Especialistas de vários estados se reúnem na UFRN nesta sexta-feira para debater o uso de cannabis medicinal

(FOTO: ZILL NIAZI/WIKIMEDIA COMMONS)

Especialistas de vários estados se reúnem na UFRN nesta sexta-feira, 17, para discutir os avanços da pesquisa sobre a cannabis sativa para o uso medicinal. O Workshop Sobre Cannabis Medicinal é uma iniciativa do Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) em parceria com a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC). As palestras acontecem a partir das 8h, no auditório F da Escola de Ciência e Tecnologia (ECT), e à tarde, a partir das 14h, no auditório B206 do Instituto Metrópole Digital (IMD). As inscrições podem ser feitas pelo Sigaa ou no próprio local.

Coordenado pelo neurocientista Claudio Queiroz, chefe do Laboratório de Redes Neurais e Epilepsia do ICe, o workshop terá a participação dos também neurocientistas Sidarta Ribeiro, Sérgio Ruschi e Igor Sales, dos médicos Eliane Guerra (Sbec) e Pedro Mello, e da advogada Carla Coutinho. Discutem o tema ainda Felipe Faria, do Fórum Delta9, e Sérgio Rebouças, da ONG Reconstruir.

Direcionado a médicos, profissionais da saúde, advogados e pacientes interessados no tema, a atividade busca ampliar as informações sobre o uso medicinal da cannabis e suas interfaces sociais, jurídicas e médicas. As palestras esclarecem sobre as evidências científicas para as principais aplicações da planta, os desafios relacionados à prescrição médica, os aspectos legais para a obtenção do medicamento (importado ou nacional), bem como as estratégias desenvolvidas pela sociedade civil organizada para esse fim.

Com informações da UFRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Esquerda mi mi mi disse:

    Maconha??? Na UFRN???

Bolsonaro assina decreto com novas regras sobre armas e munições, desde aquisição ao registro, posse, porte e comercialização

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (7) um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições.

O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

Até a última atualização desta reportagem, o texto do decreto ainda não havia sido divulgado pelo governo. Conforme o porta-voz de Bolsonaro, Otávio do Rêgo Barros, a medida muda regras sobre:

aquisição;
registro;
posse;
porte;
comercialização.

De acordo com a Casa Civil, o decreto deve ser publicado nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União”.

Discurso de Bolsonaro

Ao discursar na cerimônia, Bolsonaro informou que o decreto prevê que:

o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano;
o proprietário rural poderá usar armas em todo perímetro da propriedade;
colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição quando se dirigirem ao local de caça e de tiro, por exemplo;
praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou.

Segundo o presidente da República, o governo foi “no limite da lei” ao editar o decreto desta terça-feira.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira garante a caçadores, atiradores desportivos e caçadores o direito de “transitar livremente” no país.

Decreto sobre posse de armas

Em janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no país.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto de janeiro.

Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cao disse:

    Um louco.

  2. Carlos Bastos disse:

    Saúde, Educação e Segurança, até agora nada, agora estas besteiras de posse de armas faz uma festa, ou governo fraco.

Músicos devem devolver parte do lucro por uso da marca “Legião Urbana” em turnê

A 9ª câmara Cível do TJ/RJ rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que condenou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a pagarem valor equivalente a um terço do lucro advindo pela utilização da marca “Legião Urbana” durante turnê em comemoração aos 30 anos da banda.

Em decisão transitada em julgado, os músicos obtiveram o direito do uso da marca, independente de autorização da produtora detentora da marca, na turnê denominada “30 anos de Legião Urbana”. A produtora requereu, em ação de cobrança, o pagamento de indenização por uso indevido da marca, da qual afirmou ser titular exclusiva. O juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido.

Ao analisar recurso da produtora, o relator na 9ª câmara Cível do TJ/RJ, desembargador Adolpho Andrade Mello, ressaltou que o direito do uso da marca independente de autorização da sociedade apelante.

Segundo o magistrado, de fato, os apelados obtiveram o direito do uso da marca, independente de autorização, reconhecido, mas, destacou que os músicos não podem usufruir dos lucros decorrentes de seu uso em sua totalidade.

