Desembargador nega liminar para realocar delegados e policiais civis na Grande Natal

Foto: Reprodução

Em decisão monocrática, o desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu pedido de antecipação de tutela em Agravo de Instrumento proposto pelo Ministério Público Estadual com o objetivo de realocar delegados, escrivães e agentes de Polícia Civil para reforçar o efetivo no município de São Gonçalo do Amarante.

A decisão do desembargador foi expedida em recurso interposto pelo MP contra decisão da 1ª Vara da comarca de São Gonçalo do Amarante que já havia indeferido o pedido de realocação de “pelo menos 26 policiais civis, sendo 3 delegados, 3 escrivães e 20 agentes”.

Na ação ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público alegou que “o efetivo policial civil do Estado está distribuído sem respaldo normativo, de forma irregular e sem critério objetivo” de modo que considera haver “exacerbada concentração dos policiais civis na capital, em detrimento do interior”.

Todavia, o desembargador Expedito Ferreira indeferiu o pedido considerando que a insuficiência de pessoal da Polícia Civil está presente em todo o estado do Rio Grande do Norte, de forma que não há condições de atender as reivindicações solicitadas “sem prejuízo do policiamento mínimo nas demais comarcas, ou melhor, municípios do Estado”. Desse modo seria inviável essa modificação, sem o devido planejamento de atribuições do ente competente.

Nesse sentido, o magistrado reforçou que para esse tipo de questão “é necessário ponderação de outras circunstâncias que não apenas a falta de segurança e efetivo policial local, visto que o problema, por si, alcança todo o Estado do Rio Grande do Norte”, implicando inclusive na distribuição de competência discricionária da Administração para distribuição deste grupamento de policiais.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LISA disse:

    Em Mossoro, tem mais PM no Forum do que servidor.

  2. Francisco Alves disse:

    A gritante falta de efetivo da Polícia Civil é uma flagrante realidade, que se agrava ainda mais devido a distribuição do efetivo que, segue regras, digamos, não tão ortodoxas. No que tange aos delegados, é uma briga por cargos dentro instituiçã. Tem delegado chefe de setor pessoal, chefe de setor financeiro, chefe administrativo etc. Ou seja, essas chefias deveriam ser ocupadas por pessoas tecnicamente qualificadas, e não por bacharéis em direito que deveriam estar na sua atividade fim nas delegacias, seja da capital ou do interior. O MP deveria sim, dar uma olhada nisso.

    • Paula disse:

      Assim como acontece tambem com agentes e escrivaes, que, inclusive, estao cedidos a outros orgaos.

  3. Beto Araújo disse:

    É gritante a falta de efetivo de policiais civis e militares , mas é muito, muito grande também a quantidade de policiais a disposição de "autoridades".

FOTOS: Com direito a “sepultamento”, policiais civis do RN protestam contra proposta do Governo do Estado durante cerimônia de aniversário da PC

Fotos: Sinpol-RN

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte foram até a Delegacia Geral, na manhã desta sexta-feira, 25, protestar contra o Governo do Estado pela proposta que foi apresentada pelo Gabinete Civil que acarretaria em redução salarial para Agentes e Escrivães.

A categoria aproveitou a presença da governadora Fátima Bezerra na cerimônia em homenagem ao aniversário de 38 anos da Polícia Civil no RN para cobrar reconhecimento pelo trabalho que vem sendo feito pelos policiais civis.

Durante o protesto, os Agentes e Escrivães fizeram um “cortejo” simbolizando o sepultamento da Polícia Civil, bem como a entrega simbólica dos distintivos. Os policiais também levaram pires para representar a diminuição salarial proposta pelo Governo.

“Fizemos esse projeto com objetivo de chamar atenção da sociedade para a proposta que o Governo nos apresentou. A Polícia Civil vem trabalhando bastante, batendo recorde de prisão e apreensão de armas e drogas, mas infelizmente, o Governo veio com uma proposta de redução salarial”, explica Nilton Arruda.

O presidente do SINPOL-RN comenta ainda: “Enquanto aqui está se comemorando o aniversário da Polícia Civil viemos dizer que não temos nada a comemorar. Temos um dos menores efetivos do Brasil, um dos piores salários do Brasil”.

Após o protesto da manhã desta sexta-feira, ficou agendada uma reunião para a tarde, às 15h, no Gabinete Civil. “Esperamos que o possamos chegar a algo que seja plausível e respeitoso com nossa categoria”, finaliza.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Miro disse:

    Essa velinha aí da foto será que ainda segura uma arma? kkkkk

  2. Walter disse:

    A Policia Civil já está morta há anos, os governos não reconhecem o valor dela; o Ministério Público a ataca de forma nazista; o judiciário a impede de prosperar. Polícia Civil é um defunto a espera do sepultamento.

  3. Evan Jegue disse:

    Fatão foi gente boníssima com a PM, mas com a PC já foi diferente.

  4. Bernardo disse:

    Mariana
    Lamentável o seu comentário sobre o protesto da polícia civil. São dois meses de salários atrasados; atualmente os agentes e escrivães possuem um dos piores salários do país; recebem uma proposta indecorosa de baixar salário (o que não é permitido por lei) e vc ainda quer relacionar isso a um "ciúme" pelo o que foi concedido à pm?

