PF fecha inquérito da ‘Dark Side’ e indicia Paulinho da Força e mais dois por caixa 2, corrupção e lavagem

Paulinho da Força. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A Polícia Federal em São Paulo concluiu nesta sexta, 2, o inquérito da Operação Dark Side – primeira etapa da chamada ‘Lava Jato Eleitoral’ – e indiciou o deputado federal Paulinho da Força, seu genro, o advogado Cristiano Vilela de Pinho e o ex-tesoureiro do Solidariedade José Gaspar Ferraz de Campos, por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os três foram alvos de ofensiva deflagrada pela PF em julho para apurar suposto caixa 2 de R$ 1,7 milhão pago pela JBS nas campanhas eleitorais de Paulinho à Câmara, em 2010, e à Prefeitura de São Paulo, em 2012.

As investigações que levaram ao indiciamento de Paulinho, Cristiano e José Gaspar foram remetidas à Justiça de São Paulo em 2019, com base nas delações de Joesley Batista e Demilton Antônio de Castro, do Grupo J&F. Nessa linha, quando a Dark Side foi aberta, no dia 14 de julho, os investigadores destacaram que tratava-se da primeira primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral paulista desde o entendimento do Supremo Tribunal Federal que reafirmou sua competência para analisa crimes conexos aos eleitorais.

A ofensiva cumpriu sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Brasília, tendo a PF vasculhado o gabinete de Paulinho, seu apartamento funcional e ainda a sede da Força Sindical em São Paulo. Além disso, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, chegou a determinar o bloqueio de bens do deputado, de seu genro e do ex-tesoureiro do Solidariedade.

Ao pedir a deflagração da Dark Side, a Polícia Federal apontou o deputado federal Paulinho da Força como ‘idealizador e beneficiário’ de doações eleitorais da J&F não declaradas. No documento enviado à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, a PF detalhou os montantes supostamente pagos ao parlamentar, revelando a entrega de mais de R$ 1 milhão em espécie e repasses por meio de escritório de advocacia administrado pelo genro do deputado.

Em 2010, na campanha ao cargo de deputado federal, Paulinho teria recebido R$ 200 mil. Já em 2012, na campanha à Prefeitura de São Paulo, teria recebido R$ 1 milhão – R$ 750 mil em espécie e R$ 250 mil, por intermédio do escritório de advocacia Vilela Silva e Gomes Advogados, administrado por Cristiano Vilela de Pinho, revelou a PF na ocasião.

Para tanto, Paulinho da Força ‘teria contado com a colaboração e auxílio material do tesoureiro do partido político Solidariedade, Jose Gaspar Ferraz de Campos, que teria intermediado e recebido fisicamente os valores em espécie’, indicou a PF à Justiça.

Ainda com relação ao escritório de advocacia ligado ao genro de Paulinho, a PF ressaltou que Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje batizado Unidade de Inteligência Financeira, detectou a movimentação de R$ 290 mil nas contas do Vilela e Silva Gomes Advogados, em saques fracionados. A prática levantou a suspeita de que a banca estaria sendo usada para lavagem de dinheiro.

Uma outra operação ligada ao escritório também chamou a atenção da Polícia Federal – uma transferência de R$ 269 mil feita pela Força Sindical. Segundo os investigadores, os valores podem ter sido utilizados para quitar despesas de campanha do parlamentar nas eleições de 2012.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FEDERAL PAULINHO DA FORÇA E DEMAIS CITADOS

A reportagem busca contato com o deputado e os demais citados.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lula é o maior ladrão do mundo disse:

    Paulinho da Força, foi metalúrgico, fundador e presidente do Partido Solidariedade e, presidente da Central Sindical Força Sindical. Aprendeu a roubar com o "Molusco".

    • Alexandre Magnus disse:

      Engracado ! Fez campanha pra Jair Bolsonaro e ainda apoia o presidente. kkkk será que entrou pra milicia?

  2. Junin disse:

    Tudo ruins, não há um que preste!? Horrível esse povo é aí não sabe se é a miseria da esquerda ou a desgraça da direita….

    • Netto disse:

      Esse Paulinho é de que lado? Pq?

    • GCF disse:

      Mais um lider metalúrgico desmascarado totalmente…
      Ainda tens dúvida que este político é da esquerda???

    • Manoel C. disse:

      Centro direita, o sindical do nome é só ilusão. Veja quem ele vem apoiando na última década.

    • Braulio Pinto disse:

      Esquerda ou direita, isso não importa, aliás nem existe, é conversa para justificar apoio a bandidos. Ladrão será sempre ladrão e estará ao lado do dinheiro e do poder enquanto os eleitores se matam por discussões "ideológicas".

MP não encontra irregularidades e arquiva inquérito sobre suposta “rachadinha” em gabinete de Gil Diniz na Assembleia de SP

Foto: José Antonio Teixeira/Alesp

O promotor que investiga a suspeita de rachadinha no gabinete do deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pediu o arquivamento do caso sob a justificativa de que não há provas do suposto esquema de desvio de salários da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O inquérito civil no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) foi aberto em outubro de 2019, depois que Alexandre Junqueira, ex-assessor do parlamentar, afirmou que Gil mantinha um funcionário fantasma em seu gabinete. O deputado, braço direito dos Bolsonaros no estado, sempre negou as acusações.

O promotor Ricardo Manuel Castro, em ofício com data da última sexta-feira (25), promoveu o arquivamento da apuração e encaminhou a decisão para o conselho superior do MP-SP, que poderá confirmar o encerramento ou solicitar novas diligências para que a investigação prossiga.

“Mesmo mediante o afastamento do sigilo bancário do investigado [Gil] e de todos os seus assessores, não se obteve êxito na comprovação da irregularidade descrita na representação”, escreveu o promotor.

