Deputados estaduais aprovam lei que estabelece como orçamento deve ser elaborado

Foto: Eduardo Maia

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Com 21 emendas, o Projeto de Lei de número 162/2019, que estabelece como o orçamento do próximo ano deve ser elaborado, foi aprovado por unanimidade. O relator foi o deputado estadual José Dias (PSDB).

“Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar antes do início da votação. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário.

O plenário deliberou separadamente as emendas que tratavam da devolução dos excedentes dos poderes e da administração indireta. Sobre essas modificações, o parecer de José Dias foi contrário. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele. A decisão dos deputados foi contrária à devolução de recursos pelos poderes, mas favorável ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), pronunciou-se sobre as colaborações entre os poderes Legislativo e Executivo. “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente durante a votação.

O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO TRI CAMPEAO disse:

    Assembleia Legislativa do RN já pagou a metade do 13 de 2019, enquanto o Poder Executivo sequer pagou o de 2018. Mas com um voto de minerva do Dep Ezequiel Ferreira impediu a devolução ao Poder Executivo da sobra financeira da propria Assembleia Legislativa, do Judiciário, e Tribunal de Contas.

ALAGOAS: juíza diz que ocupações não mudarão PEC e proíbe ‘invasões’ de escolas

ocupacoes-em-arapiraca-al-escola-costa-rego-ocupada-por-estudantes-desde-o-dia-26-de-outubro-de-2016-1478635049503_615x300Foto: Beto Macário/UOL

A juíza da 16ª Vara Cível de Maceió, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, proibiu novas ocupações de escolas públicas da rede estadual de Alagoas, classificou o movimento de protesto como “invasões” e disse que os atos não vão mudar o andamento da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 55, conhecida como PEC do Teto.

A ação de Interdito Proibitório foi impetrada pelo governo do Estado contra a Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e a Aesa (Associação dos Estudantes Secundaristas de Alagoas). Em caso de descumprimento, está prevista pagamento de uma multa no valor R$ 10 mil por dia de ocupação.

Segundo a Aesa, há hoje 15 escolas públicas ocupadas em Alagoas. No Estado, além de protestar contra a PEC do Teto e contra a reforma do ensino médio –por meio da Medida Provisória 746 –, estudantes e professores pedem a revogação da Lei da “Escola Livre”, que prevê punições a professores que opinarem em sala de aula.

A decisão liminar foi dada no último dia 11, “impossibilitando qualquer ato de invasão intentado pelas requeridas[que são as duas instituições], por qualquer pessoa (alunos ou não, professores ou não) nas escolas públicas estaduais, até mesmo qualquer movimento de obstrução de acesso às escolas públicas da rede estadual.”

Para a juíza, o movimento seria inócuo e apenas prejudicaria os estudantes. “A invasão de prédios públicos não mudará o entendimento de possível aprovação da mencionada PEC, ao contrário, apenas dificultará ainda mais o pleno serviço educacional.”

Ao justificar a concessão da liminar, a magistrada considerou que havia “perigo na demora” de uma decisão, o que prejudicaria todos os membros da comunidade escolar, “que “deixam de receber a prestação educacional, prejudicando direito constitucional à educação, ainda, por consequência, atrasando a conclusão ou deixando de concluir o ano letivo.”

“Iriam ocupar tudo”

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou que, com a decisão, as unidades que não foram alvo do protesto até agora não podem ser mais ocupadas.

A instituição alega que a ação teve como o objetivo de “preservar a posse sobre as escolas da rede pública estadual de ensino, à vista da iminência de ocupação por estudantes orientados e organizados pelas partes requeridas”.

“O movimento organizado pelas entidades privadas do pólo passivo almejam uma ocupação total das escolas da rede pública de ensino estadual, tendo como consequência enormes prejuízos à prestação do serviço público de educação, ferindo o direito constitucional individual à educação”, informa a procuradoria, na ação.

Criminalização ao movimento

Ao UOL, a Aesa informou que recebeu a notícia “com profundo espanto e indignação.” “Acreditamos que essas atitudes fazem parte de um grande processo de criminalização do movimento estudantil, tendo em vista sua força e sua capacidade de articulação. Foi assim na ditadura militar e está sendo assim no desgoverno Temer”, informou a entidade, em nota.

Ainda segundo a Aesa, a organização está avaliando o posicionamento da entidade em relação ao caso. “O que deixamos claro é: não conseguirão frear o movimento estudantil. Seguiremos resistindo e reinventando nossas formas de construir a luta”, conclui.

Defensoria contra ações

A decisão em Alagoas vai de encontro com o posicionamento da Defensoria Pública da União, que expediu recomendação ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e a reitores e diretores de colégios, institutos e universidades ocupados, pedindo o não ingresso de ações para identificar e punir estudantes que ocupam unidades da rede federal.

A Defensoria defende ainda que se insista no diálogo e que se busque uma “solução consensual” para pôr fim às ocupações.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Agiu corretamente essa juíza. O Brasil está precisando de mais decisões desse naipe para inibir esses atos desses vândalos.

