Planejamento estratégico da AL do RN é referência para o legislativo do Maranhão

Foto: Assessoria de Comunicação

O planejamento estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se tornou referência para o legislativo do Maranhão e de outros estados do país. O modelo foi repassado para a equipe maranhense, na tarde desta terça-feira (21), durante uma videoconferência que contou com a participação da equipe de planejamento estratégico potiguar que esclareceu como foi desenvolvido o planejamento estratégico da Casa legislativa do RN.

“Nossa Assembleia, hoje é exemplo para as demais Assembleias. Neste caso, o Maranhão nos procurou e solicitou uma reunião para que eles tivessem acesso às informações e metodologia de como o nosso planejamento foi desenvolvido”, disse a diretora administrativa e financeira da Assembleia Legislativa do RN, Dulcinea Brandão, destacando o apoio do presidente da Casa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

“A nossa visão e a nossa operacionalização de planejamento se deve a partir da gestão de Ezequiel Ferreira. Quando ele chegou na presidência em 2015 já implantou o planejamento estratégico, fundamental para o desenvolvimento da Casa e para a valorização dos servidores”, destaca Dulcinea Brandão.

O atual planejamento foi elaborado para o ano de 2020 até 2023, por uma comissão da diretoria-geral. A coordenadora da comissão, Luciana Targino, falou sobre o resultado do trabalho. “É extremamente gratificante, ver que o resultado do trabalho integrado com a equipe de servidores da Casa já está trazendo resultados positivos, em que as Assembleias de outros estados já estão nos procurando para saber como foi feito, buscando informações como base para desenvolver os seus. Com isso já estamos mostrando uma imagem positiva de um trabalho desenvolvido pela Casa”, comenta Luciana.

A reunião contou com a participação da comissão de planejamento da Assembleia do Maranhão; além da equipe de planejamento da Assembleia do Rio Grande do Norte; do diretor de gestão Tecnológica, Mário Sergio; do diretor de Recursos Humanos, Thyago Cortez e da professora de planejamento e gestão de projetos da Escola da Assembleia, Paulinea Araujo que contribuiu na elaboração do Planejamento Estratégico de 2020 a 2023.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Tem caroço nesse angu.
    Atrair a atenção de um estado governado por um comunista.

  2. Tales disse:

    A Assembléia sendo exemplo kkkkk, só pode ser brincadeira. Cadê a demissão dos servidores fantasmas? Maria das Mercês? É os Deputados ladrões?

  3. Issoaquiaí disse:

    Kkkkk, que piada.

  4. Francisco disse:

    Estratégia pra se arrumar e o resto que se explodam, só se for.

  5. Milton disse:

    Vcs só podem está de brincadeira.
    Isso não tem cabimento.
    Mais de três mil servidores.
    Kkkkkk

  6. Paul disse:

    Copia e cola.

  7. Bento disse:

    É pra quê mesmo esse planejamento estratégico?

  8. Gil disse:

    Assembléia Legislativa sendo exemplo só pode ser piada kkkk já resolveram o escândalo dos fantasmas, já resolveram o escândalo das nomeações escabrosas e secretas, já resolveram como colocar todos os funcionários dentro do prédio, já resolveram o escândalo dos gafanhotos, das ambulâncias, já esclareceram como uma rima de ex-depurados terminaram com funcionários da casa sem o devido concurso público, etc, etc, etc….

  9. Ana Paula Vasconcelos disse:

    Um exemplo a ser sevuido por todos os órgãos públicos, nas três esferas… e conhecendo a professora Paulinea sei não poderia ser diferente. Por onde ela passa deixa a sua marca de profissionalismo, ética e boas práticas.

Seplan reitera urgência à AL na aprovação de dotação orçamentária para pagar salários de 2019

Foto: Divulgação

Uma semana após o governador em exercício Antenor Roberto entregar o Projeto de Lei solicitando crédito extraordinário à presidência da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, voltou à Casa Legislativa na manhã desta quarta-feira (27) para reiterar a urgência na aprovação do PL. O motivo é a iminência da falta de dotação orçamentária para pagar o salário de dezembro e o 13º de 2019 dos servidores estaduais.

Durante a tarde, Aldemir Freire estará reunido na Seplan com o departamento financeiro de todos os poderes para comunicar a atual situação financeira do Estado. “Temos dinheiro para pagar, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um déficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. E agora só podemos pagar se houver essa previsibilidade”, explicou o secretário.

A expectativa do Governo é que o Projeto esteja aprovado até próxima semana sob o risco do não pagamento para parte dos servidores que devem receber no próximo dia 14 de dezembro. “Se não aprovarem não tem como pagarmos. Dependemos, exclusivamente, da Assembleia. Tentamos essa correção deficitária no Orçamento pelo Tribunal de Contas do Estado desde o início da gestão. Mas infelizmente só será possível via Projeto de Lei”, ressaltou Aldemir Freire.

O Projeto deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira (28). Caso a estimativa de aprovação se cumpra, o Governo conta com agendamento de reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização na terça-feira (3), para nova apreciação. “Esperamos que os parlamentares que formam essa Comissão, deputados Tomba, Zé Dias, Galeno Torquato e Getúlio Rêgo, Isolda Dantas, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes, também sejam sensíveis à urgência do caso”, estimou o titular da Seplan.

O Projeto

O Projeto de Lei, cujo relator é o deputado George Soares, pede autorização para abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor de quase R$ 1,8 bilhão (R$ 1,5 bi apenas para pagamento de pessoal, incluindo o passivo das três folhas em atraso).

O objetivo é corrigir “disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo Estadual no último ano. Com este crédito aprovado, o Governo regularizará o processo orçamentário do Estado. Diligenciado dessa forma o Estado do RN não terá mais dívidas que não estejam com o devido registro contábil.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Almir Dionísio disse:

    E pq não viram isto antes?,?Sinceramente é um terrorismo paga/não paga.
    Tem dinheiro/não tem dinheiro….
    E Fatinha na China

FOTOS: Governo emite decretos e envia à AL projetos de lei de combate à corrupção

Fotos: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira, 12, medidas que regulamentam ações do Estado para a prevenção e combate à corrupção. São quatro medidas propostas pela Controladoria Geral do Estado (Control/RN), sendo dois Projetos de Lei Complementar e dois decretos.

Os Projetos de Lei criam a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito estadual e o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil. Os decretos disciplinam a transparência ativa no Governo do RN e a adesão à Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção que vai alinhar o Estado às ações de prevenção e combate à corrupção no âmbito nacional, permitindo também o repasse de verbas federais com esse objetivo.