(mais…)

Roberto Jefferson, Luciano Hang, Allan dos Santos e mais: veja lista de contas bloqueadas pelo twitter por decisão judicial em decorrência do inquérito das fake news

Por decisão judicial, o Twitter retirou do ar uma série de contas de bolsonaristas. Veja a lista (ainda em atualização):

Allan dos Santos

Bernardo Küster

Edgard Corona

Edson Salomão

Eduardo Fabris Portella

Enzo Momenti

Luciano Hang

Marcelo Stachin

Marcos Bellizia

Otavio Fakhoury

Paulo Bezerra

Rafael Moreno

Reynaldo Bianchi Junior

Roberto Jefferson

Rodrigo Ribeiro

Sara Giromini

Winston Lima

Veja mais: Alexandre de Moraes manda Twitter suspender contas de envolvidos no inquérito das fake news

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Não tem um perfil ligado a esquerda nessa lista. Mas dos moralistas de goela está recheado.

  2. Chicó disse:

    O STF descobriu que só a direita é quem produz Fake News !!! Imparcialidade total !!!

  3. Reno sousa disse:

    Não vi ninguém sobrenome Bulsonaro?!??! Porquê em?!??!?!

  4. Neco disse:

    TEM GENTE GOSTANDO, NÉ?
    Basta uma mudança de maré que isso se volta contra vc, IDIOTA!

  5. Patriota disse:

    O STF está de parabéns ao cumprir seu papel. Aos que reclamam de perseguição política, sugiro que denunciem com provas quem anda espalhando mentiras na internet e assim contribuirão de forma muito mais produtiva do que ficar xingando juíz em caixa de comentários.

  6. Beto Araújo disse:

    Bandidos são bandidos, de esquerda ou de direita, ou já tem os de estimação?

  7. Mgil disse:

    Roberto Jeferson fez uma série de acusações contra ministros do STF. Acusações seríssimas. Não vi ou ouvi dizer que seria processado. Por que será? Estranho.

  8. Diomedes disse:

    Acho é pouco!

  9. Josué disse:

    Vem ca!!
    Nessa lista do cabeça de P… só tem bolsonariatas??
    BOZO DE NOVO!!
    vao inventar muito pra desgastar o presidente Bolsonaro.
    Kkkkkkkk
    Efeito bolo, quanto mais bate, mais cresce.
    Bata nego, pode bater, bata com força que não sinto doer.
    Kkkkkkkkkk
    Reeleito em primeiro turno.
    O véi tá ESTOURADO.
    Kkkkkkkk

  10. Queiroz disse:

    Parabéns, ministro Alexandre de Moraes. Esse é macho e não capacho.

  11. Francisco de Assis disse:

    Basicamente a base do Bolsonaro. Parece uma quadrilha.

  12. João Felipe disse:

    Atitudes assim acabam fortalecendo ainda mais o governo…o que vemos é a oposição se debatendo. BOLSONARO 2022!

    • Hedylamar disse:

      👍😎🇧🇷👍😎🇧🇷👍😎🇧🇷👍😎🇧🇷👍😎🇧🇷
      #BolsonaroReeleito
      #Bolsonaro2022

  13. Waldir disse:

    Esse Ministro é um imbecil. Isso eh uma aberração, depois não reclamem…

  14. Raimundo disse:

    A pior ditadura é a do judiciário “Rui Barbosa “

    • Cigano Lulu disse:

      Rui Barbosa é aquele do ABC?

    • Patriota disse:

      Rui Barbosa? Tá bem atual, hein? O Rui Barbosa perdeu a eleição de 1910 para Hermes da Fonseca. Foi a campanha da pena contra a espada. A espada ganhou. Em quem você você votaria? Num intelectual ou num milico armado?

    • Manoel C disse:

      Rui Barbosa numa época de anti-erudição? Só temos eruditos parvos, tanto de direita quanto de esquerda. Não traduzem/comentam/criam nada de relevante, apenas fantoches políticos.
      Triste daquele que busca cultura…

Alexandre de Moraes manda Twitter suspender contas de envolvidos no inquérito das fake news

A suspensão de contas de bolsonaristas no Twitter foi por ordem do ministro Alexandre de Moraes e atingiu todos os investigados no inquérito das fake news.

O ministro atendeu a pedido feito pelo Ministério Público na mesma ocasião em que pediu para que Alexandre autorizasse busca e apreensão de documentos e mídias dos investigados. A ordem de bloqueio também foi dada na mesma decisão que autorizou as diligências.

Segundo nota enviada a O Antagonista, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal”.

Até agora, foram suspensas as contas de Allan dos Santos, Bernardo Küster, Sara Winter, Edson Salomão, Edgard Corona, Luciano Hang e Roberto Jefferson. Todos são investigados no inquérito das fake news.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael disse:

    O gado sempre burros mugindo muuuuu sempre ruminando. #forabolsonaro

  2. LEANDRO disse:

    Não adianta suspender contas de fulanos e beutranos….os brasileiros acordaram……a ruína para os idiotas úteis….o povo já sabe que não precisa de esmolas nem promessas de coronéis e comunistas….um lixo que será removido nas próximas eleições…….o legado BOLSONARO só está começando……engulam o choro …..pois não vai fazer diferença…..

  3. François Cevert disse:

    Fakenews = Mentira
    Mentira é diferente de liberdade de expressão.
    Parabéns Twitter e Alexandre de morais, manda Roberto Jeferson, Sara Gerominha irem ruminar em outros pastos.
    Próximo são os filhos do presidente.

Toffoli nega pedido de suspeição de Moraes no inquérito de “atos antidemocráticos”

Foto: Nelson JR./SCO/STF 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (8), um pedido de suspeição feito pela ativista Sara Giromini contra o ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre “atos antidemocráticos”. Moraes é relator do inquérito.

“Não assiste razão à suscitante. Com efeito, é público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada pela arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq nº 4.781, em 27/5/2020, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência por vídeo postado em redes sociais”, disse Toffoli.

Segundo o ministro, a alegação de suspeição surge ilegítima quando houver sido provocada por quem a alega.

