Bolsonaro assina decreto com novas regras sobre armas e munições, desde aquisição ao registro, posse, porte e comercialização

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (7) um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições.

O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

Até a última atualização desta reportagem, o texto do decreto ainda não havia sido divulgado pelo governo. Conforme o porta-voz de Bolsonaro, Otávio do Rêgo Barros, a medida muda regras sobre:

aquisição;
registro;
posse;
porte;
comercialização.

De acordo com a Casa Civil, o decreto deve ser publicado nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União”.

Discurso de Bolsonaro

Ao discursar na cerimônia, Bolsonaro informou que o decreto prevê que:

o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano;
o proprietário rural poderá usar armas em todo perímetro da propriedade;
colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição quando se dirigirem ao local de caça e de tiro, por exemplo;
praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou.

Segundo o presidente da República, o governo foi “no limite da lei” ao editar o decreto desta terça-feira.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira garante a caçadores, atiradores desportivos e caçadores o direito de “transitar livremente” no país.

Decreto sobre posse de armas

Em janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no país.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto de janeiro.

Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cao disse:

    Um louco.

  2. Carlos Bastos disse:

    Saúde, Educação e Segurança, até agora nada, agora estas besteiras de posse de armas faz uma festa, ou governo fraco.

É OFICIAL: Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas: ‘povo decidiu comprar armas e munições e nós não podemos negar’

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, o decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas no país. A medida era uma das principais propostas de campanha de Bolsonaro e foi assinada em uma rápida cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e auxiliares do presidente. O texto deve ser publicado ainda nesta terça, em edição extra do Diário Oficial da União.

– O povo decidiu comprar armas e munições e nós não podemos negar – disse o presidente após assinar o decreto.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi citada por Bolsonaro durante toda a campanha. Em atos públicos durante o processo eleitoral, o então candidato costumava posar simulando armas com as mãos. Ele gerou polêmica ao estimular que crianças também repetissem o gesto.

Quando anunciada, dias antes dele tomar posse como presidente, a medida foi d uramente criticada por especialistas , que questionaram sua eficácia para o combate à violência na sociedade, principal argumento de Bolsonaro para tocar no tema.

Um levantamento do GLOBO em três capitais do país mostra que os custos para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diante e podem chegar a até R$ 10 mil.

A assinatura ocorre após a terceira reunião ministerial de Bolsonaro desde que tomou posse. O presidente reúne às terças-feiras o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juliana disse:

    A força dos bandidos estão nas armas e o cidadão de bem desarmado,a bandidagem amedronta a sociedade apontando a arma, na covardia atira mata,pois eles sabem que os cidadãos andam desarmados,infelizmente vivemos num país violentíssimo,Misericórdia ?

  2. Fagner disse:

    Inconstitucional!

  3. Felipe disse:

    Eu acho engraçado é que essas pessoas que são contra ao porte de armas, vamos fazer só uma pergunta bem simples se vc é contra não adquira,deixe para quem quer ter vcs ñ são obrigados a nada não!!

    • Tomé disse:

      Quem for contra o ABORTO simplesmente NÃO ABORTE! Deixe quem quiser abortar fazê-lo e parem de se meter na vida alheia. NÉ NÃO?

  4. Carlos Bastos disse:

    Qual o povo, um custo de uma arma mais taxas e cursos não sai por menos de 5.000,00 qual o povo. Kkkkkkkk

  5. Chico da burra disse:

    Seria bom as pessoas, tanto os que são contra, como os que são a favor, anotarem os índices de violência atuais, para que, daqui há um ano, fazermos a comparação, se esses índices aumentaram ou diminuíram após o decreto do presidente!!!

    • Rômulo disse:

      Não precisa ser vidente para saber que os índices de criminalidade irão aumentar. Os "cidadãos de bem" não vão gastar de 4 a 10 mil reais para deixar seus novos "brinquedos" guardados numa caixa em cima do armário! Vão passear ilegalmente com eles e usar da forma mais leviana possível! Viva o faroeste caboclo!