O Ministério Público do Rio Grande do Norte solicitou, nesta segunda-feira (28), a prorrogação das prisões temporárias dos investigados na operação Sinal Fechado. A petição dos promotores está sob análise da juíza Emanuella Cristina, da 6ª Vara Criminal. As prisões temporárias expiram à meia-noite.
Ao todo, 12 pessoas tiveram as prisões temporárias decretadas, entre elas o ex-deputado João Faustino. Além dele, Carlos Alberto Zafred Marcelino, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, José Gilmar de Carvalho Lopes, Edson Cézar Cavalcante Silva, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Caio Biagio Zuliani, Jailson Herikson Costa da Silva, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, Marcus Vinicius Saldanha Procópio, Nilton José de Meira e Flávio Ganem Rillo também tiveram prisões temporárias decretadas.
Dos supostos envolvidos no esquema de corrupção no Detran do Rio Grande do Norte, tiveram pedidos de prisões preventivas apenas três pessoas: o advogado George Anderson Olímpio da Silveira, apontado como líder da quadrilha e mentor do esquema fraudulento, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.
Os prazos valem para quem se candidatar para o cargo pela primeira vez nesses anos. A PEC deve seguir agora para a análise no plenário da Casa.
O tema, no entanto, é alvo de divergências na Casa. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversos ajustes na proposta ao longo de cinco versões apresentadas de seu parecer. A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Após acordo, o mandato de senadores também será reduzido para cinco anos.
Para isso, o relator propôs um período de transição. Pelo texto, o mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá sendo de oito anos, já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos.
A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.
Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma.
A votação na comissão foi adiada diversas vezes. A proposta foi alvo de dois pedidos de vista (mais tempo para análise). Se for aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, o texto seguirá para a análise da Câmara.
Eleição no Senado
Em acordo de última hora, o relator aceitou reduzir o mandato de senadores para cincA o anos. O mandato atual é de oito anos e a versão proposta anteriormente por Castro era para aumentar o mandato para dez anos.
A redução foi proposta em emenda dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com o acordo, os dois senadores retiraram a sugestão apresentada e Castro acordou fazer a alteração.
Com a mudança, Castro afirmou que as eleições para senadores passarão a ser das três cadeiras de senadores nas eleições. Atualmente, a renovação é alternada em um terço e dois terços a cada quatro anos.
A redação final da PEC, que será levado ao plenário, com todas as mudanças acordadas de última hora ainda será divulgada.
Período de transição
Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções.
Para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão.
Esse não seria, por exemplo, o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se for reeleito em 2026 já estará no segundo mandato seguido e não poderá disputar em 2030.
A mesma regra valerá para os prefeitos eleitos em 2024 pela primeira vez, que ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028 e, se eleitos, ficarão no cargo por dez anos.
Impacto no Legislativo
Com aumento dos mandatos de deputados federais para cinco anos, a PEC afeta o período de gestão dos presidentes do Senado e da Câmara. No início da legislatura, o mandato deverá ser de três anos e depois pelo período de dois anos.
A PEC mantém a proibição de reeleição no comando das Casas legislativas de forma seguida dentro da mesma legislatura (período do mandato, que passará a ser de cinco anos).
Atualmente, o presidente do Senado ou da Câmara já não pode se reeleger dentro do período de quatro anos de mandato, mas pode ser eleito novamente após a mudança de legislatura.
Esse foi o caso, por exemplo, dos ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foram eleitos na metade da legislatura em 2021 e depois no início da seguinte em 2023. No total, ficaram nos cargos por quatro anos.
Com as novas regras, os novos presidente poderão repetir a mesma estratégia e ficar cinco anos na função.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule, realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião extraordinária para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC).
Durante a reunião, foram destacados avanços e gargalos na execução da política no Rio Grande do Norte e o baixo volume na utilização de recursos destinados aos municípios e Estado. No aspecto financeiro, o MEC aguarda a disponibilidade orçamentária para efetivar os repasses do segundo ciclo do programa, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada apenas em 10 de abril deste ano.
No primeiro ciclo foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6 bilhões em conta corrente nas mãos de estados e municípios.
No Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento.
Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução.
Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste.
Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.
A Ambec (Associação Mutualista para Benefícios Coletivos) teve um crescimento de 11.092.533% na arrecadação de 2021 a 2022, segundo relatório da PF (Polícia Federal). A entidade é uma das investigadas pelos descontos indevidos em aposentadorias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em 2021, os associados da entidade contribuíram com R$ 135. Já em 2022, o valor chegou a R$ 14,9 milhões, o que representa uma alta de cerca de 11.000.000%. De 2019 a 2024, o faturamento da Ambec chegou a R$ 178 milhões. As informações são da CNN Brasil.
