Uma servidora, ocupante de cargo comissionado de Assessor Parlamentar Municipal (APM-4), exonerada da função durante período de gravidez, receberá os proventos integrais relativos aos meses de gestação. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio Mota. O pagamento deverá ser feito a contar de 1º de janeiro de 2011 até 20 de setembro do mesmo ano.
A Ação Indenizatória ajuizada pela autora tem como réu o município de Natal, embora o cargo de APM-4 pertença aos quadros da Câmara de Vereadores. Ela alegou, em síntese, que ao ser exonerada requereu administrativamente a reintegração, em face do estado de gravidez, mas o pleito fora indeferido.
O município argumentou, ao se manifestar, que admitir a estabilidade de gestantes em cargo comissionado implicaria em óbice ao direito de livre nomeação e exoneração do administrador público. E sustentou que a solicitação de atestado de gravidez não caracteriza ato discriminatório nem “razão suficiente para fundamentar um pedido de compensação por dano moral”. O pedido de dano moral foi indeferido pelo juiz.
A decisão do magistrado determina ainda que as quantias serão acrescidas de atualização monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês. O município foi condenado, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da execução.
Em bom português: um Vereador que nada ou pouco produz, demitiu sua apaniguada que estava grávida, e agora TODA população de Natal vai arcar com o prejuízo. Aos da área jurídica pergunto se não cabe ação regressiva contra o autor da demissão. Se bem que por conveniência política a cidade termina arcando calada com o gasto, mesmo.
O assessor do deputado André Janones demitido após interromper uma entrevista ao vivo foi indiciado pela Polícia Legislativa Federal. Segundo apuração do Metrópoles, Bernardo Moreira Amado Barros foi enquadrado por perturbação do trabalho ou sossego alheio, contravenção com pena de 15 dias a 3 meses ou multa.
O caso ocorreu na quinta-feira (30), quando o assessor interrompeu uma entrevista do deputado Cabo Gilberto Silva à GloboNews, gritando: “Anistia é o caralho! Lula reeleito!”. Após o episódio, o parlamentar criticou a atitude.
Vídeos feitos no Congresso Nacional mostram o ex-assessor discutindo com outras pessoas no local. Em um momento, ele também fez ameaças verbais durante a confusão.
Ainda segundo o Metrópoles, Barros afirmou em depoimento que foi agarrado pelo braço por Cabo Gilberto, que teria reagido à interrupção e ameaçado processá-lo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a demissão do assessor no mesmo dia do ocorrido.
O pré-candidato a deputado federal Pedro Filho realizou, nesta sexta-feira (1º), uma reunião estratégica com apoiadores e lideranças políticas em Natal, dando mais um passo no fortalecimento de sua pré-campanha no Rio Grande do Norte. O ato contou com a presença da vereadora de Natal e pré-candidata a deputada estadual Camila Araújo.
O encontro, realizado na sede do PL na capital potiguar, reuniu representantes de diferentes regiões da cidade, além de lideranças de diferentes segmentos da sociedade, fortalecendo a articulação política e o alinhamento do grupo para os próximos meses.
Durante a reunião, Pedro Filho discutiu estratégias, avaliou o cenário político e alinhou ações que deverão nortear a pré-campanha, com foco na ampliação da base de apoios e na intensificação das agendas nos municípios potiguares.
No encontro, Pedro Filho destacou o momento de crescimento da pré-candidatura e a importância da organização do grupo. “Estamos vivendo uma fase de consolidação. Nosso projeto cresce com diálogo, com presença nos municípios e com o apoio de lideranças que acreditam em uma nova forma de representar o Rio Grande do Norte. Agora é intensificar o trabalho e ampliar ainda mais nossa base”, afirmou.
A agenda também marcou a definição de novos atos políticos e mobilizações que serão realizados ao longo dos próximos meses, consolidando o planejamento da pré-candidatura e fortalecendo a presença do grupo em diferentes regiões do estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por cirurgia no ombro direito nesta sexta-feira (1º), no Hospital DF Star. Segundo boletim médico, o procedimento foi realizado sem intercorrências.
A cirurgia foi um reparo artroscópico do manguito rotador, afetado após uma queda em janeiro, na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.. Bolsonaro está internado para controle da dor e observação clínica.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu à equipe médica nas redes sociais após o fim do procedimento.
