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PL da Dosimetria: saiba como votou cada deputado do RN
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal.
O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
Veja como votou cada deputado do RN:
- Benes Leocádio (União) – Sim
- Carla Dickson (União) – Sim
- Fernando Mineiro (PT) – Não
- Natália Bonavides (PT) – Não
- General Girão (PL) – Sim
- Sargento Gonçalves (PL) – Sim
- João Maia (PP) – Sim
- Robinson Faria (PP) – Sim
Com informações da CNN
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VÍDEO: Motta acusa PT de “incoerência histórica” e eleva tensão durante votação da dosimetria
Hugo Motta ironiza críticas do líder do PT citando Ulysses Guimarães:
“Esse próprio partido votou contra a atual Constituição. Uma incoerência histórica” pic.twitter.com/IZrMnwljWT
— Sam Pancher (@SamPancher) December 10, 2025
Vídeo: Reprodução/X
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou sobre o movimento do PT durante a votação do PL da Dosimetria, aprovada na madrugada desta quarta-feira (10), afirmando que o partido comete “incoerência histórica”. A discussão começou após o líder petista, Lindbergh Farias (RJ), criticar a proposta e citar Ulysses Guimarães, personagem central da Constituição de 1988, para acusar Motta de agir de forma “oportunista” ao avançar com o projeto, que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro — incluindo, potencialmente, Jair Bolsonaro.
Lindbergh afirmou que o presidente da Câmara “comete crime” ao interferir em julgamentos ainda em curso, e o acusou de agir para favorecer generais golpistas. Motta rebateu com dureza e disse que o PT não poderia reivindicar Ulysses, já que votou contra o texto final da Constituição. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), constituinte em 1988, tentou corrigir Motta, mas foi interrompida. Historicamente, o PT realmente votou contra o texto final — como forma de protesto — mas seus parlamentares assinaram a Constituição após a aprovação.
O embate se dá em meio ao desgaste recente entre os dois parlamentares. A relação azedou após Lindbergh acusar Motta de descumprir decisões do STF nos casos de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, afirmando que o presidente da Câmara deveria responder por crime de responsabilidade, com possibilidade de afastamento. Ele afirmou ao Metrópoles que Motta atuou com “dois pesos e duas medidas” ao lidar com bolsonaristas e governistas que ocuparam a mesa diretora em protestos.
Para o líder petista, Motta foi leniente com bolsonaristas que pressionavam por anistia, mas usou força policial contra deputados que protestavam no plenário pela manutenção do mandato de Glauber Braga. A troca de acusações amplia a tensão entre PT e o presidente da Câmara em meio à tramitação da dosimetria.
Com informações do Metrópoles
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Flamengo estreia nesta quarta (10) na Copa Intercontinental em duelo contra o Cruz Azul
Foto: Adriano Fontes/Flamengo
O Flamengo volta a campo nesta quarta-feira (10), às 14h (de Brasília), para iniciar sua caminhada na Copa Intercontinental. Embalado pelos títulos da Libertadores e do Campeonato Brasileiro, o time de Filipe Luís enfrenta o Cruz Azul, do México, pelas quartas de final, no Estádio Al Rayyan, em Doha, no Catar.
O confronto marca o chamado Dérbi das Américas, reunindo o campeão da Libertadores e o vencedor da Liga dos Campeões da Concacaf. Será o primeiro encontro oficial entre as duas equipes. A competição teve seu formato renovado: agora, o campeão europeu avança direto para a final — neste ano, o Paris Saint-Germain, vencedor inédito da Champions, aguarda o rival no dia 17 de dezembro.
Para disputar a decisão contra o PSG, o Flamengo precisa superar dois adversários. O primeiro é o Cruz Azul. Se avançar, encara o Pyramids no sábado (13), às 14h, pela Copa Challenger. O time egípcio já eliminou Auckland City e Al-Ahli na fase inicial.
A Copa Intercontinental reúne apenas os campeões continentais da temporada — seis equipes no total — e acontece todos os anos, diferentemente do Mundial de Clubes, que será disputado a cada quatro anos com 32 participantes.