    • Jair disse:

      Pior salário do Brasil???! Existe uma proporção nisso aí, pois o RN é um dos estados mais fudidos do Brasil. Agora o que não pode é um delegado de um estado fudido, ganhar o dobro que um delegado de SP.

Policiais Civis suspendem movimento de paralisação

Foto: Sinpol-RN

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira, 21, e decidiram suspender o movimento de paralisação que havia sido deliberado no último dia 7. A categoria cobra a conclusão das negociações com o Governo do Estado referente ao projeto de reestruturação da carreira.

A Diretoria do SINPOL-RN explicou que os trâmites voltaram a andar na última semana, tendo sido realizadas duas reuniões com o Governo do Estado. “Existe um prazo, assinado em documento, estabelecendo o dia 31 de outubro como limite para conclusão desse processo. Como as negociações estavam paradas, a categoria entendeu por deliberar a paralisação. Agora, com a retomada dos diálogos e trabalhos técnicos, foi decidido pela suspensão do movimento”, explica Nilton Arruda.

O presidente do SINPOL-RN ressalta que, apesar disso, os Policiais Civis continuam mobilizados no sentido de cobrar o andamento célere das negociações para que o prazo estabelecido no termo de compromisso seja cumprido.

“Temos praticamente uma semana para construir um entendimento satisfatório e esperamos que o Governo honre com sua palavra. A reestruturação da carreira do policial civil é urgente. Estamos lutando por dignidade e reconhecimento dos nossos direitos”, completa Nilton Arruda.

Com a deliberação pela não continuidade da paralisação, as delegacias da Polícia Civil funcionam normalmente nesta segunda-feira. Um novo encontro entre o SINPOL-RN e Gabinete Civil acontecerá na quarta-feira, 23. Já no dia seguinte, quinta-feira, 24, os Policiais Civis voltam a se reunir na sede do Sindicato, a partir das 8h.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juca disse:

    40% dos potiguares ganham até 400 reais e ficam essas belezas, que ganham mais de 9 mil, querendo acabar de quebrar o RN.

    • Evan Jeguee disse:

      Mais que 9mil? Amigo, você não tá confundido com a polícia federal não?

    • Chico 100 disse:

      Vai estudar pra passar em um concurso! Há já sei, não tem capacidade. Kkkk

  2. Getro disse:

    A mulher do gopi, tá vendo que a realidade é diferente da ficção.

    • DesacocheiocomoBrasil disse:

      Tai Getro, vc disse uma grande verdade, ela achou que seriam apenas flores, mas só pega em espinhos desde que assumiu, e olha que o mandato ainda está só começando.

  3. Cigano Lulu disse:

    É bom os adeptos da "patriotada" ir logo se preparando, recolhendo donativos de vestuário e cesta básica para os policiais: o futuro próximo deles não é nada promissor.

  4. Francisco S J Filho disse:

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. INIMIGO MEU!!! Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Policiais Civis aguardam avanço em negociação e aprovam paralisação para o dia 21

Fotos: Divulgação- SINPOL-RN

Os Agentes e Escrivães da Polícia Civil se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira, 7, e decidiram realizar uma paralisação no próximo dia 21 de outubro. A categoria reclama que não houve avanços nas negociações com o Governo do Estado e espera que até lá as pautas sejam atendidas.

O SINPOL-RN lembra que existe um termo de compromisso assinado desde julho, no qual o Governo do Estado havia acordado implantar promoções atrasadas, bem como discutir e finalizar o projeto de reestruturação da carreira.

“Porém, iniciamos o mês de outubro e nada disso foi feito. Temos processos de promoções que estão prontos para implantação e não foram efetivados pelo Estado. Além disso, até esta data, não temos uma contraproposta do projeto de reestruturação que apresentamos ao Governo”, explica Nilton Arruda.

De acordo com o presidente do Sindicato, diante desse cenário, os Policiais Civis decidiram por aprovar uma paralisação. “A categoria está insatisfeita com o tratamento recebido até agora, e por isso deliberou por paralisar as atividades no dia 21. No entanto, caso tenhamos avanços até lá, iremos apresentar os resultados das reuniões em nova Assembleia e decidiremos sobre a continuidade ou suspensão imediata do movimento”, completa.

Na quarta-feira da semana passada, 2, o SINPOL-RN teve reunião com o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele informou que, a partir de agora, toda a negociação referente aos policiais civis sairá da Secretaria de Administração e ficará direto no Gabinete Civil. Também ficou estabelecido um cronograma de trabalho para os próximos dias.

“A gente espera que desta vez os prazos sejam realmente cumpridos e possamos finalizar os trâmites até o final de outubro, conforme consta no termo de acordo assinado em julho”, finaliza o presidente do SINPOL-RN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Pior do que isso Sr. Paulo e cambada, é o vergonhoso salário dos profissionais de nível superior da saúde, exceto médicos, que não passa de R$ 3.200,00 em fim de carreira, ou seja, nível 16. Trabalhei 35 anos no Walfra e hoje ganho uma miséria, que pior, não recebo. Essa governadora e os anteriores são uns desconsolados, deixa acabar o SUS para verem quem vai conseguir pagar plano de saúde. Ruim com ele, pior sem ele.

