Sessenta universidades já aderiram à greve dos técnico-administrativos que atinge UFRN e UFERSA

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar atendendo a pedido da PGR para excluir as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) do limite imposto pelo arcabouço fiscal.

Na decisão, Moraes afirmou que a lei do novo regime fiscal prevê exceções ao teto, especialmente quando se trata de recursos com destinação institucional. O ministro destacou que o MPU arrecada valores como aluguéis e arrendamentos de imóveis, multas, indenizações, juros contratuais e taxas de concursos públicos.

Segundo ele, apesar de o Ministério Público estar sujeito às regras de responsabilidade fiscal, o bloqueio dessas receitas pode prejudicar o funcionamento da instituição. A liminar também exclui do teto recursos oriundos de convênios e contratos firmados pelo MPU, desde que destinados a atividades específicas.

A decisão já está em vigor, mas ainda precisará ser confirmada pelo plenário do STF após o recesso. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que alegou urgência para permitir o uso dos recursos ainda em 2025. Em 2024, o Supremo tomou decisão semelhante ao excluir as receitas próprias do Judiciário do teto de gastos.

Para facilitar a vida de quem deseja garantir o benefício, a gestão da prefeita Nilda ampliou o horário e os pontos de atendimento da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), reforçando o compromisso com o cidadão. Além de funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, a Semut também passou a atender no bairro de Cidade Verde, além dos polos em Nova Parnamirim e Pirangi do Norte, descentralizando ainda mais os serviços, e aproximando a Prefeitura da população. Em todos os locais, os contribuintes podem receber orientações, negociar débitos, emitir carnês e acessar diversos serviços relacionados à tributação municipal. Para o desconto é necessário pagar até sexta-feira (30).

Para ter direito ao desconto máximo, é necessário estar regular com a Fazenda Municipal, manter o cadastro do imóvel atualizado e realizar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por meio do site oficial da Prefeitura. O DAM é composto pelo IPTU, com 20% de desconto, pela Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) e pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

A prefeita Nilda destacou a importância de aproveitar o momento e manter as obrigações em dia.
“Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte regularize sua situação e aproveite esse desconto tão importante. É uma forma de reconhecer quem é bom pagador e contribui para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.

A gestora também reforçou que os recursos arrecadados retornam diretamente para a população.
“O IPTU é fundamental para manter e ampliar os investimentos em saúde, educação, limpeza urbana, praças, iluminação pública e para garantir o pagamento dos servidores. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia ajuda a construir uma Parnamirim melhor para todos”, ressaltou Nilda.

A Prefeitura lembra que o prazo para garantir o desconto está chegando ao fim e reforça o chamado para que os contribuintes não deixem para a última hora.

“Essa é uma oportunidade que premia quem é responsável com a cidade. Organizamos nossa estrutura para atender bem e facilitar o acesso. Aproveitem, regularizem sua situação e garantam o desconto”, concluiu a prefeita.

VÍDEO: Allyson confirma pré-candidatura ao Governo do RN e admite a possibilidade de renunciar à Prefeitura de Mossoró antes de abril. https://t.co/aUB2a5Nny4 pic.twitter.com/HV4x82hk0s

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) January 28, 2026

Em entrevista ao programa Meio dia RN com BG, nesta quarta-feira (28), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, confirmou a pré-candidatura ao Governo do RN admtiu a possibilidade de reuniciar ao mandato na prefeitura antes de abril, prazo final de desincompatibilização para trabalhar a pré-candidatura ao Governo do Estado. Allyson disse ainda que o fato de ter sido alvo de mandado de busca e apreensão em operação da Polícia Federal não muda em nada o planejamento.

Foto: reprodução

A defesa da DISMED e de Oseas Monthalggan afirmou em nota que ‘demonstrará inexistência de qualquer conduta criminosa’ após empresa e empresário terem sido alvos de uma operação Mederi da Polícia Federal que investiga desvios de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios, deflagrada na terça-feire (27).

Segundo a nota, informações publicadas na imprensa de que teriam sido encontradas cifras milionárias nas dependências da empresa ou na residência de Monthalgganão correspondem à realidade. A nota afirma ainda que os R$ 52 mil encontrados decorrem de atividade lícita.

Leia a íntegra do Nota abaixo:

NOTA À IMPRENSA

A defesa que representa a DISMED e Oseas Monthalggan Fernandes Costa acompanha os fatos com responsabilidade e serenidade, confiante de que o esclarecimento técnico e documental demonstrará a inexistência de qualquer conduta criminosa.

A DISMED atua há 18 anos de forma contínua e regular no comércio atacadista de medicamentos, exercendo atividade lícita, fiscalizada e amplamente reconhecida no mercado, sem histórico de irregularidades.

Esclarece-se, ainda, que não corresponde à realidade a informação publicadas de que teriam sido encontrados cifras de milionários como noticiado por alguns veículos de imprensa, seja nas dependências da empresa, seja na residência de Oseas.

Os valores existentes e encontrados, em montante aproximado de R$ 52.0000,00, decorrem de atividade comercial lícita, são plenamente compatíveis com o ramo farmacêutico e não configuram qualquer ilícito, sendo pacífico o entendimento de que a manutenção de numerário em residência, por si só, não constitui crime.