Com informações da CNN
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Gerentes que barraram operação com Banco Master acionam Justiça após perder cargos na Caixa
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Dois ex-gerentes da Caixa Asset recorreram à Justiça trabalhista após serem removidos de seus cargos comissionados por se oporem à compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master, operação considerada de alto risco pelos técnicos do próprio banco estatal. Embora continuem empregados, Maurício Vendruscolo e Daniel Cunha Gracio foram realocados para funções burocráticas, muito abaixo de suas qualificações — ambos possuem certificação CFA, uma das mais prestigiadas do mercado financeiro.
A informação é do blog da Malu Gaspar, do jornal O Globo. O caso teve início em julho de 2024, quando a área de renda fixa da Caixa Asset produziu um parecer sigiloso de 19 páginas desaconselhando a operação. O documento apontava falta de clareza nos números do Master, modelo de negócios de difícil compreensão e alto risco de solvência. Mesmo com alerta interno e a operação posteriormente descartada, os gerentes perderam seus postos após assinarem e avalizarem o parecer contrário ao negócio de até R$ 1 bilhão.
Os dois afirmam ter sido vítimas de retaliação e pedem indenização na Justiça. A crise interna resultante do episódio repercutiu no mercado financeiro e expôs fragilidades na governança da Caixa Asset, que já vinha sendo pressionada por dúvidas sobre seus controles e critérios de risco.
No mês passado, uma auditoria do TCU reforçou essas preocupações ao indicar falhas nos mecanismos de governança e canais de denúncia do banco. Segundo o relatório, há indícios de que as exonerações, especialmente a de Gracio, foram motivadas pela oposição à proposta de compra das letras financeiras do Master, comprometendo a credibilidade da gestão de riscos da Caixa Asset.
Com informações do O Globo
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Governo decide apoiar jornada 5×2 e quer reduzir carga semanal para 40 horas até 2028
Foto: Hermínio Bernardo/TV Globo
O governo Lula firmou posição a favor do projeto relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que estabelece o fim da escala 6×1 e cria uma jornada 5×2 com limite máximo de 40 horas semanais. Hoje, a legislação permite até 44 horas. A proposta ganhou força após mobilização popular nas redes, impulsionada por trabalhadores e influenciadores que defendem mudanças na rotina laboral.
O tema se tornou uma das prioridades do Palácio do Planalto. Ministros como Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann têm atuado diretamente na articulação para aprovar o texto, enquanto o governo tenta acelerar sua tramitação. A decisão veio após surpresa negativa com relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que era contrário ao fim da escala 6×1, o que levou o Planalto a reagir publicamente.
O substitutivo de Prates prevê uma transição gradual: a carga máxima cairia para 42 horas em 2027 e chegaria a 40 horas em 2028, mantendo salário integral. O texto determina dois dias de descanso semanal remunerado e limita a jornada diária a oito horas. Também abre a possibilidade de escala 4×3 por acordo coletivo, com dez horas diárias. No comércio, onde o 6×1 é mais comum, poderá haver até duas horas extras, também mediante negociação.
A defesa da mudança ocorre enquanto setores empresariais resistem. A Confederação Nacional do Comércio afirma que limites rígidos prejudicam negociações coletivas e desconsideram realidades regionais. Já o Movimento Vida Além do Trabalho, que levou o debate às redes em 2023, argumenta que o 6×1 é “abusivo” e prejudica saúde, bem-estar e convivência familiar — a campanha acumulou mais de 1 milhão de assinaturas.
O Planalto avalia que o projeto de Prates é o mais viável para avançar e tenta evitar que a discussão seja transferida para uma PEC, o que tornaria o processo mais lento. O deputado, que preside a Comissão de Trabalho, avalia que a votação pode ficar para 2026, a depender do ritmo de sessões até o início do recesso em 23 de dezembro.
Com o parecer protocolado nesta semana, parlamentares têm cinco sessões para apresentar emendas. Enquanto isso, o governo trabalha para consolidar apoio político e transformar a redução da jornada em uma das principais bandeiras trabalhistas da gestão Lula.
Com informações do G1
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Bacellar deixa prisão após decisão da Alerj e passa a usar tornozeleira eletrônica
Foto: Reprodução/Instagram
O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deixou a prisão na noite desta terça-feira (9) após receber autorização para cumprir medidas cautelares em liberdade. A liberação ocorreu depois de ele ser equipado com tornozeleira eletrônica, conforme informou a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio.
