O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou nesta quinta-feira (28) que os deputados condenados no julgamento do mensalão deverão ter seus processo de cassação analisados em votação aberta.
Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal e perderam os direitos políticos.
O Congresso promulgou na manhã desta quinta-feira (28) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto nos processos de cassações de mandatos e em votação de vetos presidenciais
Henrique Alves já havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo de perda de mandato enquanto a emenda do voto aberto não fosse promulgada. “A PEC do Voto Aberto me ajudará a cumprir essa decisão”, salientou. Segundo o presidente, a emenda constitucional se sobrepõe a qualquer dispositivo no Regimento da Casa que determine a votação secreta.
A PEC foi aprovada no Senado na última terça-feira (26) e já tinha passado pela Câmara.
Os senadores aprovaram texto mais restrito do que o aprovado anteriormente pelos deputados. Os deputados deram o aval para o fim do voto secreto em todas as votações, decisão que abrangia não apenas a Câmara e o Senado, mas também os legislativos municipais e estaduais.
Na próxima terça-feira, a Mesa Diretora da Câmara vai se reunir para decidir o caso de deputado licenciado José Genoino. Se o processo for aberto, será submetido ao plenário já em votação aberta.
UOL
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