  2. Gil disse:

    Essas forças de segurança, através do achaque, vão destruir as finanças do RN. A PM alega que ganha menos e consegue uma equiparação com a PC. Revoltados os PCs agora querem aumento de novo, se conseguirem, o resultado é que a PM quer aumento novamente para se equiparar… e a coisa não tem fim. Ainda bem que existe a Lei Responsabilidade Fiscal para impor alguma ordem nessa bagunça. Atenção pessoal da Civil!! Se estão insatisfeitos com salário de 10 mil, vão para a iniciativa privada. E o pior é que a violência só faz aumentar. Sejam competentes ao menos para evitar a onda de assaltos no caminho para aquele lixo de aeroporto.

Justiça determina que Estado deve relotar policiais civis que estejam em funções administrativas na Degepol e na Sesed

Foto: Ilustrativa

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que se abstenha de lotar policiais civis nos setores administrativos da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A exceção são os cargos comissionados e funções gratificadas previstos no art. 9º, da LCE nº 270/2004, na Tabela XIV, do Anexo II, da LCE nº 163/1999, com a nova redação conferida pelas LCE nº 262/2003, LCE nº 270/2004, LCE nº 563/2015 e no art. 4º, I, II e III, da LCE nº 442/2010.

O magistrado determinou ainda que, no prazo de 12 meses, o Estado proceda com a regularização de pelo menos 50% dos policiais civis que se encontrem exercendo atividades administrativas no âmbito da Degepol e da Sesed, de modo a serem relotados nas delegacias e em divisões responsáveis pela execução da atividade-fim da Polícia Civil.

Veja mais detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eraldo Cordeiro de Lima disse:

    Acho correta a decisão. Porém, ela é parcial para proteger interesses corporativistas do poder judiciário e ministério público, onde estão à disposição grande número de policiais militares. E sabemos que a falta desses policiais na atividade fim repercute diretamente no aumento da violência na capital e em todo o estado.
    Desse modo, e sislogisticamente, tanto o ministério público quanto o poder judiciário estão contribuindo efetivamente para o aumento da violência no Estado do Rio Grande do Norte.

  2. Jorge disse:

    Faltam os policiais militares que além de exercerem atividades burocráticas, também estão cedidos ao Ministério Público e à Justiça.

  3. Alex disse:

    Em prol de um aumento no efetivo policial nas ruas, os Policiais Militares que estão a disposição do TJ dirigindo para desembargadores serão devolvidos também?

  4. fabio disse:

    Vai fechar um bocado de setor, pois não se tem terceirizados, nem cedidos para exercer a atividade meio ou tais funções administrativas. Parabéns aos "jênios" dessa iniciativa, vão quebrar a PC e não resolverão o problema.

    • Lico disse:

      Agente tem que correr atrás de bandido, seja investigando ou trocando tiro. Nada de se escorar atrás de um birô. Bora trabalhar galera, foi p isso q vcs prestaram concurso.

Policiais Civis realizam Assembleia e decidem suspender paralisação

Fotos: Sinpol-RN

Os Policiais Civis e Servidores da Segurança se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta quarta-feira, 24, e decidiram suspender a paralisação que teve início nas primeiras horas do dia. A categoria cobrava abertura de diálogo com o Governo do RN para tratar a pauta de reivindicações.

Na tarde desta terça-feira, 23, o SINPOL-RN foi recebido pela governadora Fátima Bezerra. A reunião durou algumas horas e resultou na assinatura de um termo de compromisso do Governo do Estado para início das discussões da pauta de reivindicações. Isso será feito através de um grupo de trabalho que será formado na próxima semana.

Além disso, o Governo se comprometeu em implantar imediatamente as promoções e progressões que já estão publicadas, mas que ainda não são pagas aos Agentes e Escrivães. Também ficou acertado que a equipe do Executivo dará celeridade aos demais processos de promoção que estão parados na Secretaria de Administração.

“Nós fizemos a explanação para a categoria de todos os detalhes dessa reunião com o Governo durante Assembleia Geral na manhã desta quarta. Em seguida, colocamos em deliberação se deveríamos ou não continuar a paralisação. Os Policiais Civis e Servidores da Segurança deliberam pelo retorno às atividades”, comenta Nilton Arruda.

Com isso, de acordo com o presidente do SINPOL-RN, todas as delegacias voltam a ter funcionamento normal já na tarde desta quarta-feira.

Nilton Arruda lembra que a governadora Fátima Bezerra também se comprometeu em realizar o concurso público para a Polícia Civil, uma das pautas do SINPOL-RN, nos próximos meses, com previsão de lançamento do edital até o final deste ano.

“Agora, esperamos que o que foi acordado seja concretizado e possamos evoluir com a pauta de reivindicações, pois essa é uma necessidade urgente. Já na próxima semana, na quinta-feira, dia 1 de agosto, temos agendada a primeira reunião do grupo de trabalho”, destaca o presidente do sindicato.