  2. Rodolfo Silva Neto disse:

    Não basta, apenas, impedir novas invasões. Faz-se necessário isar o poder de polícia e desocupar as instituições que se encontram invadidas.
    Fico estupefato com a atitude de muitos professores e até gestores de universidades e institutos federais que insulflam e induzem alunos a praticarem tal desordem. Não é este o papel da academia. Aproveitam-se da função que ocupam.
    Quanto aos estudantes 'invasores', lamento a prática corroborativa. Estão sendo usados. Aceitam o chamamento para o caos.

  3. IB disse:

    Já ganhou seu "aumentozinho" de 41% e a "PEC do fim do Brasil" só vai cortar investimentos na saúde e educação mesmo né. Com um gordo salário de mais de 100 mil por mês e poder absoluto pra interpretar a lei do jeito que quer ela não está nem aí pras consequencias dessa PEC. E o povo que pague o pato calado!

  4. Auri disse:

    É UM ABSURDO NÓS VERMOS A DECISÃO DO DA DEFENSORIA PÚBLICA DANDO APOIO A ESSES FILHOTES APRENDIZES DE TERRORISTAS. OS "INVASORES" DIZEM QUE NINGUÉM VAI IMPEDIR A ESCALADA DELES DE INVASÃO. GENTE, SEM QUERER INSTIGAR A VIOLÊNCIA, MAS TEM QUE BAIXAR A BORRACHA. AQUI NO ESTADO QUEM ESTÁ DANDO TOTAL APOIO A ESSES ESTAGIÁRIOS DE TERRORISTAS É A INECEUPULOSA SENADORA FÁTIMA BEZERRA E O DEPUTADO ESTADUAL DERROTADO NAS URNAS PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FERNANDO MINEIRO, QUE VAI SER TAMBÉM DERROTADO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO ESTADUAL. ACORDA BRASIL!

  5. Val Lima disse:

    Parabéns Dra,pela acertada decisão…

  6. Eliane Patrício disse:

    Parabéns, pela atitude da juíza .

  7. Kall disse:

    Parabéns à essa juíza,que teve pulso e entendeu que essas ocupações não têm propósito senão o de tumultuar e promoverem baderna nas escolas. Maioria dos estudantes não fazem a menor ideia do porquê estão ocupando as escolas,mas fazem parte desse movimento desordenado e sem noção.

Servidores do Poder Executivo querem devolução de R$ 400 milhões do TJRN, AL, MP e TCE

arq580e139fd28d6Entidades de classe dos servidores estaduais do Poder Executivo estiveram reunidos nesta segunda-feira (24), às 10 horas, numa coletiva de imprensa para apresentar a cópia da Carta ao Governador, contendo propostas para resolver o problema dos atrasos salariais no Estado.

O documento foi elaborado pelos representantes das seguintes entidades: Sindifern, Adepol, Sinpol, Sinai e Assesp, que se reuniram para debater soluções para a crise financeira do RN, que desde fevereiro de 2016 reflete nos atrasos de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A principal proposta apontada para saída da crise é a revisão dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos.

Na última sexta-feira, 21, ocorreu uma paralisação geral dos servidores em protesto pelo atraso de pagamento. No decorrer do ato, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, documento pedindo colaboração do Poder na solução dos problemas enfrentados pelo funcionalismo do Executivo. O Governador Robinson Faria também recebeu a Carta dos servidores requerendo providências quanto à repactuação financeira dos Poderes; a redução de 10 % dos incentivos e benefícios fiscais, através da aprovação na Assembleia Legislativa do Fundo de Equilíbrio Fiscal, o FUNFIRN; e a criação de um conselho de gestão da crise financeira, com total transparência para os servidores.

Sobre a repactuação financeira dos Poderes, estudo realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento e debatido na reunião do Fórum dos Servidores mostrou que no orçamento 2016 a participação do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública é a 4ª maior do Brasil, com 25,08 %, da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT)[1], enquanto que a média nacional é de 18,8 %. Ou seja, para esse indicador, cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 25,00 são destinados aos demais Poderes e órgãos com autonomia financeira.

Tabela 1 – Ranking Brasil: Percentual da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) Comprometida com o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública

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Ainda segundo a Carta ao Governador, entre 2011 e 2015, as transferências ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas cresceram 90,3 %, enquanto que a receita corrente líquida foi de 47,8 %, e a inflação acumulada pelo IPCA-E (IBGE) foi de 53,2 %.

Gráfico 1 – Evolução Repasses aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, 2010 a agosto de 2016

grafico2016

Subscrevem a Carta ao Governador as entidades de classe que representam os auditores fiscais, agentes penitenciários, delegados, agentes e escrivães da policia civil, policiais e bombeiros militares (sargentos, sub-tenentes e oficiais), procuradores, e servidores da administração direta e indireta: SINDIFERN, SINPOL, SINSP-RN, SINAI, ASFARN, ABM-RN, ADEPOL, ASSESP, ASSOFME, ASPERN, SINDASP e ASSPMBM-RN.

[1] A ROLT é a receita arrecadada que não possui vinculação específica, podendo portanto ser utilizada para pagamentos gerais do Estado.

