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Os tetos das tarifas aeroportuárias do aeroporto de São Gonçalo do Amarante foram reajustados pela Portaria nº 1424, de 22 de maio de 2020, conforme fórmulas estabelecidas no contrato de concessão. Contudo, as novas tarifas serão praticadas somente 30 dias após a divulgação pela Concessionária.

Os tetos das tarifas de embarque de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves e de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 3,1674%. O reajuste foi aplicado sobre os tetos constantes da Portaria nº 1.627, de 28 de maio de 2019, considerando a inflação acumulada entre abril de 2019 e abril de 2020, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período, além de fatores associados a produtividade, qualidade e compartilhamento de parte das receitas comerciais do aeroporto.

Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 23,14 para R$ 23,87.

A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 111,99 para R$ 113,29, valores esses que incluem o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 71,03, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 11/SRA/2020.

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Tarifas – As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

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