PF conclui inquérito e descarta omissão de gestores em incêndio no Museu Nacional no Rio

Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (6) o inquérito do incêndio no Museu Nacional e descartou ‘conduta omissa’ por parte dos gestores do espaço. O laudo pericial também atesta que não houve incêndio criminoso. Grande parte do acervo foi destruída pelas chamas, no dia 2 de setembro de 2018.

A perícia técnica-criminal confirmou que o fogo começou no Auditório Roquette Pinto, que fica no 1º andar, próximo à entrada principal do Museu. O local provável do início do incêndio foi um dos aparelhos de ar-condicionado que fica no auditório.

Segundo a investigação, em agosto de 2015, o Corpo de Bombeiros esteve no prédio para fazer uma fiscalização, que acabou não sendo concluída.

O oficial dos bombeiros, que não terminou a inspeção, acabou sendo punido administrativamente.

Após a fiscalização, o reitor da UFRJ e a diretora do Museu Nacional entraram em contato com o BNDES para fazer a revitalização e adequação do prédio ao Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

O contrato foi assinado em junho de 2018, porém o valor não foi desembolsado antes da ocorrência do sinistro.

Com base nas provas reunidas, a PF não caracterizou a conduta dos gestores como omissa, já que, apesar das obras de restauração não terem começado na época do incêndio, a verba para a reforma do prédio já havia sido definida meses antes.

Incêndio destruiu grande parte do acervo

O incêndio de grandes proporções que destruiu o Museu Nacional começou por volta das 19h30 do domingo, 2 de setembro de 2018, e só foi controlado no fim da madrugada de segunda-feira (3). Mas pequenos focos de fogo seguiam queimando partes das instalações da instituição que completou 200 anos em 2018 e foi residência de um rei e dois imperadores.

A maior parte do acervo, de cerca de 20 milhões de itens, foi totalmente destruída. Fósseis, múmias, registros históricos e obras de arte viraram cinzas. Pedaços de documentos queimados foram parar em vários bairros da cidade.

Museu Nacional foi destruído por incêndio em setembro de 2018 — Foto: Reuters/Ricardo Moraes

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Reerguer o prédio é fácil, desafio mesmo é recuperar o conteúdo carbonizado.

PGR diz ao STF que advogados ainda não têm acesso a inquérito das fake news

Foto: Wokandapix/Pixabay

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), a continuidade da investigação do inquérito das fake news, mas alertou que advogados ainda não conseguiram acesso aos motivos das investigações.

Na semana passada, ficou fixado no plenário do Supremo que os alvos do inquérito das fake news teriam acesso aos autos.

“É direito das defesas dos pacientes que lhes seja deferido o acesso aos autos, exclusivamente com relação ao Apenso que diz respeito a cada um deles, para que possam as defesas constituídas se desincumbirem de seu ônus de representar adequadamente os investigados”, afirmou no documento, após lembrar o resultado do julgamento.

Aras se baseou em um pedido feito pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró – para que seja garantindo aos investigados o direito de terem acesso integral aos autos de investigação relativo às provas já documentadas de diligências já encerradas.

Na semana passada, o Supremo decidiu, por 10 votos a 1, pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público, que advogados tenham acesso aos autos e se observe a liberdade de expressão.

Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dan disse:

    Só tem a velha política comentando nesse blog. Quer dizer que Bolsonaro é um estadista honesto. Miliciano tem sucesso aqui? O RN com os Maia e os Alves virou a Suécia não é mesmo? A seca no nosso sertão foi resolvida. Aliás Henrique Alves é um primor de honestidade. Aliás, esse aeroporto nosso é um sucesso. Fica mais perto pegar voo em João Pessoa. Vamo acordar. Fátima pode até não está fazendo muito pelo estado, mas depois de pegar nuvem de gafanhoto maia Agripino é Bolsonaro. Não precisa de governador, precisa de Santo Milagreiro.

  2. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Esse inquérito é a verdadeira quebra do estado democrático de direito que eles tanto falam que defendem. Onde já se viu o advogado de defesa não ter acesso aos autos?

  3. Pedro disse:

    Antenado, um supremo político, pobre e podre como esse que aí está, não é coisa que se confie e creia.

  4. Gregory disse:

    Isso é uma palhaçada.

  5. Antenado disse:

    Inquérito do fim do mundo. Verdadeira aberração jurídica.

Inquérito das fake news deu resultado, afirma Gilmar Mendes

Foto: CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu, nesta quinta-feira (25), em entrevista à CNN, o inquérito das fake news e afirmou que já foram apresentados resultados decorrentes da investigação.

“O inquérito das fake news deu resultado, identificou doadores, quem estava atacando pessoas, algumas delas foram presas, estão respondendo”, disse o ministro.

“Temos agora o inquérito dos atos antidemocráticos, a partir da manifestação feita no QG [do Exército], com participação do presidente, é verdade. Os parlamentares que organizaram o evento estão sendo responsabilizados”, completou.

Gilmar disse também que, entre outras coisas, a investigação serviu para debelar a organização que espalhava notícias falsas, mas também para identificar criminosos que estavam se articulando. “Daqui a pouco são milícias, daqui a pouco tem armas, todos defendem muito o porte.”

Sobre a duração do inquérito, o ministro afirmou que é preciso verificar com seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, que preside a investigação, mas acredita que ela deva continuar mesmo após o fim da gestão de Dias Toffoli à frente do STF, em setembro.

Questionado se já havia sido, ele próprio, vítima de fake News, Gilmar afirmou que sim, já que a internet é “terreno para pessoas excêntricas e algumas delas se imaginam um pouco dotadas de poderes divinos”.

“É preciso que esse cuidado seja mantido e que as pessoas tenham noção de que o uso da palavra, o uso de ataques e coisas do tipo pode ser cobrado criminalmente”, afirmou.

O ministro do STF também falou mais sobre uma proposta sua, classificada por ele como esboço, para que seja criado algum tipo de órgão regulador para monitorar as redes sociais.

