O livre acesso às informações contidas no processo da Operação Sinal Fechado, deflagrada Ministério Público Estadual em novembro do ano passado, pode estar com os dias contados. Daniel Alves Pessoa, advogado do empresário paulista Alcides Fernandes Barbosa, deu entrada em um pedido de decretação do segredo de Justiça do processo que envolve diretamente seu cliente e outras 33 pessoas denunciadas pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público. Atualmente, apenas as interceptações telefônicas, os sigilos bancários e fiscais dos investigados não podem ser acessados por pessoas que não sejam as partes citadas, seus defensores ou o MPE. Daniel Pessoa argumentou que as reportagens veiculadas pela imprensa expuseram Alcides Fernandes “excessivamente”.
“O pedido foi protocolado na quarta-feira e tem como principal objetivo preservar a imagem e o nome do meu cliente, já que estão circulando matérias jornalísticas citando o nome dele”, explicou Daniel Alves Pessoa, que foi recentemente constituído por Alcides para o defender. Segundo o advogado, a decisão da entrada do pedido na 6ª vara Criminal girou em torno da questão da exposição negativa a qual seu cliente está sujeita. Além disso, Daniel afirmou que como o processo ainda está em curso, não se sabe o que irá ocorrer e a preservação da imagem do corréu foi a melhor solução encontrada pela defesa neste momento.
O advogado se mostra confiante em relação ao julgamento da magistrada. Ele acredita que será favorável ao seu pleito. “Afinal de contas, existem garantias constitucionais que garantem a preservação do nome do meu cliente”, destacou o advogado. A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, titular da 6ª vara Criminal, deverá julgar o mérito do interesse público no processo ou da privacidade de Alcides e, consequentemente, dos demais corréus da Operação Sinal Fechado.
Caso o pedido seja acatado, as informações do processo deixariam de ser públicas no portal do Tribunal de Justiça e possíveis aditamentos do Ministério Público ao processo não poderiam ser acessados.
A apreciação do pedido de decretação de segredo judicial do processo investigatório é simples e deverá ocorrer de forma célere, conforme esclareceu Daniel Pessoa. Entretanto, até o final da tarde de ontem, o documento não havia sido juntado aos autos do processo disponíveis para consulta no portal do Tribunal de Justiça.
Procurador Geral foi a Brasília
O procurador geral do Estado, Manoel Onofre Neto, levou ao conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR) o teor do depoimento do empresário Alcides Barbosa Fernandes, investigado pela acusação de fraudes no Detran/RN, fato que foi tornado público durante a Operação Sinal Fechado.
À PGR cabe investigar quem dispõe de foro privilegiado. Em depoimento de onze horas, divididos em três dias, aos promotores do Patrimônio Público, Alcides detalhou o modus operandi do que poderia, conforme o Ministério Público, ter se tornado um esquema fraudulento bilionário.
Nesse depoimento, o empresário paulista, inclusive, relatou percentuais de propinas que seriam destinadas a políticos que teriam colabarado para o esquema.
Alcides celebrou delação premiada com o Ministério Público Estadual e conseguiu o relaxamento de sua prisão, conforme noticiado pelo BlogdoBG desde o dia 06/04. A investigação é tratada sob o mais estrito sigilo.
Com informações da Tribuna do Norte e do Nominuto.com
Manoel Onofre é Procurador Geral de Justiça do RN (da Procuradoria Geral de Justiça do Estado – Ministério Público do RN). O Procurador Geral do Estado (da Procuradoria Geral do Estado), é Miguel Josino.