Os vereadores de Parnamirim aprovaram, na sessão ordinária realizada ontem (4) à noite, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 01/2015, que garante 0,4% da receita corrente líquida do Município para emendas individuais dos vereadores ao Orçamento Anual. As emendas serão divulgadas em audiências públicas.
Conhecido como “Orçamento Impositivo”, o projeto foi aprovado por unanimidade e é de autoria dos vereadores Antônio Batista Barros (PMDB), Giovani Júnior (PSD), Kátia Pires (DEM), Ricardo Gurgel (PSB), Rosano Taveira (PRB) e Valério Santiago (PDT).
De acordo com a emenda aprovada, é obrigatória a execução orçamentária e financeira de forma isonômica e impositiva, correspondente a 0,4% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Para o presidente da Casa, a aprovação da emenda é uma vitória do Legislativo. “Dessa forma, os vereadores se sentem mais independentes. O mandato nesta Casa fica mais efetivo”, analisou Ricardo Gurgel.
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