Sindicato reclama: Prefeitura de Natal quer descontar salário de grevistas da saúde e sequer implantou os 5,68% de reajuste

Na semana passada, poucos dias após a suspensão da greve da saúde municipal, os servidores foram surpreendidos com a notícia de que as direções das unidades de saúde estariam providenciando listagens de grevistas para o corte de ponto. Em reunião na quarta-feira (18), com o Conselho Municipal de Saúde, o secretário Cipriano Maia confirmou a intenção da Prefeitura de Natal de cortar o ponto dos grevistas da saúde. Segundo ele, o corte de ponto é uma política da Prefeitura, não sendo de responsabilidade apenas da Secretaria Municipal de Saúde, e atingirá os servidores da saúde que permaneceram em greve, como os do Sindsaúde e do Soern. A medida vem antes mesmo da implantação dos 5,68% da data-base nos salários.

O corte de ponto foi denunciado pelo Sindsaúde, a partir do relato de servidores que já estariam sendo comunicados do desconto nas unidades, como a de Cidade Satélite. “A greve nunca foi considerada ilegal, nós cumprimos a determinação sobre os 50% e suspendemos o movimento durante a Copa, como a Justiça determinou. Não há motivos nem base jurídica para isso. O que o prefeito e o secretário querem é derrotar os trabalhadores da saúde, para que a greve não volte após a Copa”, denunciou Célia Dantas, do Sindsaúde. “É um absurdo ver pessoas que foram sindicalistas desrespeitar o direito de greve desta forma”, completou.

Na manhã dessa quarta-feira (25), os servidores da saúde foram até a Câmara Municipal de Natal solicitar o apoio dos vereadores e pedir que eles se manifestem contra o desconto dos salários. A categoria entregou uma carta aos vereadores, explicando o porquê do desconto ser uma medida arbitrária e que apenas promove a perseguição contra os trabalhadores.

Na carta, os servidores argumentam que a greve não foi considerada ilegal, mesmo com dois pedidos de ilegalidade feitos pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Além disso, o movimento grevista não visava apenas o reajuste salarial. No total, a pauta de reivindicações apresentava 26 pontos, que foram, em sua maioria, ignorados pelo governo durante o processo de negociação.

Ainda nessa quarta-feira (25), a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) apresentou um requerimento para que a Câmara Municipal de Natal repudiasse a orientação da Prefeitura de cortar o ponto dos servidores municipais da saúde. “Essa é uma atitude mais do que abusiva”, criticou Amanda. A vereadora protocolou o requerimento de manifestação de repúdio ao desconto de salário e espera que os demais vereadores se posicionem contrários à medida da Prefeitura. O requerimento está sendo votado agora à tarde.

Além de pedir que os vereadores se manifestem contra o desconto dos salários, os servidores ainda pedem que sejam retomadas as negociações e que sejam criadas condições orçamentárias para atender às reivindicações dos servidores, expressas na contraproposta apresentada no dia 11 de junho, de forma a evitar o retorno da greve após o fim da Copa do Mundo. E, da mesma forma, que se implante os 5,68% da data-base nos salários e o envio dos Projetos de Lei acordados.

A seguir, a carta-manifesto do Sindsaúde, entregue aos vereadores nessa quarta. Na íntegra:

Caro(a)  Vereador(a),

Como é de conhecimento de todos, os servidores da saúde realizaram uma greve neste ano, suspensa após decisão judicial, que proibiu paralisações no serviço público durante a Copa do Mundo.

Para a longa duração do movimento grevista, contribuíram sobremaneira a falta de atendimento das reivindicações e a demora e dificuldade do governo em negociar, concentrando-se em um único ponto, o do reajuste da data-base, e ignorando ou secundarizando o restante da pauta das categorias. A prova disso foi que, mesmo após a elevação do percentual do reajuste para 5,68%, dois dos quatro sindicatos (Sindsaúde e Soern) permaneceram em greve, por respostas para suas pautas específicas.