“Será ilegítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega. Se uma das hipóteses previstas neste parágrafo ocorrer fica caracterizada a litigância de má-fé pelo uso indevido do processo. Somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição. A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, disse.

Em petições enviadas ao tribunal, a defesa de Sara Winter pediu que todos os atos do ministro contra ela sejam anulados. Os advogados alegaram a suspeição e o impedimento de Alexandre para decidir sobre casos da ativista.

“O senhor Alexandre de Moraes se utilizou da posição de ministro e de forma abusiva, ilegal e ilícita, decretou a prisão da Sara apenas por ser declaradamente seu desafeto”, disse a defesa.

Segundo a defesa, não havia elementos em manifestação do Ministério Público Federal (MPF) “que ensejasse qualquer pedido de prisão temporária ou preventiva de Sara Winter, tampouco dos demais presos, todos, integrantes do movimento ‘300 do Brasil’.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FORA NARO disse:

    Moraes está botando moral.

PF conclui inquérito e descarta omissão de gestores em incêndio no Museu Nacional no Rio

Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (6) o inquérito do incêndio no Museu Nacional e descartou ‘conduta omissa’ por parte dos gestores do espaço. O laudo pericial também atesta que não houve incêndio criminoso. Grande parte do acervo foi destruída pelas chamas, no dia 2 de setembro de 2018.

A perícia técnica-criminal confirmou que o fogo começou no Auditório Roquette Pinto, que fica no 1º andar, próximo à entrada principal do Museu. O local provável do início do incêndio foi um dos aparelhos de ar-condicionado que fica no auditório.

Segundo a investigação, em agosto de 2015, o Corpo de Bombeiros esteve no prédio para fazer uma fiscalização, que acabou não sendo concluída.

O oficial dos bombeiros, que não terminou a inspeção, acabou sendo punido administrativamente.

Após a fiscalização, o reitor da UFRJ e a diretora do Museu Nacional entraram em contato com o BNDES para fazer a revitalização e adequação do prédio ao Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

O contrato foi assinado em junho de 2018, porém o valor não foi desembolsado antes da ocorrência do sinistro.

Com base nas provas reunidas, a PF não caracterizou a conduta dos gestores como omissa, já que, apesar das obras de restauração não terem começado na época do incêndio, a verba para a reforma do prédio já havia sido definida meses antes.

Incêndio destruiu grande parte do acervo

O incêndio de grandes proporções que destruiu o Museu Nacional começou por volta das 19h30 do domingo, 2 de setembro de 2018, e só foi controlado no fim da madrugada de segunda-feira (3). Mas pequenos focos de fogo seguiam queimando partes das instalações da instituição que completou 200 anos em 2018 e foi residência de um rei e dois imperadores.

A maior parte do acervo, de cerca de 20 milhões de itens, foi totalmente destruída. Fósseis, múmias, registros históricos e obras de arte viraram cinzas. Pedaços de documentos queimados foram parar em vários bairros da cidade.

Museu Nacional foi destruído por incêndio em setembro de 2018 — Foto: Reuters/Ricardo Moraes

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Reerguer o prédio é fácil, desafio mesmo é recuperar o conteúdo carbonizado.

PGR diz ao STF que advogados ainda não têm acesso a inquérito das fake news

Foto: Wokandapix/Pixabay

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), a continuidade da investigação do inquérito das fake news, mas alertou que advogados ainda não conseguiram acesso aos motivos das investigações.

Na semana passada, ficou fixado no plenário do Supremo que os alvos do inquérito das fake news teriam acesso aos autos.

“É direito das defesas dos pacientes que lhes seja deferido o acesso aos autos, exclusivamente com relação ao Apenso que diz respeito a cada um deles, para que possam as defesas constituídas se desincumbirem de seu ônus de representar adequadamente os investigados”, afirmou no documento, após lembrar o resultado do julgamento.

Aras se baseou em um pedido feito pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró – para que seja garantindo aos investigados o direito de terem acesso integral aos autos de investigação relativo às provas já documentadas de diligências já encerradas.

Na semana passada, o Supremo decidiu, por 10 votos a 1, pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público, que advogados tenham acesso aos autos e se observe a liberdade de expressão.

Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dan disse:

    Só tem a velha política comentando nesse blog. Quer dizer que Bolsonaro é um estadista honesto. Miliciano tem sucesso aqui? O RN com os Maia e os Alves virou a Suécia não é mesmo? A seca no nosso sertão foi resolvida. Aliás Henrique Alves é um primor de honestidade. Aliás, esse aeroporto nosso é um sucesso. Fica mais perto pegar voo em João Pessoa. Vamo acordar. Fátima pode até não está fazendo muito pelo estado, mas depois de pegar nuvem de gafanhoto maia Agripino é Bolsonaro. Não precisa de governador, precisa de Santo Milagreiro.

  2. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Esse inquérito é a verdadeira quebra do estado democrático de direito que eles tanto falam que defendem. Onde já se viu o advogado de defesa não ter acesso aos autos?

  3. Pedro disse:

    Antenado, um supremo político, pobre e podre como esse que aí está, não é coisa que se confie e creia.

  4. Gregory disse:

    Isso é uma palhaçada.

  5. Antenado disse:

    Inquérito do fim do mundo. Verdadeira aberração jurídica.

Inquérito das fake news deu resultado, afirma Gilmar Mendes

Foto: CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu, nesta quinta-feira (25), em entrevista à CNN, o inquérito das fake news e afirmou que já foram apresentados resultados decorrentes da investigação.

“O inquérito das fake news deu resultado, identificou doadores, quem estava atacando pessoas, algumas delas foram presas, estão respondendo”, disse o ministro.

“Temos agora o inquérito dos atos antidemocráticos, a partir da manifestação feita no QG [do Exército], com participação do presidente, é verdade. Os parlamentares que organizaram o evento estão sendo responsabilizados”, completou.