“Estamos assumindo o desafio de vencer a desorganização administrativa. Estamos cumprindo a legislação, com zelo, transparência e honestidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar os projetos de Lei que serão enviados para aprovação da Assembleia Legislativa, e os decretos, no auditório da Control.

Fátima Bezerra explicou que as medidas tomadas hoje representam “coerência entre o discurso e a prática do Governo. São medidas em total sintonia com o programa de governo, como prometido. Agimos conforme acordos firmados com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção, o Marcco, com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas. O nosso governo tem compromisso pautado na ética, na transparência, nos princípios constitucionais e na seriedade. É obrigação nossa trabalhar para servir a sociedade. É nosso dever e está na Constituição. Infelizmente, uma cultura deformada se instalou na administração pública e é isto que estamos combatendo”.

A governadora também registrou que a atual administração contratou servidores para a Controladoria: “Nos move o desejo de contribuir para melhorar as condições de vida do povo do RN. Vivemos um momento especial no RN, trabalhando por uma gestão transparente, honesta e eficiente, que é o nosso dever. Impessoalidade, transparência, publicidade e eficiência da gestão pública são os princípios constitucionais que precisamos cumprir. Estamos tentando superar culturas e valores distorcidos que se baseiam na prática do quanto mais desorganização mais facilidade para mal feitios. E isso não podemos admitir”.

O controlador Pedro Lopes disse que as medidas são necessárias por que a atual gestão “herdou uma estrutura administrativa sem controle, inclusive nos hospitais. E o descontrole abre espaços para impropriedades. Estamos criando soluções, organizando a contabilidade e fortalecendo o controle interno. São todas medidas de prevenção e combate à corrupção. O governo trabalha efetivamente com o pé no chão, promovendo a organização administrativa e a gestão responsável, prevenindo e combatendo a corrupção em busca do estado de bem-estar social”.

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, disse que as divisões de Combate à Corrupção e à Pirataria e a de Inteligência irão atuar em parceria técnica com a Controladoria Geral do Estado “com inovação para trazer transparência, zelo com o patrimônio público, respeito e probidade, antenados com os objetivos e metas do Governo que tem como prioridade o combate a corrupção e a transparência dos gastos públicos”.

O ato de assinatura dos projetos e decretos contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, do secretário de Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, do secretário adjunto do Planejamento, George Câmara, e de representantes do Marcco, dos ministérios públicos e dos tribunais de contas da União e do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Brasil acima de tudo disse:

    O povo é estranho mesmo, não sou PT e detesto esse partido, mas se a governadora está envolvida em corrupção, o povo mete o pau, ela cria mecanismos de combate a corrupção, o povo mete o pau. Não dá para entender essa galera não.

  2. Anderson disse:

    KKKKKKKKK
    O RN está ralo! O PT elaborando Decretos e Projeto de Lei de Combate a CORRUPÇÃO. Essa deve ter sido a piada da semana!

  3. Pedro disse:

    Essa mequetrefe defensora do maior corrupto do Brasil, vir falar em combate a corrupção é uma afronta a inteligência dos norteriograndenses, devia comprar uma passagem de volta à Paraíba e se emendar, pagando o que o estado deve aos servidores públicos, essa semana soube de uma familia, de funcionários públicos, que passou 04 dias sem energia por não ter como pagar a conta. E ela viajando para lavar os pés de um ladrão, denunciado por seu braço direito (Palloci) + um ruma de empreiteiros e subordinados e ex amigos. Devia até ter vergonha em estar perto desse rapaz que a desrespeitou, usando palavra chula (gre….. Duro), se bem que aí ele não errou, mais invadiu a sua intimidade, por isso desrespeitou.

  4. natalsofrida disse:

    A maior piada do século. Esse povo ainda imagina que todos são idiotas
    Comunas mentirosos.

  5. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Rindo até 2045 ….esses PTralhas gritam ladrao lula livre ..e vem falar em projeto de combate à corrupção 🤣

  6. Zanoni disse:

    Só foi Lula ser solto que a governadora cuidou da corrupção. Eu disse, Lula é foda!!!

  7. Cigano Lulu disse:

    Mas ela não é governadora pelo partido mais corrupto da história da humanidade?
    Só pode ser piada pronta.

  8. PAULO disse:

    PROJETO CONTRA A CORRUPÇÃO DOS OUTROS…..KKKKKKKKKKKK….ESSE PT ME MATA DE RIR…………KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  9. Luciana Morais Gama disse:

    Isso é pra enganar os bestas. O PT é o partido mais corruPTo que existe.

  10. Tertu disse:

    A mais importante medida contra a impunidade da corrupção é a prisão em 2a instância, e isso ela é totalmente contrária. Portanto, não devia nem falar nisso, penalizar os corruptos como fizeram maluf, deixaram ele recorrer em instâncias possíveis e inimagináveis, nisso a sentença só transitou em julgado depois dele com quase cem anos, então já não podem nem prender, igualmente vai ser o comparsa da governadora, somente perto de cem anos ele paga pela roubalheira que promoveu no país, se não morrer.

  11. Delano disse:

    Papagaio de pirata na cola!

    • Flauberto Wagner disse:

      E sorrindo de quem e de quer? Pois se eles não reconhecem a prisão em segunda instância como punição contra a corrupção, aí vão querer que nos fazer crer em mais uma lei do faz de conta.

  12. Antenado disse:

    É pra rir???

AL rejeita reajuste de 16,38% para servidores estaduais; subsídios para procurador e defensor público aprovados

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (07), o projeto de Lei Nº: 0017/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte (Consesp/RN), os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS) e dispõe sobre o Fundo Estadual da Segurança Pública e de Defesa Social (Funsep), a unanimidade. Quatro emendas foram encartadas ao projeto e também foram aprovadas a unanimidade pelos vinte a quatro deputados presentes em plenário.

“A aprovação desse projeto de Lei vai permitir que o Estado receba, nos próximos meses, recursos do Governo Federal direcionados para a segurança pública, principalmente, na aquisição de equipamentos para a Polícia Militar”, explicou o deputado George Soares (PL), líder do governo.

Durante a votação foi aprovado o projeto de Lei Nº: 0005/2019, que dispõe sobre o subsídio mensal dos defensores públicos do RN. Também foram aprovados os projetos de Leis Nº: 1224/2019 e o Nº: 0012/2019, que dispõem sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores da Assembleia e revisa o subsídio mensal dos Procuradores do Estado, respectivamente, todos por maioria dos votos.

