Política

Fátima, Doria, Renan Filho, Flávio Dino, outros 9 governadores e mais o DF divulgam nota em apoio ao STF

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta segunda-feira (16) uma nota de solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) “em face de constantes ameaças e agressões” sofridas pelos ministros da Corte e por suas famílias.

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, diz o texto.

“No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”, continua a nota. “Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.”

A nota é assinada pelos governadores Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Waldez Goés (Amapá).

Apesar de não haver menção direta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a iniciativa dos governadores surge em momento de escalada das tensões entre o presidente e o STF.

No episódio mais recente, no sábado (14), Bolsonaro afirmou que apresentará ao Senado, nesta semana, um pedido para abertura de processos contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Esses governadores do Nordeste deviam se pronunciarem sobre o roubo de quase cinquenta milhões de reais que a organização criminosa denominado consórcio do Nordeste que pagou respiradores e não recebeu, isso se chama genocidio.

  2. Tem que achar ruim com a PF que solicitou a prisão. Ora… convera pra boi dormir. O povo mesmo tem que apoiar as instituições, a respomsabilidade e as leis.

  3. Só figura adoradores de ladrão.
    Ave Maria.
    Vcs vão cair um por um.
    Comunismo aqui não, vão bangunçar em outro canto.
    Safados.

  4. Perfeito, não poderia haver alinhamento com mais “harmonia”: um ex-advogado do PCC e esses 13 governadores que assinaram essa nota de apoio às prisões ilegais e ao estupro da Constituição.

  5. A recepção ao meliante foi gloriosa em PE, muita gente, apupos positivos, muita correria, bandeiras, afagos, ruas super lotadas, coisa linda, vcs vermelhinhos deviam prestigiar mais o maior líder da bandalheira no Brasil. 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

    1. Vc também Iza é apaixonada por XANDAO? Ele tem muito a propiciar, burro, careca, cabecudo, só tem um detalhe, vai ter que dividir com José Tomaz, ele é um apaixonado.

    2. Vá pra Venezuela mais ele.
      O que é que vc fazem aqui?
      Pegue o bêco.
      Xô!!!
      Somos todos a favor da faxina.
      Vamos bota todos pra correr jaja.
      Quem não quiser cair, se deite.

  6. Agora vejam bem os citados que apóiam o STF, todos com o rabo sujo, Fátima não dá conta da compra dos respiradores que não chegaram, Flávio dino fez assinatura da carta capital para serem entregues em escolas públicas sem licitação no valor de 1,3 milhões , quando deputado federal em 2010 pediu, 400 mil a Odebrecht para aprovação de projetos, o Renan filho recebeu 800 mil da Odebrecht em nome do pai, o seu governo está sendo investigado pela PF no covidão. O calça cravada veio com esse placebo Ching ling, mentindo ser a melhor “vachina” do mundo, apoiado pelo instituto político Butantan (que perdeu toda a credibilidade da sociedade), manda as pessoas ficarem em casa enquanto ele curti a vida sem máscara em Miami, Copacabana Palace e festas com amigos.
    Só canalhas ditadores apóiam estes ministros do stf.

  7. Já o luladrão condenado em 2 instância por roubo eles eram contra. Esse só por (falsa) acusação, são favoráveis. É muita hipocrisia e canalhismo desses políticos. Temos que enterrar esses políticos atuais. MORO 2022 pra mudar realmente!

  8. Que coisa mais linda, progressoca, fofa, prudente & e sofisticada, ver esses governadores dando o (nosso) pescoço pra forca. O saber supeiror desses Ultradeuses é inalcançável pra nóis da ralé que não gosta de bandido, droga, putaria. Vou achar bonito também, se não, vão me chamar de anti-democrático, anticiência, golpisto e feio.

  9. Quem tem **, tem medo! Vai contra o STF, por isso o Impeachment não vai pra frente no Senado, cheio de senador com rabo preso no STF.