Gilmar disse também que, entre outras coisas, a investigação serviu para debelar a organização que espalhava notícias falsas, mas também para identificar criminosos que estavam se articulando. “Daqui a pouco são milícias, daqui a pouco tem armas, todos defendem muito o porte.”

Sobre a duração do inquérito, o ministro afirmou que é preciso verificar com seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, que preside a investigação, mas acredita que ela deva continuar mesmo após o fim da gestão de Dias Toffoli à frente do STF, em setembro.

Questionado se já havia sido, ele próprio, vítima de fake News, Gilmar afirmou que sim, já que a internet é “terreno para pessoas excêntricas e algumas delas se imaginam um pouco dotadas de poderes divinos”.

“É preciso que esse cuidado seja mantido e que as pessoas tenham noção de que o uso da palavra, o uso de ataques e coisas do tipo pode ser cobrado criminalmente”, afirmou.

O ministro do STF também falou mais sobre uma proposta sua, classificada por ele como esboço, para que seja criado algum tipo de órgão regulador para monitorar as redes sociais.

“A despeito da legislação, que deve dar responsabilidade aos provedores, eu imagino que é necessário uma agência e pensei que o modelo ideal seria dessa autoridade fiscal independente e que pudesse ter a participação de pessoa da imprensa, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para acompanhar, sugerir medidas e, eventualmente, expedir regulações”, detalhou.

Ele disse que essa ideia, no entanto, precisa ser debatida em profundidade. “Algo precisa ser feito. Temos que saber o que fazer.”

Julgamento de Moro

Gilmar Mendes também afirmou que pretende levar à 2ª turma do STF, antes da aposentadoria de Celso de Mello em novembro, o processo que julga o pedido da defesa do ex-presidente Lula sobre a anulação da atuação de Sergio Moro no caso.

“Sim, virá antes. Eu espero que já no segundo semestre nós retomemos a turma em um plenário físico, porque não é muito fácil, embora estejamos agindo bem em fazer esse sistema do julgamento virtual, não é muito fácil dialogar com as pessoas e perceber o entendimento ou não entendimento nesse plenário virtual”, disse.

Ele afirmou esperar que isso ocorra em agosto ou setembro, quando espera que haja condições para a retomada dos julgamentos presenciais, mas que, se necessário, o caso será decidido também pela internet.

“No limite, sim [faz de forma virtual], mas, a princípio, eu desejava que discutíssemos isso num diálogo muito aberto e franco na bancada.”

Investigação de milícias

Gilmar defendeu também uma atuação mais contundente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no combate às milícias e disse que sentiu falta disso no programa que Moro manteve à frente da pasta.

“Não é razoável que venham notícias de que em Rio das Pedras, aqui ou acolá, haja um grupamento que domina territorialmente uma dada região e faz exploração econômica e coisa do tipo. É preciso que isso entre na agenda do ministério da Justiça”, cobrou.

Ele disse esperar que o atual ministro, André Mendonça, “cuide bem dessa temática” que poderia, inclusive, ser foco de uma possível intervenção da Polícia Federal.

Com CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Esse STF é o que de pior existe na justiça, até hoje ninguém sabe o porque estão sendo processados.
    Indica, investiga, julga e processa.
    E se dizem democratas.

  2. Pedro disse:

    Decrépito, incompetente, falastrão, prepotente e ridículo, só isso.

  3. Jorge jr disse:

    Mande ele responder ao deputado Cajuru sobre o patrimônio dele.

  4. Rodrigo Duarte disse:

    Esse boca de sapo é uma das piores coisas que o STF já produziu. Quem cai na narrativa dessas excrescências merece todas as mazelas que eles já produziram e que estão lutando para que continuem a produzir. São idiotas úteis que contribuem para que o pais continue na mesma merda de sempre.

  5. Aluísio Valença disse:

    De fato, tenho notado que diminuiu muito a presença dos robôs nas caixas de mensagens. Mas, ainda há uns poucos boçais analfabetos tentando defender o indefensável. Chega a ser comovente (ou patético) o malabarismo dialético para comprovar que a Terra é plana.

  6. Cidadão pagador de impostos disse:

    Moro 2022 e Bolsonaro na cadeia!

O que pesa contra cada parlamentar no inquérito sobre “atos antidemocráticos”

O inquérito sobre a organização e financiamento de “atos antidemocráticos” imputa a 11 dos parlamentares mais fiéis a Jair Bolsonaro ao menos três crimes da Lei de Segurança Nacional, basicamente por postagens nas redes a favor ou ao menos simpáticas à intervenção militar.

O pedido de investigação, obtido por O Antagonista, cita os seguintes delitos:

Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça, com pena de reclusão de 1 a 5 anos;

Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, com pena de detenção, de 1 a 4 anos; e

Incitar à à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições nacionais e à subversão da ordem política ou social, com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

No pedido de abertura de inquérito, apresentado ao STF em abril, Augusto Aras afirmou que as condutas dos parlamentares e militantes, nas mensagens que convocam a população para as manifestações, configuram uma “ultrapassagem do excesso no direito de expressão, opinião e manifestação para as fronteiras criminais”, em referência aos crimes da Lei de Segurança Nacional.

Desde então, a PGR passou a coletar postagens de 10 deputados e de 1 senador (os mesmos que tiveram sigilos quebrados) relacionadas a manifestações de rua recentes que podem ser enquadradas nesses crimes.

Daniel Silveira (PSL-RJ) é um dos primeiros citados, pelos seguintes tuítes: “Se precisar de um cabo, estou a disposição” e “Já passou da hora de contarmos com as forças armadas. Passou!” — o primeiro, uma referência à frase de Eduardo Bolsonaro de que bastariam um cabo e um soldado para fechar o STF.

Numa live, no mesmo dia, ele afirmou que “nosso trabalho é retirar esses do poder”.