Durante a votação da emenda ao projeto de Lei Nº 12/2019, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB), que estendia o aumento salarial concedido aos procuradores do Estado, a todos os servidores públicos estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%, o líder do governo, George Soares (PL), encaminhou o voto de abstenção da bancada do Governo na Assembleia. “Para não atrapalhar a votação da emenda do deputado Nelter, eu encaminho o voto de abstenção da bancada do Governo”, explicou George. A emenda, portanto, foi prejudicada, não tendo os 13 votos necessários.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. BC3331986GAC disse:

    A Forasteira e seu Bando, um dia pagará pelos danos causados a esse Estado.

  2. Tertu disse:

    Igualzinho ao governo luladrão que privilegiou os megaempresários, os gestores de órgãos públicos, ministros, todos corruptos e facções criminosas, essa guvernadora está com os mesmos propósito, ao restantes dos mortais e vulneráveis, no máximo uma esmola. E ao término do mandato continuarão cidadãos viciados em esmolas, já a casta nobre que participava dos banquetes, mais ricas ainda, e o país com mais desigualdade social. Uma lástima!

  3. Almir Dionísio disse:

    Esses deputados vão ter o troco nas proximas eleições.
    Se o estado tá falido então não pode conceder aumento p ninguém.
    Esse Governo tá um caos.
    Vai acabar com o RN

  4. Zanoni disse:

    Este é o verdadeiro governo do PT.

  5. M.D.R. disse:

    Boa tarde BG, quais os DEPUTADOS votam pro e contra.

  6. Renato disse:

    Estado com 3 meses de salários atrasados e mesmo assim reajustando subsídios dos Defensores e dos Procuradores, onde estes já recebiam (antes mesmo do aumento) os maiores salários do país para estes cargos. Ê RN!

  7. Vergonhoso disse:

    Foi estranho essa aprovação seletiva e discriminatória em um governo do PT, negando a quem ganha menos e dando a quem ganha mais. Começamos a testemunhar no RN a verdadeira história daqueles que dizem defender o povo, eles falam uma coisa e praticam outra. Essa situação é uma prova incontestável disso, dando a quem já tem muito e negando a quem precisa.
    Alguma dúvida? Os fatos estão postos, a situação de conhecimento público.

    • M.D.R. disse:

      Que vergonha do PT , tudo pela classe PROLETARIADO, mas de heraque. O que esse PT é experto em manipular, agora em distribuição de RENDA é péssimo. Somente a alta cúpula que tem direito altos SALÁRIOS e eis a prova na gestão de FATÃO .

  8. Mário disse:

    Procurador ganha mais de 30 paus, e ainda acha pouco é!!!!! Um Estado falido como o nosso não pode pagar salários nesses patamares. O teto salarial no fudido RN não deveria passar de 15 mil reais.

  9. Zé 100 disse:

    Já sabia que iria dar nisso.
    Agora só faltar o Estado responder onde foi parar o dinheiro da venda da folha dos servidores ao BB.

Servidores , aposentados e pensionistas protestam contra o governo na AL por regularização de salários

Fotos: cedidas

Servidores , aposentados e pensionistas reivindicam na Assembleia Legislativa nesta terça-feira(03) os seus salários atrasados .  De acordo com os reivindicantes, trata-se de um direito líquido e certo negado pelo governo “que se nega a honrar estas obrigações” .

Na AL, os servidores , aposentados e pensionistas também levaram cartazes com frases de protesto. “RN só tem dinheiro para os grandes”, exclama um.

Os reivindicantes reclamam que os “grandes”  recebem em dia e com aumentos salariais para quem já tem salários maiores que 30.000 ,00 . ” Servidores se suicidam , estão com nomes sujos , e vivendo as custas de favores de outrem. Salário é direto sagrado”, desabafam.

Por fim, os servidores , aposentados e pensionistas alertam que salários acumulados de outras gestões devem ser cumpridos pelos gestores empossados .

“A campanha acabou . A promessa de campanha da governadora foi que pagaria os atrasados , e que estava preparada para governar”, encerraram.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Os nobres parlamentares ficarão sensibilizados e vão mandar o executivo pagar!!!!

  2. Gogó disse:

    Com o PT sempre foi assim: atenção com a classe mais baixa (embaixo da asa). Os necessitados como Marcelo Odebrecht, Leo Pinheiro é outros.

  3. Leto disse:

    Façam uma greve. Greve dos aposentados lá no Centro Administrativo

  4. Almir Dionisio disse:

    Os Órgãos de Controle deviam ver tudo isto – o governo anterior embolsou R$ 102 milhões de consignados e até agora ninguém do governo anterior respondeu para onde foi esse dinheiro.
    A atual governadora sabendo o que iria encontrar, ainda concede reajuste para categorias que já recebem altos salários, nada que prometeu em campanha foi feito até agora para os servidores do executivo.
    É realmente uma situação lastimável a do servidor público do RN, servidores endividados, doentes… e quem vai nos ajudar????????????
    Precisamos de uma posição urgente – previsão desses pagamentos atrasados.

  5. Comentando apenas disse:

    Tão achando ruim por que razão cumpanheiros? Vamo votar na cumpanhera Fatima denovo! A mão que votou 13 na urna chega até a tremer rsrsrs.

  6. Francisco S J Filho disse:

    Sem salário, sem direito a fazer empréstimo consignado (o Banco do Brasil não deixa)… somos a VENEZUELA dentro do Brasil? É somente uma pergunta!

  7. isabele araújo disse:

    E o mais interessante é que, se você entrar na justiça (injustiça) eles juízes estão negando nossos direitos. Mas para pagar retroativo de mais de 200.000 a eles mesmos , eles dão causa ganha. Isso é uma tremenda palhaçada. E agora vou recorrer a quem?
    To passando fome e necessidades .

  8. nao tenho memoria curta disse:

    sou aposentado e o meu salario de agosto de 2019, ainda não foi depositado na minha conta

    • Lorena Galvão disse:

      Sério a Governadora não disse, que era para todos, aposentados que conheço todos receberam

Deputados estaduais aprovam lei que estabelece como orçamento deve ser elaborado

Foto: Eduardo Maia

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Com 21 emendas, o Projeto de Lei de número 162/2019, que estabelece como o orçamento do próximo ano deve ser elaborado, foi aprovado por unanimidade. O relator foi o deputado estadual José Dias (PSDB).

“Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar antes do início da votação. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário.

O plenário deliberou separadamente as emendas que tratavam da devolução dos excedentes dos poderes e da administração indireta. Sobre essas modificações, o parecer de José Dias foi contrário. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele. A decisão dos deputados foi contrária à devolução de recursos pelos poderes, mas favorável ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), pronunciou-se sobre as colaborações entre os poderes Legislativo e Executivo. “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente durante a votação.

O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO TRI CAMPEAO disse:

    Assembleia Legislativa do RN já pagou a metade do 13 de 2019, enquanto o Poder Executivo sequer pagou o de 2018. Mas com um voto de minerva do Dep Ezequiel Ferreira impediu a devolução ao Poder Executivo da sobra financeira da propria Assembleia Legislativa, do Judiciário, e Tribunal de Contas.

ALAGOAS: juíza diz que ocupações não mudarão PEC e proíbe ‘invasões’ de escolas

ocupacoes-em-arapiraca-al-escola-costa-rego-ocupada-por-estudantes-desde-o-dia-26-de-outubro-de-2016-1478635049503_615x300Foto: Beto Macário/UOL

A juíza da 16ª Vara Cível de Maceió, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, proibiu novas ocupações de escolas públicas da rede estadual de Alagoas, classificou o movimento de protesto como “invasões” e disse que os atos não vão mudar o andamento da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 55, conhecida como PEC do Teto.

A ação de Interdito Proibitório foi impetrada pelo governo do Estado contra a Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e a Aesa (Associação dos Estudantes Secundaristas de Alagoas). Em caso de descumprimento, está prevista pagamento de uma multa no valor R$ 10 mil por dia de ocupação.

Segundo a Aesa, há hoje 15 escolas públicas ocupadas em Alagoas. No Estado, além de protestar contra a PEC do Teto e contra a reforma do ensino médio –por meio da Medida Provisória 746 –, estudantes e professores pedem a revogação da Lei da “Escola Livre”, que prevê punições a professores que opinarem em sala de aula.

A decisão liminar foi dada no último dia 11, “impossibilitando qualquer ato de invasão intentado pelas requeridas[que são as duas instituições], por qualquer pessoa (alunos ou não, professores ou não) nas escolas públicas estaduais, até mesmo qualquer movimento de obstrução de acesso às escolas públicas da rede estadual.”

Para a juíza, o movimento seria inócuo e apenas prejudicaria os estudantes. “A invasão de prédios públicos não mudará o entendimento de possível aprovação da mencionada PEC, ao contrário, apenas dificultará ainda mais o pleno serviço educacional.”

Ao justificar a concessão da liminar, a magistrada considerou que havia “perigo na demora” de uma decisão, o que prejudicaria todos os membros da comunidade escolar, “que “deixam de receber a prestação educacional, prejudicando direito constitucional à educação, ainda, por consequência, atrasando a conclusão ou deixando de concluir o ano letivo.”

“Iriam ocupar tudo”

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou que, com a decisão, as unidades que não foram alvo do protesto até agora não podem ser mais ocupadas.

A instituição alega que a ação teve como o objetivo de “preservar a posse sobre as escolas da rede pública estadual de ensino, à vista da iminência de ocupação por estudantes orientados e organizados pelas partes requeridas”.

“O movimento organizado pelas entidades privadas do pólo passivo almejam uma ocupação total das escolas da rede pública de ensino estadual, tendo como consequência enormes prejuízos à prestação do serviço público de educação, ferindo o direito constitucional individual à educação”, informa a procuradoria, na ação.

Criminalização ao movimento

Ao UOL, a Aesa informou que recebeu a notícia “com profundo espanto e indignação.” “Acreditamos que essas atitudes fazem parte de um grande processo de criminalização do movimento estudantil, tendo em vista sua força e sua capacidade de articulação. Foi assim na ditadura militar e está sendo assim no desgoverno Temer”, informou a entidade, em nota.

Ainda segundo a Aesa, a organização está avaliando o posicionamento da entidade em relação ao caso. “O que deixamos claro é: não conseguirão frear o movimento estudantil. Seguiremos resistindo e reinventando nossas formas de construir a luta”, conclui.

Defensoria contra ações

A decisão em Alagoas vai de encontro com o posicionamento da Defensoria Pública da União, que expediu recomendação ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e a reitores e diretores de colégios, institutos e universidades ocupados, pedindo o não ingresso de ações para identificar e punir estudantes que ocupam unidades da rede federal.

A Defensoria defende ainda que se insista no diálogo e que se busque uma “solução consensual” para pôr fim às ocupações.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Agiu corretamente essa juíza. O Brasil está precisando de mais decisões desse naipe para inibir esses atos desses vândalos.

  2. Rodolfo Silva Neto disse:

    Não basta, apenas, impedir novas invasões. Faz-se necessário isar o poder de polícia e desocupar as instituições que se encontram invadidas.
    Fico estupefato com a atitude de muitos professores e até gestores de universidades e institutos federais que insulflam e induzem alunos a praticarem tal desordem. Não é este o papel da academia. Aproveitam-se da função que ocupam.
    Quanto aos estudantes 'invasores', lamento a prática corroborativa. Estão sendo usados. Aceitam o chamamento para o caos.

  3. IB disse:

    Já ganhou seu "aumentozinho" de 41% e a "PEC do fim do Brasil" só vai cortar investimentos na saúde e educação mesmo né. Com um gordo salário de mais de 100 mil por mês e poder absoluto pra interpretar a lei do jeito que quer ela não está nem aí pras consequencias dessa PEC. E o povo que pague o pato calado!

  4. Auri disse:

    É UM ABSURDO NÓS VERMOS A DECISÃO DO DA DEFENSORIA PÚBLICA DANDO APOIO A ESSES FILHOTES APRENDIZES DE TERRORISTAS. OS "INVASORES" DIZEM QUE NINGUÉM VAI IMPEDIR A ESCALADA DELES DE INVASÃO. GENTE, SEM QUERER INSTIGAR A VIOLÊNCIA, MAS TEM QUE BAIXAR A BORRACHA. AQUI NO ESTADO QUEM ESTÁ DANDO TOTAL APOIO A ESSES ESTAGIÁRIOS DE TERRORISTAS É A INECEUPULOSA SENADORA FÁTIMA BEZERRA E O DEPUTADO ESTADUAL DERROTADO NAS URNAS PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FERNANDO MINEIRO, QUE VAI SER TAMBÉM DERROTADO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO ESTADUAL. ACORDA BRASIL!