  10. Ainda faltaram vários. Infelizmente, a governadora do RN, um dos estados que mais deve gratidão ao governo Bolsonaro, resolveu “puxar a fila”. Além de incompetente e sem atitude, essa senhora é totalmente desprovida de bom senso e decência. Uma legítima petista. Nesse ponto, foi ao menos coerente com “sua turma”.

  11. milícia governamental! quero vê o dia que esse mesmo STF mandar prender um desses pq falou demais!

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Judiciário

Supremo Tribunal Federal profere 99 mil decisões em 2020

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu 99,3 mil decisões neste ano e conseguiu reduzir o acervo de processos pendentes de julgamento. Os números estão no balanço de atividades que foi fechado ontem (23) pelo tribunal.

De acordo com o levantamento, os 11 ministros proferiram 81.161 decisões individuais e 18.208 colegiadas, nas duas turmas de julgamentos e no plenário em 2020. Houve redução de 19% no estoque de processos em relação ao ano passado. Estão em tramitação 25.806 processos, o menor número em 25 anos. Cerca de 6,7 mil ações envolvendo a pandemia de covid-19 foram recebidas.

Em entrevista à TV Justiça, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, disse que a população brasileira pode esperar que a Corte continuará lutando pela saúde dos brasileiros durante a pandemia e que o tribunal terá como prioridade o investimento em tecnologia para acelerar a tramitação de processos.

Pelo calendário prévio de julgamentos previstos para 2021, os ministros devem analisar questões sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias e em estádios, direito de resposta em jornais, cota para filmes nacionais nos cinemas, regulamentação de jogos de azar e ações conta a reforma trabalhista de 2017.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Façamos um cálculo rápido, o custo anual do STF dividido pelas 99 mil decisões. Quanto será que custou cada uma?

  2. Quantas pra soltar bandidos corruptos canalhas? O brasileiro pagar muito bem pra esse empregados legalizar mordomias ilegais e soltar corruptos é o fim da picada.

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Judiciário

Luiz Fux assume a presidência do Supremo Tribunal Federal

Foto: Reprodução/TV Justiça

O ministro Luiz Fux é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tomou posse nesta quinta-feira. Diferentemente dos seus antecessores, a cerimônia deste ano conta com poucas pessoas, em razão da pandemia do novo coronavírus. Fux assume o cargo que, nos últimos dois anos, foi do ministro Dias Toffoli. O mandato dele também será de dois anos.

Entre os presentes no plenário, além dos demais ministros do STF, também estão o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça, André Mendonça, e o advogado-geral da União, José Levi.

Durante o mandato de Toffoli, Fux foi o vice-presidente da Corte, cargo que agora será da ministra Rosa Weber. Daqui a dois anos, ela será a presidente da Corte. O comando do STF fica sempre a cargo do ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo. Além da presidência do STF, o ministro acumula o posto de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nem todos os ministros do STF estão presentes. Além de Celso de Mello, afastado, não estão no local Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, eles estão acompanhando por videoconferência. Também foram instaladas divisórias de acrílico entre as mesas dos ministros no plenário.

O ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da Corte, foi o primeiro a discursar. Esse papel seria de Celso de Mello, que está há mais tempo no STF, mas ele está afastado do trabalho por questões de saúde.

— A sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de acontecer sem atropelos. Não se avança culturalmente fechando a Constituição Federal, sob pena de vingar a lei do mais forte. A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe, o horizonte é sombrio. Sou um otimista. Avança-se observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações. Eis o preço a ser pago por viver em um Estado democrático de direito — disse o ministro.

Marco Aurélio afirmou que os juízes devem ser sensíveis ao cotidiano da comunidade, sem se isolar, mas também não devem se preocupar em agradar:

— O brasileiro aprendeu o caminho da cidadania e, confiando no funcionamento das instituições, habituou-se a bater às portas da justiça sempre que diante de qualquer incerteza sobre direitos. Buscam-se juízes, e não semideuses encastelados em torres de marfim. O judiciário não pode se fechar em torno de si mesmo, omitindo-se, furtando-se de participar dos destinos da sociedade. Deve ser sensível ao cotidiano da comunidade em que vive, mas sem fazer concessão ao que não é certo, sem se preocupar em agradar.