“Não podem os apelados fruir os lucros advindos pela utilização da marca em sua totalidade, tendo em vista que a sentença transitada em julgado não reconheceu a exclusividade da exploração, mas tão-somente garantiu a utilização da marca conjuntamente com a sociedade apelante, sendo, portanto, devida a esta o pagamento de um terço do resultado financeiro dessa exploração, a ser apurado em liquidação de sentença.”

Assim, o colegiado determinou que os músicos pagassem um terço do lucro advindo do uso da marca durante a turnê.

Embargos de declaração

Contra o acórdão, foram opostos embargos de declaração. No entanto, ao analisá-los, o colegiado rejeitou os embargos, mantendo a decisão, por unanimidade.

Processo: 0200044-71.2016.8.19.0001
Migalhas

 

Prefeito do Rio de Janeiro autoriza uso de bermudas por servidores municipais

O prefeito Eduardo Paes publicou decreto no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (19) que autoriza o uso de bermudas e calças na altura do joelho para servidores municipais, motoristas de táxi, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus.

O decreto vale a partir desta quinta e até o dia 31 de março de 2014, que coincide com o período do verão.

De acordo com a publicação, os titulares das secretarias e presidentes de empresas poderão regulamentar o decreto em situações específicas.

R7

Aula de trambique: Sistema de transportes urbanos investe na fiscalização para reduzir prejuízos com falsos estudantes

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) iniciou, em abril deste ano, um processo de fiscalização para coibir o uso irregular das carteiras de estudante na capital potiguar. Em apenas alguns meses de vigilância, 4,5 mil identidades estudantis foram apreendidas por utilização irregular no sistema de transporte público de Natal.

É comum cidadãos utilizarem cartões de passagem de terceiros com o intuito de pagar apenas a meia tarifa. Mais recentemente, segundo levantamentos feitos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), têm surgido até mesmo casos de aluguel das carteiras, ressuscitando a antiga prática do “janelinha”. Esse indivíduo paga uma taxa fixa por mês para utilizar um cartão de passagem estudantil de outra pessoa, faz recargas pela metade do preço (R$ 1,10, atualmente) e revende os créditos nas paradas de ônibus do município por um valor inferior à tarifa cheia (R$ 2,20), mas conservando uma margem de lucro. Os usuários pagam geralmente R$ 2, pegam o cartão e devolvem pela janela dos veículos após passar na roleta.

O secretário adjunto da Semob, Clodoaldo Cabral, explica que a prática constitui crime de falsa identidade e, em caso de flagrante, o documento é apreendido, bloqueado e encaminhado à sede do Seturn. O titular pode recuperar o cartão mediante a assinatura de um termo de compromisso. Em caso de reincidência, a secretaria de mobilidade encaminha o registro da infração para abertura de processo criminal na Delegacia de Defraudações contra o titular da carteira, que, caso seja maior de idade, pode ser condenado a até cinco anos de detenção, além de ter que pagar multa. Menores de 12 anos têm os processos encaminhados ao Conselho Tutelar do município, enquanto as infrações de jovens entre 12 e 18 anos competem à análise da Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DAE).

Atualmente, existem 10 processos nessa situação tramitando na justiça potiguar. “As pessoas que cometem esse crime estão maculando um direito conquistado após anos de luta das entidades estudantis. É absurdo que haja tamanha falta de consciência; as pessoas querem levar vantagem em tudo”, lamenta Cabral.

Em meio à grave crise que atinge as empresas de transportes locais, o uso ilegal da meia passagem representa um impacto enorme nas receitas das companhias. Segundo Nilson Queiroga, consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), o crescimento da prática criminosa está fugindo do controle e gerando prejuízos incalculáveis ao sistema. Ele afirma que, ao mesmo tempo em que o número de passagens de estudante cresce vertiginosamente, a tarifa municipal do transporte urbano não recebe reajuste há quase três anos, deixando a situação absolutamente insustentável.

