De acordo com o secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques, todas as escolas do Rio Grande do Norte, públicas ou privadas, iriam ter a presença de 100% dos estudantes a partir do dia 4 de outubro. Na ocasião, foi frisado que a etapa é a última do cronograma definido pelo Governo do Estado para retomada das aulas.
Porém, quase 15 dias depois, o decreto do Governo do RN ainda diz diferente.
O último decreto, inclusive, foi publicado no começo de junho e, desde então, não tem sido atualizado. A educação segue com restrições severas sobre o seu funcionamento, impossibilitando que alunos possam voltar a rotina de estudos presenciais.
Metade dos brasileiros considera aceitável que um país interfira em outro para prender um ditador, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (15). O levantamento aponta que 50% dos entrevistados concordam com esse tipo de ação internacional, enquanto 41% se dizem contrários e 9% não souberam ou preferiram não opinar.
O tema foi abordado no contexto da operação dos Estados Unidos que resultou na captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro, em 3 de janeiro. A ação teve aprovação de 46% dos brasileiros ouvidos, enquanto 39% desaprovaram a iniciativa americana. Outros 15% não souberam ou não responderam.
A prisão de Maduro ocorreu em uma operação conduzida por forças americanas em Caracas, descrita oficialmente como uma ação policial conjunta. O líder venezuelano já era acusado pelos EUA de crimes como narcotráfico, narcoterrorismo e conspiração internacional para o tráfico de drogas, acusações que se acumulavam desde 2020.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em entrevistas presenciais realizadas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Pouco mais de um mês após lançar a pré-candidatura ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL) deixou de ser tratado pelo Centrão como uma jogada tática para blindar Jair Bolsonaro e passou a ser encarado como um nome real na disputa presidencial. O desempenho inicial do senador nas pesquisas surpreendeu dirigentes partidários e esfriou o entusiasmo de siglas que trabalhavam para viabilizar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa da direita.
A escolha de Flávio pelo ex-presidente teve como pano de fundo a preservação do espólio político do bolsonarismo dentro do núcleo familiar, mesmo contrariando o desejo do centro político por um nome mais amplo. Com perfil mais pragmático e oito anos de Senado, o filho “01” superou Michelle Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro na disputa interna, mas manteve desconfianças ao admitir publicamente que poderia retirar a candidatura mediante negociações ligadas à pauta da anistia.
A virada ocorreu em dezembro, quando pesquisas passaram a apontar Flávio como o opositor mais competitivo contra Lula em cenários de segundo turno. Levantamentos da Genial/Quaest mostraram o senador à frente de outros nomes da direita, inclusive de Tarcísio, reacendendo o entusiasmo da base bolsonarista e levando o PL a iniciar uma ofensiva para atrair partidos do Centrão.
Apesar do crescimento, lideranças partidárias avaliam que o principal entrave segue sendo a alta rejeição associada ao sobrenome Bolsonaro. Ainda assim, o desempenho nas pesquisas já foi suficiente para mudar o cálculo político do centro, que agora observa com mais cautela se insistirá em uma candidatura alternativa ou se terá de negociar com um bolsonarismo que, mais uma vez, mostra força eleitoral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes instaurou de ofício um inquérito sigiloso para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam quebrado, de forma irregular, o sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares. A investigação foi aberta durante o plantão do tribunal, quando Moraes atua como presidente interino, sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou apenas que acompanhará o caso.
A apuração ganhou força após a chegada ao STF do caso envolvendo o Banco Master. Reportagens revelaram contratos e negócios que envolvem familiares de ministros da Corte com estruturas financeiras ligadas ao banco, o que levantou suspeitas de que informações sigilosas poderiam ter sido acessadas ou vazadas por órgãos federais. Em caráter reservado, parte dos ministros defende o esclarecimento dos fatos, enquanto outra ala vê a investigação como possível pressão ou represália contra órgãos de controle.
O episódio ocorre em meio a um ambiente de tensão no Supremo, acentuado pelo avanço das investigações sobre as fraudes atribuídas ao Banco Master. As decisões recentes do ministro Dias Toffoli, relator do caso, incluindo medidas atípicas envolvendo a custódia de provas e atos determinados durante o recesso, aprofundaram divisões internas na Corte e provocaram críticas de investigadores e especialistas em direito penal.
O novo inquérito também reacende debates sobre o modelo adotado pelo STF em investigações abertas de ofício e mantidas sob sigilo, como o inquérito das fake news, instaurado em 2019 e ainda sem previsão de encerramento. Para críticos, a repetição desse formato amplia questionamentos sobre transparência, limites institucionais e o papel do Supremo na condução direta de apurações criminais.
O jornalista Eduardo Oinegue, âncora do BandNews no Meio do Dia e do Jornal da Band, levantou questionamentos sobre a condução dos processos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Para ele, causa estranheza a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para centralizar as decisões do caso, além do forte sigilo imposto às investigações.