Sobre os salários atrasados, o Governo do Estado novamente alegou que depende de entrada de recursos extraordinários e, por isso, não pode estabelecer um calendário para quitar as folhas em aberto. Contudo, a governadora Fátima disse que os salários do mês corrente continuarão sendo pagos dentro do próprio mês.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Nos corredores da Casa Branca não se fala noutra coisa: o ofício que Donald Trump encaminhará a Fatão do Góipi solicitando colocar a "inteligência policial" do RN à disposição da NASA, com ônus para o governo americano.
    Dizem que o documento já navega em águas brasileiras. Dia menos dia ele aporta nesse vasto balneário frívolo onde Cabral descobriu Pindorama.

  2. M.D.R. disse:

    BG, nos últimos pronunciamentos da GOVERNADORA, ñ comenta quando vai pagar os atrasos e, é só blá blá blá.

  3. Sérgio disse:

    O governo só vai fazer concurso p PC quando o salário do delegado chegar aos U$ 1000,00 e o do agente a 500 dólares.

  4. almir dionisio disse:

    O fato do governo pagar o salário dentro do mês trabalhado não ajuda muito pq os servidores com atraso de até 3 folhas vêm empurrando as dividas com a barriga, pagando juros absurdos e sem nenhuma perspectiva de pagamento.
    Temos hoje um quadro de servidores desmotivados, atolados em dividas e o governo alega crise financeira, mais concede aumento para categorias isoladas, difícil entender/compreender.

    • Anderson disse:

      Ironicamente a solução oferecida é abertura de empréstimos consignados visando a perpetuação das dívidas dos Servidores com os bancos. Não tem como não relacionar a parceria Banco e Governo contra os trabalhadores. FATO!

Policiais civis interrompem serviços e fecham delegacias em Natal em protesto contra a Reforma da Previdência

Policiais civis do Rio Grande do Norte aderiram ao protesto nacional contra a reforma da previdência que vem sendo realizado nesta segunda-feira (13). O movimento é organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), sendo composto por confederações, federações e sindicatos de vários estados.

No Rio Grande do Norte, a concentração acontece no SINPOL-RN, desde o início da manhã. No ato, movimentos de rua e um seminário sobre a reforma da Previdência com palestras do presidente do IPERN, Nereu Linhares, e do auditor fiscal Arnaldo Fiuza, que é representante da Frente Potiguar em Defesa da Previdência.

De acordo com o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, a UPB tem encampado uma luta em Brasília para garantir a manutenção da atividade de risco policial na Constituição; a integralidade e paridade em razão do exercício de atividades de risco para todos os policiais; regras de transição justas; diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição; e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele.

“A atual proposta de reforma da Previdência vai afetar todos esses pontos, trazendo grandes prejuízos para os policiais. Por isso, houve esse movimento de união em todo o Brasil para lutarmos contra a retirada de direitos e retrocessos na legislação. Há várias semanas estamos fazendo um trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares do Rio Grande do Norte, inclusive, estivemos em Brasília durante uma semana, para ressaltar a necessidade das peculiaridades da atividade policial serem levadas em conta”, explica Nilton Arruda.

Já no dia 21 de maio, haverá uma grande mobilização em Brasília, com a concentração de agentes da Segurança Pública de todo o país na capital federal. A presença do SINPOL-RN nesse ato também foi posta em deliberação na Assembleia Geral e aprovada pela unanimidade dos presentes. Com isso, o Sindicato irá organizar uma caravana para levar policiais civis do Rio Grande do Norte para Brasília.

Para garantir o atendimento à população, principalmente os casos de flagrante, a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) determinou a abertura das duas DPs de plantão da cidade, que devem funcionar 24 horas. A Plantão Zona Sul funciona na Av. Interventor Mário Câmara, nº 2550, na Cidade da Esperança. E a Plantão Zona Norte fica na Av. Dr. João Medeiros Filho, nº 2141, no bairro Potengi. Ainda segundo o Sinpol-RN, estão fechadas a 2ª DP (Brasília Teimosa), 7ª DP (Quintas) e 11ª DP (Pitimbu). No Complexo de Delegacias Especializadas, na Av. Ayrton Senna, algumas delegacias também não abriram nesta segunda.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Humberto Jr. disse:

    Não tem que favorecer a ninguém. Cada categoria que busque ser diferente. Vem para o setor privado para ver se consegue trabalhar um mês com normas e procedimento e ganhando muito menos.

  2. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Quero saber a mágica para pagar os aposentados???

  3. Anti-Político de estimação disse:

    Esta reforma precisa ser de verdade para os militares, senão a conta não fechará nunca, pois lá é que está um dos maiores sugadouros dos recursos previdenciários.

  4. Realista disse:

    Votz, o presidente não era pró-polícia? A reforma não vai aliviar para os policiais, em geral?

  5. Manoel disse:

    Faz arminha que resolve.

  6. Manoel disse:

    Pergunte para esses sindicatos qual a mágica para pagar os aposentados??? DIGA ,pois os PTralhas ficaram 13 anos no poder e só fizeram roubar

Acadepol inicia Curso de Defesa Pessoal para policiais civis

Começou nesta segunda-feira (03), e segue até esta quarta-feira (05), a realização de mais um Curso de Defesa Pessoal que está sendo ofertado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol). As aulas estão sendo ministradas pelos policiais civis Alexandre Freire e Valdemar Anacleto e sendo ofertadas para delegados, agentes e escrivães de polícia.

