Foto: Sérgio Lima/Poder360
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou hoje (12) o julgamento da ação mais antiga em tramitação na Corte. A Ação Cível Originária (ACO) nº 158 corre no tribunal desde 1969 em busca de um acordo entre as partes. O processo tem 16 volumes e 1,5 mil páginas.
Durante 50 anos, o governo federal e o estado de São Paulo disputaram a validade de títulos de terras no município de Iperó (SP). A área disputada abrange um bairro da cidade com 4 mil habitantes. A União alegou que as terras faziam parte dos Campos Realengos, áreas adquiridas na época do Brasil imperial para exploração de madeira.
Ao votar sobre a questão, a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que o governo federal não comprovou a posse da área que contestou. Segundo a ministra, desde a Constituição de 1891, as terras devolutas pertencem aos estados. As terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram destinação certa.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
Agência Brasil
No dia 03.04.2020, fazem 17 anos de um processo do Sindicato dos empregados da Cosern e a Cosern. Processo já transitado em julgado, cálculos feitos,alguns valores, incontroversos , isto é reconhecidos pela Cosern e que não conseguimos liberar. O pior é que diversos empregados já faleceram e muitos aposentados já estão com mais de 70 anos, alguns com problema de saúde.
Só mostra o quanto a justiça no nosso país é ágil, implacável e verdadeiramente justa.
Muito bacana! Eficiente! 50 anos…
Isso mesmo com os melhores salários do país. E ainda querem que a população não se manifeste contra seus atos praticados contra a sociedade.