“A despeito da legislação, que deve dar responsabilidade aos provedores, eu imagino que é necessário uma agência e pensei que o modelo ideal seria dessa autoridade fiscal independente e que pudesse ter a participação de pessoa da imprensa, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para acompanhar, sugerir medidas e, eventualmente, expedir regulações”, detalhou.

Ele disse que essa ideia, no entanto, precisa ser debatida em profundidade. “Algo precisa ser feito. Temos que saber o que fazer.”

Julgamento de Moro

Gilmar Mendes também afirmou que pretende levar à 2ª turma do STF, antes da aposentadoria de Celso de Mello em novembro, o processo que julga o pedido da defesa do ex-presidente Lula sobre a anulação da atuação de Sergio Moro no caso.

“Sim, virá antes. Eu espero que já no segundo semestre nós retomemos a turma em um plenário físico, porque não é muito fácil, embora estejamos agindo bem em fazer esse sistema do julgamento virtual, não é muito fácil dialogar com as pessoas e perceber o entendimento ou não entendimento nesse plenário virtual”, disse.

Ele afirmou esperar que isso ocorra em agosto ou setembro, quando espera que haja condições para a retomada dos julgamentos presenciais, mas que, se necessário, o caso será decidido também pela internet.

“No limite, sim [faz de forma virtual], mas, a princípio, eu desejava que discutíssemos isso num diálogo muito aberto e franco na bancada.”

Investigação de milícias

Gilmar defendeu também uma atuação mais contundente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no combate às milícias e disse que sentiu falta disso no programa que Moro manteve à frente da pasta.

“Não é razoável que venham notícias de que em Rio das Pedras, aqui ou acolá, haja um grupamento que domina territorialmente uma dada região e faz exploração econômica e coisa do tipo. É preciso que isso entre na agenda do ministério da Justiça”, cobrou.

Ele disse esperar que o atual ministro, André Mendonça, “cuide bem dessa temática” que poderia, inclusive, ser foco de uma possível intervenção da Polícia Federal.

Com CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Esse STF é o que de pior existe na justiça, até hoje ninguém sabe o porque estão sendo processados.
    Indica, investiga, julga e processa.
    E se dizem democratas.

  2. Pedro disse:

    Decrépito, incompetente, falastrão, prepotente e ridículo, só isso.

  3. Jorge jr disse:

    Mande ele responder ao deputado Cajuru sobre o patrimônio dele.

  4. Rodrigo Duarte disse:

    Esse boca de sapo é uma das piores coisas que o STF já produziu. Quem cai na narrativa dessas excrescências merece todas as mazelas que eles já produziram e que estão lutando para que continuem a produzir. São idiotas úteis que contribuem para que o pais continue na mesma merda de sempre.

  5. Aluísio Valença disse:

    De fato, tenho notado que diminuiu muito a presença dos robôs nas caixas de mensagens. Mas, ainda há uns poucos boçais analfabetos tentando defender o indefensável. Chega a ser comovente (ou patético) o malabarismo dialético para comprovar que a Terra é plana.

  6. Cidadão pagador de impostos disse:

    Moro 2022 e Bolsonaro na cadeia!

O que pesa contra cada parlamentar no inquérito sobre “atos antidemocráticos”

O inquérito sobre a organização e financiamento de “atos antidemocráticos” imputa a 11 dos parlamentares mais fiéis a Jair Bolsonaro ao menos três crimes da Lei de Segurança Nacional, basicamente por postagens nas redes a favor ou ao menos simpáticas à intervenção militar.

O pedido de investigação, obtido por O Antagonista, cita os seguintes delitos:

Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça, com pena de reclusão de 1 a 5 anos;

Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, com pena de detenção, de 1 a 4 anos; e

Incitar à à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições nacionais e à subversão da ordem política ou social, com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

No pedido de abertura de inquérito, apresentado ao STF em abril, Augusto Aras afirmou que as condutas dos parlamentares e militantes, nas mensagens que convocam a população para as manifestações, configuram uma “ultrapassagem do excesso no direito de expressão, opinião e manifestação para as fronteiras criminais”, em referência aos crimes da Lei de Segurança Nacional.

Desde então, a PGR passou a coletar postagens de 10 deputados e de 1 senador (os mesmos que tiveram sigilos quebrados) relacionadas a manifestações de rua recentes que podem ser enquadradas nesses crimes.

Daniel Silveira (PSL-RJ) é um dos primeiros citados, pelos seguintes tuítes: “Se precisar de um cabo, estou a disposição” e “Já passou da hora de contarmos com as forças armadas. Passou!” — o primeiro, uma referência à frase de Eduardo Bolsonaro de que bastariam um cabo e um soldado para fechar o STF.

Numa live, no mesmo dia, ele afirmou que “nosso trabalho é retirar esses do poder”.

“Se o povo sair às ruas de fato, e resolver cercar o STF, resolver cercar o Parlamento… invadir mesmo, tô falando pra invadir, não tô falando pra botar faixinha não. Tô falando pra cercar e invadir mesmo. Tô falando pra cercar lá e retirar na base da porrada, sabe como é que é. Na base da porrada, tirar, arrancar do poder. Porra!”.

Cabo Junio Amaral (PSL-MG) entrou na investigação por causa o seguinte tuíte, postado em 19 de abril: “Hoje foi o dia que mais vi vagabundo falando de constituição. Para eles só não vale a parte em que ‘todo poder emana do povo’”.

A PGR diz que os dois deputados “colaboram intensamente” com as ações do Avança Brasil, um dos movimentos bolsonaristas que convocam bolsonaristas para os atos.

Carla Zambelli (PSL-SP), além de ser citada como fundadora do NasRuas, outro movimento envolvido nos atos, virou alvo por postar a seguinte convocação: “Bora subir, robozada”, com a hashtag “TodoPoderEinanaDoPovo” na manifestação do dia 3 de maio.