Ele começou seu discurso se dirigindo a Bolsonaro.

— Saudação especial ao chefe de Estado e de governo, o presidente Jair Bolsonaro. Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros. Continue na trajetória, busque corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonha. Cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do país — afirmou Marco Aurélio.

O Globo

Em atualização

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

STF: Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos

Imagem: reprodução

Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram liminar do ministro Lewandowski, para quem a previsão da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, era de que os sindicatos deveriam concordar com os contratos individuais firmados entre empregado e empregador para redução de jornada e salário. A decisão foi por maioria, em um placar de 7×3.

Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar, clicando aqui.

Opinião dos leitores

  1. É uma pergunta de um milhão de dólares? É o salários deles e de nossos nobres políticos vão ser reduzidos??????,,,,,,,

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Judiciário

Bolsonaro diz que vai recorrer de decisão do STF que deixa Estados e municípios decidirem sobre isolamento

Foto: Reprodução/Facebook

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, dia 9, que o governo federal vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Tá na tela aqui na frente a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tem até um lado positivo – a gente vai recorrer, mas tem um lado positivo. Dizendo claramente que quem é o responsável por ações como imposição de ações como distanciamento e isolamento social, quarentena, suspensão de atividades – você que está sem trabalhar, né – bem como aulas, restrições de comércio, atividades culturais, e a circulação de pessoas. Quem decide isso é o respectivo governador ou prefeito”, afirmou Bolsonaro durante a live desta quinta.

Na noite de quarta, Moraes decidiu que Estados e municípios podem tomar medidas de distanciamento social independentemente de ordens contrárias do governo federal. A decisão representa uma derrota para o presidente, que defende o que ele chama de “isolamento vertical”, em que apenas as pessoas que pertencem a grupos de risco da covid-16 evitam sair de casa.

A defesa do presidente pela retomada das atividades virou um ponto de atrito entre o mandatário e diversas outras autoridades, inclusive chefes de Estados e prefeituras, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Então a responsabilidade – se você tem algum problema no teu Estado, acha que a quarentena, as medidas tomadas pelo seu Estado estão te prejudicando – o fórum adequado para você reclamar é o respectivo governador, respectivo prefeito”, comentou Bolsonaro durante a live. Na visão do mandatário, as autoridades deveriam evitar travar a economia.

A decisão do ministro do STF não afastou a possibilidade do governo federal também adotar medidas restritivas, apenas afirmou que o Planalto não tem o poder de derrubar as restrições impostas pelo Estado ou pelo município.

A decisão reconheceu e assegurou “o exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais (…); independentemente de superveniência de ato federal em sentido contrário, sem prejuízo da competência geral da união para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário.”

A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS e a não interferir em estados e municípios. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, classificou a decisão não só como uma vitória da Constituição e dos princípios da Federação, mas também “do bom senso”.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Cada estado deve ter liberdade de optar pelo melhor caminho que achar. Mas os governantes deverão arcar com a responsabilidade de sua decisão. Com as consequências econômicas (é fácil ser rebelde e pedir à União que pague a conta) e responder na área cível em caso de agravamento da crise em função de seus atos.

  2. O país é muito grande. Pode haver alta contaminação no Amazonas e não haver no RS. O poder nesse caso deve ser local mesmo. Prefeitos e Governadores. O resto é politicagem batata.

  3. Quando os Governos do PT diziam que construir ESTÁDIOS DE FUTEBOL era mais importante que construir HOSPITAIS, os petistas aplaudiam tanta insatez.
    Agora não venham reclamar.
    O atual presidente luta sozinho contra o vírus e contra a falência do país, contra a quebradeira que jogará milhões ao desemprego, mas para muitos isso não parece ter qualquer relevância.