Com informações do Sindifern

http://sindifern.org.br/imprensa.php?categoria=1&id=5270&titulo=servidores-do-poder-executivo-querem-devoluo-de-r-400-mi-do-tribunal-de-justia-assembleia-legislativa-ministrio-pblico-e-tribunal-de-contas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Samantha disse:

    Parece que não existe crise para esse Poder, pois além dos salários e benefícios altíssimos, ainda receberam um aumento de 70%. Simplesmente absurdo!

  2. Contribuinte disse:

    Auditor Fical 35 mil, delegado 25 mil, juiz35/40 mil, Procurador tem salário vinculado ao do Juiz 35 mil. Defensor Público ganhou autonomia e a primeira coisa q fez foi tentar equiparar também seu salário ao do Juiz. O estado simplesmente quebrou em face a total irresponsabilidade fiscal do governo.

  3. Rômulo disse:

    Enquanto o Executivo, que é o poder que arrecada e presta as principais ações de Estado, está com dificuldades, os outros poderes esbanjam recursos. O Judiciário é o maior exemplo. Enquanto os servidores do executivo não recebem em dia, aquele Poder planeja construir uma nova sede suntuosa na Av. Cap. Mor Gouveia. Se há crise, ela deve afetar a todos! Os poderes tem a obrigação moral de devolver ao Executivo o que sobra de seu custeio nesse momento de dificuldade.

    • Flauberto Wagner disse:

      Rômulo, as suas palavras não são flecha mais acertaram bem no alvo, uns trabalham e outros só gastaram, concordo com o nobre em todos os sentidos.
      Pois aqui é assim, os que realmente trabalham não tem garantia nenhum acerca do recebimento de seus proventos, Se existe crise que ela seja divida entre todos, e não um poder ficar com o ónus e demais com o bónus e achando que tá tudo bem.

    • Fátima Oliveira disse:

      Muito pertinentes e sensatas suas observações, Rômulo. Por onde anda a isonomia entre os poderes? Os servidores do executivo servem de vassalos para os demais poderes e para o MP (de que poder faz parte? ou será um quarto poder?)

  4. seu antonio disse:

    Vamos a luta, vamos pra rua e acabar com esse desmonte do Estado pra contemplar a gan\ãncia desses previlegiados.

Deputados e secretários definirão uso de R$ 4,8 milhões na segurança

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Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou para quinta-feira (11), às 9h30, uma reunião dos deputados com 3 secretários de Estado: Gustavo Nogueira (Planejamento e das Finanças), Wallber Virgolino (Justiça e Cidadania) e General Ronaldo Lundgren (Segurança Pública e Defesa Social). A reunião vai definir as prioridades das ações que serão alcançadas com o remanejamento de quase R$ 5 milhões em emendas parlamentares para a segurança pública e sistema carcerário do Rio Grande do Norte.

“A exemplo do remanejamento que os senhores deputados fizeram para o setor da Saúde, remanejando emendas parlamentares para a viabilização de UTIs pediátricas, todos os 24 deputados irão remanejar emendas individuais no valor de R$ 200 mil que ao final representará recursos da ordem de quase R$ 5 milhões para o Poder Executivo investir em ações mais urgentes da Segurança Pública”, salienta Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), ainda elogiou a atuação Forças Nacionais (Exército, Marinha e Aeronáutica) em conjunto com as Polícias Militar e Civil do Estado, que estão protegendo a população com ações conjuntas. “Quero aqui elogiar e agradecer aos integrantes da Polícia Militar e Civil, Agentes Penitenciários e Corpo de Bombeiros que estão se doando para superar este momento de crise na segurança pública”, destaca Ezequiel Ferreira.

A medida dos 24 deputados estaduais irá gerar R$ 4,8 milhões em emendas parlamentares para ações de segurança e melhorias no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, para uso ainda este ano.

O presidente Ezequiel Ferreira renovou o convite para que os deputados estejam presentes para opinarem sobre as medidas que serão financiadas com as emendas parlamentares que farão parte de um conjunto de ações definidas pelo legislativo estadual com o objetivo de enfrentar os atos de vandalismo que marcaram o estado nesses últimos dias e também promover melhorias para o setor de segurança pública e sistema carcerário no RN.

AL: 3º Estado mais pobre, marajás ganham 3 vezes teto do STF

O Ministério Público de Alagoas, terceiro Estado mais pobre do Brasil, descobriu que a Assembleia Legislativa tem uma folha de pagamento com supersalários. Os marajás da Casa recebem três vezes mais que o rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público no Brasil.

De acordo com o procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá, a falta de transparência nos gastos dos deputados estaduais facilita as irregularidades.

“Encontramos diversas irregulares, sobretudo no que diz respeito a vários servidores que recebem acima do teto permitido por lei, em torno de R$ 60 mil. Em alguns casos, servidores ganhando três vezes mais que o salário de um ministro do STF”, disse Jucá.

As investigações contra a Assembleia Legislativa duram dois anos, via MP. O procurador-Geral propôs, na semana passada, duas ações contra a Casa: nelas, a Mesa Diretora é acusada de se apropriar de R$ 77 milhões do Imposto de Renda. “É uma situação vergonhosa”, resume o procurador-Geral de Justiça.