Caroline de Toni (PSL-SC) também foi citada por compartilhar a mesma hashtag no dia da manifestação e por, segundo reportagem do Globo, ter dito a manifestantes que o STF planejava um “golpe branco”.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) é investigado por celebrar a manifestação de 3 de maio, com mensagens como: “Contra o vírus do STF e do Congresso”, “Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro” e “Se o poder judiciário não respeitar a separação entre os poderes o poder executivo não respeitará as decisões do @STF_oficial”.

Alê Silva (PSL-MG) entrou na investigação por ter postado, em 26 de março: “AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu Presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois Congressistas. Nós acreditamos que @jairbolsonaro e equipe tem as melhores propostas para o Brasil. Deixem-o [sic] trabalhar”.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), por sua vez, virou alvo por escrever, no mesmo dia: “Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de @jairbolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”.

Em relação a Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), a PGR aponta pagamentos que fizeram, usando a cota parlamentar, para a Inclutech, empresa do marqueteiro bolsonarista Sérgio Lima. O objetivo seria, segundo a PGR, “promover, na internet, o respectivo apoiamento aos atos antidemocráticos”.

Kicis pagou à empresa R$ 6,4 mil em abril; Girão, R$ 7,4 mil; Peixoto, R$ 6,5 mil; e Sleutjes, R$ 10 mil. Nos contratos, constavam serviços como divulgação de atividades, produção de vídeos, monitoramento e relatórios de notícias nas redes sociais, monitoramento nas redes e recomendações estratégicas para produção de conteúdo.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Décio disse:

    Isso é uma vergonha, estão querendo tirar o presidente na marra!
    Só é crime quando fala deles mas quando um ministro compara o presidente com Hitler aí não é crime!

  2. Júnior Milton disse:

    É isso mesmo produção? kkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Que papelão do STF e PGR, agora ficou claro que todo o processo é político.

    Contra o vírus do STF e do Congresso”, “Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro” e “Se o poder judiciário não respeitar a separação entre os poderes o poder executivo não respeitará as decisões do @STF_oficial”

    Olhem o motivo da investigação, olhem as frases…

    1. Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de @jairbolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”

    Se precisar de um cabo, estou a disposição” e “Já passou da hora de contarmos com as forças armadas. Passou!”

    Tantos processos parados de corrupção no STF, aí os caras vem se preocupar com frases.

  3. Augusto Santos disse:

    Com essa redação, todos os manifestantes de esquerda já deveriam ter sido presos. Em valendo a interpretação dada pelo PGR.

  4. Zorildo disse:

    É impressionante como o antagonista sabe das coisas. Que fonte, hein?

Após divergência com PGR, PF abre inquérito para conduzir novas diligências sobre “atos antidemocráticos”

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Após ter divergências com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na condução da investigação sobre a organização de atos contra as instituições democráticas, a Polícia Federal decidiu abrir um novo inquérito para conduzir suas próprias linhas de investigação sobre esse assunto. No último dia 17, um dia após a deflagração da Operação Lume, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro escreveu um despacho formalizando a abertura do inquérito policial e apresentando a hipótese de que os investigados tenham cometido três crimes no caso.

O GLOBO revelou na semana passada que a delegada se manifestou contrariamente à deflagração de operação que mirou bolsonaristas envolvidos nos atos antidemocráticos, realizada na última terça-feira a pedido da PGR e que cumpriu busca e apreensão contra 21 alvos. A delegada sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o recolhimento dos mandados de busca e apreensão ou o adiamento da operação, além de ter solicitado autonomia para realizar suas próprias diligências. Moraes não concordou com o adiamento da operação, mas autorizou que a delegada realizasse as diligências que achasse necessárias para o inquérito.

Essa situação é incomum. Geralmente, PF e PGR realizam diligências em conjunto e de forma complementar dentro do mesmo inquérito. Como houve uma divergência entre os dois órgãos logo no início da investigação, a PF optou por separar suas diligências em um inquérito à parte. De acordo com o despacho da delegada, obtido pelo GLOBO, o inquérito da PF tramitará separadamente ao conduzido pela PGR, mas ambos se complementarão. Os dois ficam vinculados ao mesmo inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“A partir dessa delimitação e com a finalidade de confrontar as hipóteses citadas e obter dados aptos a preencher as diversas lacunas, deu-se cumprimento, no dia 16JUN2020, a mandados de busca e apreensão exarados pelo douto juízo, com esforços policiais sendo realizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Maranhão e Minas Gerais, no âmbito da operação policial agora denominada LUME, assumindo a Polícia Federal a condução da presente investigação com realização de diversas diligências voltadas ao esclarecimento dos fatos”, escreveu a delegada.

No despacho, a PF cita três hipóteses criminais envolvendo a realização dos atos antidemocráticos que foram elaboradas a partir do inquérito conduzido pela PGR. A primeira é o artigo 16 da Lei de Segurança Nacional: Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça. A pena é de reclusão de um a cinco anos.

A segunda hipótese é que os investigados cometeram o crime de associação criminosa para a realização dos atos antidemocráticos. A terceira hipótese criminal citada pela PF é “distribuir ou redistribuir fundos destinados a realizar a propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.

“Em período compreendido entre abril e maio de 2020, em Brasília e outros locais, pessoas citadas na petição (…) financiaram a realização de propaganda, em meios de comunicação (Twitter, YouTube, Facebook), de processos ilegais para alteração da ordem política ou social, bem como para incitar parcela da população à subversão da ordem política ou social e à animosidade das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”, escreveu a delegada em seu despacho.