  4. Eu não sei porque existe a figura de presidente, não manda em nada. Qualquer juiz derruba sua decisão. Figura decorativa.

  5. os governadores e prefeitos têm competência pra decidir regras relacionadas ao coronavírus, como isolamento horizontal, fechamento de indústria e comércio, supermercados, padarias, feiras livres, ou seja: podem decidjr parar tudo, sem ouvir o governo federal. agora quando o estado e o município por nao terem receitas dos impostos vão a falência, a quem eles culpam? quem sabe responder

  6. Esses filhos de jumentos não se entendem e o povo é quem paga o Pato!!!!! Magote de pilantras….

  7. A militante de extrema direita Camila Abdo, que negava a gravidade do coronavírus, gravou um vídeo em que faz um apelo dramático para que as pessoas orem pela sua avó, que contraiu o Covid-19 e está internada em estado grave com a doença.

  8. Quem assistiu o pronunciamento e assiste depois a live, percebe que ele está brincando debpresidente e que a responsabilidade dele é zero.

    1. Esse Presidente, incompetente, irresponsável, ineficiente respeito isolamento SOCIAL, para evitar índices de mortalidade no país. Em 2022, ñ ficará na Presidência o POVO brasileiro ñ suas idiotices.

    1. Cada estado emitindo a sua moeda (djabo vai ser alguém lá fora aceitar).

  9. Afinal quem decide, estados ou municípios ficou um negócio sem lógica, em seu excelentíssimo juiz Alexandre de Morais, explique melhor essa sua decisão, não entendi nada

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Judiciário

STF julga processo que tramitou por 50 anos na Corte

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou hoje (12) o julgamento da ação mais antiga em tramitação na Corte. A Ação Cível Originária (ACO) nº 158 corre no tribunal desde 1969 em busca de um acordo entre as partes. O processo tem 16 volumes e 1,5 mil páginas.

Durante 50 anos, o governo federal e o estado de São Paulo disputaram a validade de títulos de terras no município de Iperó (SP). A área disputada abrange um bairro da cidade com 4 mil habitantes. A União alegou que as terras faziam parte dos Campos Realengos, áreas adquiridas na época do Brasil imperial para exploração de madeira.

Ao votar sobre a questão, a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que o governo federal não comprovou a posse da área que contestou. Segundo a ministra, desde a Constituição de 1891, as terras devolutas pertencem aos estados. As terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram destinação certa.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

Agência Brasil

 

 

Opinião dos leitores

  1. No dia 03.04.2020, fazem 17 anos de um processo do Sindicato dos empregados da Cosern e a Cosern. Processo já transitado em julgado, cálculos feitos,alguns valores, incontroversos , isto é reconhecidos pela Cosern e que não conseguimos liberar. O pior é que diversos empregados já faleceram e muitos aposentados já estão com mais de 70 anos, alguns com problema de saúde.

  2. Só mostra o quanto a justiça no nosso país é ágil, implacável e verdadeiramente justa.

  3. Isso mesmo com os melhores salários do país. E ainda querem que a população não se manifeste contra seus atos praticados contra a sociedade.

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Judiciário

Toffoli afirma que “as disputas políticas que se aproximam não podem estar acima dos interesses nacionais”

Foto: Reuters

Em um momento de crescente tensão entre o Executivo e os demais poderes e após o presidente Jair Bolsonaro voltar a defender as manifestações do dia 15 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, declarou ao Estado que “as disputas políticas que se aproximam não podem estar acima dos interesses nacionais”. Para ele, “não adianta ficar pensando em disputas regionais” em um momento em que “o importante é o Brasil estar pacificado e voltar a crescer”.