“As empresas estão trabalhando com prejuízo, a crise é muito grande. Algumas empresas simplesmente não conseguiram permanecer em operação; outras estão caminhando para o mesmo abismo. A solução mais urgente encontrada para tentar pelo menos amenizar esse quadro foi reforçar a fiscalização e diminuir a ilegalidade”, afirma.

Queiroga sinaliza que houve um pequeno avanço nas ações para solucionar o problema, desde que as empresas passaram a apertar o cerco contra os infratores, mas ainda está muito longe do ideal. O índice de passagens com meia tarifa chegava, no início do ano, a alarmantes 26% do total registrado na capital potiguar, quando a média nacional oscila entre 12 e 15%. Após o início das fiscalizações, o Seturn conseguiu diminuir esse número para a casa dos 23 pontos percentuais.

“É uma vitória mínima, mas os dados ainda estão distantes do real. Posso garantir, sem medo algum de errar, que a proporção verdadeira de estudantes dentre os usuários de transporte público na capital é inferior a 20%”, pondera o consultor técnico do Seturn.

Texto de Cléo Lima – Especial Novo Jornal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. luiz antonio disse:

    A QUEM COUBER, É MUITO FÁCIL DE CONSTATAR. MANDE UM FISCAL A PARADA DO ALECRIM (em frente ao bradesco) E LÁ VERÁ UNS 10 ATRAVESSADORES VENDENDO PASSAGEM AO PREÇO DE R$ 2,00. TAL PRÁTICA SE VER EM FRENTE AO MIDWEY, RIBEIRA, VIA DIRETA, ETC. SE NÃO QUEREM TOMAR PROVIDÊNCIA, É OUTRA HISTÓRIA.

  2. luiz disse:

    "…É absurdo que haja tamanha falta de consciência; as pessoas querem levar vantagem em tudo”
    essa mensagem deveria ser enviada para os empresarios do seturn! esse papinho de "o sistema ta dando prejuízo" é pura balela! se desse prejuízo, os empresários nao seriam os mesmos ha décadas! se tivesse dando prejuízo, eles ja teriam pulado fora! a bandidagem rola solta dentro da seturn, com conjunto com a prefeitura! enquanto isso, sérgio nogueira chora com dó dos pobres empresários huahauhauhauhauahuahua

  3. Sergio Nogueira disse:

    Imagino a quantidade de fraudes que acontecerão com o "passe livre". Agora que a conta cai no colo do empresário eles correm atrás, quando for a viúva vai ser um rombo. Parabéns aos Vereadores populistas e demagógicos.

Atleta usa pênis falso para enganar testadores de doping

171Um atleta usou uma tática nada “comum” para enganar o doping. Devis Licciardi, de 27 anos, é acusado de usar um pênis artificial para tentar enganar os exames oficiais.

O corredor, que havia acabado de completar um circuito de 10 km, supostamente teria escondido o aparelho em sua cueca e tentou desviar a sua urina contaminada, tentando colocar outra urina na amostra de doping.

Licciardi informou ao médico que queria estar sozinho ao urinar, mas a exigência foi negada. O pedido chamou a atenção e logo a fraude foi descoberta.

O atleta é especialista em longas distantes. Ele será interrogado por uma comissão de funcionários do comitê Olímpico de Roma, nesta quarta-feira, 25.

Ele terá de enfrentar uma longa proibição se for considerado culpado ao tentar usar mecanismos fraudulentos para enganar o doping.

O incidente foi repudiado por dezenas de atletas profissionais que preferiram não comentar o caso.

Na internet italiana estão ‘pipocando’ piadinhas e memes fazendo alusão ao atleta usando um aparelho genital falso com bolsas de urina.

BBC e Jornal Ciência

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maurício Giovani disse:

    Não era pênis falso, era apenas o suplente.

  2. Cláudia Souto disse:

    Bruninho, sei que você morreu de rir com minha brincadeira, mas só de ruim, não publicou. Isso é censura, hein?!!

    hahahahhaha…

    Beijo, gatinho! Manda um beijo para seu pai, que também amo de paixão! 🙂

Deputada admite que PSOL usou dinheiro de sindicato

Gravações feitas por dois ex-funcionários do gabinete da deputada estadual Janira Rocha (PSOL) presos na última segunda-feira após tentarem vender um dossiê por R$ 1,5 milhão mostram trechos em que a parlamentar reconhece que recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio (Sindsprev) foram usados em sua campanha e de outros integrantes do partido e na “construção do PSOL”.

