A partir de agora, só quem é ficha limpa poderá ser nomeado para cargos comissionados.
O decreto, gestado por Michel Temer e assinado por Jair Bolsonaro, foi publicado nesta segunda-feira. Tornam-se inelegíveis todos os funcionários enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
O Antagonista
Dom Manoel Delson, arcebispo da Paraíba — Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba
Um decreto assinado pelo arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Manoel Delson proíbe que os padres estejam na companhia de menores e de adultos vulneráveis desacompanhados dos pais ou responsáveis, na casa paroquial, no carro paroquial ou em outros ambientes reservados. O decreto foi assinado na quarta-feira (6).
O decreto foi assinado duas semanas depois do Fantástico veicular uma reportagem sobre a condenação da Igreja Católica pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual de menores de idade.
O documento também esclarece que durante as atividades organizadas pelas paróquias, não é permitido oferecer alojamento a menores e a adultos vulneráveis desacompanhados dos pais ou responsáveis.
Além disso, o atendimento espiritual a menores e adultos vulneráveis, principalmente durante a confissão, é preciso ser feito nos confessionários ou em locais adequados na igreja que garantam segurança e visibilidade.
O documento assinado por Dom Delson também declara que qualquer padre que tiver acusação contra si sobre exploração ou abuso sexual a menores de idade, deve informar imediatamente ao arcebispo.
Conforme o arcebispo, o objetivo é assegurar às crianças, adolescentes e adultos vulneráveis um ambiente eclesial seguro. Dom Delson alertou que, em casos de condutas suspeitas de abuso sexual por parte dos sacerdotes, ele pode limitar ou até mesmo o exercício da atividade pastoral dos religiosos até que as acusações sejam esclarecidas.
G1-PB
Por que não se castra logo esses tarados? Na frente e atrás, para que o perigo não paire sobre as catedrais.
O prefeito Álvaro Dias assinou, na manhã desta sexta-feira (28), no anexo do gabinete, no bairro de Candelária o Decreto que desburocratiza os procedimentos de licenciamento ambiental em Natal.
O decreto beneficia diretamente pequenos e micro-empreendedores que enfrentavam problemas com a demora para liberação de seus empreendimentos, além de gastos excessivos para iniciar, ampliar ou dar prosseguimento às suas atividades.
Segundo o prefeito, cerca de 70% dos usuários da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo serão beneficiados pelo decreto. “Esse era um pleito antigo de toda a sociedade. Não é segredo para ninguém que as entidades como Sinduscon, Fecomércio e outras reclamavam da lentidão dos processos na Semurb. Por isso recorremos aos nossos técnicos para que eles sugerissem as alterações que fazem parte do decreto”, explicou.
A medida, que será publicada no Diário Oficial deste sábado (29), regulamenta trecho da Lei Complementar 55/2004 que institui o Código de Obras e Edificações de Natal. Com isso, as atividades a serem licenciadas passam a ser classificadas segundo o seu potencial poluidor e o porte da atividade, determinando as licenças compatíveis.
A partir da publicação, por exemplo, um pequeno construtor, ou comerciante poderá licenciar seu negócio através da Licença Ambiental Simplificada, que inclui no mesmo documento a licença prévia (localização e concepção), instalação e operação, reduzindo a burocracia.
“Os próprios servidores e a secretaria serão beneficiados, porque estarão executando tarefas realmente necessárias, centrando esforços em atividades com portância poluidor maior. Todos são beneficiados. Quero agradecer ao prefeito em nome de nossa classe”, argumentou Sílvio Bezerra, empresário representante do Sinduscon.
Ficarão dispensados do licenciamento os empreendimentos que apresentarem a certidão de dispensa de Licenciamento Ambiental, apesar de que todos permanecem obrigados a cumprir a legislação vigente. No caso de necessidade de obras para implantação da atividade deve ser emitida a Autorização Ambiental e será exigido o Alvará Urbanístico.
“Cerca de 75% do comércio no RN é composto por pequenos comerciantes. Essa medida da Prefeitura beneficia todas essas microempresas que estão em Natal e que não têm estrutura. O decreto é importantíssimo para todo o setor produtivo da cidade, que gera emprego, renda e paga impostos”, analisou Marcelo Queiroz, presidente da FECOMÉRCIO, referindo-se também ao trecho do Decreto que dispensa o micro-empreendedor individual, micro-empresas e empresas de pequeno porte da realização de vistoria prévia.
A portaria que determinará a documentação necessária para os novos procedimentos de licenciamento será publicada no prazo de 10 dias, pela SEMURB.
Os dois "sortudos" da temporada de caça ao voto em 2018: Álvaro Dias e Jean-Paul Prates.
Nem um nem outro escolha direta do eleitor-freguês, ainda que errada.
Ah, o eleitor!, esse detalhe insignificante.
Cadê os esquerdopatas prá reclamar? Afinal, serão os principais "prejudicados". E a grande mídia vaindivulgar mais essa boa medida do novo governo? Duvido. Devem estar atrás de alguma nova picuinha sem a menor importância. Talvez estejam atentos, por exemplo, a um eventual arroto do presidente num desses jantares nos EUA. Ou algo dessa "grande" importância. Kkkkkkk
já devia ter sido decretado há pelo menos uns vinte anos atrás… mas tinha gente usufruindo da mamata e impedindo esta decretação…. mamaram muito…
Isso a "grande" imprensa não divulga!
Vai sobrar vagas, kkkkkkkkkkkk………….
Se fosse um governo do PT, ficariam todos os cargos vagos. Kkkkkkkkl