  5. Val Lima disse:

    Parabéns Dra,pela acertada decisão…

  6. Eliane Patrício disse:

    Parabéns, pela atitude da juíza .

  7. Kall disse:

    Parabéns à essa juíza,que teve pulso e entendeu que essas ocupações não têm propósito senão o de tumultuar e promoverem baderna nas escolas. Maioria dos estudantes não fazem a menor ideia do porquê estão ocupando as escolas,mas fazem parte desse movimento desordenado e sem noção.

Servidores do Poder Executivo querem devolução de R$ 400 milhões do TJRN, AL, MP e TCE

arq580e139fd28d6Entidades de classe dos servidores estaduais do Poder Executivo estiveram reunidos nesta segunda-feira (24), às 10 horas, numa coletiva de imprensa para apresentar a cópia da Carta ao Governador, contendo propostas para resolver o problema dos atrasos salariais no Estado.

O documento foi elaborado pelos representantes das seguintes entidades: Sindifern, Adepol, Sinpol, Sinai e Assesp, que se reuniram para debater soluções para a crise financeira do RN, que desde fevereiro de 2016 reflete nos atrasos de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A principal proposta apontada para saída da crise é a revisão dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos.

Na última sexta-feira, 21, ocorreu uma paralisação geral dos servidores em protesto pelo atraso de pagamento. No decorrer do ato, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, documento pedindo colaboração do Poder na solução dos problemas enfrentados pelo funcionalismo do Executivo. O Governador Robinson Faria também recebeu a Carta dos servidores requerendo providências quanto à repactuação financeira dos Poderes; a redução de 10 % dos incentivos e benefícios fiscais, através da aprovação na Assembleia Legislativa do Fundo de Equilíbrio Fiscal, o FUNFIRN; e a criação de um conselho de gestão da crise financeira, com total transparência para os servidores.

Sobre a repactuação financeira dos Poderes, estudo realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento e debatido na reunião do Fórum dos Servidores mostrou que no orçamento 2016 a participação do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública é a 4ª maior do Brasil, com 25,08 %, da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT)[1], enquanto que a média nacional é de 18,8 %. Ou seja, para esse indicador, cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 25,00 são destinados aos demais Poderes e órgãos com autonomia financeira.

Tabela 1 – Ranking Brasil: Percentual da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) Comprometida com o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública

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Ainda segundo a Carta ao Governador, entre 2011 e 2015, as transferências ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas cresceram 90,3 %, enquanto que a receita corrente líquida foi de 47,8 %, e a inflação acumulada pelo IPCA-E (IBGE) foi de 53,2 %.

Gráfico 1 – Evolução Repasses aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, 2010 a agosto de 2016

grafico2016

Subscrevem a Carta ao Governador as entidades de classe que representam os auditores fiscais, agentes penitenciários, delegados, agentes e escrivães da policia civil, policiais e bombeiros militares (sargentos, sub-tenentes e oficiais), procuradores, e servidores da administração direta e indireta: SINDIFERN, SINPOL, SINSP-RN, SINAI, ASFARN, ABM-RN, ADEPOL, ASSESP, ASSOFME, ASPERN, SINDASP e ASSPMBM-RN.

[1] A ROLT é a receita arrecadada que não possui vinculação específica, podendo portanto ser utilizada para pagamentos gerais do Estado.

Com informações do Sindifern

http://sindifern.org.br/imprensa.php?categoria=1&id=5270&titulo=servidores-do-poder-executivo-querem-devoluo-de-r-400-mi-do-tribunal-de-justia-assembleia-legislativa-ministrio-pblico-e-tribunal-de-contas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Samantha disse:

    Parece que não existe crise para esse Poder, pois além dos salários e benefícios altíssimos, ainda receberam um aumento de 70%. Simplesmente absurdo!

  2. Contribuinte disse:

    Auditor Fical 35 mil, delegado 25 mil, juiz35/40 mil, Procurador tem salário vinculado ao do Juiz 35 mil. Defensor Público ganhou autonomia e a primeira coisa q fez foi tentar equiparar também seu salário ao do Juiz. O estado simplesmente quebrou em face a total irresponsabilidade fiscal do governo.

  3. Rômulo disse:

    Enquanto o Executivo, que é o poder que arrecada e presta as principais ações de Estado, está com dificuldades, os outros poderes esbanjam recursos. O Judiciário é o maior exemplo. Enquanto os servidores do executivo não recebem em dia, aquele Poder planeja construir uma nova sede suntuosa na Av. Cap. Mor Gouveia. Se há crise, ela deve afetar a todos! Os poderes tem a obrigação moral de devolver ao Executivo o que sobra de seu custeio nesse momento de dificuldade.

    • Flauberto Wagner disse:

      Rômulo, as suas palavras não são flecha mais acertaram bem no alvo, uns trabalham e outros só gastaram, concordo com o nobre em todos os sentidos.
      Pois aqui é assim, os que realmente trabalham não tem garantia nenhum acerca do recebimento de seus proventos, Se existe crise que ela seja divida entre todos, e não um poder ficar com o ónus e demais com o bónus e achando que tá tudo bem.

    • Fátima Oliveira disse:

      Muito pertinentes e sensatas suas observações, Rômulo. Por onde anda a isonomia entre os poderes? Os servidores do executivo servem de vassalos para os demais poderes e para o MP (de que poder faz parte? ou será um quarto poder?)

  4. seu antonio disse:

    Vamos a luta, vamos pra rua e acabar com esse desmonte do Estado pra contemplar a gan\ãncia desses previlegiados.

Deputados e secretários definirão uso de R$ 4,8 milhões na segurança

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Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou para quinta-feira (11), às 9h30, uma reunião dos deputados com 3 secretários de Estado: Gustavo Nogueira (Planejamento e das Finanças), Wallber Virgolino (Justiça e Cidadania) e General Ronaldo Lundgren (Segurança Pública e Defesa Social). A reunião vai definir as prioridades das ações que serão alcançadas com o remanejamento de quase R$ 5 milhões em emendas parlamentares para a segurança pública e sistema carcerário do Rio Grande do Norte.

