Foto: Reprodução/CMP
Nesta quinta-feira (18), às 10h, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará audiência pública para propor a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2021. A ação é uma iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em conformidade com o que preconiza a constituição, no que diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento público.
Diferente das audiências anteriores – o debate será realizado pela primeira vez de forma virtual-, por videoconferência e a população pode acompanhar através da transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara de Parnamirim e a Livre TV.
“A audiência serve para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pela Prefeitura, entre ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação, saneamento básico, segurança e outros. Então é de fundamental importância que a sociedade se acompanhe a transmissão e possa fazer seus comentários”, justificou a presidente da Comissão, vereadora Kátia Pires.
A audiência deverá contar com representantes do Poder Executivo Municipal, como a Secretaria de Planejamento e Finanças, além dos demais vereadores de forma remota.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) chegou em abril na casa legislativa. Em seguida foi enviada às Comissões Permanentes da Casa para análise. Após a audiência, a Comissão Permanente de Finanças determinará um prazo para o recebimento das emendas.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do que o Município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.
Fonte: Ascom/CMP
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