Parte das gravações foi feita durante reunião da deputada, ex-diretora do Sindsprev, com integrantes da direção atual do sindicato em que se discute como deveria ser o relatório de seis meses da gestão, que seria analisado pelo conselho fiscal, formado por adversários internos de Janira. Não está clara a data da reunião, mas comentários dos participantes indicam que ocorreu há poucos meses.

“Todo mundo sabe que foi dinheiro para minha campanha e todas as outras campanhas (…) O relatório tem que ser cuidadoso. A gente pode botar que foi para atividades políticas, mobilizadoras. Não dizer ‘foi para a construção do PSOL’ ou ‘foi para eleger deputada’ (…) Isso não pode ir (para o relatório), porque isso é crime, tanto do sindicato como crime nosso, crime eleitoral”, diz Janira aos sindicalistas.

Em outro trecho, Janira reconhece irregularidades cometidas no sindicato durante a gestão colegiada da qual fez parte. A deputada se desligou do Sindsprev para disputar a eleição de 2010. “Nós também fizemos m… Contratamos uma porrada de gente para esse sindicato (…) o problema da utilização da estrutura, pegamos dinheiro emprestado fora das regras (…) Tem roubo? Não tem roubo para nós, do ponto de vista moral. Lá fora, para eles, é m…, é roubo.” Em entrevista na terça-feira, a deputada disse que as gravações estavam fora de contexto. Nesta quarta-feira, 4, não quis falar.

Renúncia, A deputada renunciou aos cargos de presidente do PSOL-RJ e de líder do partido na Assembleia depois que os dois ex-assessores foram presos quando tentavam vender o dossiê à secretária estadual de Defesa do Consumidor, a deputada estadual licenciada Cidinha Campos (PDT).

Janira será investigada pela comissão de ética do PSOL e pela Corregedoria da Assembleia. Principal líder do PSOL no Rio, o deputado estadual Marcelo Freixo disse que o partido pretende resolver a questão logo. “O que vai diferenciar o PSOL nesse mar de lama que é a política brasileira não são as pessoas, mas como o partido reage aos problemas”, disse Freixo.

Em nota oficial, a Diretoria Colegiada do Sindsprev do Rio repudiou a informação de que financie a campanha de Janira.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ingrid Lilly disse:

    Até que enfim admitiram esse absurdo. Agora quero ver o Freixo dizendo que os assessores doavam e salário e tentavam "extorquir" Janira, que cômico!

  2. Sergio Nogueira disse:

    Basta pertencer a um partido político para que alguém lance sobre si as maiores e mais fundadas dúvidas sobre sua honestidade. Aqui na aldeia esses nanicos comunistas já dizem a que vieram. Na CMN seus três talibans não promoveram qualquer ato que demonstrasse avanço para cidade. Só sabem gritar, fazer zoada e promover as manipredações que vitimaram a cidade por algum tempo. Teremos que sustentá-los mais 3 anos e meio, mas depois todos voltarão às suas tumbas.

Ministro defende punição a autoridade que fizer uso irregular de aviões da FAB

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) defendeu nesta terça-feira (16) que autoridades que utilizarem irregularmente aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) respondam por mau uso de verba pública. Para o ministro, as aeronaves devem ser solicitadas apenas nos casos previstos pelo decreto que regulamenta o uso dos aviões da FAB.

“Quem está atuando de acordo com o decreto, evidentemente, está atuando no exercício da sua função. Agora, se existem casos em que as pessoas estão transgredindo, rigorosamente devem responder por isso, porque não se pode admitir ilegalidades ou mau uso de equipamento ou de verbas públicas no país”, afirmou.

Segundo o ministro, a publicação da relação de voos e das autoridades que os solicitarem na página da FAB, que começou na segunda-feira, é “bem-vinda” como um mecanismo de transparência que permite o controle de ações dos agentes públicos.

