O Ministério Público de Alagoas, terceiro Estado mais pobre do Brasil, descobriu que a Assembleia Legislativa tem uma folha de pagamento com supersalários. Os marajás da Casa recebem três vezes mais que o rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público no Brasil.
De acordo com o procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá, a falta de transparência nos gastos dos deputados estaduais facilita as irregularidades.
“Encontramos diversas irregulares, sobretudo no que diz respeito a vários servidores que recebem acima do teto permitido por lei, em torno de R$ 60 mil. Em alguns casos, servidores ganhando três vezes mais que o salário de um ministro do STF”, disse Jucá.
As investigações contra a Assembleia Legislativa duram dois anos, via MP. O procurador-Geral propôs, na semana passada, duas ações contra a Casa: nelas, a Mesa Diretora é acusada de se apropriar de R$ 77 milhões do Imposto de Renda. “É uma situação vergonhosa”, resume o procurador-Geral de Justiça.
Nas ações, são citados nomes de deputados e servidores. Paulo Bentes de Souza Leal, secretário parlamentar do deputado João Beltrão (PRTB), recebeu, entre os anos de 2012 e 2013, exatos R$ 675.931,36 em salário (R$ 28,1 mil por mês).
Tulio Albuquerque Pinto, lotado no gabinete do ex-presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB) – nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 31 de dezembro – tinha salário mensal de R$ 16,6 mil, mais que os R$ 14 mil recebidos pelo governador Renan Filho (PMDB).
Outro citado, Audrim Leão Vanderley recebeu R$ 688.173,24 quando era do gabinete do deputado Maurício Tavares (PTB). Pelas contas do MP, ele recebeu, de forma irregular, R$ 527.214,58.
Um motorista recebia, ainda, R$ 11 mil e repassava R$ 10 mil a um deputado.
O Terra não conseguiu localizar os funcionários. Os deputados estaduais estão de férias e os gabinetes, fechados.
Segundo o atual presidente da Assembleia, Antônio Albuquerque (PRTB), servidores da Casa estão com os salários atrasados. Não receberam o mês de dezembro nem o 13º. “A Assembleia tem uma dívida de R$ 16 milhões”, disse para a imprensa local. O governador Renan Filho se recusou a “emprestar” dinheiro para o Legislativo Estadual.
Esta semana, Renan disse que haverá corte de R$ 20 milhões dos poderes por causa das medidas econômicas do Governo Dilma Rousseff. O orçamento alagoano está superestimado em R$ 301 milhões.
Em 2007, a Operação Taturana da Polícia Federal (PF) investigou parlamentares por suposto desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Casa, também por meio de apropriação do imposto de renda e uso de laranjas.
A ação da Taturana está parada há três anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também houve denúncias de que os deputados gastavam R$ 1 milhão com uma biblioteca sem um único livro e uma Escola Legislativa que nunca funcionou.
Terra
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