Agora, a PF irá analisar os documentos apreendidos com os 21 alvos da operação da semana passada e aguardar a realização das quebras de sigilo bancário e demais medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, para poder dar prosseguimento às investigações. A PGR também poderá realizar suas diligências próprias.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. César Augusto paiva disse:

    Perigo e insuportável está ficando essa dobradinha e principalmente com a Rede Globo Lixo de televisão fazendo o terrorismo mental com a fabricação de mentiras e infâmias contra o presidente da república, o país está prestes a explodir e o botão ativador tá com o supremo tribunal federal, agora se tiverem a coragem de implantar a ditadura da justiça acabando com a democracia não se enganem às forças armadas tomam o poder dissolve o congresso prendem os golpistas e o país mergulha numa guerra com muito sangue sacrifícios e sofrimento

  2. Mila disse:

    A dobradinha Jaques Wagner e Alexandre de Moraes, a todo vapor

Maioria no STF vota para seguir inquérito das fake news

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos favoráveis ao prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

Até a última atualização desta reportagem, 6 dos 11 ministros já tinham votado a favor da validade do inquérito, e o julgamento continuava, com os votos dos demais ministros.

O tribunal analisa uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Moraes, há provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.

Os votos

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. riva disse:

    Sendo assim, nós pobres mortais pedimos "vênia" aos "deuses nababos" e interpretar que somos reféns de quadrilhas em todas as esferas de poderes desde os dias de Cabral. "Olha a chuva!" "Alavantu, anarriê!"

  2. RICARDO LÚCIDO disse:

    Perfeito ! O Bozo , votei nele e me arrependo , vai ter outra noite relinchando . Impecável o entendimento do supremo .

Moraes lê ameaças a filhos de ministros ao defender inquérito e fala de incitações de estupro e morte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (17) que incitar estupro de filhas de ministros da Corte não é o mesmo que exercer a liberdade de expressão, mas sim um crime. Ele deu a declaração ao votar pela continuidade e legalidade do inquérito das fake news. Em seu voto, Moraes leu exemplos de ameaças publicadas contra ministros.

“ ‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, citou Moraes.

“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia”, completou o ministro.

Segundo o ministro, outro trecho de ameaça dizia: “ ‘Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instancia, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro’ . Onde está aqui a liberdade de expressão?”, questionou Moraes

O ministro citou ainda o caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um dos integrantes da Corte. “Para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações”, explicou.

Com G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David disse:

    Chamar o presidente de miliciano pode?

  2. Anti-Político de Estimação disse:

    Os Ministros do STF também erram, e muito . Mas isso que Alexandre de Morais falou é verdade, pois não se pode confundir liberdade de expressão com incitações à prática de crimes.
    Se isso não for contido a tempo, será o primeiro passo para a bárbarie.

  3. Cidadão pagador de impostos disse:

    Avante STF!! Pau nos vagabundos.

  4. Apir Pertinente disse:

    Agressão a autoridades tem que ser banida. O Brasil ainda não tem lei suficiente para tal.
    Sem respeito às autoridades, não há ordem social. Reivindicamos ao Congresso.

  5. Ricardo lúcido disse:

    Vi o a postagem do ministro inclusive lendo as ameaças . Em qualquer país com o mínimo de civilização , essas pessoas seriam imediatamente presas , e penariam muito para acertar as contas com justiça . Defender esse tipo de gente não ê racional . Radicalização deve ser punida independente de partido ou facção política seja ela de direita ou esquerda .

    • Antenado disse:

      Aqueles que intimidaram e ameaçaram a ministra Carmen Lúcia, inclusive pondo em risco a integridade dos outros moradores do condomínio da ministra, teve algum “inquérito” instaurado por suas excelências? Por quê não? Aquilo não foi crime?

    • Bruno disse:

      Ricardo, pela primeira vez você está lúcido em seus comentários, concordo com sua colocação, de que qualquer radicalização deve ser punida independente de partido, mais por outro lado, isso serve para que os ministros vejam o que o cidadão comum sofre , muitas vezes são ameaçados e não tem com ameaças e não tem a quem reclamar.

Por 9 votos a 1, STF rejeita pedido para tirar ministro Abraham Weintraub do inquérito das fake news

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Tá com medo de quê?
    Não era o cába arrochado que ia botar os "vagabundos do STF" na cadeia?
    Vai pedir para mijar sentado agora?

  2. Marcelo disse:

    Era só o que o STF estava esperando pra ordenar a prisão do Ministro da Educação, e o presidente não tem a perspicaz de entender a jogada . Vai passar mais um vexame nacional. O presidência sem capacidade de vislumbrar as artimanhas dessas instituições…..

Janaina Paschoal diz estar intrigada com ações do STF com bolsonaristas, questiona “terrorismo” e critica Jornal Nacional

Foto: Reprodução/Instagram/Twitter

A jurista e deputada estadual em SP, Janaina Paschoal, pediu ao STF, “em nome da Democracia”, que retire o sigilo dos dois inquéritos que atingem os bolsonaristas em “operações midiáticas”.

Ela questiona os inquéritos e diz estar intrigada pela falta de transparência. A parlamentar e jurista ainda criticou a cobertura da mídia em meio as ações do Supremo e disse que ao tornar público os inquéritos, “só assim saberemos do que, afinal, estamos falando”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Edson disse:

    Tudo isso porque o STF deixou de ser um poder autônomo e independente e virou um partido político

  2. Wilson disse:

    O que Janaína Paschoal esquece é que as ações de grupos extremistas sempre começam aos poucos, "pelas beiradas", testando as instituições. A Republica de Weimar teve varias oportunidades de declarar o Partido Nazi ilegal e prender seus lideres. Durante quase dez anos praticaram toda a sorte de crimes e violência política contra adversários e contra a República. No Putsch da Cervejaria de 1923, Hitler foi condenado a 5 anos de prisão. Cumpriu apenas nove meses. Nos famosos assassinatos de Potempa de agosto de 1932, cinco marginais nazistas foram condenados à morte por matarem um homem a pancadas na frente da mãe. O chanceler na época, O famigerado Franz von Pappen, comutou a pena para prisão perpétua. Não muito tempo depois, foram libertados! A Republica de Weimar cavou a própria sepultura ao tratar psicopatas genocidas com "luvas de pelica".