A diferença chamou a atenção da CGU (Controladoria Geral da União), que fez uma auditoria da associação. A Ambec não apresentou a documentação necessária para comprovar que os descontos nas aposentadorias foram feitos de forma regular.
Ainda segundo a controladoria, os aposentados que sofreram com os débitos irregulares “desconhecem por completo” a entidade. Para a investigação, a Ambec é ligada ao empresário Maurício Camisotti e a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Camisotti e o Careca do INSS também estariam ligados ao Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas).
Em nota, a defesa da Ambec, composta pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, negou que a associação tenha realizado os débitos indevidos. Eis a íntegra da nota à imprensa (PDF – 182 kB).
“Em todos os casos reclamados, a associação não praticou a atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas (CORBANS), de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”, afirmou.
ENTIDADES INVESTIGADAS
Além da Ambec, outras 11 instituições são investigadas:
CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura;
CAAP – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas;
APDAP Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
ASABASP – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil;
AAPEN (APPN Benefícios);
AAPPS – Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social;
AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
ASBrapi – Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;
Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas;
Unaspub – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos;
APBrasil – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social.
OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”
A PF deflagrou em 23 de abril de 2025 a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O Poder360 tentou entrar em contato com Maurício Camisotti, mas não encontrou telefone ou e-mail válidos para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando fazer contato e irá atualizar o texto caso uma manifestação seja enviada.
Eita cambada de ladrões. Queria saber se nenhum vai prá cadeia, nem o Capeta Chico foi intimado ainda. Com certeza seu irmão, LULADRAO deve tá tentando de todas as formas, livrar esse Satanás das grades.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), deflagrou, nesta quarta-feira (21), as operações “Shadow Influence” e “Cassino Royale”, com foco em esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores digitais e plataformas de apostas.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos estados do RN, SP, PE e MA. As ações resultaram no bloqueio de cerca de R$ 40 milhões e na apreensão de bens de alto valor.
O Hospital do Coração foi reconhecido nacionalmente pelas certificações UTI Top Performer e UTI Eficiente, concedidas pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e pela Epimed Solutions. A conquista reforça o compromisso da instituição com a segurança do paciente, a qualidade assistencial e a eficiência no atendimento de alta complexidade.
As certificações avaliam indicadores de desempenho e gestão das unidades de terapia intensiva, como mortalidade, tempo de permanência, uso de recursos e aderência a boas práticas clínicas. O selo Top Performer é destinado às UTIs com os melhores resultados do Brasil, enquanto o selo UTI Eficiente reconhece unidades que aliam qualidade a uma gestão eficaz dos recursos.
“Essas conquistas refletem o empenho contínuo de nossas equipes multiprofissionais, que atuam com excelência técnica, humanização e foco na segurança do paciente”, destaca a direção do hospital.
Com essa certificação, o Hospital do Coração consolida sua posição como referência em cuidados intensivos na região, garantindo aos pacientes um atendimento de alto padrão em momentos críticos.
Sobre o Hospital do Coração
O Hospital do Coração é uma instituição referência em cardiologia e atendimentos de alta complexidade, oferecendo estrutura moderna, equipe qualificada e serviços centrados na experiência e na recuperação do paciente.
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (20), o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) mostrou um bebê reborn na tribuna e defendeu que a utilização das bonecas “não é pecado”.
Segundo o parlamentar, se alguém “cria” um bebê reborn, “compra roupinha, dá mamadeira, faz chá de fralda, faz gastos com esses bonecos de silicone, sem querer importunar o SUS, padres e pastores, para inclusive ter que abençoar seus objetos de silicone, que tenham e brinquem com seus bonecos, não é pecado”.
Com a boneca no colo, o parlamentar defendeu maior atenção para crianças em estado de vulnerabilidade. “Não devemos é esquecer das nossas crianças de carne e osso, que tem espírito e alma, e na maioria das vezes estão abandonadas”, afirmou.
Ao terminar o discurso, o deputado ainda justificou sua saída: “inclusive, a minha neta está querendo ser agora deputada federal, por falar nisso, parece que fez ‘pipi’ aqui”.
Diversos acessórios da boneca, como roupas, bolsa e mamadeira, estavam espalhados pela tribuna.