Toffoli não quis comentar especificamente a convocação feita por Bolsonaro neste sábado, 7, durante discurso em Roraima, quando estava a caminho da viagem de quatro dias aos Estados Unidos. “Não é papel do presidente do Supremo ser comentarista de falas dos presidentes dos outros poderes”, afirmou.

A fala de Bolsonaro foi publicada em suas redes sociais e nas de seus filhos e apoiadores. Nela, o presidente pede para que a população participe dos protestos marcados para domingo que vem e diz que a manifestação é “espontânea” e “pró-Brasil”, e não contra o Congresso ou o Judiciário.

O presidente do Supremo afastou a possibilidade de se juntar ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que, caso desejem se posicionar em relação à fala de Bolsonaro, o façam de maneira conjunta. “O papel do STF nunca é de tomar atitude ativa. É de ser árbitro e mediar e pacificar, quando chamado”, afirmou Toffoli. Para ele, não cabe ao Supremo se unir a A, B ou C porque o papel da Corte “é de promover a harmonia entre os poderes”.

Turbulência

A nova convocação feita por Bolsonaro desagradou a todos e subiu um tom na já turbulenta disputa entre Congresso e Executivo, após um breve período de arrefecimento no início da semana com a conversa entre Bolsonaro e Alcolumbre, quando uma pequena bandeira da paz foi acenada entre os dois.

Um dos panos de fundo é a queda de braço em torno do controle sobre R$ 30 bilhões do Orçamento. Os parlamentares querem ter poder sobre a destinação e o ritmo de execução desses recursos, mas o governo não aceita perder todo esse dinheiro para o Congresso. O dito acordo assinado em torno do Orçamento, que deixaria R$ 19 bilhões desse total com o relator-geral do Orçamento e devolveria o controle sobre R$ 11 bilhões para o Executivo, ainda conta com resistência do Palácio do Planalto.

No meio político, no entanto, há quem acredite que o novo rompante de Bolsonaro tem um único objetivo: retirar do foco o resultado magro do crescimento do País no ano passado. A atividade econômica avançou 1,1% em 2019, em desaceleração ante os dois anos anteriores, sob a gestão Michel Temer.

O resultado de 2019 e as consequências do surto do novo coronavírus no Brasil e no mundo têm deflagrado uma onda de revisões na estimativa para o crescimento do País em 2020. Ao convocar novamente a população para as ruas, Bolsonaro chamaria a atenção para a disputa política, campo em que o presidente “sabe brigar”, tentando colocar uma “cortina de fumaça” frente às cobranças e as preocupações manifestadas por integrantes da própria equipe econômica com o baixo crescimento.

Outro ponto por trás dessa polêmica, de acordo com a avaliação de lideranças políticas, é o embate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Bolsonaro. A declaração do presidente da República vem um dia após Maia subir tom nas críticas ao governo e dizer que o entorno do Planalto tem uma estrutura para “viralizar o ódio” por meio de fake news.

Ambos têm como base eleitoral o Estado do Rio de Janeiro, o que contribuiria para acirrar esse embate. Além disso, o desejo não só de Maia, mas também de Alcolumbre, de alterarem a Constituição para terem direito a mais dois anos de presidência na Câmara e no Senado seria um ingrediente a mais na crescente tensão entre os poderes.

TERRA

Opinião dos leitores

  1. Quem não pode está acima do interesse nacional é vc e os dois corruptos das casas legislativas.
    Eleitos com o voto da canalhada, pra querer mudar os anceios da população.
    FDP…

  2. Palhaço só tem graça no circo, esse é um estorvo deixado por nove dedos, calado sempre é melhor.

    1. Onde Bolsonaro devia estar com suas bananas e palhaçadas diárias, vc não acha?

  3. Os resultados das urnas calam as aspirações populares, já o povo nas ruas recrudesce as lutas e seus representantes ficam apreensivos, e começam a se movimentar pra atender os reclames populares. Vamos pra rua