“Quanto mais aprimorarmos a transparência, melhora o controle da sociedade e as pessoas públicas têm condições de prestar contas em relação àquilo que fazem. Foi correta a decisão da Controladoria Geral da União [de determinar a publicação] e a sociedade acompanhará.”

A decisão de tornar públicas informações como origem, destino, data e nome da autoridade solicitante, número de passageiros e motivo da viagem foi tomada depois que a Folha revelou que um ministro e os presidentes da Câmara e do Senado usaram aviões oficiais para ir ao jogo da seleção brasileira no Rio e a uma festa na Bahia.

Nomes de todos os passageiros, que a FAB diz descartar após a viagem, e dados de voos já realizados não serão disponibilizados agora. Nesta segunda, foram lançados dados de viagens realizadas entre 12 e 14 de julho, por dez ministros.

A FAB explicou que os registros serão atualizados em dias úteis e informações sobre um voo iniciado em uma sexta-feira e encerrado no dia seguinte, por exemplo, estarão disponíveis no primeiro dia útil subsequente. Serão divulgados apenas dados de voos já realizados.

Decreto em vigor estabelece que as autoridades só podem usar as aeronaves oficiais em casos de segurança e emergência médica, viagens a serviço ou deslocamentos para seus locais de residência permanente.

Folha

MPRN pede controle no comércio de uniformes de órgãos de segurança para coibir ação de bandidos

O Ministério Público Estadual, através do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), encaminhou Recomendação ao Comandante-Geral da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de Natal, bem como ao Delegado-Geral de Polícia e ao Diretor do ITEP para acompanhar o cumprimento da lei n° 12.664/2012, que dispõe sobre a venda de uniformes dessas instituições e das Forças Armadas.

A Recomendação aos órgãos de segurança pública tem o objetivo de tentar fazer valer a lei e coibir o uso indevido de uniformes, distintivos e insígnias dos órgãos de segurança pública por indivíduos que não fazem parte dos quadros funcionais dessas instituições, uma vez que nos últimos anos, tornou-se frequente, em todo o país, e no Rio Grande do Norte, o emprego de uniformes por parte de criminosos.

Considerando que a usurpação de função pública constitui crime, que a qualidade de funcionário público e o uso ilegítimo de uniforme ou distintivo caracterizam contravenções penais, o Ministério Público Estadual recomenda aos órgãos o rigoroso cumprimento da lei, adotando algumas medidas cabíveis, entre as quais: que exerçam efetivamente o poder de polícia administrativa coibindo referida comercialização irregular, disciplinando em instrumento interno os mecanismos de credenciamento de empresas, expedição de autorizações e de fiscalização; que adotem em caso de constatação de comercialização clandestina as providências necessárias, inclusive com a interdição da atividade ilícita e apreensão do material falsificado; bem como, que adotem também providências nos casos de constatação de prática do crime de usurpação de função pública.

A lei n° 12.664/2012 reza que a comercialização de uniformes, distintivos e insígnias pelas Forças Armadas, pelos órgãos de segurança pública federais e estaduais e guardas municipais deverá ser feita exclusivamente em postos e estabelecimentos credenciados.

A mesma lei também determina que para a aquisição de uniformes, distintivos e insígnias deverá ser feita por adquirente que apresente documento de identificação funcional e autorização da instituição ou órgão em que exerce suas atividades.

MPRN

Proibição de defecar em banheiro do trabalho não garante indenização

A restrição de usar o banheiro do escritório para defecar não dá direito à indenização. Esse foi o entendimento da  juíza Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, da 2ª Vara do Trabalho de São José (SC). Ela não reconheceu dano moral, com o entendimento de que a medida fazia parte do poder diretivo da empresa e não ato discriminatório. Segundo a juíza, a empresa pode decidir a forma e de que meios se desenvolverão as atividades dos funcionários, desde que respeitados os limites da dignidade humana.

A reclamação partiu de uma atendente que fazia cobranças por telefone. A empresa não negou o impedimento e alegou que era em função do mau cheiro, já que recebia clientes no local. Para tal fim, deveria ser usado o banheiro que ficava na garagem.