  3. CADÊ QUEIROZ??? disse:

    Só era normal quando era com os outros. Até interceptação e vazamento de áudio da então presidente foi normal.

  4. Romero Cezar da Câmara disse:

    Vai chegar em você, na Joyce e em muitos, em questão de temo👉👈

  5. Barba disse:

    Cadeia no gado!pq se fosse os camaradas da esquerda, muitos estavam comemorando! Chicote!peia no lombo!

  6. mauriciio disse:

    se os fogos e as ameaças fossem com ela, tava tudo bem né?

  7. Cigano Lulu disse:

    Desde que as caravelas atracaram em Pindorama que vivemos mergulhados em ditaduras. De todos os níveis e para todos os gostos. Da colônia ao império, passando pela República Velha, Estado Novo, Nova República, ditadura militar e o vigente período (?) dito democrático. E "democracia" de araque, permeada de corrupção até a medula óssea, outra coisa não é senão uma ditadura fingida e consentida por mais de duzentos milhões de Macunaímas.

  8. Severino disse:

    Quem lembra do Toffoli dando uma cópia da constituição ao recém empossado Bolsonaro ? O próprio STF está rasgando a constituição.

  9. Cidadão Atento disse:

    A guerra contra o STF é para barrar as ações que podem levar ao afastamento de Bolsonaro.
    Se engana quem quer se enganar.

  10. Leno Melo disse:

    Esse STF é uma vergonha.
    Enquanto mais de 30 políticos envolvidos na Lava Jato estão com processos parados, inúmeras empresários soltos.
    Agora vão querer prender pessoa por opinarem sobre a situação daquele tribunal. Vergonha!

    Vão prender quem mete à mão no dinheiro do povo.

  11. Davi disse:

    É uma pessoa com transtorno de personalidade, ela vive entre a sanidade e a loucura, pessoa difícil de compreender, apoiou o Satã de hoje, o golpe da dilma e hj tem as mãos manchadas de sangue, tenta a todo custo fingir que n é cúmplice.

  12. O Caçador de Canalhas disse:

    Janaina calada é uma poeta até parece que está realmente preocupada com o futuro do Brasil mais uma patriota de … conversadora de ….

  13. Direita-honesta disse:

    E vejam bem que ela não mais apoia o presidente, se é que algum dia o fez de verdade. Mas ao menos tem a lucidez de enxergar a perseguição que estão empreendendo aos bolsonaristas e os absurdos que esses ministros do STF estão empreendendo. Coisa que os fanáticos de esquerda, defensores de ditaduras que se dizem democratas, não são capazes de reconhecer.

  14. Felipe disse:

    Sem alicerce? Os caras incitam a violência contra os poderes, ameaçam a democracia e atentam contra o guardião da lei maior e, ainda sim, não enxerga alicerce legal? O que ela espera? Deram muita atenção a essa moça…

    • Dinho disse:

      Que guardião da lei? Vc vive nesse planeta? Deveria ser, mas não é.

    • Severino disse:

      O problema é que jogam no mesmo balaio desde quem compartilha um meme boboca com quem ameaça gente de morte, passando por meras opiniões. Aliás, se Bolsonaro fosse processar todos o que pregassem o seu extermínio….

    • Mgil disse:

      Jogar tinta vermelha no prédio de condomínio de uma ministra do STF atenta também contra a democracia? Responde aí cara pálida!

Ministro da Justiça pede inquérito para apurar charge reproduzida pelo jornalista Ricardo Noblat que associa Bolsonaro ao nazismo

Foto: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, anunciou nesta segunda-feira(15) que pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abram um inquérito para investigar uma charge reproduzida pelo jornalista Ricardo Noblat que associa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao nazismo.

“Solicitei à @policiafederal e à “MPF_PGR abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter ‘Blog do Noblat’, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26”, justificou Mendonça em uma rede social.

Noblat compartilhou uma charge de Renato Aroeira em que Bolsonaro aparece com um pincel e um balde de tinta preta nas mãos após pintar as pontas de uma cruz vermelha, que remete ao símbolo usado em hospitais e ambulâncias. A cruz, então, se transforma em uma suástica, símbolo do regime nazista.

Veja mais – FOTO: “Falsa imputação de crime é crime”. O senhor Ricardo Noblat e chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo”, condena Secom, que anuncia processo

Mais cedo, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) já havia anunciado que Noblat e Aroeira seriam processados por suposto crime de falsa imputação contra Bolsonaro..

“O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime”, escreveu o perfil oficial da Secom.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MORO 2022 disse:

    Quando Sérgio Moro for o nosso presidente, esses problemas não vão existir.

  2. Cigano Lulu disse:

    O papel do humor na imprensa livre não é outro senão este mesmo: o papel higiênico.

  3. Sorim disse:

    Tem que processar mesmo. De Bolsonaro solta um peido, tem que responder. A justiça é só pra um lado?

  4. Cadê Fátima disse:

    Mito 2022!!
    Ponto final.Tá

  5. Raimundo disse:

    Está certo o ministro, até hj o pr leva porrada todo dia e nunca se defendeu! Está na hora sim de revidar!

  6. Pedro Henrique disse:

    Ministro da Justiça agora virou advogado do presidente. Babão!

  7. O rei do gado disse:

    Metade do brasileiros pensam isso, entre ele, eu!

    • Brasil disse:

      Você tem certeza que é um Deus inexorável. Não vê o avanço nas liberdades individuais promovidos pelo STF, congresso e governadores. Isso foi o que ocorreu quando o nazismo subiu ao poder.

  8. Cabo Silva disse:

    Vale tudo pela toga do STF

Inquérito sobre Flávio Bolsonaro passa do MP-RJ para MPF

Foto: Fabio Texeira / AFP

O juiz Flávio Itabaiana remeteu, no último dia 3 de junho, para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o inquérito eleitoral que apurava se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral. Ele é o titular da 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo), onde o caso é investigado. O trâmite, previsto em lei, ocorreu depois que ele discordou de um novo pedido de arquivamento do caso feito pelo Ministério Público do Rio. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo), discordou do relatório da PF que pedia arquivamento e manifestou que iria dar prosseguimento às investigações. No entanto, no fim do mês passado, Themístocles enviou novo ofício à 204ª pedindo o arquivamento do caso.