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Judiciário

Cármen Lúcia assume a presidência do Supremo Tribunal Federal; ex-presidentes Lula e Sarney prestigiaram cerimônia

5mai2016---a-ministra-carmen-lucia-participa-de-sessao-realizada-no-plenario-do-supremo-tribunal-federal-em-brasilia-para-analisar-a-liminar-de-afastamento-do-presidente-da-camara-dos-deputados-1462481280355_Roardo Botelho/ Brazil Photo Press/ Estadão Conteúdo

A ministra Cármen Lúcia tomou posse da presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta segunda-feira (12). Ela comandará a mais alta Corte da Justiça brasileira durante o biênio 2016/2018 e também acumulará a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro Dias Toffoli tomou posse do cargo de vice-presidente do Supremo e do Conselho.

Mineira de Montes Claros, Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, formou-se em Direito na PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), em Belo Horizonte, e é autora de livros jurídicos. Ela ocupa uma das onze vagas da Corte desde 2006, quando foi nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A magistrada, que quer ser chamada “presidente”, e não de “presidenta”, substitui no comando do STF o ministro Ricardo Lewandowski, responsável por comandar no Senado o julgamento do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Lewandowski enfrentou o desgaste de reivindicar aumento de salários para a categoria. Cármen, ao contrário, é conhecida pelo discurso a favor da austeridade e evita badalação. “Não gosto muito de festas, de nada disso. Eu gosto é de processo”, afirmou na última terça-feira (6).

Ela foi a primeira mulher a ocupar a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e torna-se a segunda a presidir o STF – Ellen Gracie foi a pioneira no cargo (2006-2008).

A cerimônia de posse realizada no Supremo contou com a presença de políticos e autoridades, como os ex-presidentes Lula e José Sarney e o presidente Michel Temer (PMDB). O cantor e compositor Caetano Veloso cantou o hino nacional no início da cerimônia.

os-ex-presidentes-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-e-jose-sarney-durante-a-cerimonia-de-posse-da-ministra-carmen-lucia-no-cargo-de-presidente-do-stf-supremo-tribunal-federal-1473705970318_615x300Ex-presidentes Lula e Sarney na posse de Cármen Lúcia. Foto:  Folha Press

Nos dois primeiros julgamentos sob a condução de Cármen, na quarta e na quinta-feira, o STF decidirá se o Estado é obrigado a fornecer medicamento de alto custo a portador de doenças graves e se mulheres têm direito a 15 minutos de descanso antes das horas extras.

UOL

Opinião dos leitores

  1. A ministra foi nomeada por Lula e até onde se pode dizer, SEM JULGAR, foi um gesto de educação, aos ex presidentes, também com Sarney. Fernando Pimentel é outro investigado pela lava jato que estava presente devido ao protocolo de ter que convidar os governadores.
    Até que se prove o contrário, ela é uma jurista muito séria, dedicada a profissão e defensora da constituição, ao contrário de Lewandowski que mais parecia um sindicalista a defender interesses.
    Ela é contra o aumento do judiciário nesse momento e dispensou a festa que haveria após a posse.
    Está no STF a 10 anos e todo esse tempo dispensou o motorista e o carro oficial ao qual tem direito.
    Mas uma coisa é fato, a presença de Lula em local onde se fala de justiça, legalidade, retidão, honra e moral é no mínimo constrangedora, são adjetivos opostos a conduta do homem que iludiu e enrolou um país, falando uma coisa e praticando outra.
    Essa semana tem o depoimento de três peças chaves na lava jato a começar por Marcos Valério que tem provas sobre o crime de Celso Daniel que tanto amedronta o PT. Depois será a vez de Delúbio que quer tirar o dele da reta.

  2. Lula esta no local errado. Será que foi procurar proteção? Não devia nem passar na frente e muito menos ser convidado. Réu em processo , não pode ir para uma solenidade dessa . Isso só ocorre no Brasil sem eira nem beira.