Oinegue também criticou a falta de clareza sobre o que está sendo apurado e afirmou que a sociedade é impedida de saber detalhes relevantes envolvendo o Banco Central e o sistema financeiro. Segundo o jornalista, o excesso de sigilo alimenta suspeitas e enfraquece a confiança nas instituições responsáveis pela apuração.
Outro ponto destacado foi a relação entre Toffoli e advogados ligados à defesa do Banco Master. O âncora citou uma viagem do ministro na companhia desses advogados como elemento que levanta dúvidas sobre um possível conflito de interesses e sobre a imparcialidade na condução dos processos.
Para Oinegue, o conjunto de episódios — sigilo, conexões pessoais e decisões concentradas no STF — prejudica a imagem do Judiciário e reforça desconfianças sobre a influência do poder econômico nas decisões judiciais, ampliando o desgaste institucional em um caso de grande repercussão nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa os gastos da União em R$ 6,54 trilhões, mas vetou R$ 393,8 milhões em emendas parlamentares e manteve a trava de R$ 11,5 bilhões incluída pelo Congresso. O corte atingiu justamente o valor adicional incorporado por deputados e senadores ao montante original de emendas.
Inicialmente, o Orçamento previa R$ 49,9 bilhões para emendas, mas o Congresso elevou esse total para cerca de R$ 61 bilhões ao acrescentar despesas discricionárias. Segundo o Palácio do Planalto, a manobra violou a Lei Complementar 210 de 2024, ao direcionar recursos genéricos para destinos específicos, como hospitais e obras pontuais — prática vedada pela legislação.
Do total de R$ 11,5 bilhões, o governo pretende remanejar R$ 7,7 bilhões para programas sociais que haviam sido alterados pelo Congresso. Outros R$ 3,3 bilhões permanecerão bloqueados para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. A LOA também autoriza o Executivo a congelar emendas para assegurar a meta fiscal e cobrir despesas obrigatórias, como Previdência, Bolsa Família e salários do funcionalismo.
Apesar disso, o Congresso garantiu uma blindagem parcial: o governo não pode cancelar emendas para reforçar outras áreas do Orçamento. Há exceções apenas com aval do parlamentar autor, por impedimento técnico ou após outubro, caso faltem recursos para gastos obrigatórios. Os vetos presidenciais ainda podem ser derrubados pelo Legislativo.
A lei mantém pontos centrais do Orçamento de 2026, como o salário mínimo em R$ 1.621, além de R$ 271,3 bilhões para a Saúde e R$ 233,7 bilhões para a Educação, reforçando a disputa política entre Planalto e Congresso pelo controle das verbas públicas.
Um dos presos na investigação sobre fraudes no INSS fez uma transferência via Pix para um ex-assessor parlamentar após receber recursos de entidades investigadas no esquema. Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), ligado à Conafer, repassou R$ 25 mil a Leandro de Almeida Lima Alves, ex-assessor do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), depois de ter recebido R$ 250 mil de pessoas e organizações sob suspeita, segundo relatório do Coaf enviado à CPMI do INSS.
Os depósitos que abasteceram Vinícius partiram da Fafer, entidade ligada à Conafer, de Ingrid Pikinskeni Morais Santos e de uma empresa associada à Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), todas citadas nas investigações. O Pix ocorreu cerca de seis meses após Pettersen destinar R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao instituto presidido por Vinícius, em dezembro de 2023 — um ano antes, o parlamentar já havia enviado outros R$ 1,5 milhão à mesma entidade.
As emendas tinham como objetivo projetos de capacitação de agricultores e inseminação de bovinos em Minas Gerais, mas, de acordo com a Polícia Federal, os recursos foram desviados por meio de convênios com licitações supostamente fraudadas. Uma empresa ligada à própria Conafer, registrada em nome de Ingrid Pikinskeni, teria sido subcontratada e recebido mais de R$ 2,1 milhões, reforçando os indícios de irregularidades no uso do dinheiro público.
As investigações também apontam a compra e revenda de uma aeronave envolvendo Vinícius e o deputado mineiro, além da atuação de um “núcleo político” abastecido com pagamentos de propina, segundo a PF. O parlamentar nega irregularidades. Procurados, o deputado, entidades citadas e demais envolvidos ainda não se manifestaram oficialmente.
O advogado Aldo Medeiros, ex-presidente da OAB no Rio Grande do Norte e nome respeitado no meio jurídico, criticou publicamente a condução do Supremo Tribunal Federal no caso que envolve o Banco Master. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (14), ele levantou questionamentos sobre a decisão do STF de determinar que todo o material apreendido pela Polícia Federal seja encaminhado diretamente ao próprio Tribunal.
Segundo Aldo, a medida cria uma situação inédita no processo penal brasileiro. Para ele, ao centralizar no Supremo a guarda e a análise inicial das provas, surge uma dúvida fundamental: quem, afinal, irá examinar o conteúdo para identificar se há elementos válidos de prova. O advogado destacou que, sem acesso da Polícia Federal e do Ministério Público ao material, o Tribunal acabaria acumulando funções que não lhe cabem.
