde os professores até os técnicos administrativos.

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  2. O PT acabou com a educação nesses anos todos de desgoverno. Que vergonha! Tem dinheiro pra esbanjar com supérfluos como essas viagens com hospedagens em hotéis caríssimos, ele, Janja e comitiva que não pequena e agora olha as consequências desastrosas aparecendo, sucateamento da educação. Por essa e outras questões eu digo milhões de vezes: Fora Lula! Ladrão e corrupto!

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  3. A única certeza que eu tenho é que nenhum deles foi construído no governo Bolsonaro!!
    Sabe por que?
    Porque ele não fez nenhum…

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    1. brasileiro!!! é tudo que os cumpanheiros quer, além de ficar vários dias ou meses sem trabalhar ( e recebendo ), arruma um bocado de idiotas pra ficar gritando por eles nas frentes dos prédios , atrasa a vida de quem já vem prejudicado a vida toda, e ainda arruma um aumento no salario!!!KKKKKKK

    2. não entende nada mesmo e só repete coisas que vê na internet. A greve diz respeito a 10 anos de sucateamento. A greve faz parte da democracia. Ou você acha que algum direito seu foi dado? Tudo é conquistado. Saúde, educação, DSR, férias, tudo foi fruto de muita luta. E você que é de direita deveria ir pra iniciativa privada pra ver como é.. qualquer pessoa com meio cérebro deveria desejar mais investimento no setor publico que beneficia grande parte da população. Antes só os ricos acessavam a Universidade pública, agora que o pobre entra, estão sucateando.. verba pra pagar aumento tem, isentar grande latifundiário tem, agora pra educação e saúde nunca tem…

    3. Bravo…👏👏👏👏 É sempre o mesmo mimimi dessa esquerdalha…👈👈👈

    5. Ei menina sabida da esquerda burra, estamos em 2024 e já estamos a 01 anos e 3,5 meses da eleição do nine, se vc retroagir 10 anos, vai bater no governo da Anta, faça greve mesmo, concordo com vc é um direito sagrado e precisamos de respeito.

    6. Servidor, mas Lula não iria resolver os isso tudo sem necessidade de greves? Tinha que ser um canhoto pra passar pano pra essa bagunça de governo.

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Geral

Hospital Público Veterinário deverá ser instalado no Centro Histórico

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Foto: Reprodução

O Hospital Público Veterinário de Natal sairá do papel. No último dia 16 de julho, a Prefeitura de Natal publicou o chamamento público para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil interessada em operacionalizar a primeira unidade pública da cidade. A previsão é de que o serviço comece a atender os primeiros pacientes veterinários já em setembro.

Segundo o Município, o hospital deverá ser instalado, preferencialmente, no Centro Histórico de Natal, conforme exigido no edital. O chamamento público visa viabilizar parceria entre a Organizações da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

O contrato prevê a disponibilização de profissionais, equipamentos, móveis, material de consumo e demais itens necessários à prestação de serviços médico-veterinários para cães e gatos.

O serviço atende uma demanda reprimida ao segmento no Rio Grande do Norte. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas apontam que mais de 416 mil domicílios potiguares têm pelo menos um cão ou gato. Além disso, 76% dos domicílios registraram vacinação dos animais.

Especialistas apontam que a falta de um serviço gratuito é o principal entrave para que os tutores consigam garantir a assistência necessária aos seus pets. Além disso, os altos custos de tratamentos, remédios e até internação acabam contribuindo para que mais animais sejam colocados em situação de abandono.

O hospital visa suprir a demanda por serviços veterinários acessíveis à população, promovendo a realização de consultas (priorizando urgências e emergências), exames, tratamento ambulatorial e cirurgias, sendo inicialmente firmada pelo período de doze meses, podendo ser prorrogada de acordo com a disponibilidade operacional.