“Se o povo sair às ruas de fato, e resolver cercar o STF, resolver cercar o Parlamento… invadir mesmo, tô falando pra invadir, não tô falando pra botar faixinha não. Tô falando pra cercar e invadir mesmo. Tô falando pra cercar lá e retirar na base da porrada, sabe como é que é. Na base da porrada, tirar, arrancar do poder. Porra!”.

Cabo Junio Amaral (PSL-MG) entrou na investigação por causa o seguinte tuíte, postado em 19 de abril: “Hoje foi o dia que mais vi vagabundo falando de constituição. Para eles só não vale a parte em que ‘todo poder emana do povo’”.

A PGR diz que os dois deputados “colaboram intensamente” com as ações do Avança Brasil, um dos movimentos bolsonaristas que convocam bolsonaristas para os atos.

Carla Zambelli (PSL-SP), além de ser citada como fundadora do NasRuas, outro movimento envolvido nos atos, virou alvo por postar a seguinte convocação: “Bora subir, robozada”, com a hashtag “TodoPoderEinanaDoPovo” na manifestação do dia 3 de maio.

Caroline de Toni (PSL-SC) também foi citada por compartilhar a mesma hashtag no dia da manifestação e por, segundo reportagem do Globo, ter dito a manifestantes que o STF planejava um “golpe branco”.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) é investigado por celebrar a manifestação de 3 de maio, com mensagens como: “Contra o vírus do STF e do Congresso”, “Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro” e “Se o poder judiciário não respeitar a separação entre os poderes o poder executivo não respeitará as decisões do @STF_oficial”.

Alê Silva (PSL-MG) entrou na investigação por ter postado, em 26 de março: “AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu Presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois Congressistas. Nós acreditamos que @jairbolsonaro e equipe tem as melhores propostas para o Brasil. Deixem-o [sic] trabalhar”.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), por sua vez, virou alvo por escrever, no mesmo dia: “Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de @jairbolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”.

Em relação a Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), a PGR aponta pagamentos que fizeram, usando a cota parlamentar, para a Inclutech, empresa do marqueteiro bolsonarista Sérgio Lima. O objetivo seria, segundo a PGR, “promover, na internet, o respectivo apoiamento aos atos antidemocráticos”.

Kicis pagou à empresa R$ 6,4 mil em abril; Girão, R$ 7,4 mil; Peixoto, R$ 6,5 mil; e Sleutjes, R$ 10 mil. Nos contratos, constavam serviços como divulgação de atividades, produção de vídeos, monitoramento e relatórios de notícias nas redes sociais, monitoramento nas redes e recomendações estratégicas para produção de conteúdo.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Décio disse:

    Isso é uma vergonha, estão querendo tirar o presidente na marra!
    Só é crime quando fala deles mas quando um ministro compara o presidente com Hitler aí não é crime!

  2. Júnior Milton disse:

    É isso mesmo produção? kkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Que papelão do STF e PGR, agora ficou claro que todo o processo é político.

    Contra o vírus do STF e do Congresso”, “Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro” e “Se o poder judiciário não respeitar a separação entre os poderes o poder executivo não respeitará as decisões do @STF_oficial”

    Olhem o motivo da investigação, olhem as frases…

    1. Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de @jairbolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”

    Se precisar de um cabo, estou a disposição” e “Já passou da hora de contarmos com as forças armadas. Passou!”

    Tantos processos parados de corrupção no STF, aí os caras vem se preocupar com frases.

  3. Augusto Santos disse:

    Com essa redação, todos os manifestantes de esquerda já deveriam ter sido presos. Em valendo a interpretação dada pelo PGR.

  4. Zorildo disse:

    É impressionante como o antagonista sabe das coisas. Que fonte, hein?

Após divergência com PGR, PF abre inquérito para conduzir novas diligências sobre “atos antidemocráticos”

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Após ter divergências com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na condução da investigação sobre a organização de atos contra as instituições democráticas, a Polícia Federal decidiu abrir um novo inquérito para conduzir suas próprias linhas de investigação sobre esse assunto. No último dia 17, um dia após a deflagração da Operação Lume, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro escreveu um despacho formalizando a abertura do inquérito policial e apresentando a hipótese de que os investigados tenham cometido três crimes no caso.

O GLOBO revelou na semana passada que a delegada se manifestou contrariamente à deflagração de operação que mirou bolsonaristas envolvidos nos atos antidemocráticos, realizada na última terça-feira a pedido da PGR e que cumpriu busca e apreensão contra 21 alvos. A delegada sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o recolhimento dos mandados de busca e apreensão ou o adiamento da operação, além de ter solicitado autonomia para realizar suas próprias diligências. Moraes não concordou com o adiamento da operação, mas autorizou que a delegada realizasse as diligências que achasse necessárias para o inquérito.

Essa situação é incomum. Geralmente, PF e PGR realizam diligências em conjunto e de forma complementar dentro do mesmo inquérito. Como houve uma divergência entre os dois órgãos logo no início da investigação, a PF optou por separar suas diligências em um inquérito à parte. De acordo com o despacho da delegada, obtido pelo GLOBO, o inquérito da PF tramitará separadamente ao conduzido pela PGR, mas ambos se complementarão. Os dois ficam vinculados ao mesmo inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“A partir dessa delimitação e com a finalidade de confrontar as hipóteses citadas e obter dados aptos a preencher as diversas lacunas, deu-se cumprimento, no dia 16JUN2020, a mandados de busca e apreensão exarados pelo douto juízo, com esforços policiais sendo realizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Maranhão e Minas Gerais, no âmbito da operação policial agora denominada LUME, assumindo a Polícia Federal a condução da presente investigação com realização de diversas diligências voltadas ao esclarecimento dos fatos”, escreveu a delegada.

No despacho, a PF cita três hipóteses criminais envolvendo a realização dos atos antidemocráticos que foram elaboradas a partir do inquérito conduzido pela PGR. A primeira é o artigo 16 da Lei de Segurança Nacional: Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça. A pena é de reclusão de um a cinco anos.