No tocante a supostos diálogos envolvendo terceiras pessoas, a defesa aguarda o acesso integral aos autos, a fim de proceder à análise técnica do conteúdo, de sua existência, contexto e legalidade, observando-se rigorosamente as garantias constitucionais.

Por fim, reafirma-se o pleno respeito às instituições, ao devido processo legal e à presunção de inocência, aguardando-se que as apurações sigam seu curso com equilíbrio, discrição e estrita observância das garantias fundamentais.

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO
OAB/RN 11.421

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Corregedoria Nacional da Justiça, vinculada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), decidiu arquivar o pedido de apuração por possível infração disciplinar contra o ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso Banco Master. A solicitação havia sido apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).

Segundo apuração da CNN, a corregedoria, comandada pelo ministro do STJ Mauro Campbell, entendeu que o pedido não é cabível, já que o STF não está sujeito à fiscalização disciplinar do CNJ, conforme jurisprudência consolidada.

No ofício, o deputado pedia apuração sobre um suposto vínculo entre Toffoli e o Tayayá Resort, no Paraná, citando reportagens que mencionam a presença do ministro no local e negociações envolvendo familiares.

Pedido semelhante foi feito à Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou solicitações parecidas e ainda deve analisar o requerimento específico do parlamentar.

Também na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em defesa institucional da Corte e do ministro Toffoli.

Foto: reprodução/Governo da Venezuela

Protestos articulados por partidos como PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Psol e grupos sociais estão marcados para esta quarta-feira, 28, em defesa da libertação do ex-ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua mulher, Cilia Flores. Entre as palavras de ordem da esquerda estão “Pela libertação imediata de Maduro e Cilia Flores”, “Fora Trump da América Latina” e “América Latina como zona de paz, livre de intervenção imperialista”.

A realização dos protestos do PT e Psol coincide com o aniversário de 12 anos da declaração da América Latina e Caribe como zona de paz, oficializada pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

Em São Paulo, a mobilização está marcada para as 17h, em frente ao Theatro Municipal, no centro da capital paulista.

Também há atos confirmados em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Porto Alegre, Brasília, Belém, Manaus, Natal, Maceió, Salvador, Florianópolis, Campinas (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Maduro e sua mulher foram capturados em uma operação militar dos EUA na Venezuela em 3 de janeiro. Depois de serem detidos, o casal foi levado a Nova York, onde passaram por audiência de custódia e aguardam julgamento por acusações relacionadas ao narcoterrorismo. Ele negam participação nos crimes.

Revista Oeste

Foto: Secretaria Nacional de Aviação

O número de decolagens no Aeroporto de Natal caiu 12,5% em 2025, passando de 9.415 para 8.236 voos, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A redução foi puxada pelos voos domésticos, que recuaram 13,4%. Já as operações internacionais ficaram estáveis.

Apesar da queda nos voos, o volume de passageiros se manteve praticamente estável, com 2,4 milhões ao longo do ano, alta de 1% em relação a 2024. A oferta de assentos, porém, caiu 5,8%.

A Zurich Airport Brasil atribuiu a redução a ajustes na malha aérea, como o fim de rotas diretas da Latam para Congonhas e Galeão, menos frequências para Guarulhos e Brasília e a suspensão da rota Natal–Fernando de Noronha pela Azul.

A Secretaria de Turismo do RN avalia que a queda pode afetar a competitividade do estado e afirma manter diálogo com companhias aéreas para ampliar a conectividade. Já a Emprotur diz que a redução não comprometeu o desempenho do turismo, destacando alta taxa de ocupação dos voos e uma das melhores temporadas dos últimos anos.

Entidades do setor reconhecem o cenário de alerta, sobretudo pelo impacto nos preços das passagens, mas afirmam que a demanda segue firme, com turistas mais planejados e voos operando com maior ocupação.

Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) emitiram nesta quarta-feira (28) uma nota de apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, após o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra ele na terça-feira (27).

As legendas reafirma confiança na postura de Allyson e que seguem ao lado do prefeito de Mossoró. Veja a íntegra da nota abaixo:

NOTA DE APOIO

Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) vêm a público manifestar solidariedade e apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, diante de investigação que envolve gestores de diversos municípios.

Reafirmamos nossa confiança na postura do prefeito Allyson, que tem pautado sua gestão pelo compromisso com a transparência, pelo respeito às instituições e pela responsabilidade com a coisa pública.

Seguimos ao lado de Allyson Bezerra, com a certeza de que todos os fatos serão devidamente apurados, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

A verdade prevalecerá.

União Brasil
Progressistas
PSD – Partido Social Democrático
MDB – Movimento Democrático Brasileiro

 

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Um post compartilhado por Kelps Lima (@kelpslima)

O ex-deputado estadual Kelps Lima se manifestou em apoio ao prefeito de Mossoró Allyson Bezerra, um dia após operação realizada pela Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra Allyson.

Em vídeo publicado no Instagram, Kelps afirmou ser amigo de Allyson e por isso disse que não podia deixar de se posicionar e lembrou que o prefeito de Mossoró não foi afastado do cargo e nem sofreu ação de cerceamento de liberdade.

“Quantas vezes nós já vimos casos de pessoas que tiveram a imagem manchada antes do devido processo legal e, ao final, foram absolvidas?”, questionou Kelps.