O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes em que ele era acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os crimes são:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado contra o patrimônio da União; e
deterioração de patrimônio tombado.
Em relação ao ex-presidente, Fux começou seu voto dizendo que não cabe a nenhum ministro se comportar como “inquisidor”, recuperando adjetivação usada pela defesa de Augusto Heleno em relação a Moraes, no início do julgamento, na semana passada.
Para o ministro, imputar a Bolsonaro uma relação com os ataques de 8 de Janeiro, “decorrente de discursos e entrevistas” do ex-presidente ao longo de seu mandato, não é algo juridicamente devido.
“Seria igualmente absurdo, por exemplo, considerar como partícipe em um atentado à vida de um candidato a presidente da República – como ocorreu – todos aqueles que houvessem proferidos discursos inflamados e críticos à sua pessoa”, afirmou, se referindo ao caso do próprio Bolsonaro, com a facada em Juiz de Fora (MG) na campanha de 2018.
“Além de faltar o dolo, falta o indispensável nexo e causalidade”, acrescentou. Também para Fux, “a simples defesa da mudança do sistema de votação”, por meio de discursos e entrevistas, “não pode ser considerada narrativa subversiva”.
“A impressão do registro do voto não é um retrocesso, não é fonte de desconfiança no processo eleitoral: decorre de uma escolha dos representantes eleitos”, declarou o ministro, se referindo à pauta do voto impresso em paralelo ao eletrônico, defendida por Bolsonaro.
Para Fux, Bolsonaro tinha uma “postura de boa-fé”, que visava apenas esclarecer e aperfeiçoar o sistema eletrônico de votação ordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro também usou a argumentação de que não há provas de dolo, ou de “atuação específica no delito penal”, para defender afastar de Bolsonaro a ligação a ocorridos como a operação montada pela PGR (Polícia Rodoviária Federal) que visaria dificultar o acesso de eleitores do presidente Lula (PT) aos seus locais de votação na eleição de 2022.
Sobre minutas apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como de caráter golpista, que preveriam questões como estadio de sítio e de defesa, Fux classificou os textos como “mera documentação ‘cogitatio’”, mas “jamais” o início de uma execução de uma tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
“O estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional”, ponderou, afirmando não haver “qualquer elemento” nos textos que sugerissem que etapas que dependessem de outros Poderes fossem puladas.
[https://www.cnnbrasil.com.br/politica/o-que-e-estado-de-sitio-medida-citada-por-bolsonaro-ao-negar-plano-de-golpe/]
É contraditório imaginar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito com autorização e participação ativa dos membros do Congresso no pleno exercício de suas prerrogativas
Luiz Fux, ministro do STF.
“Todos estes elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado”, concluiu.
CNN
Bolsonaro está aflito
Como é do seu feitio,
Deu o dito por não dito
Mas a pressão aumentou
E ele num ato esquisito
Deu mais uma bola fora
Quis que Moro fosse frito.
Vejam que situação:
No presidente maldito
Que um dia diz sim e outro não
Faz tempo que não acredito
Desejo pro presidente e
Pra sua família do delito
Que paguem por seu mal feito
Agora é que vai ser bonito
Em breve vamos comemorar
Sua saída com um grito
Quero ver daqui a pouco
Vai começar o atrito
Que a justiça cumpra o papel
E derrube de vez o Mito.
?????????
Moro acabou de confirmar que não foi a pedido, e sim ligaram para ele afirmando que ele iria ser exonerado, e que iria constar que ia ser a pedido dele, e o delegado falou que não tinha opção. Até em atos oficiais este governo faz fake news.
ÊÊÊÊÊÊÊÊ… Moro 2022. Mandetta 2022…
Tem gente que acredita em SACI PERERÊ , MULA SEM CABEÇA EM EXONERAÇÃO A PEDIDO . Na verdade esse caso da demissão ê escancaradamente típico do presidente , votei nele e me arrependo . Colocou na PGR , um engavetador e não se conforma que os bananinhas sejam investigados pela PF . Essa relação de BOZO , votei nele e me arrependo , é patológica . Ele tem uma superproteção com esses “ meninos “ , que impressiona . Quanto a MORO , Togo sinceramente que fique para o bem do ?? , mas se tiver vergonha na cara é for realmente homem de caráter , tem todos os motivos para sair e tem meu apoio na próxima eleição . Aos Brasileiros resta uma certeza . O governo de Bolsonaro , votei nele e me arrependo , acabou , e por um motivo simples . Ele demostrou fraqueza ao demitir o delegado da PF , para proteger os pimpolhos . Sinceramente , espero que Moro fique , mas esse também pode ser o tiro de misericórdia na sua já abalada reputação , pois ficará patente seu apego ao cargo e sua submissão ao presidente. Um homem submisso demostra falta de coragem e falta de coragem e personalidade é um fator que muito conta em um cidadão que exerce cargo público .
Eu votei Sr. Ricardo e não me arrependo. Ele nunca foi a melhor opcão, todos nós sabíamos; mas diante o PT que já conhecíamos era melhor arriscar outra coisa. Diferente dos adoradores do Lula, não adoro Bolsonaro e as eleições foram feitas para isso. Sem ídolos, sem estátuas, sem garrafas….
Vamos tentando acertar. Sigamos.
Sra Lourdes , respeito seu posicionamento até porque votei nesse papangú . Agora não me venha com churumelas . A questão agora é outra . Devemos refletir agora quais são as pretensões do “ Mito “. Se avexe não , amanhã pode acontecer tudo inclusive nada . Um bom chá de camomila ( não CLORIQUINA) , e paciência , ajuda . Tamô junto .
Só uma dúvida, pra todos que dizem que se arrependem de ter voltado em Bolsonaro (como eu tbm), más sabendo tudo que sabemos hoje da forma como ele esta levando o Brasil, teríamos votado diferente na mesma configuração: Adad x Bolsonaro ….??? Como diz o Bruno Araújo "…fica a Reflexão" …
Verdade João Felipe, esta redação já é muito manjada. Acho que ficaria mais claro e elegante, o seguinte início…
O Excelentíssimo Senhor Presidente da República resolve exonerar o senhor José da Silva , da função que até está data exercia como Chefe da Polícia Federal…
Aí os babaovos ñ tem coragem de tomar esta iniciativa com uma redação coerente, e ficam
tentando tentando tampar o sol com peneira.
Pense numa qualidade sem caráter é "homem " bajulador!!
Quem é que não sabe que QUALQUER CARGO COMISSIONADO, na portaria de exoneração, SEMPRE VAI APARECER "A PEDIDO"..independente se pediu ou não a exoneração. É cargo que não precisa de motivação, por isso sempre vai ter esse termo "a pedido".