A Caixa e Procuradoria da Fazenda Nacional, em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), promoverão em Natal, de hoje até quinta-feira (29 de maio), um mutirão de conciliação de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão oferecidas condições de negociação por meio da Resolução nº 615/2009, do Conselho Curador do FGTS, regulamentada pela Circular CAIXA nº 508/2010.
Estão pautadas 273 empresas cujos processos de execução fiscal tramitam na 6ª Vara Federal da JFRN, totalizando um montante de créditos em recuperação de aproximadamente R$ 21 milhões.
Segundo o gerente de filial do FGTS da Caixa, Francisco Ayrton de Vasconcelos, “a conciliação dos débitos para com o FGTS é uma opção para empresas que precisam regularizar sua situação de inadimplência, suspender a execução fiscal e garantir o direito dos trabalhadores. Além disso, a recuperação desses créditos é importante também para a sociedade, já que os recursos poderão ser investidos em obras de saneamento, infra-estrutura e habitação.”
Para participar, o representante da empresa, com toda documentação, deverá se dirigir a Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, no endereço: Rua Dr. Lauro Pinto, 245 Lagoa Nova, em Natal, na Sala de Conciliação da CAIXA.
As empresas foram convidadas através de correspondências ou por meio dos advogados constituídos nos autos. Entretanto, caso não tenham recebido a comunicação, os interessados devem entrar em contato com a Caixa por meio da gerência do FGTS, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (81) 3419-5730 ou 3419-5788.
JFRN
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