Aprovada à unanimidade pelos deputados a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação na sessão plenária hoje (20). A mensagem governamental 092/2014, que altera a Lei Complementar 322, de 2005, alterando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério teve dispensa de tramitação pelos líderes partidários e foi lida na sessão plenária de ontem (19).
O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS) elogiou a postura das lideranças pela dispensa de tramitação na matéria de revisão no plano de cargos, que atende a uma antiga reivindicação da categoria. Ricardo Motta também exaltou o espírito público dos deputados presentes e destacou o empenho do deputado Fernando Mineiro (PT) na defesa da matéria. O presidente também se congratulou com os servidores da Educação pela conquista. “Essa presidência mais uma vez se congratula com os servidores e com os líderes partidários que concordaram na dispensa de tramitação e coloco essa Casa mais uma vez à disposição dos servidores da Educação do RN”, disse.
Mudança
Com a alteração proposta pelo governo, o professor ou especialista vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário superior ao que recebe hoje ao se qualificar. O projeto também revisa alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que dizem respeito à jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso.
Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20 horas em sala e 10 horas para planejamento. O Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado, em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também é necessária e será feita.
O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que a mensagem é um dos itens mais importantes entre as reivindicações que estavam sendo feitas pela categoria e para a correção dos desvios da carreira de professor. “Essa é a nossa contribuição para que a greve termine”, disse.
ALRN
E a situação dos Professores que já progrediram de nível e tiveram a redução de letra conforme o artigo da lei que acaba de ser revogada? Precisarão requerer administrativamente ou as correções serão automáticas? Ou ainda, como é moda nesse Governo, será preciso impetrar mandado de Segurança ou fazer nova greve para que tal seja cumprido?
E como ficam os professores que já deviam estar aposentados e se encontram ainda na letra "E", "D". Sei que irão ganhar "UMA" letra, mas, não deviam equiparar ao tempo de serviço do servidor e lhe dar na letra correspondente ao seu tempo de serviço????