Nas ações, são citados nomes de deputados e servidores. Paulo Bentes de Souza Leal, secretário parlamentar do deputado João Beltrão (PRTB), recebeu, entre os anos de 2012 e 2013, exatos R$ 675.931,36 em salário (R$ 28,1 mil por mês).

Tulio Albuquerque Pinto, lotado no gabinete do ex-presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB) – nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 31 de dezembro – tinha salário mensal de R$ 16,6 mil, mais que os R$ 14 mil recebidos pelo governador Renan Filho (PMDB).

Outro citado, Audrim Leão Vanderley recebeu R$ 688.173,24 quando era do gabinete do deputado Maurício Tavares (PTB). Pelas contas do MP, ele recebeu, de forma irregular, R$ 527.214,58.

Um motorista recebia, ainda, R$ 11 mil e repassava R$ 10 mil a um deputado.

O Terra não conseguiu localizar os funcionários. Os deputados estaduais estão de férias e os gabinetes, fechados.

Segundo o atual presidente da Assembleia, Antônio Albuquerque (PRTB), servidores da Casa estão com os salários atrasados. Não receberam o mês de dezembro nem o 13º. “A Assembleia tem uma dívida de R$ 16 milhões”, disse para a imprensa local. O governador Renan Filho se recusou a “emprestar” dinheiro para o Legislativo Estadual.

Esta semana, Renan disse que haverá corte de R$ 20 milhões dos poderes por causa das medidas econômicas do Governo Dilma Rousseff. O orçamento alagoano está superestimado em R$ 301 milhões.

Em 2007, a Operação Taturana da Polícia Federal (PF) investigou parlamentares por suposto desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Casa, também por meio de apropriação do imposto de renda e uso de laranjas.

A ação da Taturana está parada há três anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também houve denúncias de que os deputados gastavam R$ 1 milhão com uma biblioteca sem um único livro e uma Escola Legislativa que nunca funcionou.

Terra

Tribunal Regional Federal da 5ª Região: concurso para juiz com vagas no RN, AL, CE, PB, PE e SE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os estados do Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, abriu concurso para 85 vagas de juiz federal substituto. O salário é de R$ 23.997,18.

No site do Cespe, é possível ver o edital completo (aqui). Os candidatos devem ter nível superior em direito no mínimo há 3 anos e pelo menos 3 anos de atividade jurídica.

Com informações do G1-SP

OPERAÇÃO OMNI: PF desarticula quadrilha com atuação no RN, PE e AL que causou prejuízo de R$ 12 milhões à Previdência

PFA Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação OMNI, para desarticular quadrilha que fraudava a Previdência Social e que poder ter provocado prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos. O bando atuava em três estados: Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Em Pernambuco, os agentes cumprem 51 mandados, sendo seis deles de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 38 de busca e apreensão, em Garanhuns, Canhotinho, Bezerros, Caruaru, São Caetano, Tamandaré e no Recife. Em Alagoas, as buscas ocorrem em Maceió. Já no Rio Grande do Norte, a operação ocorre na praia de Pipa, no município de Tiba do Sul.

Segundo as investigações, a quadrilha falsificava documentos da Previdência, sacando benefícios até em nome de mortos, e seria comandada por um empresário de Caruaru. As fraudes geraram prejuízo estimado em R$ 200 mil mensais ao INSS. De acordo com a PF, também estão envolvidos no esquema um advogado, duas contadoras, três servidores do INSS e dois funcionários da prefeitura de Garanhuns, que estão cedidos à agência do INSS instalada no município de Canhotinho.

PF realiza Operação Godhather no RN e documentos são apreendidos no Grupo EcoHouse; veja todos os detalhes http://va.mu/AeyfR 

As duas cidades ficam na região agreste do estado, uma zona de transição entre a área canavieira e o sertão. A PF está investigando o uso de “laranjas” para consumação da fraude. Durante a investigação, conseguiu-se evitar o pagamento indevido de mais de R$ 300 mil aos beneficiários do esquema. De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro resultante da fraude era “lavado” através de uma rede de postos de gasolina, cujo nome da rede não foi informado.

A OMNI é resultante de força tarefa da PF, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal. OMNI é uma expressão que em latim significa onipresente, e denominou a operação porque os agentes descobriram a fraude por meio do uso de “laranjas”, incluindo o nome de pessoas mortas.

O Globo

Secretário de Segurança deve ir à AL na próxima semana

A deputada Márcia Maia (PSB) retomou, durante sessão plenária dessa terça-feira (08), o tema da falta de segurança pública. Segundo ela, o secretário de Segurança do Estado, o general Eliéser Girão Monteiro Filho deverá vir à Assembleia Legislativa na próxima semana para falar sobre seus projetos para 2014. “Estamos prestes a receber um mega evento, a Copa do Mundo, e precisamos saber quais os investimentos estão previstos. A situação da segurança do Estado é muito grave. A população quer saber qual o plano emergencial”, declarou.

Márcia lembrou de alguns casos de violência no Rio Grande do Norte, entre eles o assassinato do policial Frederico Ferreira, foi morto a tiros dentro de casa em Parnamirim. “A sociedade está assustada. É um problema que se estende por todo o Estado. Ninguém tem mais um dia de paz”, afirmou.