Durante a sessão, a Câmara aprovou, em votação simbólica, a urgência do projeto que proíbe descontos automáticos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
Não é a primeira vez que o parlamentar chama a atenção por levar algum artigo à Casa Legislativa. Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, Isidório, usando uma farda, levantou uma Bíblia durante a chegada do presidente ao Congresso e seu discurso de posse.
Assim como outros, esse deputado é um idiota e não merece o cargo que ocupa, a população como um todo tem problemas graves pra serem resolvidos pelo congresso e esse babaca fica defecando pela boca na tribuna.
Com o voto favorável de 19 dos 29 vereadores, a Câmara Municipal de Natal (CMN) reaprovou, no intervalo de 41 dias, a segunda concessão do título de cidadania natalense ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que contou com cinco votos contra e uma abstenção, enquanto cinco vereadores estavam ausentes à votação, ocorrida na sessão de terça-feira (20) da Casa legislativa.
O título honorífico de cidadão natalense a Bolsonaro, que presidiu o país entre 2019/2022, é uma proposta do vereador Subtenente Eliabe (PL), que justificou: “Esta honraria é justa e merecida por tudo que o presidente Bolsonaro representa para Natal e para Rio Grande do Norte, pela relação que ele tem com a nossa cidade. E para além disto, o presidente Bolsonaro, na história da presidência da República, foi o presidente que mais enviou recursos para a cidade do Natal, para obras estruturantes, como o complexo turístico em Mercado da Redinha, a requalificação da avenida Felizardo Moura, a engorda de Ponta Negra, que é e uma obra que a oposição ao PT não reconhece”.
Além disso tudo, o subtenente Eliabe o apoio dado por Bolsonaro, “justamente no período da pandemia de Covid-19, que os petistas criticam tanto. enquanto a governadora o Estado se omitiu, o legado que ela deixou foi o desaparecimento de R$ 5 milhões com o escândalo dos respiradores através do Consórcio Nordeste”.
O subtenente acrescemtou que o ex-presidente “teve a sensibilidade e o único hospital de campanha construído na cidade do Natal foi justamente com recursos enviados por Jair Messias Bolsonaro. De modo que nós nos sentimos muito honrados com esta deferência”.
Militantes de esquerda protestaram contra a aprovação do título, inclusive portanto cartazes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), mas tiveram uma reprimenda do autor da proposta: “É inadmissível que as pessoas venham pra cá, causar tumulto, fazer baderna e atrapalhar o trabalho dos vereadores aqui, inclusive ameaçando vereadores e vão cobrar de Fátima Bezerra, que pague o piso salarial dos professores “.
Antes, a CMN havia aprovado título honorífico para Bolsonaro em 10 de abril, o qual seria entregue no dia 12 do mesmo mês por ocasião de evento político do Partido Liberal em Pau dos Ferros, o que acabou não ocorrendo em virtude do ex-presidente ter adoecido em Bom Jesus, durante sua viagem para a região Oeste do Rio Grande do Norte.
Agora o título será entregue dia 12 de junho, em frente a Assembleia Legislativa, durante cumprimento de agenda política de Bolsonaro no Estado, informou Eliabe. Por se tratar de um decreto legislativo, não será necessário submeter a matéria à sanção do prefeito prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que assinada pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome, deve sair publicada no “Diário Oficial do Município” desta quarta-feira (21).
A vereadora Samanda Alves (PT) também havido obtido ação na Justiça anulando a primeira votação do título de cidadania em virtude da matéria não ter passado por deliberação na Comissão de Educação da Câmara.
“O Regimento da casa foi desconsiderado, desrespeitado. Por isso que nós, em defesa da Casa, entramos na justiça, ganhamos um liminar que obrigou a Casa a cancelar o rito e a andar com o ritmo que prega o Regimento Interno. Por isso que essa discussão foi prorrogada, porque tentaram aprovar aqui uma legislação de forma urgente, sem respeitar o Regimento”.