O mandado de soltura foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, poucas horas após a Alerj decidir revogar a prisão preventiva do parlamentar. A decisão da Casa seguiu entendimento do próprio Supremo, que em 2019 autorizou Assembleias Legislativas a reverter prisões decretadas contra deputados estaduais.
Mesmo solto, Bacellar terá uma série de restrições. Ele está proibido de reassumir a presidência da Alerj, precisará cumprir recolhimento domiciliar, entregar seus passaportes, suspender o porte de armas e não poderá manter contato com outros investigados.
O deputado estava preso desde 3 de dezembro por ordem de Moraes. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas da operação Zargun, da Polícia Federal, que levou à prisão do deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), o TH Joias, apontado como um dos articuladores políticos do Comando Vermelho.
Com a revogação da prisão pela Alerj e a confirmação da medida pelo STF, Bacellar deixa a cadeia, mas permanece sob monitoramento rígido enquanto o caso segue em investigação.
Com informações do Poder360 e Agência Brasil
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Planalto vê articulação de Hugo Motta e Alcolumbre contra Lula na votação da Dosimetria
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
Integrantes do Palácio do Planalto e aliados da base governista enxergaram uma ação coordenada entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a votação do PL da Dosimetria antes do recesso parlamentar. A leitura interna é de que ambos agiram de forma casada para enviar um recado político ao presidente Lula, com quem têm acumulado divergências recentes.
A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. A movimentação começou após a reunião de líderes desta terça-feira (9), quando Motta decidiu pautar o projeto que reduz penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro — medida que tende a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Minutos depois, Alcolumbre afirmou a jornalistas que, se aprovado pela Câmara, o texto seria analisado pelo Senado ainda em 2025.
Para parlamentares governistas, a sincronia entre os dois presidentes do Legislativo evidencia um acordo para pressionar o Planalto e mostrar independência em relação ao governo. A avaliação é que Motta e Alcolumbre aproveitaram a sensibilidade do tema para se contrapor politicamente a Lula.
Nos bastidores do governo, auxiliares afirmam que Lula irá vetar o projeto caso ele chegue à sua mesa. Apesar disso, a palavra final ficará nas mãos do próprio Congresso, que poderá derrubar o veto presidencial e manter a proposta.
A leitura predominante entre governistas é que o avanço do PL da Dosimetria representa não apenas uma derrota política para o governo, mas também um sinal claro do fortalecimento da aliança entre Motta e Alcolumbre em um momento de aumento da tensão entre Planalto e Legislativo.
Com informações do Metrópoles
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Rogério Marinho bate o martelo e confirma disputa pelo Governo do RN: “Não há recuo”
Foto: Divulgação/Geraldo Magela/Agência Senado
Em entrevista à imprensa nacional após visitar Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL) reforçou o peso político de Rogério Marinho dentro do projeto presidencial de 2026. Citado nominalmente, o potiguar foi apontado como um dos nomes que estarão “cada vez mais” ao lado de Flávio na condução da campanha. O recado veio após reunião nacional do PL, realizada na segunda-feira (8), com presença de Marinho, Ciro Nogueira, Antônio Rueda e Valdemar da Costa Neto.
Rogério Marinho acumula hoje alguns dos cargos mais estratégicos da direita no país — líder da oposição no Senado, secretário-geral nacional do PL, presidente estadual da legenda e pré-candidato ao Governo do RN. O aceno de Flávio Bolsonaro abriu espaço para especulações sobre um possível papel de comando na campanha presidencial, como a coordenação nacional.
A dúvida que passou a circular nos bastidores era direta: caso assuma função central na campanha de Flávio, Marinho continuaria simultaneamente como pré-candidato ao Governo do RN ou seria pressionado a recuar para dedicar-se integralmente ao projeto nacional?
Ao Diário do RN, Rogério Marinho foi taxativo e descartou qualquer possibilidade de desistência. “Estaremos próximos do projeto nacional do PL, que é eleger Flávio Bolsonaro presidente, mas não vamos abrir mão da nossa pré-candidatura ao Governo. Nosso projeto está mantido no Rio Grande do Norte para 2026: sou pré-candidato a governador do RN”, afirmou.