“A exemplo do remanejamento que os senhores deputados fizeram para o setor da Saúde, remanejando emendas parlamentares para a viabilização de UTIs pediátricas, todos os 24 deputados irão remanejar emendas individuais no valor de R$ 200 mil que ao final representará recursos da ordem de quase R$ 5 milhões para o Poder Executivo investir em ações mais urgentes da Segurança Pública”, salienta Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), ainda elogiou a atuação Forças Nacionais (Exército, Marinha e Aeronáutica) em conjunto com as Polícias Militar e Civil do Estado, que estão protegendo a população com ações conjuntas. “Quero aqui elogiar e agradecer aos integrantes da Polícia Militar e Civil, Agentes Penitenciários e Corpo de Bombeiros que estão se doando para superar este momento de crise na segurança pública”, destaca Ezequiel Ferreira.

A medida dos 24 deputados estaduais irá gerar R$ 4,8 milhões em emendas parlamentares para ações de segurança e melhorias no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, para uso ainda este ano.

O presidente Ezequiel Ferreira renovou o convite para que os deputados estejam presentes para opinarem sobre as medidas que serão financiadas com as emendas parlamentares que farão parte de um conjunto de ações definidas pelo legislativo estadual com o objetivo de enfrentar os atos de vandalismo que marcaram o estado nesses últimos dias e também promover melhorias para o setor de segurança pública e sistema carcerário no RN.

AL: 3º Estado mais pobre, marajás ganham 3 vezes teto do STF

O Ministério Público de Alagoas, terceiro Estado mais pobre do Brasil, descobriu que a Assembleia Legislativa tem uma folha de pagamento com supersalários. Os marajás da Casa recebem três vezes mais que o rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público no Brasil.

De acordo com o procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá, a falta de transparência nos gastos dos deputados estaduais facilita as irregularidades.

“Encontramos diversas irregulares, sobretudo no que diz respeito a vários servidores que recebem acima do teto permitido por lei, em torno de R$ 60 mil. Em alguns casos, servidores ganhando três vezes mais que o salário de um ministro do STF”, disse Jucá.

As investigações contra a Assembleia Legislativa duram dois anos, via MP. O procurador-Geral propôs, na semana passada, duas ações contra a Casa: nelas, a Mesa Diretora é acusada de se apropriar de R$ 77 milhões do Imposto de Renda. “É uma situação vergonhosa”, resume o procurador-Geral de Justiça.

Nas ações, são citados nomes de deputados e servidores. Paulo Bentes de Souza Leal, secretário parlamentar do deputado João Beltrão (PRTB), recebeu, entre os anos de 2012 e 2013, exatos R$ 675.931,36 em salário (R$ 28,1 mil por mês).

Tulio Albuquerque Pinto, lotado no gabinete do ex-presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB) – nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 31 de dezembro – tinha salário mensal de R$ 16,6 mil, mais que os R$ 14 mil recebidos pelo governador Renan Filho (PMDB).

Outro citado, Audrim Leão Vanderley recebeu R$ 688.173,24 quando era do gabinete do deputado Maurício Tavares (PTB). Pelas contas do MP, ele recebeu, de forma irregular, R$ 527.214,58.

Um motorista recebia, ainda, R$ 11 mil e repassava R$ 10 mil a um deputado.

O Terra não conseguiu localizar os funcionários. Os deputados estaduais estão de férias e os gabinetes, fechados.

Segundo o atual presidente da Assembleia, Antônio Albuquerque (PRTB), servidores da Casa estão com os salários atrasados. Não receberam o mês de dezembro nem o 13º. “A Assembleia tem uma dívida de R$ 16 milhões”, disse para a imprensa local. O governador Renan Filho se recusou a “emprestar” dinheiro para o Legislativo Estadual.

Esta semana, Renan disse que haverá corte de R$ 20 milhões dos poderes por causa das medidas econômicas do Governo Dilma Rousseff. O orçamento alagoano está superestimado em R$ 301 milhões.

Em 2007, a Operação Taturana da Polícia Federal (PF) investigou parlamentares por suposto desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Casa, também por meio de apropriação do imposto de renda e uso de laranjas.

A ação da Taturana está parada há três anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também houve denúncias de que os deputados gastavam R$ 1 milhão com uma biblioteca sem um único livro e uma Escola Legislativa que nunca funcionou.

Terra

Tribunal Regional Federal da 5ª Região: concurso para juiz com vagas no RN, AL, CE, PB, PE e SE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os estados do Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, abriu concurso para 85 vagas de juiz federal substituto. O salário é de R$ 23.997,18.

No site do Cespe, é possível ver o edital completo (aqui). Os candidatos devem ter nível superior em direito no mínimo há 3 anos e pelo menos 3 anos de atividade jurídica.

Com informações do G1-SP

OPERAÇÃO OMNI: PF desarticula quadrilha com atuação no RN, PE e AL que causou prejuízo de R$ 12 milhões à Previdência

PFA Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação OMNI, para desarticular quadrilha que fraudava a Previdência Social e que poder ter provocado prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos. O bando atuava em três estados: Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Em Pernambuco, os agentes cumprem 51 mandados, sendo seis deles de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 38 de busca e apreensão, em Garanhuns, Canhotinho, Bezerros, Caruaru, São Caetano, Tamandaré e no Recife. Em Alagoas, as buscas ocorrem em Maceió. Já no Rio Grande do Norte, a operação ocorre na praia de Pipa, no município de Tiba do Sul.

Segundo as investigações, a quadrilha falsificava documentos da Previdência, sacando benefícios até em nome de mortos, e seria comandada por um empresário de Caruaru. As fraudes geraram prejuízo estimado em R$ 200 mil mensais ao INSS. De acordo com a PF, também estão envolvidos no esquema um advogado, duas contadoras, três servidores do INSS e dois funcionários da prefeitura de Garanhuns, que estão cedidos à agência do INSS instalada no município de Canhotinho.

PF realiza Operação Godhather no RN e documentos são apreendidos no Grupo EcoHouse; veja todos os detalhes http://va.mu/AeyfR 

As duas cidades ficam na região agreste do estado, uma zona de transição entre a área canavieira e o sertão. A PF está investigando o uso de “laranjas” para consumação da fraude. Durante a investigação, conseguiu-se evitar o pagamento indevido de mais de R$ 300 mil aos beneficiários do esquema. De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro resultante da fraude era “lavado” através de uma rede de postos de gasolina, cujo nome da rede não foi informado.

A OMNI é resultante de força tarefa da PF, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal. OMNI é uma expressão que em latim significa onipresente, e denominou a operação porque os agentes descobriram a fraude por meio do uso de “laranjas”, incluindo o nome de pessoas mortas.