A segunda hipótese é que os investigados cometeram o crime de associação criminosa para a realização dos atos antidemocráticos. A terceira hipótese criminal citada pela PF é “distribuir ou redistribuir fundos destinados a realizar a propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.

“Em período compreendido entre abril e maio de 2020, em Brasília e outros locais, pessoas citadas na petição (…) financiaram a realização de propaganda, em meios de comunicação (Twitter, YouTube, Facebook), de processos ilegais para alteração da ordem política ou social, bem como para incitar parcela da população à subversão da ordem política ou social e à animosidade das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”, escreveu a delegada em seu despacho.

Agora, a PF irá analisar os documentos apreendidos com os 21 alvos da operação da semana passada e aguardar a realização das quebras de sigilo bancário e demais medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, para poder dar prosseguimento às investigações. A PGR também poderá realizar suas diligências próprias.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. César Augusto paiva disse:

    Perigo e insuportável está ficando essa dobradinha e principalmente com a Rede Globo Lixo de televisão fazendo o terrorismo mental com a fabricação de mentiras e infâmias contra o presidente da república, o país está prestes a explodir e o botão ativador tá com o supremo tribunal federal, agora se tiverem a coragem de implantar a ditadura da justiça acabando com a democracia não se enganem às forças armadas tomam o poder dissolve o congresso prendem os golpistas e o país mergulha numa guerra com muito sangue sacrifícios e sofrimento

  2. Mila disse:

    A dobradinha Jaques Wagner e Alexandre de Moraes, a todo vapor

Maioria no STF vota para seguir inquérito das fake news

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos favoráveis ao prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

Até a última atualização desta reportagem, 6 dos 11 ministros já tinham votado a favor da validade do inquérito, e o julgamento continuava, com os votos dos demais ministros.

O tribunal analisa uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Moraes, há provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.

Os votos

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. riva disse:

    Sendo assim, nós pobres mortais pedimos "vênia" aos "deuses nababos" e interpretar que somos reféns de quadrilhas em todas as esferas de poderes desde os dias de Cabral. "Olha a chuva!" "Alavantu, anarriê!"

  2. RICARDO LÚCIDO disse:

    Perfeito ! O Bozo , votei nele e me arrependo , vai ter outra noite relinchando . Impecável o entendimento do supremo .

Moraes lê ameaças a filhos de ministros ao defender inquérito e fala de incitações de estupro e morte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (17) que incitar estupro de filhas de ministros da Corte não é o mesmo que exercer a liberdade de expressão, mas sim um crime. Ele deu a declaração ao votar pela continuidade e legalidade do inquérito das fake news. Em seu voto, Moraes leu exemplos de ameaças publicadas contra ministros.

“ ‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, citou Moraes.

“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia”, completou o ministro.

Segundo o ministro, outro trecho de ameaça dizia: “ ‘Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instancia, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro’ . Onde está aqui a liberdade de expressão?”, questionou Moraes

O ministro citou ainda o caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um dos integrantes da Corte. “Para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações”, explicou.

Com G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David disse:

    Chamar o presidente de miliciano pode?

  2. Anti-Político de Estimação disse:

    Os Ministros do STF também erram, e muito . Mas isso que Alexandre de Morais falou é verdade, pois não se pode confundir liberdade de expressão com incitações à prática de crimes.
    Se isso não for contido a tempo, será o primeiro passo para a bárbarie.

  3. Cidadão pagador de impostos disse:

    Avante STF!! Pau nos vagabundos.

  4. Apir Pertinente disse:

    Agressão a autoridades tem que ser banida. O Brasil ainda não tem lei suficiente para tal.
    Sem respeito às autoridades, não há ordem social. Reivindicamos ao Congresso.

  5. Ricardo lúcido disse:

    Vi o a postagem do ministro inclusive lendo as ameaças . Em qualquer país com o mínimo de civilização , essas pessoas seriam imediatamente presas , e penariam muito para acertar as contas com justiça . Defender esse tipo de gente não ê racional . Radicalização deve ser punida independente de partido ou facção política seja ela de direita ou esquerda .

    • Antenado disse:

      Aqueles que intimidaram e ameaçaram a ministra Carmen Lúcia, inclusive pondo em risco a integridade dos outros moradores do condomínio da ministra, teve algum “inquérito” instaurado por suas excelências? Por quê não? Aquilo não foi crime?

    • Bruno disse:

      Ricardo, pela primeira vez você está lúcido em seus comentários, concordo com sua colocação, de que qualquer radicalização deve ser punida independente de partido, mais por outro lado, isso serve para que os ministros vejam o que o cidadão comum sofre , muitas vezes são ameaçados e não tem com ameaças e não tem a quem reclamar.

Por 9 votos a 1, STF rejeita pedido para tirar ministro Abraham Weintraub do inquérito das fake news

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Tá com medo de quê?
    Não era o cába arrochado que ia botar os "vagabundos do STF" na cadeia?
    Vai pedir para mijar sentado agora?

  2. Marcelo disse:

    Era só o que o STF estava esperando pra ordenar a prisão do Ministro da Educação, e o presidente não tem a perspicaz de entender a jogada . Vai passar mais um vexame nacional. O presidência sem capacidade de vislumbrar as artimanhas dessas instituições…..

Janaina Paschoal diz estar intrigada com ações do STF com bolsonaristas, questiona “terrorismo” e critica Jornal Nacional

Foto: Reprodução/Instagram/Twitter

A jurista e deputada estadual em SP, Janaina Paschoal, pediu ao STF, “em nome da Democracia”, que retire o sigilo dos dois inquéritos que atingem os bolsonaristas em “operações midiáticas”.