A abertura do curso, que aconteceu na Acadepol, contou com a presença da diretora de ensino da Academia, delegada Maria do Carmo, a qual destacou a importância do Curso para a formação de novos multiplicadores nessa área e o fato de ser um diferencial para o cotidiano dos policiais civis.

“Estou extremamente satisfeito em ministrar mais um curso de defesa pessoal, pois o aprendizado nunca acaba. Neste curso, pretendemos repassar técnicas para que os policiais civis consigam reagir diante de forma adequada diante de situações de risco”, comentou o instrutor do curso, Alexandre Freire.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    Se treina e se atualizam, criticam se não treinam criticam do mesmo jeito…brincadeira como as pessoas gostam de se meter e dá pitaco sem nenhuma responsabilidade.

  2. Giordam disse:

    Parabéns pelo treinamento. Policial treinado, mais segurança para o cidadão.

  3. Kalina disse:

    Trabalho bom esse desses policiais ! Dar aula de jiu jitsu??? Só nesse paisde quinta msm!

    • Ze disse:

      Realmente nosso país ta perdido mesmo. Um cidadão não saber difereciar Jiu jitsu de defesa pessoal é no mínimo triste.
      Enquanto critica os policiais dos estados unidos têm um curso contínuo de defesa pessoal. Infelizmente o brasileiro sempre se achando o máximo com comentários pífio.

    • Neto disse:

      Inveja mata, Kalina! Estude que um dia vc poderá ser aprovada num concurso para a Polícia Civil.

MPRN recomenda que policiais civis sejam designados para trabalhar nas eleições

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que policiais civis sejam designados para trabalhar – ostensivamente ou não – em atividades de prevenção e repressão da criminalidade neste próximo fim de semana, quando haverá eleições. A recomendação da 19ª Promotoria de Justiça é destinada ao governador do Estado, à secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e à delegada-geral da Polícia Civil (Degepol).

A recomendação é para que essas autoridades, em caráter de urgência, adotem as providências administrativas para assegurar que nos dias 6 e 7 de outubro “todos os policiais civis em atividade, inclusive os lotados em setores burocráticos das Sesed ou da PCRN , sejam designados para trabalhar em atividades de prevenção e repressão da criminalidade, em articulação e colaboração com os demais órgãos de segurança pública e com as Forças Armadas”. No documento, o MPRN pede que as folgas sejam suspensas ou canceladas, devendo ficar de fora da recomendação apenas os policiais que atualmente já estejam no gozo de férias ou licenças legalmente previstas.

A Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial recomendou que os policiais civis convocados para atuar no Plano Operacional Eleições 2018 sejam prioritariamente dirigidos às áreas do Estado não contempladas com o envio de tropas federais ou com o reforço da Polícia Militar, utilizando os prédios das delegacias de polícia ou unidades da PMRN como bases operacionais e de apoio. Devem ser priorizadas as áreas com maiores índices de crimes violentos ou em que o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte tenha identificado a atuação de facções criminosas.

Na designação de policiais para o serviço extraordinário, as chefias devem observar a coincidência geográfica com o domicílio eleitoral deles para que os servidores públicos possam também votar. A designação deverá ser operacionalizada independentemente de pagamento por serviço extraordinário ou de diárias operacionais, podendo as chefias, após as eleições, avaliarem a possibilidade de recompensar o trabalho em sobrejornada por pagamento em dinheiro ou mediante folgas.

O governador do Estado, a secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e a delegada-geral da Polícia Civil (Degepol) têm prazo até esta sexta-feira (5) para informarem sobre o acatamento da recomendação e as providências adotadas.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Everton disse:

    A ponta da lança é que desgasta, é fácil obrigar enquanto dentro de casa, no ar-condicionado, gozando seu auxílio-alimentação de 1200;

  2. Clodoaldo disse:

    constitucionalmente a atribuição da Polícia Civil é investigar, o que ela tenta fazer mesmo sucateada e com efetivo defasado, ainda assim, foram designados inúmeros policiais civis para trabalha no pleito, independente de "recomendação" deste ou daquele promotor.
    já havia um plano pré elaborado bem antes dessa recomendação

  3. Jorge disse:

    Os policiais que estão à disposição do MP e do TJ também vão trabalhar nas eleições?
    Trabalhar sem remuneração?
    Faltou apenas mencionar que devem ir sob açoite!

  4. Mário disse:

    Coloca um Promotor em cada esquina para receber reclamação e, junto à a polícia, tomar providências.

  5. Eduardo disse:

    " independentemente de pagamento por serviço extraordinário ou de diárias operacionais". Interessante!

  6. Sérgio Fernandes disse:

    O MPE adora atirar com a pólvora alheia. Daqui a pouco o executivo só recebe as "ordens" do MPE.

Policiais civis fazem operação em todo o país para prender autores de feminicídio

Mais de 2 mil policiais civis de todo o país cumprem, desde o começo da manhã desta sexta-feira (24), mandados de prisão de autores de homicídios e feminicídios (tentados e consumados).

A Operação Cronos tem o apoio do Ministério da Segurança Pública e é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis. Ela foi definida em julho, durante reunião com o ministro da Raul Jungmann.