O Globo

Secretário de Segurança deve ir à AL na próxima semana

A deputada Márcia Maia (PSB) retomou, durante sessão plenária dessa terça-feira (08), o tema da falta de segurança pública. Segundo ela, o secretário de Segurança do Estado, o general Eliéser Girão Monteiro Filho deverá vir à Assembleia Legislativa na próxima semana para falar sobre seus projetos para 2014. “Estamos prestes a receber um mega evento, a Copa do Mundo, e precisamos saber quais os investimentos estão previstos. A situação da segurança do Estado é muito grave. A população quer saber qual o plano emergencial”, declarou.

Márcia lembrou de alguns casos de violência no Rio Grande do Norte, entre eles o assassinato do policial Frederico Ferreira, foi morto a tiros dentro de casa em Parnamirim. “A sociedade está assustada. É um problema que se estende por todo o Estado. Ninguém tem mais um dia de paz”, afirmou.

A deputada afirmou que, além da violência, as Polícias Civil e Militar não têm condições de trabalho. “Tive a informação sobre a criação de uma Divisão de Homicídios e vão precisar de 80 homens que virão do interior do Estado. E essas cidades vão ficar como? Sem policiais? Se com eles já está complicado, imagine com o número reduzido. Ainda soube da ameaça de fechamento de algumas delegacias, como as do idoso e do meio ambiente”, disse Márcia.

Copa do Nordeste: Potiguar arranca empate contra o CRB em AL

Nessa terça-feira (21), CRB e Potiguar abriram a segunda rodada da Copa do Nordeste no Estádio Gerson Amaral. A partida terminou empatada em 1 a 1. O gol da Galo foi marcado por Diego Aragão, já o Time Macho marcou através do zagueiro Genilson. No primeiro tempo o Potiguar teve um certo domínio do jogo, mas no segundo, apesar de um certo equilíbrio, o CRB teve mais volume de jogo. A equipe alagoana chegou a ter dois gols anulados na partida.

Só aos nove minutos o primeiro lance de perigo do Jogo. O Potiguar quase marca com Reginaldo Jr, mas o goleiro Júlio Cesar salvou o Galo de levar o primeiro gol da partida. Aos 11 minutos o mesmo Reginaldo recebeu a bola pelo lado direito do ataque e chutou cruzado, Julio Cesar salvou pela segunda vez em dois minutos.

O Potiguar jogava melhor, mas aos 18 minutos foi o CRB quem abriu o placar em Coururipe. Denílson encontrou Diego Aragão entrando na área, o lateral-direito recebeu e deu um toque com a perna esquerda na saída do goleiro Ramon.

O placar não durou muito tempo, aos 29 minutos o Potiguar teve falta pelo lado esquerdo de ataque. Thiago Baroni cruzou na área e após rebater entre os jogadores, Genilson empurrou para o fundo da rede. Era o gol de empate do do Time Macho.

Aos 42 minutos o CRB colocou mais uma bola na rede, mas o impedimento foi marcado. Até então, o Potiguar já havia voltado a pressionar. O CRB não tinha se encontrado na partida. O Potiguar respondeu e foi ao ataque em uma linda jogada. Fidélis deu um toque de calcanhar para o Reginaldo Jr, que mandou a bola pra fora.

O primeiro tempo acabou e os jogadores do CRB foram para os vestiários ao som do grito: “Queremos raça” ecoado pelos torcedores.

Segundo tempo

O segundo tempo começou bem parado. Sem muitos lances, apenas aos 15 minutos Gleidson recebeu uma bola na entrada da área e mandou a bomba, mas a bola foi pra fora. A partir daí CRB começava a ter um poucoo mais de volume na partida, apesar de ainda haver um certo equilíbrio.

Aos 25 minutos o CRB teve sua chance mais perigosa até então. Johnnattan fez um cruzamento na área do Potiguar e na hora do chute de Jailton, que estava de frente para o gol, a zaga afastou. Aos 36, em cobrança de falta, Geovani bateu, a bola pegou efeito e passou raspando no travessão.

Aos 39 minutos, após falta cobrada por Geovani e gol de cabeça do CRB, o árbitro anulou mais um gol do Galo, pois Marcos Vinícius, autor do gol, fez falta no zagueiro. O CRB voltou a atacar aos 44 minutos, Jailton cruzou pela esquerda e Henrique Dias cabeceou para fora. O CRB dominava a segunda etapa.

No último lance da partida, o CRB teve uma falta na entrada da área aos 48 minutos, mas Geovani mandou por cima do gol.

Na próxima rodada, o CRB enfrenta o Treze, em casa. Já o Potiguar vai jogar fora de casa, contra o Ceará.

FICHA TÉCNICA:

Local: Estádio Gerson Amaral
Data: 21/01/2014 às 21h30

CRB: Júlio César, Diego Aragão, Rodrigão, Marcus Vinícius e João Victor(Gleidson); Olívio, Johnnattan, Geovani e Válber; Tozin (Jailton) e Denílson(Henrique Dias). Téc: Roberval Davino.

POTIGUAR: Ramon, Michael, Genílson, Paulo Paraíba e Thiago Baroni; Alexandre, Fidélis(Felipe), Rogério (Magno) e Rayllan; Fabinho Cambalhota e Reginialdo Júnior(Vavá). Téc: Flávio Barros.

Esporte Interativo

Sesap presta contas à Assembleia Legislativa

“Aplicando uma média 13,1% do seu orçamento na Saúde Pública, o Governo do Estado é quem mais investe recursos nesta área em todo o Nordeste, enquanto que o Governo Federal destina apenas 4,7% dos 10% que deveria”. A declaração é do secretário de Estado de Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, enfatizando que gestão em Saúde deve ser feita com corresponsabilização de todos os entes envolvidos (União, Estado e Municípios), durante prestação de contas, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (18), na sala das Comissões na Assembleia Legislativa.

Ao apresentar o demonstrativo e avaliação do cumprimento de metas dos dois últimos quadrimestres deste ano (janeiro a abril e maio a agosto), o secretário disse que os recursos repassados pelo Governo Federal são tão insuficientes para custear a demanda que o Estado e municípios estão tendo que, em muitos casos, complementar os procedimentos com recursos próprios.

