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Fotos: Divulgação

De 4 a 6 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será palco de dois importantes eventos nacionais voltados para a educação cidadã e legislativa: o 41º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e o IV Encontro Estadual das Escolas do Legislativo do RN (EREL/RN). A realização é da Escola da Assembleia, braço educacional do Parlamento potiguar.

Com uma programação intensa, o encontro reunirá representantes de escolas legislativas de todo o Brasil, promovendo o intercâmbio de experiências, debates sobre boas práticas de formação cidadã e fortalecimento institucional. A grande atração será a participação do ex-senador, ex-ministro da Educação e professor Cristovam Buarque, um dos maiores defensores da educação como pilar de transformação social no país.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o evento é mais uma demonstração do protagonismo do Parlamento potiguar na valorização da educação pública e da formação cidadã.

“Estamos orgulhosos em sediar esse encontro. A Escola da Assembleia tem se consolidado como uma referência nacional e é gratificante receber educadores, servidores e especialistas de tantos estados para debater o futuro da educação legislativa”, destaca Ezequiel.

O evento contará ainda com palestras, oficinas e apresentações de projetos inovadores desenvolvidos por escolas do Legislativo de diversos estados. Segundo o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, o objetivo é mostrar como a educação legislativa pode aproximar o cidadão das instituições democráticas.

“Queremos compartilhar experiências, pensar novos caminhos e reafirmar o papel das escolas legislativas na formação de uma sociedade mais consciente e participativa”, afirma.

Confira a programação completa do 41° Encontro Nacional da ABEL E IV Encontro Dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN

41° ENCONTRO NACIONAL DA ABEL

PROGRAMAÇÃO 4 DE JUNHO (QUARTA)
19h – Solenidade de Abertura
20h – Palestra de Abertura – A educação para a cidadania na educação formal
Cristovam Buarque – Ex-ministro da Educação
21h – Coquetel de confraternização

PROGRAMAÇÃO 5 DE JUNHO (QUINTA)
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura e Apresentação das Delegações
9h30 – Oficina – Planejando a educação legislativa (parte I)
Ruth Schmitz de Castro – Gerente-geral da Escola do Legislativo da ALMG
Prof. Dr. Humberto Dantas – Cientista Político
12h30 – Foto Oficial
13h – Almoço
14h – Oficina – Planejando a educação legislativa (parte II)
16h – Café/Feira de Apresentação dos Trabalhos das Escolas
17h – Apresentação Parcial do Resultado da Oficina
18h – Encerramento das atividades do dia

41° ENCONTRO NACIONAL DA ABEL
PROGRAMAÇÃO 6 DE JUNHO (SEXTA)
9h – O ILB, o CEFOR e a cooperação com as Escolas do Legislativo – Mariana Barreiros – Diretora do Cefor
9h45 – Palestra – Educação Legislativa: Diversidade e Inclusão
José Bezerra Marinho, (Diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – EALRN)
10h30 – Eleição Diretoria da ABEL
11h – Prêmio ABEL
12h30 – Lançamento da Cartilha ODS – Roberto Lamari – ABEL e Aloysio de Brito Vieira – Senado Federal, Comunicados e Encerramento
13h – Almoço

*Programação sujeita a alteração.

IV ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN
PROGRAMAÇÃO 6 DE JUNHO (SEXTA)
8h – Café de boas-vindas – Credenciamento
9h – Abertura
10h – Painel: 0 papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da cidadania – Ricardo Aires Simas
Diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero
Tarragó (Câmara Municipal de Uruguaiana-RS)
11h – Painel: Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
(ODS) e a atuação do Poder Legislativo – Mona Nóbrega e Júlio Lêdo (SEBRAE)
12h15 – Foto oficial
12h30 – Almoço
13h30 – Painel: Assembleia e Município – uma parceria necessária – Procuradoria da Mulher – Dep. Cristiane Dantas, Assembleia e Você – Ricardo Fonseca e Memorial do Legislativo Potiguar – Aluísio Lacerda
14h30 – Estruturação, funcionamento e contribuições da Escola do Legislativo para o desenvolvimento do RN
Josilane Marques – Escola Legislativa de Parnamirim, Itacira Ayres Nunes – Vereadora de Pau dos Ferros.
15h30 – Premiação das Melhores Práticas em Educação
Legislativa no RN
16h – Encerramento com Lanche e Apresentação Musical

*Programação sujeita a alteração.

Foto: Reprodução/Ilustrativa

O juiz Júlio Cesar Massa Oliveira, da 16ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, homologou o pedido de desistência da ação trabalhista incomum na qual uma mulher reivindicava licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn (boneco hiper-realista), alegando vínculos afetivos e responsabilidades maternas.

Dentre as razões apontadas para encerrar precocemente o processo, está o fato de a empresa ré encontrar-se formalmente extinta desde 2015, o que foi identificado já na triagem inicial do processo e tornaria a demanda inviável por falta de capacidade processual da requerida.

Além disso, o caso gerou grande repercussão após surgirem graves acusações de fraudes processuais. O advogado José Sinelmo Lima Menezes, cujo nome constava como autor da petição inicial, declarou jamais ter tido contato com a parte autora, afirmando ter sido vítima de falsificação de assinatura e documentos.

Diante da gravidade dessa alegação, o juiz Massa Oliveira determinou o envio de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) para as necessárias apurações sobre eventual falsidade ideológica ou documental. Além disso, determinou a exclusão imediata do nome do advogado prejudicado dos autos do processo.

No mesmo despacho, o juiz negou o pedido de tramitação em sigilo apresentado pela parte autora, esclarecendo que a publicidade dos atos processuais é regra geral no ordenamento jurídico brasileiro. O magistrado ressaltou ainda que a própria advogada responsável pelo processo divulgou amplamente o fato em entrevistas ao portal Migalhas e em redes sociais e sites especializados, afastando qualquer justificativa para decretar segredo de justiça.

Apesar dessas irregularidades, o juiz reconheceu o direito à gratuidade de justiça requerido pela autora, isentando-a do pagamento das custas processuais — fixadas em R$800,00 sobre o valor atribuído à causa, de R$40 mil.

Por fim, o processo foi extinto sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), homologando-se a desistência da ação de forma independente da anuência da parte ré, que sequer chegou a ser citada.

Número do processo: 0000457-47.2025.5.05.0016

Com informações do portal JOTA