STF julga processo que tramitou por 50 anos na Corte

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou hoje (12) o julgamento da ação mais antiga em tramitação na Corte. A Ação Cível Originária (ACO) nº 158 corre no tribunal desde 1969 em busca de um acordo entre as partes. O processo tem 16 volumes e 1,5 mil páginas.

Durante 50 anos, o governo federal e o estado de São Paulo disputaram a validade de títulos de terras no município de Iperó (SP). A área disputada abrange um bairro da cidade com 4 mil habitantes. A União alegou que as terras faziam parte dos Campos Realengos, áreas adquiridas na época do Brasil imperial para exploração de madeira.

Ao votar sobre a questão, a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que o governo federal não comprovou a posse da área que contestou. Segundo a ministra, desde a Constituição de 1891, as terras devolutas pertencem aos estados. As terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram destinação certa.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

Agência Brasil

 

 

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ezequiel Escolastico Bezerra disse:

    No dia 03.04.2020, fazem 17 anos de um processo do Sindicato dos empregados da Cosern e a Cosern. Processo já transitado em julgado, cálculos feitos,alguns valores, incontroversos , isto é reconhecidos pela Cosern e que não conseguimos liberar. O pior é que diversos empregados já faleceram e muitos aposentados já estão com mais de 70 anos, alguns com problema de saúde.

  2. Abinael Fagundes disse:

    Só mostra o quanto a justiça no nosso país é ágil, implacável e verdadeiramente justa.

  3. Ana disse:

    Muito bacana! Eficiente! 50 anos…

  4. Júnior disse:

    Isso mesmo com os melhores salários do país. E ainda querem que a população não se manifeste contra seus atos praticados contra a sociedade.

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