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Dickson Júnior apresenta relatório final da CEI dos processos administrativos

CEI-24-2-2015-(25)2Foto: Marcelo  Barroso

O vereador Dickson Nasser Jr (PSDB) apresentará, nesta terça-feira (10), às 11h, na presidência da Câmara Municipal do Natal (CMN), relatório final na Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o engavetamento de processos relativos aos direitos dos servidores municipais de Natal. Durante a reunião, será lido o conteúdo do texto, com conclusões e encaminhamentos, na presença dos demais membros da Comissão, Sandro Pimentel (PSOL) e Eudiane Macedo (SDD). A próxima etapa será a votação e aprovação do relatório em plenário.

A CEI investiga, desde o início de setembro de 2014, as razões pelas quais milhares de processos dos servidores municipais não foram concluídos, nem pagos pela Prefeitura. Ao longo das investigações, os vereadores encontram processos sem resolução que tinham mais de 10 anos de tramitação. Foram ouvidos os gestores das Secretarias de Saúde, Educação, Planejamento, Administração, Controladoria Geral, Procuradoria Geral do Município.

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Direitos dos servidores municipais de Natal: CEI dos Processos Administrativos realiza oitiva com o secretário Kleber Fernandes

Nesta quarta-feira (23), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal que investiga o engavetamento de processos administrativos relativos aos direitos dos servidores municipais de Natal ouviu o secretário municipal do Governo, Kleber Fernandes.

Ao ser questionado sobre o grande número de processos trabalhistas parados na Prefeitura, o secretário Kleber Fernandes disse que o Executivo tem o compromisso de pagar em dia a folha de pagamento dos servidores. “O que ultrapassar as nossas possibilidades é irresponsabilidade, pois a saúde financeira do Município deve ser preservada”, afirmou.

“Tudo que fazemos está baseado em estudos dos impactos financeiros e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda não temos condições de quitar os débitos imediatamente, vide a escassez de recursos. Por isso, nunca é demais lembrar que recebemos uma Prefeitura sucateada”, disse ele, informando que foi criada uma comissão de análise do fluxo processual para oferecer celeridade ao trabalho.

Para o presidente da CEI, vereador Sandro Pimentel (PSOL), o depoimento do secretário Kleber Fernandes contribuiu muito pouco. “Ele falou o tempo inteiro aqui de cautela. Entretanto, tem processo de 2003 esperando ser solucionado. Ao todo, são 52% de processos encalhados das gestões do prefeito Carlos Eduardo e 48% da gestão da prefeita Micarla de Sousa”, concluiu.

Também participaram da oitiva os vereadores Dickson Nasser Júnior (PSDB), relator, e Eudiane Macedo (SDD), membro da CEI.

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FOTO: CEI dos processos administrativos recebe dados solicitados à Secretaria Municipal‏

20141013reuniao_CEI_processOs membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre processos administrativos relativos aos direitos dos servidores municipais de Natal se reuniram, nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal do Natal (CMN), para analisar as informações entregues pelo secretário da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Fábio Sarinho Paiva. Esses dados tinham sido solicitados pela Comissão, vereadores Dickson Nasser Jr (PSDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Eudiane Macedo (Solidariedade), a fim de elaborar as primeiras questões da CEI sobre o assunto. Na quarta-feira (15), o secretário será convocado para responder as perguntas na CMN.

A CEI pediu à secretaria municipal informações sobre os processos que estão em trâmite desde 2004, contendo número do processo, data de abertura, assunto, última movimentação processual e data. A partir desses dados, serão realizadas as primeiras oitivas, perguntas à gestão pública na tentativa de esclarecer a situação, marcadas para próxima quarta-feira (15), na CMN. As entidades Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público, OAB/RN, além das entidades representativas foram convidadas a participar das oitivas.

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FOTO: CEI dos processos administrativos convoca Secretário para prestar esclarecimentos

20140924reuniao_CEI_processOs vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará os processos administrativos municipais engavetados nos últimos 10 anos se reuniram, na tarde desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal do Natal (CMN), para formalizar as funções dos membros e definir o organograma das primeiras atividades. Ficou acordado na reunião que as atividades só se realizarão após as eleições para evitar que a CEI tenha algum viés eleitoreiro.

O vereador Dickson Nasser Jr (PSDB), relator, Sandro Pimentel (PSOL), presidente, e Eudiane Macedo (Solidariedade) são os membros da comissão. A Secretaria Municipal de Administração (Semad), antiga Segelm, será notificada para, até o dia 06 de outubro, enviar documentação contendo informações sobre os processos que estão em trâmite desde 2004. O secretário da Semad, Fábio Sarinho Paiva, será o primeiro convocado para responder as perguntas sobre o assunto, dia 15 de outubro.

Opinião dos leitores

  1. BG, tem certeza que essa foto foi de uma reunião da CEI? Parece mais que estão num show de Zé Lezim, tá todo mundo rindo. Se reuniram pra investigar ou pra contar piada?

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