A deputada afirmou que, além da violência, as Polícias Civil e Militar não têm condições de trabalho. “Tive a informação sobre a criação de uma Divisão de Homicídios e vão precisar de 80 homens que virão do interior do Estado. E essas cidades vão ficar como? Sem policiais? Se com eles já está complicado, imagine com o número reduzido. Ainda soube da ameaça de fechamento de algumas delegacias, como as do idoso e do meio ambiente”, disse Márcia.

Copa do Nordeste: Potiguar arranca empate contra o CRB em AL

Nessa terça-feira (21), CRB e Potiguar abriram a segunda rodada da Copa do Nordeste no Estádio Gerson Amaral. A partida terminou empatada em 1 a 1. O gol da Galo foi marcado por Diego Aragão, já o Time Macho marcou através do zagueiro Genilson. No primeiro tempo o Potiguar teve um certo domínio do jogo, mas no segundo, apesar de um certo equilíbrio, o CRB teve mais volume de jogo. A equipe alagoana chegou a ter dois gols anulados na partida.

Só aos nove minutos o primeiro lance de perigo do Jogo. O Potiguar quase marca com Reginaldo Jr, mas o goleiro Júlio Cesar salvou o Galo de levar o primeiro gol da partida. Aos 11 minutos o mesmo Reginaldo recebeu a bola pelo lado direito do ataque e chutou cruzado, Julio Cesar salvou pela segunda vez em dois minutos.

O Potiguar jogava melhor, mas aos 18 minutos foi o CRB quem abriu o placar em Coururipe. Denílson encontrou Diego Aragão entrando na área, o lateral-direito recebeu e deu um toque com a perna esquerda na saída do goleiro Ramon.

O placar não durou muito tempo, aos 29 minutos o Potiguar teve falta pelo lado esquerdo de ataque. Thiago Baroni cruzou na área e após rebater entre os jogadores, Genilson empurrou para o fundo da rede. Era o gol de empate do do Time Macho.

Aos 42 minutos o CRB colocou mais uma bola na rede, mas o impedimento foi marcado. Até então, o Potiguar já havia voltado a pressionar. O CRB não tinha se encontrado na partida. O Potiguar respondeu e foi ao ataque em uma linda jogada. Fidélis deu um toque de calcanhar para o Reginaldo Jr, que mandou a bola pra fora.

O primeiro tempo acabou e os jogadores do CRB foram para os vestiários ao som do grito: “Queremos raça” ecoado pelos torcedores.

Segundo tempo

O segundo tempo começou bem parado. Sem muitos lances, apenas aos 15 minutos Gleidson recebeu uma bola na entrada da área e mandou a bomba, mas a bola foi pra fora. A partir daí CRB começava a ter um poucoo mais de volume na partida, apesar de ainda haver um certo equilíbrio.

Aos 25 minutos o CRB teve sua chance mais perigosa até então. Johnnattan fez um cruzamento na área do Potiguar e na hora do chute de Jailton, que estava de frente para o gol, a zaga afastou. Aos 36, em cobrança de falta, Geovani bateu, a bola pegou efeito e passou raspando no travessão.

Aos 39 minutos, após falta cobrada por Geovani e gol de cabeça do CRB, o árbitro anulou mais um gol do Galo, pois Marcos Vinícius, autor do gol, fez falta no zagueiro. O CRB voltou a atacar aos 44 minutos, Jailton cruzou pela esquerda e Henrique Dias cabeceou para fora. O CRB dominava a segunda etapa.

No último lance da partida, o CRB teve uma falta na entrada da área aos 48 minutos, mas Geovani mandou por cima do gol.

Na próxima rodada, o CRB enfrenta o Treze, em casa. Já o Potiguar vai jogar fora de casa, contra o Ceará.

FICHA TÉCNICA:

Local: Estádio Gerson Amaral
Data: 21/01/2014 às 21h30

CRB: Júlio César, Diego Aragão, Rodrigão, Marcus Vinícius e João Victor(Gleidson); Olívio, Johnnattan, Geovani e Válber; Tozin (Jailton) e Denílson(Henrique Dias). Téc: Roberval Davino.

POTIGUAR: Ramon, Michael, Genílson, Paulo Paraíba e Thiago Baroni; Alexandre, Fidélis(Felipe), Rogério (Magno) e Rayllan; Fabinho Cambalhota e Reginialdo Júnior(Vavá). Téc: Flávio Barros.

Esporte Interativo

Sesap presta contas à Assembleia Legislativa

“Aplicando uma média 13,1% do seu orçamento na Saúde Pública, o Governo do Estado é quem mais investe recursos nesta área em todo o Nordeste, enquanto que o Governo Federal destina apenas 4,7% dos 10% que deveria”. A declaração é do secretário de Estado de Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, enfatizando que gestão em Saúde deve ser feita com corresponsabilização de todos os entes envolvidos (União, Estado e Municípios), durante prestação de contas, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (18), na sala das Comissões na Assembleia Legislativa.

Ao apresentar o demonstrativo e avaliação do cumprimento de metas dos dois últimos quadrimestres deste ano (janeiro a abril e maio a agosto), o secretário disse que os recursos repassados pelo Governo Federal são tão insuficientes para custear a demanda que o Estado e municípios estão tendo que, em muitos casos, complementar os procedimentos com recursos próprios.