Em março, a Polícia Federal, que participou das investigações, enviou à Justiça um relatório defendendo o arquivamento do caso. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral, discordou desse relatório, defendendo o prosseguimento das investigações e solicitando o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ, cujos promotores atuam no caso das suspeitas de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj. No fim do mês passado, porém, Themístocles reviu sua posição, pedindo o arquivamento do caso. Procurado, o MP não retornou. Com a decisão do juiz Itabaiana, o arquivamento do caso será analisado na 2ª Câmara Criminal do MPF, que decidirá se ele deve prosseguir ou não. Caso, a 2ª Câmara decida pela continuidade das investigações, o caso retornará ao MP do Rio.

A advogada Luciana Pires, que atua na defesa do senador disse, por nota, que entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para obter acesso aos autos. Ela afirma que o juiz tem “criado todas as dificuldades”. A defesa afirmou ainda que vai pedir o impedimento de Itabaiana para atuar nesse caso, sob o argumento de ele também ser o responsável pela apuração das suspeitas de rachadinha. O magistrado também é titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça – no Rio, assim como em outras unidades da federação, juízes estaduais acumulam também o comando de juizados eleitorais.

Foi Itabaiana quem proferiu as decisões durante investigações do MP-RJ no caso da rachadinha, tendo autorizado, por exemplo, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas em abril e maio do ano passado. Em dezembro, ele também deferiu medidas cautelares que permitiram a busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e a familiares de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que foram funcionários do senador na época da Alerj.

O pedido de auxílio ao Gaecc tinha sido feito por Themístocles porque as duas investigações possuem objetos semelhantes — ambos os procedimentos tratam do patrimônio do senador.

Início da investigação sobre os bens

A investigação sobre as disparidades nas declarações de bens de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral foi iniciada em 2018, a partir de uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva. Ele apontou o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um apartamento no bairro de Laranjeiras, mas ter atribuído valores diferentes para o mesmo apartamento em cada ano. Ao disputar a reeleição na Alerj, em 2014, Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.

O delegado Erick Blatt, da PF do Rio, era o responsável pela investigação, que correu durante a gestão do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. No relatório do inquérito, em março, o delegado informou não ter encontrado indícios dos crimes. O GLOBO apurou que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário.

O caso da rachadinha

As negociações imobiliárias de Flávio são investigadas pelo MP do Rio desde julho de 2018, a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e repasses de assessores do gabinete de Flávio para ele. Ao pedir medidas cautelares à Justiça, no curso das investigações no ano passado, os promotores do Gaecc apontaram ter indícios de que o dinheiro supostamente obtido com a devolução dos salários seria usado na compra de imóveis.

Segundo os promotores, há nas operações de compra e venda de imóveis “lucratividade excessiva”. O imóvel que era alvo da PF também faz parte do procedimento do MP do Rio. No mesmo período em que a venda do apartamento se concretizou, um relatório do Coaf sobre Flávio mostrou que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.

Disputa interna no MP

Na semana passada, O GLOBO mostrou que a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, pediu em 12 de maio a suspensão da investigação sobre a suspeita de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj. Soraya não faz parte do grupo de promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) que investiga o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O pedido ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça (TJ). Gaya emitiu o parecer depois que a defesa de Flávio fez um pedido semelhante em maio, solicitando que o tribunal suspendesse as investigações até a análise do mérito de um habeas corpus (HC) no qual o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana para determinar quebra de sigilo bancário e fiscal, além da busca e apreensão nas investigações. No HC pedido pela advogada Luciana Pires, a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, o juízo competente seria o Órgão Especial do TJ do Rio.

Nota da advogada Luciana Pires, que atua na defesa de Flávio Bolsonaro

“A defesa informa que o juiz tem criado todas as dificuldades inclusive para dar acesso aos autos à defesa, motivo pelo qual foi nesta data impetrado mandado de segurança. Esse comportamento deixa clara a parcialidade do magistrado que por motivos escusos tenta prejudicar a todo custo o senador. A defesa entende que o magistrado por ser o mesmo do caso do PIC que apura a ‘rachadinha’ encontra-se impedido de atuar na causa, o que será arguido no momento oportuno. Causa também estranheza esse comportamento atrelado ao fato de sua filha e o sócio dela trabalharem no governo do estado que como todos sabem é inimigo do Flávio Bolsonaro”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Abestalhado disse:

    Como dizia Bezerra da Silva "malandro é malandro". Eu como sou abestalhado, acho que a familícia, Queiroz e sua turma, são todos malandros.

MPF instaura inquérito para apurar compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

Foto: Divulgação / GOVBA

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta terça-feira (9) um inquérito para investigar irregularidades e ato de improbidade administrativa do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores com a Hempcare Pharma.

As investigações do MPF serão feitas em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), braço forte e com autonomia dentro do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A compra dos ventiladores foi concretizada pelo governo da Bahia, que preside a entidade, por R$ 49 milhões e teve pagamento adiantado de todos os nove estados da região. Os equipamentos nunca foram entregues (lembre aqui).

A investigação instaurada nesta terça irá apurar eventuais atos de improbidade administrativa na compra e coloca o governo baiano no banco dos investigados.

Foi a gestão do governador Rui Costa que, inicialmente, denunciou e deflagrou a Operação Ragnarok. Em coletiva sobre a ação da Polícia Civil baiana contra a empresa, o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa, declarou que a Bahia foi vítima de um golpe e que a Hempcare ainda negociava com outros estados e com a união.

