O Governo do Estado suplementou o Orçamento de 2013 em R$1.805.913.326,76. Trata-se da maior modificação da história realizada em um Orçamento Público no RN. Esse valor foi alcançado da seguinte maneira: Anulação de Despesas e Criação de Novas: R$ 1.390.525.051,52; Excesso de Arrecadação: R$ 197.681.922,71; Superavit Financeiro: R$ 163.215.594,62 e Operação de Crédito: R$ 54.490.757,91.
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“A suplementação do Orçamento de 2013 chegou a 6,67% do valor total previsto. Só não estourou o teto inicial de 5% porque a maioria da Assembleia Legislativa aumentou esse teto para 7%”, explica o deputado Fernando Mineiro, que, como parlamentar, acompanha de perto a execução do Orçamento Geral do Estado. Mineiro ainda cita que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado análise completa dos dados, porém não obteve resposta.
Vale lembrar que o Governo do Estado teve excesso de arrecadação de quase R$ 200 milhões em 2013. Ou seja, arrecadou acima da previsão de algumas receitas.
Veja aqui tabela com dados completos de todas as suplementações no ano de 2013.
As suplementações são alterações no Orçamento Público feitas pelo Governo do Estado que, apesar de legais, não devem ser amplamente utilizadas. Isso porque produzem mudanças profundas no Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, dificultando o acompanhamento da execução do mesmo.
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