De acordo com o ministério, em alguns estados a operação também vai cumprir mandos de prisões de pessoas que “descumpriram medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha”.

O nome da operação, Cronos, é uma referência à “supressão do tempo de vida da vítima, reduzido pelo autor do crime. Ao mesmo tempo, com a prisão dos autores de homicídio e feminicídio, espera-se o impedimento da prática de novos crimes”.

Agência Brasil

Policiais civis, servidores do ITEP e servidores da Sesed fazem ato em frente à Governadoria

Na manhã desta sexta-feira (14), policiais civis, servidores do ITEP e servidores da Sesed farão um ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo. As três categorias, que são representadas pelo SINPOL-RN, resolveram fazer o ato como forma de protesto contra os atrasos de salários.

A concentração iniciou a partir das 8h. Os policiais civis, servidores do ITEP e servidores da Sesed irão tomar café da manhã em frente à Governadoria. Em seguida, ainda durante a manhã desta sexta-feira, eles vão realizar uma assembleia geral no local, na qual será deliberado sobre outro ato a ser realizado ainda hoje.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. sandro marcelo disse:

    Ate o Rio de janeiro ja pagou ontem. A folha de setembro acorda governador Rn o prefeito conclui o seu pagamento da folha dia 16 e voce Robinson

  2. moreira disse:

    Faltou delegados de policia e procuradores do estado q tambem sao do executivo e ainda nao receberam o mes de setembro.

  3. Marcos disse:

    Acorda MP

  4. João Maria da Silva disse:

    Interessante que tem um ato da mesma magnitude marcada para o dia 21. Mas como esses servidores querem ser diferentes preferem fazer esse movimento antes do que realizar no dia 21 o de mostrmostraria muito mais força. Fazer o quê!

  5. sandro marcelo disse:

    So não vai sindifern porque o governador esta promovendo todos os auditores eles estão com medo de perde a periculosidade que era para quem trabalha em posto fiscal e não. Para que ta trabalhando em serviço burocrático

FOTO: Policiais civis fazem entrega de munições vencidas em Mossoró‏

IMG-20140724-WA0007Dezenas de policiais civis fizeram entrega de munições vencidas à Delegacia Regional de Mossoró, nesta quinta-feira (24). A ação faz parte da Operação Polícia Legal, praticada em todo o Rio Grande do Norte, com apoio do SINPOL-RN, e que visa à busca por melhores condições de trabalho e de policiamento para a população potiguar.

Desde o início de julho, agentes e escrivães da Polícia Civil passaram a seguir a risca o que determina a cartilha da Polícia Legal, como por exemplo, devolvendo à Delegacia Geral munições e coletes com data de validade ultrapassada. Isso vem sendo feito tanto nas delegacias distritais, como nas Especializadas e também nas DPs do interior.

“No mês passado estivemos em Mossoró e já havíamos constatado o empenho dos valorosos policiais daquela região em cumprir o que determina a Polícia Legal. Não só as munições estão sendo entregues, pois os policiais também estão encostando viaturas com documentação irregular”, comenta Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN.

Ela lembra que, inclusive, o Sindicato disponibilizou um formulário para que todos os chefes de investigação e de cartório possam padronizar e formalizar a entrega de coletes e munições.

A cartilha da Polícia Legal tem 15 itens (Clique aqui para ler) e está sendo ampliada após entendimento entre a Diretoria do SINPOL-RN e os chefes de investigação e cartórios, que já tiveram duas reuniões nos últimos dias.

A cartilha da Polícia Legal estabelece ainda, por exemplo, que os agentes e escrivães só realizem procedimentos como diligências e elaboração de flagrantes e depoimentos com a presença de um delegado.

Outro ponto da cartilha é que o policial somente deve ir para qualquer missão estando devidamente equipado com colete, armamento e munições em perfeito estado e dentro da validade. Além disso, os policiais não podem usar nenhum tipo de material de sua propriedade, como computador ou celular, para realizar seu trabalho nas delegacias.

Com informações do Sinpol-RN

Secretário Girão avisa que policiais civis insatisfeitos devem procurar outra profissão

Matéria do Jornal de Hoje

O titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Eliéser Girão, não recebeu bem a notícia do ato que policiais civis promoveram nessa terça-feira (15), quando entregaram, na Delegacia de Homicídios (Dehom), coletes, munições e viaturas em situações irregulares. O secretário cobrou profissionalismo e disse que quem estiver insatisfeito deveria procurar outra profissão.

“Eu estava fora ontem, discutindo segurança em alguns municípios do Estado e soube por alto dessa situação. Já conversei com o delegado geral sobre isso. Estou cobrando profissionalismo da Polícia Civil. O policial fez um juramento de trabalhar e ter dedicação exclusiva em benefício da segurança pública do Estado. Se não quer trabalhar, se é sindicalista que quer botar fogo, o que não me parece ser um caso, ele precisa se lembrar que fez um juramento de trabalhar pela sociedade potiguar. Para esse pessoal eu digo isso, se não estiver satisfeito, procure outra profissão”, frisou.

