Nesta terça-feira (23), o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação, por unanimidade, Projeto de Lei nº 135/2013 de autoria do vereador Rafael Motta (PROS) que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Pública de Trânsito (EPTRANS). A proposta prevê que as pessoas de baixa renda poderão ter a possibilidade de tirar a carteira de habilitação gratuitamente.
“Este projeto abre possibilidade para a prefeitura firmar convênios com autoescolas ou instituir sua própria escola. A mesma estrutura já existe em cidades como Recife e Salvador. Agora é a vez de Natal”, afirmou o vereador Rafael Motta. Segundo ele, o benefício será destinado para todos que tiverem renda per capita até o limite de meio salário mínimo.
“Muitas vezes surge uma vaga de emprego, mas a pessoa é impedida de aproveitar a chance porque não tem condições financeiras de arcar com os custos para tirar a sonhada carteira de motorista. Então, o objetivo da Escola Pública de Trânsito é realizar sonhos e gerar oportunidades”.
Outras duas relevantes matérias também foram aprovadas. Uma dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas e de eventos, com capacidade acima de 200 (duzentas) pessoas, de autoria do vereador Aquino Neto (PROS). A outra, apresentada pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), institui o “Dia Municipal do SAMU/NATAL” no calendário oficial de eventos da capital potiguar.
Ao final da sessão ordinária, o vereador Felipe Alves (PMDB) elogiou o trabalho da Câmara Municipal. “É importante não esquecer que estamos em meio à disputa eleitoral. Mesmo assim, todos os parlamentares desta Casa continuam assíduos na apresentação de projetos de grande alcance social e no debate dos problemas da nossa cidade”, concluiu.
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