“Sendo o sanitário compartilhado por cerca de 50 pessoas, pode-se imaginar e justificar a limitação do uso, em função do mau cheiro, não havendo, de resto, qualquer prejuízo (mais…)

Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime

A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.

Fonte: Último Segundo

MP deflagra Operação Folguedo para coibir uso ilegal de explosivos

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, o Exército Brasileiro e a Polícia Civil deflagraram hoje (12/04) a “Operação Folguedo”, com objetivo de coibir o uso ilegal de explosivos por empresários da região que estariam empregando explosivos e artefatos de detonação na extração de pedras do Lajedo de Soledade sem a devida autorização.

Foi preso na Operação o empresário Elson Marinho de Paiva, proprietário da Empresa Paus e Pedras Ltda, em cuja sede foi encontrado farto material explosivo, tais como cordéis detonantes, nitratos e espoletas. Os policiais encontraram, ainda, brocas e outros instrumentos utilizados na perfuração das rochas.

No momento das buscas, os policiais flagraram um suspeito aplicando os explosivos na rocha, mas ele fugiu com a chegada da polícia, deixando para trás os instrumentos do crime.
Participaram da Operação Folguedo, o Promotor de Justiça Sílvio Brito, os Delegados Odilon Teodósio, Renato Oliveira e Luiz Fernando, e o Capitão Cunha Neto, do Exército Brasileiro, além de aproximadamente 20 policiais civis.

Possuir, deter, fabricar ou empregar explosivos sem autorização do Exército Brasileiro é crime e sujeita o infrator à pena de 3 a 6 anos de reclusão.

Na Delegacia, o acusado foi autuado em flagrante por ter infringido o art. 16, parágrafo único, Inc. III, da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), sendo, em seguida, recolhido ao Centro de Detenção Provisória, onde ficará à disposição da justiça.

O controle sob a venda e o uso de explosivos é de suma importância não só para garantir a segurança dos trabalhadores, mas também para evitar sua utilização em outros delitos, tais como arrombamentos de caixas eletrônicos e extração ilegal de rochas e outros minerais.

Na operação, foi possível identificar, ainda, sérios indícios de crimes ambientais praticados no Lajedo de Soledade, área de relevante valor histórico, paisagístico e ambiental, e, também, sérias violações às normas de medicina e segurança no trabalho, já que os empregados da empresa estavam trabalhando nas áreas de extração e de beneficiamento das pedras sem qualquer equipamento de proteção.

Usar o celular durante a gravidez pode tornar a criança hiperativa, aponta estudo

Uso de celular durante a gestação pode causar problemas comportamentaisFoto: AP

Uso de celular durante a gestação pode causar problemas comportamentais AP

Um estudo da Escola de Medicina de Yale publicado nesta quinta-feira lança mais um alerta sobre o uso de telefones celulares: a exposição à radiação dos aparelhos durante a gestação afetou o desenvolvimento cerebral de fetos de ratos, tendo como consequência a hiperatividade. No mesmo artigo em que divulgam seus resultados, no entanto, os cientistas adotam cautela para defender que mais estudos são necessárias para avaliar os efeitos sobre fetos humanos.

– Esta é a primeira evidência de que a exposição do feto à radiação de radiofrequência de telefones celulares de fato afeta o comportamento do adulto – disse Hugh S. Taylor, principal autor do estudo, professor e chefe da Divisão de Endocrinologia Reprodutiva e Infertilidade no Departamento de Obstetrícia, Ginecologia e Ciência Reprodutiva.

A pesquisa foi publicada na revista “Scientific Reports”, da “Nature”. Taylor e os coautores do trabalho expuseram ratos em gestação à radiação de um telefone celular mudo e no modo silencioso posicionado acima da gaiola e programado para uma chamada ativa cuja duração foi programada para o experimento. Um outro grupo de ratos, apenas para controle, foi mantido sob as mesmas condições mas com o telefone desativado.

A equipe mediu a atividade elétrica do cérebro de ratos adultos que foram expostos a radiações enquanto fetos, e conduziu uma bateria de testes psicológicos e comportamentais. Eles descobriram que os ratos que foram expostos à radiação tendiam a ser mais hiperativos e tinham mais ansiedade e capacidade de memória reduzida. Taylor atribuiu as mudanças comportamentais a um efeito durante a gravidez sobre o desenvolvimento de neurônios na região cerebral do córtex pré-frontal.