Eliéser ainda afirmou que esse tipo de atitude tem atrapalhado nas investigações dos crimes. “Atitudes como essa nós lamentamos, pois o profissional esqueceu do juramento que ele fez e que ele foi voluntário para ser policial civil. Ele não foi obrigado. Ele tem que trabalhar, ele tem que investigar. Faça uma pesquisa com a população, saber se a Polícia Civil está trabalhando nas investigações. Todo mundo reclama que estão acontecendo crimes, roubos e não tem investigação. O pessoal (policiais civis) deveria fazer o seguinte: vamos investigar, mostrar que somos profissionais. Se não são profissionais, procurem outra profissão”. O secretário ainda lembrou que o Governo adquiriu novos equipamentos que já estão sendo entregues. “Os coletes novos chegaram e estão sendo distribuídos. Também compramos 500 novas pistolas”.

Na tarde dessa terça-feira (15), agentes da Delegacia Especializada em Homicídios, em cumprimento à Operação Polícia Legal, fizeram a entrega de viaturas irregulares, coletes e munições vencidas. De acordo com eles, a partir de agora, os policiais não vão mais aceitar trabalhar dentro da ilegalidade e nem colocando a própria vida em risco. Em assembleia realizada na noite de segunda-feira (14), os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que, a partir dessa terça-feira, não vão mais conduzir viaturas em condições ilegais. Ou seja, os agentes que não possuírem curso de formação específico para condução de veículos de emergência não poderão guiar as viaturas. Além disso, os carros que estejam com documentação atrasada serão entregues à Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol).

No total, os agentes da Dehom fizeram a entrega de sete viaturas, sendo que três já se encontram no setor de transporte, pois estavam quebradas, bem como 21 coletes e aproximadamente 150 munições, de vários calibres diferentes. Os coletes e as munições estão vencidos, alguns desde 2000. Na assembleia com a categoria, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN) lembrou que, desde meados de junho, já havia enviado ofício para a Degepol solicitando que fosse providenciada regularização imediata das habilitações dos policiais que dirigem viaturas, o que ainda não foi feito.

“Como a Polícia Civil, representante da legalidade, vai servir de exemplo se está atuando dentro da ilegalidade?”, contesta Djair Oliveira, presidente do Sinpol-RN. Além da falta de habilitação específica, ele cita que muitas viaturas estão com documentação atrasada. Ainda em junho, o Sindicato também havia informado sobre essa situação à Sesed e ao Ministério Público.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Messias Rayff Caldas Targino disse:

    Sou policial civil há 14 anos, nunca faltei um dia de trabalho, nunca fui punido, entretanto até hoje espero receber do Estado ARMA, COLETE À PROVA DE BALAS E ALGEMAS, condição primária, para desenvolver a atividade de polícia judiciária, como preconiza a Lei Complementar 270/04, em seu Art. 89. Igualmente, devemos ter dezenas de colegas que se encontram na mesma situação, trabalhando com equipamentos particulares, adquiridos com recursos próprios.
    Gostaria de saber do Senhor General Eliézer Girão Monteiro Filho, se a equipe que faz a sua segurança pessoal, usa armas inadequadas, munições vencidas, coletes vencidos, e ainda, se o Senhor usa seu veículo particular para trabalhar, abastece as viaturas que o acompanham por onde anda, com dinheiro próprio , se paga suas despesas de viagem quando se desloca a serviço do Estado com dinheiro próprio etc.etc.etc.etc.etc. Assim sendo, como pode exigir que desenvolvamos profissão de risco sem as condições básicas de segurança, amparados apenas pelo juramento, quando da admissão na carreira; como pode um médico operar sem bisturi (com uma faca), é essa a qualidade do serviço que o senhor quer oferecer a nossa sociedade que clama por segurança, seja justo, haja com dignidade e assuma a omissão do Estado, que o Senhor o representa enquanto secretário; denuncie a omissão desse governo desastroso que o senhor faz parte, assuma que os policiais civis do nosso Estado são verdadeiros heróis e não os trate como delinquentes, pois não somos.
    Gostaria de informar a sociedade, da existência de parecer da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, no Inquérito Civil 09/2012, fls. 05, " Neste contexto de elevada deficiência de pessoal, a solução encontrada para manter em funcionamento as Polícias Militar e Civil foi a convocação dos policiais para o trabalho extraordinário, com sacrifício das folgas, mediante o pagamento de diárias em valor mórdico, numa indisfarçável exploração da mão de obra policial" procedimento presidido pelo Promotor Wendell Betoven Ribeiro Agra.
    Gostaria ainda, de solicitar a Comissão de Direitos Humanos da OAB, que visitem delegacias e acompanhem a forma desumana de trabalho, imposta pelo Estado aos policias civis.
    Gostaria também, de informar aos Delegados de Polícia, que não apoiam nossas reivindicações, que nós não somos inimigos, mais sim, parceiros, irmãos, prontos para protegermos uns aos outros nas incursões policiais, aos quais reitero o pedido feito acima ao senhor Secretário de Segurança: Que sejam justos e dignos da função que ocupam, denunciando a condição desumana de trabalho que nos é imposta.
    E por último, que não sou sindicalista, nem tenho vontade de ser, nem estou me reportando como representante de classe, apenas fazendo um desabafo pessoal como resposta as declarações infelizes do gestor da SESED, acredito eu, por falta de conhecimento da real situação da Polícia Civil do nosso estado. Aproveitando a oportunidade, convido ainda, a população e os órgãos competentes a visitarem as delegacias, para em loco, apreciarem a situação das unidades policias do Estado.
    Messias Rayff Caldas Targino- Agente de Polícia Civil

Policiais civis deflagram Operação Polícia Legal durante a Copa

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram deflagrar, a partir desta quinta-feira (12), a Operação Polícia Legal, que tem como objetivo aplicar nas delegacias o que determina a lei. Algumas atitudes, como entrega de munições ou coletes vencidos, serão adotadas, bem como policiais sem habilitação específica para veículos de emergência não irão mais conduzir as viaturas.

