Matéria do Jornal de Hoje
O titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Eliéser Girão, não recebeu bem a notícia do ato que policiais civis promoveram nessa terça-feira (15), quando entregaram, na Delegacia de Homicídios (Dehom), coletes, munições e viaturas em situações irregulares. O secretário cobrou profissionalismo e disse que quem estiver insatisfeito deveria procurar outra profissão.
“Eu estava fora ontem, discutindo segurança em alguns municípios do Estado e soube por alto dessa situação. Já conversei com o delegado geral sobre isso. Estou cobrando profissionalismo da Polícia Civil. O policial fez um juramento de trabalhar e ter dedicação exclusiva em benefício da segurança pública do Estado. Se não quer trabalhar, se é sindicalista que quer botar fogo, o que não me parece ser um caso, ele precisa se lembrar que fez um juramento de trabalhar pela sociedade potiguar. Para esse pessoal eu digo isso, se não estiver satisfeito, procure outra profissão”, frisou.
Eliéser ainda afirmou que esse tipo de atitude tem atrapalhado nas investigações dos crimes. “Atitudes como essa nós lamentamos, pois o profissional esqueceu do juramento que ele fez e que ele foi voluntário para ser policial civil. Ele não foi obrigado. Ele tem que trabalhar, ele tem que investigar. Faça uma pesquisa com a população, saber se a Polícia Civil está trabalhando nas investigações. Todo mundo reclama que estão acontecendo crimes, roubos e não tem investigação. O pessoal (policiais civis) deveria fazer o seguinte: vamos investigar, mostrar que somos profissionais. Se não são profissionais, procurem outra profissão”. O secretário ainda lembrou que o Governo adquiriu novos equipamentos que já estão sendo entregues. “Os coletes novos chegaram e estão sendo distribuídos. Também compramos 500 novas pistolas”.
Na tarde dessa terça-feira (15), agentes da Delegacia Especializada em Homicídios, em cumprimento à Operação Polícia Legal, fizeram a entrega de viaturas irregulares, coletes e munições vencidas. De acordo com eles, a partir de agora, os policiais não vão mais aceitar trabalhar dentro da ilegalidade e nem colocando a própria vida em risco. Em assembleia realizada na noite de segunda-feira (14), os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que, a partir dessa terça-feira, não vão mais conduzir viaturas em condições ilegais. Ou seja, os agentes que não possuírem curso de formação específico para condução de veículos de emergência não poderão guiar as viaturas. Além disso, os carros que estejam com documentação atrasada serão entregues à Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol).
No total, os agentes da Dehom fizeram a entrega de sete viaturas, sendo que três já se encontram no setor de transporte, pois estavam quebradas, bem como 21 coletes e aproximadamente 150 munições, de vários calibres diferentes. Os coletes e as munições estão vencidos, alguns desde 2000. Na assembleia com a categoria, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN) lembrou que, desde meados de junho, já havia enviado ofício para a Degepol solicitando que fosse providenciada regularização imediata das habilitações dos policiais que dirigem viaturas, o que ainda não foi feito.
“Como a Polícia Civil, representante da legalidade, vai servir de exemplo se está atuando dentro da ilegalidade?”, contesta Djair Oliveira, presidente do Sinpol-RN. Além da falta de habilitação específica, ele cita que muitas viaturas estão com documentação atrasada. Ainda em junho, o Sindicato também havia informado sobre essa situação à Sesed e ao Ministério Público.
Sou policial civil há 14 anos, nunca faltei um dia de trabalho, nunca fui punido, entretanto até hoje espero receber do Estado ARMA, COLETE À PROVA DE BALAS E ALGEMAS, condição primária, para desenvolver a atividade de polícia judiciária, como preconiza a Lei Complementar 270/04, em seu Art. 89. Igualmente, devemos ter dezenas de colegas que se encontram na mesma situação, trabalhando com equipamentos particulares, adquiridos com recursos próprios.
Gostaria de saber do Senhor General Eliézer Girão Monteiro Filho, se a equipe que faz a sua segurança pessoal, usa armas inadequadas, munições vencidas, coletes vencidos, e ainda, se o Senhor usa seu veículo particular para trabalhar, abastece as viaturas que o acompanham por onde anda, com dinheiro próprio , se paga suas despesas de viagem quando se desloca a serviço do Estado com dinheiro próprio etc.etc.etc.etc.etc. Assim sendo, como pode exigir que desenvolvamos profissão de risco sem as condições básicas de segurança, amparados apenas pelo juramento, quando da admissão na carreira; como pode um médico operar sem bisturi (com uma faca), é essa a qualidade do serviço que o senhor quer oferecer a nossa sociedade que clama por segurança, seja justo, haja com dignidade e assuma a omissão do Estado, que o Senhor o representa enquanto secretário; denuncie a omissão desse governo desastroso que o senhor faz parte, assuma que os policiais civis do nosso Estado são verdadeiros heróis e não os trate como delinquentes, pois não somos.
Gostaria de informar a sociedade, da existência de parecer da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, no Inquérito Civil 09/2012, fls. 05, " Neste contexto de elevada deficiência de pessoal, a solução encontrada para manter em funcionamento as Polícias Militar e Civil foi a convocação dos policiais para o trabalho extraordinário, com sacrifício das folgas, mediante o pagamento de diárias em valor mórdico, numa indisfarçável exploração da mão de obra policial" procedimento presidido pelo Promotor Wendell Betoven Ribeiro Agra.
Gostaria ainda, de solicitar a Comissão de Direitos Humanos da OAB, que visitem delegacias e acompanhem a forma desumana de trabalho, imposta pelo Estado aos policias civis.
Gostaria também, de informar aos Delegados de Polícia, que não apoiam nossas reivindicações, que nós não somos inimigos, mais sim, parceiros, irmãos, prontos para protegermos uns aos outros nas incursões policiais, aos quais reitero o pedido feito acima ao senhor Secretário de Segurança: Que sejam justos e dignos da função que ocupam, denunciando a condição desumana de trabalho que nos é imposta.
E por último, que não sou sindicalista, nem tenho vontade de ser, nem estou me reportando como representante de classe, apenas fazendo um desabafo pessoal como resposta as declarações infelizes do gestor da SESED, acredito eu, por falta de conhecimento da real situação da Polícia Civil do nosso estado. Aproveitando a oportunidade, convido ainda, a população e os órgãos competentes a visitarem as delegacias, para em loco, apreciarem a situação das unidades policias do Estado.
Messias Rayff Caldas Targino- Agente de Polícia Civil