Após a escolha da entidade gestora, será assinado um Termo de Colaboração, e a empresa ficará responsável por toda a instalação e manutenção do equipamento. Após a assinatura do Termo, a OSC terá o prazo máximo de 30 dias para implantar a unidade.
“O Plano de Trabalho deve considerar, para a execução do Termo de Colaboração, o valor de R$ 3.246.461,40 pelo período de 12 (doze) meses”, afirma a Secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Natal, Danielle Mafra.

A secretária acrescenta ainda que é uma solicitação da Prefeitura – prevista em edital – que o Hospital seja instalado no Centro Histórico de Natal como forma de colaborar com a proposta da Prefeitura em revitalizar o espaço. “A localização exata será definida pela organização selecionada”, reforça Danielle Mafra.

As OSCs interessadas deverão apresentar o Plano de Trabalho e os documentos de habilitação exigidos no edital em dois envelopes e protocolá-los até às 13h do dia 14 de agosto.

A abertura dos envelopes para análise do plano de trabalho e documentos de habilitação deve acontecer no dia 15 de agosto. Por fim, o resultado preliminar de classificação será publicado no Diário Oficial deste Município em até 15 dias.

Concluída a fase de classificação, será definida, pela Comissão de Seleção, a data para abertura do Envelope nº 2, dando ciência por meio de publicação no Diário Oficial, devendo os representantes das OSCs classificadas comparecerem à nova sessão pública.

Um marco para o serviço veterinário de Natal

Defensor da causa animal, o vereador Robson Carvalho comemorou a conquista em suas redes sociais. “O hospital é um marco na nossa cidade, trazendo atendimento gratuito e de qualidade para cães e gatos. Essa é uma luta antiga do nosso mandato. Visitamos diversas capitais, como João Pessoa, Brasília e Salvador, para conhecer o funcionamento desses hospitais e trazer essa expertise para o de Natal. Agora, teremos um hospital público veterinário, que será um ganho extraordinário para nossa cidade”, afirmou.

O parlamentar também falou sobre a importância deste equipamento para a cidade. “Nós poderemos ajudar não só os animais de rua, mas também aqueles cujos donos não têm condições de arcar com os custos em hospitais privados. Além disso, também será fundamental para as castrações que visam reduzir a quantidade de animais de rua”, pontua.

Diretora da Associação de Proteção aos Animais (ASPAN), Rose Guerra, falou sobre a expectativa em ver o hospital funcionando. “Não temos nenhuma atividade, até o momento, voltada para os animais de forma gratuita e a necessidade é gigantesca. São milhares e milhares de animais esperando uma oportunidade de serem atendidos. Então, esperamos que isso se torne realidade o mais breve possível. Será uma forma de contribuir também com o resgate de animais em situação de abandono, nem que seja no tocante à castração, que é o principal item da força da causa animal, o controle populacional desses animais de rua”, afirma.

De acordo com a Prefeitura, o hospital funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, atendendo cães e gatos e oferecendo serviços como exames laboratoriais e cirurgias.

A expectativa é de que mais de 500 consultas sejam realizadas mensalmente na unidade, além de uma média de 50 cirurgias.

A unidade terá uma composta por cinco médicos veterinários, além de 2 assistentes administrativos, 3 auxiliares de serviços gerais, 3 auxiliares veterinários, 2 recepcionistas, 1 técnico de radiologia e 1 técnico de esterilização.

Fonte: Novo notícias

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Opinião dos leitores

  1. Gostaria de saber onde se encontra esse Centro Histórico?
    Natal não preserva a sua história, a cada dia o patrimônio perde seu espaço p novos empreendimentos e os poucos que restam são abandonados pelo poder público, transformando-se em ruínas.
    O centro de Natal e a Ribeira estão em estado de caos
    Nada adianta requerer restaurar o centro da cidade, dando um ar de modernidade c o calçado se não for concedidos incentivos fiscais p os empreendedores
    A Ribeira a situação nem se fala.
    Hje o que vemos é um esvaziamento dessas áreas.
    Moradores de rua e dependentes químicos se acomodam nas ruas, deixando sujeira, marginais imperam nessas áreas.
    Esse é o cenário e entra e sai governo e ninguém faz nada

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