De acordo com Luiz Roberto Fonseca, a apresentação periódica dos relatórios segue em cumprimento da Lei Complementar nº 141 de 2012, o que visa dar transparência aos montantes financeiros e correspondentes créditos orçamentários executados no período em análise favorecendo a avaliação dos serviços SUS.

“Apesar das dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado podemos registrar melhorias que já podem ser percebidas em várias áreas. Nesta audiência apresentamos o montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. Nossa apresentação foi toda fundamentada em documentos como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)”.

Entre os pontos apresentados no relatório, o Secretário da Sesap destacou a redução de recursos para custear o gasto com pessoal que no 1º quadrimestre representava 76.52% das despesas e que passou para 63,44% incluídos produtividade, pensões, entre outros, a convocação de 349 novos servidores nos últimos três meses, a habilitação de oito novos leitos de UTI Adulto para o Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró e a abertura de 15 novas Unidades de Terapia Intensiva nos Hospitais Ruy Pereira, Maria Alice Fernandes e Hospital da Mulher, a realização de 42.654 exames (Cintilografia, Densitometria Óssea, Quimioterapia, Radioterapia, Ressonância magnética, Hemodiálises, Tomografia, Ecocardiograma Transesofágico e Litotripsia), a efetivação de 55 doações de órgãos e realização de 73 transplantes, a execução dos mutirões de cirurgias ortopédicas e vitrectomia, em apoio ao município de Natal, o que fez zerar as filas iniciais que existiam e, por fim, as reformas nas unidades da Rede Estadual, que se encontram em andamento, tendo já concluído o Hospital Giselda Trigueiro e o Walfredo Gurgel que está fase de conclusão, com cerca de 90% finalizado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Aurélio disse:

    MARCAS QUE MARCAM
    Servidores do Hospital da Mulher em Mossoró estão sem receber salário há dois meses
    Os servidores do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia convocados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no mês de agosto estão há dois meses sem receber os seus salários. Os funcionários também reclamam das difíceis condições de trabalho, já que nem todos os convocados assumiram suas funções e eles estão sendo sobrecarregados.
    Segundo João Morais, coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o atraso representa uma falta de respeito para com os servidores estaduais. "Hoje em dia é tudo informatizado, então é inaceitável essa demora para o início do pagamento. As pessoas deixam os seus empregos para assumirem um cargo público e ficam meses sem receber seus salários. Isso precisa mudar porque todos têm família para sustentar", afirma.

Deputados aprovam PEC do teto salarial e matérias do TJ e Ministério Público

Foram aprovadas na sessão de hoje (13) a PEC do teto salarial dos servidores do RN e outras duas Propostas de Emenda à Constituição: uma que institui o princípio da eficiência e a segunda que proíbe a publicidade pessoal do governo. Os parlamentares também aprovaram projetos de iniciativa do Ministério Público (MPE) e Tribunal de Justiça (TJRN), este último derrubando a gratificação de nível superior para novos servidores. As PECs serão promulgadas amanhã, pela mesa diretora da Casa, em sessão solene presidida por Ricardo Motta (PROS). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013 que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública foi aprovada pelos 21 deputados presentes.

De acordo com a PEC, o valor máximo do salário pago aos servidores públicos estaduais será o recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é R$ 25.323,50. Isso quer dizer que nenhum servidor potiguar poderá dispor de contracheque cuja soma ultrapasse o valor disposto em lei. Outras PECs A PEC 001/2013, de autoria do deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) foi aprovada em segundo e último turno, também à unanimidade. Ela acresce os parágrafos 2º e 3º ao Artigo 12 da Constituição do Estado, proibindo a personificação do governo, que deve ser, por princípio impessoal.

A proibição também se estende aos municípios. De acordo com o Artigo 12, “são símbolos do Estado a bandeira, o brasão de armas e o hino, existentes na da promulgação desta Constituição”. O parágrafo 2º, que foi acrescido, determina que “O Poder Executivo somente poderá utilizar em peças publicitárias como marca de Governo o brasão de armas e, como slogam, a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O parágrafo 3º “Fica vedada a fixação de imagem de Chefe de Poder ou Presidente de Órgão nas repartições públicas”. Outra Proposta de Emenda à Constituição aprovada, a PEC 002/2013, também do deputado Kelps, inclui no Artigo 26 da Constituição do Estado o princípio da eficiência na administração pública. “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedece aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, seguindo os mesmos princípios da Constituição Federal. Ministério Público Os dois projetos de lei oriundos do Ministério Público do RN, que haviam sido apreciados ontem (12) pela CCJ, e tiveram dispensa de tramitação nas demais comissões da Casa após consenso na reunião de líderes foram aprovados também por todos os parlamentares. Um dos projetos (015/13) é relativo à atualização salarial dos servidores do órgão e concede reajuste de 6,7%, sendo retroativo a 1º de agosto de 2013, sobre os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo.