    1. Isto é uma vergonha se foi convidado oficialmente é INACREDITÁVEL, se não foi é um penetra Inescrupuloso. Este Brasil não é um País serio.

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Política

Aécio confirma: Oposição vai pedir investigação contra Dilma ao Supremo Tribunal Federal

Animada pelas manifestações contra o governo, a oposição se uniu nesta terça-feira no Congresso e decidiu pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que alegou existir jurisprudência na Corte nesse sentido.

– Amanhã, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori Zavascki para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.

O tucano justificou que a denúncia contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apresentada ontem pelo Ministério Público, é um fato novo que justificaria o processo de investigação contra a presidente Dilma, já que Vaccari foi responsável por arrecadar dinheiro para a campanha da petista.

– Há uma questão nova e relevante no processo de investigação: ontem, através do procurador Deltan Dallagnol, o Ministério Público denunciou o tesoureiro do PT, o senhor Vaccari. A denúncia tem como base a afirmação do MP, que poderá ou não ser comprovada, de que o dinheiro da propina alimentava campanha eleitorais do PT, e isso é extremamente grave. Se comprovado, teremos um quadro, até do ponto de vista jurídico, diferente, no país – disse Aécio.

Após a reunião, Aécio também subiu o tom em relação a possíveis pedidos de impeachment contra Dilma. A cúpula do PSDB estava sendo cobrada pelos demais partidos de oposição e até mesmo pela base tucana a se posicionar de forma mais assertiva sobre o tema. Aécio disse ainda não ver componentes suficientes para sustentar o pedido, mas afirmou que todos os cenários estão sendo avaliados e que as investigações contra Vaccari chegam mais perto do governo.

– Essa não é uma palavra proibida. Sem açodamento, sem precipitações, estamos avaliando todos os cenários. Essa é uma questão que está na boca de setores da sociedade e não há porque desconhecê-la. Se existem ainda componentes para isso, acredito que ainda não, mas as investigações estão só começando e as investigações em relação ao senhor Vaccari são as que me parecem chegar mais próximo do governo – pontuou o senador.

O Globo

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Diversos

Enteada do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes 'escapa' de demissão geral

Enteada do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a terapeuta ocupacional Larissa Feitosa foi alcançada por um decreto do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda atual candidato ao cargo pelo PR, que a excluiu de uma demissão em massa na gestão local.

Em 1.º de janeiro de 2007, assim que assumiu o cargo, o então governador assinou o decreto 27.592, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, no qual exonerou “todos os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança nomeados até 31 de dezembro de 2006” das estruturas administrativas locais, num total de cerca de 16 mil postos. Nesse decreto, só os comissionados do aparato de segurança pública do DF, DA Procuradoria-Geral do DF e da Subsecretaria de Direção do Diário Oficial foram excluídos.

Um decreto do dia 19 de janeiro, de número 27.653, excluiu nove pessoas da incidência do decreto anterior. Uma delas era a enteada do ministro, que na época ocupava o cargo de assessora da Coordenadoria de Saúde do Sistema Prisional, órgão da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Atualmente servidora concursada, Larissa atua há anos na área de saúde prisional do governo do Distrito Federal. Entre suas atribuições está a de coordenar médicos e enfermeiros que atendem os presidiários.

Nesta semana, Gilmar Mendes, que além de integrar o Supremo é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou a conclusão do julgamento sobre a possibilidade ou não de Arruda disputar um novo mandato. O ministro pediu vista do caso na terça-feira, após o relator, Henrique Neves, ter votado pela manutenção da decisão que considerou Arruda inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Líder nas pesquisas de intenção de voto, Arruda já foi considerado ficha-suja pelo TSE. A Corte barrou seu registro após ele ter sido condenado por improbidade administrativa em 9 de julho. O processo era referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema conhecido como Mensalão do DEM e o levou para prisão. A posição de Gilmar Mendes sempre foi pública e fundamentada juridicamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: Estadão Conteúdo

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