De acordo com Luiz Roberto Fonseca, a apresentação periódica dos relatórios segue em cumprimento da Lei Complementar nº 141 de 2012, o que visa dar transparência aos montantes financeiros e correspondentes créditos orçamentários executados no período em análise favorecendo a avaliação dos serviços SUS.

“Apesar das dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado podemos registrar melhorias que já podem ser percebidas em várias áreas. Nesta audiência apresentamos o montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. Nossa apresentação foi toda fundamentada em documentos como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)”.

Entre os pontos apresentados no relatório, o Secretário da Sesap destacou a redução de recursos para custear o gasto com pessoal que no 1º quadrimestre representava 76.52% das despesas e que passou para 63,44% incluídos produtividade, pensões, entre outros, a convocação de 349 novos servidores nos últimos três meses, a habilitação de oito novos leitos de UTI Adulto para o Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró e a abertura de 15 novas Unidades de Terapia Intensiva nos Hospitais Ruy Pereira, Maria Alice Fernandes e Hospital da Mulher, a realização de 42.654 exames (Cintilografia, Densitometria Óssea, Quimioterapia, Radioterapia, Ressonância magnética, Hemodiálises, Tomografia, Ecocardiograma Transesofágico e Litotripsia), a efetivação de 55 doações de órgãos e realização de 73 transplantes, a execução dos mutirões de cirurgias ortopédicas e vitrectomia, em apoio ao município de Natal, o que fez zerar as filas iniciais que existiam e, por fim, as reformas nas unidades da Rede Estadual, que se encontram em andamento, tendo já concluído o Hospital Giselda Trigueiro e o Walfredo Gurgel que está fase de conclusão, com cerca de 90% finalizado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Aurélio disse:

    MARCAS QUE MARCAM
    Servidores do Hospital da Mulher em Mossoró estão sem receber salário há dois meses
    Os servidores do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia convocados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no mês de agosto estão há dois meses sem receber os seus salários. Os funcionários também reclamam das difíceis condições de trabalho, já que nem todos os convocados assumiram suas funções e eles estão sendo sobrecarregados.
    Segundo João Morais, coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o atraso representa uma falta de respeito para com os servidores estaduais. "Hoje em dia é tudo informatizado, então é inaceitável essa demora para o início do pagamento. As pessoas deixam os seus empregos para assumirem um cargo público e ficam meses sem receber seus salários. Isso precisa mudar porque todos têm família para sustentar", afirma.

Deputados aprovam PEC do teto salarial e matérias do TJ e Ministério Público

Foram aprovadas na sessão de hoje (13) a PEC do teto salarial dos servidores do RN e outras duas Propostas de Emenda à Constituição: uma que institui o princípio da eficiência e a segunda que proíbe a publicidade pessoal do governo. Os parlamentares também aprovaram projetos de iniciativa do Ministério Público (MPE) e Tribunal de Justiça (TJRN), este último derrubando a gratificação de nível superior para novos servidores. As PECs serão promulgadas amanhã, pela mesa diretora da Casa, em sessão solene presidida por Ricardo Motta (PROS). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013 que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública foi aprovada pelos 21 deputados presentes.

De acordo com a PEC, o valor máximo do salário pago aos servidores públicos estaduais será o recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é R$ 25.323,50. Isso quer dizer que nenhum servidor potiguar poderá dispor de contracheque cuja soma ultrapasse o valor disposto em lei. Outras PECs A PEC 001/2013, de autoria do deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) foi aprovada em segundo e último turno, também à unanimidade. Ela acresce os parágrafos 2º e 3º ao Artigo 12 da Constituição do Estado, proibindo a personificação do governo, que deve ser, por princípio impessoal.

A proibição também se estende aos municípios. De acordo com o Artigo 12, “são símbolos do Estado a bandeira, o brasão de armas e o hino, existentes na da promulgação desta Constituição”. O parágrafo 2º, que foi acrescido, determina que “O Poder Executivo somente poderá utilizar em peças publicitárias como marca de Governo o brasão de armas e, como slogam, a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O parágrafo 3º “Fica vedada a fixação de imagem de Chefe de Poder ou Presidente de Órgão nas repartições públicas”. Outra Proposta de Emenda à Constituição aprovada, a PEC 002/2013, também do deputado Kelps, inclui no Artigo 26 da Constituição do Estado o princípio da eficiência na administração pública. “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedece aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, seguindo os mesmos princípios da Constituição Federal. Ministério Público Os dois projetos de lei oriundos do Ministério Público do RN, que haviam sido apreciados ontem (12) pela CCJ, e tiveram dispensa de tramitação nas demais comissões da Casa após consenso na reunião de líderes foram aprovados também por todos os parlamentares. Um dos projetos (015/13) é relativo à atualização salarial dos servidores do órgão e concede reajuste de 6,7%, sendo retroativo a 1º de agosto de 2013, sobre os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo.

O projeto teve relatoria do deputado Hermano Morais (PMDB). O parlamentar, durante a apreciação, afirmou que a matéria é constitucional por seguir os índices da inflação. Os deputados também aprovaram outro projeto oriundo do MPE, que trata das possibilidades de substituição do cargo de Procurador Geral de Justiça Adjunto. O relator foi o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), que considerou a matéria constitucional e teve seu parecer aprovado pelos demais membros da CCJ. Entre outras mudanças, o projeto vai aperfeiçoar o sistema de substituições, definindo critérios objetivos para a formação da lista de promotores aptos a substituir os procuradores de justiça, de modo semelhante ao sistema de promoções e remoções pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento. De acordo com a justificativa do MPE, as mudanças visam atender o interesse público na seleção objetiva dos ocupantes do cargo de procurador de justiça nos casos de afastamento e de longas licenças do titular, evitando favoritismos e injustiças entre os membros e valorizando o critério de merecimento na carreira, concretizando os valores da impessoalidade e eficiência na gestão pública.

AL derruba GTNS para novos servidores do TJ

O projeto que revoga a Gratificação para Técnico de Nível Superior (GTNS) no Tribunal de Justiça do RN (TJ RN) foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes. A medida tem efeito de adequação no orçamento do tribunal. De acordo com o relator da matéria, deputado Getúlio Rego (DEM), o projeto vai “adequar os custos do Tribunal de Justiça dentro de uma conjuntura financeira desfavorável. E assim vai gerar economia”. O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto 013/2012 para revogar a gratificação de técnico de nível superior, com a alteração do art. 3º, da lei Nº 6373, sob a justificativa de “permitir a realização de concurso público necessário para o preenchimento de quase 1000 cargos”.