No mesmo tabuleiro político, aparece o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), também pré-candidato ao governo. Nos bastidores, aliados admitem que Álvaro aguardava a chance de um eventual recuo de Marinho para assumir o protagonismo da disputa. Chegou-se a discutir internamente, no Republicanos, a possibilidade de migração para o PL caso a vaga estivesse aberta.
Com a declaração pública de Marinho, o cenário volta ao desenho mais provável: Rogério mantém-se como o nome da direita ao Governo do RN em 2026, enquanto Álvaro Dias tende a ser acomodado na disputa ao Senado, compondo uma chapa que incluiria o senador Styvenson Valentim (PSDB), igualmente pré-candidato à Casa Alta.
Com informações do Diário do RN
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Defesa pede prisão domiciliar e liberações médicas para Bolsonaro
Foto: Wilton Júnior/Estadão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (9), que ele seja autorizado a passar por procedimentos cirúrgicos e que receba prisão domiciliar humanitária. O pedido é acompanhado de um relatório médico que aponta piora no quadro de saúde do ex-presidente, incluindo crises de soluço prolongadas e agravamento de uma hérnia inguinal.
Segundo os médicos, Bolsonaro enfrenta “soluço incoercível prolongado”, sem resposta a tratamentos convencionais e que prejudica sono, alimentação e respiração. O documento indica a necessidade de um bloqueio anestésico do nervo frênico, procedimento utilizado em casos graves e refratários, além de uma cirurgia para correção da hérnia inguinal, já associada a dores intensas e agravada pelo aumento da pressão abdominal causado pelas crises de soluço.
Os advogados Celso Villardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser afirmam que a combinação dos diagnósticos e a evolução do quadro demonstram “a precariedade e delicadeza” do estado de saúde de Bolsonaro, justificando que o tratamento seja realizado fora do ambiente prisional. Eles pedem que o STF autorize a ida do ex-presidente ao hospital para as intervenções necessárias.
A defesa também argumenta que Bolsonaro deve cumprir prisão domiciliar humanitária. Segundo eles, a recente violação da tornozeleira eletrônica não configurou tentativa de fuga. Os advogados afirmam que o ex-presidente sofreu “confusão mental” causada pela interação de novos medicamentos e chegou a acreditar que havia “escutas” no equipamento.
Ainda de acordo com a petição, Bolsonaro comunicou espontaneamente a necessidade de substituição da tornozeleira e colaborou com a equipe responsável. Os defensores alegam que o episódio reforça a fragilidade de sua condição e a impossibilidade de mantê-lo preso sem risco adicional à saúde.
Com informações da CNN
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Câmara aprova PL que reduz pena de Bolsonaro e condenados do 8 de Janeiro
Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria, que recalcula e reduz penas de condenados por crimes ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação começou às 1h38 e terminou às 2h25, com placar de 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou que pretende pautá-lo ainda em 2025.
A proposta é considerada uma vitória parcial da oposição bolsonarista, que defendia inicialmente uma anistia ampla, mas recuou diante da falta de apoio. O PL 2162/23, de relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera as regras de progressão de regime para condenados, reduzindo o tempo mínimo para avanço de um quarto para um sexto da pena — regra que não se aplica a crimes hediondos ou réus reincidentes. O texto também extingue a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto inclui ainda a possibilidade de redução de até dois terços da pena quando o crime for cometido em “contexto de multidão”, como nos ataques de 8 de janeiro, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos. Essa regra, no entanto, não alcança Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe. Mesmo assim, o ex-presidente pode ter a pena reduzida e progredir mais rapidamente para regimes mais brandos. Estimativas preliminares da defesa apontam que Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em cerca de quatro anos, e não mais após oito, como previsto inicialmente.
A votação ocorreu horas após um dia tenso na Câmara, marcado pela retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. O parlamentar ocupou a cadeira após o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciar para esta quarta-feira (10) a votação de seu processo de cassação. Glauber acabou removido pela Polícia Legislativa e o episódio suspendeu transmissões oficiais e o acesso de jornalistas ao plenário.
Glauber responde por ter chutado um militante do MBL em 2024 e atribui seu processo a uma articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), motivada por críticas que fez ao parlamentar sobre emendas. Mesmo com o confronto, a sessão seguiu e culminou na aprovação do PL da Dosimetria, que agora depende do Senado para entrar em vigor.
Com informações do Metrópoles
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