Judiciário

O que pesa contra cada parlamentar no inquérito sobre “atos antidemocráticos”

O inquérito sobre a organização e financiamento de “atos antidemocráticos” imputa a 11 dos parlamentares mais fiéis a Jair Bolsonaro ao menos três crimes da Lei de Segurança Nacional, basicamente por postagens nas redes a favor ou ao menos simpáticas à intervenção militar.

O pedido de investigação, obtido por O Antagonista, cita os seguintes delitos:

Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça, com pena de reclusão de 1 a 5 anos;

Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, com pena de detenção, de 1 a 4 anos; e

Incitar à à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições nacionais e à subversão da ordem política ou social, com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

No pedido de abertura de inquérito, apresentado ao STF em abril, Augusto Aras afirmou que as condutas dos parlamentares e militantes, nas mensagens que convocam a população para as manifestações, configuram uma “ultrapassagem do excesso no direito de expressão, opinião e manifestação para as fronteiras criminais”, em referência aos crimes da Lei de Segurança Nacional.

Desde então, a PGR passou a coletar postagens de 10 deputados e de 1 senador (os mesmos que tiveram sigilos quebrados) relacionadas a manifestações de rua recentes que podem ser enquadradas nesses crimes.

Daniel Silveira (PSL-RJ) é um dos primeiros citados, pelos seguintes tuítes: “Se precisar de um cabo, estou a disposição” e “Já passou da hora de contarmos com as forças armadas. Passou!” — o primeiro, uma referência à frase de Eduardo Bolsonaro de que bastariam um cabo e um soldado para fechar o STF.

Numa live, no mesmo dia, ele afirmou que “nosso trabalho é retirar esses do poder”.

“Se o povo sair às ruas de fato, e resolver cercar o STF, resolver cercar o Parlamento… invadir mesmo, tô falando pra invadir, não tô falando pra botar faixinha não. Tô falando pra cercar e invadir mesmo. Tô falando pra cercar lá e retirar na base da porrada, sabe como é que é. Na base da porrada, tirar, arrancar do poder. Porra!”.

Cabo Junio Amaral (PSL-MG) entrou na investigação por causa o seguinte tuíte, postado em 19 de abril: “Hoje foi o dia que mais vi vagabundo falando de constituição. Para eles só não vale a parte em que ‘todo poder emana do povo’”.

A PGR diz que os dois deputados “colaboram intensamente” com as ações do Avança Brasil, um dos movimentos bolsonaristas que convocam bolsonaristas para os atos.

Carla Zambelli (PSL-SP), além de ser citada como fundadora do NasRuas, outro movimento envolvido nos atos, virou alvo por postar a seguinte convocação: “Bora subir, robozada”, com a hashtag “TodoPoderEinanaDoPovo” na manifestação do dia 3 de maio.

Caroline de Toni (PSL-SC) também foi citada por compartilhar a mesma hashtag no dia da manifestação e por, segundo reportagem do Globo, ter dito a manifestantes que o STF planejava um “golpe branco”.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) é investigado por celebrar a manifestação de 3 de maio, com mensagens como: “Contra o vírus do STF e do Congresso”, “Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro” e “Se o poder judiciário não respeitar a separação entre os poderes o poder executivo não respeitará as decisões do @STF_oficial”.

Alê Silva (PSL-MG) entrou na investigação por ter postado, em 26 de março: “AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu Presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois Congressistas. Nós acreditamos que @jairbolsonaro e equipe tem as melhores propostas para o Brasil. Deixem-o [sic] trabalhar”.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), por sua vez, virou alvo por escrever, no mesmo dia: “Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de @jairbolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”.

Em relação a Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), a PGR aponta pagamentos que fizeram, usando a cota parlamentar, para a Inclutech, empresa do marqueteiro bolsonarista Sérgio Lima. O objetivo seria, segundo a PGR, “promover, na internet, o respectivo apoiamento aos atos antidemocráticos”.

Kicis pagou à empresa R$ 6,4 mil em abril; Girão, R$ 7,4 mil; Peixoto, R$ 6,5 mil; e Sleutjes, R$ 10 mil. Nos contratos, constavam serviços como divulgação de atividades, produção de vídeos, monitoramento e relatórios de notícias nas redes sociais, monitoramento nas redes e recomendações estratégicas para produção de conteúdo.

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. Isso é uma vergonha, estão querendo tirar o presidente na marra!
    Só é crime quando fala deles mas quando um ministro compara o presidente com Hitler aí não é crime!

  2. É isso mesmo produção? kkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Que papelão do STF e PGR, agora ficou claro que todo o processo é político.

    Contra o vírus do STF e do Congresso”, “Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro” e “Se o poder judiciário não respeitar a separação entre os poderes o poder executivo não respeitará as decisões do @STF_oficial”

    Olhem o motivo da investigação, olhem as frases…

    1. Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de @jairbolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”

    Se precisar de um cabo, estou a disposição” e “Já passou da hora de contarmos com as forças armadas. Passou!”

    Tantos processos parados de corrupção no STF, aí os caras vem se preocupar com frases.

  3. Com essa redação, todos os manifestantes de esquerda já deveriam ter sido presos. Em valendo a interpretação dada pelo PGR.

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