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Procon Câmara de Parnamirim disponibiliza atendimento virtual para denúncias e alerta população contra práticas abusivas

Foto: divulgação

O PROCON Câmara de Parnamirim informa que o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, abusando da premente necessidade do consumidor, enquanto durar o período de pandemia da doença provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), constitui prática abusiva e é punida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39, V e X) e art. 4º, b, da Lei Federal nº 1.521/51. O órgão segue recomendação do Ministério Público do RN sobre a relação de consumo em tempos de pandemia do Covid-19 e disponibiliza atendimento virtual para denúncias.

O consumidor que flagrar o aumento abusivo de preços de produtos (como álcool em gel, máscaras descartáveis, gêneros alimentícios, remédios) ou serviços (como exames laboratoriais), deve registrar denúncia nos órgãos de defesa do consumidor. “A nossa atribuição é verificar a veracidade da denúncia e notificar o comerciante para que ele explique o motivo da prática infratora, como o aumento abusivo do preço, a mercadoria vencida ou a estocagem de produtos visando futuro aumento de preços de produtos”, explica o Procurador do Procon Câmara Tiago Neves, que divide a função com o também procurador Ênio Saraiva.

Seguindo as recomendações do Ministério Público Estadual, o PROCON CÂMARA ainda esclarece que, se possível, o consumidor deve apresentar elementos de prova, como data, registro fotográfico do preço, nota ou cupom fiscal de compra, além do nome e endereço do estabelecimento comercial.

As reclamações podem ser registradas perante o atendimento virtual do Procon Câmara de Parnamirim pelo WhatsApp 84 3645-6215 ou https://wa.me/558436456215 ou e-mail: [email protected], além do portal da Câmara de Parnamirim: www.parnamirim.rn.leg.br.

Opinião dos leitores

  1. Reclamar da empresa fabrica das cestas… contato 84-986285271
    Receberam o dinheiro e não entregaram o produto e não respondem telefonema e nem mensagens tão pouco e-mail….
    Nenhuma satisfação a respeito!

  2. Quero reclamar da oi, porque estou com as faturas pagas do meu oi fixo,é a mais de uma semana não consigo receber nem realizar chamadas .
    Liguei e agendaram um técnico para vir a minha residência e ele não veio.o pior é que vou ter que pagar o valor total sem nem tá usando.

  3. Quero reclamar da Caern, que não resouvem nada com esse sistema falho, eu querendo sanar minha divida eles cortaram minha água e para religar ficam só inventando coisas no sistema e diz q da erro! Como faço para entrar em recurso contra a empresa?

  4. Olá eu comprei um carro na loja Só veículos em Natal, o carro veio com uns problemas tentei negociar com o vendedor, com o gerente mais nada fizeram, aí resolvi deixar pra lá só que o carro aparece umas multas aí já liguei pra o vendedor e falei até com o dono da loja mais ele fica vou pagar vou pagar, mais não paga as multas. Vou procurar agora o juizado de pequenas causa pra ver se resolver.

  5. Pedi o reembolso de uma empresa de móveis é faz mais d 5 meses que não me devolvem o dinheiro.

  6. Fiz um acordo com a claro a qual disse que eu pagando a primeira parcela iria liberar meu sinal da claro Tv,faz 5 dias q paguei e não liberaram o sinal,liguei pra lá e eles me disseram que só vai ligar daqui a 6 meses. Propaganda enganosa. Essa claro não presta. Por favor alguém do Procon entre em contato comigo.

  7. Pedir desligamento de energia dia 28/12/2020 e a Cosern pediu 5 dias úteis e não realizou o desligamento estou indo para o spc é não tenho culpa. Sou a prejudicada

  8. Meu papel de água veio muito alto o valor, já fui várias vezes na caern e não resolveram nada, não sei mais o que fazer.

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