A prefeitura de Poço Branco ingressou na Justiça com um pedido de reintegração de posse para a retirada de famílias que se instalaram em imóveis inacabados do Minha Casa Minha Vida. As unidades habitacionais foram ocupadas por pessoas, não incluídas no programa do Governo Federal. Os posseiros têm 30 dias para desocupar o local conforme determinação judicial.
De acordo com o titular da Comarca de Poço Branco, juiz José Ricardo Arbex, as casas, que estão sendo construídas com recursos da União, foram invadidas no dia 16 de fevereiro de 2014. “A Secretaria de Habitação de Poço Branco nos procurou e apresentou a denúncia. A ocupação indevida prejudica o andamento do projeto e atrasa a entrega das residências aos reais beneficiados com o programa”, frisa.
Arbex salienta : “o ato de posse é qualquer ação que exteriorize um vínculo com a propriedade”. O prazo limite para a desocupação é o dia 24 de março. Caso seja necessário, o oficial de justiça encarregado do caso poderá contar com o apoio policial para a remoção dos posseiros.
TJRN
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