O projeto teve relatoria do deputado Hermano Morais (PMDB). O parlamentar, durante a apreciação, afirmou que a matéria é constitucional por seguir os índices da inflação. Os deputados também aprovaram outro projeto oriundo do MPE, que trata das possibilidades de substituição do cargo de Procurador Geral de Justiça Adjunto. O relator foi o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), que considerou a matéria constitucional e teve seu parecer aprovado pelos demais membros da CCJ. Entre outras mudanças, o projeto vai aperfeiçoar o sistema de substituições, definindo critérios objetivos para a formação da lista de promotores aptos a substituir os procuradores de justiça, de modo semelhante ao sistema de promoções e remoções pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento. De acordo com a justificativa do MPE, as mudanças visam atender o interesse público na seleção objetiva dos ocupantes do cargo de procurador de justiça nos casos de afastamento e de longas licenças do titular, evitando favoritismos e injustiças entre os membros e valorizando o critério de merecimento na carreira, concretizando os valores da impessoalidade e eficiência na gestão pública.

AL derruba GTNS para novos servidores do TJ

O projeto que revoga a Gratificação para Técnico de Nível Superior (GTNS) no Tribunal de Justiça do RN (TJ RN) foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes. A medida tem efeito de adequação no orçamento do tribunal. De acordo com o relator da matéria, deputado Getúlio Rego (DEM), o projeto vai “adequar os custos do Tribunal de Justiça dentro de uma conjuntura financeira desfavorável. E assim vai gerar economia”. O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto 013/2012 para revogar a gratificação de técnico de nível superior, com a alteração do art. 3º, da lei Nº 6373, sob a justificativa de “permitir a realização de concurso público necessário para o preenchimento de quase 1000 cargos”.

Confira os relacionados do América para o duelo contra o ASA nesta terça

O treinador Leandro Sena terá nesta terça-feira(14), mais uma importante missão pelo Campeonato Brasileiro da Série B. O ASA, adversário da vez, é o lanterna da competição com apenas 23 pontos e encara a partida como última chance de sonhar com a permanência na competição nacional.

Visando este confronto o treinador americano relacionou os seguintes atletas:

Goleiros: Andrey e Sílvio
Zagueiros: Edson Rocha, Cléber e Edvânio
Laterais: Norberto, Wanderson e Raí
Volantes: Márcio Passos, Fabinho, Coutinho e Daniel
Meias: Régis, Cascata, Neto, Chiquinho Gaúcho, Vinícius Pacheco
Atacantes: Adriano Pardal, Júnior Negão e Max.

Ausências

O atacante Rodrigo Pimpão cumprirá suspensão automática. O zagueiro Zé Antônio se recupera de uma lombalgia e o atacante Tiago Adan se recupera de uma entorce no joelho esquerdo.

Com informações do Blog do Mecão

AL recebe Projetos que tratam de construção de Hospital de Traumas e teto salarial de agentes públicos

fa674d203437381a5aa75cc76252a215Duas mensagens governamentais foram lidas na sessão plenária desta quarta-feira (04) e, após publicação no Diário Oficial, serão encaminhadas para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Um dos Projetos de Lei apresentados pelo Governo do Estado pede que a Assembleia autorize o repasse de R$ 100 milhões para a construção de uma unidade hospitalar traumatológica em Natal. A segunda matéria prevê a fixação do teto remuneratório para agentes públicos. Trata-se de uma Emenda à Constituição do Estado.

O Projeto de Lei autoriza o Governo a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN), para celebração de contrato de concessão administrativa que trate da construção e funcionamento de unidade hospitalar em Natal.

De acordo com informações do Projeto, desse total, 50 milhões serão oriundos de operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil, autorizada nos termos da Lei Estadual 9.686, de 28 de dezembro de 2012, e os outros 50 milhões, oriundos de créditos de royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural a que tenha direito o Estado do Rio Grande do Norte. O Hospital de Trauma de Natal contará com 310 leitos e dez salas de cirurgia e será construído na zona oeste da cidade.

TETO

A outra mensagem governamental que tramita na Assembleia é um Projeto de Emenda à Constituição do Estado que prevê a fixação do teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Federal, não se aplicando tal limite aos subsídios dos Deputados Estaduais.
 
Caso seja aprovada, o artigo da Constituição passa a ter o seguinte texto:
 
“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Direta e Indireta, observado o disposto no § 9º do art. 37 da Constituição Federal, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais;”

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João disse:

    Avisa aos juristas de plantão que o projeto do teto salarial é inconstitucional, ao deixar de fora os deputados! Até as pedras sabem disso.

Assembleia recebe comissão de Policiais Civis que busca intermediação com o Governo

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) recebeu uma comissão de agentes da Polícia Civil e servidores do Itep/RN, na manhã desta quarta-feira (21), para tentar solucionar os problemas que levaram à greve da categoria. Com as atividades paradas desde o dia 6 de agosto, os grevistas apresentaram uma pauta de reivindicações à comissão de deputados, entre elas atualização de tabela salarial, nomeação de concursados e retiradas de presos das delegacias. O deputado Ricardo Motta comprometeu-se a apresentar as solicitações à governadora Rosalba Ciarlini ainda hoje. “O Governo precisa sentar com as categorias em greve”, declarou.

Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), Djair Oliveira apresentou a situação atual da categoria e afirmou que em 2010, a Polícia Civil do RN era a 4ª mais bem paga do país. Hoje, caiu para a 20ª posição. “Somos uma polícia qualificada, com profissionais de nível superior. Queremos uma atualização da tabela salarial”, declarou.

Outro fator negativo apresentado pelos policiais foi o pedido de exoneração de 52% dos escrivães recém-convocados, em virtude das condições de trabalho e baixa remuneração. Os representantes da comissão declararam que ouviram relatos de servidores que desejavam se matar, em virtude da pressão sofrida. “Sonhamos com uma polícia que funcione 24h. Que, ao acontecer um homicídio, possamos ir ao local imediatamente. Mas, com o nosso efetivo, isso é impossível. Sabemos que a população sofre com a nossa paralisação e nós queremos voltar ao trabalho”, declarou a vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta.

Os servidores do Itep querem a criação do Estatuto da Perícia Técnica e Científica da Polícia do RN. A categoria pede que o Governo do Estado encaminhe para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei criando tal Estatuto.

Já as reivindicações dos policiais civis são:Nomeação dos concursados; ale refeição; Serviço terceirizado de limpeza; Retirada de presos das delegacias; Carga Horária de 6 horas diárias ininterruptas; Adicional Noturno; Melhoria nas condições de trabalho com armamento adequado, colete, algemas e munições para todos os policiais civis (agentes, escrivães e delegados); Modernização da Polícia Civil; Auxílio saúde; Delegacia aberta 24h; Autonomia da comunicação; Gratificação de chefes de investigação e cartório; Atualização do salário inicial para R$ 6.050,00 e implantação da carreira única da Polícia Civil.

ALRN

Mais de 28 mil inscritos no concurso da ALRN; veja concorrência

A Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou esta manhã (12) a concorrência para o primeiro concurso público da Assembleia Legislativa do RN. São  28.265 inscritos, distribuídos nos 15 cargos com 85 vagas no total. Mais da metade dos inscritos – 15.919 – optou pelo cargo de técnico legislativo, nível médio e salário de R$ 2.609,48, que tem 43 vagas (+ 3 para deficiência), totalizando 346 candidatos por vaga. O cargo mais concorrido proporcionalmente é o de Técnico do Controle Interno, salário de R$ 17.025,00, que conta com 927 concorrentes para uma vaga.

A remuneração para os cargos de analista (Analista Legislativo, Arquitetura, Analista de Sistema, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Medicina e Psicologia é de R$ 6.215,20. Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são operador de som, programador, taquigrafia e técnico em hardware, com remuneração de R$ 2.609,48.

As provas objetiva e discursivas (Redação/ Estudo de Caso) serão aplicada no dia 1 de setembro, nos turnos matutino e vespertino. As 85 vagas estão assim distribuídas: Analista Legislativo (10 + 1 para candidato com deficiência), Arquitetura (1), Analista de Sistema (3), Biblioteconomia (2), Enfermagem (2), Engenharia Civil (1), Jornalismo (1), Medicina – Clínica Geral (2), Psicologia (2) e Assessoria Técnica de Controle Interno (1).De nível médio, os cargos são estes: Técnico Legislativo (43 + 3 para candidato com deficiência), Operador de Som (3), Programador (5+ 1 para candidato com deficiência), Taquigrafia (5+ 1 para candidato com deficiência) e Técnico em Hardware (4).
Segue abaixo lista com quantitativo de inscritos:

ANALISTA LEGISLATIVO – ANALISTA DE SISTEMA                                                                 519
ANALISTA LEGISLATIVO – ANALISTA LEGISLATIVO                                                            7.367
ANALISTA LEGISLATIVO – ARQUITETURA                                                                                 266
ANALISTA LEGISLATIVO – BIBLIOTECONOMIA                                                                        180
ANALISTA LEGISLATIVO – ENFERMAGEM                                                                                 944
ANALISTA LEGISLATIVO – ENGENHARIA CIVIL                                                                        188
ANALISTA LEGISLATIVO – JORNALISMO                                                                                 171
ANALISTA LEGISLATIVO – MEDICINA – CLÍNICA GERAL                                                        345
ANALISTA LEGISLATIVO – PSICOLOGIA                                                                                   499
ASSESSORIA TÉCNICA DO CONTROLE  INTERNO                                                                 927
TÉCNICO LEGISLATIVO – OPERADOR DE SOM                                                                       218
TÉCNICO LEGISLATIVO – PROGRAMADOR                                                                              199
TÉCNICO LEGISLATIVO – TAQUIGRAFIA                                                                                      79
TÉCNICO LEGISLATIVO – TÉCNICO EM HARDWARE                                                              444
TÉCNICO LEGISLATIVO – TÉCNICO LEGISLATIVO                                                             15.919

Total                                                                                                                                            28.265

AL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    Tomara que a lista de aprovados não venha preenchida com sobrenomes famosos. Um concurso da Tributação, se a memória na me trai, teve disso.
    Sabemos que todo pai quer o melhor para o filho e uma boquinha na AL é tudo de bom: salário excelente, carga horária sem precisar comprovar, não respeita Lei da Transparência e da Informação…. O céu.