Placar da votação do título de cidadão a Bolsonaro
A favor Aldo Clemente (PSDB)
Anne Lagartixa (Solidariedade)
Camila Araújo (União)
Chagas Catarino (União)
Cleiton da Policlínica (PSDB)
Daniel Rendall (Republicanos)
Daniel Santiago (PP)
Matheus Faustino (União)
Irapoã Nóbrega (Republicanos)
João Batista Torres (DC)
Kleber Fernandes (Republicanos)
Fúlvio Saulo (Solidariedade)
Leo Souza (Republicanos)
Luciano Nascimento (PSD)
Preto Aquino (Podemos)
Robson Carvalho (União)
Tércio Tinoco (União)
Subtenente Eliabe (PL)
Tony Henrique (PL)
Contra
Brisa Bracchi (PT)
Daniel Valença (PT)
Pedro Henrique (PP)
Samanda Alves (PT)
Thabatta Pimenta (Psol)
Abstenção
Cláudio Custódio (PP)
Ausentes
Eribaldo Medeiros (Rede)
Eriko Jácome (PP)
Herberth Sena (PV)
Tárcio de Eudiane (União)
Vejo o quanto os vereadores de Natal não têm o que fazer. De vez de se preocupar com as UPA , ESCOLA MUNICIPAL entre outras coisas que estão na nossa cidade vai se preocupar em dar título de cidadão .
“Nós não temos bandidos de estimação”, afirma o senador Rogério Marinho em entrevista. Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que “o escândalo do roubo ao INSS é o projeto da república sindical ao povo.
Marinho ainda afirma que “o PT desmontou os controles, reaparelhou sindicatos e abriu caminho para o maior assalto aos aposentados da história. É roubo com método e blindagem oficial”.
O projeto foi uma medida provisória do governo Jair Bolsonaro, a emenda que “abriu as porteiras” foi do Partido dos Trabalhadores, tendo o apoio maciço da extrema esquerda. Cuida que esse filho é seu.
Espantado estariamos se ele tivesse dito que a fraude começou no governo Bolsonaro.
A sua idiotisse é espetacular, vc devia estar gritando contra os cortes nas universidades, porém, não o faz pelo fato de nunca ter entrado em uma e espantada vc deve ficar é com o roubo dos aposentados, isso para falar de coisa recente chuchu.
O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (PP), sofreu uma nova derrota nesta terça-feira (20). Após perder as duas últimas eleições pela vaga ao Executivo pau-ferrense para a prefeita Marianna Almeida (PSD), em 2020 e 2024, ele entrou com ação judicial, através de sua coligação, “Pra Cuidar do Povo”, pleiteando a cassação do mandato e a inelegibilidade de Marianna e Lara, prefeita e vice, pelo período de 8 anos.
A argumentação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) girou em torno de tentativas de comprovação tidas como infundadas, a exemplo de supostas contratações de servidores temporários e de empresas de mão de obra no período pré-eleitoral e eleitoral de 2024.
Com um placar de 7 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve por unanimidade o parecer do Juiz da
40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros, Edilson Chaves de Freitas, que em março de 2025 julgou a petição de 100 páginas da coligação do ex-prefeito Leonardo Rêgo como “não suficiente para comprovar que as condutas questionadas tenham sido adotadas com o propósito de influenciar o resultado das eleições”.
O papa Leão XIV apelou nesta quarta-feira (21) a Israel para permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, classificando a situação no território palestino como “ainda mais preocupante e triste”.
“Renovo meu apelo… para que permita a entrada de ajuda humanitária justa e ponha fim às hostilidades, cujo alto preço é pago por crianças, idosos e doentes”, disse o pontífice durante sua primeira audiência geral semanal na Praça de São Pedro.
Leão XIV foi recebido por uma multidão enquanto percorria o local da audiência no papamóvel, parando para abençoar bebês.
O pontífice, eleito há duas semanas, é o primeiro líder americano da Igreja Católica.
Ele mencionou a situação em Gaza diversas vezes nas primeiras semanas de seu papado.
Em sua primeira mensagem de domingo, no dia 11 de maio, o novo papa pediu um cessar-fogo imediato e a libertação de todos os reféns israelenses mantidos pelo grupo militante Hamas.
Israel afirmou na segunda-feira (19) que permitiria a entrada de ajuda humanitária em Gaza após um bloqueio de 11 semanas, mas as Nações Unidas informaram que nenhuma ajuda havia sido distribuída até terça-feira (20).
O apelo ocorre um dia após o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciar que seu governo suspendeu as negociações de livre comércio com Israel e convocou o embaixador israelense no Reino Unido para discutir a situação em Gaza.
Israel afirma que planeja intensificar as operações militares contra o Hamas e controlar toda a Faixa de Gaza, devastada por uma guerra aérea e terrestre israelense desde o ataque transfronteiriço do Hamas contra comunidades israelenses em outubro de 2023.
O governo israelense declarou que seu bloqueio visa, em parte, impedir que militantes palestinos desviem e apreendam suprimentos de ajuda humanitária.
Foto: Sumaia Vilela
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