Ela questiona os inquéritos e diz estar intrigada pela falta de transparência. A parlamentar e jurista ainda criticou a cobertura da mídia em meio as ações do Supremo e disse que ao tornar público os inquéritos, “só assim saberemos do que, afinal, estamos falando”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Edson disse:

    Tudo isso porque o STF deixou de ser um poder autônomo e independente e virou um partido político

  2. Wilson disse:

    O que Janaína Paschoal esquece é que as ações de grupos extremistas sempre começam aos poucos, "pelas beiradas", testando as instituições. A Republica de Weimar teve varias oportunidades de declarar o Partido Nazi ilegal e prender seus lideres. Durante quase dez anos praticaram toda a sorte de crimes e violência política contra adversários e contra a República. No Putsch da Cervejaria de 1923, Hitler foi condenado a 5 anos de prisão. Cumpriu apenas nove meses. Nos famosos assassinatos de Potempa de agosto de 1932, cinco marginais nazistas foram condenados à morte por matarem um homem a pancadas na frente da mãe. O chanceler na época, O famigerado Franz von Pappen, comutou a pena para prisão perpétua. Não muito tempo depois, foram libertados! A Republica de Weimar cavou a própria sepultura ao tratar psicopatas genocidas com "luvas de pelica".

  3. CADÊ QUEIROZ??? disse:

    Só era normal quando era com os outros. Até interceptação e vazamento de áudio da então presidente foi normal.

  4. Romero Cezar da Câmara disse:

    Vai chegar em você, na Joyce e em muitos, em questão de temo👉👈

  5. Barba disse:

    Cadeia no gado!pq se fosse os camaradas da esquerda, muitos estavam comemorando! Chicote!peia no lombo!

  6. mauriciio disse:

    se os fogos e as ameaças fossem com ela, tava tudo bem né?

  7. Cigano Lulu disse:

    Desde que as caravelas atracaram em Pindorama que vivemos mergulhados em ditaduras. De todos os níveis e para todos os gostos. Da colônia ao império, passando pela República Velha, Estado Novo, Nova República, ditadura militar e o vigente período (?) dito democrático. E "democracia" de araque, permeada de corrupção até a medula óssea, outra coisa não é senão uma ditadura fingida e consentida por mais de duzentos milhões de Macunaímas.

  8. Severino disse:

    Quem lembra do Toffoli dando uma cópia da constituição ao recém empossado Bolsonaro ? O próprio STF está rasgando a constituição.

  9. Cidadão Atento disse:

    A guerra contra o STF é para barrar as ações que podem levar ao afastamento de Bolsonaro.
    Se engana quem quer se enganar.

  10. Leno Melo disse:

    Esse STF é uma vergonha.
    Enquanto mais de 30 políticos envolvidos na Lava Jato estão com processos parados, inúmeras empresários soltos.
    Agora vão querer prender pessoa por opinarem sobre a situação daquele tribunal. Vergonha!

    Vão prender quem mete à mão no dinheiro do povo.

  11. Davi disse:

    É uma pessoa com transtorno de personalidade, ela vive entre a sanidade e a loucura, pessoa difícil de compreender, apoiou o Satã de hoje, o golpe da dilma e hj tem as mãos manchadas de sangue, tenta a todo custo fingir que n é cúmplice.

  12. O Caçador de Canalhas disse:

    Janaina calada é uma poeta até parece que está realmente preocupada com o futuro do Brasil mais uma patriota de … conversadora de ….

  13. Direita-honesta disse:

    E vejam bem que ela não mais apoia o presidente, se é que algum dia o fez de verdade. Mas ao menos tem a lucidez de enxergar a perseguição que estão empreendendo aos bolsonaristas e os absurdos que esses ministros do STF estão empreendendo. Coisa que os fanáticos de esquerda, defensores de ditaduras que se dizem democratas, não são capazes de reconhecer.

  14. Felipe disse:

    Sem alicerce? Os caras incitam a violência contra os poderes, ameaçam a democracia e atentam contra o guardião da lei maior e, ainda sim, não enxerga alicerce legal? O que ela espera? Deram muita atenção a essa moça…

    • Dinho disse:

      Que guardião da lei? Vc vive nesse planeta? Deveria ser, mas não é.

    • Severino disse:

      O problema é que jogam no mesmo balaio desde quem compartilha um meme boboca com quem ameaça gente de morte, passando por meras opiniões. Aliás, se Bolsonaro fosse processar todos o que pregassem o seu extermínio….

    • Mgil disse:

      Jogar tinta vermelha no prédio de condomínio de uma ministra do STF atenta também contra a democracia? Responde aí cara pálida!

Ministro da Justiça pede inquérito para apurar charge reproduzida pelo jornalista Ricardo Noblat que associa Bolsonaro ao nazismo

Foto: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, anunciou nesta segunda-feira(15) que pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abram um inquérito para investigar uma charge reproduzida pelo jornalista Ricardo Noblat que associa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao nazismo.

“Solicitei à @policiafederal e à “MPF_PGR abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter ‘Blog do Noblat’, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26”, justificou Mendonça em uma rede social.

Noblat compartilhou uma charge de Renato Aroeira em que Bolsonaro aparece com um pincel e um balde de tinta preta nas mãos após pintar as pontas de uma cruz vermelha, que remete ao símbolo usado em hospitais e ambulâncias. A cruz, então, se transforma em uma suástica, símbolo do regime nazista.

Veja mais – FOTO: “Falsa imputação de crime é crime”. O senhor Ricardo Noblat e chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo”, condena Secom, que anuncia processo

Mais cedo, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) já havia anunciado que Noblat e Aroeira seriam processados por suposto crime de falsa imputação contra Bolsonaro..

“O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime”, escreveu o perfil oficial da Secom.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MORO 2022 disse:

    Quando Sérgio Moro for o nosso presidente, esses problemas não vão existir.

  2. Cigano Lulu disse:

    O papel do humor na imprensa livre não é outro senão este mesmo: o papel higiênico.

  3. Sorim disse:

    Tem que processar mesmo. De Bolsonaro solta um peido, tem que responder. A justiça é só pra um lado?