Michelle Bolsonaro postou foto da equipe médica que operou Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (1º) • Instagram/Michelle Bolsonaro
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após pedido da defesa. Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar, concedido por 90 dias devido a problemas de saúde, incluindo um quadro recente de broncopneumonia.
Veja o Boletim Médico:
“O hospital DF Star informa que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi submetido a cirurgia de reparo artroscopico do manguito rotador a direita, sem intercorrências. No momento encontra-se internado em unidade de internação para controle de dor e observação clínica.”
O ministro André Mendonça votou para manter a validade de uma lei do Espírito Santo que permite a pais vetarem a participação de alunos em atividades sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
A norma garante às famílias o direito de impedir que filhos participem desses conteúdos em escolas públicas e privadas do Espírito Santo.
Em seu voto no Supremo Tribunal Federal, Mendonça afirmou que a lei não proíbe o ensino, mas assegura a participação dos responsáveis em decisões que podem envolver valores pessoais.
O entendimento diverge do voto da relatora, Cármen Lúcia, que considerou a lei inconstitucional por invadir competência da União sobre diretrizes da educação.
Para Mendonça, a norma trata de proteção à infância e não interfere no currículo escolar, nem configura censura. Já Cármen Lúcia avalia que a medida pode comprometer o pluralismo e ações de inclusão nas escolas.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até 11 de maio, quando os demais ministros devem apresentar seus votos.
Uma manifestação contra a escala de trabalho 6×1 reuniu militantes e políticos de esquerda na manhã desta sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal.
A concentração começou por volta das 8h30, com caminhada no sentido BR-101–Ponta Negra. O ato integra uma campanha nacional, com protestos realizados em várias capitais.
Participam trabalhadores de diferentes categorias, além de entidades ligadas a sindicatos e movimentos sociais, além de lideranças políticas. Entre os presentes, a governadora Fátima Bezerra, o pré-candidato Cadu Xavier e a deputada federal Natália Bonavides, além de outros nomes ligados ao PT, como Mineiro, Samanda Alves e Divaneide Basílio.
A Embaixada dos Estados Unidos emitiu alerta para cidadãos americanos que pretendem ir ao show gratuito de Shakira na Praia de Copacabana. O evento deve reunir mais de 2 milhões de pessoas, o que aumenta os riscos em meio à multidão.
Segundo o comunicado, eventos desse porte são imprevisíveis e exigem atenção redobrada, especialmente por ocorrerem em área aberta e com grande circulação de público.
Recomendações principais:
Evitar exibir objetos de valor
Manter atenção a alimentos e bebidas
Identificar rotas de saída com antecedência
Combinar pontos de encontro em caso de separação
Planejar transporte antes do evento
Compartilhar endereço da hospedagem com contato de confiança
O consulado também destaca a importância de planejamento prévio, já que bloqueios de ruas e mudanças no trânsito podem dificultar o acesso e a saída do local.
Por fim, orienta cidadãos americanos a utilizarem canais oficiais de assistência e a se cadastrarem no programa STEP, que envia alertas de segurança em tempo real.
A Petrobras eleva o preço médio de venda de querosene de Aviação (QAV) a distribuidoras em 18% a partir desta sexta-feira (1º), informou a companhia em nota, citando um “contexto excepcional causado por questões geopolíticas”.
O aumento da Petrobras corresponde a um acréscimo de R$ 1 por litro em relação ao preço do mês anterior.
O comunicado aponta ainda que a Petrobras seguirá disponibilizando ao mercado uma opção de parcelamento de parte do reajuste em seis vezes, com a primeira parcela a ser paga em julho de 2026.
“Essa medida visa preservar a demanda pelo produto e mitigar os efeitos do reajuste no setor de aviação brasileiro, assegurando o bom funcionamento do mercado”, completou.
Os preços do petróleo vêm subindo desde que os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã no fim de fevereiro, o que resultou no fechamento do Estreito de Ormuz e na interrupção do transporte de cerca de um quinto do fornecimento mundial de petróleo e gás natural liquefeito.
Os ajustes do QAV da Petrobras ocorrem todo começo de mês, conforme previsto em contratos.
AEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas em 41 estações entre às 7h de quinta-feira (30) e às 7h desta sexta-feira (1º), com maior concentração no litoral do estado.
O Brasil enfrenta uma dualidade delicada: ao mesmo tempo em que o governo retoma o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras no exterior, o país ainda tenta recuperar bilhões de reais em dívidas deixadas por Cuba e Venezuela, que deram calote em operações realizadas no passado.