Os pesquisadores destacam que o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TADH) é uma doença associada a uma neuropatologia localizada primariamente na mesma região do cérebro e é caracterizada por falta de atenção e hiperatividade.

– Mostramos que problemas comportamentais em ratos, semelhantes a TADH, são causados pela exposição ao telefone no útero – disse Taylor. – O aumento em distúrbios comportamentais em crianças humanas pode ser, em parte, devido à exposição do feto à irradiação do telefone celular.

Taylor disse que mais pesquisas são necessárias em humanos para melhor entender o mecanismo por trás dessa descoberta e para estabelecer limites de exposição seguros durante a gravidez. No entanto, ele destaca, limitar a exposição do feto aos aparelhos parece uma medida justificada.

Tamir Aldad, outro autor do estudo, acrescentou que a gravidez de roedores dura apenas 19 dias e as crias nascem com um cérebro menos desenvolvido do que bebês humanos, o que também explica a necessidade de mais pesquisas para determinar se os riscos potenciais da exposição à radiação durante a gravidez humana são semelhantes.

– Os telefones celulares usados ​​neste estudo imitavam a exposição humana comum, mas um estudo futuro usará geradores de campo eletromagnético padrões para definir mais precisamente o nível de exposição – disse Aldad.

Fonte: O Globo

Celular e e-mail fora do trabalho podem dar hora extra

Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.

A legislação, que alterou a Consolidação Geral do Trabalho (CLT), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivalem, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados, informa reportagem de Maeli Prado ePriscilla Oliveira publicada na Folha desta quinta-feira.

De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.

É uma interpretação oposta a de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. dr leandro disse:

    não é novidade, pois há muito tempo a lei já considerava o uso de aparelho eletrônico para fins de controle de jornada e de horas extras, lembra do "bip" ?

Uso de Celulares proibido em Bancos

Info Abril.

Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, sancionou neste final de semana a lei que proíbe o uso de celulares dentro de agências bancárias e também em postos de atendimento com caixas eletrônicos.

A lei, publicada ontem no Diário Oficial, começa a valer a partir de amanhã, quando os bancos começarem o expediente.

O prefeito criou a lei para tentar diminuir os assaltos de clientes que sacam grandes quantias e são abordados por bandidos ao sair do banco. A prática é conhecida por `saidinha` e já resultou em mortes em São Paulo.

Segundo a lei, o banco será o responsável por proibir o uso de telefones celulares dentro da agência. Caso um fiscal da prefeitura flagre um cliente falando ao celular ou mandando mensagens de texto (SMS), o banco será multado em 2,5 mil reais. O valor dobra a cada reincidência.

Segundo o Diário Oficial, os bancos terão um tempo para se adaptar à lei. Por enquanto, ela não terá caráter punitivo e, por isso, os bancos ainda não serão multados – apenas advertidos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos ☠ disse:

    Evitar não vai mas ajuda a combater.

  2. Não sei se vai evitar ["a saidinha"], mas deve dificultar…

No Brasil pode matar, roubar e roubar. Só não pode ser algemado…

O noticiário político-policial informa que os assaltantes de cofres públicos não se constrangem com nada. Espalhada por todas as ramificações da máquina administrativa, a bandidagem apadrinhada pela aliança governista transforma o clã em quadrilha, ensina o filho a roubar desde criancinha, reduz a mulher a comparsa, carrega pilhas de cédulas em malas, meias ou cuecas, desvia a verba dos flagelados ou o carregamento de remédios, tunga o dinheiro da merenda escolar, pendura o neto em cargos de confiança, passeia de jatinho com a mãe ou a sogra, inventa consultorias, estupra sigilo bancário, curra sigilo fiscal, cria empresas de fachada, usa o jardineiro como laranja, vende gado inexistente, mente compulsivamente e, se o perigo é muito, queima o arquivo.  Para viver como o diabo gosta, faz coisas de que até Deus duvida.

(mais…)