  4. Cadê Fátima disse:

    Mito 2022!!
    Ponto final.Tá

  5. Raimundo disse:

    Está certo o ministro, até hj o pr leva porrada todo dia e nunca se defendeu! Está na hora sim de revidar!

  6. Pedro Henrique disse:

    Ministro da Justiça agora virou advogado do presidente. Babão!

  7. O rei do gado disse:

    Metade do brasileiros pensam isso, entre ele, eu!

    • Brasil disse:

      Você tem certeza que é um Deus inexorável. Não vê o avanço nas liberdades individuais promovidos pelo STF, congresso e governadores. Isso foi o que ocorreu quando o nazismo subiu ao poder.

  8. Cabo Silva disse:

    Vale tudo pela toga do STF

Inquérito sobre Flávio Bolsonaro passa do MP-RJ para MPF

Foto: Fabio Texeira / AFP

O juiz Flávio Itabaiana remeteu, no último dia 3 de junho, para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o inquérito eleitoral que apurava se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral. Ele é o titular da 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo), onde o caso é investigado. O trâmite, previsto em lei, ocorreu depois que ele discordou de um novo pedido de arquivamento do caso feito pelo Ministério Público do Rio. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo), discordou do relatório da PF que pedia arquivamento e manifestou que iria dar prosseguimento às investigações. No entanto, no fim do mês passado, Themístocles enviou novo ofício à 204ª pedindo o arquivamento do caso.

Em março, a Polícia Federal, que participou das investigações, enviou à Justiça um relatório defendendo o arquivamento do caso. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral, discordou desse relatório, defendendo o prosseguimento das investigações e solicitando o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ, cujos promotores atuam no caso das suspeitas de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj. No fim do mês passado, porém, Themístocles reviu sua posição, pedindo o arquivamento do caso. Procurado, o MP não retornou. Com a decisão do juiz Itabaiana, o arquivamento do caso será analisado na 2ª Câmara Criminal do MPF, que decidirá se ele deve prosseguir ou não. Caso, a 2ª Câmara decida pela continuidade das investigações, o caso retornará ao MP do Rio.

A advogada Luciana Pires, que atua na defesa do senador disse, por nota, que entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para obter acesso aos autos. Ela afirma que o juiz tem “criado todas as dificuldades”. A defesa afirmou ainda que vai pedir o impedimento de Itabaiana para atuar nesse caso, sob o argumento de ele também ser o responsável pela apuração das suspeitas de rachadinha. O magistrado também é titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça – no Rio, assim como em outras unidades da federação, juízes estaduais acumulam também o comando de juizados eleitorais.

Foi Itabaiana quem proferiu as decisões durante investigações do MP-RJ no caso da rachadinha, tendo autorizado, por exemplo, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas em abril e maio do ano passado. Em dezembro, ele também deferiu medidas cautelares que permitiram a busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e a familiares de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que foram funcionários do senador na época da Alerj.

O pedido de auxílio ao Gaecc tinha sido feito por Themístocles porque as duas investigações possuem objetos semelhantes — ambos os procedimentos tratam do patrimônio do senador.

Início da investigação sobre os bens

A investigação sobre as disparidades nas declarações de bens de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral foi iniciada em 2018, a partir de uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva. Ele apontou o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um apartamento no bairro de Laranjeiras, mas ter atribuído valores diferentes para o mesmo apartamento em cada ano. Ao disputar a reeleição na Alerj, em 2014, Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.

O delegado Erick Blatt, da PF do Rio, era o responsável pela investigação, que correu durante a gestão do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. No relatório do inquérito, em março, o delegado informou não ter encontrado indícios dos crimes. O GLOBO apurou que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário.

O caso da rachadinha

As negociações imobiliárias de Flávio são investigadas pelo MP do Rio desde julho de 2018, a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e repasses de assessores do gabinete de Flávio para ele. Ao pedir medidas cautelares à Justiça, no curso das investigações no ano passado, os promotores do Gaecc apontaram ter indícios de que o dinheiro supostamente obtido com a devolução dos salários seria usado na compra de imóveis.

Segundo os promotores, há nas operações de compra e venda de imóveis “lucratividade excessiva”. O imóvel que era alvo da PF também faz parte do procedimento do MP do Rio. No mesmo período em que a venda do apartamento se concretizou, um relatório do Coaf sobre Flávio mostrou que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.

Disputa interna no MP

Na semana passada, O GLOBO mostrou que a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, pediu em 12 de maio a suspensão da investigação sobre a suspeita de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj. Soraya não faz parte do grupo de promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) que investiga o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O pedido ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça (TJ). Gaya emitiu o parecer depois que a defesa de Flávio fez um pedido semelhante em maio, solicitando que o tribunal suspendesse as investigações até a análise do mérito de um habeas corpus (HC) no qual o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana para determinar quebra de sigilo bancário e fiscal, além da busca e apreensão nas investigações. No HC pedido pela advogada Luciana Pires, a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, o juízo competente seria o Órgão Especial do TJ do Rio.

Nota da advogada Luciana Pires, que atua na defesa de Flávio Bolsonaro

“A defesa informa que o juiz tem criado todas as dificuldades inclusive para dar acesso aos autos à defesa, motivo pelo qual foi nesta data impetrado mandado de segurança. Esse comportamento deixa clara a parcialidade do magistrado que por motivos escusos tenta prejudicar a todo custo o senador. A defesa entende que o magistrado por ser o mesmo do caso do PIC que apura a ‘rachadinha’ encontra-se impedido de atuar na causa, o que será arguido no momento oportuno. Causa também estranheza esse comportamento atrelado ao fato de sua filha e o sócio dela trabalharem no governo do estado que como todos sabem é inimigo do Flávio Bolsonaro”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Abestalhado disse:

    Como dizia Bezerra da Silva "malandro é malandro". Eu como sou abestalhado, acho que a familícia, Queiroz e sua turma, são todos malandros.