O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que viabiliza novos empréstimos do BNDES para a exportação de serviços de engenharia, permitindo a retomada da atuação de construtoras brasileiras em grandes projetos de infraestrutura no exterior. A medida reacende o debate sobre os riscos desse modelo de financiamento.
O BNDES empresta recursos para levar serviços de empresas privadas brasileiras ao exterior. Após a execução das obras, quando o país contratante não honra o pagamento, o banco aciona um seguro e o prejuízo é coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, uma ferramenta da União criada para cobrir esse tipo de risco. Na prática, é o contribuinte brasileiro quem arca com o rombo.
Valores das dívidas de Venezuela e Cuba
No caso da Venezuela, a dívida já coberta pelo fundo soma mais de 1,2 bilhão de dólares. Entre as obras financiadas no país estão os metrôs de Caracas e Los Teques, além da Siderúrgica Nacional.
Cuba acumula 676 milhões de dólares em atraso com o Brasil, sendo o Porto de Mariel a principal obra de infraestrutura contratada. Para essa obra, o BNDES exigiu como garantia as receitas geradas pela indústria cubana de charutos — iniciativa que, posteriormente, o TCU (Tribunal de Contas da União) classificou como frágil.
Governo diz que negocia, mas sem previsão de pagamento
O Ministério da Fazenda informou que não há previsão de regularização dos pagamentos. A pasta afirmou que o governo segue cobrando os créditos por meio de tratativas bilaterais e articulação em fóruns internacionais, e que os valores em atraso estão sujeitos à incidência de juros.
Para especialistas, contudo, dificilmente os países cumprirão com a obrigação. “Não é bom fazer obra em países que não têm capacidade de pagar esses créditos de volta”, afirmou Tony Volpon, colunista do CNN Money, questionando se o uso da capacidade de financiamento do BNDES em outros países seria o mais adequado.
Nova lei traz mudanças para tentar evitar novos calotes
A nova lei sancionada pelo governo federal adota uma série de mudanças para reduzir os riscos de novas inadimplências. A norma aperfeiçoa a transparência e obriga o BNDES a manter públicas as informações sobre os empréstimos. Além disso, fica proibido realizar novas operações com países que já estejam inadimplentes.
No auge da atuação das empreiteiras brasileiras no exterior, elas chegaram a deter quase 2,5% do mercado global de serviços de engenharia, mas perderam espaço após a interrupção do financiamento pelo BNDES na esteira da Operação Lava Jato. Ainda assim, a dívida de Cuba e Venezuela segue pesando sobre o Brasil, somando dezenas de bilhões de reais em calotes.
NUNCA MAIS RECEBE ESSE BILHÕES, ESQUEÇAM GOVERNANTES E AINDA VÃO MANDAR MAIS BILHÕES PRA CUBA E VENEZUELA, BANDO DE ZÉ RUELA, SOCORRE OS OUTROS E DEIXA AQUI UMA PORCARIA EM TUDO, GOVERNO CHIBATA, NOJENTO, AZEDO, PODRE, MANDEM MAIS DINHEIRO.
Quem deu aval aos empréstimos feito a países FALIDOS economicamente e governado por DITADORES?
Esse deveria responder pela ação temerária adotada e ser considerado avalista do empréstimo.
Qual será a narrativa que a esquerda vai criar para tentar culpar Bolsonaro nesses calotes??
A oposição ao governo Lula prepara um novo projeto para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mesmo após a aprovação da dosimetria, que reduz penas.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a proposta deve prever “anistia ampla, geral e irrestrita” e será apresentada em um momento mais favorável.
A medida, prevista no Código Penal, extingue punições e processos. O texto original com esse alcance acabou substituído pela dosimetria durante a tramitação no Congresso.
Parlamentares como Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliam que a derrubada do veto abre caminho para retomar a pauta. Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu “justiça integral” aos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a dosimetria é o primeiro passo, e a anistia pode ser a próxima etapa, com possível revisão de processos ligados ao caso.
Michelle Bolsonaro postou foto da equipe médica que operou Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (1º) • Instagram/Michelle Bolsonaro
Em bom português: um Vereador que nada ou pouco produz, demitiu sua apaniguada que estava grávida, e agora TODA população de Natal vai arcar com o prejuízo. Aos da área jurídica pergunto se não cabe ação regressiva contra o autor da demissão. Se bem que por conveniência política a cidade termina arcando calada com o gasto, mesmo.