Com informações do: Blog do Dina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspenda a posse do juiz Alceu José Cicco no cargo de desembargador. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (2) pela conselheira Jaceguara Dantas da Silva.
A medida foi adotada após o TJRN rejeitar, por 10 votos a 4, a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, o magistrado mais antigo entre os candidatos à vaga, e, na mesma sessão, escolher Alceu José Cicco para o cargo.
Na decisão, a conselheira afirma que a recusa da promoção de Henrique Baltazar foi fundamentada em elementos apresentados durante a própria sessão de julgamento, sem que o magistrado tivesse oportunidade prévia de conhecê-los ou de se manifestar sobre eles.
Segundo o CNJ, a Resolução nº 106 estabelece que, quando o juiz mais antigo é recusado para promoção por merecimento, o tribunal deve interromper a sessão e conceder prazo de 15 dias para apresentação de defesa antes do prosseguimento do procedimento de escolha do próximo candidato. De acordo com a decisão, esse procedimento não foi observado pelo TJRN.
Nos autos, o Tribunal de Justiça sustenta que os procedimentos disciplinares envolvendo Henrique Baltazar decorreram do reiterado descumprimento de decisões da Câmara Criminal relacionadas à manutenção de restrições impostas a presos. O tribunal também afirma que a postergação da análise da promoção ocorreu por decisão administrativa.
Já Henrique Baltazar argumenta que a recusa levou em consideração fatos posteriores à publicação do edital da promoção e um procedimento disciplinar encerrado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O magistrado também questiona o quórum da votação, alegando que não foi atingida a maioria de dois terços prevista na Constituição.
Sessão anterior
O processo de promoção já havia sido retirado de pauta na sessão de 17 de junho, após a apresentação de um voto que fazia referência a fatos posteriores ao TAC firmado por Henrique Baltazar. Na ocasião, o julgamento foi suspenso. O tema voltou à pauta em 1º de julho, quando o Pleno do TJRN decidiu rejeitar a promoção do magistrado.
Fundamentação da liminar
Ao conceder a liminar, a conselheira destacou que a posse de Alceu José Cicco antes da conclusão da análise do caso poderia produzir efeitos jurídicos caso a decisão final seja favorável ao requerente. Por esse motivo, determinou que a Presidência do TJRN não dê posse ao magistrado até nova decisão ou o julgamento definitivo do processo no CNJ.
A decisão também registra que, durante a sessão do TJRN, foi levantada a necessidade de abertura do prazo para defesa após a recusa da promoção, conforme previsto na regulamentação do CNJ.
Próximos passos
A decisão tem caráter provisório e não analisa o mérito da controvérsia, ou seja, não define se Henrique Baltazar tem ou não direito à vaga de desembargador. O processo ainda será submetido ao plenário do CNJ para referendo da liminar.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi intimado e terá prazo de dez dias para apresentar manifestação.
Mesmo que o dinheiro seja do bolso dela, é estupidez fazer e ainda postar esse tipo de coisas ainda mais na posição dela.
Não vi na sua matéria se dizer que a festinha foi paga com dinheiro público. Agora, com relação a faltar merenda, FALTA SIM! Inclusive hoje um vice diretor admitiu em uma entrevista na rádio que alguns dias faltam merenda. E nas escolas do interior nem se fala.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra…. O prefeito é o marido dela, e não ela. Ela não tem nada a ver com a incompetência administrativa dele. Se a festa foi feita com os recursos próprios dela, não tem problema nenhum. E quem fala que é ostentação demais pra se fazer na crise, ela tbm não tem nada ver com isso…. o dinheiro é dela e ela gasta como quiser!
Ela não é só a esposa do prefeito, João. Ela é a secretária de assistência social. É uma pessoa pública e não pode dar chilique quando se expõe publicamente. Uma pessoa pública tem que dar o exemplo, coisa que passa bem longe do casal.
bom dia!
gente, o dinheiro é dela?
isso não sabemos !
oque sabemos é que a primeira dama da nossa cidade esta "se amostrando" com festinhas para o seu animal quando na verdade deveria esta tentando ajudar os "pobres" que não tem nem oque comer!
é lamentável morar em uma cidade como essa!
O cachorro é dela, o dinheiro tbm, devia postar coisas mais importantes para o leitor!
É verdade, BG! Falta merenda, SIM! Faltam ônibus escolares, SIM! Faltam professores, SIM! Quem diz o contrário é porque não passa de um babão.
Grande prefeito o melhor que CearaMirim teve
Não vejo problema algum.
Kkkkkk
O povo tem a primeira dama que merece!
E o prefeito, o governador, o presidente, o senador e os demais políticos. Bom ou ruim foi o povo que escolheu ou trocou o voto por um par de chinelos.
Quem é essa???? Nunca vi, é uma atriz famosa? Celebridade ? Qual o impacto dessa notícia para o país.
Pra quem já vez aniversario de baixo de pé de manga, ai e da na cara do povo de Ceará-Mirim, mais o povo merece!
Caro BG, não vejo problema algum nessa questão. Também não é verdade que está faltando merenda nas escolas municipais, meu filho estuda em uma. Mentira que o transporte escolar está sem funcionar. Sinceramente, vejo com tristeza esse espaço ser utilizado para publicar um assunto tão familiar. A troco de quê? Será resquícios da campanha?
Todos os assuntos que ganharam repercussão em redes sociais nos últimos 5 anos e meio esteve aqui no blog. Respeitamos sua opinião. O contraditório aqui é preservado.
kkkkkkk. O povo tem o governo que merece. Será que para os convidados humanos, foi servido Wiskas (comida pra cachorro)? kkkkkkkkkkkkk
Falta merenda SIM, falta professores SIM e conheco essas escolas, os alunos chegam mas cedo em casa por falta de merenda e quando tem merenda falta professores.
a SAÚDE de Ceará Mirim nem se fala só a misericórdia do senhor.
E o que diabos tem uma coisa com a outra? Se o marido fizesse uma boa gestão ela poderia fazer o aniversário? Que ele é ruim, é, mas isso não interfere na gestão.
Se vasculhar ai tem
BG.
Podia ter transformado esse gasto com compras de cestas básicas para os desempregados, faria melhor ação.
Discordo de que não é nada demais, mesmo para outras pessoas. Continua sendo ridículo, muito mais em um país com tantas diferenças de classe. Mau gosto, ostentação horrível: parem. Se até gringos fazendo isso já são ridicularizados, os brasileiros que os imitam são piores.
Esse ė o retrato da ostentação das primeiras danas em todos Brasil, enquanto o país tem milhões de desempregados os políticos e seus familiares fazem ostentação. Absurdo!!!!
Uma muquirana ,se pensar a anos atrás passava aperreio ,agora vem zombar como m a cara do povo
Besteira. Nada demais.
Se ela não pagou a festa com dinheiro público não há problemas. Cada um faz o que quiser na sua vida privada.
Concordo. Que besteira!
Concordo!
Concordo plenamente!
Concordo com o amigo.. cada um faz o que quer com o seu dinheiro. Quanta besteira.
O que acontece, e quer…a cidade estar entregue ao descaso, os contratados lutam p/ receber seus diretos trabalhistas a mais d um ano, fazer festa p/ cachorro parece tripudiar da situação da população.
KKKKKKK, voltemos ao velho clichê : CADA POVO TÊM O GOVERNO QUE MERECE………..