No entanto, a investigação tomou outros rumos. Dias após a deflagração da Ragnarock, a dona da empresa Hempcare, Cristiana Prestes, um dos alvos da operação, citou o ex-chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, como o principal responsável pelas negociações envolvendo os respiradores. Segundo ela, que chegou a ser presa, Dauster foi quem a procurou e ele conduziu “99,9%” das tratativas.

Bahia Notícias

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cesar Bomone disse:

    O Estado precisando de recursos para o enfrentamento da pandemia e a GOVERNADORA gasta 5 MILHÕES em negócio furado. Quem vai repor o PREJUÍZO?
    Quem vai responder pelo DANO?
    O dinheiro do POVO não pode ser gasto sem um mínimo de certeza do retorno à população. Não se pode ser IRRESPONSÁVEL com o dinheiro público.

  2. Pedro disse:

    A nossa brilhante governadora já quer tirar o dela da reta…..kkkkll, agora a culpa pela compra foi do governador da Bahia, Rui Costa, ela só entrou nesse negócio porque foi induzida a ser besta (sempre foi), agora é chorar e rezar para não mandarem o japonês lhe fazer uma visita cordial. Outra, estou achando que esse mal fadado consórcio de pilantras ou quadrilha mesmo, está fadada a desaparecer, enfim, isso é de uma inutilidade sem precedentes, coisa de gente sem preparo.

  3. Azevedo disse:

    Tem que colocar os ladrões do dinheiro do contribuinte atrás das grades, pois essa grana com certeza vai bancar eleição de um bocado de bandido político esse ano, com certeza.

  4. Nero disse:

    Votaro in nois porquê quiseru, eu já fugi com o meu, bando de otarus. Agora mim achi. Hehehe

  5. Thor Silva disse:

    Onde tem PT, há fraudes!!

  6. Jorge disse:

    Isso deveria ser considerado logo como um flagrante, e serem logo expedidos os mandados de prisão.

  7. Roberto disse:

    Eita. Mais uma vez a culpa é de Bolsonaro…….

  8. Chicão disse:

    Até que enfim, pensei que os governantes relapsos ou conivente iriam ficar impunes, igualzinho a luladrão.

Celso de Mello autoriza mais 30 dias de prazo para conclusão do inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na PF

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a prorrogação por mais 30 dias do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir de forma ilegal nas atividades da Polícia Federal. A apuração foi aberta a partir de acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O pedido de prorrogação foi feito pela Polícia Federal, com o objetivo de concluir diligências. Em parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com a concessão de mais prazo para o inquérito.

Entre as diligências pendentes está o depoimento do próprio Bolsonaro, conforme pedido da Polícia Federal. O interrogatório, porém, ainda não foi autorizado por Celso de Mello. Os investigadores também querem mais prazo para aprofundar as apurações de que o presidente tentou intervir na superintendência da PF no Rio de Janeiro. Os investigadores também aguardam informações solicitadas sobre a troca na segurança pessoal de Bolsonaro e de seus familiares.

Aras pediu a instauração do inquérito ao Supremo em 28 de abril, com prazo inicial de dois meses para a conclusão das investigações. Embora o prazo ainda não tenha terminado, depois um mês, a Polícia Federal pediu mais 30 dias para concluir as investigações.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fora bolsotralhas disse:

    XILINDRÓ

  2. JK disse:

    Quem vai querer PIZZA ? Daqui a 30 dias saí

    • paulo disse:

      BG
      Novembro vem ai pra esse ministro ir lê maribondos de fogo do seu guru Sarney. Saulo Ramos foi quem disse a verdade sobre este senhor.

MP abre inquérito para investigar contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas

Foto: Divulgação

O Ministério Público abriu inquérito para investigar irregularidades no contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas, após relatório da Controladoria Geral apontar suposto prejuízo de R$ 421 milhões aos cofres públicos.

O promotor responsável pela investigação, Leonardo Cartaxo, também apontou o relatório do Tribunal de Contas do Estado que reprovou os contratos.

O caso também está sendo analisado em uma CPI na Assembleia Legislativa.

Justiça Potiguar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedroca disse:

    Título da matéria correto: MP abre inquérito para investigar contrato do Governo ROSALBA com a Arena das Dunas. Já que meu outro comentário que citava ROSALBA e AGRIPINO não foi aceito!

  2. Ivan disse:

    Au au au, Joponês da Federal….Corre petista!!!!!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Eu acho que vai pegar mesmo é o período da época de Rosalba…

Celso de Mello sinaliza voto contrário ao inquérito das fake news

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ao rejeitar a apreensão do celular de Jair Bolsonaro, Celso de Mello sinalizou que poderá votar pela inconstitucionalidade do inquérito das fake news, aberto de ofício por Dias Toffoli e tocado por Alexandre de Moraes sem participação do Ministério Público.

O ministro argumentou que, no sistema penal brasileiro, é adotado o sistema acusatório, pelo qual investigações e diligências só podem ser pedidas pela polícia ou pelo MP, nunca determinadas por iniciativa do Judiciário.

“É inviável a requisição judicial para a instauração quer de inquérito policial (CPP, art. 5º, II), quer de procedimento de investigação penal pelo próprio Ministério Público,  pois, em tais singulares hipóteses, já se delineia o entendimento da impossibilidade constitucional de o magistrado (ou o Tribunal) ordenar a abertura de procedimento investigatório, não importando se ‘ex officio’ ou mediante provocação de terceiro (o noticiante)”, observou o ministro.

Celso de Mello citou ainda voto de Luís Roberto Barroso num julgamento de 2014 que defendeu a inconstitucionalidade de resolução do TSE que permite ao juiz instaurar, por conta própria uma investigação:

“Tais preceitos normativos apresentam-se ‘em aparente violação ao núcleo essencial do princípio acusatório’ (grifei), que consagra, em sede de ‘persecutio criminis’, a nítida e clara separação orgânica e funcional que deve haver entre as atividades de investigar, de acusar, de defender e de julgar”, escreveu Celso de Mello, em remissão ao voto de Barroso.