A categoria aguardava por parte do Governo do Estado a apresentação de uma resposta a proposta de reajuste salarial apresentada ainda em 2011. O secretário de Segurança Pública, Eliéser Girão, ficou de intermediar esse processo, mas, até esta terça-feira (11), nenhuma resposta foi dada e, por isso, os policiais se reuniram em assembleia para deliberar sobre mobilizações e atos públicos.

Além de deflagrarem a Operação Polícia Legal, os policiais civis deliberaram por realizar panfletagem em vias públicas de Natal. A primeira delas será realizada já na segunda-feira, dia 16, a partir das 9h, nas imediações do shopping Midway Mall.

“Vamos sair da sede do SINPOL-RN, na avenida Rio Branco, tanto os policiais civis quanto os servidores do ITEP-RN, com destino ao shopping. Lá, vamos abordar a população, entregando panfletos informando sobre a situação da Polícia Civil e do próprio ITEP, que estão abandonados. Isso faz com que a Segurança Pública do RN não evolua e a violência cresça”, comenta Djair Oliveira, presidente do SINPOL-RN.

Em relação à Operação Polícia Legal, a Diretoria do Sindicato orienta os agentes e escrivães a, por exemplo, não realizarem procedimentos como tomada depoimentos ou cumprimento de mandados sem a presença de um delegado, bem como só se deslocar para qualquer missão policial equipado com colete adequado e armamento fornecido pelo Estado.

Para as viaturas, é recomendado não sair em diligências em veículos atrasados e também sem efetivo mínimo de três policiais. Os policiais civis vão se encontrar novamente na sede do SINPOL-RN, na próxima segunda-feira, a partir das 8h. O Sindicato fica localizado na avenida Rio Branco, 825, na Cidade Alta, Natal-RN. “Convocamos toda a categoria a participar da Operação Polícia Legal e se unir em torno das mobilizações e atos públicos”, completa Djair Oliveira.

SINPOL-RN

Policiais civis no RN esperam que até esta terça-feira proposta de reajuste seja apresentada

Assembleia_1Em assembleia geral realizada na manhã desta segunda-feira (9), na sede do SINPOL-RN, os policiais civis do Rio Grande do Norte deram prazo até esta terça-feira (10) para que o secretário de Segurança Pública, Eliéser Girão, apresente o resultado de reunião anunciada por ele com o Governo para tratar da proposta de reajuste salarial da categoria. Na quarta-feira (11), os policiais votam a se reunir em assembleia, a partir das 8h.

O secretário informou que iria sentar com a equipe de governo, na tarde desta segunda-feira, para tratar do pedido de reajuste para os policiais civis. Além disso, a reunião deverá tratar de outras questões, como enquadramento de níveis e reposição salarial da categoria.

Desde a semana passada, quando se reuniu com a Diretoria do SINPOL-RN, Eliéser Girão já havia se comprometido em intermediar esse processo, mas aguardava o retorno da governadora Rosalba Ciarlini de uma viagem.

“A expectativa do Sindicato e de todos os policiais civis é que essa reunião do Governo possa resultar em alguma contraproposta para que a categoria avalie e decida se está dentro do que é reivindicado. Por esse motivo, confiando no que foi dito pelo secretário, ficou deliberado que os policiais aguardam essa resposta até esta terça-feira”, afirma Djair Oliveira, presidente do SINPOL-RN.

Na quarta-feira (11), independente de resposta ou não do Governo, os policiais civis voltam a se reunir em assembleia. Na ocasião, além de debater sobre a possível proposta do Executivo, a categoria deverá traçar estratégias de atos públicos e mobilizações para os próximos dias, quando Natal irá receber turistas devido ao mundial de futebol.

SINPOL-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ALEX DUBEUX disse:

    Permaneçam do mesmo jeito da foto….. aguardando Sentados……..

  2. Duarte Costa disse:

    Pense em uma categoria que só pensa em reajuste.
    A polícia civil faz uma greve a cada dois meses

  3. Renato disse:

    Hoje saiu uma publicação no diário oficial do estado exigindo que os delegados cumpram regimentalmente as escalas de plantões de 12 por 72h. O agente e o escrivão eram obrigados a trabalhar no final de semana e no dia seguinte trabalhar normalmente na delegacia. Como é possível trabalhar das 18h as 8h, e em seguida começar o expediente normal que vai das 8h as 18h?!? É praticamente tirar 24 horas de trabalho sem direito a descanso. Que os delegados façam cumprir o regimento da polícia, por que se eles mesmos não dignificarem o trabalho policial, outros não farão.