“O Supremo passa a cumprir todas as etapas do processo”, alertou o jurista, ao sugerir que a dinâmica compromete o modelo tradicional de investigação e acusação previsto no ordenamento jurídico. A crítica foi feita em tom técnico, mas com forte preocupação institucional.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que a PF deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, cumprindo cerca de 40 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em fraudes no Banco Master, incluindo o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e familiares. A operação reacendeu o debate sobre os limites e o papel de cada órgão no sistema de Justiça.
Senadores da oposição protocolaram pedido de impeachment contra o ministro do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira (14), alegando crimes de responsabilidade no caso do Banco Master. Segundo os parlamentares, o magistrado violou princípios básicos da moralidade e da impessoalidade. Para eles, Toffoli teria se alinhado à defesa do banco e praticado atos processuais fora do padrão.
Entre os pontos mais críticos está a retirada da investigação da primeira instância, a determinação de sigilo absoluto e a ordem para acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro.
Segundo a petição, assinada por Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves, essas decisões configuram uma “associação extraprocessual” com a defesa, lançando sombra sobre sua imparcialidade.
O documento ainda critica que Toffoli tenha mantido atos fora da lei mesmo após reconhecer sua irregularidade, e que materiais apreendidos na operação da Polícia Federal fiquem agora sob custódia do STF.
Para os senadores, essas medidas não corrigem falhas, mas consolidam a irregularidade, reforçando o risco de desvio funcional no caso.
O regime iraniano fechou o espaço aéreo do país para voos internacionais nesta quarta-feira (14), liberando apenas operações com origem ou destino à capital, Teerã. A decisão ocorre em meio à escalada dos protestos contra o aiatolá Ali Khamenei e ao aumento da tensão com os Estados Unidos, acendendo mais um sinal de instabilidade no país.
Segundo autoridades iranianas, a medida foi comunicada às companhias aéreas e já tem efeito prático: dados do site Flightradar24 mostram pouquíssimas aeronaves sobrevoando o Irã.
O fechamento dos céus é visto como estratégia de controle interno diante do agravamento da crise política e do risco de novas mobilizações populares.
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump afirmou ter sido informado de que a repressão violenta do regime estaria diminuindo.
“Os assassinatos estão parando”, disse no Salão Oval, após estimativas apontarem que cerca de 20 mil manifestantes teriam sido mortos pela máquina repressiva iraniana nos últimos dias.
Enquanto Trump cancelou reuniões com o regime e incentivou os iranianos a ocuparem instituições, prometendo que “a ajuda está a caminho”, Teerã tenta passar normalidade.
O chanceler Abbas Araghchi afirmou que o governo mantém “controle total” da situação — discurso que contrasta com o fechamento do espaço aéreo e o isolamento crescente do país no cenário internacional.
O presidente Lula (PT) ligou para Vladimir Putin nesta quarta-feira (14) para tratar da situação da Venezuela. Segundo o Kremlin, os dois líderes reforçaram posições conjuntas sobre “soberania estatal” e “interesses nacionais” da República Bolivariana, deixando claro apoio ao governo de Nicolás Maduro.
A conversa também incluiu estratégias conjuntas na ONU e no Brics para reduzir tensões na América Latina e em outras regiões, mas sem criticar diretamente governos aliados de direita que cobram respeito às regras internacionais. Putin, segundo nota oficial, condenou a intervenção militar americana no país, chamando-a de “flagrante agressão armada”.
Nos últimos dias, Lula já vinha articulando com outros chefes de Estado sobre a Venezuela, mantendo alinhamento com regimes aliados a Moscou e mantendo distância das pressões externas da Casa Branca.
Leia nota do Planalto sobre telefonema de Lula para Putin:
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, mantiveram conversa telefônica na manhã desta quarta-feira, 14 de janeiro, por cerca de 45 minutos.
Os dois líderes trataram dos preparativos para a realização da 8ª. Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil – Rússia (CAN), no próximo dia 5 de fevereiro.
A 8ª. CAN será copresidida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo primeiro-ministro Mikhail Mishustin, em formato híbrido, virtual e presencial em Brasília.
Os presidentes concordaram que a reunião bilateral será oportunidade para dinamizar áreas prioritárias como comércio, agricultura, defesa, energia, ciência e tecnologia, educação e cultura. A pedido do presidente Lula, o presidente Putin comprometeu-se a enviar delegação de alto nível para participar presencialmente do encontro em Brasília.
O presidente Lula e o presidente Putin também aproveitaram a ocasião para trocar impressões sobre a situação mundial. Manifestaram preocupação com a situação da Venezuela e reiteraram a importância de que a América do Sul e o Caribe sigam como zonas de paz. Defenderam o papel dos países do BRICS para fortalecimento das instituições de governança global, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.”
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