Citou ainda uma decisão mais antiga do STF, de 2004, que derrubou artigo da antiga lei contra organizações criminosas, de 1995, que dava aos juízes o poder de recolher, pessoalmente, dados fiscais e bancários, cujo sigilo tenham sido quebrados por iniciativa própria.

“Não se mostra lícito ao Poder Judiciário determinar “ex officio” ou mediante  provocação de terceiro (noticiante) a instauração de inquérito, o oferecimento de denúncia e a realização de diligências  (como, p. ex., a medida cautelar de busca e apreensão de aparelhos celulares), sem o prévio requerimento do Ministério Público, consoante tem sido proclamado pela jurisprudência deste próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Os argumentos coincidem com os apresentados pela Procuradoria Geral da República para suspender a investigação sobre ataques aos ministros do STF. A principal ação contra o inquérito, protocolada pela Rede e com o pedido da PGR, será julgada no dia 10 no plenário do STF.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Os meios importam, a fake news e quem as promove que são os maiores males desse país, então, nesse entido, a CPI das fake news é quem deveria estar avançando nisso e não o inquérito de ofícil do STF.

  2. José Macedo disse:

    Para aumentar mais ainda a ação ditadorial, os acusados não tem acesso ao processo para se defenderem.
    As ações comunistas ,para tirsr o JB ficam ,cada dia que passa mais claras

  3. Tarcísio Eimar disse:

    O q porra tem na cabeça um ministro ao dar procedimento em ações q não ão em nada. Só consumindo o erário público

  4. Severino disse:

    Apenas as mulas da esquerda insistem na legalidade do "inquérito das fake news" !!! É inconstitucional ! Rasgaram a constituição !

Após operação da PF, Aras destaca “procedimento atípico” e pede suspensão do inquérito das fake news

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do andamento do inquérito das fake news. ASSISTA AQUI VÍDEO da CNN.

Em um documento de 23 páginas a que a CNN teve acesso, ele diz que o procedimento é “atípico”. “Assim, a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não implica que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório.”

De acordo com ele, não pode o mesmo órgão que investiga, no caso o Supremo Tribunal Federal, ser o mesmo que julga. “Em linhas gerais, o sistema acusatório impõe profunda separação entre as funções de investigar/acusar e de julgar. O juiz abandona as funções de investigação e de acusação e passa a atuar somente quando provocado (princípio da inércia da jurisdição). Demais disso, o novo regramento processual penal informa a necessidade de as partes atuarem com paridade de armas, cada qual com o ônus de apresentar as suas alegações com base nas provas produzidas, com o fm de convencer o juiz, fgura inerte, imparcial e equidistante dos sujeitos processuais.”

Aras também pede que o Ministério Público participe da investigação e que seja dado aos investigados acesso aos autos.

“1) há de se franquear ao Ministério Público a constante participação no procedimento investigativo visando à proteção de direitos e garantias fundamentais dos investigados e a colheita de indícios e provas;

2) ressalvadas as diligências em curso, há de ser reconhecido aos defensores o direito de, “no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa” (Súmula Vinculante 14);

3) as medidas investigativas sujeitas à reserva de jurisdição (quebra de sigilo, busca e apreensão, vedação de uso de redes sociais etc.), se não requeridas pelo Ministério Público, hão de ser submetidas previamente ao seu crivo.”

Aras também alega na petição, encaminhada ao ministro do STF Edosn Fachin dentro de um processo da Rede Sustentabilidade que questiona o inquérito, que foi consultado acerca da operação desta quarta-feira. De acordo com ele, em duas manifestações feitas no dia 19 de maio, posicionou-se contrário às diligências. Ele coloca na petição a sua manifestação a Alexandre de Moraes:

“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão, nos termos do decisum do Ministro Celso de Mello na Pet-MC 8.830/DF.”

Na sequência, diz: “Esse direito fundamental, que recebeu atenção do texto constitucional em diversas de suas disposições, é amplamente considerado essencial à higidez do regime democrático e do princípio republicano. A livre circulação de ideias e o debate público são fundamentais para a garantia de uma sociedade aberta, na qual as distintas visões de mundo são respeitadas de forma igualitária. A relevância da liberdade de expressão nas democracias modernas é ainda mais destacada no âmbito da relação dos particulares com o Poder Público. A liberdade de expressão e outras que são dela derivadas, como a liberdade de imprensa e a liberdade de cátedra, consubstanciam poderosos freios a eventuais ímpetos autoritários e são fundamentais para o controle do Estado pela sociedade.”

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. olavo disse:

    Queria um advogado igual esse daí.

  2. O rei do gado disse:

    Aparelhamento dia apos dia do país pela milicia… José Padilha tentou avisar com Tropa de Elite II, e Sergio Moro ou saia ou ve vendia a corrupao de vez… os petistas quase acabaram com o Brasil em 12 anos, mas esse governo atual é mais eficiente, ta fazendo isso em 2 anos… e os minions piram!

  3. Antenado disse:

    Muito bem fundamentado o posicionamento do PGR. Estão estuprando a Constituição Federal.

  4. Cigano Lulu disse:

    Eis a forma inovadora de gratidão de quem foi indicado para o cargo sem figurar na listra tríplice. Subserviência digna de matar Osmar Terra de tanta inveja.

  5. Lucas disse:

    É meu caro amigo… uma promessa de cargo vitalício no STF pesa muito! O Dr. Aras parece empenhado em tomar o título de engavetador geral da república!

  6. Manoel disse:

    Nao a toa o presidente quebrou a tradição do PT de indicar sempre o mais votado pelos procuradores nacionais e indicou um pau mandado q nem na lista dos mais votado estava. Ele está retribuindo o favor, tipo milicia.

  7. QUEIROZ 2022 disse:

    Esse cara tem uma gaveta gigante. Pense numa gaveta pra caber merda. É tanta merda engagetada que Brasília está fedendo de ponta a ponta.