Poucos dias após termos suspendido a greve, fomos surpreendidos pela notícia de que direções das unidades de saúde estariam providenciando listagens de grevistas para o corte de ponto. O desconto foi confirmado pelo próprio Cipriano Maia no dia 18, em reunião do Conselho Municipal de Saúde. Segundo o secretário, os servidores que permaneceram em greve, após o acordo selado em torno do reajuste da data-base, terão esses dias descontados.

Para nós, servidores, trata-se de medida arbitrária e persecutória, pelos seguintes motivos:

1 – A greve não foi declarada ilegal. Mesmo com dois pedidos feitos pela Procuradoria do Município, a greve não teve a sua ilegalidade decretada. Sendo assim, não caberia o desconto dos salários, pedido que chegou a ser feito e expressamente negado por decisão do TJ. É possível verificar a ilegalidade da realização destes descontos diante do parecer jurídico em anexo.

2 – A greve não foi só por reajuste salarial.  A pauta apresentada pelos servidores da saúde continha 26 pontos, sendo que muitos se referiam a direitos e acordos não cumpridos e a gratificações não reajustadas. O governo só começou a se pronunciar sobre esta pauta após ter realizado um acordo com outros dois sindicatos do funcionalismo, em torno dos 5,68% (que ainda não foi implantado, destaca-se). Ou seja, na prática, o governo quer punir os servidores por terem decidido permanecer em greve por suas questões específicas. É como se não reconhecesse a legitimidade da greve e a justeza de nossas reivindicações, atribuindo para si um poder de punição que não lhe cabe e que fere o direito de greve.

A decisão trará sérios prejuízos para centenas de trabalhadores, que terão cerca de 22 dias de seus salários descontados. Ou seja, dois terços de seu rendimento. Não é preciso ressaltar o impacto no orçamento destas famílias, já comprometido pela baixa remuneração e pela alta dos preços e alimentos.

Nada explica este gesto de arbitrariedade e desumanidade, a não ser a intenção de perseguir e assediar moralmente os servidores que permaneceram em greve, como forma de dissuadir novos protestos e reivindicações. Prática condenável, não condizente com um governo que se apresenta como democrático.

Solicitamos de Vossas Excelências que, como representantes do povo, se manifestem imediatamente contra o desconto dos salários dos servidores da saúde. Da mesma forma que intermediaram uma negociação importante com o Exmo. Sr. Secretário da Saúde, durante a greve, solicitamos que façam esforços junto ao gabinete do Prefeito, Segelm e SMS, no sentido de impedir a implementação deste desconto.

Do mesmo modo, pedimos que sejam retomadas as negociações e criadas as condições orçamentárias para atender os pleitos dos servidores, expressos em contra-proposta apresentada em 11 de junho, de forma a evitar o retorno de uma greve, após o fim da Copa e da determinação legal. E, da mesma forma, que se implemente os 5,68% da data-base nos salários e o envio dos Projetos de Lei acordados.

Entendemos que a realização e a duração da greve deste ano é resultado também da redução dos recursos da pasta da saúde no Orçamento enviado pela Prefeitura a esta Casa em 2013, e aprovado em Plenário. O subfinanciamento tem provocado não só a não garantia dos direitos dos servidores, mas também a falta de atendimento à população, o não pagamento de fornecedores e a suspensão de exames, e a manutenção da falta de pessoal, que vem sendo suprida com medidas paliativas e precarizantes, como contratos temporários e plantões eventuais, no lugar do tão desejado concurso público.

Assim sendo, manifestamos o pedido de que Vossas Excelências atendam à recomendação do Conselho Municipal de Saúde, enviada em 2013 (em anexo), no qual manifesta a necessidade de elevação do Orçamento da Saúde Municipal, para o patamar de 35% da arrecadação, sendo este o valor mínimo necessário para a garantia da folha de pagamento e da oferta de serviços.